Número017
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS, DO SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO E NECESSIDADES ESPECIAIS
Origem 
Autoria 
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):

  • Recebido

    27/05/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 017/2025- recebido 27/05/2025

  • Encaminhado

    28/05/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 017/2025- encaminhado para comissões 28/05/2025

  • Apresentação

    02/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 017/2025- reunião das comissões 02/12/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    02/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 017/2025- parecer das comissões 02/12/2025

  • Votação

    10/12/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 017/2025- votação 10/12/2025, aprovado por unanimidade