Número018
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS INAUGURAIS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O NOME DO(S) VEREADOR(ES) AUTOR(ES) DE REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES OU EMENDAS QUE TENHAM ORIGINADO A AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem 
Autoria 
Andamento 
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Relator(a):

  • Recebido

    10/07/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- recebido 10/07/2025

  • Encaminhado

    18/07/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- encaminhado para comissões 18/07/2025

  • Apresentação

    17/11/2025 08:00:00

    Ferreira PROJETO DE LEI Nº 018/2025- reunião das comissões 17/11/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    17/11/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- parecer das comissões 17/11/2025

  • Votação

    10/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- votação 10/12/2025, aprovado por unanimidade