Número005
EmentaProjeto de emenda à lei orgânica nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa: Adequa o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Saloá às disposições da Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
OrigemExecutivo
AutoriaPoder Executivo Municipal
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): Manoel Alves Maciel

  • Recebido

    27/04/2026 08:00:00

    Projeto recebido e protocolado na Câmara Municipal

  • Apresentação

    30/04/2026 19:00:00

    Projeto apresentado em Plenário

  • Encaminhado

    07/05/2026 19:00:00

    Projeto encaminhado para emissão dos pareceres nas comissões pertinentes

  • Votação

    14/05/2026 19:00:00

    Deliberação e votação do projeto, aprovado por 7 votos favoráveis.

  • Concluído

    15/05/2026 19:00:00

    Projeto enviado para sanção do executivo