Número007
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - Dispõe sobre a autorização, permissão, concessão, instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no ambito do Município de Jupi/PE, e dá outras providências.
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo Municipal
Andamento 
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Relator(a): Antônio Pedro da Silva

  • Recebido

    20/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - RECEBIDO DIA 20/03/26

  • Encaminhado

    24/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - ENCAMINHADO DIA 24/03/26

  • Apresentação

    04/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - REUNIÃO DAS COMISSÕES 04/05/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    04/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - PARECER DAS COMISSÕES DIA 04/05/26

  • Votação

    13/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - VOTAÇÃO DIA 13/05/2026, APROVADO POR UNANIMIDADE