Número006
EmentaPROJETO DE LEI Nº 006/2026-Concede reajuste salarial aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, atualizando os anexos IlI e IV da Lei 582/2015 e da outras providências.
Origem 
Autoria 
Andamento 
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Relator(a): JOSE ADRIANO DA SILVA, FABIO JUNIOR TEIXEIRA E VANDERLEIA ALMEIDA

  • Recebido

    02/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 006/2026-RECEBIDO DIA 02/03/2026

  • Encaminhado

    03/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 006/2026-ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DIA 03/03/2026

  • Apresentação

    16/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 006/2026-REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 16/03/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    16/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 006/2026-PARECER DAS COMISSÕES DIA 16/03/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    18/03/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 006/2026-VOTAÇÃO DIA 18/03/2026, APROVADO POR UNANIMIDADE