Número004
EmentaPROJETO DE LEI Nº 004/2025 DISPÕE-SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE USO E DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS DERIVADOS DA CANNABIS SP., NO MUNICÍPIO DO JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaANTONIO JEFFETON FERREIRA ARAÚJO MONTEIRO
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

  • Encaminhado

    24/01/2025 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2025 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 24/01/2025

  • Encaminhado

    24/01/2025 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões no dia 24/01/2025 e foi encaminhado para votação

  • Recebido

    21/02/2025 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2025 foi recebido no dia 21/02/2025

  • Votação

    27/02/2025 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2025 foi aprovado na votação do dia 27/02/2025

  • Concluído

    28/02/2025 08:00:00

    O projeto de lei nº 004/2025 foi aprovado na votação do dia 28/02/2025

  • Recebido

    24/03/2025 08:00:00

    RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DIA 24/03/2025

  • Encaminhado

    25/03/2025 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº 004/2025 EMCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DIA 25/03/2025

  • Apresentação

    29/09/2025 08:00:00

    REUNIÃO DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DIA 29/09/2025

  • Solicitação de parecer jurídico

    29/09/2025 08:00:00

    PARECER DAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DIA 29/09/2025

  • Votação

    01/10/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DIA 01/10/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE