| Ementa | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – PMERERQ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI – PE, ESTABELECE PRINCIPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |