Número020
EmentaProjeto de Lei nº 020/2024 - Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaPoder Executivo Municipal
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): Jucélio Pereira dos Santos

  • Recebido

    03/12/2024 08:00:00

    Projeto recebido e protocolado

  • Apresentação

    05/12/2024 19:00:00

    Projeto apresentado em Plenário

  • Encaminhado

    09/12/2024 19:00:00

    Emissão dos pareceres das comissões pertinentes

  • Votação

    27/12/2024 19:00:00

    Deliberação e aprovação do projeto de lei.

  • Concluído

    29/12/2024 19:00:00

    Enviado para sanção/veto do Executivo