Número20
EmentaDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA — DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA —PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Origem 
Autoria 
Andamento 
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Relator(a):

  • Recebido

    23/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 020/2025- recebido 23/12/2025

  • Encaminhado

    24/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 020/2025- encaminhado para comissões 24/12/2025

  • Apresentação

    26/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 020/2025- reunião das comissões 26/12/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    26/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 020/2025- parecer das comissões 26/12/2025

  • Votação

    29/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 020/2025- votação 29/12/2025, aprovado por unanimidade