Carta de Serviço ao Cidadão

Nome do serviço:

Acompanhamento de Proposições Legislativas

Descrição do serviço:

O serviço de Acompanhamento de Proposições Legislativas permite que o cidadão consulte e acompanhe a tramitação de projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, requerimentos, indicações, moções e demais matérias em análise pela Câmara Municipal de Angelim.

O serviço fortalece a transparência da atividade legislativa, permitindo que a população acompanhe as discussões, votações, encaminhamentos e decisões tomadas pelos vereadores no exercício de suas funções.

Público-alvo:

Cidadãos, vereadores, servidores, estudantes, entidades, órgãos públicos e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet ou comparecimento presencial à Câmara. Quando possível, informar número, ano, autor ou assunto da proposição.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online pelo site institucional ou presencialmente na Câmara Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao site institucional ou atendimento presencial;

Pesquisa da proposição por número, ano, autor, tipo ou assunto;

Consulta à situação atual da matéria;

Acompanhamento das fases de tramitação;

Visualização de pareceres, votações, atas ou documentos relacionados, quando disponíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato para informações disponíveis online. Para solicitações presenciais específicas, o prazo poderá ser de até 72 horas.

Forma de prestação do serviço:

Online e presencial.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Atendimento prioritário conforme legislação vigente.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não é obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Pelo site institucional, presencialmente, por e-mail ou WhatsApp.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim - Secretaria Legislativa.

Equipe profissional envolvida:

Servidores da Secretaria Legislativa, setor administrativo e responsáveis pela atualização das informações legislativas.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 - Centro - Angelim/PE

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Horário de funcionamento:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Acesso online disponível permanentemente, salvo indisponibilidade técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Institucional

Descrição do serviço:

Serviço responsável pela produção, organização e divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal, incluindo atividades legislativas, sessões, eventos e comunicados oficiais destinados à imprensa e à população.

Público-alvo:

Veículos de comunicação, jornalistas, cidadãos e demais interessados.

Requisitos:

Apresentar solicitação clara da demanda ou informação desejada.

Documentos necessários:

Não há obrigatoriedade.

Formas de acesso:

Presencialmente, por e-mail, WhatsApp ou canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:

Recebimento da solicitação ou demanda de divulgação;

Apuração das informações institucionais;

Elaboração do conteúdo (nota, release ou material);

Validação interna das informações;

Divulgação ou retorno ao solicitante.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Até 72 horas.

Forma de prestação do serviço:

Presencial e online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Demandas institucionais urgentes terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio:

Sim, quando necessário.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por e-mail, WhatsApp ou presencialmente.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim – Assessoria de Comunicação.

Equipe profissional envolvida:

Assessoria de Comunicação e servidores administrativos.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 – Centro – Angelim/PE

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente, site, e-mail ou WhatsApp.

Nome do serviço:

Atendimento ao Cidadão

Descrição do serviço:

O Atendimento ao Cidadão é o serviço responsável por orientar, acolher e direcionar demandas da população relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal, seus serviços, atividades legislativas e canais de acesso.

Público-alvo:

Cidadãos, entidades, servidores, vereadores e demais interessados.

Requisitos:

Apresentar a solicitação ou dúvida de forma clara.

Documentos necessários:

Não há obrigatoriedade.

Formas de acesso:

Presencialmente, por e-mail, WhatsApp ou site institucional.

Principais etapas para processamento do serviço:

Recebimento da solicitação do cidadão;

Identificação da demanda apresentada;

Prestação de orientação imediata, quando possível;

Encaminhamento ao setor responsável, quando necessário;

Retorno ao cidadão com a informação ou solução;

Conclusão do atendimento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Até 5 dias úteis, podendo ser imediato.

Forma de prestação do serviço:

Presencial, online ou telefônico.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Conforme legislação vigente (idosos, gestantes, PCD, etc.).

Possibilidade de agendamento prévio:

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por contato direto, e-mail ou WhatsApp.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Recepção, servidores administrativos e setores internos.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 – Centro – Angelim/PE

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente, site, e-mail ou WhatsApp.

Nome do serviço:

Consulta à Legislação Municipal

Descrição do serviço:

O serviço de Consulta à Legislação Municipal permite ao cidadão acessar leis, decretos legislativos, resoluções, projetos, atas, proposições e demais atos normativos ou legislativos da Câmara Municipal de Angelim. O serviço garante transparência, publicidade dos atos públicos e facilita o acompanhamento da produção legislativa municipal.

A consulta pode ser realizada de forma online, pelo site institucional, ou presencialmente na sede da Câmara, permitindo que o cidadão acompanhe normas em vigor, tramitação legislativa, deliberações e documentos públicos relacionados à atividade parlamentar.

Público-alvo:

Cidadãos, estudantes, servidores, vereadores, advogados, órgãos públicos, entidades e demais interessados.

Requisitos:

Informar, quando possível, o tipo de norma, número, ano, assunto ou palavra-chave relacionada à legislação desejada.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online pelo site institucional ou presencialmente na sede da Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao sistema de consulta legislativa, pelo site institucional ou atendimento presencial;

Pesquisa da legislação por número, ano, assunto, palavra-chave ou tipo de norma;

Localização da norma, projeto, ata ou ato legislativo desejado;

Visualização das informações disponíveis;

Download, impressão ou solicitação de cópia, quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato para informações disponíveis online. Até 72 horas para solicitações presenciais que exijam localização interna.

Forma de prestação do serviço:

Online e presencial.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Atendimento prioritário conforme legislação vigente.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não é obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por atendimento presencial, e-mail, WhatsApp ou protocolo, quando houver solicitação específica.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim - Secretaria Legislativa.

Equipe profissional envolvida:

Servidores da Secretaria Legislativa, setor administrativo e responsáveis pela alimentação do site institucional.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 - Centro - Angelim/PE

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Horário de funcionamento:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Acesso online disponível permanentemente, salvo indisponibilidade técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Recebimento e Tratamento de Denúncias

Descrição do serviço:

O serviço de Recebimento e Tratamento de Denúncias é destinado ao registro de comunicações sobre possíveis irregularidades, ilegalidades, desvios de conduta, mau uso de recursos públicos ou falhas administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Angelim.

A denúncia permite ao cidadão contribuir com o controle social e com o aprimoramento da gestão pública legislativa, sendo analisada e encaminhada aos setores competentes para apuração e adoção das providências cabíveis.

Público-alvo:

Cidadãos, servidores, vereadores, órgãos de controle, entidades e demais interessados.

Requisitos:

Apresentar informações mínimas que permitam a apuração dos fatos, como descrição, local, data aproximada e envolvidos, quando possível.

Documentos necessários:

Não há obrigatoriedade. Podem ser anexados documentos, imagens ou provas que auxiliem na apuração.

Formas de acesso:

Presencialmente, pelo site institucional, e-mail ou WhatsApp.

Principais etapas para processamento do serviço:

Recebimento da denúncia pelos canais oficiais;

Registro e geração de protocolo;

Análise preliminar das informações;

Solicitação de complementação, quando necessário;

Encaminhamento ao setor competente para apuração;

Adoção das providências cabíveis;

Resposta ao denunciante, quando identificado;

Conclusão e arquivamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Até 20 dias, podendo ser prorrogado conforme a complexidade.

Forma de prestação do serviço:

Online e presencial.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Denúncias que envolvam risco ao patrimônio público, irregularidades graves ou urgência terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não é obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por protocolo, e-mail, WhatsApp ou presencialmente.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim – Ouvidoria Legislativa.

Equipe profissional envolvida:

Ouvidoria, setores administrativos e responsáveis pela apuração.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 – Centro – Angelim/PE

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara, pelo site, e-mail ou WhatsApp.

Serviço:
Certidões e Cópias

Descrição:
Fornecimento de certidões e cópias de documentos oficiais.

Requisitos:
Informar o documento solicitado.

Documentos necessários:
Documento de identificação, quando necessário.

Formas de acesso:
Presencial ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço:

Solicitação do documento ou certidão pelo cidadão;

Conferência dos dados e da documentação apresentada (quando necessário);

Localização do documento ou informação no acervo físico ou digital da Câmara;

Análise de conformidade e validação das informações;

Emissão da certidão ou reprodução da cópia solicitada;

Assinatura e validação oficial do documento (quando aplicável);

Disponibilização ou entrega ao solicitante (presencial ou digital).

Prazo:
Até 20 dias.

Forma de prestação:
Presencial ou online.

Locais:

Online pelo site www.angelim.pe.leg.br, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Presencial no endereço: Rua Miguel Calado Borba, 77 - Centro - Angelim/PE.

Horário de atendimento: das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Nome do serviço:

Ouvidoria Legislativa

Descrição do serviço:

A Ouvidoria Legislativa é o canal institucional de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Angelim, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços, atividades administrativas e atuação institucional do Poder Legislativo Municipal.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode apresentar solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informação, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência, o controle social e a melhoria do relacionamento entre a Câmara Municipal e a população.

As manifestações podem ser classificadas como:

Denúncia: comunicação de possíveis irregularidades;

Reclamação: insatisfação com serviços ou atendimentos prestados;

Sugestão: proposta de melhoria dos serviços ou atividades legislativas;

Elogio: reconhecimento de serviço ou atendimento prestado;

Solicitação: pedido de atendimento ou providência;

Informação: pedido de orientação relacionado aos serviços da Câmara.

Público-alvo:

Cidadãos, usuários dos serviços públicos, entidades, servidores, vereadores, órgãos públicos e demais interessados.

Requisitos:

Informar CPF, nome completo, e-mail, telefone, endereço e descrição clara da manifestação.

Documentos necessários:

CPF. Poderão ser anexados documentos, fotos, protocolos ou demais elementos que auxiliem na análise da manifestação, quando houver.

Formas de acesso:

Presencialmente, por e-mail, WhatsApp ou pelo site institucional da Câmara Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço:

Recebimento da manifestação e geração de protocolo;

Análise inicial pela Ouvidoria quanto ao conteúdo, classificação e competência;

Solicitação de complementação de informações, quando necessário;

Encaminhamento ao setor competente ou responsável pela resposta;

Monitoramento do tratamento da manifestação;

Envio da resposta ao cidadão;

Conclusão e arquivamento da manifestação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Até 10 dias, podendo ser prorrogado conforme a complexidade da manifestação, com comunicação ao usuário.

Forma de prestação do serviço:

Online, presencial e por canais digitais institucionais.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Atendimento com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais casos previstos em lei. Também terão prioridade manifestações urgentes ou que envolvam risco ao interesse público.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não é obrigatório, mas poderá ocorrer para atendimento presencial, conforme necessidade do usuário.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por meio do protocolo gerado, pelo e-mail institucional, WhatsApp ou presencialmente na sede da Câmara.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim - Ouvidoria Legislativa.

Equipe profissional envolvida:

Ouvidor Legislativo, servidores administrativos e setores responsáveis pela apuração ou resposta da manifestação.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 - Centro - Angelim/PE

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na sede da Câmara Municipal, pelo site www.angelim.pe.leg.br

, pelo e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou pelo WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Pesquisa de Satisfação dos Usuários

Descrição do serviço:

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários é um instrumento utilizado pela Câmara Municipal de Angelim para avaliar a qualidade dos serviços prestados, identificar pontos de melhoria e ampliar a participação da população no aperfeiçoamento do atendimento público.

Por meio desse serviço, o cidadão pode registrar sua percepção sobre o atendimento, os canais de comunicação, o acesso às informações, a transparência e os serviços disponibilizados pela Câmara Municipal.

Público-alvo:

Cidadãos, usuários dos serviços da Câmara, entidades e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet ou disponibilidade de canal presencial, quando ofertado.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online pelo site institucional ou por canais disponibilizados pela Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao formulário de pesquisa de satisfação;

Preenchimento das informações pelo usuário;

Envio das respostas;

Registro das informações recebidas;

Consolidação dos dados para análise institucional e melhoria dos serviços.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato após o envio da pesquisa.

Forma de prestação do serviço:

Online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica à natureza do serviço, por se tratar de formulário de avaliação disponível aos usuários.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Não há acompanhamento individual, pois a pesquisa possui finalidade avaliativa e institucional.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Servidores administrativos responsáveis pelo monitoramento e análise das avaliações.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Horário de funcionamento:

Disponível online de forma permanente, salvo indisponibilidade técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Portal da Transparência

Descrição do serviço:

O Portal da Transparência é o serviço eletrônico destinado à divulgação de informações públicas da Câmara Municipal de Angelim, permitindo o acesso a dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, diárias, relatórios fiscais, execução orçamentária e demais informações de interesse coletivo.

O serviço permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos, exercer o controle social e fiscalizar a gestão legislativa municipal de forma simples e acessível.

Público-alvo:

Cidadãos, órgãos de controle, servidores, vereadores, entidades, imprensa e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online pelo site institucional da Câmara Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao Portal da Transparência;

Seleção da área ou tipo de informação desejada;

Aplicação de filtros de pesquisa, quando disponíveis;

Consulta e visualização dos dados;

Download ou extração de relatórios, quando disponível.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

Online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica à natureza do serviço, por ser consulta pública online.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação:

A consulta é realizada diretamente no portal. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais da Câmara.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Setor administrativo, contábil, controle interno, responsáveis pela alimentação do portal e suporte técnico.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Horário de funcionamento:

Disponível online de forma permanente, salvo indisponibilidade técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Redes Sociais Institucionais

Descrição do serviço:

As Redes Sociais Institucionais são canais de divulgação das atividades parlamentares, sessões, atos institucionais, comunicados oficiais, eventos e informações de interesse público da Câmara Municipal de Angelim.

O serviço amplia o acesso da população às informações legislativas, fortalece a transparência e possibilita maior aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

Público-alvo:

Cidadãos, imprensa, entidades, servidores, vereadores e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet e à rede social utilizada.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online, por meio dos perfis oficiais da Câmara nas redes sociais.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso à rede social institucional;

Visualização das publicações disponíveis;

Interação do usuário por curtidas, comentários, compartilhamentos ou mensagens;

Monitoramento institucional das interações, quando aplicável;

Resposta ou encaminhamento da demanda, quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato para acesso às publicações disponíveis.

Forma de prestação do serviço:

Online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica à visualização de publicações. Demandas recebidas pelas redes poderão ser priorizadas conforme urgência e relevância institucional.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Pela própria rede social ou pelos canais oficiais da Câmara, quando houver solicitação encaminhada.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Assessoria de Comunicação, servidores administrativos e responsáveis pela gestão dos canais digitais.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site institucional: www.angelim.pe.leg.br

Perfis oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais, quando disponíveis no site institucional.

Horário de funcionamento:

Acesso online permanente, salvo indisponibilidade técnica da plataforma.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC

Descrição do serviço:

O Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC permite que qualquer pessoa solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pela Câmara Municipal de Angelim, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. O serviço fortalece a transparência pública, facilita o controle social e garante ao cidadão o direito de acesso a dados, documentos e informações institucionais.

Por meio do e-SIC, o cidadão pode solicitar informações sobre atos legislativos, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, atividades parlamentares e demais assuntos de interesse público, respeitadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.

Público-alvo:

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, órgãos públicos, entidades e demais interessados.

Requisitos:

Descrever de forma clara e objetiva a informação desejada e indicar meio de contato para recebimento da resposta.

Documentos necessários:

Dados básicos do solicitante, como nome e meio de contato. Documento de identificação poderá ser solicitado quando necessário para validação do pedido.

Formas de acesso:

Online pelo site institucional, presencialmente na Câmara, por e-mail ou WhatsApp.

Principais etapas para processamento do serviço:

Registro do pedido de informação pelo cidadão;

Análise inicial da solicitação;

Encaminhamento ao setor responsável pela informação;

Levantamento e organização dos dados solicitados;

Resposta ao cidadão dentro do prazo legal;

Conclusão do pedido ou orientação sobre possibilidade de recurso.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, conforme legislação vigente.

Forma de prestação do serviço:

Online, presencial ou por canais digitais institucionais.

Custo do serviço:

Gratuito, salvo eventual custo de reprodução física de documentos, quando aplicável e previsto em norma.

Prioridade de atendimento:

Pedidos relacionados a direitos fundamentais, interesse coletivo relevante ou situações urgentes poderão receber tratamento prioritário, observada a ordem de protocolo e a legislação aplicável.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não é obrigatório, mas pode ser realizado para atendimento presencial.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por protocolo, e-mail, WhatsApp ou atendimento presencial.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim - Serviço de Informação ao Cidadão.

Equipe profissional envolvida:

Servidor responsável pelo SIC, Ouvidoria Legislativa, setores administrativos e Secretaria Legislativa.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

E-mail: angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

WhatsApp: (87) 99136-1592

Endereço: Rua Miguel Calado Borba, nº 77 - Centro - Angelim/PE

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Site Institucional da Câmara Municipal

Descrição do serviço:

O Site Institucional da Câmara Municipal de Angelim é o canal eletrônico oficial destinado à divulgação de informações públicas, institucionais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo Municipal.

Por meio do site, o cidadão pode acessar informações sobre vereadores, estrutura administrativa, sessões, legislação, proposições, portal da transparência, ouvidoria, e-SIC, notícias e demais serviços digitais disponibilizados pela Câmara.

Público-alvo:

Cidadãos, servidores, vereadores, órgãos públicos, imprensa, entidades e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online pelo endereço www.angelim.pe.leg.br

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao site institucional;

Navegação pelas áreas disponíveis;

Consulta às informações institucionais, administrativas ou legislativas;

Utilização dos serviços digitais disponíveis, quando aplicável;

Download ou acesso a documentos públicos, quando disponíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

Online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica à navegação online. Demandas registradas por meio do site seguirão os prazos próprios do serviço utilizado.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação:

A consulta é realizada diretamente no site. Solicitações específicas podem ser acompanhadas por protocolo ou canais institucionais.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Servidores responsáveis pela atualização de informações, setor administrativo, Secretaria Legislativa e suporte técnico.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Horário de funcionamento:

Disponível online de forma permanente, salvo indisponibilidade técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.

Nome do serviço:

Transmissão das Sessões Legislativas

Descrição do serviço:

O serviço de Transmissão das Sessões Legislativas permite que o cidadão acompanhe, ao vivo ou posteriormente por meio de gravações disponíveis, as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais reuniões públicas realizadas pela Câmara Municipal de Angelim.

A transmissão fortalece a transparência, amplia o acesso da população aos debates legislativos e permite o acompanhamento das deliberações, votações e atuação parlamentar.

Público-alvo:

Cidadãos, imprensa, entidades, servidores, vereadores, órgãos públicos e demais interessados.

Requisitos:

Acesso à internet e ao canal oficial de transmissão.

Documentos necessários:

Não há.

Formas de acesso:

Online, por meio dos canais oficiais de transmissão divulgados pela Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acesso ao canal oficial de transmissão;

Início da transmissão ao vivo ou acesso ao conteúdo gravado;

Acompanhamento da sessão legislativa;

Consulta posterior às gravações, quando disponíveis;

Encaminhamento de dúvidas ou manifestações pelos canais oficiais, quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

Imediato, conforme calendário das sessões e disponibilidade da transmissão.

Forma de prestação do serviço:

Online.

Custo do serviço:

Gratuito.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica à natureza do serviço.

Possibilidade de agendamento prévio:

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação:

Por meio dos canais oficiais de transmissão e publicações institucionais da Câmara.

Órgão responsável:

Câmara Municipal de Angelim.

Equipe profissional envolvida:

Assessoria de Comunicação, servidores administrativos, suporte técnico e Secretaria Legislativa.

Locais e formas para acessar o serviço:

Site: www.angelim.pe.leg.br

Canais oficiais de transmissão divulgados pela Câmara Municipal.

Horário de funcionamento:

Conforme calendário das sessões legislativas. Gravações, quando disponíveis, podem ser acessadas online.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação:

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo site institucional, e-mail angelim.leg.ouvidoria@gmail.com

 ou WhatsApp (87) 99136-1592.