Emissão De Contracheque E Documentos Funcionais

Nome do serviço

Emissão de Contracheque e Documentos Funcionais

Descrição do serviço

O serviço consiste na emissão de contracheques, declarações funcionais, portarias, contratos administrativos e demais documentos relacionados à vida funcional dos servidores públicos municipais.
Esse serviço garante transparência nas informações de remuneração, formalização de vínculos e regularidade documental dos servidores, sendo essencial para controle administrativo e comprovação funcional.

Público-alvo

Servidores públicos municipais.

Requisitos

Ser servidor ativo ou possuir vínculo com a Prefeitura.

Documentos necessários

CPF, RG e matrícula funcional.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Verificação dos dados funcionais -> Emissão do documento solicitado -> Conferência das informações -> Entrega ao servidor -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 5 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Emissão administrativa de documentos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Ordem de solicitação e prioridades legais.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública.

Equipe profissional envolvida

Diretoria de Recursos Humanos.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Gestão De Recursos Humanos E Vida Funcional Do Servidor

Nome do serviço

Gestão de Recursos Humanos e Vida Funcional do Servidor

Descrição do serviço

O serviço de Gestão de Recursos Humanos consiste na administração da vida funcional dos servidores públicos municipais, incluindo admissão, exoneração, elaboração de folha de pagamento, emissão de contracheques, confecção de portarias, contratos administrativos, organização de pastas funcionais e controle de dados cadastrais.
A Secretaria também é responsável pelo controle de afastamentos, acompanhamento de benefícios previdenciários, manutenção de registros funcionais e gestão do sistema de carreiras, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a regularidade da situação funcional dos servidores.

Público-alvo

Servidores públicos municipais ativos, contratados temporários e setores administrativos da Prefeitura.

Requisitos

Possuir vínculo com a Prefeitura Municipal.

Documentos necessários

CPF, RG, matrícula do servidor e documentos funcionais conforme a demanda.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação funcional -> Análise da demanda conforme legislação -> Verificação da documentação -> Processamento administrativo -> Atualização do cadastro funcional -> Emissão de documentos ou registros -> Retorno ao servidor -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento administrativo e gestão funcional.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Demandas urgentes relacionadas a pagamento e direitos do servidor.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública.

Equipe profissional envolvida

Diretoria de Recursos Humanos e equipe administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Protocolo, Recebimento E Tramitação De Processos Administrativos

Nome do serviço

Protocolo, Recebimento e Tramitação de Processos Administrativos

Descrição do serviço

O serviço de Protocolo, Recebimento e Tramitação de Processos Administrativos consiste no atendimento ao cidadão e aos setores internos da Prefeitura para formalização de requerimentos, solicitações, documentos e demandas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública de Bom Conselho-PE.

Por meio deste serviço, todas as demandas são registradas, organizadas e encaminhadas aos setores competentes, garantindo controle administrativo, rastreabilidade dos processos e transparência na gestão pública municipal. O serviço assegura que as solicitações sejam analisadas e respondidas de forma estruturada, contribuindo para o funcionamento eficiente da Administração Pública.

Público-alvo

Cidadãos, servidores públicos, empresas, fornecedores, instituições e demais interessados que necessitem formalizar solicitações junto à Prefeitura.

Requisitos

Apresentar solicitação formal com informações suficientes para identificação da demanda.

Documentos necessários

Documento de identificação, CPF ou CNPJ e documentação relacionada à solicitação.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro do protocolo administrativo -> Classificação da demanda -> Encaminhamento ao setor competente -> Tramitação interna do processo -> Análise pelo setor responsável -> Retorno ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, podendo variar conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

Atendimento administrativo e tramitação de processos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais prioridades legais.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e setor de protocolo.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial na Prefeitura.

Secretaria Municipal De Administração E Gestão Pública

O que é o serviço?

Compete a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública,o planejamento, supervisão, direção e coordenação de programas; orientar aadministração pública, prestar apoio ao Prefeito na execução direta dos atos degestão coordenação e decisão quanto às atividades, projetos e programas noâmbito da administração municipal; a formulação de políticas e a coordenação deatividades de treinamento, desenvolvimento e valorização profissional e gerencialdo pessoal da Prefeitura, bem como o apoio à avaliação de desempenho individuale a gestão do sistema de carreiras; a promoção e coordenação de atividades derecrutamento, seleção, controle e lotação de pessoal e demais atividades denatureza administrativa relacionadas aos recursos humanos da Prefeitura; aformulação de políticas e a promoção e coordenação de atividades relacionadas àsegurança no trabalho, ao bem-estar e aos benefícios para o pessoal daPrefeitura; o suporte técnico em informática aos órgãos e entidades da Prefeitura;a padronização, aquisição, contratação, guarda, distribuição e controle demateriais, bens e serviços; o tombamento, registro, conservação e controle dosbens públicos móveis e imóveis do Município; a promoção e coordenação dosserviços de limpeza, vigilância, copa, portaria e telefonia dos prédiospúblicos e a reprodução de papeis e documentos nas dependências da Prefeitura;administração e controle da frota de veículos da Prefeitura para transporte internoe dos serviços afins contratados a terceiros, exceto transporte escolar, a normatizaçãoe padronização das atividades e processos administrativos; prestar assessoramentotécnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos e administrativos; planejare ordenar as atividades da administração municipal em seus aspectos técnicos;manter a Articulação entre o órgãos institucionais do Município ou fora dele,visando o desenvolvimento das instituições, objetivando alcançar os finsbuscados pela administração; auxiliar na Articulação, elaboração e análise depropostas de atos administrativos, mensagens, decretos e projetos de leis daalçada e iniciativa do Prefeito Municipal.

I) Secretário Municipal deAdministração e Gestão Pública;

II) Diretoria de Controle, Registro e Acompanhamento;

III) Diretoria de Folha de Pagamento;

IV) Diretoria de Compras, Patrimônio e Arquivo;

V) Gerênciade Controle de Compras e Estoques;

VI) Coordenadoria de Compras, Licitações, Pregão e Contratos;

VII) Coordenadoria de Patrimônio, Arquivo e Gestão;

VIII) Diretoria Geral de Licitação;

IX) Diretoria de Orçamento e Registro de Preços;

X) Diretoriade Operacionalização do AUDIN-TCE/PE;

XI) Diretoria de Recursos Humanos;* Emissão de contra cheque* Confecção de portarias* Confecções de contratos dosservidores confecção de pasta funcional de cada servidor;* Manter arquivo próprio de toda alegislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: Lei deContratação Temporária, Estatuto dos Servidores, Leis Municipais de Reajuste eRevisão Geral, CLT, tabelas e instruções do - INSS, Lei Orgânica Municipal;* Manter controle de admissão edemissão dos servidores;* Manter a ?cha ?nanceira atualizadade cada servidor, por meio eletrônico ou manual;* Manter tabela e controle sobrecontratações temporárias, demonstrando a data de contratação e data de vigênciado contrato, prorrogação de vigência do contrato acompanhado do respectivotermo aditivo;* Controle sobre a lotação dopessoal em seus setores especí?cos;* Controle de afastamento deservidores em gozo de benefício previdenciário;* Elaborar a folha de pagamentomensal, vistando todas as folhas, anexando junto à folha de pagamento certidãodos chefes de setores atestando que todos os servidores que constam na folhaestão em efetivo exercício de suas funções;* Acompanhamento dos gastos compessoal, tendo em vista os limites permitidos pela legislação vigente;* Emissão da solicitação demateriais e ou serviços pertinentes ao setor para serem encaminhados aoDepartamento de Compras;* Participar e acompanhar osprocessos licitatórios pertinentes ao setor;* Solicitar parecer escrito daAssessoria Jurídica nos casos que requererem;Requisitos, Documentos eInformações necessárias para acessar o serviço:* CPF e RG* Matrícula do servidor
Principais Etapas do Serviço:* Triagem de documentação e deserviço solicitado* Encaminhamento ao servidorresponsável pelo atendimento do serviço solicitado

Forma de prestação do serviçoDias e horário de atendimentoSegunda à Sexta das 08:00às 14:00hPrioridade de atendimentoIdosos, gestantes e pessoas com deficiência.Agendamento prévionão se acha necessárioPrevisão do prazo máximo para a prestação do serviçonão se acha necessárioCusto R$não se acha necessárioURL do Canal de ComunicaçãoForma de acompanhamento da solicitaçãoPresencialÓrgão responsávelSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

2 SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEI

Apoio Ao Produtor Rural

Nome do serviço

Apoio ao Produtor Rural

Descrição do serviço

O serviço de Apoio ao Produtor Rural consiste no atendimento prestado pela Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Conselho-PE aos agricultores familiares, pecuaristas e demais produtores rurais, com o objetivo de fortalecer as atividades agropecuárias, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar as condições de produção e geração de renda no campo.

A Secretaria atua no recebimento de demandas, orientação administrativa, apoio institucional, encaminhamento a programas públicos e suporte às atividades produtivas, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e melhoria das condições de vida da população rural.

Público-alvo

Produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas, associações rurais e comunidades da zona rural do município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada à atividade rural e estar localizado no município.

Documentos necessários

Documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e informações da atividade rural.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agricultura ou contato telefônico.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento e registro da solicitação -> Análise da demanda -> Definição da providência administrativa ou apoio técnico -> Execução do atendimento ou encaminhamento -> Retorno ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, podendo variar conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação e encaminhamento administrativo.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Agricultores familiares, pequenos produtores e demandas urgentes.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, quando necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria ou por telefone institucional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Secretário, equipe administrativa e apoio técnico.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura
Rua José do Amaral, s/n, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000
Telefone: (87) 3771-4706

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Atendimento presencial na Prefeitura Municipal
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000

Assistência Técnica Rural

Nome do serviço

Assistência Técnica Rural

Descrição do serviço

O serviço de Assistência Técnica Rural consiste na orientação técnica prestada pela Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Conselho-PE aos produtores rurais, com foco na melhoria das práticas agrícolas e pecuárias, manejo adequado do solo, organização da produção e aumento da produtividade com sustentabilidade.
A atuação da Secretaria envolve o apoio na identificação de problemas na produção, recomendação de boas práticas, orientação sobre cultivo, criação animal e melhoria dos processos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento rural e fortalecimento da economia local.

Público-alvo

Produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas e trabalhadores do meio rural do município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Apresentar demanda relacionada à atividade produtiva rural e estar localizado no município.

Documentos necessários

Documento oficial com foto, CPF e informações da atividade ou propriedade rural.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Agricultura ou contato telefônico.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Análise da necessidade técnica -> Definição do atendimento -> Execução da orientação técnica -> Retorno ao produtor -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, podendo variar conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial e orientação técnica.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Pequenos produtores, agricultores familiares e demandas urgentes.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria ou por telefone institucional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica e administrativa da Secretaria.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura
Rua José do Amaral, s/n, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000
Telefone: (87) 3771-4706

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Atendimento presencial na Prefeitura Municipal
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000

Manutenção De Estradas Vicinais

Nome do serviço

Manutenção de Estradas Vicinais

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção de Estradas Vicinais consiste na execução de ações de conservação, recuperação e melhoria das estradas rurais do município de Bom Conselho-PE, garantindo condições adequadas de tráfego, acesso às comunidades e escoamento da produção agropecuária.
A Secretaria Municipal de Agricultura atua na identificação de trechos críticos, planejamento das intervenções e execução de serviços como nivelamento, patrolamento, recuperação de vias e melhorias estruturais, contribuindo para a mobilidade rural e o desenvolvimento econômico do município.

Público-alvo

Moradores da zona rural, produtores rurais, comunidades rurais e usuários das estradas vicinais do município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Identificação da necessidade do serviço ou solicitação do cidadão.

Documentos necessários

Não há exigência de documentação formal para solicitação inicial.

Formas de acesso

Solicitação por meio de atendimento presencial na Secretaria ou contato telefônico.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da demanda -> Análise da necessidade -> Definição da programação de manutenção -> Execução do serviço -> Verificação da conclusão -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da Secretaria, podendo variar de acordo com a demanda, condições climáticas e disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe operacional da Prefeitura.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Trechos com maior fluxo de pessoas, áreas com escoamento de produção agrícola e situações emergenciais.

Possibilidade de agendamento prévio

Não aplicável.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria ou por telefone institucional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Agricultura de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe operacional e administrativa da Secretaria.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Agricultura
Rua José do Amaral, s/n, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000
Telefone: (87) 3771-4706

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Atendimento presencial na Prefeitura Municipal
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000

3 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER

Acesso E Utilização Da Biblioteca Pública

Nome do serviço

Acesso e Utilização da Biblioteca Pública

Descrição do serviço

O serviço de Acesso e Utilização da Biblioteca Pública consiste na disponibilização de acervo bibliográfico à população do município de Bom Conselho-PE, com o objetivo de incentivar a leitura, apoiar o processo educacional e promover o desenvolvimento cultural.

A biblioteca oferece consulta local, empréstimo de livros e acesso a materiais educativos, contribuindo para a formação intelectual dos cidadãos e fortalecimento das práticas culturais no município.

Público-alvo

População em geral, estudantes, professores e pesquisadores.

Requisitos

Comparecimento à biblioteca.

Documentos necessários

Documento de identificação.

Formas de acesso

Atendimento presencial na biblioteca pública.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Cadastro (quando necessário) -> Consulta ao acervo -> Empréstimo de materiais -> Devolução -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Ordem de chegada.

Possibilidade de agendamento prévio

Não aplicável.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e responsável pela biblioteca.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Frei Caetano, S/N, Centro, Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Apoio E Desenvolvimento De Políticas Públicas Para A Juventude

Nome do serviço

Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude

Descrição do serviço

O serviço de Apoio à Juventude consiste na promoção de ações, programas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, educacional, cultural e profissional dos jovens do município de Bom Conselho-PE, incentivando a participação cidadã, qualificação e inclusão social.
A Secretaria atua na articulação de políticas públicas, desenvolvimento de projetos e apoio a iniciativas que contribuam para o protagonismo juvenil e fortalecimento das oportunidades para a juventude local.

Público-alvo

Jovens residentes no município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Participação nas ações e programas promovidos pelo município.

Documentos necessários

Documento de identificação e, quando necessário, comprovação de vínculo com programas específicos.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria, contato telefônico, e-mail institucional e acompanhamento por canais oficiais.

Principais etapas para processamento do serviço

Identificação da demanda juvenil -> Planejamento das ações -> Divulgação dos programas -> Inscrição dos participantes -> Execução das atividades -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme planejamento das ações e programas.

Forma de prestação do serviço

Execução de programas, projetos e atividades.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Jovens em situação de vulnerabilidade social e programas estratégicos.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente, por telefone, e-mail e canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica e administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial, e-mail e canais digitais da Prefeitura.

Apoio E Incentivo A Cultura Local

Nome do serviço

Apoio e Incentivo à Cultura Local

Descrição do serviço

O serviço de Apoio e Incentivo à Cultura Local consiste no fomento às manifestações culturais do município de Bom Conselho-PE, por meio de apoio institucional a artistas, grupos culturais, eventos, projetos e iniciativas que promovam a valorização da identidade cultural local.

A Secretaria atua na articulação, orientação e apoio a ações culturais, contribuindo para o fortalecimento das expressões artísticas, preservação das tradições e ampliação do acesso da população à cultura.

Público-alvo

Artistas, grupos culturais, produtores culturais, associações, instituições e população em geral.

Requisitos

Apresentação de proposta cultural ou demanda relacionada à atividade cultural no município.

Documentos necessários

Documento de identificação, CPF e informações sobre o projeto ou atividade cultural.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria, contato telefônico, e-mail institucional e Ouvidoria Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Análise da proposta cultural -> Verificação de viabilidade -> Definição de apoio institucional -> Execução ou encaminhamento -> Retorno ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, podendo variar conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço

Apoio institucional, orientação e articulação cultural.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Projetos culturais de interesse público e impacto social.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por telefone, presencialmente, e-mail ou Ouvidoria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e coordenação cultural.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br (ou institucional equivalente)

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial e e-mail institucional.

Apoio Pedagógico E Coordenação Escolar

Nome do serviço

Apoio Pedagógico e Coordenação Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Apoio Pedagógico e Coordenação Escolar consiste na orientação, acompanhamento e fortalecimento das práticas pedagógicas nas unidades de ensino da rede municipal de Bom Conselho-PE, visando à melhoria da qualidade da educação ofertada.

A Secretaria promove a formação continuada dos professores, acompanhamento do planejamento escolar, desenvolvimento de estratégias pedagógicas e avaliação do processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para o aprimoramento do desempenho dos estudantes e da gestão escolar.

Público-alvo

Professores, gestores escolares e servidores da rede municipal de ensino.

Requisitos

Possuir vínculo com a rede municipal de ensino.

Documentos necessários

Documento de identificação e comprovação de vínculo com a rede de ensino.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da demanda pedagógica -> Análise da necessidade -> Planejamento das ações de apoio -> Execução das orientações pedagógicas -> Acompanhamento dos resultados -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, conforme a demanda.

Forma de prestação do serviço

Orientação técnica e acompanhamento pedagógico.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Demandas relacionadas ao desempenho escolar e melhoria da aprendizagem.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Coordenação pedagógica e equipe técnica.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Atendimento Educacional Especializado (Aee)

Nome do serviço

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento Educacional Especializado consiste no suporte pedagógico complementar destinado a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino de Bom Conselho-PE.
O atendimento visa promover inclusão escolar, acessibilidade ao processo de ensino-aprendizagem e desenvolvimento das potencialidades dos alunos, garantindo igualdade de oportunidades educacionais.

Público-alvo

Alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Requisitos

Estar matriculado na rede municipal e possuir indicação para atendimento especializado.

Documentos necessários

Documento de identificação
Laudo médico ou avaliação pedagógica (quando houver)
Documentos escolares do aluno

Formas de acesso

Encaminhamento pela escola ou solicitação junto à Secretaria de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Identificação da necessidade -> Encaminhamento do aluno -> Avaliação pedagógica -> Planejamento do atendimento -> Execução do atendimento especializado -> Acompanhamento do desenvolvimento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias para início do atendimento.

Forma de prestação do serviço

Atendimento pedagógico especializado nas unidades escolares ou espaços específicos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Alunos com necessidades educacionais comprovadas.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na escola, Secretaria ou canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Professores especializados, equipe pedagógica e profissionais de apoio.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria de Educação e unidades escolares
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial, e-mail institucional e canais digitais da Prefeitura.

Desenvolvimento De Atividades Esportivas

Nome do serviço

Desenvolvimento de Atividades Esportivas

Descrição do serviço

O serviço de Desenvolvimento de Atividades Esportivas consiste na promoção e organização de práticas esportivas no município de Bom Conselho-PE, incluindo apoio a eventos, campeonatos, atividades comunitárias e incentivo à prática de esportes como instrumento de saúde, inclusão social e qualidade de vida.

Público-alvo

Crianças, jovens, adultos, atletas amadores e comunidade em geral.

Requisitos

Participação nas atividades promovidas pelo município.

Documentos necessários

Documento de identificação, quando necessário.

Formas de acesso

Atendimento presencial, inscrição em eventos e contato com a Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Divulgação das atividades -> Inscrição dos participantes -> Organização dos eventos -> Execução das atividades -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme calendário esportivo.

Forma de prestação do serviço

Execução de atividades esportivas e eventos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Projetos sociais e públicos prioritários.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencial, telefone e canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Funcionamento E Participação No Conselho Escolar

Nome do serviço

Funcionamento e Participação no Conselho Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Funcionamento e Participação no Conselho Escolar consiste na organização e funcionamento dos conselhos escolares das unidades de ensino, promovendo a participação da comunidade escolar na gestão democrática da educação no município de Bom Conselho-PE.

Os conselhos são formados por representantes de pais, alunos, professores, servidores e comunidade, atuando na deliberação, acompanhamento e apoio às ações desenvolvidas pelas escolas, contribuindo para o fortalecimento da gestão participativa e melhoria da qualidade do ensino.

Público-alvo

Pais ou responsáveis legais por alunos, estudantes, professores, servidores e membros da comunidade escolar.

Requisitos

Participar da comunidade escolar ou possuir vínculo com aluno matriculado na rede municipal.

Documentos necessários

Documento de identificação.

Formas de acesso

Atendimento presencial na unidade escolar ou Secretaria de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Manifestação de interesse -> Verificação de vínculo com a comunidade escolar -> Participação nas reuniões do conselho -> Deliberação das ações -> Registro das decisões -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme calendário escolar.

Forma de prestação do serviço

Reuniões presenciais e participação coletiva.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme calendário das reuniões.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na unidade escolar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Gestores escolares e membros do conselho.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Matrícula E Transferência Escolar

Nome do serviço

Matrícula e Transferência Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Matrícula e Transferência Escolar consiste no atendimento aos responsáveis legais por alunos para realização de matrícula inicial, renovação ou transferência entre unidades da rede municipal de ensino de Bom Conselho-PE.
A Secretaria Municipal de Educação organiza o processo de matrícula conforme calendário escolar, garantindo o acesso à educação básica, distribuição adequada de vagas e organização das turmas, contribuindo para a universalização do ensino e permanência dos alunos na escola.

Público-alvo

Alunos da educação básica e seus responsáveis legais residentes no município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Apresentar documentação do aluno e do responsável legal e atender aos critérios estabelecidos no calendário escolar.

Documentos necessários

Certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno
CPF do responsável
Comprovante de residência
Histórico escolar (quando houver transferência)
Cartão de vacinação (quando exigido)

Formas de acesso

Atendimento presencial nas unidades escolares ou na Secretaria de Educação, além de acompanhamento por canais institucionais e divulgação oficial.

Principais etapas para processamento do serviço

Divulgação do período de matrícula -> Comparecimento do responsável -> Entrega da documentação -> Análise e validação -> Efetivação da matrícula -> Encaminhamento à unidade escolar -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato durante o período de matrícula, podendo variar conforme análise documental.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial nas escolas ou Secretaria.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Ordem de chegada e critérios legais de prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme organização do calendário escolar.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente, por telefone, e-mail ou canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e gestores escolares.

Locais e formas para acessar o serviço

Escolas da rede municipal e Secretaria de Educação
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial, e-mail institucional e canais digitais da Prefeitura.

Processo De Seleção E Designação De Diretor Escolar

Nome do serviço

Processo de Seleção e Designação de Diretor Escolar

Descrição do serviço

O serviço consiste na organização e execução do processo de seleção e designação de diretores e diretores adjuntos das unidades de ensino da rede municipal de Bom Conselho-PE, conforme critérios estabelecidos em legislação municipal vigente.

O processo envolve avaliação de mérito, desempenho e participação em seleção, garantindo que a gestão escolar seja conduzida por profissionais qualificados e comprometidos com a qualidade da educação.

Público-alvo

Servidores da rede municipal de ensino aptos a participar do processo seletivo.

Requisitos

Atender aos critérios estabelecidos em legislação municipal e edital vigente.

Documentos necessários

Documentos pessoais, comprovação de vínculo com a rede municipal e documentação exigida no processo seletivo.

Formas de acesso

Publicação de edital, atendimento presencial na Secretaria e canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço

Publicação do edital -> Inscrição dos candidatos -> Análise documental -> Avaliação de mérito e desempenho -> Classificação -> Designação pelo Poder Executivo -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma do processo seletivo.

Forma de prestação do serviço

Processo administrativo e seletivo.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não aplicável.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio de publicações oficiais e atendimento na Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica e comissão avaliadora.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail institucional

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Programa De Alimentação Escolar

Nome do serviço

Programa de Alimentação Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Alimentação Escolar consiste na oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bom Conselho-PE, garantindo o fornecimento de refeições adequadas, nutritivas e balanceadas durante o período escolar.
O programa é executado conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o desenvolvimento físico, melhoria do rendimento escolar e permanência dos alunos nas unidades de ensino.

Público-alvo

Alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Requisitos

Estar regularmente matriculado e frequentando a escola.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Disponibilização direta nas unidades escolares durante o período letivo.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento do cardápio -> Aquisição dos alimentos -> Distribuição às escolas -> Preparação das refeições -> Oferta aos alunos -> Acompanhamento nutricional -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua durante o período letivo.

Forma de prestação do serviço

Fornecimento de alimentação nas unidades escolares.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Todos os alunos da rede pública.

Possibilidade de agendamento prévio

Não aplicável.

Forma de acompanhamento da solicitação

Diretamente na unidade escolar ou junto à Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Nutricionistas, equipe administrativa e profissionais das unidades escolares.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da rede municipal
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Durante o período escolar

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, escola e Secretaria de Educação.

Promoção De Atividades De Lazer

Nome do serviço

Promoção de Atividades de Lazer

Descrição do serviço

O serviço de Promoção de Atividades de Lazer consiste no planejamento, organização e execução de ações recreativas, culturais e comunitárias voltadas ao bem-estar da população do município de Bom Conselho-PE, incentivando a convivência social, a ocupação saudável dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida.
A Secretaria atua na realização de eventos, atividades comunitárias, ações em praças e espaços públicos, promovendo integração entre diferentes faixas etárias e fortalecendo o vínculo social da comunidade.

Público-alvo

População em geral, incluindo crianças, jovens, adultos e idosos.

Requisitos

Participação nas atividades promovidas pelo município.

Documentos necessários

Documento de identificação, quando exigido em atividades específicas.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria, contato telefônico, e-mail institucional, acompanhamento por canais oficiais da Prefeitura e participação direta nas atividades divulgadas.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento das atividades -> Divulgação nos canais institucionais -> Inscrição ou participação direta -> Execução das ações -> Acompanhamento da participação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme programação das atividades.

Forma de prestação do serviço

Execução de eventos e atividades presenciais em espaços públicos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Projetos sociais e atividades voltadas a públicos prioritários.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, para atividades específicas.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio de telefone, atendimento presencial, e-mail e canais oficiais da Prefeitura.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e coordenação de eventos e lazer.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial, e-mail institucional e canais digitais da Prefeitura.

Promoção E Desenvolvimento Do Turismo Local

Nome do serviço

Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local

Descrição do serviço

O serviço de Promoção do Turismo Local consiste na execução de ações voltadas à valorização, divulgação e fortalecimento dos atrativos turísticos do município de Bom Conselho-PE, contribuindo para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e valorização cultural.
A Secretaria atua na organização de eventos, divulgação turística, apoio a iniciativas do setor e incentivo à visitação, promovendo o município como destino turístico regional.

Público-alvo

População em geral, turistas, empreendedores, comerciantes e setor turístico.

Requisitos

Não se aplica.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria, contato telefônico, e-mail institucional e acesso aos canais digitais da Prefeitura.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento das ações turísticas -> Divulgação dos atrativos -> Organização de eventos -> Apoio a iniciativas locais -> Execução das ações -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme planejamento das ações.

Forma de prestação do serviço

Execução de ações institucionais, eventos e promoção turística.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Projetos de interesse público e desenvolvimento econômico local.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, para demandas específicas.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente, por telefone, e-mail e canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e coordenação de turismo.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal
Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail: educacao@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial, e-mail e canais digitais da Prefeitura.

Transporte Escolar

Nome do serviço

Transporte Escolar

Descrição do serviço

O serviço de Transporte Escolar consiste na oferta de transporte gratuito aos alunos da rede pública municipal de ensino, especialmente aqueles residentes na zona rural do município de Bom Conselho-PE, garantindo o acesso regular e seguro às unidades escolares.

O serviço é executado com base em programas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola, assegurando a locomoção diária dos estudantes, contribuindo para a permanência na escola e redução da evasão escolar.

A Secretaria Municipal de Educação realiza o planejamento das rotas, controle dos veículos e acompanhamento da execução do serviço, garantindo qualidade, segurança e regularidade no transporte dos alunos.

Público-alvo

Alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município de Bom Conselho-PE, prioritariamente residentes na zona rural.

Requisitos

Estar devidamente matriculado na rede pública municipal de ensino e residir em local que necessite de transporte escolar.

Documentos necessários

Documento de identificação do aluno, CPF (quando houver), comprovante de residência e declaração de matrícula escolar.

Formas de acesso

Solicitação junto à unidade escolar ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Verificação da matrícula do aluno -> Análise da necessidade de transporte -> Inclusão na rota escolar -> Execução do transporte -> Acompanhamento do serviço -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 5 dias úteis para inclusão, podendo variar conforme organização das rotas.

Forma de prestação do serviço

Execução contínua por meio de veículos próprios ou contratados.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Alunos residentes em áreas de difícil acesso e maior distância da unidade escolar.

Possibilidade de agendamento prévio

Não aplicável.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na escola ou na Secretaria de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Juventude e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, coordenação de transporte escolar e motoristas.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua 15 de Novembro, S/N, Centro, Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial na Secretaria.

4 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Iluminação Pública

Descrição do serviço

Serviço responsável pela manutenção, reparo e substituição de lâmpadas, luminárias e demais componentes do sistema de iluminação pública, visando garantir a segurança, mobilidade e bem-estar da população durante o período noturno.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Informar o local exato do ponto com problema.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Presencial, telefone, e-mail, ouvidoria e portal institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro -> Identificação do ponto -> Programação da equipe -> Execução do serviço -> Verificação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 15 dias, conforme programação.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe própria ou contratada.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Áreas com maior circulação ou risco terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo junto à secretaria ou ouvidoria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de manutenção elétrica.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE

Telefone: (87) 99944-4182

Portal institucional: https://www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencial, telefone, e-mail ou ouvidoria

Limpeza Urbana

www.bomconselho.pe.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Presencial, telefone, e-mail ou ouvidoria

Manutenção De Praças, Parques E Jardins

Descrição do serviço:

Serviço destinado à conservação e manutenção de espaços públicos como praças, parques e áreas verdes, incluindo limpeza, poda, reparos estruturais e conservação de equipamentos urbanos, visando garantir lazer, segurança e qualidade de vida à população.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Solicitação com identificação do local.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Presencial, telefone, e-mail, ouvidoria e portal institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro -> Vistoria -> Programação -> Execução -> Verificação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da secretaria.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe própria ou contratada.

Custo do serviço

Gratuito

Prioridade de atendimento

Áreas com maior fluxo de pessoas terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Equipe profissional envolvida

Equipe de manutenção urbana.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE

Telefone: (87) 99944-4182

Portal institucional: https://www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencial, telefone, e-mail ou ouvidoria

Manutenção De Vias Públicas

Descrição do serviço

Serviço destinado à conservação, recuperação e manutenção das vias públicas urbanas, incluindo pavimentação, operação tapa-buracos, nivelamento de ruas não pavimentadas e reparos estruturais em vias de circulação, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade urbana e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.

Público-alvo

Cidadãos em geral e usuários das vias públicas municipais.

Requisitos

Apresentação da solicitação com indicação do local a ser atendido.

Documentos necessários

Não obrigatório, podendo ser anexadas fotos ou localização para facilitar a identificação.

Formas de acesso

Presencial, telefone, e-mail, ouvidoria e portal institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Vistoria técnica no local -> Avaliação da necessidade -> Programação do serviço -> Execução da manutenção -> Verificação do serviço realizado -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme programação da secretaria e disponibilidade de equipe, podendo variar de acordo com a demanda e condições climáticas.

Forma de prestação do serviço

Execução direta por equipe própria ou empresa contratada.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão.

Prioridade de atendimento

Situações que ofereçam risco à segurança pública terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo, junto à secretaria ou ouvidoria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Equipe profissional envolvida

Equipe de engenharia, técnicos e operacionais de manutenção urbana.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho

Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE

Telefone: (87) 99944-4182

Portal institucional: https://www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou portal institucional

5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Elaboração E Acompanhamento De Projetos Para Captação De Recursos

Nome do serviço

Elaboração e Acompanhamento de Projetos para Captação de Recursos

Descrição do serviço

O serviço de Elaboração e Acompanhamento de Projetos para Captação de Recursos consiste na identificação de oportunidades, elaboração de propostas e gestão de projetos destinados à obtenção de recursos financeiros junto a órgãos estaduais, federais e instituições financiadoras.

A Secretaria atua no planejamento estratégico, estruturação de projetos técnicos e acompanhamento das etapas necessárias para formalização de convênios, contratos de repasse e parcerias institucionais, contribuindo para o desenvolvimento do município por meio da ampliação de investimentos em áreas prioritárias.

Público-alvo

Secretarias municipais, órgãos da administração pública e, indiretamente, a população do município.

Requisitos

Apresentação de demanda institucional ou necessidade de captação de recursos.

Documentos necessários

Informações técnicas do projeto, dados institucionais e documentação exigida pelos órgãos financiadores.

Formas de acesso

Atendimento interno entre Secretarias, contato institucional, e-mail e reuniões administrativas.

Principais etapas para processamento do serviço

Identificação da demanda -> Análise de viabilidade -> Elaboração do projeto -> Cadastro em sistemas oficiais -> Submissão da proposta -> Acompanhamento da aprovação -> Formalização do convênio -> Monitoramento da execução -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Variável conforme prazos dos órgãos financiadores.

Forma de prestação do serviço

Execução técnica e administrativa.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Projetos estratégicos e demandas de interesse público.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Contato institucional, reuniões e sistemas oficiais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica, administrativa e planejamento.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
E-mail institucional
Portal: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal, atendimento presencial e canais institucionais.

Gestão De Convênios E Parcerias

Nome do serviço

Gestão de Convênios e Parcerias

Descrição do serviço

O serviço de Gestão de Convênios consiste no acompanhamento da formalização, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e parcerias firmadas entre o município e outros entes públicos ou privados.
A Secretaria garante o cumprimento das exigências legais, controle dos recursos recebidos e correta aplicação nos projetos aprovados.

Público-alvo

Secretarias municipais e órgãos parceiros.

Requisitos

Existência de convênio ou proposta aprovada.

Documentos necessários

Documentação técnica e administrativa do convênio.

Formas de acesso

Contato institucional e sistemas oficiais.

Principais etapas para processamento do serviço

Formalização do convênio -> Execução do objeto -> Monitoramento -> Prestação de contas -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme prazos legais.

Forma de prestação do serviço

Gestão administrativa.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Convênios ativos e projetos em execução.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Sistemas oficiais e contato institucional.

Órgão responsável

Secretaria de Planejamento.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica e administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
Portal: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e canais institucionais.

Monitoramento E Avaliação De Programas E Projetos

Nome do serviço

Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos

Descrição do serviço

O serviço de Monitoramento e Avaliação consiste no acompanhamento da execução de programas, projetos e ações da administração municipal, garantindo que sejam realizados conforme planejamento, metas e recursos estabelecidos.
A Secretaria analisa indicadores, resultados e desempenho das ações públicas, contribuindo para melhoria da gestão e tomada de decisões estratégicas.

Público-alvo

Secretarias municipais e gestão pública.

Requisitos

Execução de programas ou projetos públicos.

Documentos necessários

Relatórios, dados e informações técnicas.

Formas de acesso

Contato institucional e acompanhamento administrativo.

Principais etapas para processamento do serviço

Coleta de informações -> Análise de indicadores -> Avaliação dos resultados -> Elaboração de relatórios -> Apresentação à gestão -> Recomendações -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Contínuo.

Forma de prestação do serviço

Atividade técnica e administrativa.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Programas estratégicos.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim.

Forma de acompanhamento da solicitação

Relatórios e reuniões institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Planejamento.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE
Portal: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal.

Planejamento E Elaboração De Instrumentos Orçamentários (Ppa, Ldo E Loa)

Nome do serviço

Planejamento e Elaboração de Instrumentos Orçamentários

Descrição do serviço

O serviço consiste na elaboração, coordenação e acompanhamento dos instrumentos de planejamento orçamentário do município, incluindo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Secretaria atua no alinhamento das políticas públicas às diretrizes estratégicas do governo municipal, garantindo o planejamento adequado das ações e a aplicação eficiente dos recursos públicos.

Público-alvo

Administração pública municipal e população em geral.

Requisitos

Participação institucional ou contribuições durante processos participativos.

Documentos necessários

Não se aplica diretamente ao cidadão.

Formas de acesso

Audiências públicas, reuniões institucionais e canais oficiais.

Principais etapas para processamento do serviço

Levantamento de demandas -> Planejamento estratégico -> Elaboração das propostas -> Discussão em audiências públicas -> Consolidação dos documentos -> Encaminhamento ao Legislativo -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme calendário legal.

Forma de prestação do serviço

Elaboração técnica e administrativa.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Demandas estratégicas da gestão municipal.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, para participação em audiências.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio de publicações oficiais e canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica e planejamento.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 3771-4706
Portal: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e canais institucionais.

6 SECRETARIA DE SAÚDE

Assistência Farmacêutica

Nome do serviço

Assistência Farmacêutica

Descrição do serviço

O serviço de Assistência Farmacêutica consiste no conjunto de ações voltadas ao acesso, controle, dispensação, orientação e uso racional de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde no município de Bom Conselho-PE.

O serviço tem como finalidade garantir que os usuários do SUS tenham acesso aos medicamentos disponibilizados pela rede pública, mediante apresentação de prescrição válida e conforme disponibilidade, protocolos assistenciais, normas do SUS e organização da rede municipal de saúde.

Além da entrega de medicamentos, a Assistência Farmacêutica atua no controle de estoque, conferência de receitas, armazenamento adequado, orientação ao paciente sobre o uso correto dos medicamentos, prevenção de uso inadequado e apoio à continuidade dos tratamentos prescritos.

Esse serviço é essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde, especialmente de pacientes com doenças crônicas, tratamentos contínuos, condições agudas e necessidades terapêuticas acompanhadas pela rede municipal.

Público-alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde atendidos pela rede municipal de saúde de Bom Conselho-PE, especialmente pacientes com prescrição médica válida, usuários em tratamento contínuo, pacientes acompanhados por UBS, hospital, CAPS, serviços especializados ou demais unidades da rede pública.

Requisitos

Estar cadastrado ou ser atendido pela rede SUS, apresentar prescrição médica válida e atender aos critérios definidos para dispensação do medicamento solicitado, conforme normas da Assistência Farmacêutica e disponibilidade na rede pública.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, Cartão do SUS, receita médica válida, CPF quando solicitado e documentos complementares conforme o tipo de medicamento, especialmente quando houver necessidade de controle especial, renovação de receita, comprovação de acompanhamento ou solicitação específica.

Formas de acesso

O acesso ocorre presencialmente no serviço de Assistência Farmacêutica/Farmácia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da documentação necessária e da prescrição médica.

O usuário também pode buscar orientação junto às Unidades Básicas de Saúde, hospital, CAPS ou Secretaria Municipal de Saúde, quando houver dúvida sobre disponibilidade, renovação de receita, encaminhamento ou retirada de medicamentos.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Conferência da receita médica e documentação -> Verificação da validade da prescrição -> Consulta da disponibilidade do medicamento no estoque -> Avaliação das regras de dispensação, quando aplicável -> Entrega do medicamento ou orientação sobre encaminhamento necessário -> Orientação ao usuário quanto ao uso correto, quantidade, prazo de retorno e cuidados -> Registro da dispensação, quando aplicável -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato, conforme disponibilidade do medicamento, validade da receita e regularidade da documentação apresentada.

Quando o medicamento não estiver disponível, o usuário deverá receber orientação sobre previsão, alternativa de encaminhamento, retorno ao serviço de origem ou procedimento administrativo adequado, conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, com conferência de documentos e receita, dispensação de medicamentos e orientação farmacêutica ou administrativa ao usuário.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas, usuários em tratamento contínuo, pessoas em situação de vulnerabilidade e casos em que a interrupção do tratamento possa gerar risco à saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário para retirada ordinária de medicamentos, salvo quando houver organização interna específica, medicamentos com controle diferenciado, necessidade de retorno programado ou orientação da unidade de saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente no serviço de Assistência Farmacêutica, junto à unidade de saúde de referência, na Secretaria Municipal de Saúde ou por telefone institucional, quando disponível.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Farmacêutico, equipe de apoio da Assistência Farmacêutica, servidores administrativos, profissionais das unidades de saúde e equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Assistência Farmacêutica / Farmácia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, S/N, Centro, Bom Conselho-PE, conforme informação constante no serviço enviado.

Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho-PE, CEP 55330-000
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, conforme informação constante no serviço enviado. A Secretaria Municipal de Saúde informa atendimento administrativo de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

Locais e formas para manifestação do usuário

O usuário poderá apresentar manifestação pela Ouvidoria Municipal, pelo e-mail ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br, presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, presencialmente no local de dispensação, por telefone ou pelos canais digitais oficiais da Prefeitura.

Atendimento Hospitalar

Nome do serviço

Atendimento Hospitalar – Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento Hospitalar consiste na oferta de assistência integral à saúde de média complexidade, incluindo atendimentos de urgência e emergência, internações, atendimentos ambulatoriais, realização de procedimentos e suporte diagnóstico, prestados por equipe multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A unidade hospitalar atua como referência no município de Bom Conselho-PE, garantindo acolhimento humanizado, classificação de risco, atendimento clínico e continuidade do cuidado, com foco na segurança do paciente e na resolutividade das demandas de saúde.

Público-alvo

População em geral do município de Bom Conselho-PE e usuários referenciados pela rede de saúde.

Requisitos

Demanda espontânea para urgência/emergência ou encaminhamento pela rede de saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação, cartão do SUS e documentos médicos quando houver.

Formas de acesso

Atendimento direto na unidade hospitalar ou encaminhamento pelas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

Acolhimento -> Classificação de risco -> Atendimento médico -> Realização de exames e procedimentos -> Internação (quando necessário) -> Acompanhamento clínico -> Alta ou encaminhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato para urgência e emergência; ambulatorial conforme agendamento.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial na unidade hospitalar.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Classificação de risco clínico.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, para atendimentos ambulatoriais.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na unidade hospitalar ou Secretaria de Saúde.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe profissional envolvida

Equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, técnicos, apoio diagnóstico e administrativo).

Locais e formas para acessar o serviço

Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso
Rua Cleto Campelo, S/N, Centro, Bom Conselho/PE

Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Portal: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

24 horas para urgência e emergência

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Atendimento presencial na unidade e Secretaria

Atendimento Na Atenção Primária À Saúde (Unidades Básicas De Saúde – Ubs/Usf)

Nome do serviço

Atendimento na Atenção Primária à Saúde (Unidades Básicas de Saúde – UBS/USF)

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento na Atenção Primária à Saúde é prestado por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Bom Conselho-PE.

As unidades realizam ações contínuas de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários, incluindo consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de visitas domiciliares e encaminhamentos para outros níveis de atenção.

O atendimento é organizado por território, garantindo o acompanhamento das famílias e a continuidade do cuidado.

Público-alvo

População residente no município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Residir na área de cobertura da unidade ou buscar atendimento em situação de necessidade.

Documentos necessários

Documento de identificação
Cartão do SUS
Comprovante de residência (quando necessário)

Formas de acesso

Atendimento presencial nas unidades
Agendamento direto na unidade
Encaminhamento pela rede de saúde

Principais etapas

Acolhimento -> Identificação da demanda -> Atendimento pela equipe -> Realização de procedimentos -> Encaminhamento (quando necessário) -> Registro -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo

Imediato para demanda espontânea ou conforme agendamento.

Forma de prestação

Atendimento presencial contínuo.

Custo

Gratuito.

Prioridade

Classificação de risco e grupos prioritários.

Acompanhamento

Diretamente na unidade de saúde.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipe multiprofissional.

Locais e formas para acessar

Unidades distribuídas na zona urbana e rural, incluindo, entre outras:

Povoado Igreja Nova – Zona Rural
Povoado Cachoeira do Pinto – Zona Rural
Sítio Angico – Zona Rural
Rua São Severino, 72 – Centro
Avenida Comunitária – Centro

Secretaria Municipal de Saúde:
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Site: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário

Segunda a sexta, das 07h às 13h

Manifestação

Ouvidoria: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Atendimento presencial e portal

Caps Audalio Ramos De Oliveira

Nome do serviço

CAPS AUDALIO RAMOS DE OLIVEIRA

Descrição doserviço

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades especializadas emsaúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtornomental grave e persistente.

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

Atendimentos de demanda espontânea e referenciada

Documentosnecessários do usuário

Documentos pessoais, cartão do SUS

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

RUA TENENTE NILTON PRADO 52 - CENTRO BOM CONSELHO-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

SIM

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

8 DIAS

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Orgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Serviço De Atenção Domiciliar – Emad/Emap

Nome do serviço

Serviço de Atenção Domiciliar – EMAD/EMAP

Descrição do serviço

O Serviço de Atenção Domiciliar consiste no acompanhamento contínuo de pacientes que apresentam limitações de mobilidade ou impossibilidade de deslocamento até unidades de saúde, garantindo assistência no domicílio.

O atendimento é realizado por equipe multiprofissional, incluindo cuidados médicos, de enfermagem, acompanhamento clínico, orientação à família e suporte terapêutico, promovendo continuidade do cuidado, redução de internações e humanização da assistência.

Público-alvo

Pacientes com limitação de mobilidade, acamados ou com necessidade de cuidado contínuo.

Requisitos

Encaminhamento pela UBS ou hospital e avaliação da equipe.

Documentos

Documento de identificação
Cartão do SUS
Encaminhamento médico

Formas de acesso

Encaminhamento pelas UBS
Encaminhamento hospitalar
Solicitação pela família junto à unidade de saúde

Etapas

Identificação da necessidade -> Encaminhamento -> Avaliação domiciliar -> Inclusão no programa -> Plano de cuidado -> Atendimento contínuo -> Reavaliação periódica -> Alta ou continuidade -> Finalização

Prazo

Até 15 dias para avaliação inicial (podendo ser imediato em casos prioritários)

Forma de prestação

Atendimento domiciliar programado.

Custo

Gratuito.

Prioridade

Pacientes com maior risco clínico e dependência funcional.

Acompanhamento

Equipe de saúde da família e Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe

Equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico, apoio).

Locais e forma de acessar:

Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Site: www.bomconselho.pe.gov.br

Segunda a sexta, das 07h às 13h

Manifestação

Ouvidoria + Secretaria + unidade de saúde

Serviço De Atendimento Móvel De Urgência (Samu 192)

Nome do serviço

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Descrição do serviço

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) consiste no atendimento pré-hospitalar móvel destinado a situações de urgência e emergência, com atuação voltada ao socorro imediato de pessoas em risco clínico, traumático, psiquiátrico ou outras situações que possam representar ameaça à vida ou agravamento do estado de saúde.

O serviço é acionado gratuitamente pelo telefone 192 e funciona por meio de regulação, triagem da ocorrência, orientação ao solicitante e envio de equipe ao local, quando necessário. A finalidade é prestar atendimento rápido, seguro e adequado, estabilizando o paciente e, quando indicado, realizando o encaminhamento para unidade de saúde de referência.

Público-alvo

População em geral em situação de urgência ou emergência no município de Bom Conselho-PE.

Requisitos

Estar diante de uma situação de urgência ou emergência que exija atendimento imediato, como acidentes, mal súbito, queda grave, dor intensa, crise convulsiva, dificuldade respiratória, suspeita de infarto, AVC, trauma, crise psiquiátrica ou outras situações de risco à vida.

Documentos necessários

Não há exigência de documentos para acionamento do serviço.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre principalmente por ligação gratuita para o número 192. O solicitante deve informar o local exato da ocorrência, ponto de referência, estado aparente da vítima, número de pessoas envolvidas e telefone para retorno, caso necessário.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da chamada pelo 192 -> Identificação da ocorrência e localização -> Triagem inicial das informações -> Regulação da demanda conforme gravidade -> Orientação imediata ao solicitante -> Envio da equipe quando indicado -> Atendimento no local da ocorrência -> Estabilização ou encaminhamento do paciente -> Registro da ocorrência -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato, conforme gravidade da ocorrência, disponibilidade da equipe e tempo necessário para deslocamento até o local.

Forma de prestação do serviço

Atendimento móvel de urgência e emergência, prestado no local da ocorrência e, quando necessário, com transporte do paciente para unidade de saúde adequada.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Casos com risco iminente à vida, maior gravidade clínica, acidentes, traumas, situações de emergência e ocorrências classificadas como prioritárias pela regulação.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica, por se tratar de serviço de urgência e emergência.

Forma de acompanhamento da solicitação

Durante a ocorrência, o acompanhamento ocorre pelo contato com a central 192 e pelas orientações repassadas pela equipe de regulação. Informações administrativas podem ser buscadas junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe de regulação, condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e demais profissionais vinculados ao atendimento móvel de urgência, conforme a composição da rede local.

Locais e formas para acessar o serviço

Acionamento de urgência: telefone 192.

Base/local informado para manifestação ou referência do serviço: Rua Cleto Campelo, S/N, Bom Conselho-PE.

Secretaria Municipal de Saúde: Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55330-000.

Telefone da Secretaria Municipal de Saúde: (87) 9.9944-4182.

E-mail da Secretaria Municipal de Saúde: saude@bomconselho.pe.gov.br.

Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br.

Horário de funcionamento

Atendimento de urgência pelo SAMU 192: 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Atendimento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde: segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br.

Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Saúde: Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55330-000.

Telefone: (87) 9.9944-4182.

Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br.

Sistema Nacional De Regulação ( Sisreg)

Nome do serviço

Regulação de Consultas, Exames e Tratamentos Especializados (SISREG/TFD)

Descrição do serviço

O serviço de Regulação de Consultas, Exames e Tratamentos Especializados consiste na organização do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde a consultas especializadas, exames, procedimentos, tratamentos e atendimentos de maior complexidade, realizados dentro ou fora do município de Bom Conselho-PE.

A regulação tem como finalidade ordenar a fila de atendimento, avaliar encaminhamentos, verificar a disponibilidade de vagas, priorizar casos conforme critérios clínicos e garantir que o paciente seja direcionado ao serviço adequado, conforme necessidade de saúde e protocolos do SUS.

O serviço também contempla demandas relacionadas ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), quando o paciente necessita de atendimento, exame, consulta ou tratamento que não esteja disponível na rede municipal, dependendo de encaminhamento médico, autorização, agendamento e disponibilidade na rede de referência.

Esse serviço é fundamental para garantir acesso organizado, justo e transparente aos serviços especializados, evitando encaminhamentos inadequados, reduzindo duplicidades e promovendo continuidade do cuidado.

Público-alvo

Usuários do SUS residentes no município de Bom Conselho-PE que possuam encaminhamento médico ou solicitação emitida por profissional da rede pública de saúde para consulta especializada, exame, procedimento, tratamento ou atendimento fora do domicílio.

Requisitos

Ser usuário do SUS, possuir Cartão do SUS, apresentar encaminhamento médico ou solicitação profissional válida, estar vinculado à rede municipal de saúde e cumprir os critérios definidos pela regulação para acesso ao serviço solicitado.

No caso de TFD, é necessário que o procedimento ou atendimento solicitado não esteja disponível no município ou dependa de referência pactuada em outro serviço de saúde.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, encaminhamento médico ou solicitação emitida pela unidade de saúde, exames anteriores quando houver, laudos médicos quando necessários e demais documentos exigidos conforme o tipo de consulta, exame, procedimento ou tratamento.

Formas de acesso

O acesso ocorre por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde, hospital, CAPS ou demais serviços da rede municipal de saúde.

O usuário deve apresentar a documentação necessária para cadastro, avaliação e inserção da solicitação no sistema de regulação correspondente, podendo acompanhar presencialmente junto ao setor responsável, na unidade solicitante ou na Secretaria Municipal de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

Atendimento inicial na unidade de saúde -> Emissão do encaminhamento ou solicitação médica -> Conferência da documentação do usuário -> Cadastro da solicitação no sistema de regulação -> Análise da demanda conforme critérios clínicos e disponibilidade de vagas -> Priorização ou inclusão em fila regulada -> Agendamento da consulta, exame, procedimento ou tratamento -> Comunicação ao usuário sobre data, local e orientações -> Realização do atendimento no serviço indicado -> Retorno do usuário à unidade de origem para continuidade do cuidado -> Finalização ou novo encaminhamento, quando necessário

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O prazo varia conforme tipo de consulta, exame, procedimento ou tratamento solicitado, disponibilidade de vagas na rede, classificação de prioridade, pactuação regional e critérios de regulação do SUS.

Casos classificados como urgentes ou prioritários deverão ser tratados conforme avaliação clínica e disponibilidade da rede de referência.

Forma de prestação do serviço

Atendimento administrativo e regulatório, com cadastro, análise, agendamento e encaminhamento do usuário para serviços especializados, podendo envolver atendimento presencial na Secretaria, acompanhamento pela unidade de saúde e uso de sistemas oficiais de regulação.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Pacientes com maior gravidade clínica, risco de agravamento, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contínuo, casos oncológicos, situações urgentes e demais prioridades definidas por critérios técnicos e pela regulação do SUS.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento ocorre após encaminhamento, análise e autorização pela regulação, conforme disponibilidade de vagas e critérios do serviço solicitado.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na unidade de saúde onde o encaminhamento foi solicitado, no setor de regulação, presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde ou por telefone institucional, quando disponível.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Bom Conselho-PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe de regulação, servidores administrativos, profissionais das Unidades Básicas de Saúde, médicos solicitantes, equipe hospitalar, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e serviços de referência da rede SUS.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Regulação / SISREG / TFD
Rua Vidal de Negreiros, S/N, Centro, Bom Conselho-PE, conforme informação constante no serviço enviado.

Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho-PE, CEP 55330-000
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, conforme informação constante no serviço enviado. A Secretaria Municipal de Saúde informa atendimento administrativo de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

Vigilância Em Saúde (Vigilância Sanitária, Ambiental, Sanitária, Saúde Do Trabalho)

Nome do serviço

Vigilância em Saúde

Descrição do serviço

O serviço de Vigilância em Saúde consiste no conjunto de ações voltadas à prevenção, controle, monitoramento, fiscalização e redução de riscos à saúde pública no município de Bom Conselho-PE, abrangendo as áreas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e saúde do trabalhador.

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização de estabelecimentos, produtos, serviços, alimentos, condições higiênico-sanitárias e atividades que possam oferecer risco à saúde da população. A Vigilância Epidemiológica realiza o acompanhamento de doenças, agravos, surtos, notificações compulsórias e situações que exijam investigação em saúde pública. A Vigilância Ambiental acompanha fatores ambientais que possam interferir na saúde coletiva, enquanto a área de Saúde do Trabalhador atua na identificação e prevenção de riscos relacionados às condições de trabalho.

O serviço é essencial para proteger a população, prevenir doenças, orientar estabelecimentos, promover ações educativas, apurar denúncias e garantir que atividades sujeitas à fiscalização sanitária funcionem conforme as normas legais e técnicas aplicáveis.

Público-alvo

População em geral, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, unidades de saúde, escolas, empresas, trabalhadores, responsáveis por atividades sujeitas à fiscalização sanitária e cidadãos que desejem apresentar denúncias, solicitações ou informações relacionadas a riscos à saúde pública.

Requisitos

Para acessar o serviço, o cidadão deve apresentar a demanda de forma clara, informando o tipo de situação, endereço completo, ponto de referência, descrição do problema e, quando possível, documentos, fotos ou informações que auxiliem a equipe técnica na análise.

No caso de estabelecimentos sujeitos à fiscalização, podem ser exigidas informações cadastrais, documentos administrativos, alvarás, licenças, identificação do responsável e demais documentos específicos conforme a natureza da atividade.

Documentos necessários

Para denúncias e solicitações gerais, não há exigência obrigatória de documentos, sendo necessário informar o local e a descrição da situação.

Para serviços relacionados a licenciamento, fiscalização, regularização ou análise sanitária, poderão ser solicitados: documento de identificação do responsável, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, dados do estabelecimento, requerimento, documentos da atividade exercida, alvará ou licença anterior, quando houver, e demais documentos exigidos conforme o tipo de serviço.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente na Vigilância em Saúde, por telefone, por e-mail institucional, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, por denúncia junto à Ouvidoria Municipal ou por canais digitais oficiais da Prefeitura.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação ou denúncia -> Registro da demanda -> Análise preliminar da situação apresentada -> Classificação da demanda conforme risco sanitário, epidemiológico, ambiental ou ocupacional -> Programação de inspeção, vistoria, investigação ou orientação técnica -> Deslocamento da equipe ao local, quando necessário -> Realização da fiscalização, investigação ou ação educativa -> Emissão de orientação, notificação, relatório, termo ou medida administrativa cabível -> Acompanhamento da regularização, quando necessário -> Registro final da ação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer de forma imediata, conforme natureza da demanda. Situações de risco iminente à saúde pública, surtos, denúncias graves ou riscos coletivos devem ter prioridade de atendimento.

Demandas ordinárias, vistorias, inspeções, análises e orientações técnicas podem variar conforme complexidade, disponibilidade da equipe, volume de solicitações e necessidade de diligência, com previsão preferencial de atendimento em até 30 dias.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial, técnica, fiscalizatória, orientativa e administrativa, podendo ocorrer por atendimento ao cidadão, inspeções em estabelecimentos, vistorias em campo, investigação epidemiológica, apuração de denúncias, emissão de notificações, ações educativas e acompanhamento de situações de risco.

Custo do serviço

Gratuito para denúncias, orientações, ações de vigilância, investigações e atendimentos de interesse coletivo. Nos casos de licenciamento sanitário, emissão de documentos, taxas administrativas ou procedimentos específicos, poderá haver cobrança conforme legislação municipal aplicável.

Prioridade de atendimento

Situações com risco iminente à saúde pública, denúncias envolvendo alimentos, surtos, doenças transmissíveis, risco sanitário grave, estabelecimentos de saúde, escolas, locais de grande circulação, trabalhadores expostos a risco e demandas envolvendo idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência ou população em situação de vulnerabilidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, para orientações técnicas, atendimento administrativo, solicitações de licenciamento, reuniões ou demandas que exijam atendimento específico. Denúncias e situações de risco podem ser recebidas sem agendamento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente na Vigilância em Saúde, por telefone, por e-mail, junto à Secretaria Municipal de Saúde ou pelo canal utilizado para registro da manifestação, especialmente quando a demanda for registrada pela Ouvidoria Municipal.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Bom Conselho-PE, por meio da Vigilância em Saúde.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica da Vigilância em Saúde, fiscais sanitários, profissionais de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, saúde do trabalhador, servidores administrativos e profissionais de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a natureza da demanda.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância em Saúde de Bom Conselho-PE
Rua Vidal de Negreiros, 346, Centro, Bom Conselho-PE
Telefone: (87) 3771-1310
E-mail: vigilanciasaudebc@gmail.com

Secretaria Municipal de Saúde
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho-PE, CEP 55330-000
Telefone: (87) 9.9944-4182
E-mail: saude@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: www.bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, conforme informação do serviço constante na Carta de Serviços enviada. A Secretaria Municipal de Saúde informa atendimento administrativo de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.

Locais e formas para manifestação do usuário

O usuário poderá apresentar manifestação pela Ouvidoria Municipal, pelo e-mail ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br, presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, presencialmente na Vigilância em Saúde, por telefone ou pelos canais digitais oficiais da Prefeitura.

7 SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO CONTROLE

Ouvidoria Geral Do Município

Nome do serviço
Ouvidoria Geral do Município
Descrição do serviço
A Ouvidoria Geral do Município é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, responsável por receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações relativas aos serviços públicos, tais como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
O serviço tem como finalidade fortalecer a transparência pública, promover o controle social, melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir que as demandas da população sejam tratadas com responsabilidade, eficiência e retorno dentro dos prazos legais.
A Ouvidoria atua assegurando o sigilo das informações, quando solicitado, e contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal.
Público-alvo
Cidadãos em geral, usuários dos serviços públicos municipais, servidores públicos e qualquer interessado.
Requisitos
Não há requisitos obrigatórios. O cidadão pode registrar manifestação de forma identificada ou anônima.
Documentos necessários
Não é obrigatória a apresentação de documentos. Caso o cidadão opte por se identificar, poderão ser informados nome, e-mail e telefone. Em casos de denúncia, recomenda-se anexar documentos, fotos ou outras evidências que auxiliem na apuração.
Formas de acesso
Presencial, telefone, e-mail, portal institucional e sistema eletrônico quando disponível.
Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da manifestação -> Registro da demanda -> Classificação da manifestação -> Encaminhamento ao setor responsável -> Análise e apuração -> Elaboração da resposta -> Retorno ao cidadão -> Finalização
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial, eletrônico e telefônico, com registro formal da manifestação e acompanhamento até a conclusão.
Custo do serviço
Gratuito.
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
Possibilidade de agendamento prévio
Não é necessário.
Forma de acompanhamento da solicitação
Por número de protocolo, presencialmente, por telefone, e-mail ou sistema eletrônico quando disponível.
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle.
Equipe profissional envolvida
Equipe técnica da Ouvidoria Municipal.
Locais e formas para acessar o serviço
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55.330-000
Telefone: (87) 99944-4182
E-mail: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: https://www.bomconselho.pe.gov.br
Portal da transparência: https://portaltransparencia.app.br/carregaPortalPM.aspx?p_i=51&p_t=0
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Presencialmente na Ouvidoria, por telefone, e-mail, portal institucional ou sistema eletrônico quando disponível

Registro E Apuração De Denúncias Administrativas

Nome do serviço

Registro e Apuração de Denúncias Administrativas

Descrição do serviço

Serviço destinado ao recebimento e tratamento de denúncias relacionadas a irregularidades, ilegalidades ou má utilização de recursos públicos no âmbito da Administração Municipal, assegurando o sigilo do denunciante e a devida apuração dos fatos.

Público-alvo

Qualquer cidadão.

Requisitos

Não há requisitos obrigatórios.

Documentos necessários

Não obrigatório, mas recomendável apresentar provas ou indícios.

Formas de acesso

Presencial, telefone, e-mail e portal institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da denúncia -> Registro -> Análise preliminar -> Encaminhamento para apuração -> Investigação -> Conclusão -> Retorno ao cidadão -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Variável conforme complexidade da apuração.

Forma de prestação do serviço

Registro e apuração interna com retorno ao cidadão quando possível.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Denúncias com indícios de irregularidades graves terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo, quando identificado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de controle interno e fiscalização.

Locais e formas para acessar o serviço

Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE

Telefone: (87) 99944-4182

E-mail: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencial, telefone, e-mail ou portal institucional

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Nome do serviço
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Descrição do serviço
O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pela Administração Municipal, conforme a Lei de Acesso à Informação. O serviço garante transparência, acesso a dados públicos e fortalecimento do controle social.

Público-alvo
Qualquer cidadão ou interessado.

Requisitos
Não é necessário apresentar justificativa para o pedido.

Documentos necessários
Documento de identificação, caso o cidadão opte por se identificar.

Formas de acesso
Presencial, e-mail, portal institucional e sistema eletrônico e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento do pedido -> Registro -> Análise da solicitação -> Encaminhamento ao setor responsável -> Levantamento da informação -> Elaboração da resposta -> Envio ao cidadão -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.

Forma de prestação do serviço
Resposta ao cidadão por meio eletrônico ou presencial.

Custo do serviço
Gratuito, podendo haver cobrança apenas para reprodução de documentos físicos.

Prioridade de atendimento
Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio
Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação
Por número de protocolo, presencialmente, por telefone, e-mail ou sistema eletrônico.

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle.

Equipe profissional envolvida
Equipe responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão.

Locais e formas para acessar o serviço
Rua Vidal de Negreiros, 43, Centro, Bom Conselho/PE
Telefone: (87) 99944-4182
E-mail: ouvidoria@bomconselho.pe.gov.br
Portal institucional: https://www.bomconselho.pe.gov.br
Portal da transparência: https://portaltransparencia.app.br

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Presencial, telefone, e-mail ou sistema eletrônico e-SIC

8 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANO

Cadastro Único/Bolsa Família

Nome do serviço

CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA

Descrição doserviço

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informaçõessocioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda ? aquelas com rendamensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem aogoverno conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessasinformações, selecionar as famílias para diversos programas sociais

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

é um programa de transferência condicionada de renda que beneficiafamílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBFbeneficiou, representando uma cobertura de 154,0 % da estimativa de famíliaspobres do município, As famílias recebem benefícios com valor médio de R$258,21.

Documentosnecessários do usuário

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,com base no bimestre de julho de 2019, atingiu o percentual de 96,5%, paracrianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 7.531 alunos acompanhadosem relação ao público no perfil equivalente a 7.802. Para os jovem

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

Não se acha necessário

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

Não se acha necessário

Custo R$

Gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Orgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,TRABALHO E CIDADANIA

Casa De Acolhimento

Nome do serviço

CASA DE ACOLHIMENTO

Descrição doserviço

São serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção apessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/oucomunitários de origem e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violaçãode direitos. Tais serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoapossa retornar à família de origem, ou seja encaminhada para famíliasubstituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradiaprópria ou alugada).

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

Determinação da justiça

Documentosnecessários do usuário

Determinação da justiça

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade de atendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

não se acha necessário

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

não se acha necessário

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,TRABALHO E CIDADANIA

Cras

Nome do serviço

CRAS

Descrição doserviço

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) éoferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e temcomo objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo oacesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social.São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios departicipação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciaise pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações d

Documentosnecessários do usuário

CERTIDÕES NASCIMENTO, CASAMENTO, RG, CPF

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

todos os dias

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

não se acha necessario

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Orgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E CIDADANIA

Creas

Nome do serviço

CREAS

Descrição doserviço

Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, comoviolência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ouexploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ousob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono,trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entreoutras

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteçãoIncluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicosContribuir para acabar com as violações de direitos na família Prevenir areincidência de violações de direitos

Documentosnecessários do usuário

CPF, RG, NIS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA DE TODA A FAMILIA.

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

não se acha necessário

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

não se acha necessário

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Orgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,TRABALHO E CIDADANIA

Emissão De Documentos

Nome do serviço

EMISSÃO DE DOCUMENTOS

Descrição doserviço

Emissão de documentos RG, CARTEIRA PROFISSIONAL E 2ª VIA DE DOCUMENTOSPESSOAIS EXCETO CPF e EMISSÃO DE RESERVISTA.

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

O objetivo do programa é simplificar a vida do cidadão, disponibilizandodiversos serviços reunidos num só local com qualidade, rapidez, eficiência econforto.

Documentosnecessários do usuário

Para requerer a identidade é necessário : apresentar no dia a certidãode nascimento e/ou certidão de casamento e foto 3×4;Para os menores de 16 anos,é necessário ir acompanhado do responsável, que deve estar com documentooriginal de identificação.

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

não se acha necessário

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

não se acha necessário

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Orgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,TRABALHO E CIDADANIA

O Scfv Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vinculo

Nome do serviço

O SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

Descrição doserviço

é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de formacomplementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço deProteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção eAtendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Público-alvo

Cidadão

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Requisitos, formase informações necessárias para acessar o serviço

Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixasetárias ou inter geracionais: Crianças até 6 anos/Crianças e adolescentes de 6a 15 anos/Adolescentes de 15 a 17 anos/Jovens de 18 a 29 anos/Adultos de 30 a59 anos/Pessoas Idosas

Documentosnecessários do usuário

certidão nascimento/ RG/ CPF/ NIS

Locais e formaspara o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Cleto Campelo, S/N - Centro - Bom Conselho-PE

Forma de prestaçãodo serviço

Dias e horário deatendimento

Segunda à Sexta das 07:00 às 13:00h

Prioridade deatendimento

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamento prévio

não se acha necessário

Previsão do prazomáximo para a prestação do serviço

todos os dias

Custo R$

gratuito

URL do Canal deComunicação

Forma deacompanhamento da solicitação

Presencial

Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,TRABALHO E CIDADANIA

Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho E Cidadania

O que é o serviço?

Compete à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho eCidadania, a promoção atendimento integral à população de baixa renda, buscandoa inclusão social e a redução das desigualdades sociais, promovendo meios paraa inserção da população necessitada, ao trabalho, para produzir renda. Promovendoainda o atendimento à criança e ao adolescente, à população idosa e aosportadores de deficiências, através de políticas compensatórias e com programasespecíficos para a redução das situações de riscos e de alta vulnerabilidade; aformulação, coordenação e execução de políticas e planos municipais dedesenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e do acesso detodos os cidadãos a bens, serviços e direitos; a promoção, coordenação eexecução de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação e o perfilsocioeconômico da população, bem como sobre as condições atuais do exercício dacidadania no Município; a promoção, coordenação e execução de ações e medidas voltadaspara o atendimento à criança e ao adolescente e para a atenção as famílias egrupos sociais em situação de risco; a promoção, coordenação e execução deprogramas locais de educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e deintermediação de conflitos de interesse nas relações de consumo; a orientação eprestação de assistência jurídica à população carente, proporcionando-lheacesso à justiça e garantindo a defesa de seus direitos; a promoção ecoordenação de ações e medidas voltadas para a defesa dos direitos humanos, oacesso igualitário às políticas sociais, a valorização do indivíduo e ofortalecimento da cidadania; a implementação,o apoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orientação, abrigose demais instalações e equipamentos com finalidades similares; o apoio e oestímulo às organizações comunitárias; a formulação, administração e controlede convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidadesnacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos de ações sociaise de cidadania, na área de competência do Município; a redução do déficithabitacional através de ações que visem investimentos em programas de habitaçãopopular proporcionando moradia as pessoas de baixa renda, proporcionando aretirada da população de área de riscos, o reassentamento de famílias e a regularizaçãode áreas clandestinas, buscando melhorar a qualidade de vida para a população;o desempenho de outras competências afins.

* Compõem a Secretaria MunicipalDesenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho e

Cidadania:

I) SecretárioMunicipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Trabalho e Cidadania;

II) Gerente de Prestação de Contas;

III) Assessor do Secretário;

IV) Secretário Executivo do CMAS;

V) Gerênciade Proteção Social Básica;

VI) Coordenadoria de Políticas para a Juventude;

VII) Coordenadoria da Central do Programa Bolsa Família;

VIII) Coordenador de Compras;

IX) Coordenador do Centro de Refer. Assistência Social - CRAS;

X) Gerênciade Proteção Social;

XI) Coordenadoria do Centro de Referência Espec. de Assist. Social -CREAS;

XII) Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Infantil;

XIII) Coordenadoria de Políticas da Diversidade Sexual;

XIV) Diretoria da Igualdade Racial;

XV) Coordenadoria das Cozinhas Comunitárias;

XVI) Gerência de Gestão de SUAS;

XVII) Secretária Executiva da Mulher;

XVIII) Coordenadoria do Programa Criança Feliz;

XIX) Coordenadoria do Programa Acessuas Trabalho;

XX) Secretaria Executiva de Promoção Social eAssistência junto às Comunidades.

Prazo máximo para a prestação do serviço:
5 dias úteis.

Serviços Ofertados:

* Gestão de políticas públicasde assistência social, Trabalho e Habitação;

* Escuta quali?cada;

* Visitas domiciliares paraaveriguação de condicionalidades de programas;

* Cadastro único;

* Programa Auxílio Brasil;

* Atendimento Social;

* Carteira do idoso;

* Encaminhamento paraequipamentos da assistência social;

* Encaminhamento de demandaspara outras políticas públicas;

* Participação e promoção emcampanhas e ações educativas;

* Atendimento do gestorresponsável pela Assistência Social ao público;

* Parcerias com instituiçõespúblicas e privadas;

Requisitos,Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

Possuir documentos pessoais (CPF,RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÚMERO DO NIS), sendo que a parte de acolhimentoe orientação é realizada mesmo sem a apresentação de documentos.

Público em geral.

PrincipaisEtapas do Serviço/Programa:

* Acolhimento – Triagem dedocumentação e de serviço solicitado;

* Encaminhamento ao setorresponsável para o atendimento;

* Encaminhamento para outraspolíticas públicas

* Inclusão/atualização doCadastro Único.

* Inclusão de bene?ciários noPrograma Auxílio Brasil

Canais decomunicação:

* Presencial,por demanda espontânea;

* Em decorrência de BuscaAtiva realizada pela equipe da unidade;

* Em decorrência de Encaminhamentorealizado por outros serviços/Unidades da Proteção Social Básica;

* Em decorrência de Encaminhamentorealizado por outros serviços/ Unidade da Proteção Social Especial;

* Em decorrência de Encaminhamentorealizado pela área de saúde;

* Em decorrência de Encaminhamentorealizado pela área de educação;

* Em decorrência deEncaminhamento realizado por outras políticas setoriais;

* Em decorrência deEncaminhamento realizado pelo Conselho Tutelar;

* Em decorrência deEncaminhamento realizado poder judiciário;

* Em decorrência deEncaminhamento realizado pelo sistema de garantia de direitos (DefensoriaPública; Ministério Público; Delegacias)

* Outros Encaminhamentos

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

Imediata e/ou por agendamento devisita domiciliar de um pro?ssional ou técnico de referência da gestão.

Público Alvo:

Público em geral;

Famílias em situação devulnerabilidade social, pobreza e extrema pobreza; Família inscritas noCadúnico e/ou bene?cíarias do programa auxílio brasil

Manifestaçãodo Usuário:

Elogios, dúvidas ou reclamações doserviço prestado?

Forma deprestação do serviço

Dias e horáriode atendimento

Segunda àSexta das 08:00às 14:00h

Prioridade de atendimento

Idosos,gestantes e pessoas com deficiência.

Agendamentoprévio

não se achanecessário

Previsão doprazo máximo para a prestação do serviço

não se achanecessário

Custo R$

não se achanecessário

URL do Canalde Comunicação

Forma de acompanhamentoda solicitação

Presencial

Carta de Serviço ao Cidadão | Página gerada automaticamente pelo Portal da Transparência

Carta de Serviço ao Cidadão

Sumário

Emissão De Contracheque E Documentos Funcionais

Nome do serviço

Emissão de Contracheque e Documentos Funcionais

Descrição do serviço

Público-alvo

Servidores públicos municipais.

Requisitos

Ser servidor ativo ou possuir vínculo com a Prefeitura.

Documentos necessários

CPF, RG e matrícula funcional.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Verificação dos dados funcionais -> Emissão do documento solicitado -> Conferência das informações -> Entrega ao servidor -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 5 dias úteis.

Forma de prestação do serviço

Emissão administrativa de documentos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Ordem de solicitação e prioridades legais.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública.

Equipe profissional envolvida

Diretoria de Recursos Humanos.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Gestão De Recursos Humanos E Vida Funcional Do Servidor

Nome do serviço

Gestão de Recursos Humanos e Vida Funcional do Servidor

Descrição do serviço

Público-alvo

Servidores públicos municipais ativos, contratados temporários e setores administrativos da Prefeitura.

Requisitos

Possuir vínculo com a Prefeitura Municipal.

Documentos necessários

CPF, RG, matrícula do servidor e documentos funcionais conforme a demanda.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação funcional -> Análise da demanda conforme legislação -> Verificação da documentação -> Processamento administrativo -> Atualização do cadastro funcional -> Emissão de documentos ou registros -> Retorno ao servidor -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 30 dias, conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento administrativo e gestão funcional.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Demandas urgentes relacionadas a pagamento e direitos do servidor.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública.

Equipe profissional envolvida

Diretoria de Recursos Humanos e equipe administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Bom Conselho/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para manifestação do usuário

Ouvidoria Municipal e atendimento presencial.

Protocolo, Recebimento E Tramitação De Processos Administrativos

Nome do serviço

Descrição do serviço

Público-alvo

Requisitos

Documentos necessários

Secretaria Municipal de Agricultura
Rua José do Amaral, s/n, Centro, Bom Conselho/PE, CEP: 55330-000
Telefone: (87) 3771-4706