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Carta de Serviço ao Cidadão

Documento que apresenta os serviços prestados, suas formas de acesso e os compromissos de atendimento ao cidadão.

Atualizado em 24/04/2026  |  Documento gerado em 07/06/2026 às 15:55

  Sumário

  1. CARTA DE SERVIÇO
  2. CARTA DE SERVIÇO
1 CARTA DE SERVIÇO

Carta De Serviços Da Câmara Municipal

-CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CARTA DE SERVIÇO
2 CARTA DE SERVIÇO

Acompanhamento De Proposições Legislativas

Serviço:
Acompanhamento de Proposições Legislativas

Descrição do Serviço:
Permite acompanhar a tramitação de projetos, requerimentos e demais atos legislativos.

Requisitos:
Acesso à internet ou presencial.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online ou presencial.

Etapas:
ACESSO => CONSULTA => ACOMPANHAMENTO => VISUALIZAÇÃO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online ou presencial.

Locais:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Assessoria De Imprensa

Serviço:
Assessoria de Imprensa

Descrição do Serviço:
Divulgação das atividades do Poder Legislativo e atendimento às demandas dos veículos de comunicação.

Requisitos:
Apresentar a solicitação.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Presencial ou canais institucionais.

Etapas:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Até 72 horas.

Forma de prestação:
Presencial ou online.

Locais:
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Atendimento Ao Cidadão

Serviço:
Atendimento ao Cidadão

Descrição do Serviço:
Atendimento para esclarecimento de dúvidas, orientações e encaminhamento de demandas.

Requisitos:
Apresentar a solicitação.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Presencial, telefônico ou online.

Etapas:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Até 5 dias úteis.

Forma de prestação:
Presencial ou online.

Locais:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Consulta À Legislação Municipal

Serviço:
Consulta à Legislação Municipal

Descrição do Serviço:
Disponibilização de informações sobre projetos de lei, decretos, resoluções, atas, pautas e demais atos legislativos.

Requisitos:
Informar o conteúdo ou documento desejado.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online ou presencial.

Etapas:
ACESSO => CONSULTA => LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO => VISUALIZAÇÃO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online ou presencial.

Locais:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Denúncias

Serviço:
Denúncias

Descrição do Serviço:
Recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no âmbito da Câmara Municipal, garantindo o encaminhamento aos setores competentes para análise e apuração.

Requisitos:
Apresentar informações que permitam a análise e verificação dos fatos.

Documentos necessários:
Não há obrigatoriedade, podendo ser anexados documentos que auxiliem na apuração.

Formas e informações necessárias para acessar:
Presencial, online ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => APURAÇÃO => RESPOSTA AO DEMANDANTE => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
E-mail: saojoao@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Emissão De Certidões E Cópias

Serviço:
Emissão de Certidões e Cópias

Descrição do Serviço:
Fornecimento de certidões, cópias de documentos oficiais, atos administrativos e registros públicos existentes no âmbito da Câmara Municipal.

Requisitos:
Informar o tipo de documento ou certidão desejada.

Documentos necessários:
Documento de identificação do solicitante, quando necessário.

Formas e informações necessárias para acessar:
Presencial ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => LOCALIZAÇÃO DO DOCUMENTO => EMISSÃO => ENTREGA

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 (vinte) dias, podendo ser antecipado conforme a disponibilidade.

Forma de prestação do serviço:
Presencial ou, quando possível, por meio digital.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
E-mail: saojoao@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Ouvidoria Legislativa

Serviço:
Ouvidoria Legislativa

Descrição do Serviço:
A Ouvidoria Legislativa é o canal direto de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações como sugestões, reclamações, denúncias, elogios, solicitações e pedidos de informação, promovendo a transparência e o aprimoramento dos serviços públicos.

Classificação das manifestações:

Denúncias: Comunicação de possíveis irregularidades ou ilegalidades.
Reclamações: Relato de insatisfação com serviços prestados.
Sugestões: Propostas de melhoria dos serviços públicos.
Elogios: Reconhecimento por serviços prestados.
Solicitações: Pedidos de atendimento ou providências.
Informações: Solicitação de esclarecimentos institucionais.

Requisitos:
Informar os dados básicos do solicitante, como nome completo, e-mail e forma de contato.
Nos casos de denúncia, recomenda-se o máximo de detalhamento possível dos fatos.

Documentos necessários:
Documento de identificação (quando necessário).
Anexos podem ser enviados para auxiliar na análise da manifestação.

Formas e informações necessárias para acessar:
Presencialmente, por e-mail ou através dos canais institucionais disponíveis no site oficial.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => COMPLEMENTO (quando necessário) => ENCAMINHAMENTO => MONITORAMENTO => RESPOSTA AO DEMANDANTE => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Presencial no endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira

Pesquisa De Satisfação

Serviço:
Pesquisa de Satisfação

Descrição do Serviço:
Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online.

Etapas:
ACESSO => PREENCHIMENTO => ENVIO => REGISTRO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online.

Locais:
https://saojoao.pe.leg.br

Portal Da Transparência

Serviço:
Portal da Transparência

Descrição do Serviço:
Disponibiliza dados públicos como receitas, despesas, contratos e informações institucionais.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online.

Etapas:
ACESSO => CONSULTA => FILTRO => VISUALIZAÇÃO => DOWNLOAD

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online.

Locais:
https://saojoao.pe.leg.br

Redes Sociais

Serviço:
Redes Sociais

Descrição do Serviço:
Divulgação dsa atividades legislativas e interação com a população.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online.

Etapas:
ACESSO => VISUALIZAÇÃO => INTERAÇÃO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online.

Locais:
https://saojoao.pe.leg.br

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Serviço:
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Descrição do Serviço:
Permite ao cidadão solicitar informações públicas da Câmara Municipal, conforme a Lei de Acesso à Informação, garantindo transparência e acesso aos dados institucionais.

Requisitos:
Descrever de forma clara a informação desejada.

Documentos necessários:
Dados do solicitante (nome e meio de contato).

Formas e informações necessárias para acessar:
Presencial, online ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA AO CIDADÃO => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:
Site: https://saojoao.pe.leg.br
E-mail: contato@saojoao.pe.leg.br
E-mail: saojoao@saojoao.pe.leg.br
Telefone: (87) 3784-1391
Endereço: Av. Cel. João Fernandes, 133 – Centro – São João/PE
Horário: 08h às 14h

Site Institucional

Serviço:
Site Institucional

Descrição do Serviço:
Disponibilização de informações institucionais, legislativas e administrativas da Câmara.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online.

Etapas:
ACESSO => NAVEGAÇÃO => CONSULTA => INTERAÇÃO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online.

Locais:
https://saojoao.pe.leg.br

Transmissão Das Reuniões

Serviço:
Transmissão das Reuniões

Descrição do Serviço:
Transmissão das sessões legislativas, permitindo acompanhamento em tempo real ou posterior.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos necessários:
Não há.

Formas de acesso:
Online.

Etapas:
ACESSO => TRANSMISSÃO AO VIVO => ACOMPANHAMENTO => REPRODUÇÃO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online.

Locais:
https://saojoao.pe.leg.br
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