Número005
EmentaProjeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF de recursos recebidos pelo Município de SALOÁ em decorrência de decisões judiciais e dá outras providências.
OrigemExecutivo
AutoriaPoder Executivo Municipal
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):
Relator(a): José Douglas França Leite e Tisley Vicente Silva Filho

  • Recebido

    09/04/2025 08:00:00

    Projeto de Lei recebido pela Gerência de Processos Legislativos

  • Apresentação

    09/04/2025 19:00:00

    Projeto apresentado em Plenário

  • Encaminhado

    30/04/2025 19:00:00

    Encaminhado para emissão dos Pareceres das Comissões pertinentes

  • Encaminhado para Plenário

    08/05/2025 19:00:00

    1º Turno para apreciação, deliberação e discussão do projeto.

  • Votação

    15/05/2025 19:00:00

    2º turno - Projeto aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes

  • Concluído

    20/05/2025 19:00:00

    Encaminhado para sanção/veto do Executivo.