Número024
EmentaPROJETO DE LEI Nº 024/2025-INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem 
Autoria 
Andamento 
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Relator(a): Antonio Jeffeton Ferreira

  • Recebido

    08/10/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 024/2025- recebido 08/10/2025

  • Encaminhado

    14/10/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 024/2025- encaminhado para comissões 14/10/2025

  • Apresentação

    22/10/2025 08:00:00

    Ferreira PROJETO DE LEI Nº 024/2025- reunião das comissões 22/10/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    22/10/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 024/2025- parecer das comissões 22/10/2025

  • Votação

    05/11/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 024/2025- votação 05/11/2025, aprovado por unanimidade