SERVIÇO
Ouvidoria Legislativa
Descrição do Serviço:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
Requisitos: Para realizar a manifestação, o cidadão deve informar o CPF, e-mail, nome completo, telefone de contato e endereço.
Documentos necessário: CPF.
Formas e informações necessárias para acessar:
Presencial ou Online através do endereço https://bomjardim.pe.leg.br/
Classificação das Manifestações:
-DENÚNCIAS: Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por Órgão ou autoridade da Câmara Municipal.
-RECLAMAÇÕES: Comunicação verbal ou escrita que relate insatisfação em relação às ações e serviços prestados pela Câmara Municipal, sem conteúdo de requerimento.
-SUGESTÕES: Comunicação verbal ou escrita que proponha ação considerada útil à melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
-ELOGIOS: Comunicação verbal ou escrita que demonstra satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Câmara Municipal.
-INFORMAÇÕES: Solicitação de orientação ou ensinamento relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.
-SOLICITAÇÕES: Comunicação verbal ou escrita que, embora também possa indicar insatisfação, contenha requerimento de atendimento ou acesso às ações e serviços da Câmara Municipal.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
-RECEBIMENTO – Gera um número de protocolo e envia a demanda para a Ouvidoria;
-ANÁLISE – Ouvidor analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;
-COMPLEMENTO – Se não for possível a validação, a Ouvidoria entra em contato como o demandante e solicita complemento de informações;
-ENCAMINHAMENTO – A demanda é transferida para o órgão/entidade para que apresente sua resposta;
-MONITORAMENTO – A Ouvidoria Municipal recebe e avalia a qualidade da resposta da demanda;
-RESPOSTA AO DEMANDANTE – Após validar a resposta enviada pelo Órgão, a Ouvidoria Legislativa encaminha para o demandante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;
-CONCLUSÃO – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.
Após a conclusão da demanda, a Ouvidoria Legislativa Municipal analisa a manifestação, buscando identificar os pontos críticos e possíveis melhorias
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo para resposta é de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação
Forma de prestação do serviço: Online no sítio eletrônico ou presencial.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
-Pelo sitio oficial da Câmara Municipal, acessando o serviço de informação ao cidadão e Ouvidoria (https://bomjardim.pe.leg.br/);
-Presencial no endereço: Rua Manoel Augusto, nº s/n, Centro - CEP: 55.730-000 - Bom Jardim - PE
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO
-Celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários;
-Objetividade e imparcialidade no tratamento das manifestações;
-Gratuidade de seus serviços e atividades;
-Pessoalidade e informalidade das relações estabelecidas com seus usuários;
-Defesa da ética e da transparência nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos.