Número012
EmentaPROJETO DE LEI N° 012/2025_INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUPI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI, PELOS PROFISSIONAIS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaVANDERLEIA ALMEIDA DA SILVA SILVERIO
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

  • Recebido

    29/04/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 RECEBIDO DIA 29/04/2025

  • Encaminhado

    06/05/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 EMCAMINHADO DIA 06/05/2025

  • Apresentação

    26/05/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 REUNIÃO COM AS COMISSÕES REALIZADA DIA 26/05/25

  • Solicitação de parecer jurídico

    26/05/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 PARECER DAS COMISSÕES DIA 26/05/25

  • Recebido

    02/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 foi recebido dia 02/06/25

  • Encaminhado

    03/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025 foi emcaminhado para as comissões dia 03/06/2025

  • Votação

    04/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025, VOTAÇÃO DIA 04/06/2025 Aprovado por unanimidade

  • Apresentação

    09/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025, foi apresentado na reunião das comissões dia 09/06/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    09/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025, parecer das comissões dia 09/06/2025

  • Votação

    18/06/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI N° 012/2025, votação das comissões dia 18/06/2025, sendo aprovado por unanimidade