Carta de Serviço ao Cidadão

Descrição do Serviço

O Centro de Referência da Mulher (CRM) de Afogados da Ingazeira – Liliane dos Santos é um equipamento da política pública municipal, instituído pelo decreto de nº 39/2025, destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de violação de direitos, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e articulado com a rede de proteção social e de garantia de direitos, bem como o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de conscientização voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O CRM atua na perspectiva da proteção integral, da promoção da autonomia, do fortalecimento emocional e do acesso das mulheres aos seus direitos, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Requisitos e documentos necessários

• Não é obrigatória a apresentação de documentação para o atendimento inicial;
• Documento de identificação pessoal, se disponível;
• Boletim de ocorrência não é exigido para o acolhimento.

Formas de Prestação do Serviço

Fluxo de Atendimento do CRM

• Acolhimento e Escuta Qualificada
  Atendimento inicial, humanizado e sigiloso, com identificação da demanda apresentada.

·Avaliação da Situação de Risco
Análise da situação vivenciada pela mulher, considerando aspectos sociais, psicológicos e de segurança.

·Orientação sobre Direitos
Informações sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, medidas protetivas e serviços disponíveis.

·Atendimento Psicossocial
Acompanhamento psicológico e social, conforme a necessidade identificada.

·Encaminhamentos à Rede de Proteção

·Inserção da mulher nas políticas públicas ofertadas pelo município

Local e/ou forma de solicitação

Secretaria da Mulher / Centro de Referência da Mulher – CRM
Endereço: Avenida Arthur Padilha, nº 767, Centro
CEP: 56800-003 – Afogados da Ingazeira – PE

Telefone institucional: (87) 99921-0108
Horário de atendimento: 8:00 às 16:00
E-mail: secdamulherafogados@gmail.com

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

• Atendimento presencial e/ou remota;
• Demanda espontânea;
• Encaminhamento da rede de proteção e garantia de direitos.

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211 – Centro (Em frente à Faculdade)
Telefones: (87) 3838-2711 | (87) 9 9978-1666 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com
Horário de atendimento: 08h às 13h

Descrição do Serviço

A Secretaria Municipal da Mulher de Afogados da Ingazeira, criada pela LeiComplementarN°100/2024,De25 deMarço de2024 tem por objetivosbásicos: Despertar e fortalecer aconsciênciafemininadosseusDireitoseDeveres,geração derendaeenfrentamentodaviolênciacontraamulher,propondoeexecutandomedidas eatividadesquevisemagarantiadosseusdireitos.

Requisitos e documentos necessários

·Ofício institucional

·Apresentação de documento de identificação pessoal

Formas de Prestação do Serviço

·Atendimento individual

·Visitação, identificação e acompanhamento a grupos de Mulheres

·Articulação da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra Mulher

·Palestras, entrevistas, oficinas, Seminários, Congressos e Conferências

·Articulação de cursos profissinalizantes

·Acompanhamento à produção, comercialização solidária e autonomia econômica das mulheres

·Promoção

Local e/ou forma de solicitação

Secretaria Municipal da Mulher
Endereço: Avenida Arthur Padilha, nº 767, Centro
CEP: 56800-003 – Afogados da Ingazeira – PE

Telefone institucional: (87) 99921-0108
Horário de atendimento: 8:00 às 16:00
E-mail: secdamulherafogados@gmail.com

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Presencial ou

Remota

DescriçãodoServiço

A Central de Oportunidades de Pernambuco foi criada pelo Governo do Estado, sob articulação da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, para unir, em um único espaço, serviços oferecidos pela pasta estadual, a exemplo da Agência do Trabalho, da Junta Comercial de Pernambuco, do Expresso Empreendedor e da Agência de Empreendedorismo. Os espaços servem também para realização de cursos de qualificação, seja de forma presencial ou online. Todas as unidades inauguradas foram construídas em parceria com as prefeituras municipais para dar suporte aos trabalhadores e empreendedores de forma local e regional.

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A Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), espaço que tem o objetivo de ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo.

FormasdeprestaçãodoServiço

Os serviços são online e com orientação presencial de funcionários da prefeitura capacitados pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A central está instalada em um imóvel cedido pela prefeitura, onde hoje funciona a Sala do Empreendedor, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165, Centro.

Locale/ouFormadeManifestação

Nossos serviços estão à disposição da população, de maneira gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através do telefone 87 999781331 whatsapp ou presencialmente, na Secretaria de Administração, localizada à Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165 – Centro.

DescriçãodoServiço

O objetivo do PAV é aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal; disponibilizar nas prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes. No PAV há atendimentos de diversos serviços como: regularização, alteração e inscrição de CPF, orientações sobre Imposto de Renda, pesquisa de situação fiscal e cadastral dos contribuintes entre outros.

FormasdeprestaçãodoServiço

O atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura que avalia as solicitações do contribuinte, presta as orientações e caso seja necessário, encaminha os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento

Locale/ouFormadeManifestação

Nossos serviços estão à disposição da população, demaneiragratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, atravésdotelefone 87 999781331 whatsapp ou presencialmente, na Secretaria de Administração, localizada à Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165 – Centro.

Pratrulhamento PreventivoeComunitário

DescriçãodoServiço

A Sede da Guarda Civil Municipal de Afogados da Ingazeira, é um órgão ligado diretamente à Secretaria Municipal de Administração, e tem por finalidade, promover e manter a vigilância diurna e noturna dos logradouros públicos, seus bens, serviços e instalações. Promover a fiscalização da ultilização adequada dos parques, jardins, praças, monumentos e outros bens do domínio público.

Contamos atualmente com 65 servidores em atividade operacional e administrativa por toda a cidade.

Previsãodeprazodeentrega

Trabalhamossobdemanda.Exceçãoaosserviçossolicitadosvia ofício.

RequisitoseDocumentosNecessários

Trabalhamos de forma Proativa e Reativa, ou seja, atendemos solicitações direta do cidadão via telefone 87 999781413 ou por solicitação via Ofício.

PrincipaisEtapasdoServiço

.Identificaro serviço,nomedapessoaqueestáligandoeendereço.

.Ligarnotelefone87 999781413 daGuardaCivilMunicipal.

.SeforOfíciocolocaradata,endereçoetipodoevento.

.EncaminharOfício para a Sede da GCM.

FormasdePrestaçãodoServiço

Atravésdeviaturasnolocal,orientaçãoportelefoneeapresentaçãoin loco.

Locale/ouFormadeManifestação

Caso precise dos nossos serviços, nossa Central de Comunicação Operacional (CCO) estará à sua disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana,inclusivenosferiados,atravésdotelefone 87 999781413, demaneiragratuita. Contato via Ofício deverá ser feito apenas de segunda a sexta-feira,na Sede da GCM, localizada à Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 117– Centro.

Formaspara apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 117 – Centro. (Em frente ao Mandacaru)

Telefones: (87) 999781413 (disponível whatsapp)

Horário de atendimento da sede: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

Prontidão: 24h

Sala do Empreendendor

DescriçãodoServiço

A Sala do Empreendedor é um espaço único da prefeitura municipal, de atendimento ao empreendedor e com parceiros estratégicos. Disponibiliza acesso facilitado à informação, orientação, qualificação, regularização de suas atividades, dentre outros serviços. Tem como objetivo a desburocratização e simplificação de todo processo de constituição, alteração, baixa e licenciamento de empresas. Facilita o dia a dia do empresário junto aos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. Assim, reunir todos os órgãos municipais envolvidos no atendimento às empresas no mesmo espaço físico auxilia no esclarecimento de muitas dúvidas dos empreendedores. Dessa forma, o empresário pode contar com a facilidade de dirigir-se a um único local capaz de oferecer orientação e todos os serviços necessários para facilitar o surgimento de novas empresas, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos empreendedores locais.

FormasdeprestaçãodoServiço

Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165 – Centro.

Telefones: (87) 999781331 (disponível whatsapp)

Horário de atendimento da sede: 08:00 às 14:00

Locale/ouFormadeManifestação

Nossos serviços estão à disposição da população, demaneiragratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, atravésdotelefone 87 999781331, whatsapp ou presencialmente, na Secretaria de Administração, Desencolvimento Econômico e Turismo localizada à Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165 – Centro.

Descrição do Serviço

Regularização de propriedades rurais

Previsão de Prazo de Entrega

Cadastro e atualização de CCIR – 01 a 30 dias

Cadastro e atualização do CIB/ ITR – 07 a 15 dias

Emissão de CCIR e ITR – No ato do atendimento

Requisitos e Documentos Necessários

Escritura Pública e ou Título da Terra do Imóvel Rural, Certidão de Inteiro Teor (com prazo de vencimento até 30 dias), CAR, Memorial Descritivo com Planta e ART quitada.

Imóveis acima de 25 hectares, Georreferenciamento e certificação junto ao SNCR.

Certidão de Casamento, RG e CPF do titular e cônjuge.

Principais Etapas do Serviço

Recebimento da documentação, Análise e Processamento do serviço.

Previsão para Execução do Serviço

Até 30 dias a depender do processo

Formas de Prestação do Serviço

Presencial e executado pelo funcionário do município

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.co

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Comercialização de animais e emissão de GTA (Guia de Trânsito de Animais)

Previsão de Prazo de Entrega

Imediato

Requisitos e Documentos Necessários

Comerciantes e agricultores pecuaristas que queiram comercializar seus animais

Principais Etapas do Serviço

Emissão da guia de trânsito e comercialização dos animais de pequeno e grande porte.

Previsão para Execução do Serviço

Imediato

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h e ou no Centro de Comercialização de Animais localizado a margem da PE 320.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Comercialização de carne bovina, caprina, ovina, suína e peixes

Previsão de Prazo de Entrega

Imediato

Requisitos e Documentos Necessários

Comerciantes que queiram comercializar seus produtos 

Documentação: RG, CPF e comprovante de residencial

Principais Etapas do Serviço

Solicitação de espaço e comercialização

Previsão para Execução do Serviço

Verificar disponibilidade de espaço para comercialização

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Comercialização de cereais, calçados, artesanatos, missangas, frutas, verduras e refeições.

Previsão de Prazo de Entrega

Imediato

Requisitos e Documentos Necessários

Comerciantes que queiram comercializar seus produtos 

Documentação: RG, CPF e comprovante de residencial

Principais Etapas do Serviço

Solicitação de espaço e Comercialização 

Previsão para Execução do Serviço

Verificar disponibilidade de espaço para comercialização

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

É uma ação do Programa Nacional de fortalecimento da agricultura familiar que tem como objetivo garantir as condições mínimas de sobrevivência dos/as agricultores/as familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico.

Previsão de Prazo de Entrega

Seis meses de acordo com as etapas (cadastro, inscrições, homologação, emissão de boletos e entrega)

Requisitos e Documentos Necessários

Agricultores/as familiares que possuam DAP/CAF ativo, renda familiar mensal de 1,5 (um e meio) salário mínimo, (sendo 80% da renda proveniente da agricultura), plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, mandioca e algodão.

Principais Etapas do Serviço

Reuniões para cadastros nas comunidades rurais, inscrições no sistema do MDA, homologação das inscrições pelo COMDRUR, emissão de boletos e entrega pela Secretaria de Agricultura).

Previsão para Execução do Serviço

Seis meses

Formas de Prestação do Serviço

Inscrições na comunidade rural e entrega dos boletos na Secretaria de Agricultura.

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Aração de terra na zona rural do município

Previsão de Prazo de Entrega

A depender da demanda programada, condições das áreas e disponibilidade dos tratores

Requisitos e Documentos Necessários

Solicitação na Secretaria de Agricultura, presencial ou via ofício através da associação.

Principais Etapas do Serviço

Aração de 2,0 hectares por família da zona rural do município

Previsão para Execução do Serviço

A depender da demanda programada, condições das áreas e disponibilidade dos tratores.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h e ou no Centro de Comercialização de Animais localizado a margem da PE 320.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Recuperações de estradas na zona rural do município 

Previsão de Prazo de Entrega

Até 90 (noventa) dias de acordo com a demanda e condições de trafego, podendo ser de imediato em caso de emergência. 

Requisitos e Documentos Necessários

Solicitação na Secretaria de Agricultura, presencial ou via oficio através da associação.

Principais Etapas do Serviço

Solicitação do serviço, visita técnica a localidade, programação e execução do serviço.

Previsão para Execução do Serviço

Até 90 dias de acordo com a programação e integridade do maquinário.

Formas de Prestação do Serviço

Presencial

Local e/ou forma de solicitação

Informações sobre o serviço podem ser solicitadas diretamente na Secretaria, localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga CAGEPE), Bairro São Francisco – Afogados da Ingazeira – PE, no horário de 08h as 13h.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Este serviço oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes de ambos os sexos, com ou sem deficiência, com idades de 0 à 18 anos incompletos, afastados de suas famílias por meio de medida protetiva de abrigo em função de algum direito violado.

Previsão de Prazo de Entrega

A prestação do serviço é contínua e ininterrupta que atende de acordo com a demanda, podendo acolher até 10 crianças e/ou adolescentes do município de afogados da ingazeira.

Requisitos e Documentos Necessários

O serviço pode ser solicitado através do conselho tutelar e ministério público ao judiciário, uma vez que, a criança e/ou adolescente somente pode ser acolhida com guia de acolhimento emitida pelo conselho nacional de justiça.

Principais Etapas do Serviço

Após a demanda ser recebida é realizada reunião intersetorial para diagnóstico pós acolhimento, a elaboração de pia para execução dos atendimentos, acompanhamento da família de origem, estudos de casos, entrevistas individual e familiar, visitas domiciliares, orientações individuais e familiares, encaminhamentos da família à rede local, de acordo com demandas identificadas, articulações intersetoriais com o suas, sus, sistema educacional, outras políticas públicas e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

Previsão para Execução do Serviço

A permanência de criança e/ou adolescente neste serviço não deve se prolongar por mais de 2 anos, salvo comprovada necessidade que atenda superior interesse.

Formas de Prestação do Serviço

O serviço é prestado por equipe técnica da própria gestão, sendo coordenação, psicóloga, assistente social, educadoras sociais, auxiliar de serviços gerais e vigia.

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser chegar ao judiciário inicialmente através dos seguintes órgãos:

Conselho tutelar

Fone: (87) 99970.0114

E-mail: conselhotutelarafogadosdaingazeira@hotmail.com

Ministério público

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro (Em frente a Faculdade)

Telefone: (87) 3838-2711 ou (87) 9 9978-1666 (disponível WhatsApp)

e-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS que garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Previsão de Prazo de Entrega

O prazo irá depender da data da realização de avaliação social e perícia médica por parte de servidores do INSS para o BPC Deficiente. No caso de BPC Idoso é necessário apenas a análise documental que leva em média de 30 a 45 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

Possuir renda per capita igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo; senha gov.br; Cadastro Único atualizado; RG e CPF originais do requerente; comprovante de residência atualizado e telefone de contato; documentos de identificação de todos do grupo familiar originais (RG e CPF); caso seja por motivo de deficiência apresentar laudo médico com CID e se houver procurador, apresentar termo de representação legal.

Principais Etapas do Serviço

Realizar o requerimento do benefício no site do INSS e nos casos de BPC Deficiente, agendar e comparecer nas datas previstas para realização de avaliação social e perícia médica nas agências do INSS.

Previsão para Execução do Serviço

Requerimento e agendamento de avaliação/perícia médica no momento de atendimento;

Após cumprir todas as etapas, aguardar o INSS finalizar o processo e publicar a decisão.

Formas de Prestação do Serviço

O órgão que administra o BPC é o Ministério da Cidadania, mas a operacionalização é feita pelo INSS que encaminha o usuário diretamente para o CRAS, entretanto o serviço pode ser feito pelo telefone 135, pelo site https://meu.inss.gov.br/ ou por terceiros (advogados, lan house)

Local e/ou forma de solicitação

Sede do CRAS localizado na Rua Luiz de Ernesto, nº 195 – Bairro Planalto (por trás da Unidade Básica de Saúde).

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

CRAS - Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto-Afogados da Ingazeira-PE 56.811.012 ( por trás da UBS)

Hórario de atendimento: 08:00 ás 13:00

Telefone: (87) 9 9997-0124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Descrição do Serviço

 Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a manutenção do cidadão e sua família.

Requisitos e Documentos Necessários

Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades dos CRAS - Centro de referência de Assistência Social mais próximo no município ou no Distrito Federal. A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.

Principais Etapas do Serviço

Os Benefícios Eventuais são caracterizados por suas ofertas que restabelecem de forma imediata as seguranças sociais garantidas às cidadãs e cidadãos que vivenciam situação temporária de vulnerabilidade. O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

 - Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Previsão para Execução do Serviço

Não estimado ainda.

Formas de Prestação do Serviço

Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporárias, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de vulnerabilidade, através das unidades CRAS - Centro de Referência Assistência Social no município ou no Distrito Federal.

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente no Centro de Referências de Assistência Social CRAS Socorro Martins

Endereço: Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto-Afogados da Ingazeira-PE 56.811.012

Telefone: (87) 9 9997-0124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Ou na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: R. Sen. Paulo Guerra, 325, Afogados da Ingazeira - PE, 56.800-162

Telefone: (87) 3838-3837

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda para fim de inclusão em programas da assistência social. As famílias podem acessar por exemplo o Bolsa Família, desconto na conta de luz, dentre outros, que variam de acordo com o perfil familiar.

Previsão de Prazo de Entrega

Após realizar o cadastro, a média é de 24 horas para atribuição do Número de Identificação Social – NIS. Se o objetivo for acessar o Bolsa Família, o prazo para concessão deste depende de avaliação dos requisitos por parte do Ministério da Cidadania.

Requisitos e Documentos Necessários

Documentos originais de todos os integrantes do grupo familiar (RG, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral e comprovante de residência). CERTIDÃO FILHOS

Principais Etapas do Serviço

Realizar o cadastro ou atualização deste junto a entrevistadora.

Previsão para Execução do Serviço

 A depender de cada situação é feita análise para a prestação do serviço que pode ser a curto, médio e longo prazo.

Formas de Prestação do Serviço

Realização de entrevista com preenchimento de formulário diretamente no sistema de forma on-line. Fornecimento da folha resumo onde consta o NIS do grupo familiar. Em caso de impossibilidade do usuário vir ao CRAS por motivos de doença ou incapacidade de locomoção, poderá haver visita do entrevistador à residência.

Local e/ou forma de solicitação

Sede do CRAS localizado na Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro – Planalto CEP 56.811.012- Afogados da Ingazeira-PE – Sala do Cadastro Único

Sede Bolsa Família

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

CRAS -Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro -Planalto CEP 56.811.012- Afogados da Ingazeira – PE (por trás da Unidade Básica de Saúde- UBS)

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Celular: (87)9.9997-0124

Descrição do Serviço

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que confere benefícios e descontos os idosos em diversos serviços, como transporte público, eventos culturais e atividades de lazer. Ela visa garantir e facilitar o acesso dessas pessoas a diferentes oportunidades, promovendo a inclusão e qualidade de vida na terceira idade.

Previsão de Prazo de Entrega

No site, https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ a emissão é imediata. Quando solicitada no CRAS ou na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, o prazo é de 45 dias a contar da inscrição do Cadastro Único, e cruzamento de dados no sistema do Governo Federal.

Requisitos e Documentos Necessários

Requisitos:

   Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 02 (dois) salários mínimos.

Os documentos necessários para emissão da Carteira do Idoso são:

·Documento de Identidade ou outro documento com foto oficial

·Cadastro de Pessoa Física (CPF)

·Número de Identificação Social (NIS)

·Folha Resumo do Cadastro Único atualizado

·Senha GOV

Principais Etapas do Serviço

Apresentação de documentos no órgão competente.

Previsão para Execução do Serviço

De 30 a 90 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente na Sede do CRAS ou Secretaria de Assistência Social

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente no Centro de Referências de Assistência Social CRAS Socorro Martins

Endereço: Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto-Afogados da Ingazeira-PE 56.811.012

Telefone: (87) 9 9997-0124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Ou na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: R. Sen. Paulo Guerra, 325, Afogados da Ingazeira - PE, 56.800-162

Telefone: (87) 3838-3837

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS.

Previsão de Prazo de Entrega

Não há previsão de prazo para conclusão, sendo cada caso encaminhado de acordo com a demanda apresentada.

Requisitos e Documentos Necessários

O atendimento no CREAS é imediato e não depende de documentação específica. Dependendo de cada caso, o CREAS informará os documentos necessários.

Principais Etapas do Serviço

Após o recebimento e análise da demanda, a equipe do CREAS realizará o atendimento inicial e os encaminhamentos necessários de acordo com a demanda apresentada.

Previsão para Execução do Serviço

Não há previsão de prazo para conclusão, sendo cada caso encaminhado de acordo com a demanda apresentada.

Formas de Prestação do Serviço

O CREAS oferece acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, psicóloga, advogado e educadora social. O atendimento é prestado no CREAS ou pelo deslocamento da equipe em territórios e domicílios, funcionando em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e outras Organizações de Defesa de Direitos, junto com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social ou na sede do CREAS, localizada na Rua Gustavo Fittipaldi, n°. 108, Centro, CEP56.800-051 número de telefone e whatsapp (87) 99997-0126, e através do e-mail creasnovohorizonte@hotmail.com

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

É uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos. Atende gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.

Os objetivos são:

üPromover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento integral da criança na primeira infância;

üApoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados

perinatais;

üColaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

üMediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;

üIntegrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Previsão de Prazo de Entrega

De acordo com o Guia para Visita Domiciliar no âmbito do Programa Criança Feliz (PCF), que foi instituído pelo governo federal por meio do Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 (consolidado pelo Decreto nº 9579, de 22 de novembro de 2018) o trabalho é continuado e permanente conforme a periodicidade das visitas domiciliares de acordo com as faixas etárias, perfil dos beneficiários e meta pactuada para o munícipio (300 beneficiários). O cronograma das visitas domiciliares é elaborado conforme a quantidade de visitas domiciliares exigidas por beneficiário, As visitas domiciliares compreendem uma ação planejada e sistemática, com metodologia específica, conforme orientações técnicas, para atenção e apoio à família, o fortalecimento de vínculos e o estímulo ao desenvolvimento infantil as visitas são realizadas de segunda a quinta-feira, na sexta-feira para o trabalho é interno para avaliação, monitoramento, repasse de demandas, planejamento das atividades, reuniões, dentre outras atividades.

Tempo limite de acompanhamento para os beneficiários do PCF:

Crianças: idade limite, 03 anos.

Crianças beneficiárias do BPC: idade limite, 06 anos.

Gestantes: até o término do período gestacional.

Requisitos e Documentos Necessários

O Criança Feliz tem como público:

üGestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;

üCrianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC;

üCrianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Documentos Necessários:

RG, CPF, Folha resumo do Cadastro único e Comprovante de residência atualizado.

Principais Etapas do Serviço

Visitas domiciliares e as Ações intersetoriais

As famílias participantes serão acompanhadas por uma equipe de profissionais capacitados, denominados de visitadores sociais, as visitas domiciliares semanais têm como objetivo promover o fortalecimento das competências familiares e, especialmente, das crianças mais vulneráveis onde se estabelece um vínculo entre as famílias e as visitadoras direcionando o acesso aos serviços ofertados pelas políticas públicas direcionados à primeira infância: (Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outras). A intersetorialidade tem como objetivo oferecer subsídios às equipes locais do programa "Criança Feliz" para o fortalecimento da ação intersetorial, na perspectiva de uma atenção integral às famílias participantes do programa, e o desenvolvimento de uma estratégia que qualifique a atenção a essas famílias, considerando demandas que vão além da metodologia de estimulação do desenvolvimento infantil, para serem aplicadas em visitas domiciliares.

Previsão para Execução do Serviço

O serviço é executado de forma permanente e continuada pela equipe do PCF, a qual é composta por 10 visitadoras e 01 supervisora.  As visitas domiciliares compreendem uma ação planejada e sistemática, com metodologia específica, conforme orientações técnicas, para atenção e apoio à família, o fortalecimento de vínculos e o estímulo ao desenvolvimento infantil. As visitas domiciliares no Programa Criança Feliz assumem, então, as perspectivas da

prevenção, da proteção e da promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância

A periodicidade das visitas é de acordo com as faixas etárias:

2 visitas por mês para famílias com Gestantes.

4 visitas por mês para famílias com crianças, com ou sem deficiência, de 0 a 36 meses.

2 visitas por mês para famílias com Crianças com deficiência, de 37 a 72 meses.

Formas de Prestação do Serviço

A proposta de trabalho a ser desenvolvida nas residências das famílias cadastradas no Criança Feliz, com crianças desde a gestação até os 6 anos de idade, foi baseada no referencial teórico “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”.

A metodologia CDC foi elaborada e cedida ao Brasil pelo Fundo das Nações Unidas para a

Infância (UNICEF) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e já foi utilizada em

vários países com famílias de perfis diferentes, incluindo famílias em situação de pobreza,

com crianças desnutridas, com deficiência ou em situação de risco.

Fundamenta-se no cuidado dado à criança nas diferentes idades e nos vínculos estabelecidos entre ela e seus cuidadores. É, portanto, uma metodologia pautada na orientação e no apoio aos esforços das famílias sobre vinculação e cuidados para o desenvolvimento da criança.

Sendo assim, valoriza as interações familiares com a criança, identifica e recomenda brincadeiras e atividades comunicativas que estimulam os vínculos e o desenvolvimento infantil.

 As brincadeiras e as atividades comunicativas são adequadas ao processo de desenvolvimento e respeitam as singularidades de cada criança.

Assim, se alteram e se tornam gradativamente mais complexas, já que consideram a idade e a ampliação de aquisições.

O CDC valoriza o protagonismo e a autonomia da família na proteção e cuidado com a criança, para isso utiliza-se da acolhida, de observações, de perguntas orientadoras e da escuta sobre as práticas de cuidado que as famílias já desenvolvem.

Ao invés da realização de atividades diretamente com a criança, a metodologia privilegia a

orientação e o encorajamento da família/cuidador(es), responsáveis diretos pela criança, para que desenvolvam as atividades e ampliem a capacidade de interagir e de lidar com as necessidades das crianças. Assim, fortalece os vínculos e a capacidade protetiva das famílias.

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente nos seguintes endereços:

RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Maria Madalena Leite Patriota

Endereço/contato:

Rua Senador Paulo Guerra, 325. CEP: 56.800-162 Centro de Afogados da Ingazeira - PE

Contato: (87) 3838-3837

E-mail: secsocial@afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Horário: 08h às 17h

RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Maria Andréa de Oliveira Alves

Rua Antônio Vidal de Freitas, 383. CEP: 56.800-156. Centro

Contato: (87)9.9669.0026

E-mail: pcfafogadosdaingazeira2025@gmail.com

Horário: 07h ás 11h e 12h ás 16h

RESPONSÁVEL PELO CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

Priscila Silmara Ferreira de Lima Liberal

Rua Luiz de Ernesto,195, Bairro Planalto – Afogados da Ingazeira - PE. CEP: 56.811.012

Contato: (87) 9 99970124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Horário: 08h às 17h

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

O “Passe Livre” é um benefício do Ministério da Infraestrutura destinado a pessoas com deficiência comprovada e em situação de carência. Esse programa proporciona isenção de custos no transporte coletivo interestadual, abrangendo viagens por rodovias, ferrovias e barcos, promovendo assim maior acessibilidade e inclusão para esse público.

Previsão de Prazo de Entrega

O tempo estimado para prestação desse serviço é de até 30 (trinta) dias corridos, contando a partir do recebimento e digitalização dos documentos. Esse período pode variar conforme a identificação de outros fatores, tais como cruzamento de dados no sistema do Governo Federal e endereço não localizado.

Requisitos e Documentos Necessários

I - Carteira de Identidade;
II - Carteira Nacional de Habilitação;
III - Certidão de Nascimento (somente para menores de 12 anos);
IV - Certidão de Casamento;
V - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
VI - Título de Eleitor; e
VII - Certificado de Reservista

Para Obter ou Renovar seu Passe Livre via WEB (internet), acrescentar os seguintes documentos:

 I.     Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre; (Atestado da Equipe Multiprofissional)

I.1 foto 3x4;

II.Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Tutela ou Curatela.

Obs.: Lembre de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.

b. Obter ou Renovar seu Passe Livre via CORREIOS ou Presencial, preencher os Formulários a seguir:

Atestado da Equipe Multiprofissional

Formulário para requerimento de beneficiário

Observação: Lembre de colocar a data e assinar os papéis do requerimento e da declaração da renda. E não esqueça de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.

Caso necessite de Acompanhante, preencher os documentos a seguir:

I.   No Atestado da Equipe Multiprofissional deverá constar a indicação médica da necessidade do acompanhante;

II.   Formulário para requerimento ou troca de acompanhante;

III.  Declaração da Composição e Renda Familiar do Acompanhante (verso do Formulário).

Principais Etapas do Serviço

Apresentação de documentos no órgão competente.

Previsão para Execução do Serviço

Não estimado ainda.

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente na Sede do CRAS ou Secretaria de Assistência Social

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente no Centro de Referências de Assistência Social CRAS Socorro Martins

Endereço: Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto-Afogados da Ingazeira-PE 56.811.012

Telefone: (87) 9 9997-0124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Ou na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: R. Sen. Paulo Guerra, 325, Afogados da Ingazeira - PE, 56.800-162

Telefone: (87) 3838-3837

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Previsão de Prazo de Entrega

Logo após o atendimento, realizado tanto na Sede do programa como externamente em visita domiciliar, deve-se ser levado o prontuário de atendimento já preenchido e assinado, para que no prazo de 1 semana seja incluído no V7, para validação das informações.

Requisitos e Documentos Necessários

direito ao Bolsa Família é ter renda familiar menor ou igual a R$218,00 por pessoaTítulo de eleitor ou CPF; Comprovante de endereço; comprovante de tutela (documento de guarda ou outros documentos que comprovem a tutela do dependente declarado). Já dos demais familiares: Documento com foto (RG); CPF; Certidão de nascimento, certidão de casamento; Carteira de trabalho (Quando houver). Outros documentos importantes: Comprovante de vacinação; comprovante de matrícula e frequência escolar dos dependentes; comprovante de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.

Principais Etapas do Serviço

Após o atendimento e escuta do usuário, a equipe inicia o atendimento e encaminha o usuário para realizar o Cadastro Único e de acordo com as informações coletadas pelo entrevistador será ou não incluído no Programa Bolsa Família de acordo com os critérios.

Previsão para Execução do Serviço

O prazo de atendimento e inclusão do cadastro do usuário no Cad. Único é de aproximadamente 10 dias. Não havendo possibilidade de incluir prazo no caso de concessão do benefício do Bolsa Família, pois esta função é exclusiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome.

Formas de Prestação do Serviço

A equipe do Programa Bolsa Família do município é formada pela gestão de forma de prestação de serviço e contrato, compondo com as seguintes funções que são: Coordenador; Assistente Social; Entrevistador; Digitalizador; Recepcionista e Arquivista.

telefone

Local e/ou forma de solicitação

A população deve-se dirigir ao Posto de atendimento do Programa Bolsa Família, localizado no endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211,cep 56.800.138 Centro. (Em frente a Faculdade do Sertão do Pajeú), Telefones: (87) 3838 – 2576 ou (87) 9 9997 – 0107 (disponível WhatsApp) ou no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Luiz de Ernesto, nº 195, Bairro Planalto CEP 56.811.012 (por trás da Unidade de Saúde- UBS),- UBS contato: (87) 9 9997-0124 (disponível WhatsApp).

E-Mail: bolsafamilia.afogados@gmail.com

Horário de atendimento do Programa Bolsa Família: 07:00 às 13:00h de segunda a sexta feira.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar..

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.

Requisitos e Documentos Necessários

Agricultores e agricultoras, públicos prioritários, que incluem os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.

Documentação necessária para participação de público fornecedor: CPF; RG; n° do Nis; DAP E/OU CAF; comprovante de residência e prioritariamente estarem inseridos (as) no CADUNICO (xerox).

Principais Etapas do Serviço

Formalização do termo de adesão ao programa, com o envio de ofício ao MDS assinado pelo gestor municipal;

Inscrição de agricultores (as) fornecedores no programa (SISPAA);

Cadastros de entidades socioassistencial recebedoras;

Operacionalização do programa.

Previsão para Execução do Serviço

12 meses

Formas de Prestação do Serviço

As famílias fornecedoras (agricultores e agricultoras) cadastradas no programa, são acompanhadas periodicamente pela coordenação municipal, afim de acompanhar à produção e garantir à assistência técnica para melhoria na diversificação da produção.

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente na Coordenação Municipal do PAA e Secretaria Municipal de Assistência Social

RESPONSÁVEL PELA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Maria Madalena Leite Patriota

Endereço/Contato

Rua Senador Paulo Guerra, 325, CEP 56800-162, Centro – Afogados da Ingazeira-PE

Contato: (87) 3838-3837

Email: secsocial@afogadosdaingazeira.pe.gov.br

RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Gilmar Aguiar de Arruda

Endereço/Contato

Rua Senador Paulo Guerra, 325, CEP 56800-162, Centro – Afogados da Ingazeira-PE

Contato: (87) 9 9997-0071 whatsApp

Email:gilmar.engpesca@yahoo.com

Horário de Funcionamento: Das 08h00min as 12h00min

                                             Das 14h00min as 17h00min

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº 01/2013. Esse Serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui caráter preventivo, protetivo e proativo frente a situações de vulnerabilidades e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários. É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes.

Os objetivos gerais do SCFV são:

üComplementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;

üPrevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;

üPromover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios;

üPromover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;

üOportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;

üPossibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;

üFavorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

Previsão de Prazo de Entrega

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), compõe a proteção social básica, que consiste no trabalho continuado e permanente com vistas a prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade. Com relação à extensão dos grupos do SCFV, a orientação é de que tenham, no máximo, 30 usuários sob a condução do orientador social, que é o profissional responsável pela mediação dos grupos do serviço.

Requisitos e Documentos Necessários

O acesso ao serviço deve ocorrer por encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os usuários podem chegar ao CRAS por:

· Demanda espontânea;

· Busca ativa;

· Encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;

Crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil deverão ser encaminhados ao SCFV e suas famílias deverão ser atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é executado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Documentos necessários:

üEncaminhamento formal da porta de entrada;

üFolha resumo do Cadastro Único;

üDocumentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de residência atualizado); 

Principais Etapas do Serviço

A partir do recebimento e analise da demanda, nos grupos do SCFV, são desenvolvidas atividades planejadas, que consideram as especificidades relacionadas aos ciclos de vida dos usuários, bem como as suas potencialidades, as vulnerabilidades e os riscos sociais presentes no território. Para o alcance de seus objetivos, o planejamento das atividades deve ser coletivo, envolvendo os profissionais que atuam no serviço e os usuários. O planejamento das atividades deve observar os três eixos norteadores do SCFV, a saber: Convivência social; Direito de ser e Participação social. A partir desses eixos, nos encontros dos grupos, podem ser realizadas atividades de esporte, lazer, arte e cultura, estudos, reflexões, debates, experimentações, visitas a equipamentos institucionais públicos ou privados do território (ou fora dele) e ações na comunidade.

Previsão para Execução do Serviço

O serviço e executado de forma permanente pela equipe de referência, constituída pela técnica de referência do CRAS com atuação no SCFV, coordenador e pelos orientadores sociais.

Formas de Prestação do Serviço

Execução direta pela Secretaria municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com equipe de atuação no SCFV. 

Local e/ou forma de solicitação

O serviço pode ser solicitado diretamente nos seguintes endereços:

üRESPONSÁVEL PELA PASTA DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

            Maria Madalena Leite Patriota

            Endereço/contato:

            Rua Senador Paulo Guerra, 325.CEP: 56.800.162 Centro de Afogados da Ingazeira-PE

            Contato: (87) 3838-3837

            E-mail: secsocial@afogadosdaingazeira.pe.gov.br

            Horário: 08:00 às 17:00

üRESPONSÁVEL PELO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

ü

Priscila Silmara Ferreira de Lima Liberal

Rua Luiz de Ernesto,195, Bairro Planalto – Afogados da Ingazeira - PE. CEP: 56.811.012

Contato: (87) 9 99970124

E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Horário: 08h às 17h

üRESPONSÁVEL PELO SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)

Cícera Genésio Nicácio de Souza

Endereço/contato:

Rua Luiz de Ernesto,195. CEP: 56.811-012. Centro

Contato:(87) 9 9997-0124

E-mail: scfvafogados2016@gmail.com

Horário: 08:00 às 17:00

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

E-mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço:

Consiste no trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Previsão de Prazo de Entrega

A inserção e permanência da família ou indivíduo no PAIF irá depender de avaliação social realizada pela equipe técnica de referência.

Requisitos e Documentos Necessários

Família ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilidade de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no território de abrangência do CRAS.

Documentação necessária: RG, CPF e NIS.

Principais Etapas do Serviço

Identificação da família/usuário, construção do Plano de Acompanhamento Familiar – PAF, formação de grupos de serviço de convivência familiar e comunitária para idosos, crianças, gestantes, deficientes, dentre outras atividades de mobilização e de fortalecimento de rede socioassistencial, conforme a tipificação do serviço disposto na Resolução CNAS 109/2009.

Previsão para Execução do Serviço

 A depender de cada situação é feita análise para a prestação do serviço que pode ser a curto, médio e longo prazo.

Formas de Prestação do Serviço

Acolhida, visitas domiciliares, trabalhos em grupos, oficinas, orientações e encaminhamento para outros serviços da politica de assistência social e/ou órgão necessários.

Local e/ou forma de solicitação

Sede do CRAS localizado na Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto- Afogados da Ingazeira- PE (por trás da Unidade   Básica de Saúde) de forma espontânea, por busca ativa, por encaminhamento da rede socioassistencial e encaminhamentos das demais políticas públicas.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

CRAS

Endereço: Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto – CEP 56.811.012 Afogados da Ingazeira-PE 56 (por trás da Unidade Básica de Saúde - UBS)

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Celular: (87)9.9997-0124 E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.com

Descrição do Serviço

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos de inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Previsão de Prazo de Entrega

A inserção e permanência do indivíduo irá depender de avaliação social realizada pela equipe técnica de referência.

Requisitos e Documentos Necessários

Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial:

·Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;

·Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Principais Etapas do Serviço

Visita domiciliar, busca ativa, escuta, dentre outros.

Previsão para Execução do Serviço

 A depender de cada situação é feita análise para a prestação do serviço que pode ser a curto, médio e longo prazo.

Formas de Prestação do Serviço

Acolhida, visitas domiciliares, orientações e encaminhamentos para outros serviços da política de assistência social e/ou órgãos necessários.

Local e/ou forma de solicitação

Sede do CRAS localizado na Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro – Planalto CEP 56.811.012- Afogados da Ingazeira-PE – ( por trás da Unidade Básica de Saúde) Sala do Cadastro Único

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

CRAS - Rua Luiz de Ernesto,195 Bairro Planalto, CEP 56.811.012

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Celular: (87)9.9997-0124 E-mail: crasafogadosdaingazeira@gmail.comr:

Descrição do Serviço

Feira Interativa de Leitura e Conhecimento – FILCO.

Previsão de Prazo de Entrega

Primeira quinzena de dezembro.

Requisitos e Documentos Necessários

Projetos de leitura das Escolas Municipais.

Principais Etapas do Serviço

Planejamento a partir das evidências de aprendizagem do ano anterior.

Previsão para Execução do Serviço

Duzentos dias letivos e/ou 800 horas/aula.

Formas de Prestação do Serviço

Vivência de atividades de leitura e desenvolvimento cognitivo e cultural dos estudantes, ampliando a participação da comunidade escolar.

Local e/ou forma de solicitação

Escolas Municipais e Secretaria de Educação.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Jogos Pré-Mirim.

Previsão de Prazo de Entrega

Setembro do ano em curso.

Requisitos e Documentos Necessários

Ter idade de 9 a 12 anos;

Estar devidamente matriculado na rede pública ou privada;

Comprovação de assiduidades nas aulas (boa frequência);

Apresentar RG ou comprovante de solicitação do documento.

Principais Etapas do Serviço

·Levantamento dos estudantes com interesse de participação nas atividades esportivas;

·Disponibilidade de treinadores a partir das demandas apresentadas pelas escolas;

·Cronograma de horário de treinamentos, no contra turno, por modalidade individual ou coletiva;

·Realização dos treinos, periodicamente;

·Inscrições das escolas na competição;

·Participação nos Jogos Pré- Mirim.

Previsão para Execução do Serviço

De fevereiro à setembro.

Formas de Prestação do Serviço

·Reuniões periódica para monitoramento dos treinamentos;

·Investimento nos espações físicos e materiais esportivos para treinamento;

·Realização de intercalasse nas escolas.

·

Local e/ou forma de solicitação

Instituição de Ensino;

Secretaria de Educação através da Coordenação de Educação Física.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Educação Inclusiva

Previsão de Prazo de Entrega

Para estudantes com laudo que apresentam deficiência, transtornos, altas habilidades, disfunção e entre outras especificidades que necessitam de apoio e assistência no contexto escolar para seu desenvolvimento é necessário que seja apresentado documento comprobatório no ato da matrícula e ou quando constatado pelo médico responsável.

Requisitos e Documentos Necessários

Laudo(os), parecer médico, como também, de outros profissionais que já atendem os estudantes (se for o caso), relatórios de outras escolas (se frequentou outra instituição) e demais informações que possam assessorar a escola com as atividades e estratégias necessárias ao seu desenvolvimento.

Principais Etapas do Serviço

·Matrícula efetivada com documentação completa;

·Participação no Atendimento Educacional Especializados –AEE (contra turno);

·Caso seja constatada necessidade de auxiliar para realização das atividades escolares, deve-se procurar orientações munido dos documentos comprobatórios para análise juntamente à escola e à coordenação de Educação Inclusiva na Secretaria de Educação.

Previsão para Execução do Serviço

Durante todo o ano letivo e em caso de necessidade de auxiliar a depender da análise realizada pela coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação.

Formas de Prestação do Serviço

Garantia de aulas na sala regular, atendimento especializado na sala de AEE, auxiliar (em caso de necessidade comprovada) para realização das atividades escolares.

Local e/ou forma de solicitação

Instituição de ensino;

Secretaria de Educação através da coordenação de educação inclusiva.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Declarações, histórico escolar, emissão de transferências, boletim escolar e outros documentos comprobatórios para alunos e/ou responsáveis.

Previsão de Prazo de Entrega

Boletim escolar tem prazo de entrega aos pais/ responsável, bimestralmente; Documentação de estudante tem até trinta dias após a solicitação presencial na escola e/ou Secretaria de Educação (quando a escola estiver localizada na área rural).

Requisitos e Documentos Necessários

Estudante estar devidamente matriculado na rede municipal com documentação atualizada.

Principais Etapas do Serviço

Atualização de documentação exigida pela escola;

Solicitação de documentos escolares com antecedência mínima a depender do tipo de solicitação documental.

Previsão para Execução do Serviço

Trinta dias após solicitação em caso de transferência escolar e demais documentos a depender do tipo será encaminhado outro prazo de acordo com organização e estruturação escolar.

Formas de Prestação do Serviço

Por escrito e presencialmente.

Local e/ou forma de solicitação

Instituição de Ensino e/ou (no caso de escola da área rural) na Secretaria de Educação.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Feira Interativa de Leitura e Conhecimento – FILCO.

Previsão de Prazo de Entrega

Primeira quinzena de dezembro.

Requisitos e Documentos Necessários

Projetos de leitura das Escolas Municipais.

Principais Etapas do Serviço

Planejamento a partir das evidências de aprendizagem do ano anterior.

Previsão para Execução do Serviço

Duzentos dias letivos e/ou 800 horas/aula.

Formas de Prestação do Serviço

Vivência de atividades de leitura e desenvolvimento cognitivo e cultural dos estudantes, ampliando a participação da comunidade escolar.

Local e/ou forma de solicitação

Escolas Municipais e Secretaria de Educação.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Jogos Pré-Mirim.

Previsão de Prazo de Entrega

Setembro do ano em curso.

Requisitos e Documentos Necessários

Ter idade de 9 a 12 anos;

Estar devidamente matriculado na rede pública ou privada;

Comprovação de assiduidades nas aulas (boa frequência);

Apresentar RG ou comprovante de solicitação do documento.

Principais Etapas do Serviço

·Levantamento dos estudantes com interesse de participação nas atividades esportivas;

·Disponibilidade de treinadores a partir das demandas apresentadas pelas escolas;

·Cronograma de horário de treinamentos, no contra turno, por modalidade individual ou coletiva;

·Realização dos treinos, periodicamente;

·Inscrições das escolas na competição;

·Participação nos Jogos Pré- Mirim.

Previsão para Execução do Serviço

De fevereiro à setembro.

Formas de Prestação do Serviço

·Reuniões periódica para monitoramento dos treinamentos;

·Investimento nos espações físicos e materiais esportivos para treinamento;

·Realização de intercalasse nas escolas.

·

Local e/ou forma de solicitação

Instituição de Ensino;

Secretaria de Educação através da Coordenação de Educação Física.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Matrícula Escolar.

Previsão de Prazo de Entrega

Até 30 de janeiro.

Requisitos e Documentos Necessários

Declaração de transferência ou histórico escolar da escola de origem;

Cópia de certidão de nascimento;

Cópia do CPF do estudante;

Cópia do comprovante de residência (conta de água ou energia);

Cópia do cartão do SUS;

Cópia da carteira de vacinação;

Cópia do comprovante do tipo sanguíneo e o fator RH do estudante;

Cópia da folha resumo contendo o número do NIS do estudante.

Principais Etapas do Serviço

Renovação de matrícula para estudantes da rede municipal;

Pré-matrícula para estudantes novos;

Matrícula oficial;

Previsão para Execução do Serviço

Para renovação de matrícula de estudantes da rede, serão realizadas pela escola entre os meses de novembro e dezembro com data e horário informado com antecedência pela instituição de ensino na qual o estudante frequenta.

Para novas matrículas é lançado na primeira quinzena do mês de janeiro um link de preenchimento para pré-matrícula dos estudantes novos.

Formas de Prestação do Serviço

No caso de renovação de matrículas, a escola fica na responsabilidade de comunicar aos pais caso precise de alguma documentação a mais dos estudantes, após consulta da documentação já existente na própria escola, estabelecendo diálogo diretamente com o responsável pelo estudante.

O link para novas matrículas é lançado através das rádios principais de Afogados da Ingazeira e disponibilizado em live ao vivo com data divulgada com antecedência para que pais e comunidade escolar tenham acesso à Informação;

Local e/ou forma de solicitação

Presencialmente, para efetivação da matrícula na escola.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do Serviço

Merenda Escolar.

Previsão de Prazo de Entrega

Mensalmente, para produtos com prazo de validade compatível;

Semanalmente, para produtos que exigem maior atenção, cuidado e higiene com manuseio e conservação.

Requisitos e Documentos Necessários

Cardápio mensal com descrição por dia letivo, número adequado de refeições, valores nutricionais por dia, necessidades nutricionais, indicação de isenção de alimentos ultra processados e de gordura trans, isenção de açucares e entre outras orientações nutricionais;

Alunos que apresentam necessidades alimentares com especificidades nutricionais deverão, através de seus responsáveis, apresentar documentação que comprove tal razão e, assim, ser encaminhado e acompanhado pela nutricionista responsável pelo cardápio da merenda escolar.

Principais Etapas do Serviço

No ato da matrícula, em caso de aluno novato, apesentar à escola casos de restrição alimentar (se for o caso);

No caso de estudante que já é da rede municipal, deverá, assim que, acondicionado por alguma restrição alimentar, apresentar documentação comprobatória à escola;

Há um conselho de merenda escolar que acompanha todo o processo de licitação, entrega, preparo e distribuição da merenda escolar.

Previsão para Execução do Serviço

Um mês é a duração de cada cardápio, possibilitando a substituição dos alimentos para o próximo cardápio.

Formas de Prestação do Serviço

De acordo com a distribuição dos dias letivos e mediante os turnos que cada escola atende.

As escolas que oferecem Educação em Tempo Integral oferecem lanche, almoço e lanche da tarde, passando a realizar um fluxo diferenciado do padrão das demais escolas.

Local e/ou forma de solicitação

Instituição Escolar;

Setor de Merenda Escolar da Secretaria de Educação.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Documento que comprove a solicitação original ou cópia autenticada no caso de estudante com restrição alimentar.

Descrição do Serviço

Transporte Escolar.

Previsão de Prazo de Entrega

No início de cada ano letivo é realizado o mapeamento juntamente com as escolas e a localização da residência dos estudantes que demandam transporte escolar. Em seguida, é traçada a rota dos veículos para atender toda a rede municipal e estadual nas suas especificidades, sendo concluído o mapeamento dos estudantes usuários do transporte escolar na primeira quinzena do mês de fevereiro de ano em curso.

Requisitos e Documentos Necessários

É feito um levantamento de quilometragem a partir da residência do estudante até sua escola mais próxima, atendendo a normatização prevista em lei, ofertando o transporte escolar a partir de uma distância de até dois quilômetros da residência do estudante para a referida escola. Para isso, o estudante deverá estar devidamente matriculado e com frequência assídua.

Principais Etapas do Serviço

Inicia-se a prestação de serviços em fevereiro e segue criteriosamente o calendário escolar do ano letivo.

Previsão para Execução do Serviço

Durante a vivência dos duzentos dias letivos e/ou 800 horas/aula.

Formas de Prestação do Serviço

Frota própria e terceirizada.

Local e/ou forma de solicitação

O(a) interessado(a) em ser beneficiado(a) com o serviço deverá através do seu responsável legal procurar a escola onde está matriculado para obter primeiras informações, e, em seguida, a secretaria de educação no setor de transporte escolar.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Instituição Escolar em horário de funcionamento da escola e de acordo com os turnos que atende.

Secretaria Municipal de Educação:

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00;

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ouvidoria Geral Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Descrição do serviço

Após negócios jurídicos onerosos ou não referentes a bens imóveis, o contribuinte necessita ser eleito como sujeito passivo de tributos municipais.    

Requisitos

.Pessoa física

CPF

Nome completo

Endereço de residência

Documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel

.Pessoa jurídica

CNPJ

Documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: pmafogadosdaingazeira@hotmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Alteração de bem imóvel edificado para bem imóvel sem edificação ou melhorias.

Requisitos

Informar

. Inscrição municipal (IPTU)

. Telefone para contato

Anexar

. Requerimento solicitando a alteração de predial para territorial,

assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

.Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Alteração de bem imóvel não edificado para bem imóvel com edificação ou melhorias.

Requisitos

Informar

. Inscrição municipal (IPTU)

. Telefone para contato

Anexar

. Requerimento solicitando a alteração de predial para territorial,

assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

.Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Para a criação e/ou alteração de uma empresa, deve antes ser feita uma análise pelo município quando à localidade e tipo do comércio/serviço para localidade.       

Requisitos

Protocolo de criação / alteração de empresas emitido pela JUCEPE.

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: pmafogadosdaingazeira@hotmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

O mapa do município auxilia tanto a administração municipal no que diz respeito à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, assim como os contribuintes em demandas que necessitam da demarcação, por exemplo, do perímetro urbano.       

Requisitos

Nome do bairro ou zona desejada.

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: secretariadefinancasafog@gmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Atualização da realidade fática do bem imóvel.

Requisitos

Documentos de identificação do requerente (RG e CPF)

Documentos comprobatórios da realidade atual do bem.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Emissão de certidão por pessoa (CPF ou CNPJ).

Requisitos

Informar

. Número CPF ou CNPJ do interessado

. Nome do interessado

Observação

. As certidões emitidas terão prazo de validade de 30 (trinta) dias,

contado de sua emissão.

. As certidões somente serão válidas se emitidas mediante sistema

informatizado específico, sendo vedada qualquer outra forma de

certificação manual ou eletrônica.

A certidão terá eficácia, dentro do seu prazo de validade, para prova

de regularidade fiscal relativa a créditos tributários ou exações

quaisquer administrados pela prefeitura municipal de Afogados da Ingazeira.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Emissão de Documento de arrecadação Municipal de variados tipos, como:

Taxa de sepultamento;

ISS avulso;

Taxa de apreensão de animais.

Requisitos

Documentos de identificação do requerente (RG e CPF)

Documentos comprobatórios do DAM solicitado.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Emissão de alvará de funcionamento para empreendimentos situados no território do município.      

Requisitos

.Pessoa física

CPF

Inscrição mercantil

Nome completo

AVCB (em regra)

Licença sanitária

.Pessoa jurídica

CNPJ

Inscrição mercantil

Endereço comercial

AVCB (em regra)

Licença sanitária

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: pmafogadosdaingazeira@hotmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Realização de certidão a qual descreve o perímetro do imóvel, assim como seus confrontantes (Certidão Narrativa). Emissão de certidão que atesta o valor venal do imóvel. 

Requisitos

IPTU ou BCI do imóvel

Levantamento topográfico ou planta arquitetônica

Escritura Pública do imóvel

Documento de identificação pessoal do requerente. 

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Atesta a inexistência de dívida ativa do requerente com a municipalidade. Podendo ser referente à pessoa física ou jurídica.

Requisitos

Documentos de identificação pessoal do requerente

Informar se existem imóveis no nome do requerente, em casa positivo, informar a inscrição imobiliária do(s) imóvel (is)

Informar se existem empresas que o requerente seja responsável legal, em caso positivo, informar o CNPJ.  

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Emissão do Imposto Predial e Territorial Urbano no qual incide sobre os imóveis localizados em perímetro urbano. 

Requisitos

Inscrição imobiliária do imóvel   

Formas de prestação do serviço

?Online

Site: http://afogadosdaingazeira.pe.gov.br/

Ou na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Emissão de guia do Imposto sobre a Transmissão inter-vivos de Bens imóveis.

Requisitos

Documento de identificação pessoal do adquirente(RG e CPF)

Escritura pública do imóvel

IPTU do imóvel ou BCI

Documento que comprove a aquisição do bem pelo adquirente

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: pmafogadosdaingazeira@hotmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Trata-se do exercício do poder de polícia administrativo, tendo como cerne a análise de condições para funcionamento mercantil.     

Requisitos

.Pessoa física

CPF

Nome completo

Endereço comercial

.Pessoa jurídica

CNPJ

Endereço comercial

Formas de prestação do serviço

.Online

E-mail: pmafogadosdaingazeira@hotmail.com

.Presencial

Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Exclusão de débitos.

Requisitos

Informar

. Inscrição municipal (IPTU)

. Telefone para contato

Apresentar contrato de locação em que figura a denominação religiosa como locador do bem.

Apresentar CNPJ de constituição da denominação religiosa.

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Informações sobre Trâmite para abertura de processo e/ou serviço online

para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal

Avulsa e Nota Fiscal Especial; Alteração, Cancelamento e Prorrogação de

Nota Fiscal, Nota Fiscal Vencida ou falha no processo de liberação.

. Emissão de nota fiscal eletrônica;

. Emissão de nota fiscal avulsa;

. Autorização de nota fiscal eletrônica;

. Alteração de nota fiscal eletrônica;

. Cancelamento de nota fiscal eletrônica;

. Autorização de nota fiscal avulsa;

. Autorização nota fiscal especial

. Nota fiscal vencida / sem liberação;

. Prorrogação de nota fiscal;

Requisitos

CNPJ em caso de pessoa jurídica, assim como demonstração de inscrição irregular no município

Em caso de pessoa física, documento de identificação pessoal (RG e CPF) e endereço para correspondência. 

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Parcelamento de débitos municipais.     

Requisitos

Inscrição imobiliária do imóvel quando do parcelamento do IPTU

CNPJ da empresa quando se tratar de débitos mercantis

Formas de prestação do serviço

Online:

.Pelos seguintes TEL: (87) 9.9639-3747./ (87) 9.9937-7909.

Presencial na sede da Prefeitura.

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do serviço

Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para os contribuintes considerados hipossuficientes na forma da lei.

Requisitos

Declaração emitida pela Secretaria de Assistência Social que ateste a situação financeira a comprovar

Documento de identificação pessoal

Boletim de cadastro imobiliário ou IPTU  

Formas de prestação do serviço

Online:

.IPTU / TMRS no site institucional (necessita da inscrição imobiliária do imóvel)

.Presencial no sede da Prefeitura

Local e/ou forma de manifestação

Atendimento presencial

Local: Sede da prefeitura de Afogados da Ingazeira

Descrição do Serviço

Emissão de Alvará que atesta a conclusão e a conformidade das obras ou instalações de um imóvel de acordo com o projeto aprovado e com as normas urbanísticas e de edificações aplicáveis.

Previsão de Prazo de Entrega

Máximo de 10 dias

Requisitos e Documentos Necessários

•        Documento de titularidade do imóvel;

•        Requerimento endereçado à Secretaria de Infraestrutura;

•        Cópia dos documentos Pessoais do proprietário;

•         Comprovante de pagamentos;

•        Projeto/Levantamento arquitetônico do imóvel;

•        Memorial Descritivo;

•        RRT/ ART – Registro de responsabilidade técnica referente ao projeto/ Levantamento e execução da obra;

•        BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) do imóvel

Principais Etapas do Serviço

Alvará de Habite-se:

•        Conclusão das Obras: Todas as obras de construção devem ser concluídas de acordo com o projeto aprovado e as normas estabelecidas.

•        Vistoria Técnica: Após a análise da documentação, o órgão competente realiza uma vistoria técnica no imóvel para verificar se a construção está de acordo com as especificações do projeto e com as normas de segurança e uso do solo.

•        Emissão do Alvará: Se a construção estiver em conformidade com as normas, o alvará de habite-se é emitido, autorizando legalmente a ocupação do imóvel.

Aceite-se:

•        Vistoria Técnica: Após a análise da documentação, é realizada uma vistoria técnica no imóvel para verificar se as obras e instalações estão de acordo com o projeto aprovado e com as normas aplicáveis.

•        Emissão do Aceite-se: Se todas as obras e instalações estiverem em conformidade, o aceite-se é emitido, atestando que o imóvel está pronto para ser ocupado ou utilizado de acordo com as especificações do projeto aprovado.

Formas de Prestação do Serviço

A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Tributos Municipal, através de requerimento, apresentação da documentação necessária e pagamento de Taxa de apreciação do processo. Após o pagamento da taxa, a documentação é encaminhada para análise técnica na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Emissão de autorização para alvará de acréscimo, destinado a expandir ou modificar uma edificação existente

Previsão de Prazo de Entrega

Máximo de 30 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

•        Documentação da Propriedade: Isso pode incluir cópias da escritura da propriedade, matrícula atualizada do imóvel, planta atualizada do imóvel, entre outros documentos que comprovem a propriedade e a situação legal da edificação.

•        Cópia dos documentos Pessoais do proprietário;

•        Projeto Arquitetônico: É necessário apresentar um projeto arquitetônico das obras propostas, incluindo plantas, cortes, e demais detalhes que mostrem as alterações pretendidas na edificação.

•        Memorial Descritivo do projeto;

•        RRT/ ART – Registro de responsabilidade técnica referente ao projeto/ Levantamento e execução da obra;

•        Laudos e Atestados: Dependendo das características das obras propostas, você pode precisar de laudos ou atestados técnicos, como laudo de impacto de vizinhança, laudo estrutural, entre outros.

•        Licenças e Autorizações: Se as obras propostas afetarem áreas específicas, como meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras, podem ser necessárias licenças adicionais.

•        BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) do imóvel;

•        Pagamento de Taxas: É necessário pagar taxas administrativas referentes à análise e emissão do alvará de acréscimo. Essas taxas variam dependendo da área de acréscimo do imóvel.

Principais Etapas do Serviço

1.      Análise Preliminar: Após o protocolo da solicitação e pagamento das taxas, o departamento de urbanismo irá analisar a documentação apresentada para verificar se está completa e se atende aos requisitos mínimos.

2.      Análise Técnica: Uma vez que a documentação é considerada completa, será realizada uma análise técnica do projeto arquitetônico e demais documentos para verificar se as obras propostas estão de acordo com as regulamentações locais, normas de construção e zoneamento urbano.

3.      Emissão do Alvará: Esse documento autoriza legalmente a realização das obras propostas de acordo com as especificações apresentadas. Para emissão do Alvará de acréscimo se faz necessário o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

4.      Execução das Obras: Após a emissão do alvará, você pode iniciar as obras conforme aprovado. Certifique-se de seguir rigorosamente o projeto aprovado e as regulamentações locais durante a execução das obras.

5.      Certificado de Conclusão: Após a conclusão das obras, é necessário obter um certificado de conclusão ou habite-se, para comprovar que as obras foram realizadas de acordo com o projeto aprovado e estão em conformidade com as normas aplicáveis.

Formas de Prestação do Serviço

A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Tributos Municipal, através de requerimento, apresentação da documentação necessária e pagamento de Taxa de apreciação do processo. Após o pagamento da taxa, a documentação é encaminhada para análise técnica na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

Emissão de autorização para instalação de canteiro de obras, é um processo necessário para estabelecer um local apropriado para a execução de trabalhos de construção,

Previsão de Prazo de Entrega

Máximo de 30 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

•        Documentos da Propriedade: Isso pode incluir a escritura da propriedade ou documento de posse, planta do terreno atualizada, entre outros documentos que comprovem a propriedade ou autorização para realizar obras no local.

•        Projeto de Canteiro de Obras: Projeto detalhado do canteiro de obras, incluindo layout do local, demarcação das áreas de trabalho, instalações sanitárias, armazenamento de materiais, acesso para veículos e trabalhadores, entre outros detalhes.

•        RRT/ ART – Registro de responsabilidade técnica referente ao projeto e execução da obra;

•        Licenças e Autorizações: Dependendo da natureza do projeto e das regulamentações locais, podem ser necessárias outras licenças ou autorizações específicas, como licença ambiental, autorização de intervenção em áreas públicas, entre outras.

•        BCI do imóvel;

•        Pagamento de Taxas: É necessário pagar taxas administrativas referentes à análise e emissão do alvará de construção de canteiro de obras. Essas taxas variam dependendo do tamanho e complexidade da obra.

Principais Etapas do Serviço

•        Análise da Documentação: Após o protocolo da solicitação e entrega dos documentos necessários, o departamento de urbanismo realizará uma análise para verificar se a documentação está completa e se atende aos requisitos mínimos.

•        Inspeção do Local: Em alguns casos, pode ser necessária uma inspeção no local para verificar se o projeto do canteiro de obras está de acordo com as especificações apresentadas e se atende às regulamentações locais de segurança e meio ambiente.

•        Emissão da Autorização: Se todas as etapas anteriores forem concluídas com sucesso, a autorização de canteiro de obras será emitida. Esse documento autoriza legalmente o estabelecimento do local de trabalho de acordo com as especificações aprovadas.

•        Execução das Obras: Após a emissão da autorização, você pode iniciar o estabelecimento do canteiro de obras conforme aprovado. Certifique-se de seguir rigorosamente o projeto e as regulamentações locais durante todo o processo de construção.

Local e/ou forma de solicitação

A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Tributos Municipal, através de requerimento, apresentação da documentação necessária e pagamento de Taxa de apreciação do processo. Após o pagamento da taxa, a documentação é encaminhada para análise técnica na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Formas para apresentar manifestação ou solicitação do serviço

Ouvidoria Municipal de Afogados da Ingazeira

Endereço: Rua Osvaldo Gouvêia, nº 211, Centro. (Em frente a Faculdade)

Telefones: (87) 3838 – 2711 ou (87) 9 9978 – 1666 (disponível WhatsApp)

e-Mail: ouvidoria.afogados@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Descrição do Serviço

: Emissão de autorização para a instalação de tapumes, que são estruturas temporárias colocadas ao redor de um local de construção para proteger o público e o ambiente.

Previsão de Prazo de Entrega

Máximo de 10 dias.

Requisitos e Documentos Necessários