Número018
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS INAUGURAIS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O NOME DO(S) VEREADOR(ES) AUTOR(ES) DE REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES OU EMENDAS QUE TENHAM ORIGINADO A AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem 
Autoria 
Andamento 
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  • Recebido

    29/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- recebido 29/12/2025

  • Encaminhado

    06/01/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- encaminhado para comissões 06/01/2026

  • Apresentação

    02/02/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- reunião das comissões 02/02/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    02/02/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- parecer das comissões 02/02/2026

  • Votação

    04/02/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- votação 04/02/2026, aprovado por unanimidade

  • Concluído

    04/02/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 018/2025- APROVADO