Número015
EmentaPROJETO DE LEI 015/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem 
Autoria 
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):

  • Recebido

    12/08/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI 015/2025 foi recebido dia 12/08/2025

  • Encaminhado

    12/08/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI 015/2025 foi encaminhado dia 12/08/2025

  • Apresentação

    18/08/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI 015/2025 foi apresentado a reuniãlo das comissões dia 18/08/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    18/08/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI 015/2025 , parecer das comissões dia 18/08/2025

  • Votação

    18/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 015/2025 foi realizada dia 03/09/2025, sendo aprovado por unanimidade.