Carta de Serviço ao Cidadão

Nome do serviço

Atendimento Administrativo e Planejamento Institucional

Descrição do serviço

O Atendimento Administrativo e Planejamento Institucional tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar demandas gerais relacionadas ao funcionamento da administração municipal, ao planejamento interno, à organização de setores, à gestão de informações administrativas e ao suporte institucional necessário à execução dos serviços públicos do Município de Paranatama.

O serviço atua como apoio à organização administrativa da Prefeitura, contribuindo para o encaminhamento correto de solicitações, articulação entre setores, orientação ao cidadão, atendimento a servidores e suporte às atividades de planejamento institucional. Também auxilia na estruturação de rotinas administrativas, na comunicação entre secretarias e na condução de demandas que dependem de análise ou providência da Secretaria de Administração e Planejamento.

Público-alvo

Cidadãos, servidores públicos municipais, secretarias, setores administrativos, fornecedores, representantes legais, órgãos públicos, entidades privadas e demais usuários que necessitem de orientação ou encaminhamento junto à Secretaria de Administração e Planejamento.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada à administração municipal, informando dados pessoais, setor de interesse quando conhecido, descrição clara da demanda, documentos pertinentes e meio de contato para eventual retorno ou complementação de informações.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF ou CNPJ quando aplicável, requerimento quando necessário, documentos relacionados à demanda e demais informações que permitam análise e encaminhamento adequado da solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria de Administração e Planejamento ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário comparece à Secretaria de Administração e Planejamento ou à sede da Prefeitura.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica a natureza da demanda apresentada.
3-O setor analisa as informações e verifica se a demanda compete à Administração ou a outro órgão municipal.
4-Caso faltem informações ou documentos, o usuário é orientado a complementar a solicitação.
5-A demanda é encaminhada ao setor competente, incluída em rotina administrativa ou direcionada para providência interna.
6-O usuário recebe orientação, resposta, protocolo ou encaminhamento conforme a natureza do pedido.
7-A solicitação é acompanhada ou finalizada após a resposta administrativa ou providência adotada.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação, registro ou encaminhamento inicial da demanda. Demandas mais complexas poderão exigir prazo maior, conforme análise documental, manifestação de setores internos, necessidade de planejamento ou providência administrativa específica.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação administrativa, análise da solicitação, encaminhamento interno, apoio institucional, resposta ao usuário e acompanhamento das demandas relacionadas à administração municipal.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual taxa, preço público ou custo previsto em norma específica para documentos, cópias, certidões ou serviços administrativos determinados.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há obrigatoriedade de agendamento prévio para atendimento inicial. Reuniões, atendimentos específicos ou demandas que dependam de setor determinado poderão ser agendados conforme disponibilidade administrativa.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Administração e Planejamento ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de atendimento, setores internos, protocolo, chefias administrativas e demais profissionais envolvidos no recebimento, análise, planejamento, encaminhamento e resposta das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, registro, análise e acompanhamento de demandas administrativas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Gestão de Recursos Humanos e Atendimento ao Servidor

Descrição do serviço

O serviço de Gestão de Recursos Humanos e Atendimento ao Servidor tem por finalidade orientar, atender, encaminhar e acompanhar demandas relacionadas à vida funcional dos servidores públicos municipais, bem como apoiar ações de formação continuada, desenvolvimento institucional e otimização da política municipal de recursos humanos.

A atuação da Secretaria de Administração e Planejamento nessa área envolve o suporte aos servidores, a organização de informações funcionais, o encaminhamento de solicitações administrativas e a proposição de medidas que contribuam para a qualificação dos profissionais da administração municipal. O serviço também pode apoiar a elaboração e execução de programas institucionais de formação continuada, buscando melhorar a eficiência dos serviços públicos e fortalecer a gestão de pessoas no Município.

Público-alvo

Servidores públicos municipais, gestores, secretarias, chefias, unidades administrativas, ex-servidores quando aplicável e demais agentes públicos vinculados à administração municipal de Paranatama.

Requisitos

Ser servidor público municipal ou possuir vínculo funcional com a administração municipal, quando a solicitação for relacionada à vida funcional. Para demandas de formação continuada ou planejamento de recursos humanos, a solicitação poderá ser apresentada por secretarias, chefias ou setores administrativos competentes.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, matrícula funcional quando houver, requerimento ou solicitação quando aplicável, documentos relacionados à demanda funcional e demais informações necessárias para análise ou encaminhamento do pedido.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria de Administração e Planejamento ou setor responsável por recursos humanos da Prefeitura Municipal de Paranatama.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O servidor, gestor ou setor interessado comparece ao setor responsável por recursos humanos ou administração.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica se a demanda é funcional, administrativa ou relacionada à formação continuada.
3-O setor analisa as informações apresentadas e verifica a competência para atendimento.
4-Caso faltem documentos ou informações, o solicitante é orientado a complementar a demanda.
5-A solicitação é encaminhada para análise, registro, providência interna ou setor competente.
6-O servidor ou setor solicitante recebe orientação, resposta administrativa, encaminhamento ou inclusão em ação institucional quando cabível.
7-A demanda é concluída após resposta, providência adotada ou acompanhamento da ação de recursos humanos.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. Demandas que dependam de análise funcional, registros internos, autorização superior, levantamento de informações ou elaboração de ações de formação continuada poderão exigir prazo maior conforme a complexidade.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação ao servidor, análise de demandas funcionais, apoio à gestão de pessoas, encaminhamento de solicitações, organização de informações administrativas e suporte a ações de formação continuada.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada ou conforme urgência administrativa, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei quando aplicável ao atendimento presencial.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há necessidade de agendamento para atendimento inicial. Reuniões, capacitações, ações de formação continuada ou demandas que dependam de análise específica poderão ser agendadas conforme disponibilidade da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Administração e Planejamento ou setor responsável por recursos humanos, mediante identificação do servidor, matrícula quando houver e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de recursos humanos, chefias, setores internos competentes, responsáveis por formação continuada e demais profissionais envolvidos na gestão de pessoas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para servidores, gestores e setores municipais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Protocolo Geral e Controle de Documentos

Descrição do serviço

O serviço de Protocolo Geral e Controle de Documentos tem por finalidade receber, registrar, controlar, encaminhar e acompanhar documentos, requerimentos, solicitações, ofícios, comunicações e demais demandas administrativas que transitam entre cidadãos, empresas, órgãos públicos, setores internos e demais interessados junto ao Município de Paranatama.

O protocolo é essencial para garantir organização administrativa, rastreabilidade dos documentos, segurança no recebimento das demandas e encaminhamento adequado ao setor competente. Por meio desse serviço, o cidadão ou representante institucional pode formalizar solicitações por escrito, entregar documentos, solicitar providências, apresentar requerimentos e obter registro da demanda apresentada à administração municipal.

Público-alvo

Cidadãos, servidores públicos, empresas, fornecedores, representantes legais, órgãos públicos, entidades privadas, associações, instituições e demais interessados que necessitem protocolar documentos, solicitações ou informações junto ao Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar documento, requerimento, ofício, solicitação por escrito ou manifestação administrativa contendo identificação do interessado, descrição clara da demanda, setor de destino quando conhecido e documentos necessários à análise do pedido.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF ou CNPJ quando aplicável, requerimento ou solicitação por escrito, documentos relacionados ao pedido e informações complementares que auxiliem no correto registro e encaminhamento da demanda.

Formas de acesso

Presencialmente no setor de protocolo ou órgão responsável pelo recebimento de documentos da Prefeitura Municipal de Paranatama.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário comparece presencialmente ao setor responsável pelo protocolo.
2-Apresenta o documento, requerimento, ofício ou solicitação por escrito.
3-O setor recebe a documentação e confere as informações apresentadas.
4-Caso faltem dados ou documentos, o usuário é orientado a complementar a solicitação.
5-A demanda é registrada e encaminhada ao setor competente para análise ou providência.
6-O setor responsável realiza a análise, adota as providências cabíveis ou emite resposta administrativa.
7-A solicitação é finalizada após o encaminhamento, resposta conclusiva ou providência adotada pelo setor competente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para registro, orientação ou encaminhamento inicial da demanda. O prazo de resposta final poderá variar conforme a complexidade do pedido, necessidade de análise documental, manifestação de outros setores ou providência administrativa específica.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, recebimento de documentos, registro da solicitação, controle de tramitação, encaminhamento ao setor competente e orientação ao usuário quanto ao acompanhamento da demanda.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo previsto em norma específica para cópias, certidões, autenticações administrativas ou serviços correlatos.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há necessidade de agendamento prévio para protocolo comum. Demandas específicas, reuniões ou atendimentos com setores determinados poderão ser agendados conforme necessidade e disponibilidade administrativa.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente no setor de protocolo ou junto ao órgão responsável, mediante identificação do interessado e informação sobre a solicitação apresentada.

Órgão responsável

Controladoria ou setor responsável pelo Protocolo Geral e controle administrativo de documentos.

Equipe profissional envolvida

Servidores responsáveis pelo protocolo, equipe administrativa, controladoria quando aplicável, setores internos competentes e demais profissionais envolvidos no recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para recebimento, registro e acompanhamento de documentos e solicitações administrativas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Apoio à Produção Rural e Serviços de Campo

Descrição do serviço

O serviço de Apoio à Produção Rural e Serviços de Campo tem por finalidade atender demandas de agricultores, criadores e produtores rurais relacionadas ao suporte operacional, orientação e encaminhamento de ações que contribuam para o fortalecimento da produção agrícola, pecuária e agropecuária no Município de Paranatama.

O serviço pode envolver apoio a atividades de preparo de áreas produtivas, orientação sobre períodos de plantio, organização de solicitações de serviços rurais, acompanhamento de demandas das comunidades, encaminhamento de pedidos de apoio operacional, suporte a ações de convivência com a estiagem e articulação com programas municipais, estaduais ou federais voltados ao desenvolvimento rural.

Público-alvo

Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, criadores, moradores da zona rural, associações comunitárias, comunidades rurais e demais usuários que necessitem de apoio relacionado à produção rural, criação de animais e serviços de campo.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada à produção rural ou serviço de campo, informando a localidade, tipo de apoio necessário, período pretendido, dados do solicitante, meio de contato e informações que permitam a análise da viabilidade do atendimento.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência ou informação da localidade rural, documentos da propriedade ou área produtiva quando houver, cadastro de produtor ou informações da associação comunitária quando aplicável.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, na sede da Prefeitura Municipal ou por meio dos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O agricultor, criador ou representante da comunidade procura a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
2-O usuário informa a localidade, tipo de serviço de campo solicitado e necessidade relacionada à produção rural.
3-A equipe recebe a solicitação e realiza análise inicial da demanda.
4-Caso sejam necessárias informações complementares, o usuário é orientado a apresentar dados adicionais sobre área, comunidade, produção, criação ou período de atendimento.
5-A solicitação é avaliada quanto à viabilidade, disponibilidade de equipe, veículos, máquinas, equipamentos, cronograma e prioridade.
6-Havendo possibilidade de atendimento, a demanda é incluída em programação ou encaminhada ao setor competente.
7-O serviço é acompanhado ou finalizado após orientação, execução, visita, encaminhamento ou inclusão em cronograma.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas emergenciais. Demandas comuns poderão ser programadas conforme disponibilidade operacional, cronograma, condições climáticas, equipe, veículos, equipamentos e viabilidade do serviço.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, orientação ao produtor, eventual visita ou programação de campo, encaminhamento ao setor responsável e execução ou acompanhamento conforme disponibilidade municipal.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual cobrança legal, contrapartida, taxa ou custo específico previsto em norma municipal ou programa oficial, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade agricultores familiares, pequenos produtores, comunidades rurais em maior vulnerabilidade, demandas coletivas, situações relacionadas ao período de plantio ou colheita, abastecimento, produção de subsistência, criação animal e casos de urgência avaliados pelo setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Serviços de campo, visitas, apoio operacional e ações programadas poderão depender de agendamento, cronograma e disponibilidade de equipe, veículos, máquinas ou equipamentos.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, localidade rural e informação da demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica, trabalhadores de campo, motoristas, operadores de máquinas quando houver, representantes comunitários e demais profissionais envolvidos no atendimento e apoio à produção rural.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas de apoio à produção rural e serviços de campo.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento ao Produtor Rural e Agricultor Familiar

Descrição do serviço

O Atendimento ao Produtor Rural e Agricultor Familiar tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar demandas de agricultores, produtores rurais, criadores, associações comunitárias e moradores da zona rural relacionadas às ações de apoio à agricultura, pecuária, produção rural e fortalecimento das atividades do campo no Município de Paranatama.

O serviço funciona como porta de entrada para que o produtor rural possa buscar informações, registrar solicitações, receber orientações sobre programas municipais, solicitar apoio institucional e encaminhar demandas relacionadas à produção agrícola, criação de animais, infraestrutura rural, abastecimento, acesso a políticas públicas e demais necessidades vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Público-alvo

Agricultores familiares, produtores rurais, criadores, trabalhadores do campo, moradores da zona rural, associações rurais, comunidades agrícolas, pequenos produtores e demais cidadãos que desenvolvam ou necessitem de apoio em atividades rurais no Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada à atividade rural, informando nome, localidade, meio de contato, tipo de solicitação, necessidade apresentada e, quando possível, informações sobre a propriedade, produção, criação, comunidade ou associação vinculada.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência ou informação da localidade rural, documentos da propriedade ou posse quando houver, cadastro de produtor rural quando disponível, documentos da associação quando aplicável e demais informações que auxiliem na análise da solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama, mediante solicitação direta do produtor, agricultor, criador, representante comunitário ou interessado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura presencialmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou a sede da Prefeitura.
2-A equipe recebe a solicitação e registra as informações do produtor, localidade e tipo de demanda apresentada.
3-A demanda é analisada quanto ao conteúdo, possibilidade de atendimento, urgência e necessidade de complementação.
4-Caso faltem informações, o usuário é orientado a complementar dados, documentos ou detalhes da localidade rural.
5-Quando necessário, a solicitação é encaminhada para equipe técnica, setor competente, visita de campo ou programação de atendimento.
6-O produtor recebe orientação, encaminhamento, inclusão em cronograma ou resposta sobre a demanda apresentada.
7-A solicitação é acompanhada ou finalizada conforme a providência adotada pelo setor responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. Demandas comuns, visitas de campo, apoio operacional ou serviços que dependam de equipe, veículo, máquina, materiais ou cronograma poderão ser programados conforme disponibilidade da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação administrativa e técnica, análise da demanda, encaminhamento ao setor responsável, apoio ao produtor rural e acompanhamento das solicitações relacionadas à agricultura, pecuária e desenvolvimento rural.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual taxa, custo operacional ou obrigação prevista em norma específica, quando aplicável a determinado programa ou serviço.

Prioridade de atendimento

Atendimento conforme ordem de solicitação e relevância da demanda, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei. Demandas coletivas, emergenciais ou que afetem abastecimento, produção rural, criação animal ou comunidades inteiras poderão receber prioridade conforme avaliação do setor.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Serviços de campo, visitas, apoio operacional, ações programadas ou atendimento em comunidades poderão ser agendados conforme cronograma da Secretaria e disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, localidade e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica, trabalhadores de campo, motoristas, operadores, representantes comunitários quando houver e demais profissionais envolvidos no atendimento e apoio às demandas rurais.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas relacionadas à agricultura e pecuária.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Orientação e Apoio a Programas Agropecuários

Descrição do serviço

O serviço de Orientação e Apoio a Programas Agropecuários tem por finalidade prestar informações, orientar produtores rurais e encaminhar demandas relacionadas a programas, ações, campanhas, benefícios, cadastros e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e fortalecimento das comunidades rurais.

O serviço busca aproximar os produtores rurais das políticas públicas disponíveis, orientar sobre documentação, períodos de inscrição, critérios de participação, ações de apoio ao campo, campanhas agropecuárias, programas de incentivo à produção, ações sanitárias, capacitações e demais iniciativas que possam contribuir para melhoria das condições de trabalho, renda, produção e criação no meio rural.

Público-alvo

Agricultores familiares, produtores rurais, criadores, associações comunitárias, trabalhadores do campo, moradores da zona rural e demais interessados em programas, ações ou orientações relacionadas à agricultura, pecuária e agropecuária.

Requisitos

Apresentar interesse ou demanda relacionada a programa, ação ou orientação agropecuária, informando dados pessoais, localidade, tipo de produção ou criação, necessidade apresentada e documentos disponíveis para análise ou encaminhamento.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência ou informação da localidade, documentos da propriedade ou produção quando houver, cadastro de produtor rural quando disponível, documentos da associação quando aplicável e demais documentos exigidos conforme o programa ou ação pretendida.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, na sede da Prefeitura Municipal, por demanda espontânea, solicitação direta, encaminhamento comunitário ou orientação de associações rurais.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O produtor rural, criador ou interessado procura a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica o tipo de programa, ação ou orientação pretendida.
3-O usuário apresenta informações pessoais, localidade, documentos disponíveis e dados sobre a produção ou criação.
4-A equipe analisa a demanda e verifica os critérios, período, documentos e possibilidades de encaminhamento.
5-Caso faltem informações ou documentos, o usuário é orientado sobre a complementação necessária.
6-Havendo programa ou ação disponível, o produtor é orientado, cadastrado, encaminhado ou incluído em cronograma conforme o caso.
7-A solicitação é finalizada com a orientação prestada, encaminhamento realizado ou acompanhamento da demanda conforme necessidade.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação inicial de demandas urgentes. Demandas comuns poderão variar conforme o programa, período de inscrição, documentação exigida, análise do setor, disponibilidade das ações em andamento e prazos definidos por órgãos parceiros.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação ao produtor rural, conferência de documentos, apoio em cadastros, encaminhamento para programas agropecuários, divulgação de ações e acompanhamento de demandas relacionadas às políticas de desenvolvimento rural.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo, taxa, contrapartida ou obrigação prevista em norma específica do programa, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade agricultores familiares, pequenos produtores, produtores em situação de vulnerabilidade, comunidades rurais, demandas coletivas, ações com prazo definido e situações que envolvam risco à produção, abastecimento, criação animal ou subsistência familiar.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Participação em programas, reuniões, campanhas, visitas ou ações específicas poderá depender de inscrição, agendamento, calendário oficial ou cronograma do setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do produtor, localidade e informação sobre o programa ou demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica, agentes de campo quando houver, representantes de associações rurais, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na orientação e encaminhamento de programas agropecuários.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, cadastro, encaminhamento e acompanhamento de programas agropecuários.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento Socioassistencial às Famílias e Indivíduos

Descrição do serviço

O Atendimento Socioassistencial às Famílias e Indivíduos tem por finalidade acolher, orientar, acompanhar e encaminhar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, risco social, fragilidade de vínculos familiares ou comunitários, ausência ou insuficiência de renda, insegurança alimentar ou dificuldade de acesso a direitos básicos.

O serviço atua como porta de entrada da política municipal de assistência social, permitindo que o cidadão receba escuta qualificada, orientação sobre seus direitos, encaminhamento para programas, benefícios, serviços públicos e acompanhamento conforme a necessidade identificada. Também contribui para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, famílias em situação de risco e demais usuários que necessitem de apoio da rede socioassistencial do Município de Paranatama.

Público-alvo

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, pessoas de baixa renda, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, usuários do Cadastro Único, beneficiários de programas sociais e demais cidadãos que necessitem de acolhimento, orientação, encaminhamento ou acompanhamento pela assistência social.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada à assistência social, situação de vulnerabilidade, necessidade de orientação, encaminhamento, benefício ou acompanhamento. O atendimento poderá ocorrer por procura espontânea, encaminhamento de outro órgão, relatório, ofício ou identificação da demanda pela equipe técnica.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, Número de Identificação Social quando houver, documentos dos membros da família e documentos relacionados à situação apresentada. A ausência de documentação não impede o acolhimento inicial, devendo o usuário ser orientado sobre a regularização necessária.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável, mediante procura espontânea, encaminhamento da rede ou solicitação direta do usuário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura presencialmente a Secretaria de Assistência Social, CRAS ou unidade de atendimento socioassistencial.
2-A equipe realiza o acolhimento inicial e identifica a demanda apresentada.
3-O usuário apresenta documentos disponíveis e relata sua situação social, familiar ou econômica.
4-A equipe técnica realiza escuta qualificada, análise inicial e verificação da necessidade de atendimento, benefício ou encaminhamento.
5-Caso faltem informações ou documentos, o usuário é orientado sobre a complementação necessária, sem prejuízo do acolhimento inicial.
6-A demanda é encaminhada para serviço, programa, benefício, acompanhamento familiar ou outra política pública, conforme avaliação técnica.
7-O atendimento é acompanhado ou finalizado conforme a providência adotada e a necessidade da família ou indivíduo.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento inicial preferencialmente imediato, conforme demanda e disponibilidade da equipe. Situações urgentes ou de risco social deverão receber prioridade. Demandas que dependam de avaliação, visita domiciliar, concessão de benefício ou articulação com outros órgãos poderão exigir prazo maior conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, acolhimento, escuta qualificada, análise socioassistencial, orientação, encaminhamento, acompanhamento familiar e articulação com programas, benefícios e demais políticas públicas.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento prioritário para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, crianças, adolescentes, famílias em extrema vulnerabilidade, pessoas em situação de risco social e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

O acolhimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Atendimentos técnicos, retornos, visitas domiciliares ou acompanhamentos específicos poderão ser agendados pela equipe responsável conforme a necessidade do caso.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Assistência Social, CRAS ou equipamento responsável, mediante identificação do usuário e informação sobre a demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos quando houver, orientadores sociais, entrevistadores do Cadastro Único, servidores administrativos, coordenação dos serviços socioassistenciais e demais profissionais envolvidos no acolhimento, análise, encaminhamento e acompanhamento das famílias.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social ou equipamento socioassistencial responsável.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, solicitação e acompanhamento das demandas socioassistenciais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela unidade socioassistencial responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Cadastro Único e Programas Sociais

Descrição do serviço

O serviço de Cadastro Único e Programas Sociais tem por finalidade realizar orientação, cadastramento, atualização, revisão e manutenção dos dados de famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais, bem como prestar informações sobre programas de transferência de renda, benefícios sociais e políticas públicas vinculadas ao cadastro.

O Cadastro Único é instrumento fundamental para identificação socioeconômica das famílias e para acesso a programas sociais, benefícios, tarifas sociais e demais políticas públicas. A atualização correta das informações familiares é indispensável para evitar bloqueios, inconsistências, cancelamentos ou dificuldades de acesso aos benefícios, além de permitir que o Município acompanhe melhor a realidade social das famílias atendidas.

Público-alvo

Famílias de baixa renda, pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários ou interessados em programas sociais, usuários do Bolsa Família, pessoas inscritas ou interessadas no Cadastro Único e demais cidadãos que necessitem de orientação sobre benefícios sociais.

Requisitos

Apresentar situação socioeconômica compatível com os critérios do Cadastro Único e comparecer ao atendimento com informações atualizadas sobre todos os membros da família, endereço, renda, escolaridade, trabalho, composição familiar e demais dados necessários à entrevista cadastral.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor quando houver, documentos de todos os membros da família, comprovante de renda quando houver, carteira de trabalho quando disponível, declaração escolar de crianças e adolescentes quando solicitada, Número de Identificação Social quando já existente e demais documentos orientados pela equipe responsável.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou setor responsável pelo Cadastro Único, mediante atendimento do responsável familiar e apresentação dos documentos disponíveis.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O responsável familiar procura o setor responsável pelo Cadastro Único.
2-A equipe identifica se a demanda é de novo cadastro, atualização, revisão, consulta ou orientação sobre programa social.
3-O usuário apresenta documentos pessoais e informações de todos os membros da família.
4-A equipe confere os dados e realiza entrevista cadastral ou atualização das informações.
5-Caso faltem documentos ou dados, o usuário é orientado a complementar a documentação necessária.
6-As informações são registradas, atualizadas ou revisadas no sistema correspondente, conforme a demanda apresentada.
7-O usuário recebe orientação sobre acompanhamento, atualização periódica, programas sociais, condicionalidades e necessidade de manter os dados sempre corretos.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento dependerá da demanda, disponibilidade da equipe, apresentação dos documentos necessários e funcionamento dos sistemas utilizados. A orientação inicial deve ocorrer no atendimento presencial, podendo a efetivação ou repercussão nos programas sociais depender dos prazos dos sistemas federais e da análise das informações cadastradas.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação ao usuário, conferência documental, entrevista socioeconômica, cadastramento, atualização, revisão e manutenção das informações familiares no Cadastro Único.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento prioritário para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, famílias em extrema vulnerabilidade, famílias com benefício bloqueado ou suspenso e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento poderá ocorrer por demanda espontânea, distribuição de senha, agendamento interno ou cronograma definido pela equipe, conforme a demanda do serviço e a capacidade de atendimento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente no setor responsável pelo Cadastro Único, mediante identificação do responsável familiar, Número de Identificação Social quando houver e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Equipe profissional envolvida

Entrevistadores do Cadastro Único, assistentes sociais, equipe técnica da assistência social, servidores administrativos, coordenação do Cadastro Único e demais profissionais envolvidos na orientação, cadastramento, atualização e acompanhamento das famílias.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou setor responsável pelo Cadastro Único.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para cadastramento, atualização, revisão e orientação sobre programas sociais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela unidade responsável pelo Cadastro Único.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Concessão de Benefícios Eventuais

Descrição do serviço

A Concessão de Benefícios Eventuais tem por finalidade atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, risco social, emergência, calamidade pública, insegurança alimentar, fragilidade socioeconômica ou necessidade temporária, por meio da análise e concessão de apoio eventual conforme critérios da política municipal de assistência social.

Os Benefícios Eventuais são instrumentos de proteção social destinados a garantir suporte imediato ou temporário diante de situações que comprometam a dignidade, a sobrevivência, a segurança familiar ou o acesso a condições mínimas de bem-estar. A concessão depende de avaliação socioassistencial, disponibilidade do benefício, critérios definidos pelo Município e análise da necessidade apresentada pela família ou indivíduo.

Público-alvo

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar, emergência, risco social, ausência ou insuficiência de renda, usuários da assistência social, pessoas encaminhadas pela rede de proteção e demais cidadãos que necessitem de apoio eventual conforme avaliação da equipe responsável.

Requisitos

Apresentar situação de vulnerabilidade social ou necessidade temporária que justifique a análise do benefício. A solicitação poderá ocorrer por demanda espontânea, relatório, ofício, encaminhamento de outro serviço ou identificação da demanda pela equipe. A concessão dependerá de avaliação socioassistencial, disponibilidade do benefício e critérios definidos pela Secretaria de Assistência Social.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, Número de Identificação Social quando houver, documentos dos membros da família, comprovantes relacionados à situação apresentada, relatório, ofício ou outros documentos que auxiliem na análise da demanda. A ausência de documentação não impede o acolhimento inicial, devendo a equipe orientar sobre a regularização necessária.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável, por demanda espontânea, solicitação direta, encaminhamento da rede socioassistencial ou identificação da necessidade pela equipe técnica.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura presencialmente a Secretaria de Assistência Social, CRAS ou unidade socioassistencial responsável.
2-A equipe realiza o acolhimento inicial e identifica a necessidade apresentada pela família ou indivíduo.
3-O usuário apresenta documentos disponíveis e informações sobre a situação social, econômica ou emergencial.
4-A equipe realiza análise socioassistencial e verifica a possibilidade de concessão do benefício eventual.
5-Caso faltem documentos ou informações, o usuário é orientado a complementar a solicitação, sem prejuízo do acolhimento inicial.
6-Havendo atendimento aos critérios e disponibilidade, a demanda é encaminhada para concessão, autorização ou providência correspondente.
7-O usuário recebe o benefício, orientação, encaminhamento ou resposta administrativa conforme avaliação da equipe responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento inicial preferencialmente imediato, especialmente em situações de urgência ou risco social. A concessão do benefício dependerá da avaliação técnica, disponibilidade, documentação possível, critérios municipais e natureza da situação apresentada.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, acolhimento, análise socioassistencial, orientação, concessão de benefício eventual quando cabível, encaminhamento e acompanhamento conforme a necessidade da família ou indivíduo.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, insegurança alimentar, emergência, risco social, presença de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas sem renda ou com renda insuficiente, conforme avaliação técnica da equipe responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

O acolhimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. A concessão do benefício poderá depender de avaliação, retorno, visita domiciliar, cronograma de atendimento ou complementação de informações.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Assistência Social, CRAS ou equipamento responsável, mediante identificação do usuário e informação sobre o benefício ou demanda solicitada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, equipe técnica da assistência social, psicólogos quando houver, servidores administrativos, coordenação dos serviços, responsáveis pela análise e concessão de benefícios e demais trabalhadores envolvidos no atendimento às famílias e indivíduos.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, avaliação, orientação e acompanhamento de benefícios eventuais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela unidade socioassistencial responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Orientação e Encaminhamento para Programas, Benefícios e Direitos Sociais

Descrição do serviço

O serviço de Orientação e Encaminhamento para Programas, Benefícios e Direitos Sociais tem por finalidade prestar informações, orientar e encaminhar cidadãos e famílias para acesso a direitos, programas sociais, benefícios assistenciais, serviços públicos e políticas de proteção social disponíveis no Município de Paranatama e em outras esferas de governo.

O serviço contribui para que a população compreenda seus direitos, saiba quais documentos apresentar, receba apoio para buscar atendimento adequado e seja direcionada aos setores competentes quando a demanda envolver saúde, educação, documentação civil, previdência social, segurança alimentar, proteção da mulher, direitos da criança e do adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência ou demais políticas públicas.

Público-alvo

Cidadãos em situação de vulnerabilidade social, famílias de baixa renda, usuários da assistência social, beneficiários de programas sociais, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças, adolescentes, pessoas sem acesso adequado a direitos básicos e demais usuários que necessitem de orientação ou encaminhamento social.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada a direitos sociais, programas, benefícios, serviços públicos ou necessidade de encaminhamento. O atendimento poderá ocorrer por procura espontânea, encaminhamento de outro órgão, relatório, ofício ou identificação da necessidade pela equipe socioassistencial.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, Número de Identificação Social quando houver, documentos dos membros da família e documentos relacionados à demanda apresentada. A ausência de documentação não impede a orientação inicial, devendo a equipe informar quais documentos serão necessários para continuidade do atendimento ou encaminhamento.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável, por procura espontânea, encaminhamento de serviços públicos, rede de proteção ou solicitação direta do usuário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável.
2-A equipe realiza o acolhimento inicial e identifica a necessidade de orientação, benefício, programa ou encaminhamento.
3-O usuário apresenta documentos disponíveis e relata a situação vivenciada.
4-A equipe analisa a demanda e verifica quais direitos, serviços ou políticas públicas podem ser acionados.
5-Caso faltem informações ou documentos, o usuário é orientado sobre a complementação necessária.
6-A equipe realiza orientação, encaminhamento para setor competente, serviço público, programa social, rede de proteção ou benefício cabível.
7-O usuário recebe as informações necessárias para continuidade do atendimento e pode acompanhar a demanda junto à equipe responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Orientação inicial preferencialmente no momento do atendimento, conforme disponibilidade da equipe. Encaminhamentos, acompanhamento ou acesso a programas e benefícios poderão depender de análise documental, critérios específicos, agenda de atendimento, disponibilidade do serviço e prazos dos órgãos responsáveis.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, escuta da demanda, orientação sobre direitos, conferência inicial de documentos, encaminhamento para serviços e acompanhamento quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, crianças, adolescentes, famílias em extrema vulnerabilidade, pessoas em situação de risco social, mulheres em situação de violência e demais casos previstos em lei ou identificados pela equipe técnica.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Retornos, atendimentos técnicos, visitas, reuniões ou acompanhamentos específicos poderão ser agendados conforme a necessidade do caso e a disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento responsável, mediante identificação do usuário e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos quando houver, orientadores sociais, entrevistadores do Cadastro Único, servidores administrativos, coordenação dos serviços socioassistenciais, rede de proteção e demais profissionais envolvidos na orientação e encaminhamento dos usuários.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, encaminhamento e acompanhamento das demandas sociais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela unidade socioassistencial responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Descrição do serviço

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tem por finalidade promover atividades coletivas, socioeducativas, culturais, recreativas e de convivência voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à prevenção de situações de risco social e à proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O serviço busca ampliar a convivência comunitária, estimular a participação social, fortalecer a autoestima, desenvolver habilidades, prevenir o isolamento social e complementar o trabalho social realizado com as famílias acompanhadas pela política de assistência social. As atividades podem envolver grupos, oficinas, rodas de conversa, ações educativas, encontros comunitários e demais iniciativas planejadas pela equipe socioassistencial.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade social, usuários acompanhados pela assistência social, beneficiários de programas sociais e demais cidadãos que necessitem de atividades de convivência, socialização, proteção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Requisitos

Apresentar situação de vulnerabilidade social, necessidade de convivência comunitária, fragilidade de vínculos familiares ou comunitários, encaminhamento pela equipe técnica, procura espontânea da família ou identificação da necessidade pelos serviços socioassistenciais.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, Número de Identificação Social quando houver, documentos dos responsáveis legais quando se tratar de criança ou adolescente, e demais documentos ou informações solicitadas pela equipe para cadastro e acompanhamento.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável, por demanda espontânea, encaminhamento da equipe técnica, indicação da rede de proteção ou convite para participação nas atividades.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, responsável legal ou família procura a Secretaria de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável.
2-A equipe realiza o acolhimento inicial e identifica o perfil do usuário e a necessidade de participação nas atividades.
3-São coletadas informações pessoais, familiares e sociais necessárias ao cadastro ou acompanhamento.
4-A equipe avalia a possibilidade de inclusão em grupo, oficina, atividade coletiva ou ação socioeducativa.
5-Caso faltem informações ou documentos, o usuário ou responsável é orientado a complementar os dados necessários.
6-O usuário é incluído nas atividades conforme faixa etária, disponibilidade de vagas, cronograma e organização do serviço.
7-A participação é acompanhada pela equipe, podendo haver orientação familiar, encaminhamentos ou continuidade no serviço conforme a necessidade identificada.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial deverá ocorrer conforme demanda e disponibilidade da equipe. A inclusão nas atividades dependerá da existência de grupo ativo, disponibilidade de vagas, cronograma, faixa etária e organização do serviço socioassistencial.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, atividades coletivas, oficinas, grupos de convivência, ações socioeducativas, orientação familiar, acompanhamento da participação dos usuários e encaminhamentos quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade usuários em maior situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias com vínculos fragilizados, pessoas em situação de isolamento, risco social ou encaminhadas pela rede de proteção.

Possibilidade de agendamento prévio

O acolhimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. A participação nas atividades poderá seguir calendário, inscrição, organização por grupos, agendamento interno ou cronograma definido pela equipe responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento responsável, mediante identificação do usuário, grupo de participação ou demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos quando houver, orientadores sociais, educadores sociais, oficineiros, servidores administrativos, coordenação dos serviços socioassistenciais e demais profissionais envolvidos na organização e execução das atividades.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS ou equipamento socioassistencial responsável.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, solicitação, inclusão e acompanhamento das atividades.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela unidade socioassistencial responsável e cronograma das atividades.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Apoio a Atividades Culturais, Turísticas e de Lazer

Descrição do serviço

O serviço de Apoio a Atividades Culturais, Turísticas e de Lazer tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas à promoção, organização, apoio e incentivo a eventos culturais, manifestações populares, ações de lazer, atividades comunitárias, iniciativas turísticas e valorização da identidade cultural do Município de Paranatama.

O serviço busca fortalecer a cultura local, estimular a participação da população, apoiar artistas, grupos culturais, comunidades, escolas, associações e demais interessados em realizar ou participar de atividades culturais e de lazer. Também contribui para a valorização das tradições locais, divulgação do potencial turístico do Município e organização de ações que promovam convivência, entretenimento, cidadania e desenvolvimento cultural.

Público-alvo

Artistas, grupos culturais, produtores culturais, associações, escolas, comunidades, moradores, visitantes, representantes de entidades, servidores públicos e demais interessados em ações culturais, turísticas e de lazer no Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada a atividade cultural, turística ou de lazer, informando objetivo da ação, local, data pretendida, público estimado, responsáveis pela organização, necessidade de apoio e dados de contato do solicitante.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante, CPF ou CNPJ quando aplicável, ofício ou requerimento quando necessário, proposta da atividade, informações sobre local, data, público estimado, responsáveis pela ação e demais documentos que auxiliem na análise da solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, grupo ou entidade apresenta solicitação de apoio ou orientação ao setor responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra informações sobre a atividade proposta, local, data e finalidade.
3-O setor analisa a solicitação quanto à viabilidade, interesse público, disponibilidade de apoio e compatibilidade com o calendário municipal.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar documentos, proposta, data, local ou responsáveis pela ação.
5-A demanda é encaminhada para avaliação, inclusão em cronograma, apoio institucional ou resposta administrativa.
6-Havendo possibilidade, a atividade recebe orientação, apoio, divulgação, articulação ou encaminhamento conforme disponibilidade da Secretaria.
7-A solicitação é concluída após realização da atividade, orientação prestada, apoio concedido ou resposta ao interessado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. A realização ou apoio a eventos, atividades culturais, turísticas ou de lazer dependerá de calendário, disponibilidade de equipe, estrutura, orçamento, autorização e planejamento prévio.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação, análise da solicitação, apoio institucional, articulação com setores públicos, inclusão em programação, divulgação ou acompanhamento de atividades culturais, turísticas e de lazer.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo, taxa, autorização, contrapartida ou regra específica prevista para uso de espaço, estrutura ou realização de evento, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ações de interesse coletivo, atividades vinculadas ao calendário cultural municipal, eventos comunitários, manifestações culturais tradicionais, projetos com participação de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e iniciativas de valorização da cultura local.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Solicitações de apoio a eventos, atividades culturais, ações turísticas ou iniciativas de lazer devem ser apresentadas com antecedência para análise, planejamento e organização da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, data da atividade e demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Cultura, Turismo e Lazer.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de cultura, turismo e lazer, profissionais de apoio, produtores culturais, parceiros institucionais, representantes comunitários e demais profissionais envolvidos na organização e acompanhamento das atividades.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas culturais, turísticas e de lazer.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Atividades, eventos e ações culturais poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Cadastro, Orientação e Apoio a Artistas e Grupos Culturais

Descrição do serviço

O serviço de Cadastro, Orientação e Apoio a Artistas e Grupos Culturais tem por finalidade identificar, orientar, cadastrar e acompanhar artistas, fazedores de cultura, grupos culturais, coletivos, produtores, artesãos e demais agentes culturais do Município de Paranatama.

O cadastro e orientação dos agentes culturais contribuem para o fortalecimento da política cultural municipal, organização de informações sobre a cultura local, divulgação de oportunidades, participação em editais, programas de incentivo, eventos, apresentações, oficinas, ações formativas e demais iniciativas públicas ou parceiras voltadas ao setor cultural.

Público-alvo

Artistas, músicos, grupos culturais, artesãos, produtores culturais, coletivos, representantes de manifestações populares, agentes culturais, fazedores de cultura e demais cidadãos que atuem ou tenham interesse em atividades culturais no Município de Paranatama.

Requisitos

Atuar ou ter interesse em atuar na área cultural, artística, artesanal ou de produção cultural no Município, apresentando informações pessoais, área de atuação, histórico de atividades, contato, documentos disponíveis e dados necessários ao cadastro ou orientação.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, dados de contato, portfólio quando houver, comprovantes de atuação cultural quando disponíveis, CNPJ ou documentação de grupo, associação ou coletivo quando aplicável, e demais documentos solicitados conforme programa, edital ou ação cultural.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por meio dos canais institucionais disponíveis para cadastro e orientação cultural.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O artista, grupo ou agente cultural procura a Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica a área de atuação, interesse ou necessidade apresentada.
3-O interessado apresenta documentos, dados de contato, informações culturais e registros disponíveis de sua atuação.
4-O setor realiza o cadastro, orientação ou atualização das informações culturais quando cabível.
5-Caso faltem informações ou documentos, o usuário é orientado sobre a complementação necessária.
6-O agente cultural recebe orientação sobre oportunidades, eventos, editais, programas, ações formativas ou demandas pertinentes.
7-A solicitação é finalizada com cadastro, atualização, encaminhamento, orientação ou acompanhamento conforme a ação cultural relacionada.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. Cadastros, participação em editais, programas culturais ou ações específicas poderão seguir prazos próprios, conforme calendário oficial, disponibilidade e critérios de cada iniciativa.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação cultural, cadastro de artistas e grupos, atualização de informações, encaminhamento para oportunidades, apoio institucional e acompanhamento de ações culturais quando disponíveis.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento conforme ordem de solicitação e calendário das ações culturais. Poderão receber prioridade iniciativas vinculadas a editais com prazo, eventos municipais, grupos tradicionais, artistas locais, pessoas com deficiência, idosos, jovens em formação cultural e manifestações de relevância comunitária.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Reuniões, oficinas, capacitações, participação em eventos ou ações específicas poderão depender de agendamento ou calendário da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do artista, grupo ou demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Cultura, Turismo e Lazer.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de cultura, produtores culturais, parceiros institucionais, representantes de grupos culturais e demais profissionais envolvidos na orientação, cadastro e apoio aos agentes culturais.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para cadastro, orientação e acompanhamento de demandas culturais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Ações, eventos e atividades culturais poderão seguir programação própria.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Orientação, Divulgação e Apoio ao Turismo Local

Descrição do serviço

O serviço de Orientação, Divulgação e Apoio ao Turismo Local tem por finalidade receber, orientar, apoiar e encaminhar demandas relacionadas à valorização dos atrativos turísticos, divulgação de eventos, fortalecimento da identidade local, promoção de roteiros, apoio a visitantes, incentivo ao turismo cultural, rural, religioso, histórico, gastronômico e comunitário no Município de Paranatama.

O serviço busca contribuir para o desenvolvimento turístico do Município, promovendo informações sobre pontos de interesse, eventos, festividades, manifestações culturais, espaços públicos, atividades de lazer e iniciativas que possam atrair visitantes, movimentar a economia local e fortalecer a imagem institucional de Paranatama. Também pode apoiar produtores culturais, comunidades, empreendedores locais, artesãos, guias informais, comerciantes e demais interessados em ações voltadas à promoção do turismo municipal.

Público-alvo

Moradores, visitantes, turistas, comerciantes, empreendedores locais, artesãos, produtores culturais, comunidades, associações, escolas, grupos culturais, organizadores de eventos e demais interessados em informações, divulgação ou apoio relacionado ao turismo local.

Requisitos

Apresentar solicitação ou demanda relacionada ao turismo local, informando o tipo de orientação, divulgação, apoio ou informação desejada, local ou atrativo envolvido, data quando houver, público estimado, responsável pela iniciativa e dados de contato do solicitante.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante quando necessário, CPF ou CNPJ quando aplicável, ofício ou requerimento em caso de solicitação institucional, descrição da ação turística, informações sobre atrativo, evento, roteiro, empreendimento, comunidade ou iniciativa a ser divulgada ou apoiada, e demais documentos que auxiliem na análise da demanda.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para solicitação de informações, divulgação e apoio ao turismo local.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado apresenta solicitação de orientação, divulgação ou apoio relacionado ao turismo local.
2-A equipe recebe a demanda e identifica se ela envolve informação turística, evento, atrativo, roteiro, divulgação, comunidade, empreendedor ou iniciativa de interesse turístico.
3-O setor analisa a solicitação quanto à viabilidade, interesse público, adequação ao calendário municipal e possibilidade de apoio institucional.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados sobre local, data, responsáveis, finalidade ou documentos necessários.
5-A demanda é encaminhada para orientação, divulgação, inclusão em programação, articulação com outros setores ou resposta administrativa.
6-Havendo possibilidade de atendimento, a Secretaria apoia a divulgação, orienta o solicitante, articula parceiros ou acompanha a ação conforme disponibilidade.
7-A solicitação é concluída após orientação prestada, divulgação realizada, apoio concedido, encaminhamento efetuado ou resposta ao interessado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. Ações de divulgação, apoio a eventos, organização de roteiros, iniciativas turísticas e articulações institucionais poderão depender de planejamento, calendário, disponibilidade de equipe, autorização e compatibilidade com as ações da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação turística, divulgação institucional quando cabível, análise de solicitações, apoio a iniciativas turísticas, articulação com setores municipais, comunidades, artistas, empreendedores e demais agentes envolvidos no turismo local.

Custo do serviço

Gratuito para orientação e análise da solicitação. Apoios específicos poderão depender de disponibilidade orçamentária, estrutura municipal, parcerias, autorizações, contrapartidas ou regras próprias conforme a natureza da iniciativa.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ações de interesse coletivo, eventos do calendário municipal, iniciativas que valorizem a cultura e identidade local, turismo comunitário, turismo rural, atividades com potencial de movimentação econômica, ações em parceria com escolas, comunidades e grupos culturais, além de demandas com prazo definido.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Reuniões, apoio a eventos, ações de divulgação, visitas técnicas, organização de roteiros ou atividades turísticas programadas poderão depender de agendamento e planejamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, tipo de demanda turística e data da solicitação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Cultura, Turismo e Lazer.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de cultura, turismo e lazer, profissionais de comunicação institucional quando houver, produtores culturais, representantes comunitários, empreendedores locais, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na orientação, divulgação e apoio às ações turísticas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para informações, orientação, divulgação e acompanhamento de demandas relacionadas ao turismo local.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Eventos, ações turísticas e atividades de divulgação poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Realização e Apoio a Eventos, Festividades e Ações Comunitárias

Descrição do serviço

O serviço de Realização e Apoio a Eventos, Festividades e Ações Comunitárias tem por finalidade planejar, organizar, apoiar ou acompanhar eventos públicos, festividades tradicionais, ações culturais, atividades de lazer e iniciativas comunitárias realizadas no Município de Paranatama.

O serviço contribui para a valorização das tradições locais, fortalecimento da identidade cultural, promoção da convivência comunitária, estímulo ao turismo, geração de oportunidades para artistas e movimentação social e econômica do Município. A atuação pode envolver apoio institucional, orientação, divulgação, articulação com outros setores, organização de estrutura, acompanhamento de programação e análise de solicitações de apoio a eventos de interesse público.

Público-alvo

População em geral, comunidades, artistas, grupos culturais, associações, escolas, entidades, visitantes, produtores culturais, organizadores de eventos e demais interessados em festividades, ações comunitárias e atividades culturais ou de lazer.

Requisitos

Apresentar solicitação informando tipo de evento ou ação, local, data pretendida, público estimado, responsáveis pela organização, finalidade da atividade, necessidade de apoio e dados de contato do solicitante. A autorização ou apoio dependerá de análise da Secretaria, interesse público, disponibilidade e cumprimento das normas aplicáveis.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante, CPF ou CNPJ quando aplicável, ofício ou requerimento, proposta ou descrição do evento, indicação de local e data, responsáveis pela organização, autorizações específicas quando necessárias e demais documentos exigidos conforme a natureza da atividade.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para solicitação de apoio a eventos.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado apresenta solicitação de realização ou apoio a evento, festividade ou ação comunitária.
2-A equipe recebe a demanda e registra informações sobre local, data, público e finalidade da atividade.
3-O setor analisa a viabilidade, interesse público, calendário municipal, necessidade de estrutura e disponibilidade de apoio.
4-Caso faltem documentos ou informações, o solicitante é orientado a complementar a solicitação.
5-A demanda é encaminhada para planejamento, articulação com outros setores, autorização, apoio ou resposta administrativa.
6-Havendo possibilidade de atendimento, a ação é incluída em programação, recebe apoio ou acompanhamento conforme a disponibilidade municipal.
7-A solicitação é concluída após realização do evento, apoio prestado, orientação formal ou resposta ao interessado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. Eventos e festividades devem ser solicitados com antecedência, pois dependem de planejamento, disponibilidade de estrutura, equipe, orçamento, autorização, calendário municipal e articulação com outros setores.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise de solicitação, planejamento, apoio institucional, articulação com setores municipais, divulgação, acompanhamento de eventos, orientação sobre requisitos e encaminhamento conforme a natureza da atividade.

Custo do serviço

Gratuito para orientação e análise. A realização de eventos poderá depender de disponibilidade orçamentária, estrutura municipal, parcerias, autorizações, contrapartidas ou custos específicos conforme a natureza da atividade.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade eventos oficiais do calendário municipal, festividades tradicionais, ações comunitárias de interesse público, atividades culturais inclusivas, eventos com participação de escolas, grupos culturais locais, comunidades vulneráveis e ações de valorização da identidade cultural do Município.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Solicitações de eventos, festividades e ações comunitárias devem ser apresentadas previamente, permitindo análise, planejamento e organização adequada da Secretaria e dos demais setores envolvidos.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, data do evento e tipo de apoio solicitado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Cultura, Turismo e Lazer.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de cultura, turismo e lazer, produtores culturais, profissionais de apoio, equipes de estrutura, setores parceiros, representantes comunitários e demais profissionais envolvidos na realização e acompanhamento das ações.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Cultura, Turismo e Lazer ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de eventos, festividades e ações comunitárias.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Eventos e atividades poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Acompanhamento Pedagógico, Busca Ativa e Apoio à Permanência Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Acompanhamento Pedagógico, Busca Ativa e Apoio à Permanência Escolar tem por finalidade acompanhar a frequência, o desenvolvimento escolar, a participação dos estudantes e situações que possam comprometer a aprendizagem, a permanência ou o vínculo do aluno com a unidade de ensino.

O serviço busca prevenir abandono escolar, evasão, infrequência, defasagem de aprendizagem e dificuldades de acompanhamento pedagógico, por meio da atuação conjunta da escola, coordenação pedagógica, professores, Secretaria Municipal de Educação, família e, quando necessário, rede de proteção. As ações podem envolver identificação de estudantes ausentes, contato com responsáveis, orientação familiar, recomposição de aprendizagem, acompanhamento pedagógico e encaminhamentos para serviços de apoio.

Público-alvo

Estudantes da Rede Municipal de Ensino, especialmente aqueles com faltas recorrentes, risco de evasão, dificuldade de aprendizagem, necessidade de recomposição, vulnerabilidade social, baixa frequência ou demandas pedagógicas identificadas pela escola.

Requisitos

Estar matriculado na Rede Municipal de Ensino e apresentar necessidade de acompanhamento pedagógico, recomposição da aprendizagem, busca ativa, intervenção escolar ou apoio à permanência, conforme identificação da unidade escolar, professores, coordenação, gestão escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

Documentos necessários

Relatório de frequência, registros escolares, relatório do professor ou coordenação pedagógica, dados do estudante, contato dos responsáveis, documentos escolares disponíveis e demais informações necessárias para análise e acompanhamento da situação.

Formas de acesso

Presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou por meio de demanda identificada pela equipe escolar, professores, coordenação pedagógica, gestão escolar ou Secretaria Municipal de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A escola identifica estudante com faltas recorrentes, dificuldade de aprendizagem, risco de evasão ou necessidade de acompanhamento.
2-Professores, coordenação ou gestão escolar registram a situação e organizam as informações necessárias.
3-A equipe escolar realiza contato com a família ou responsável para compreender a situação e orientar sobre a importância da frequência e acompanhamento escolar.
4-Caso necessário, a demanda é encaminhada à Secretaria Municipal de Educação ou à rede de proteção competente.
5-O estudante pode ser incluído em ações de acompanhamento pedagógico, recomposição de aprendizagem ou orientação escolar.
6-A escola acompanha frequência, participação e evolução do estudante, mantendo diálogo com a família.
7-A demanda é finalizada, acompanhada ou reencaminhada conforme a resposta da família, retorno do estudante e evolução da situação escolar.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento ocorre conforme demanda identificada pela escola e gravidade da situação. Casos de ausência recorrente, risco de evasão ou vulnerabilidade devem ser tratados com prioridade, podendo exigir contato imediato com a família, acompanhamento contínuo e articulação com outros órgãos.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial na unidade escolar, acompanhamento pedagógico, contato com familiares, busca ativa, orientação aos responsáveis, encaminhamento à rede de apoio e desenvolvimento de ações para permanência e aprendizagem do estudante.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade estudantes com infrequência, risco de evasão, dificuldade acentuada de aprendizagem, vulnerabilidade social, deficiência, transtornos de aprendizagem, ausência injustificada, histórico de abandono escolar ou necessidade urgente de apoio pedagógico.

Possibilidade de agendamento prévio

O acompanhamento é iniciado conforme demanda identificada pela escola. Reuniões com pais ou responsáveis, atendimentos pedagógicos, retornos ou encaminhamentos poderão ser agendados pela unidade escolar conforme necessidade do caso.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na unidade escolar, com a gestão, coordenação pedagógica ou professores, e também na Secretaria Municipal de Educação quando a demanda exigir encaminhamento administrativo ou apoio da rede municipal.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, equipe da Secretaria Municipal de Educação, servidores administrativos, profissionais de apoio, rede de proteção quando necessário e demais profissionais envolvidos no acompanhamento da frequência, aprendizagem e permanência escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para acompanhamento, orientação e encaminhamento de demandas escolares.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Alimentação Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Alimentação Escolar tem por finalidade oferecer refeições aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a segurança alimentar, permanência escolar, desenvolvimento físico, aprendizagem e bem-estar dos alunos durante o período de aulas.

A alimentação escolar é uma política pública essencial para apoiar o processo de ensino e aprendizagem, reduzir desigualdades, promover hábitos alimentares adequados e garantir melhores condições de permanência dos estudantes na escola. O serviço é prestado nas unidades escolares, conforme calendário letivo, cardápio definido, etapa de ensino, turno de atendimento e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Público-alvo

Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Paranatama, incluindo alunos da educação infantil, ensino fundamental e demais etapas ou modalidades atendidas pelo Município.

Requisitos

Estar matriculado na Rede Municipal de Ensino e frequentar regularmente a unidade escolar. O acesso à alimentação ocorre no ambiente escolar, conforme turno, rotina e organização da escola.

Documentos necessários

Não é exigida documentação específica para o recebimento diário da alimentação escolar além da matrícula ativa na rede municipal. A documentação necessária para acesso ao serviço é apresentada no ato da matrícula do estudante.

Formas de acesso

Presencialmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, durante o turno de aula do estudante e nos horários definidos para oferta da alimentação escolar.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O estudante realiza matrícula na Rede Municipal de Ensino.
2-A unidade escolar organiza o atendimento dos alunos conforme turno, calendário letivo e rotina interna.
3-A Secretaria Municipal de Educação planeja o fornecimento da alimentação escolar conforme cardápio, demanda e etapa de ensino.
4-A alimentação é preparada ou distribuída conforme os procedimentos adotados pela rede municipal.
5-Os estudantes recebem a refeição nos horários definidos pela unidade escolar.
6-A equipe escolar acompanha a distribuição e comunica eventuais necessidades, ajustes ou ocorrências à Secretaria.
7-O serviço é prestado durante o período letivo, conforme disponibilidade, planejamento e rotina escolar.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Serviço prestado diariamente aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme calendário letivo, horários de alimentação e funcionamento das unidades escolares.

Forma de prestação do serviço

Oferta presencial de alimentação escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme cardápio, etapa de ensino, turno escolar, horários definidos e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

O serviço é destinado a todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, respeitando a organização das unidades escolares, turnos e etapas atendidas. Deve ser assegurada atenção especial a estudantes com restrições alimentares informadas à escola, quando houver orientação adequada da família e documentação de saúde pertinente.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há necessidade de agendamento prévio. O acesso à alimentação escolar ocorre automaticamente para os estudantes matriculados e presentes na unidade escolar, conforme rotina e horários definidos pela escola.

Forma de acompanhamento da solicitação

Pais, responsáveis ou estudantes podem acompanhar informações sobre a alimentação escolar diretamente na unidade escolar, com a direção ou coordenação, ou na Secretaria Municipal de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Secretaria Municipal de Educação, nutricionista quando houver, gestores escolares, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, equipe administrativa, responsáveis pelo planejamento, preparo, distribuição e acompanhamento da alimentação escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Oferta presencial da alimentação escolar aos estudantes matriculados.

Horário de funcionamento

Oferta da alimentação escolar conforme turnos e horários das unidades escolares. Atendimento administrativo: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário da Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Emissão de Declarações, Histórico Escolar e Documentos da Vida Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Declarações, Histórico Escolar e Documentos da Vida Escolar tem por finalidade atender estudantes, ex-estudantes, pais ou responsáveis legais que necessitem solicitar documentos escolares, declarações, comprovantes de matrícula, transferência, frequência, histórico escolar ou demais registros relacionados à trajetória educacional do estudante na Rede Municipal de Ensino.

O serviço é importante para comprovação de vínculo escolar, matrícula em outra unidade de ensino, continuidade dos estudos, apresentação junto a órgãos públicos, programas sociais, instituições educacionais e demais finalidades que exijam documentação escolar oficial. A emissão depende da existência dos registros na unidade escolar ou na Secretaria Municipal de Educação, da conferência da identificação do solicitante e da análise da documentação necessária.

Público-alvo

Estudantes, ex-estudantes, pais, mães, responsáveis legais e demais pessoas autorizadas que necessitem solicitar documentos referentes à vida escolar de estudante ou ex-estudante da Rede Municipal de Ensino de Paranatama.

Requisitos

Ser estudante, ex-estudante, pai, mãe ou responsável legal de estudante matriculado ou que já tenha estudado na Rede Municipal de Ensino. O solicitante deverá informar o nome completo do estudante, unidade escolar, ano ou período de estudo e tipo de documento solicitado.

Documentos necessários

Documento oficial com foto do solicitante, CPF, documento do estudante quando houver, comprovante de vínculo com o estudante quando necessário, informações sobre a escola onde estuda ou estudou, ano de matrícula e demais dados que auxiliem na localização dos registros escolares.

Formas de acesso

Presencialmente na secretaria escolar da unidade de ensino onde o estudante estuda ou estudou, ou na Secretaria Municipal de Educação quando a demanda depender de orientação ou encaminhamento administrativo.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O estudante, ex-estudante, pai ou responsável procura a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.
2-O solicitante informa o tipo de documento desejado e apresenta os dados necessários para localização do registro escolar.
3-A equipe escolar confere a identificação do solicitante e verifica o vínculo com o estudante, quando necessário.
4-A secretaria escolar localiza os registros acadêmicos, frequência, matrícula, histórico ou demais informações pertinentes.
5-Caso faltem dados ou documentos, o usuário é orientado a complementar a solicitação.
6-Havendo registro disponível, o documento é emitido, preparado para assinatura ou encaminhado ao setor competente.
7-O usuário recebe o documento solicitado ou orientação sobre prazo, retirada, complementação ou impossibilidade de emissão.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O prazo dependerá da demanda, da localização dos registros escolares, da necessidade de conferência, assinatura, validação ou busca em arquivos. Declarações simples poderão ser orientadas ou encaminhadas com maior rapidez, enquanto históricos e documentos que dependam de conferência podem exigir prazo maior conforme organização da unidade escolar.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, conferência de identificação, busca de registros escolares, emissão de declaração, histórico, comprovante, documento de transferência ou informação relacionada à vida escolar do estudante.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de solicitação, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais casos previstos em lei. Demandas urgentes relacionadas à matrícula, transferência ou acesso a direitos poderão receber atenção especial conforme avaliação da escola.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há obrigatoriedade de agendamento prévio para solicitação inicial. A retirada do documento poderá ser orientada pela unidade escolar conforme prazo de emissão, necessidade de assinatura ou conferência dos registros.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na unidade escolar onde o documento foi solicitado ou na Secretaria Municipal de Educação, mediante identificação do estudante e informação sobre o documento requerido.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Secretaria escolar, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos, equipe da Secretaria Municipal de Educação e demais profissionais envolvidos na conferência, emissão e assinatura dos documentos escolares.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretarias escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de documentos escolares.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Matrícula e Atendimento Escolar da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

O serviço de Matrícula e Atendimento Escolar da Rede Municipal de Ensino tem por finalidade garantir o acesso de crianças, adolescentes, jovens, adultos e demais estudantes às unidades escolares municipais, assegurando o direito à educação pública, gratuita e de qualidade no Município de Paranatama.

A matrícula formaliza o ingresso ou a continuidade do estudante na rede municipal de ensino e permite o acesso às aulas, atividades pedagógicas, alimentação escolar, transporte escolar quando cabível, acompanhamento escolar e demais ações educacionais ofertadas pelo Município. O atendimento escolar também envolve orientação aos pais ou responsáveis, encaminhamento de demandas da comunidade escolar e apoio à permanência do estudante na escola.

Público-alvo

Estudantes em idade escolar, crianças da educação infantil, alunos do ensino fundamental, estudantes da Educação de Jovens e Adultos quando ofertada, pais, mães, responsáveis legais e demais cidadãos que necessitem de matrícula, rematrícula, transferência ou orientação sobre a rede municipal de ensino.

Requisitos

O estudante deverá atender à etapa de ensino correspondente à sua idade, histórico escolar ou condição educacional, conforme organização da rede municipal. O responsável legal deverá procurar a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação com os documentos necessários para matrícula, rematrícula ou transferência.

Documentos necessários

Certidão de nascimento ou documento de identificação do estudante, CPF quando houver, documento oficial com foto do responsável legal, CPF do responsável, comprovante de residência, cartão de vacina quando aplicável, declaração de transferência ou histórico escolar quando houver, foto 3x4 quando solicitada e demais documentos orientados pela unidade escolar.

Formas de acesso

Presencialmente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação, conforme orientação do Município e calendário escolar.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O responsável legal, estudante maior de idade ou interessado procura a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.
2-A equipe identifica se a demanda é de matrícula, rematrícula, transferência ou orientação escolar.
3-O usuário apresenta os documentos pessoais, escolares e comprovante de residência necessários.
4-A equipe confere a documentação e verifica a etapa de ensino, disponibilidade de vaga e unidade escolar adequada.
5-Caso faltem documentos ou informações, o responsável é orientado a complementar a solicitação.
6-Havendo possibilidade de atendimento, a matrícula ou encaminhamento é registrado conforme a organização da rede municipal.
7-O responsável ou estudante recebe orientações sobre início das aulas, turno, calendário, regras da escola e demais informações necessárias.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial deverá ocorrer conforme demanda e calendário escolar. A efetivação da matrícula dependerá da apresentação dos documentos necessários, disponibilidade de vaga, etapa de ensino e organização da rede municipal.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, conferência documental, análise de vaga, registro de matrícula, rematrícula ou transferência, orientação ao estudante e responsável e encaminhamento para unidade escolar competente.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada ou conforme calendário da rede, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais casos previstos em lei. Terão atenção especial estudantes em idade obrigatória de escolarização, estudantes com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e casos de transferência.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento poderá ocorrer por ordem de chegada, calendário escolar, distribuição de senhas ou agendamento interno, conforme organização da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na unidade escolar ou na Secretaria Municipal de Educação, mediante identificação do estudante, responsável e etapa de ensino pretendida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, gestores escolares, secretarias escolares, coordenadores pedagógicos, professores, servidores administrativos, equipe pedagógica da Secretaria e demais profissionais envolvidos no atendimento e organização da rede municipal de ensino.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para matrícula, orientação e acompanhamento das demandas escolares.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Transporte Escolar Municipal

Descrição do serviço

O serviço de Transporte Escolar Municipal tem por finalidade garantir o deslocamento gratuito de estudantes da Rede Municipal de Ensino que necessitam de apoio para acesso às unidades escolares, especialmente alunos residentes em áreas rurais, localidades distantes ou regiões onde o deslocamento até a escola dependa de transporte público organizado pelo Município.

O transporte escolar é uma ação essencial para assegurar o direito à educação, reduzir barreiras de acesso, combater a evasão escolar e apoiar a permanência dos estudantes na escola. O serviço é organizado conforme cadastro dos estudantes, rotas definidas pela Secretaria Municipal de Educação, disponibilidade de veículos, motoristas, calendário letivo e necessidade de atendimento da comunidade escolar.

Público-alvo

Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino que residam em localidades atendidas por rotas escolares ou que necessitem de transporte para acesso regular às unidades de ensino, especialmente alunos da zona rural e de áreas distantes da escola.

Requisitos

Estar matriculado na Rede Municipal de Ensino e informar a necessidade de utilização do transporte escolar no ato da matrícula ou junto à unidade escolar. O atendimento dependerá da localidade, rota disponível, cadastro do estudante, organização da Secretaria e capacidade operacional do serviço.

Documentos necessários

Documento do estudante, documento do responsável legal, comprovante de matrícula, comprovante de residência ou informação da localidade, telefone para contato e demais informações necessárias para organização da rota e identificação do ponto de embarque.

Formas de acesso

Presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou na Secretaria Municipal de Educação, mediante cadastro ou solicitação do responsável legal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O responsável legal informa, no ato da matrícula ou junto à escola, que o estudante necessita de transporte escolar.
2-A unidade escolar registra os dados do estudante, endereço, localidade e necessidade de deslocamento.
3-A demanda é encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para análise da rota e possibilidade de atendimento.
4-A Secretaria verifica a localidade, rota existente, vaga, ponto de embarque e organização do transporte.
5-Caso faltem informações, o responsável é orientado a complementar dados sobre endereço ou necessidade do estudante.
6-Havendo possibilidade de atendimento, o estudante é incluído na rota ou recebe orientação sobre ponto, horário e regras de uso.
7-O serviço passa a ser prestado conforme calendário letivo, rota definida e organização da Secretaria.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O transporte escolar funciona conforme calendário letivo, rotas definidas e cadastro dos estudantes. A inclusão de novos alunos ou alteração de rota dependerá de análise da Secretaria Municipal de Educação, disponibilidade de vagas, veículos e viabilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Transporte presencial e gratuito dos estudantes, conforme rotas, horários, pontos de embarque, calendário letivo e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade estudantes residentes em áreas rurais, localidades distantes, regiões atendidas por rotas municipais, estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e alunos cuja ausência de transporte comprometa o acesso ou permanência na escola.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há agendamento individual para uso diário do transporte. O acesso depende de cadastro, análise da rota, ponto de embarque e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na unidade escolar ou na Secretaria Municipal de Educação, mediante identificação do estudante, responsável, escola e localidade atendida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, servidores administrativos, responsáveis pelo transporte escolar, motoristas, monitores quando houver, equipe de apoio operacional e demais profissionais envolvidos na organização, fiscalização e execução das rotas.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para cadastro, orientação e acompanhamento de demandas relacionadas ao transporte escolar.

Horário de funcionamento

Transporte realizado conforme calendário letivo, turnos escolares e rotas definidas. Atendimento administrativo: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário da Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Apoio a Atividades Esportivas e de Lazer

Descrição do serviço

O serviço de Apoio a Atividades Esportivas e de Lazer tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas à promoção, organização, apoio e incentivo a práticas esportivas, atividades recreativas, campeonatos, torneios, ações comunitárias e eventos esportivos no Município de Paranatama.

O serviço busca estimular a prática esportiva, promover saúde, convivência comunitária, inclusão social, participação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de apoiar iniciativas que valorizem o esporte como ferramenta de cidadania, lazer e desenvolvimento social. As ações podem envolver apoio institucional, orientação, articulação com escolas, comunidades, equipes, associações e demais grupos interessados em atividades esportivas.

Público-alvo

Atletas, equipes esportivas, estudantes, crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, associações, comunidades, escolas, organizadores de eventos esportivos e população em geral interessada em práticas esportivas e de lazer.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada à atividade esportiva ou de lazer, informando modalidade, local, data pretendida, público estimado, responsáveis pela organização, necessidade de apoio e dados de contato do solicitante.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante, CPF ou CNPJ quando aplicável, ofício ou requerimento quando necessário, proposta da atividade, informações sobre local, data, público estimado, responsáveis pela ação e demais documentos que auxiliem na análise da solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, equipe, escola, comunidade ou entidade apresenta solicitação de apoio esportivo ao setor responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra informações sobre modalidade, local, data, público e finalidade da atividade.
3-O setor analisa a solicitação quanto à viabilidade, interesse público, disponibilidade de apoio e compatibilidade com o calendário esportivo municipal.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar documentos, proposta, data, local ou responsáveis pela atividade.
5-A demanda é encaminhada para avaliação, inclusão em cronograma, apoio institucional ou resposta administrativa.
6-Havendo possibilidade, a atividade recebe orientação, apoio, divulgação, articulação ou acompanhamento conforme disponibilidade da Secretaria.
7-A solicitação é concluída após realização da atividade, orientação prestada, apoio concedido ou resposta ao interessado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. A realização ou apoio a atividades esportivas dependerá de calendário, disponibilidade de equipe, estrutura, orçamento, autorização e planejamento prévio.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação, análise da solicitação, apoio institucional, articulação com setores públicos, inclusão em programação, divulgação ou acompanhamento de atividades esportivas e de lazer.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo, taxa, autorização, contrapartida ou regra específica prevista para uso de espaço, estrutura ou realização de evento, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ações de interesse coletivo, atividades vinculadas ao calendário esportivo municipal, eventos comunitários, projetos com participação de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, escolas e iniciativas de inclusão social por meio do esporte.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Solicitações de apoio a eventos, competições, campeonatos, atividades esportivas ou ações de lazer devem ser apresentadas com antecedência para análise, planejamento e organização da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, data da atividade e demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Esportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, coordenadores esportivos, professores ou instrutores quando houver, profissionais de apoio, representantes comunitários, escolas, equipes esportivas e demais profissionais envolvidos na organização e execução das atividades.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Esportes ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas esportivas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Atividades esportivas, eventos e competições poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Escolinhas, Treinamentos e Projetos Esportivos

Descrição do serviço

O serviço de Escolinhas, Treinamentos e Projetos Esportivos tem por finalidade orientar, organizar, acompanhar e apoiar atividades esportivas regulares voltadas à iniciação esportiva, desenvolvimento de habilidades, formação cidadã, promoção da saúde e participação social de crianças, adolescentes, jovens e demais públicos atendidos por projetos esportivos municipais.

As atividades esportivas regulares contribuem para disciplina, convivência, inclusão social, prevenção de vulnerabilidades, melhoria da saúde física e mental e valorização do esporte como ferramenta de desenvolvimento comunitário. O serviço pode envolver inscrições, orientação sobre horários, acompanhamento de turmas, organização de treinos, apoio a competições e encaminhamento para projetos esportivos disponíveis no Município.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, jovens, estudantes, atletas iniciantes, equipes comunitárias, pessoas interessadas em práticas esportivas regulares e demais usuários que desejem participar de escolinhas, treinamentos ou projetos esportivos ofertados ou apoiados pelo Município.

Requisitos

Apresentar interesse em participar das atividades esportivas, respeitar faixa etária, modalidade, disponibilidade de vagas, horários e critérios definidos pela Secretaria Municipal de Esportes. Para menores de idade, poderá ser exigida autorização dos pais ou responsáveis legais.

Documentos necessários

Documento de identificação do participante, CPF quando houver, comprovante de residência, documento do responsável legal quando se tratar de menor de idade, autorização dos pais ou responsáveis quando solicitada, informações de saúde relevantes para prática esportiva e demais documentos orientados pela equipe responsável.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes, nos locais de realização das atividades esportivas ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama, mediante orientação da equipe responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado ou responsável procura a Secretaria Municipal de Esportes ou o local da atividade.
2-A equipe informa modalidades disponíveis, horários, critérios de participação e existência de vagas.
3-O usuário apresenta documentos e informações necessárias para inscrição ou orientação.
4-A equipe analisa faixa etária, modalidade pretendida, disponibilidade de vaga e adequação à atividade.
5-Caso faltem documentos ou autorização, o usuário é orientado a complementar as informações.
6-Havendo disponibilidade, o participante é incluído na atividade, turma, treinamento ou projeto esportivo.
7-A participação é acompanhada pela equipe responsável, conforme cronograma, frequência e desenvolvimento do usuário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A orientação inicial deverá ocorrer no atendimento presencial. A inclusão em escolinhas, treinamentos ou projetos dependerá de disponibilidade de vagas, calendário, modalidade, faixa etária, estrutura e organização da Secretaria Municipal de Esportes.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, inscrição ou orientação, organização de turmas, treinos, atividades esportivas, acompanhamento dos participantes, apoio a competições e encaminhamento conforme programação dos projetos.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual regra específica prevista para atividades, competições, inscrições externas ou uso de estrutura não municipal, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade crianças, adolescentes, jovens em situação de vulnerabilidade, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência, participantes de projetos sociais, usuários encaminhados por políticas públicas e interessados conforme ordem de inscrição e disponibilidade de vagas.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. A participação nas atividades seguirá calendário, horários, turmas, inscrições e cronograma definido pela Secretaria Municipal de Esportes.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes, no local da atividade ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do participante e modalidade pretendida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Esportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, coordenadores esportivos, professores, instrutores, monitores quando houver, servidores administrativos, profissionais de apoio, equipes esportivas e demais envolvidos na organização dos projetos e atividades.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Esportes, locais de realização das atividades esportivas ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, inscrição e acompanhamento das atividades esportivas.

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Treinos, escolinhas e atividades poderão ocorrer conforme cronograma específico.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Uso e Apoio à Conservação de Espaços Esportivos Públicos

Descrição do serviço

O serviço de Uso e Apoio à Conservação de Espaços Esportivos Públicos tem por finalidade orientar, organizar e acompanhar solicitações relacionadas ao uso de quadras, campos, ginásios, praças esportivas e demais equipamentos públicos destinados à prática esportiva e atividades de lazer no Município de Paranatama.

O serviço busca garantir melhor organização do uso dos espaços esportivos, preservar os equipamentos públicos, evitar conflitos de horários, apoiar atividades comunitárias e estimular a população a utilizar os espaços de forma adequada, segura e responsável. Também permite o registro de demandas de manutenção, conservação, melhoria, limpeza ou reparo em locais esportivos públicos.

Público-alvo

Atletas, equipes, escolas, comunidades, associações, grupos esportivos, organizadores de atividades, estudantes e população em geral interessada na utilização ou conservação de espaços esportivos públicos.

Requisitos

Apresentar solicitação informando espaço desejado, finalidade de uso, data, horário, número estimado de participantes, responsável pela atividade e compromisso com a boa utilização do local. Para demandas de conservação, informar o problema identificado, local exato e ponto de referência.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante, CPF ou CNPJ quando aplicável, ofício ou requerimento quando se tratar de escola, equipe, entidade ou evento organizado, informações sobre data, horário, finalidade de uso, responsável pela atividade e demais documentos que a Secretaria considerar necessários.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou nos locais indicados pela administração municipal para organização do uso dos espaços esportivos.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado apresenta solicitação de uso ou demanda de conservação de espaço esportivo público.
2-A equipe recebe a solicitação e registra informações sobre local, data, horário, finalidade e responsável pela atividade.
3-O setor verifica disponibilidade do espaço, compatibilidade com calendário esportivo e condições de uso.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar a solicitação.
5-Havendo disponibilidade, o uso é autorizado, orientado ou incluído em programação conforme regras da Secretaria.
6-Quando se tratar de conservação, a demanda é encaminhada para verificação, manutenção ou setor responsável.
7-A solicitação é concluída após autorização, orientação, realização da atividade, encaminhamento da manutenção ou resposta administrativa.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. Autorizações de uso dependerão de disponibilidade do espaço, calendário, finalidade da atividade e organização da Secretaria. Demandas de manutenção dependerão da complexidade, equipe e materiais disponíveis.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, organização de horários, orientação sobre uso responsável, autorização quando cabível, registro de demandas de manutenção e encaminhamento para conservação dos espaços esportivos.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual taxa, autorização, custo ou regra específica prevista em norma municipal para uso de espaço, evento ou estrutura determinada, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade atividades oficiais do Município, ações esportivas de interesse coletivo, projetos com crianças e adolescentes, atividades escolares, eventos comunitários, pessoas com deficiência, grupos em vulnerabilidade social e demandas de conservação que envolvam risco à segurança dos usuários.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O uso de espaços esportivos públicos deve ser solicitado previamente para organização de horários, calendário, disponibilidade e preservação do local.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, espaço solicitado e data pretendida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Esportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, coordenadores esportivos, responsáveis pelos espaços públicos, equipe de manutenção quando houver, profissionais de apoio e demais envolvidos na organização e conservação dos equipamentos esportivos.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Esportes, espaços esportivos públicos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento do uso e conservação dos espaços esportivos.

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. O uso de espaços esportivos poderá ocorrer conforme autorização, calendário e programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento Tributário ao Contribuinte

Descrição do serviço

O Atendimento Tributário ao Contribuinte tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas aos tributos municipais, taxas, débitos, guias de pagamento, cadastro de contribuintes, regularização fiscal, informações sobre imóveis, atividades econômicas e demais demandas vinculadas à área financeira e tributária do Município de Paranatama.

O serviço permite que cidadãos, empresas, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos, proprietários de imóveis e demais contribuintes recebam orientações sobre suas obrigações tributárias, regularizem pendências, solicitem documentos fiscais, consultem débitos e obtenham apoio para cumprimento das exigências legais municipais. A prestação adequada desse serviço contribui para a organização fiscal do Município, a transparência da arrecadação e a melhoria do relacionamento entre a administração pública e o contribuinte.

Público-alvo

Cidadãos, contribuintes municipais, proprietários de imóveis, possuidores, empresas, microempreendedores individuais, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos, contadores, representantes legais e demais interessados que necessitem de atendimento tributário ou financeiro junto ao Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada à área tributária ou financeira municipal, informando dados pessoais, meio de contato, identificação do imóvel, empresa, atividade econômica ou débito quando aplicável, além de documentos que auxiliem na análise da demanda.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência quando necessário, CNPJ quando se tratar de pessoa jurídica, documentos do imóvel quando aplicável, inscrição municipal quando houver, carnês, guias, notas fiscais, requerimentos ou documentos relacionados à solicitação apresentada.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou no setor responsável por tributos da Prefeitura Municipal de Paranatama.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte comparece presencialmente à Secretaria de Finanças ou ao setor responsável por tributos.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica o tipo de demanda tributária ou financeira apresentada.
3-O usuário apresenta documentos pessoais, dados do imóvel, empresa, débito, guia ou serviço solicitado, conforme o caso.
4-O setor analisa as informações e verifica a situação cadastral, tributária ou financeira relacionada à demanda.
5-Caso faltem documentos ou informações, o contribuinte é orientado a complementar a solicitação.
6-O setor emite orientação, guia, informação, encaminhamento ou resposta administrativa conforme a demanda apresentada.
7-A solicitação é finalizada após o atendimento, regularização, emissão do documento ou encaminhamento cabível.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação, emissão simples ou encaminhamento inicial. Demandas que dependam de análise cadastral, conferência documental, levantamento de débitos, manifestação de outros setores ou regularização de informações poderão exigir prazo maior, conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação tributária, consulta cadastral, análise de documentos, emissão de informações, encaminhamento de regularização, apoio ao contribuinte e resposta administrativa conforme a natureza da demanda.

Custo do serviço

Gratuito para o atendimento. Quando houver tributo, taxa, multa, juros, guia, preço público ou obrigação financeira prevista em lei, o contribuinte deverá realizar o pagamento correspondente conforme orientação do setor competente.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há obrigatoriedade de agendamento prévio para atendimento inicial. Demandas específicas, reuniões ou análises que dependam de setor técnico poderão ser agendadas conforme disponibilidade administrativa.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Finanças ou no setor responsável por tributos, mediante identificação do contribuinte, imóvel, empresa ou demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores do setor financeiro e tributário, equipe administrativa, responsáveis pelo cadastro fiscal, emissão de guias, atendimento ao contribuinte e demais profissionais envolvidos na análise e encaminhamento das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, consulta, emissão de informações e acompanhamento de demandas tributárias.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Emissão de Certidões, Alvarás e Regularização Fiscal

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Certidões, Alvarás e Regularização Fiscal tem por finalidade atender contribuintes, empresas, profissionais autônomos, proprietários de imóveis e demais usuários que necessitem solicitar documentos fiscais, certidões municipais, alvarás, informações cadastrais ou regularização de pendências perante a Secretaria Municipal de Finanças.

O serviço é importante para formalização de atividades econômicas, comprovação de regularidade fiscal, participação em processos administrativos, celebração de contratos, abertura ou funcionamento de empresas, regularização de imóveis, emissão de documentos e cumprimento de obrigações perante a administração municipal. A prestação depende da análise cadastral, situação fiscal, documentos apresentados e normas municipais aplicáveis.

Público-alvo

Cidadãos, contribuintes municipais, empresas, microempreendedores individuais, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos, proprietários de imóveis, responsáveis legais, contadores e demais interessados que necessitem de certidões, alvarás ou regularização fiscal.

Requisitos

Apresentar solicitação clara do documento ou regularização pretendida, informar dados pessoais, fiscais, cadastrais, do imóvel ou da empresa, e apresentar documentos necessários para análise da situação junto ao Município.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência quando necessário, CNPJ quando se tratar de pessoa jurídica, contrato social quando aplicável, documentos do imóvel, inscrição municipal, requerimento, comprovantes de pagamento, guias, carnês, notas fiscais ou demais documentos exigidos conforme o tipo de certidão, alvará ou regularização solicitada.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou no setor responsável por tributos da Prefeitura Municipal de Paranatama, mediante solicitação do contribuinte, representante legal ou responsável pela empresa.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte comparece presencialmente ao setor responsável por finanças e tributos.
2-O usuário informa se deseja certidão, alvará, informação cadastral ou regularização fiscal.
3-A equipe recebe a solicitação e confere os documentos pessoais, fiscais, empresariais ou imobiliários apresentados.
4-O setor analisa a situação cadastral, fiscal e documental do solicitante, imóvel ou empresa.
5-Caso existam pendências ou faltem documentos, o contribuinte é orientado sobre a regularização necessária.
6-Havendo regularidade e atendimento aos requisitos, o documento é emitido ou a solicitação é encaminhada para assinatura, análise ou providência cabível.
7-O contribuinte recebe a certidão, alvará, resposta administrativa, orientação ou encaminhamento para regularização.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação, emissão simples ou encaminhamento inicial. Demandas que dependam de análise cadastral, regularização fiscal, conferência documental, vistoria, assinatura de autoridade competente ou manifestação de outros setores poderão exigir prazo maior, conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise cadastral e fiscal, conferência documental, emissão de certidões, alvarás, informações fiscais, orientações e encaminhamentos para regularização de pendências.

Custo do serviço

Gratuito para o atendimento. Quando houver taxa, tributo, preço público, multa, encargo ou obrigação financeira prevista em lei para emissão, regularização ou renovação de documento, o contribuinte deverá realizar o pagamento correspondente.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há obrigatoriedade de agendamento prévio para solicitação inicial. Demandas que envolvam vistoria, análise técnica, assinatura de autoridade ou regularização complexa poderão exigir retorno ou agendamento conforme orientação do setor.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Finanças ou no setor responsável por tributos, mediante identificação do solicitante, empresa, imóvel ou tipo de documento solicitado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores do setor financeiro e tributário, equipe administrativa, responsáveis pelo cadastro fiscal, análise de regularidade, emissão de documentos, atendimento ao contribuinte e demais profissionais envolvidos na regularização fiscal.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, emissão, orientação e acompanhamento de certidões, alvarás e regularização fiscal.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Emissão de Guias, Taxas, IPTU, ISS e Débitos Municipais

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Guias, Taxas, IPTU, ISS e Débitos Municipais tem por finalidade atender contribuintes que necessitem emitir, consultar, atualizar ou regularizar guias de pagamento relacionadas a tributos, taxas e débitos municipais, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços, taxas diversas, multas, encargos e demais obrigações financeiras previstas na legislação municipal.

O serviço permite que o contribuinte receba orientação sobre valores devidos, formas de pagamento, situação cadastral, emissão de segunda via, regularização de pendências e encaminhamento de demandas relacionadas aos tributos municipais. A emissão correta das guias contribui para a regularização fiscal do cidadão ou empresa, facilita o cumprimento das obrigações tributárias e melhora a organização financeira da administração pública municipal.

Público-alvo

Proprietários de imóveis, contribuintes do IPTU, prestadores de serviços, contribuintes do ISS, empresas, profissionais autônomos, comerciantes, representantes legais, contadores e demais usuários que necessitem emitir ou regularizar guias, taxas e débitos municipais.

Requisitos

Apresentar solicitação relacionada ao tributo, taxa ou débito desejado, informando dados do contribuinte, imóvel, empresa, atividade econômica ou serviço correspondente. Quando necessário, o usuário deverá apresentar documentos que permitam identificar a obrigação tributária e emitir a guia adequada.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência quando necessário, documentos do imóvel para demandas de IPTU, CNPJ e documentos da empresa para demandas de ISS ou taxas empresariais, inscrição municipal quando houver, carnê anterior, nota fiscal, requerimento ou demais documentos relacionados ao débito solicitado.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças ou no setor responsável por tributos da Prefeitura Municipal de Paranatama, mediante solicitação do contribuinte ou representante legal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte comparece presencialmente ao setor responsável por finanças e tributos.
2-O usuário informa qual guia, taxa, IPTU, ISS ou débito municipal deseja consultar ou emitir.
3-A equipe recebe os documentos e identifica o contribuinte, imóvel, empresa ou atividade relacionada à solicitação.
4-O setor verifica a existência de débitos, valores, vencimentos, dados cadastrais e possibilidade de emissão da guia.
5-Caso faltem informações ou documentos, o contribuinte é orientado a complementar a solicitação.
6-A guia, segunda via, informação de débito ou orientação de regularização é emitida ou encaminhada conforme o caso.
7-O contribuinte recebe a guia, orientação de pagamento, resposta administrativa ou encaminhamento para regularização da pendência.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para emissão, orientação ou encaminhamento inicial de demandas simples. Situações que dependam de análise cadastral, conferência de débitos, atualização de informações, manifestação de outros setores ou regularização documental poderão exigir prazo maior, conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, consulta de débitos, conferência cadastral, emissão de guias, segunda via, orientação de pagamento, regularização de taxas, IPTU, ISS e demais obrigações municipais.

Custo do serviço

Gratuito para o atendimento e emissão de orientação. O contribuinte deverá pagar os tributos, taxas, débitos, multas, juros ou encargos devidos, conforme legislação municipal e guia emitida pelo setor competente.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há obrigatoriedade de agendamento prévio para emissão ou consulta inicial. Demandas complexas poderão ser encaminhadas para análise posterior ou atendimento específico conforme necessidade do setor.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Finanças ou no setor responsável por tributos, mediante identificação do contribuinte, imóvel, empresa ou débito informado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças.

Equipe profissional envolvida

Servidores do setor financeiro e tributário, equipe administrativa, responsáveis pela emissão de guias, cadastro fiscal, atendimento ao contribuinte, análise de débitos e demais profissionais envolvidos na regularização tributária.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para emissão, consulta, orientação e acompanhamento de guias, taxas, IPTU, ISS e débitos municipais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Apoio ao Abastecimento de Água e Recursos Hídricos

Descrição do serviço

O serviço de Apoio ao Abastecimento de Água e Recursos Hídricos tem por finalidade receber, analisar, encaminhar e acompanhar demandas relacionadas ao acesso à água, abastecimento em comunidades, apoio em situações de escassez hídrica, manutenção de estruturas simples de abastecimento e orientação sobre ações municipais voltadas aos recursos hídricos.

O serviço é especialmente importante para comunidades rurais, localidades com dificuldade de acesso à água, famílias em situação de vulnerabilidade e regiões afetadas por estiagem ou interrupção de abastecimento. As ações podem envolver registro de solicitações, análise de prioridade, encaminhamento para abastecimento emergencial quando disponível, orientação sobre programas e articulação com demais setores municipais responsáveis pela infraestrutura hídrica.

Público-alvo

Moradores da zona rural e urbana, comunidades com dificuldade de abastecimento, famílias em situação de vulnerabilidade, agricultores, produtores rurais, associações comunitárias e demais usuários que necessitem de apoio relacionado a recursos hídricos no Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar solicitação informando localidade, endereço, ponto de referência, necessidade relacionada ao abastecimento de água, quantidade de famílias afetadas quando possível, urgência da situação e telefone para contato.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF quando necessário, comprovante de residência ou informação da localidade, documentos ou informações da comunidade quando houver, fotos, ofícios, relatórios ou demais registros que auxiliem na análise da demanda.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável por Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos, na sede da Prefeitura Municipal ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, família ou representante comunitário apresenta a solicitação ao setor responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra informações sobre localidade, necessidade e urgência do abastecimento.
3-O setor analisa a solicitação e verifica a possibilidade de atendimento ou encaminhamento.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados sobre endereço, famílias atendidas ou situação hídrica.
5-Quando necessário, a demanda é encaminhada para vistoria, avaliação de campo, setor competente ou inclusão em cronograma.
6-Havendo possibilidade, o atendimento é programado conforme disponibilidade de equipe, veículo, equipamento, água e critérios de prioridade.
7-A solicitação é finalizada após orientação, encaminhamento, atendimento, inclusão em programação ou resposta administrativa ao usuário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. A execução do abastecimento ou ação de campo dependerá da disponibilidade operacional, quantidade de demandas, condições de acesso, recursos disponíveis e prioridade da situação.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da demanda, orientação ao usuário, eventual vistoria, inclusão em cronograma, encaminhamento ao setor competente ou apoio operacional relacionado ao abastecimento de água e recursos hídricos.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual cobrança, taxa ou regra específica prevista em norma municipal ou programa relacionado, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações de escassez de água, comunidades sem abastecimento, famílias vulneráveis, escolas, unidades de saúde, equipamentos públicos, demandas coletivas, idosos, pessoas com deficiência e localidades com maior risco social ou sanitário.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Abastecimento, visitas técnicas, reuniões comunitárias ou ações de campo poderão depender de agendamento, cronograma e disponibilidade operacional.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria responsável ou na sede da Prefeitura Municipal, mediante identificação do solicitante, localidade e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de campo, motoristas, operadores, técnicos quando houver, representantes comunitários e demais profissionais envolvidos no atendimento e apoio às demandas de abastecimento e recursos hídricos.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas relacionadas ao abastecimento de água.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento a Demandas de Infraestrutura e Políticas Públicas

Descrição do serviço

O Atendimento a Demandas de Infraestrutura e Políticas Públicas tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas a melhorias estruturais, acesso a serviços públicos, intervenções em comunidades, demandas coletivas, apoio a localidades urbanas e rurais e demais ações vinculadas ao planejamento e execução de políticas públicas municipais.

O serviço funciona como canal de entrada para que cidadãos, comunidades, representantes locais e usuários dos serviços públicos possam apresentar necessidades relacionadas à infraestrutura, recursos hídricos, melhorias em acessos, espaços públicos, abastecimento, conservação de equipamentos comunitários e outras demandas que dependam de análise da administração municipal. A execução dependerá da viabilidade técnica, disponibilidade orçamentária, equipe, materiais, máquinas e programação do setor responsável.

Público-alvo

Cidadãos, moradores da zona urbana e rural, comunidades, associações, representantes comunitários, agricultores, usuários de serviços públicos, servidores, órgãos municipais e demais interessados que necessitem registrar demandas relacionadas à infraestrutura, políticas públicas ou recursos hídricos.

Requisitos

Apresentar solicitação informando localidade, endereço ou ponto de referência, descrição clara da demanda, impacto causado à comunidade, urgência percebida e dados de contato do solicitante. Demandas coletivas podem ser apresentadas por representantes comunitários, associações ou grupos de moradores.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF quando necessário, comprovante de residência ou informação da localidade, requerimento quando aplicável, fotos, vídeos, abaixo-assinado, ofício comunitário ou demais informações que auxiliem na análise da solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável por Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou representante comunitário apresenta a solicitação ao setor responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra as informações sobre localidade, problema e necessidade apresentada.
3-O setor analisa o conteúdo da solicitação e verifica a competência da Secretaria ou necessidade de encaminhamento a outro órgão municipal.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados, documentos, localização ou descrição da demanda.
5-Quando necessário, é realizada visita técnica, levantamento ou verificação no local indicado.
6-A demanda é incluída em planejamento, cronograma, encaminhamento interno ou resposta administrativa conforme a viabilidade de atendimento.
7-A solicitação é acompanhada ou finalizada após orientação, encaminhamento, início de providência ou resposta conclusiva ao usuário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. Demandas comuns, ações estruturais, obras, intervenções de maior porte ou providências que dependam de orçamento, equipe, máquinas, materiais ou planejamento poderão exigir prazo maior conforme viabilidade técnica e administrativa.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, registro da demanda, análise técnica ou administrativa, eventual vistoria, encaminhamento ao setor competente, inclusão em planejamento e acompanhamento conforme a natureza da solicitação.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual cobrança, taxa ou contrapartida prevista em norma específica para serviço determinado, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade demandas que envolvam risco à segurança, falta de acesso a serviços essenciais, comunidades em vulnerabilidade, abastecimento de água, mobilidade, situações emergenciais, impacto coletivo ou prejuízo direto ao funcionamento de equipamentos públicos.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Visitas técnicas, reuniões comunitárias, vistorias, ações de campo ou serviços programados poderão depender de agendamento e cronograma da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria responsável ou na sede da Prefeitura Municipal, mediante identificação do solicitante, localidade e informação da demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica, trabalhadores de campo, motoristas, operadores de máquinas, profissionais de planejamento, representantes comunitários quando houver e demais profissionais envolvidos na análise e execução das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Vistorias, Levantamentos e Encaminhamento de Demandas de Infraestrutura

Descrição do serviço

O serviço de Vistorias, Levantamentos e Encaminhamento de Demandas de Infraestrutura tem por finalidade verificar presencialmente situações informadas pela população, avaliar necessidades estruturais, levantar informações técnicas ou operacionais e encaminhar providências relacionadas a obras, acessos, espaços públicos, recursos hídricos e demais demandas de infraestrutura municipal.

As vistorias e levantamentos permitem que a administração municipal compreenda melhor a situação apresentada, identifique riscos, estime necessidades, organize prioridades e encaminhe a demanda para o setor competente. O serviço contribui para decisões mais responsáveis, planejamento adequado, redução de falhas na execução e melhor resposta às comunidades urbanas e rurais.

Público-alvo

Cidadãos, moradores de comunidades urbanas e rurais, representantes comunitários, associações, agricultores, usuários de serviços públicos, servidores municipais e demais interessados que apresentem demandas que dependam de verificação, avaliação ou levantamento pela equipe responsável.

Requisitos

Apresentar solicitação indicando local exato, ponto de referência, descrição do problema, risco identificado, impacto na comunidade e dados de contato. Quando se tratar de demanda coletiva, recomenda-se informar a quantidade de pessoas ou famílias afetadas.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF quando necessário, comprovante de residência ou informação da localidade, fotos, vídeos, ofícios, abaixo-assinados, relatórios ou demais documentos que auxiliem na avaliação da situação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável por Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos, na sede da Prefeitura Municipal ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário apresenta solicitação de vistoria, levantamento ou avaliação de demanda de infraestrutura.
2-A equipe recebe e registra informações sobre localidade, situação apresentada e contato do solicitante.
3-O setor analisa a solicitação e verifica se há necessidade de visita técnica ou encaminhamento imediato.
4-Caso faltem dados, o usuário é orientado a complementar informações sobre local, risco, acesso ou documentos disponíveis.
5-A vistoria ou levantamento é programado conforme urgência, equipe disponível e condições de acesso ao local.
6-A equipe verifica a situação e encaminha as informações ao setor competente para resposta, planejamento ou providência.
7-A demanda é concluída com orientação, resposta administrativa, inclusão em cronograma, encaminhamento ou continuidade do acompanhamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. A realização de vistoria ou levantamento dependerá da urgência, disponibilidade da equipe, condições de acesso, localização da demanda e cronograma da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, programação de vistoria, verificação em campo, levantamento de informações e encaminhamento para resposta, planejamento ou execução de providências.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual taxa ou obrigação específica prevista em norma municipal para serviço determinado, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações de risco à segurança, problemas que afetem serviços essenciais, abastecimento de água, mobilidade, acesso de comunidades, equipamentos públicos, áreas vulneráveis e demandas coletivas com impacto relevante.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, visitas técnicas e levantamentos podem depender de agendamento e cronograma da equipe responsável, conforme urgência e disponibilidade operacional.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável ou na sede da Prefeitura Municipal, mediante identificação do solicitante, localidade e descrição da demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica, equipe de campo, motoristas, operadores, profissionais de planejamento, representantes comunitários quando houver e demais profissionais envolvidos na vistoria e encaminhamento das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Políticas Públicas e Recursos Hídricos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de vistorias e levantamentos.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento a Demandas Ambientais e Orientação ao Cidadão

Descrição do serviço

O Atendimento a Demandas Ambientais e Orientação ao Cidadão tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas à proteção ambiental, conservação de recursos naturais, uso adequado de áreas públicas, descarte irregular de resíduos, arborização, educação ambiental, fiscalização ambiental e demais temas vinculados ao meio ambiente no Município de Paranatama.

O serviço funciona como canal de entrada para que cidadãos, comunidades, empresas, produtores rurais e representantes institucionais apresentem dúvidas, solicitações, denúncias ou demandas ambientais. A atuação busca promover a preservação do meio ambiente, prevenir danos ambientais, orientar a população sobre boas práticas sustentáveis e encaminhar providências conforme a competência municipal e a legislação aplicável.

Público-alvo

Cidadãos, moradores da zona urbana e rural, empresas, comerciantes, produtores rurais, associações, comunidades, instituições de ensino, servidores públicos e demais interessados que necessitem de orientação ou atendimento relacionado ao meio ambiente e sustentabilidade.

Requisitos

Apresentar solicitação, dúvida, denúncia ou demanda relacionada ao meio ambiente, informando localidade, endereço ou ponto de referência, descrição clara da situação, identificação do solicitante quando necessário e informações que auxiliem na análise ou encaminhamento.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF ou CNPJ quando aplicável, comprovante de residência quando necessário, fotos, vídeos, endereço da ocorrência, ponto de referência, requerimento, ofício ou demais documentos que ajudem na avaliação da demanda ambiental.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações e manifestações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário apresenta a solicitação, dúvida, denúncia ou demanda ambiental ao setor responsável.
2-A equipe recebe a manifestação e registra as informações principais sobre a situação apresentada.
3-O setor analisa o conteúdo da demanda e verifica se compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou se deve ser encaminhada a outro órgão.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados, documentos, endereço, fotos ou descrição da ocorrência.
5-Quando necessário, a demanda é encaminhada para vistoria, orientação técnica, fiscalização, ação educativa ou providência administrativa.
6-O usuário recebe orientação, resposta, encaminhamento ou informação sobre as medidas adotadas.
7-A demanda é concluída após resposta, encaminhamento, providência inicial ou finalização do atendimento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. Demandas comuns, vistorias, fiscalizações, análises técnicas ou providências que dependam de equipe, deslocamento ou manifestação de outros órgãos poderão exigir prazo maior conforme a complexidade.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação ao cidadão, registro da demanda, análise técnica ou administrativa, encaminhamento para vistoria, fiscalização, ação educativa ou resposta ao usuário conforme a natureza da solicitação.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual taxa, licença, autorização, preço público ou obrigação prevista em norma específica, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações que envolvam risco ambiental imediato, contaminação, descarte irregular com impacto à saúde pública, queimadas, supressão vegetal irregular, ameaça a recursos hídricos, risco à população ou dano coletivo relevante.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Vistorias, reuniões, ações educativas, fiscalizações ou visitas técnicas poderão depender de agendamento e cronograma da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, localidade e informação da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica ambiental quando houver, fiscais, equipe de campo, educadores ambientais, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na análise, orientação e encaminhamento das demandas ambientais.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas ambientais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Educação Ambiental, Arborização e Ações de Sustentabilidade

Descrição do serviço

O serviço de Educação Ambiental, Arborização e Ações de Sustentabilidade tem por finalidade promover atividades educativas, orientações, campanhas, ações comunitárias e iniciativas voltadas à preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais, cuidado com espaços públicos, arborização urbana e fortalecimento de práticas sustentáveis no Município de Paranatama.

As ações ambientais contribuem para sensibilizar a população sobre a importância da conservação do meio ambiente, destinação adequada de resíduos, proteção das águas, prevenção de queimadas, preservação de áreas verdes, plantio e cuidado com árvores, além de estimular a participação de escolas, comunidades, órgãos públicos e cidadãos em práticas que melhorem a qualidade de vida e a sustentabilidade local.

Público-alvo

População em geral, estudantes, professores, escolas, comunidades, associações, servidores públicos, produtores rurais, empresas, comerciantes e demais interessados em participar ou solicitar ações de educação ambiental, arborização e sustentabilidade.

Requisitos

Apresentar solicitação ou interesse em ação ambiental, palestra, campanha, orientação, plantio, atividade educativa ou iniciativa sustentável, informando público estimado, local, objetivo da ação, data pretendida quando houver e dados de contato do solicitante.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante quando necessário, ofício ou requerimento quando se tratar de escola, órgão ou entidade, informações sobre local da ação, público participante, objetivo da atividade e demais dados que auxiliem na organização da iniciativa.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por meio dos canais institucionais disponíveis para solicitação de ações ambientais.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, escola, comunidade ou entidade solicita orientação, ação educativa, arborização ou atividade ambiental.
2-A equipe recebe a solicitação e registra informações sobre o local, público e objetivo da ação.
3-O setor analisa a viabilidade da atividade, disponibilidade de equipe, materiais, mudas quando houver e calendário da Secretaria.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados sobre local, data, público ou finalidade da ação.
5-A atividade é incluída em cronograma, encaminhada para planejamento ou orientada conforme disponibilidade.
6-A equipe realiza a ação educativa, orientação, campanha, plantio ou atividade sustentável programada.
7-A demanda é concluída após a realização da atividade, orientação prestada ou encaminhamento correspondente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. A realização de campanhas, palestras, ações educativas, plantios, atividades em escolas ou ações comunitárias dependerá de cronograma, disponibilidade de equipe, materiais e planejamento da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação ao cidadão, realização de campanhas, palestras, atividades educativas, ações comunitárias, apoio à arborização, plantio quando disponível e iniciativas de sustentabilidade.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo ou regra específica prevista em programa, parceria ou ação determinada, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ações com impacto coletivo, atividades em escolas, comunidades vulneráveis, áreas públicas com necessidade ambiental, campanhas de saúde ambiental, prevenção de queimadas, conservação de recursos hídricos e iniciativas vinculadas a calendário ambiental oficial.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Ações educativas, palestras, campanhas, arborização e atividades comunitárias deverão ser programadas conforme calendário, equipe e materiais disponíveis.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante e informação sobre a ação solicitada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe técnica ambiental quando houver, educadores ambientais, equipe de campo, escolas, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na organização e execução das ações.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de ações ambientais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Fiscalização Ambiental e Atendimento a Denúncias

Descrição do serviço

O serviço de Fiscalização Ambiental e Atendimento a Denúncias tem por finalidade receber, analisar, verificar e encaminhar denúncias ou reclamações relacionadas a possíveis irregularidades ambientais, como descarte inadequado de resíduos, queimadas, poluição, desmatamento irregular, danos a áreas públicas, uso inadequado de recursos naturais e demais situações que possam causar impacto ao meio ambiente ou à coletividade.

A fiscalização ambiental contribui para prevenir danos, orientar responsáveis, proteger recursos naturais, preservar espaços públicos e promover o cumprimento das normas ambientais. O atendimento pode envolver análise da denúncia, solicitação de informações complementares, vistoria no local, orientação ao responsável, encaminhamento a outros órgãos competentes ou adoção das providências administrativas cabíveis.

Público-alvo

População em geral, moradores da zona urbana e rural, comunidades, empresas, comerciantes, produtores rurais, associações, órgãos públicos e demais interessados que desejem comunicar possíveis irregularidades ambientais ou solicitar verificação pelo Município.

Requisitos

Apresentar denúncia ou solicitação com o máximo possível de informações sobre a ocorrência, incluindo local exato, ponto de referência, descrição do fato, data ou período em que ocorreu, possíveis responsáveis quando conhecidos e registros como fotos ou vídeos, quando disponíveis.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para o recebimento da denúncia. Quando possível, o usuário poderá apresentar documento de identificação, endereço da ocorrência, fotos, vídeos, relatos, ofícios ou demais registros que facilitem a análise e a localização da situação denunciada.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou pelos canais institucionais disponíveis para registro de denúncias e manifestações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário apresenta denúncia ou reclamação ambiental ao setor responsável.
2-A equipe recebe a manifestação e registra as informações sobre a ocorrência.
3-O setor analisa a denúncia e verifica se há elementos mínimos para identificação do local e da situação.
4-Caso faltem informações, o usuário poderá ser orientado a complementar a denúncia com dados adicionais.
5-Quando cabível, a equipe realiza vistoria, verificação, orientação ou encaminhamento ao órgão competente.
6-A Secretaria adota as providências administrativas possíveis conforme a competência municipal e a legislação aplicável.
7-A demanda é finalizada após verificação, orientação, encaminhamento ou resposta ao solicitante, quando possível.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para análise ou encaminhamento inicial de denúncias urgentes. Casos comuns, vistorias, apuração de informações ou providências que dependam de equipe, deslocamento, identificação do responsável ou atuação de outros órgãos poderão exigir prazo maior.

Forma de prestação do serviço

Recebimento presencial da denúncia, análise da situação, orientação ao cidadão, eventual vistoria, fiscalização, encaminhamento para órgão competente e adoção de providências administrativas conforme a competência municipal.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade denúncias que envolvam risco imediato à saúde pública, poluição de água, queimadas, descarte irregular em grande volume, dano ambiental grave, risco à fauna ou flora, contaminação, impacto em comunidades e situações com repercussão coletiva.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há necessidade de agendamento para apresentação de denúncia. Vistorias ou fiscalizações serão programadas internamente pela Secretaria conforme prioridade, disponibilidade de equipe e urgência da situação.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou na sede da Prefeitura, mediante identificação da demanda e informações da ocorrência apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, fiscais ambientais quando houver, equipe técnica, equipe de campo, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na análise, vistoria e encaminhamento das denúncias.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para registro, orientação e acompanhamento de denúncias ambientais.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Limpeza Urbana, Coleta de Resíduos e Conservação de Espaços Públicos

Descrição do serviço

O serviço de Limpeza Urbana, Coleta de Resíduos e Conservação de Espaços Públicos tem por finalidade organizar e executar ações de limpeza, varrição, recolhimento de resíduos, conservação de ruas, praças, prédios públicos, logradouros e demais áreas de uso coletivo no Município de Paranatama.

A limpeza urbana é essencial para a saúde pública, preservação ambiental, segurança, bem-estar da população e conservação dos espaços públicos. O serviço contribui para reduzir acúmulo de lixo, proliferação de vetores, obstruções, mau cheiro, riscos de acidentes e degradação visual, além de manter ruas e equipamentos públicos em condições adequadas de uso pela comunidade.

Público-alvo

População em geral, moradores, comerciantes, visitantes, usuários de praças, ruas, prédios públicos, escolas, unidades de saúde e demais cidadãos que utilizam os espaços públicos do Município de Paranatama.

Requisitos

Para a limpeza regular e coleta de resíduos, não é necessária solicitação individual, pois o serviço segue programação da Secretaria. Para demandas específicas, o usuário deverá informar o local, tipo de problema, ponto de referência, existência de acúmulo de resíduos, risco sanitário ou necessidade de intervenção.

Documentos necessários

Não há exigência de documentos para utilização regular do serviço. Para solicitações específicas, o usuário poderá informar nome, telefone, endereço, ponto de referência, fotografias do local e descrição da demanda.

Formas de acesso

Serviço executado conforme programação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Solicitações específicas podem ser apresentadas presencialmente na Secretaria, na sede da Prefeitura ou pelos canais institucionais disponíveis.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A Secretaria organiza a programação de limpeza urbana, coleta e conservação dos espaços públicos.
2-As equipes executam a limpeza, varrição, recolhimento ou conservação conforme cronograma.
3-Quando houver solicitação específica, o usuário informa o local e descreve a demanda ao setor responsável.
4-A equipe registra a solicitação e analisa a necessidade de atendimento.
5-Quando necessário, é realizada verificação no local ou inclusão no cronograma de serviços.
6-A equipe executa o serviço conforme disponibilidade, urgência e programação.
7-A demanda é concluída após a execução, início da providência ou orientação ao usuário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Os serviços regulares seguem programação da Secretaria. Solicitações emergenciais deverão receber orientação ou encaminhamento inicial em até 48 horas, e demandas comuns poderão ser programadas em até 2 semanas, conforme disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Execução presencial por equipes de limpeza urbana, coleta, varrição, capinagem, conservação de espaços públicos, recolhimento de resíduos e demais ações de manutenção urbana.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade locais com risco sanitário, grande acúmulo de resíduos, áreas próximas a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, vias de grande circulação, feiras, pontos críticos e situações que comprometam a saúde, segurança ou mobilidade da população.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há necessidade de agendamento para serviços regulares. Demandas específicas serão analisadas e incluídas no cronograma da Secretaria conforme prioridade e disponibilidade de equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ou na sede da Prefeitura, mediante informação do endereço, ponto de referência e descrição da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Equipe profissional envolvida

Equipe de limpeza urbana, servidores de manutenção, trabalhadores de campo, motoristas, operadores quando necessário, servidores administrativos, coordenação da Secretaria e demais profissionais envolvidos na execução dos serviços.

Locais e formas para acessar o serviço

Ruas, praças, prédios públicos, logradouros e demais espaços públicos do Município.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.

Horário de funcionamento

Execução conforme programação da Secretaria. Atendimento administrativo: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pelo setor responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Manutenção de Iluminação Pública e Pequenos Reparos Urbanos

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção de Iluminação Pública e Pequenos Reparos Urbanos tem por finalidade atender solicitações relacionadas à troca de lâmpadas queimadas, reparos em pontos de iluminação pública, correções simples em equipamentos urbanos e pequenas intervenções necessárias à conservação dos espaços públicos do Município de Paranatama.

A iluminação pública adequada contribui para a segurança da população, circulação de pedestres e veículos, valorização dos espaços públicos e melhoria da qualidade de vida. Os pequenos reparos urbanos auxiliam na conservação de equipamentos e estruturas de uso coletivo, evitando agravamento de problemas e garantindo melhores condições de utilização dos espaços públicos.

Público-alvo

Moradores, comerciantes, pedestres, condutores, usuários de praças, comunidades, representantes comunitários e demais cidadãos que identifiquem necessidade de manutenção de iluminação pública ou pequenos reparos urbanos.

Requisitos

O usuário deverá informar o local exato da ocorrência, rua, ponto de referência, tipo de problema identificado, número do poste quando houver, existência de lâmpada queimada, falha de iluminação ou necessidade de reparo urbano.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos. Para facilitar o atendimento, o usuário poderá informar nome, telefone, endereço da ocorrência, ponto de referência, fotografia do local, número do poste quando houver e descrição da situação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na sede da Prefeitura Municipal ou por meio dos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário informa a necessidade de manutenção de iluminação pública ou pequeno reparo urbano.
2-O setor responsável recebe a solicitação e registra o local indicado.
3-A equipe analisa as informações e verifica a possibilidade de identificação do ponto ou estrutura afetada.
4-Caso faltem informações, o usuário é orientado a complementar endereço, ponto de referência ou descrição do problema.
5-A demanda é incluída no cronograma de manutenção conforme urgência, materiais e equipe disponível.
6-A equipe responsável realiza a troca, reparo ou intervenção possível no local.
7-A solicitação é concluída após execução, início da providência ou resposta ao usuário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas emergenciais e até 2 semanas para demandas comuns, conforme disponibilidade de equipe, materiais, equipamentos, acesso ao local e cronograma da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, registro da solicitação, análise do local informado, programação da equipe e execução de troca de lâmpada, manutenção de iluminação pública ou pequeno reparo urbano.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade pontos de iluminação e reparos em áreas de grande circulação, proximidades de escolas, unidades de saúde, praças, prédios públicos, vias principais, locais com risco à segurança, áreas totalmente sem iluminação ou situações que comprometam a mobilidade e proteção da população.

Possibilidade de agendamento prévio

Não há agendamento direto pelo usuário para execução imediata. Após o registro da solicitação, a Secretaria organiza o atendimento conforme cronograma, urgência e disponibilidade de equipe e materiais.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ou na sede da Prefeitura, mediante informação do local, ponto de referência e descrição da demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, eletricistas, equipe de manutenção urbana, trabalhadores de campo, motoristas, auxiliares e demais profissionais envolvidos no atendimento e execução dos serviços.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, registro, orientação e acompanhamento das demandas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Manutenção de Vias Públicas, Estradas e Espaços Urbanos

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção de Vias Públicas, Estradas e Espaços Urbanos tem por finalidade receber, analisar, programar e executar demandas relacionadas à conservação de ruas, avenidas, estradas, acessos, logradouros e demais espaços públicos do Município de Paranatama.

O serviço contribui para a mobilidade urbana e rural, segurança da população, acesso a residências, escolas, unidades de saúde, comércios, comunidades e serviços públicos. As ações podem envolver reparos em vias, recuperação de trechos danificados, conservação de acessos, manutenção de espaços urbanos, pequenas intervenções de infraestrutura e atendimento de demandas encaminhadas pela população ou identificadas pelas equipes municipais.

Público-alvo

Moradores da zona urbana e rural, comunidades, condutores, pedestres, comerciantes, estudantes, produtores rurais, representantes comunitários e demais cidadãos que utilizam vias públicas, estradas, acessos e espaços urbanos do Município de Paranatama.

Requisitos

Apresentar solicitação informando local exato da demanda, rua, estrada, comunidade ou ponto de referência, tipo de problema identificado, urgência percebida e telefone para contato. A execução dependerá de análise da Secretaria, disponibilidade de equipe, materiais, máquinas, equipamentos e condições operacionais.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação comum. Quando necessário, o usuário poderá informar nome, telefone, endereço, ponto de referência, fotografias do local ou demais informações que auxiliem na análise e localização da demanda.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na sede da Prefeitura Municipal ou por meio dos canais institucionais disponíveis para registro de solicitações.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário apresenta a solicitação à Secretaria de Obras ou ao setor responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra as informações sobre localidade, problema e necessidade apresentada.
3-O setor analisa a solicitação e verifica a possibilidade de atendimento.
4-Quando necessário, é realizada visita técnica ou verificação no local.
5-A demanda é incluída em cronograma conforme urgência, impacto coletivo, disponibilidade de equipe, materiais e equipamentos.
6-A equipe executa o serviço de manutenção, reparo ou intervenção possível conforme programação.
7-A solicitação é concluída após execução, início da providência, orientação ao usuário ou encaminhamento para programação posterior.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial de demandas emergenciais e até 2 semanas para demandas comuns, conforme gravidade, condições climáticas, disponibilidade de equipe, materiais, máquinas e cronograma da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, vistoria quando necessária, programação de equipe, execução de manutenção, reparos, conservação ou encaminhamento técnico conforme a natureza da demanda.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade demandas que envolvam risco à segurança, obstrução de vias, dificuldade de acesso a escolas, unidades de saúde, comunidades, transporte escolar, serviços essenciais, vias com grande circulação e situações de impacto coletivo.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial pode ocorrer sem agendamento. A execução do serviço será programada conforme cronograma da Secretaria, disponibilidade operacional e prioridade da demanda.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, localidade e descrição da demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de manutenção, trabalhadores de campo, motoristas, operadores de máquinas, pedreiros, auxiliares, equipe técnica quando houver e demais profissionais envolvidos na execução dos serviços urbanos e de infraestrutura.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas de manutenção.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Ações de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Descrição do serviço

O serviço de Ações de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem por finalidade promover campanhas, palestras, rodas de conversa, atividades educativas, mobilizações comunitárias e articulação com a rede de proteção para prevenção da violência, divulgação de direitos e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Município de Paranatama.

As ações buscam informar a população sobre os tipos de violência contra a mulher, formas de denúncia, serviços disponíveis, medidas de proteção, direitos garantidos por lei e importância do apoio comunitário e institucional. O serviço também contribui para a formação de uma cultura de respeito, igualdade, proteção e enfrentamento às situações de violência doméstica, familiar, psicológica, moral, patrimonial, sexual ou física.

Público-alvo

Mulheres, adolescentes, famílias, escolas, comunidades, servidores públicos, lideranças comunitárias, grupos sociais, instituições públicas, entidades privadas e população em geral interessada em ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Requisitos

Apresentar solicitação ou interesse em ação educativa, palestra, campanha, roda de conversa, mobilização ou orientação relacionada aos direitos das mulheres e enfrentamento à violência. Quando se tratar de escola, órgão, entidade ou comunidade, recomenda-se informar local, público estimado, tema pretendido, data possível e responsável pela solicitação.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante quando necessário, ofício ou requerimento quando se tratar de órgão, escola, entidade ou grupo organizado, informações sobre local da ação, público participante, tema desejado, data pretendida e demais dados que auxiliem na organização da atividade.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por meio de solicitação institucional encaminhada por escola, órgão público, comunidade, entidade ou grupo interessado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A usuária, escola, comunidade, órgão ou entidade solicita ação de prevenção ou conscientização.
2-A equipe recebe a solicitação e registra tema, local, público estimado, data pretendida e objetivo da atividade.
3-O setor analisa a viabilidade da ação, disponibilidade de equipe, materiais e articulação com a rede de proteção.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados sobre público, local, data ou finalidade da ação.
5-A atividade é incluída em cronograma, encaminhada para planejamento ou articulada com órgãos parceiros quando necessário.
6-A equipe realiza a campanha, palestra, roda de conversa, mobilização ou ação educativa programada.
7-A demanda é concluída após a realização da atividade, orientação prestada ou encaminhamento correspondente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. A realização de campanhas, palestras, mobilizações ou ações educativas dependerá de cronograma, disponibilidade de equipe, materiais, parceiros e planejamento da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, planejamento de ações, realização de palestras, campanhas, rodas de conversa, atividades educativas, distribuição de informações, mobilização comunitária e articulação com a rede de proteção.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ações em escolas, comunidades vulneráveis, grupos de mulheres, serviços públicos estratégicos, campanhas oficiais, datas de mobilização nacional ou municipal, locais com maior demanda social e situações identificadas pela rede de proteção.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Ações educativas, palestras, campanhas, rodas de conversa e mobilizações devem ser programadas previamente conforme calendário, equipe e materiais disponíveis.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante e informação sobre a ação requerida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres.

Equipe profissional envolvida

Secretária ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de atendimento, profissionais da assistência social, saúde, educação, segurança pública quando envolvidos, rede de proteção, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos na organização das ações.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de ações educativas e preventivas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Ações, campanhas e atividades poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A usuária poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível, o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública e canais da rede de proteção competentes em situações de violência ou ameaça.

Nome do serviço

Atendimento, Orientação e Encaminhamento às Mulheres

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento, Orientação e Encaminhamento às Mulheres tem por finalidade acolher, orientar, encaminhar e acompanhar demandas apresentadas por mulheres do Município de Paranatama, especialmente aquelas relacionadas ao acesso a direitos, proteção social, autonomia, cidadania, participação comunitária, oportunidades de qualificação, enfrentamento de vulnerabilidades e articulação com políticas públicas.

O serviço busca fortalecer a rede de apoio às mulheres, promovendo escuta qualificada, orientação sobre serviços disponíveis, encaminhamento para assistência social, saúde, segurança pública, educação, trabalho, empreendedorismo, rede de proteção e demais órgãos competentes, conforme a necessidade apresentada. A atuação deve respeitar a dignidade, a privacidade, a segurança e a autonomia das mulheres atendidas.

Público-alvo

Mulheres residentes no Município de Paranatama, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência ou risco, jovens, adultas, idosas, mulheres com deficiência e demais usuárias que necessitem de orientação, acolhimento ou encaminhamento para serviços públicos.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada a direitos, proteção, orientação, encaminhamento, apoio institucional ou acesso a políticas públicas voltadas às mulheres. O atendimento poderá ocorrer por procura espontânea, encaminhamento de outro órgão, solicitação de familiar, rede de proteção ou identificação da necessidade por equipe municipal.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência quando disponível, documentos relacionados à demanda apresentada, boletim de ocorrência quando houver, encaminhamento de outro órgão quando aplicável e demais informações necessárias ao atendimento. A ausência de documentação não impede o acolhimento inicial, especialmente em situações de urgência, risco ou violência.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por encaminhamento da rede municipal de atendimento e proteção.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A usuária procura o setor responsável ou é encaminhada por órgão, serviço público ou rede de proteção.
2-A equipe realiza acolhimento inicial e identifica a demanda apresentada.
3-A usuária relata sua situação e apresenta documentos ou informações disponíveis, quando houver.
4-A equipe analisa a necessidade de orientação, atendimento prioritário, encaminhamento ou articulação com outros serviços.
5-Caso faltem documentos ou informações, a usuária é orientada sobre a complementação possível, sem prejuízo do acolhimento inicial.
6-A demanda é encaminhada para assistência social, saúde, segurança pública, rede de proteção, capacitação, orientação jurídica quando disponível ou outro serviço competente.
7-O atendimento é acompanhado ou finalizado conforme a providência adotada e a necessidade da usuária.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento inicial preferencialmente imediato, conforme disponibilidade da equipe e gravidade da situação. Casos de risco, violência, ameaça ou urgência social devem receber prioridade, podendo exigir encaminhamento imediato à rede competente.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, acolhimento, escuta qualificada, orientação, encaminhamento para serviços públicos, articulação com a rede de proteção e acompanhamento conforme a necessidade da mulher atendida.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade mulheres em situação de violência, ameaça, risco social, vulnerabilidade extrema, gestantes, lactantes, mulheres com deficiência, idosas, mulheres com crianças pequenas, mulheres sem rede de apoio e demais casos previstos em lei ou avaliados pela equipe responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

O acolhimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Retornos, reuniões, acompanhamentos, ações formativas ou atendimentos específicos poderão ser agendados conforme a necessidade do caso e a disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou na sede da Prefeitura Municipal, mediante identificação da usuária e informação da demanda apresentada, respeitando a privacidade e a segurança da mulher atendida.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres.

Equipe profissional envolvida

Secretária ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de atendimento, profissionais da assistência social quando houver, rede de proteção, saúde, segurança pública, educação, parceiros institucionais e demais profissionais envolvidos no acolhimento e encaminhamento das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para acolhimento, orientação e encaminhamento das demandas.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A usuária poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível, o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública e canais da rede de proteção competentes em situações de violência ou ameaça.

Nome do serviço

Qualificação, Empreendedorismo e Autonomia Econômica das Mulheres

Descrição do serviço

O serviço de Qualificação, Empreendedorismo e Autonomia Econômica das Mulheres tem por finalidade orientar, apoiar, encaminhar e promover ações voltadas à capacitação, geração de renda, fortalecimento do empreendedorismo, desenvolvimento de habilidades e ampliação da autonomia econômica das mulheres no Município de Paranatama.

O serviço busca contribuir para que mulheres tenham acesso a oficinas, cursos, palestras, informações sobre oportunidades, programas de qualificação, ações de incentivo ao empreendedorismo, orientação para formalização, participação em feiras, iniciativas produtivas e encaminhamentos para políticas públicas de trabalho, renda e desenvolvimento social. A autonomia econômica é elemento fundamental para ampliar a dignidade, a segurança, a independência e a participação social das mulheres.

Público-alvo

Mulheres residentes no Município de Paranatama, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família, empreendedoras, artesãs, trabalhadoras autônomas, jovens, adultas, idosas, mulheres com deficiência e demais interessadas em qualificação, geração de renda e empreendedorismo.

Requisitos

Apresentar interesse ou necessidade de participar de ações de qualificação, empreendedorismo, oficinas, cursos, feiras, programas de geração de renda ou encaminhamentos para oportunidades de autonomia econômica. A participação dependerá de disponibilidade de vagas, critérios da atividade e cronograma da Secretaria.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, Número de Identificação Social quando houver, dados de contato, informações sobre experiência profissional, atividade produtiva ou interesse de qualificação, e demais documentos solicitados conforme o curso, oficina, programa ou ação ofertada.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por encaminhamento de outros serviços públicos e programas municipais.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A mulher interessada procura o setor responsável ou é encaminhada por outro serviço público.
2-A equipe recebe a solicitação e identifica o interesse em qualificação, empreendedorismo, geração de renda ou autonomia econômica.
3-São coletadas informações pessoais, dados de contato, perfil da usuária e área de interesse.
4-A equipe verifica ações disponíveis, critérios de participação, vagas, cronograma ou possibilidade de encaminhamento.
5-Caso faltem informações ou documentos, a usuária é orientada a complementar o cadastro ou solicitação.
6-Havendo oportunidade disponível, a usuária é inscrita, orientada, encaminhada para curso, oficina, feira, programa ou parceiro competente.
7-A solicitação é concluída após orientação, inscrição, encaminhamento ou acompanhamento da participação na ação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou encaminhamento inicial. A participação em cursos, oficinas, feiras, programas ou ações de qualificação dependerá de cronograma, disponibilidade de vagas, parceiros, instrutores, materiais e critérios definidos para cada atividade.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação, inscrição, encaminhamento, realização de oficinas, cursos, palestras, ações de empreendedorismo, apoio a feiras e articulação com políticas públicas de trabalho, renda e desenvolvimento social.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual custo, contrapartida ou regra específica prevista em programa, curso, feira ou parceria determinada, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família, mulheres em situação de violência, mulheres sem renda ou com renda insuficiente, mulheres com deficiência, mulheres inscritas no Cadastro Único, gestantes, mães solo e demais casos avaliados pela equipe responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

O atendimento inicial poderá ocorrer sem agendamento prévio. Cursos, oficinas, palestras, feiras e ações de qualificação poderão depender de inscrição prévia, calendário e disponibilidade de vagas.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou na sede da Prefeitura, mediante identificação da usuária e informação da ação, curso ou encaminhamento solicitado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres.

Equipe profissional envolvida

Secretária ou responsável pela pasta, servidores administrativos, equipe de atendimento, instrutores, oficineiros, parceiros institucionais, assistência social, setor de trabalho e empreendedorismo quando houver e demais profissionais envolvidos na organização das ações.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pelas Políticas Públicas para as Mulheres ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para orientação, inscrição e acompanhamento de ações de qualificação e autonomia econômica.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Cursos, oficinas e ações poderão ocorrer conforme programação específica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A usuária poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível, o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública e canais da rede de proteção competentes em situações de violência ou ameaça.

Nome do serviço

Atendimento de Urgência, Emergência e Encaminhamento Hospitalar

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento de Urgência, Emergência e Encaminhamento Hospitalar tem por finalidade acolher, avaliar, estabilizar, atender e encaminhar usuários que apresentem situações agudas de saúde, acidentes, mal-estar súbito, dores intensas, febre persistente, suspeita de agravamento clínico ou necessidade imediata de avaliação profissional.

O atendimento busca garantir resposta rápida às situações que não podem aguardar consulta agendada na Atenção Básica, promovendo avaliação inicial, realização de procedimentos, administração de medicações quando prescritas, curativos, observação, encaminhamento para unidade hospitalar ou acionamento de transporte/serviço de urgência quando necessário. O serviço também articula a continuidade do cuidado com a rede municipal de saúde e demais serviços do SUS.

Público-alvo

Usuários do SUS, moradores do Município de Paranatama, pessoas em situação de urgência ou emergência, vítimas de acidentes, crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e demais cidadãos que necessitem de atendimento imediato em saúde.

Requisitos

Apresentar situação de urgência, emergência ou necessidade de avaliação imediata de saúde. O usuário deverá procurar a unidade de saúde disponível, serviço de urgência, hospital de referência ou acionar o serviço adequado conforme a gravidade do caso.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão Nacional do SUS, comprovante de residência quando possível, receitas, exames, laudos ou documentos de saúde relacionados ao caso. Em situações de emergência, a ausência de documentação não deve impedir o acolhimento inicial, devendo a regularização ocorrer posteriormente quando possível.

Formas de acesso

Presencialmente na unidade de saúde, serviço de urgência ou unidade hospitalar de referência, conforme a organização da rede municipal de saúde. Em casos graves, o usuário ou acompanhante deverá acionar o serviço de urgência disponível.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura atendimento presencial em unidade de saúde ou serviço de urgência, ou o atendimento é acionado em caso de necessidade.
2-A equipe realiza acolhimento inicial e identifica a gravidade da situação apresentada.
3-São coletadas informações básicas, sinais, sintomas e documentos disponíveis, sem prejuízo do atendimento em caso de urgência.
4-O usuário passa por avaliação profissional, classificação de risco ou triagem conforme a organização do serviço.
5-A equipe realiza o atendimento necessário, procedimentos iniciais, medicação prescrita, curativo, observação ou estabilização.
6-Se necessário, o usuário é encaminhado para hospital, serviço especializado, regulação, transporte sanitário ou atendimento de maior complexidade.
7-A demanda é concluída com orientação, alta, encaminhamento, transferência ou continuidade do cuidado na rede de saúde.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Situações de urgência e emergência devem receber atendimento conforme a gravidade do caso e a capacidade operacional da rede. Casos mais graves devem ter prioridade imediata, enquanto situações menos urgentes podem aguardar conforme classificação, ordem de chegada e disponibilidade da equipe.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, acolhimento, triagem, avaliação profissional, procedimentos, estabilização, orientação, encaminhamento hospitalar, regulação ou continuidade do cuidado conforme a necessidade do usuário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Prioridade conforme gravidade clínica, risco de morte, dor intensa, acidentes, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com sinais de agravamento e demais situações avaliadas pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica para urgência e emergência. O atendimento deve ocorrer conforme a necessidade apresentada e a gravidade do caso.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento ocorre diretamente na unidade de atendimento, com a equipe de saúde responsável, ou posteriormente na unidade de referência do usuário, conforme orientação recebida no atendimento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, equipe administrativa, motoristas quando houver transporte sanitário, profissionais da regulação quando necessário e demais trabalhadores da rede municipal de saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades de saúde, serviço de urgência ou unidade hospitalar de referência do Município, conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.

Horário de funcionamento

Conforme funcionamento das unidades de saúde e serviços de urgência disponíveis no Município. Atendimento administrativo institucional: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal, a Ouvidoria do SUS quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento na Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família

Descrição do serviço

O Atendimento na Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família tem por finalidade ofertar atendimento inicial, acompanhamento, prevenção, promoção da saúde, orientação e encaminhamento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Paranatama.

A Atenção Básica é a principal porta de entrada do cidadão aos serviços de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo das famílias, atendimento médico, atendimento de enfermagem, vacinação, curativos, aferição de pressão arterial, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do homem, visitas domiciliares, ações educativas e encaminhamentos para outros serviços da rede quando necessário.

Público-alvo

População em geral do Município de Paranatama, usuários do SUS, crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas, famílias acompanhadas pelas equipes de saúde e demais cidadãos que necessitem de atendimento básico em saúde.

Requisitos

O usuário deve procurar a unidade de saúde de referência de sua localidade, a recepção da unidade ou o Agente Comunitário de Saúde responsável, conforme a necessidade apresentada. O atendimento poderá ser agendado ou realizado no mesmo dia em situações de urgência, conforme avaliação da equipe.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão Nacional do SUS, comprovante de residência quando necessário, cartão de vacinação quando aplicável, cartão da gestante quando houver, receitas, exames anteriores ou documentos de saúde relacionados à demanda apresentada.

Formas de acesso

Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde, por meio da recepção da unidade, por orientação do Agente Comunitário de Saúde ou mediante encaminhamento da equipe de saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a Unidade Básica de Saúde de referência ou entra em contato com o Agente Comunitário de Saúde.
2-A recepção identifica a demanda e confere os documentos necessários para atendimento.
3-O usuário é orientado quanto à marcação, acolhimento, triagem ou atendimento disponível no dia.
4-A equipe de saúde realiza escuta inicial, avaliação da necessidade e encaminhamento para o profissional adequado.
5-O usuário recebe atendimento médico, de enfermagem, odontológico, multiprofissional, procedimento ou orientação conforme o caso.
6-Se necessário, a equipe realiza encaminhamento para exames, consultas especializadas, vacinação, acompanhamento ou outro serviço da rede.
7-A demanda é finalizada com orientação, prescrição, retorno agendado, acompanhamento pela equipe ou encaminhamento para continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O prazo varia conforme a demanda, disponibilidade da equipe, tipo de atendimento e necessidade do usuário. Situações de urgência devem ser avaliadas no mesmo dia. Consultas e acompanhamentos comuns podem ser agendados conforme a organização da unidade de saúde.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde, com acolhimento, consultas, procedimentos, acompanhamento familiar, visitas domiciliares, ações educativas, vacinação, orientações e encaminhamentos para a rede de saúde.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Atendimento prioritário para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, crianças, pessoas com sintomas graves, usuários em situação de urgência, pacientes com condições crônicas descompensadas e demais casos previstos em lei ou avaliados pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Consultas e acompanhamentos poderão ser agendados conforme organização da unidade de saúde. Situações urgentes poderão ser acolhidas no mesmo dia, conforme avaliação da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Unidade Básica de Saúde de referência, com a equipe de saúde, recepção da unidade ou Agente Comunitário de Saúde responsável pela área do usuário.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal, Agentes Comunitários de Saúde, profissionais multiprofissionais quando houver, recepcionistas, servidores administrativos, coordenação da Atenção Básica e demais profissionais da rede municipal de saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades Básicas de Saúde do Município de Paranatama e Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial nas unidades de saúde de referência do usuário.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, conforme horário definido pelas unidades de saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde. Atendimento administrativo institucional: das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal, a Ouvidoria do SUS quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Dispensação de Medicamentos e Assistência Farmacêutica Básica

Descrição do serviço

O serviço de Dispensação de Medicamentos e Assistência Farmacêutica Básica tem por finalidade orientar, fornecer e acompanhar a entrega de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, conforme prescrição profissional, estoque existente, protocolos do Sistema Único de Saúde e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

A assistência farmacêutica contribui para a continuidade do tratamento dos usuários, o uso correto dos medicamentos, a orientação sobre posologia, cuidados, renovação de receitas e encaminhamento em caso de indisponibilidade ou necessidade de avaliação profissional. O serviço atende demandas relacionadas a medicamentos básicos, medicamentos de uso contínuo quando disponíveis, insumos e demais itens ofertados pela rede municipal conforme planejamento e abastecimento.

Público-alvo

Usuários do SUS residentes no Município de Paranatama que possuam prescrição médica, odontológica ou de outro profissional habilitado, especialmente pessoas em tratamento contínuo, usuários da Atenção Básica, idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e demais pacientes acompanhados pela rede pública de saúde.

Requisitos

Apresentar prescrição válida emitida por profissional habilitado, Cartão Nacional do SUS e documentação pessoal. A entrega dependerá da disponibilidade do medicamento, validade da receita, quantidade prescrita, protocolos aplicáveis e critérios de dispensação adotados pela rede municipal de saúde.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão Nacional do SUS, receita ou prescrição atualizada, cartão de acompanhamento quando houver e demais documentos de saúde necessários conforme o tipo de medicamento ou tratamento solicitado.

Formas de acesso

Presencialmente na farmácia municipal, unidade de saúde ou local definido pela Secretaria Municipal de Saúde para dispensação de medicamentos.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário comparece ao local de dispensação de medicamentos definido pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta documento de identificação, Cartão do SUS e prescrição atualizada.
3-A equipe confere os dados do usuário, validade da receita, medicamento solicitado, dosagem e quantidade prescrita.
4-O setor verifica a disponibilidade do medicamento em estoque e os critérios de dispensação.
5-Caso faltem documentos, a receita esteja vencida ou haja inconsistência, o usuário é orientado sobre a regularização necessária.
6-Havendo disponibilidade e atendimento aos critérios, o medicamento é dispensado conforme prescrição e orientação da equipe.
7-O usuário recebe orientação sobre uso correto, retorno, renovação de receita, acompanhamento na unidade de saúde ou alternativas em caso de indisponibilidade.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento preferencialmente no momento da solicitação, quando a documentação estiver completa e houver disponibilidade do medicamento. Em caso de indisponibilidade, o usuário deverá ser orientado sobre previsão, retorno, substituição mediante avaliação profissional ou encaminhamento cabível.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, conferência de receita, verificação de estoque, dispensação de medicamentos, orientação farmacêutica ou administrativa e encaminhamento para acompanhamento na rede de saúde quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pacientes com doenças crônicas, usuários em tratamento contínuo, pessoas com maior vulnerabilidade e demais casos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Em regra, não há necessidade de agendamento para dispensação comum de medicamentos. Retornos, medicamentos específicos, avaliação de receita ou acompanhamento de uso contínuo poderão seguir cronograma ou orientação da unidade responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na farmácia municipal, unidade de saúde ou local de dispensação, mediante identificação do usuário e apresentação da receita ou informação do medicamento solicitado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Farmacêutico quando houver, técnicos ou auxiliares de farmácia, servidores administrativos, profissionais da Atenção Básica, médicos prescritores, enfermeiros e demais profissionais envolvidos na assistência farmacêutica municipal.

Locais e formas para acessar o serviço

Farmácia municipal, unidades de saúde ou local definido pela Secretaria Municipal de Saúde para dispensação de medicamentos.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.

Horário de funcionamento

Conforme horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde e local de dispensação. Atendimento administrativo institucional: segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal, a Ouvidoria do SUS quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Marcação de Consultas, Exames e Encaminhamentos

Descrição do serviço

O serviço de Marcação de Consultas, Exames e Encaminhamentos tem por finalidade organizar, registrar, encaminhar e acompanhar solicitações de consultas, exames, procedimentos e atendimentos especializados indicados por profissionais de saúde da rede municipal ou por outros serviços do Sistema Único de Saúde.

O serviço busca garantir que os usuários tenham acesso ordenado aos atendimentos necessários, respeitando critérios clínicos, disponibilidade de vagas, regulação, prioridades definidas pela rede de saúde e protocolos aplicáveis. A marcação pode envolver consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, procedimentos ambulatoriais, retornos e encaminhamentos para serviços municipais, regionais ou estaduais.

Público-alvo

Usuários do SUS residentes no Município de Paranatama que possuam solicitação, encaminhamento, requisição médica ou indicação de profissional de saúde para consulta, exame, procedimento ou atendimento especializado.

Requisitos

Apresentar encaminhamento, solicitação médica ou requisição emitida por profissional de saúde, além dos documentos pessoais necessários. A marcação dependerá da disponibilidade de vagas, análise da regulação, prioridade clínica e organização da rede municipal ou regional de saúde.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão Nacional do SUS, comprovante de residência, encaminhamento médico ou requisição de exame, exames anteriores quando houver, laudos, receitas e demais documentos de saúde relacionados à solicitação.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, unidade de saúde de referência ou setor responsável pela marcação e regulação de consultas e exames.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário recebe encaminhamento, solicitação ou requisição emitida por profissional de saúde.
2-O usuário comparece ao setor responsável pela marcação, unidade de saúde ou Secretaria Municipal de Saúde.
3-A equipe confere documentos pessoais, Cartão do SUS, comprovante de residência e solicitação apresentada.
4-A demanda é registrada e analisada conforme tipo de consulta, exame, procedimento, disponibilidade e prioridade clínica.
5-Caso faltem documentos ou informações, o usuário é orientado a complementar a solicitação.
6-A marcação é realizada, inserida em fila, encaminhada para regulação ou direcionada ao serviço competente.
7-O usuário recebe orientação sobre data, local, preparo, documentos necessários, retorno ou acompanhamento da solicitação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O prazo varia conforme disponibilidade de vagas, tipo de consulta ou exame, prioridade clínica, fila de espera, regulação municipal, regional ou estadual e critérios definidos pela rede de saúde. Situações urgentes deverão ser avaliadas com prioridade conforme orientação profissional.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, conferência documental, registro da solicitação, marcação de consultas e exames, encaminhamento para regulação, orientação ao usuário e acompanhamento da demanda conforme disponibilidade da rede.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade os casos classificados como urgentes, pessoas com agravamento clínico, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, pessoas com doenças crônicas, pacientes com solicitação prioritária e demais situações avaliadas conforme critérios técnicos da rede de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O serviço existe justamente para organizar agendamentos e encaminhamentos. A data dependerá da disponibilidade de vagas, regulação e prioridade da solicitação.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente no setor responsável pela marcação, na unidade de saúde de referência ou na Secretaria Municipal de Saúde, mediante identificação do usuário e informação sobre a solicitação realizada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Servidores da regulação ou marcação, recepcionistas, profissionais de saúde solicitantes, equipe administrativa, coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e demais profissionais envolvidos no registro, análise, agendamento e encaminhamento das demandas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Saúde, unidades de saúde ou setor responsável pela marcação e regulação.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para marcação, orientação e acompanhamento das solicitações.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, conforme horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde e unidades de atendimento. Atendimento administrativo institucional: das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal, a Ouvidoria do SUS quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Vacinação e Imunização

Descrição do serviço

O serviço de Vacinação e Imunização tem por finalidade ofertar à população as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde, conforme calendário nacional de vacinação, campanhas oficiais, faixas etárias, condições de saúde e orientações do Programa Nacional de Imunizações.

A vacinação é uma das principais estratégias de prevenção de doenças, proteção coletiva e promoção da saúde pública. O serviço envolve orientação aos usuários, atualização de cartão de vacina, aplicação de imunobiológicos, participação em campanhas, controle de doses, atendimento de crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e grupos prioritários, além de encaminhamento para vacinação domiciliar quando houver indicação e disponibilidade da equipe.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes, trabalhadores, grupos prioritários definidos em campanhas, usuários do SUS e demais pessoas que necessitem atualizar ou receber vacinas previstas no calendário oficial.

Requisitos

Comparecer à unidade de saúde ou sala de vacina disponível, apresentar documentação de identificação e cartão de vacinação. Em situações específicas, poderá ser necessária avaliação da equipe de saúde quanto à faixa etária, condição clínica, campanha vigente ou indicação da vacina.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão Nacional do SUS e cartão de vacinação. Para crianças, recomenda-se apresentar também documento do responsável legal. Para gestantes, poderá ser solicitado cartão da gestante ou documento de acompanhamento pré-natal.

Formas de acesso

Presencialmente nas salas de vacinação ou Unidades Básicas de Saúde do Município. A vacinação domiciliar, quando indicada, poderá ser solicitada por meio da equipe de saúde ou Agente Comunitário de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a sala de vacina ou Unidade Básica de Saúde.
2-A equipe confere documentos, Cartão do SUS e cartão de vacinação.
3-O profissional verifica idade, histórico vacinal, doses pendentes, campanha vigente ou indicação específica.
4-Caso faltem informações, o usuário é orientado sobre documentação, retorno ou necessidade de atualização dos dados.
5-A vacina é preparada e administrada conforme normas técnicas e disponibilidade de doses.
6-A dose aplicada é registrada no cartão de vacinação e nos sistemas ou registros utilizados pela unidade.
7-O usuário recebe orientação sobre próximas doses, possíveis reações, cuidados e retorno quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento preferencialmente imediato, conforme disponibilidade de doses, funcionamento da sala de vacina, calendário vacinal e organização da unidade de saúde. Vacinação domiciliar ou campanhas específicas poderão seguir cronograma próprio.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial nas salas de vacina, aplicação de imunobiológicos, atualização do cartão vacinal, orientação ao usuário, registro das doses e encaminhamento para retorno ou campanhas quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Prioridade para crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades, grupos prioritários definidos em campanhas, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos em lei ou definidos pelas orientações de saúde pública.

Possibilidade de agendamento prévio

A vacinação de rotina geralmente ocorre por demanda espontânea, conforme funcionamento das salas de vacina. Vacinação domiciliar, campanhas, grupos específicos ou ações externas poderão depender de agendamento ou cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde, sala de vacina ou com o Agente Comunitário de Saúde, mediante apresentação do cartão de vacinação e identificação do usuário.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, vacinadores, Agentes Comunitários de Saúde, coordenação de imunização, equipe da Atenção Básica, servidores administrativos e demais profissionais envolvidos na organização e execução das ações de vacinação.

Locais e formas para acessar o serviço

Salas de vacinação, Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Paranatama
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial nas unidades de saúde do Município.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, conforme horário definido pelas salas de vacina e unidades de saúde. Atendimento administrativo institucional: das 07h às 13h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal, a Ouvidoria do SUS quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Apoio ao Transporte de Usuários para Serviços Públicos

Descrição do serviço

O serviço de Apoio ao Transporte de Usuários para Serviços Públicos tem por finalidade analisar e organizar, quando cabível e autorizado, o deslocamento de usuários que necessitem acessar serviços públicos essenciais, atividades institucionais, atendimentos de interesse coletivo ou demandas vinculadas a políticas públicas municipais.

O serviço pode atender situações em que o transporte municipal seja necessário para viabilizar o acesso da população a serviços públicos, desde que exista finalidade pública, disponibilidade de veículo, motorista e autorização do setor competente. A execução deve observar critérios administrativos, prioridade das demandas essenciais, programação da frota e normas internas de uso dos veículos municipais.

Público-alvo

Usuários dos serviços públicos municipais, cidadãos atendidos por políticas públicas, famílias em situação de vulnerabilidade quando encaminhadas por setor competente, estudantes, pacientes, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários cuja demanda de transporte esteja vinculada a serviço público autorizado.

Requisitos

Apresentar demanda vinculada a serviço público, encaminhamento do setor responsável quando necessário, identificação do usuário, justificativa do deslocamento, local de origem, destino, data, horário e demais informações necessárias à análise da solicitação.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante ou encaminhamento do serviço público quando aplicável, solicitação do setor responsável, comprovante de agendamento quando houver, informações sobre destino e demais documentos que justifiquem o deslocamento.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes, na sede da Prefeitura Municipal ou por encaminhamento do setor responsável pela política pública vinculada à demanda do usuário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou setor responsável apresenta solicitação de apoio ao transporte.
2-A equipe recebe a demanda e identifica a finalidade pública do deslocamento.
3-São conferidos documentos, agendamento, encaminhamento ou justificativa apresentada.
4-O setor analisa disponibilidade de veículo, motorista, rota, horário e prioridade da demanda.
5-Caso faltem informações, o usuário ou setor solicitante é orientado a complementar a solicitação.
6-Havendo autorização e disponibilidade, o transporte é programado conforme cronograma da frota municipal.
7-A demanda é finalizada após realização do transporte, orientação ao usuário ou resposta administrativa.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para análise ou orientação inicial de demandas urgentes. Solicitações comuns devem ser apresentadas com antecedência suficiente para organização da frota e poderão variar conforme disponibilidade de veículo, motorista, rota e prioridade.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, organização do deslocamento, programação de veículo e motorista, orientação ao usuário e execução do transporte quando autorizado.

Custo do serviço

Gratuito quando autorizado como serviço público municipal. A prestação dependerá de critérios administrativos, finalidade pública e disponibilidade operacional.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade usuários vinculados a demandas de saúde, assistência social, educação, pessoas com deficiência, idosos, gestantes, usuários em situação de vulnerabilidade e demandas essenciais avaliadas pelo setor competente.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O transporte deve ser solicitado com antecedência sempre que possível, especialmente quando houver data e horário definidos para atendimento, consulta, atividade ou serviço público.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes, na sede da Prefeitura ou junto ao setor responsável que realizou o encaminhamento da demanda.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Transportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, motoristas, responsáveis pela frota, setores públicos encaminhadores, equipe de apoio operacional e demais profissionais envolvidos na organização e execução do transporte.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Transportes ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de transporte vinculado a serviços públicos.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. A execução do transporte poderá ocorrer conforme programação autorizada e necessidade do serviço público.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Atendimento a Demandas de Transporte Municipal

Descrição do serviço

O Atendimento a Demandas de Transporte Municipal tem por finalidade receber, orientar, analisar, encaminhar e acompanhar solicitações relacionadas ao uso, organização, disponibilidade e apoio de veículos municipais para atendimento de demandas públicas, institucionais e comunitárias no Município de Paranatama.

O serviço busca organizar o fluxo de solicitações de transporte, permitindo que secretarias, setores públicos, usuários autorizados e demandas de interesse coletivo sejam avaliados conforme disponibilidade da frota, finalidade pública, urgência, rota, motorista, combustível, condições do veículo e programação administrativa. A utilização de veículos municipais deve observar critérios de interesse público, legalidade, economicidade e prioridade das demandas essenciais.

Público-alvo

Secretarias municipais, servidores públicos, usuários dos serviços públicos, comunidades, representantes de órgãos municipais, pacientes quando vinculados a transporte autorizado pela saúde, estudantes quando vinculado a serviço educacional, equipes de trabalho e demais pessoas atendidas por políticas públicas que necessitem de transporte municipal autorizado.

Requisitos

Apresentar solicitação informando finalidade do transporte, data pretendida, horário, origem, destino, quantidade de pessoas, justificativa da demanda, setor solicitante ou usuário responsável e dados de contato. A autorização dependerá da análise da finalidade pública, disponibilidade de veículo, motorista e programação da Secretaria.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante quando necessário, ofício ou solicitação formal quando se tratar de secretaria, órgão ou demanda institucional, informações sobre rota, destino, horário, finalidade do deslocamento e demais documentos que justifiquem a necessidade do transporte.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatama ou por meio de solicitação formal encaminhada pelo setor interessado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, setor ou secretaria apresenta solicitação de transporte ao órgão responsável.
2-A equipe recebe a demanda e registra finalidade, data, horário, origem, destino e responsável pela solicitação.
3-O setor analisa a solicitação conforme interesse público, urgência, disponibilidade de veículo e motorista.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar dados sobre rota, finalidade ou documentação necessária.
5-A demanda é incluída em programação, autorizada, ajustada ou indeferida conforme critérios administrativos e disponibilidade operacional.
6-Havendo autorização, o veículo e motorista são designados conforme cronograma e condições de atendimento.
7-A solicitação é concluída após a realização do transporte, orientação ao usuário ou resposta administrativa ao setor solicitante.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para orientação ou análise inicial de demandas urgentes. Solicitações comuns deverão ser apresentadas com antecedência suficiente para organização da frota, motorista, rota e programação da Secretaria, podendo o atendimento variar conforme disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, análise da solicitação, organização de rota, autorização administrativa quando cabível, disponibilização de veículo e motorista conforme finalidade pública e capacidade operacional da frota municipal.

Custo do serviço

Gratuito quando se tratar de serviço público municipal autorizado e de interesse público. Poderão existir restrições, critérios ou regras específicas conforme legislação municipal, natureza do transporte e finalidade da solicitação.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade demandas essenciais, urgentes, de saúde, educação, assistência social, segurança, serviços públicos indispensáveis, atendimento a comunidades vulneráveis e demais situações de interesse coletivo avaliadas pela Secretaria.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. As solicitações de transporte devem ser programadas previamente sempre que possível, para organização de veículo, motorista, rota, combustível e disponibilidade da frota.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do solicitante, data, destino e finalidade da demanda apresentada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Transportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, motoristas, responsáveis pela frota, equipe de apoio operacional, setores solicitantes e demais profissionais envolvidos na análise, organização e execução do transporte.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Transportes ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial para solicitação, orientação e acompanhamento de demandas de transporte.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. A execução de transportes autorizados poderá ocorrer conforme programação, necessidade do serviço público e disponibilidade operacional.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.

Nome do serviço

Controle, Manutenção e Organização da Frota Municipal

Descrição do serviço

O serviço de Controle, Manutenção e Organização da Frota Municipal tem por finalidade acompanhar, organizar e apoiar a utilização adequada dos veículos pertencentes ou vinculados ao Município de Paranatama, garantindo melhores condições de funcionamento, segurança, conservação e disponibilidade para execução dos serviços públicos.

O controle da frota envolve registro de solicitações, programação de uso, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva, verificação de condições dos veículos, organização de motoristas, controle operacional e apoio às secretarias que dependem de transporte para atendimento das demandas públicas. O serviço contribui para maior eficiência, segurança dos usuários, redução de paralisações e melhor uso dos recursos públicos.

Público-alvo

Secretarias municipais, servidores públicos, motoristas, gestores de setores, usuários dos serviços públicos que dependem indiretamente da frota municipal e demais órgãos que necessitem de veículos para execução das atividades públicas.

Requisitos

Apresentar solicitação ou demanda relacionada ao uso, manutenção, vistoria, disponibilidade ou organização de veículo municipal, informando o setor responsável, finalidade, urgência, veículo quando conhecido e necessidade apresentada.

Documentos necessários

Ofício, solicitação interna, registro administrativo, ordem de serviço, identificação do veículo quando aplicável, dados do setor demandante, justificativa da necessidade e demais informações necessárias ao controle ou manutenção da frota.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes, na sede da Prefeitura Municipal ou por meio de solicitação interna apresentada pelos setores e secretarias municipais.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O setor, motorista ou responsável informa a demanda relacionada à frota municipal.
2-A Secretaria recebe a solicitação e identifica se a demanda envolve uso, manutenção, reparo, vistoria ou organização de veículo.
3-A equipe analisa a urgência, condições do veículo, disponibilidade operacional e necessidade de encaminhamento.
4-Caso faltem informações, o solicitante é orientado a complementar os dados necessários.
5-A demanda é incluída em programação de manutenção, controle de uso, verificação ou encaminhamento ao serviço adequado.
6-O veículo é liberado, encaminhado para reparo, mantido em programação ou substituído conforme disponibilidade e necessidade.
7-A demanda é finalizada após registro, manutenção, orientação, liberação do veículo ou resposta ao setor solicitante.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 48 horas para análise ou encaminhamento inicial de demandas urgentes. Manutenções, reparos, substituições ou reorganização de frota dependerão da complexidade do problema, disponibilidade de oficina, peças, orçamento, veículo reserva e programação da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial ou interno, registro de demanda, análise operacional, programação de manutenção, organização da frota, encaminhamento de veículos e acompanhamento da disponibilidade para execução dos serviços públicos.

Custo do serviço

Gratuito para os setores públicos solicitantes, observado o planejamento orçamentário e os custos operacionais assumidos pela administração municipal conforme normas internas.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade veículos e demandas vinculadas à saúde, transporte escolar, assistência social, abastecimento, serviços essenciais, segurança, limpeza urbana, emergências administrativas e atividades que não possam ser interrompidas sem prejuízo à população.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Manutenções preventivas, revisões e organização de uso da frota devem ser programadas previamente sempre que possível. Situações emergenciais poderão ser avaliadas conforme urgência e disponibilidade.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Transportes ou na sede da Prefeitura, mediante identificação do setor, veículo, motorista ou demanda registrada.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Transportes.

Equipe profissional envolvida

Secretário ou responsável pela pasta, servidores administrativos, responsáveis pela frota, motoristas, mecânicos ou oficinas contratadas quando houver, setores solicitantes e demais profissionais envolvidos no controle e manutenção dos veículos.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Transportes ou sede da Prefeitura Municipal de Paranatama.
Endereço institucional: Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE.
Atendimento presencial e interno para controle, programação e acompanhamento da frota municipal.

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, ou conforme horário definido pela Secretaria responsável. Demandas emergenciais de frota poderão ser avaliadas conforme necessidade do serviço público.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais manifestações presencialmente na Prefeitura Municipal de Paranatama, situada na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, Paranatama/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também poderá utilizar os canais institucionais da Prefeitura, a Ouvidoria Municipal quando disponível e o Serviço de Informação ao Cidadão quando se tratar de pedido de acesso à informação pública.