| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 026/2025-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO PERMANENTE DE CONTEÚDOS REFERENTES À CULTURA E A HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |