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Portal da Transparência

Carta de Serviço ao Cidadão

Documento que apresenta os serviços prestados, suas formas de acesso e os compromissos de atendimento ao cidadão.

Atualizado em 25/04/2026  |  Documento gerado em 07/06/2026 às 15:54
1 CARTA DE SERVIÇO

Acompanhamento De Proposições

Serviço: Acompanhamento de Proposições

Descrição do Serviço:
Permite acompanhar a tramitação de projetos de lei.

Requisitos:
Acesso à internet ou atendimento presencial.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online ou presencial.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => CONSULTA => ACOMPANHAMENTO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.
Ou presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Assessoria De Imprensa

Serviço:
Assessoria de Imprensa

Descrição do Serviço:
Divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Bom Conselho aos veículos de comunicação e à população.

Requisitos:
Apresentar a solicitação de informação ou divulgação.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Presencialmente ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 72 horas.

Forma de prestação do serviço:
Presencial ou online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Ou por meio dos canais institucionais da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Atendimento Ao Cidadão

Serviço:
Atendimento ao Cidadão

Descrição do Serviço:
Serviço destinado ao atendimento direto ao cidadão, com o objetivo de prestar informações, esclarecer dúvidas, orientar quanto aos serviços disponíveis, registrar demandas e encaminhá-las aos setores competentes da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Requisitos:
Apresentar a solicitação de forma clara, podendo ser verbal ou escrita.

Documentos necessários:
Não obrigatórios, podendo ser solicitados conforme a natureza da demanda.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Presencial, telefônico, eletrônico ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO DA DEMANDA => REGISTRO DO ATENDIMENTO => ANÁLISE => CLASSIFICAÇÃO => ENCAMINHAMENTO AO SETOR RESPONSÁVEL => TRATAMENTO DA DEMANDA => ELABORAÇÃO DA RESPOSTA => RETORNO AO CIDADÃO => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 5 (cinco) dias úteis, podendo variar conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço:
Presencial, telefônico ou digital.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro – Bom Conselho/PE
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira
Ou por meio do site institucional e demais canais oficiais da Câmara Municipal de Bom Conselho

Consulta À Legislação Municipal

Serviço: Consulta à Legislação

Descrição do Serviço:
Disponibilização de leis e atos normativos do município.

Requisitos:
Acesso à internet ou solicitação presencial.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online ou presencial.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => CONSULTA => VISUALIZAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.
Ou presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Denúncias

Serviço: 

Denúncias

Descrição do Serviço:
Recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requisitos:
Apresentar informações que permitam a apuração.

Documentos necessários:
Não há obrigatoriedade.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Presencialmente ou online.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => APURAÇÃO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 dias, podendo ser prorrogado.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Ou por meio do site institucional e demais canais oficiais da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Emissão De Certidões E Cópias

Serviço: Certidões e Cópias

Descrição do Serviço:
Fornecimento de certidões e cópias de documentos oficiais.

Requisitos:
Informar o documento solicitado.

Documentos necessários:
Documento de identificação, quando necessário.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Presencialmente ou via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => EMISSÃO => ENTREGA

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 dias.

Forma de prestação do serviço:
Presencial ou online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Ou por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Ouvidoria Legislativa

Serviço: 

Ouvidoria Legislativa

Descrição do Serviço:
Canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo para recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios.

Requisitos:
Informar dados básicos como nome, CPF, e-mail e contato.

Documentos necessários:
CPF.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Presencialmente ou online, por meio do site institucional.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => MONITORAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 10 dias, podendo ser prorrogado.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Ou por meio do site institucional e demais canais oficiais da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Pesquisa De Satisfação

Serviço:
Pesquisa de Satisfação

Descrição do Serviço:
Instrumento utilizado para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Bom Conselho.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => PREENCHIMENTO => ENVIO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Portal Da Transparência

Serviço: Portal da Transparência

Descrição do Serviço:
Disponibiliza informações públicas sobre receitas, despesas e contratos.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => CONSULTA => VISUALIZAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Redes Sociais

Serviço:
Redes Sociais

Descrição do Serviço:
Divulgação das atividades legislativas e comunicação institucional com a população por meio das plataformas digitais oficiais.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => VISUALIZAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Serviço: Solicitação de Informações (e-SIC)

Descrição do Serviço:
Permite ao cidadão solicitar informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação.

Requisitos:
Informar o pedido de forma clara.

Documentos necessários:
Dados básicos do solicitante.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online ou presencial.

Principais etapas para processamento do serviço:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 dias, podendo ser prorrogado.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.
Ou presencial no endereço: Rua Vidal de Negreiros, nº 34, Centro - Bom Conselho/PE.
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Site Institucional

Serviço: Sítio Institucional

Descrição do Serviço:
Disponibiliza informações institucionais e serviços da Câmara.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => NAVEGAÇÃO => CONSULTA

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio do site institucional da Câmara Municipal de Bom Conselho.

Transmissão Das Sessões

Serviço:
Transmissão das Sessões

Descrição do Serviço:
Permite ao cidadão acompanhar as sessões legislativas ao vivo ou posteriormente por meio das plataformas digitais.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Online.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => VISUALIZAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.

Forma de prestação do serviço:
Online.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Online por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Bom Conselho.

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