Carta de Serviço ao Cidadão

Nome do serviço

Centro de Comercialização e Artesanato Carlos Célio Santana

Descrição do serviço

O Centro de Comercialização e Artesanato Carlos Célio Santana é um espaço público destinado à comercialização de produtos diversos, ao fortalecimento da economia local, ao incentivo ao pequeno comércio e à valorização da produção artesanal e popular no Município de Iguaracy/PE.

No local, a população pode acessar produtos e serviços variados, incluindo artesanato, artigos de época, calçados, carnes e miúdos, cereais, confecções e acessórios, cosméticos, flores e plantas, frios, frutas e verduras, produtos de granja, gomas e massas, lanches, ótica, peixes e crustáceos, rações, descartáveis, serviços diversos, sorveteria, temperos e ervas, utensílios, miudezas e produtos naturais.

O serviço contribui para o abastecimento da população, geração de renda, circulação econômica, fortalecimento dos comerciantes locais e organização da atividade comercial em espaço adequado, acessível e de uso coletivo.

Público-alvo

População em geral, consumidores, comerciantes, artesãos, pequenos empreendedores, produtores locais e demais interessados em comprar, vender ou acessar produtos e serviços disponibilizados no Centro de Comercialização.

Requisitos

Para acesso como consumidor, não há requisitos obrigatórios. O cidadão deve apenas se dirigir ao Centro de Comercialização durante o horário de funcionamento.

Para atuação como comerciante, permissionário, feirante, artesão ou prestador de serviço no espaço público, poderão ser exigidos cadastro, autorização municipal, regularização junto ao setor competente e cumprimento das normas de funcionamento definidas pela Prefeitura Municipal.

Documentos necessários

Para consumidores: não é necessária a apresentação de documentos.

Para comerciantes, permissionários, artesãos ou interessados em utilizar espaço para comercialização: poderão ser solicitados RG, CPF, comprovante de residência, dados da atividade comercial, documentação sanitária ou autorização específica, conforme o tipo de produto ou serviço e regulamentação municipal aplicável.

Formas de acesso

O acesso ao Centro de Comercialização ocorre presencialmente, mediante comparecimento ao local durante o horário de funcionamento.

Demandas relacionadas à utilização de espaço, organização comercial, funcionamento, reclamações ou solicitações administrativas devem ser apresentadas presencialmente à administração responsável, à Prefeitura Municipal ou aos canais oficiais de atendimento do município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve se dirigir ao Centro de Comercialização e Artesanato Carlos Célio Santana.
2-Procurar os produtos, serviços ou estabelecimentos desejados.
3-Realizar a compra diretamente nas lojas, boxes ou pontos de comercialização existentes no local.
4-Em caso de dúvida, reclamação, sugestão ou necessidade de orientação, procurar a administração responsável ou os canais oficiais da Prefeitura.
5-Para interessados em comercializar no espaço, solicitar orientação junto ao setor competente da Prefeitura Municipal.
6-Aguardar análise, cadastro ou autorização municipal, quando a demanda envolver uso do espaço público para atividade comercial.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acesso ao local e a realização de compras ocorrem de forma imediata durante o horário de funcionamento.

Atendimentos administrativos relacionados à utilização de espaço, cadastro de comerciantes, autorização de funcionamento ou demandas específicas poderão ter prazo variável conforme a análise do setor responsável e a regulamentação municipal.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial, por meio da disponibilização de espaço público destinado à comercialização de produtos, atendimento aos consumidores, funcionamento de lojas, boxes e pontos de venda, além de orientação administrativa quando necessária.

Custo do serviço

A entrada no Centro de Comercialização é gratuita para a população.

A comercialização de produtos e serviços ocorre mediante pagamento direto aos comerciantes, conforme os preços praticados por cada estabelecimento ou vendedor.

Para comerciantes ou permissionários, poderão existir taxas, permissões, encargos ou obrigações previstas em regulamentação municipal, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Não há prioridade específica para acesso comum ao espaço. Em atendimentos administrativos, poderão ser observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para acesso ao Centro de Comercialização ou realização de compras.

Para solicitações administrativas relacionadas ao uso de espaço, autorização, cadastro ou regularização de atividade comercial, poderá haver necessidade de atendimento junto ao setor competente da Prefeitura Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

Demandas simples podem ser acompanhadas presencialmente no próprio Centro de Comercialização ou junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal.

Solicitações administrativas, reclamações, sugestões ou pedidos de providência podem ser acompanhados pelos canais oficiais de atendimento, protocolo ou ouvidoria disponibilizados pelo município.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, por meio do setor responsável por Feiras, Mercados, Desenvolvimento Econômico, Serviços Públicos ou unidade administrativa competente pela organização do Centro de Comercialização.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa responsável pelo espaço, servidores municipais ligados à organização de feiras e mercados, fiscais ou agentes de apoio quando houver, comerciantes, artesãos, permissionários, prestadores de serviços e demais profissionais que atuam no Centro de Comercialização.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Comercialização e Artesanato Carlos Célio Santana
Endereço: Rua Né Santana, s/n, Centro, Iguaracy/PE.

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Centro de Comercialização, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Avaliação de Propriedades e Bens Móveis para Fins de Tributação

Descrição do serviço

O serviço de Avaliação de Propriedades e Bens Móveis para Fins de Tributação consiste na análise de informações relacionadas a imóveis, propriedades, bens móveis, cadastros, valores, características e demais elementos necessários à definição, atualização, lançamento, controle ou regularização de tributos municipais.

O serviço tem como finalidade auxiliar a administração tributária na correta avaliação de bens e propriedades, garantindo maior precisão nos lançamentos fiscais, controle da arrecadação, atualização de cadastros e orientação adequada ao contribuinte.

Também permite ao cidadão ou contribuinte solicitar avaliação, revisão, orientação ou providência relacionada a bens sujeitos à tributação, contribuindo para a transparência, justiça fiscal e regularidade das obrigações municipais.

Público-alvo

Pessoas físicas em geral, contribuintes municipais, proprietários ou possuidores de bens, responsáveis por imóveis, representantes legais e demais interessados que necessitem de avaliação, orientação ou providência tributária junto ao Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O solicitante deve apresentar demanda relacionada à avaliação de propriedade, imóvel, bem móvel, cadastro, lançamento tributário, arrecadação, controle fiscal ou regularização junto ao Setor de Tributos.

Quando a avaliação depender de vistoria, análise técnica ou verificação específica, poderá ser necessário agendamento ou comparecimento posterior conforme orientação do setor responsável.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Conforme a natureza da avaliação, poderão ser solicitados documentos complementares, como documento do imóvel, escritura, contrato de compra e venda, inscrição imobiliária, dados cadastrais, documentos do bem móvel, comprovantes fiscais, fotos, declarações, requerimentos ou outras informações necessárias à análise tributária.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Setor de Tributos ou na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação da avaliação ou orientação tributária.

O usuário também poderá buscar informações preliminares por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos ou à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à propriedade, bem móvel ou situação tributária.
3-Solicitar avaliação, revisão, atualização, orientação ou providência tributária desejada.
4-Aguardar a conferência documental e a análise inicial pelo setor responsável.
5-Quando necessário, aguardar vistoria, levantamento de informações, conferência cadastral ou avaliação complementar.
6-Receber orientação, resultado da análise, lançamento, atualização cadastral ou encaminhamento para regularização.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, recebimento da solicitação e análise preliminar, quando a demanda for simples e as informações estiverem disponíveis.

Demandas que dependam de avaliação técnica, vistoria, levantamento de dados, conferência cadastral, análise fiscal complementar ou documentação adicional poderão ter prazo maior, conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, análise de documentos, conferência cadastral, avaliação fiscal, orientação ao contribuinte, eventual vistoria ou levantamento de informações e registro das providências cabíveis no sistema ou cadastro municipal.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento administrativo inicial.

O contribuinte poderá estar sujeito ao pagamento de tributos, taxas, encargos, multas, juros ou valores legalmente previstos, conforme a avaliação realizada, a regularização solicitada e a situação tributária identificada.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Demandas relacionadas a prazos legais, regularização fiscal urgente, emissão de documentos ou atualização necessária para continuidade de processo administrativo poderão receber prioridade conforme avaliação do setor competente.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento poderá ser necessário quando a demanda exigir avaliação específica, vistoria, atendimento técnico, levantamento de informações ou análise mais detalhada pelo setor competente.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, por telefone ou pelo e-mail institucional da Secretaria Municipal de Finanças, principalmente quando a solicitação depender de análise, vistoria ou retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, equipe administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, fiscais tributários ou servidores responsáveis por cadastro, avaliação, lançamento, arrecadação, controle fiscal e atendimento ao contribuinte.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Emissão de IPTU e Segunda Via

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de IPTU e Segunda Via é destinado ao atendimento de contribuintes que necessitam obter a guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), consultar informações relacionadas ao imóvel ou emitir segunda via do documento para regularização tributária junto ao Município de Iguaracy/PE.

O IPTU é um tributo municipal incidente sobre imóveis urbanos, sendo essencial para a arrecadação pública e para o financiamento de serviços e investimentos municipais. A emissão da guia permite ao contribuinte acompanhar sua obrigação fiscal, manter sua situação regular perante o Município e evitar pendências tributárias.

O serviço também possibilita orientação ao contribuinte quanto à identificação do imóvel, dados cadastrais, vencimentos, valores, eventuais débitos e procedimentos para pagamento ou regularização.

Público-alvo

Cidadãos proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis localizados no Município de Iguaracy/PE, bem como representantes legais devidamente autorizados.

Requisitos

O solicitante deve ser proprietário, possuidor, responsável pelo imóvel ou representante autorizado, devendo apresentar informações que permitam a identificação do cadastro imobiliário ou do contribuinte.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Quando necessário, poderão ser solicitados documentos complementares do imóvel, como inscrição imobiliária, endereço do imóvel, documento de propriedade, contrato de compra e venda, escritura, carnê anterior ou outro documento que auxilie na localização do cadastro.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação da emissão do IPTU ou da segunda via.

Quando disponível, o contribuinte também poderá buscar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura, telefone ou e-mail institucional da Secretaria de Finanças.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte deve se dirigir ao prédio do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e as informações necessárias para identificação do imóvel.
3-Solicitar a emissão do IPTU ou da segunda via da guia.
4-Aguardar a consulta do cadastro imobiliário e a conferência das informações tributárias.
5-Receber a guia, orientação de pagamento ou informação sobre eventual pendência cadastral ou tributária.
6-Acompanhar a regularização junto ao Setor de Tributos, quando houver necessidade de correção, atualização cadastral ou emissão complementar.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial e emissão da guia, quando as informações cadastrais estiverem disponíveis e regulares no sistema municipal. Situações que dependam de atualização cadastral, conferência de dados do imóvel ou análise tributária complementar poderão exigir prazo maior, conforme a complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial no Setor de Tributos, consulta ao cadastro imobiliário municipal, emissão da guia de IPTU ou segunda via e orientação ao contribuinte sobre pagamento, regularização ou atualização de dados.

Custo do serviço

Não há custo para solicitação ou emissão da guia. O contribuinte deverá arcar apenas com os valores correspondentes ao tributo, encargos, multas, juros ou demais acréscimos legais, quando existentes.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por telefone ou pelo e-mail institucional da Secretaria de Finanças, quando a demanda exigir retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, equipe administrativa da Secretaria de Finanças, responsáveis pelo cadastro imobiliário, atendimento ao contribuinte e emissão de guias tributárias.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Atendimento Tributário para Lançamentos, Guias e Controle de Receitas

Descrição do serviço

O serviço de Atendimento Tributário para Lançamentos, Guias e Controle de Receitas é destinado ao atendimento de pessoas físicas e jurídicas que necessitam de orientação, emissão de documentos, lançamento de receitas e débitos, acompanhamento de obrigações fiscais, emissão de boletins, emissão de guias de arrecadação e outros procedimentos relacionados à gestão tributária municipal.

O serviço contribui para a organização da arrecadação municipal, controle das receitas públicas, regularização de débitos, emissão de documentos fiscais e atendimento ao contribuinte, permitindo que cidadãos e empresas mantenham sua situação tributária regular perante o Município de Iguaracy/PE.

Também envolve atividades administrativas de apoio à receita municipal, como conferência de informações, emissão de guias, registros tributários, controle de pagamentos e orientação quanto a débitos ou obrigações vinculadas ao cadastro do contribuinte.

Público-alvo

Pessoas físicas, pessoas jurídicas, contribuintes municipais, empresas, profissionais autônomos, responsáveis por imóveis, representantes legais e demais interessados em serviços tributários municipais.

Requisitos

O solicitante deve apresentar demanda relacionada à situação tributária, emissão de guia, lançamento, débito, receita municipal, cadastro de contribuinte ou documentação fiscal, devendo fornecer informações suficientes para identificação do contribuinte ou da empresa.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Documentos em geral da empresa, quando se tratar de pessoa jurídica.

Também poderão ser solicitados CNPJ, inscrição municipal, contrato social, comprovantes de pagamento, documentos fiscais, dados do imóvel, número de cadastro ou outras informações necessárias à análise tributária.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Setor de Tributos ou Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, mediante apresentação dos documentos necessários e solicitação do atendimento tributário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos ou Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos da empresa, quando aplicável.
3-Informar a demanda tributária desejada, como emissão de guia, lançamento, débito, boletim, DARF ou orientação fiscal.
4-Aguardar a conferência cadastral, fiscal ou documental pelo setor responsável.
5-Receber a guia, orientação, documento, informação tributária ou encaminhamento necessário.
6-Acompanhar a demanda junto ao setor responsável, quando houver necessidade de análise complementar, atualização de dados ou retorno posterior.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial e emissão de documentos simples, quando as informações estiverem disponíveis e regulares. Demandas que exijam análise cadastral, fiscal, contábil ou documental complementar poderão ter prazo variável conforme a complexidade.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, análise cadastral e tributária, lançamento de informações, emissão de guias, emissão de boletins, orientação fiscal e demais procedimentos administrativos relacionados à receita municipal.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento administrativo. O contribuinte poderá estar sujeito ao pagamento de tributos, taxas, guias, débitos, encargos, multas, juros ou obrigações legais vinculadas à demanda tributária apresentada.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, por telefone ou pelo e-mail institucional da Secretaria de Finanças, quando houver necessidade de retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, equipe administrativa da Secretaria de Finanças, responsáveis pelo cadastro de contribuintes, emissão de guias, lançamentos tributários, controle de receitas e atendimento ao contribuinte.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Expediente Diário: Lançamentos de Receitas e Débitos, Emissão de Boletins e Guias de Arrecadação

Descrição do serviço

O serviço de Expediente Diário: Lançamentos de Receitas e Débitos, Emissão de Boletins e Guias de Arrecadação consiste no atendimento ao contribuinte para realização de procedimentos relacionados à receita municipal, lançamento de débitos, acompanhamento de arrecadação, emissão de boletins, emissão de guias de pagamento e demais documentos necessários à regularização de obrigações tributárias ou financeiras junto ao Município de Iguaracy/PE.

Esse serviço é essencial para a organização da arrecadação municipal, controle das receitas públicas, orientação ao contribuinte e manutenção da regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas perante a administração municipal.

Também contempla o suporte ao cidadão e às empresas quanto à emissão de guias, consulta de débitos, conferência de dados fiscais e encaminhamento de demandas relacionadas à receita pública municipal, observando as normas tributárias e administrativas aplicáveis.

Público-alvo

Pessoas físicas, pessoas jurídicas, contribuintes municipais, empresas, profissionais autônomos, responsáveis por imóveis, representantes legais e demais interessados em serviços relacionados à arrecadação, emissão de guias, lançamento de débitos ou regularização junto ao Setor de Tributos.

Requisitos

O solicitante deve possuir demanda relacionada à situação tributária ou financeira municipal, como emissão de guia, lançamento de receita ou débito, consulta de pendência, emissão de boletim, acompanhamento da arrecadação ou regularização fiscal.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Documentos gerais da empresa, quando se tratar de pessoa jurídica.

Conforme a demanda, também poderão ser solicitados CNPJ, inscrição municipal, contrato social, documentos fiscais, comprovantes de pagamento, dados do imóvel, número de cadastro, requerimento, guia anterior ou outras informações necessárias à identificação do contribuinte e da obrigação fiscal.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Setor de Tributos ou na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, mediante apresentação dos documentos necessários e solicitação do atendimento tributário.

O usuário também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos ou à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos da empresa, quando aplicável.
3-Informar a demanda desejada, como lançamento de receita, lançamento de débito, emissão de boletim, emissão de guia ou orientação tributária.
4-Aguardar a conferência cadastral, fiscal ou documental pelo setor responsável.
5-Receber a guia, boletim, informação tributária, orientação de pagamento ou encaminhamento necessário.
6-Acompanhar a demanda junto ao setor responsável, quando houver necessidade de análise complementar, atualização de dados ou retorno posterior.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, emissão de guias, boletins ou documentos simples, quando as informações estiverem disponíveis e regulares.

Demandas que dependam de análise cadastral, conferência fiscal, verificação contábil, atualização de dados ou regularização documental poderão ter prazo maior, conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, conferência de informações, consulta a cadastros municipais, lançamento de dados, emissão de guias, emissão de boletins, orientação ao contribuinte e encaminhamento para regularização quando necessário.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento administrativo ou para a orientação ao contribuinte.

O contribuinte poderá estar sujeito ao pagamento de tributos, taxas, guias, débitos, encargos, multas, juros ou demais valores legalmente previstos, conforme a obrigação fiscal ou financeira identificada.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Demandas com prazo de vencimento próximo, regularização necessária para emissão de documentos ou situações que dependam de resposta administrativa urgente poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para o atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, por telefone ou pelo e-mail institucional da Secretaria Municipal de Finanças, especialmente quando a demanda exigir análise complementar ou retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, equipe administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, responsáveis por lançamentos de receitas e débitos, emissão de guias, emissão de boletins, controle de arrecadação, cadastro de contribuintes e atendimento ao público.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Atualização Cadastral de Contribuintes, Emissão de Alvarás, IPTU, Notas Fiscais e Certidão de Dívida Ativa

Descrição do serviço

O serviço de Atualização Cadastral de Contribuintes, Emissão de Alvarás, IPTU, Notas Fiscais e Certidão de Dívida Ativa é destinado ao atendimento de pessoas físicas que necessitam atualizar informações junto ao cadastro tributário municipal, solicitar documentos fiscais, consultar sua situação cadastral ou obter documentos relacionados a obrigações municipais.

O serviço abrange a atualização de fichas cadastrais, conferência de dados de contribuintes, emissão de documentos tributários, emissão de alvarás, emissão de IPTU, apoio à emissão de notas fiscais e emissão de certidão de dívida ativa, quando aplicável.

Trata-se de serviço essencial para a regularização fiscal e cadastral do cidadão perante o Município de Iguaracy/PE, permitindo maior organização da administração tributária, segurança nas informações públicas e atendimento adequado às demandas dos contribuintes.

Público-alvo

Pessoas físicas em geral, contribuintes municipais, responsáveis por imóveis, profissionais autônomos, representantes legais e demais cidadãos que necessitem atualizar cadastro, solicitar documentos fiscais ou obter informações junto ao Setor de Tributos do Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O solicitante deve apresentar demanda relacionada à atualização cadastral, emissão de documento tributário, alvará, IPTU, nota fiscal, certidão de dívida ativa ou consulta de dados junto ao cadastro municipal.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Quando a solicitação envolver imóvel, atividade econômica, alvará, dívida ativa ou emissão de documento específico, poderão ser solicitados documentos complementares, como inscrição imobiliária, comprovante de propriedade ou posse, carnê anterior, dados cadastrais, contrato, autorização, documentação da atividade exercida ou informações necessárias à localização do cadastro.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Setor de Tributos ou Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação do serviço desejado.

O cidadão também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos ou à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relacionados à solicitação, quando necessário.
3-Informar o serviço desejado, como atualização cadastral, emissão de alvará, IPTU, nota fiscal ou certidão de dívida ativa.
4-Aguardar a conferência dos dados cadastrais, fiscais ou documentais pelo setor responsável.
5-Receber o documento solicitado, a orientação tributária ou a informação sobre eventual pendência a ser regularizada.
6-Acompanhar a demanda junto ao setor responsável, quando houver necessidade de análise complementar, correção de cadastro ou retorno posterior.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, orientação e emissão de documentos simples, quando as informações estiverem disponíveis e regulares. Demandas que exijam atualização cadastral, conferência documental, análise fiscal ou regularização de pendências poderão ter prazo variável conforme a complexidade.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, análise do cadastro do contribuinte, atualização de informações, emissão de documentos fiscais e tributários, orientação ao cidadão e encaminhamento para regularização quando necessário.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento administrativo. O contribuinte poderá estar sujeito ao pagamento de tributos, taxas, débitos, encargos, multas, juros ou valores legalmente previstos, conforme o tipo de serviço solicitado ou a situação tributária identificada.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Setor de Tributos, por telefone ou pelo e-mail institucional da Secretaria de Finanças, especialmente quando a demanda exigir análise complementar ou retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, equipe administrativa da Secretaria de Finanças, responsáveis pelo cadastro de contribuintes, emissão de documentos fiscais, emissão de alvarás, atualização cadastral, dívida ativa e atendimento ao contribuinte.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Entrega de Documentos Online e Solicitação de Informações Tributárias

Descrição do serviço

O serviço de Entrega de Documentos Online e Solicitação de Informações Tributárias é destinado ao recebimento, encaminhamento e acompanhamento de documentos, pedidos e informações apresentados por pessoas físicas e jurídicas por meio dos canais digitais da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

O serviço permite que contribuintes e interessados encaminhem documentos, solicitem orientações, acompanhem demandas tributárias, obtenham informações fiscais e mantenham contato com a Secretaria de Finanças sem necessidade de comparecimento presencial imediato, quando a demanda puder ser tratada de forma eletrônica.

A disponibilização desse canal contribui para modernizar o atendimento, facilitar o acesso aos serviços públicos, reduzir deslocamentos, ampliar a transparência e melhorar a comunicação entre a administração tributária municipal e os contribuintes.

Público-alvo

Pessoas físicas, pessoas jurídicas, contribuintes municipais, empresas, profissionais autônomos, representantes legais e demais interessados que necessitem encaminhar documentos ou solicitar informações à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O solicitante deve apresentar demanda relacionada a documentos, informações fiscais, orientações tributárias, cadastro, emissão de documentos ou acompanhamento de solicitação junto à Secretaria Municipal de Finanças, informando corretamente seus dados de identificação e contato.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Para pessoas jurídicas, poderão ser solicitados CNPJ, contrato social, inscrição municipal, documentos da empresa, procuração ou autorização de representante, conforme a natureza da solicitação.

Também poderão ser exigidos documentos específicos relacionados ao serviço solicitado, como comprovantes, formulários, guias, requerimentos, documentos fiscais ou informações cadastrais.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy, e pelos canais institucionais da Secretaria Municipal de Finanças.

O usuário também poderá utilizar o telefone ou e-mail institucional para orientação sobre envio de documentos, acompanhamento da solicitação ou esclarecimento de dúvidas.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy ou utilizar os canais institucionais da Secretaria de Finanças.
2-Identificar o tipo de solicitação, documento ou informação que deseja encaminhar.
3-Enviar os documentos e dados necessários, conforme orientação do setor responsável.
4-Aguardar o recebimento, conferência e análise inicial da documentação encaminhada.
5-Receber resposta, orientação, solicitação de complementação documental ou encaminhamento da demanda.
6-Acompanhar a solicitação pela internet, por e-mail, telefone ou canal informado pelo setor responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para recebimento, análise inicial ou resposta preliminar da solicitação encaminhada pela internet, conforme horário de funcionamento do setor e complexidade da demanda.

Pedidos que dependam de conferência documental, análise fiscal, emissão de documentos ou manifestação de setor específico poderão ter prazo maior, conforme a natureza da solicitação.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma eletrônica, por meio do recebimento de documentos online, análise das informações encaminhadas, comunicação com o solicitante e orientação quanto aos próximos passos ou providências necessárias.

Custo do serviço

Não há custo para o envio de documentos ou solicitação de informações. O usuário poderá estar sujeito ao pagamento de tributos, taxas, guias, encargos ou valores legalmente previstos, quando a demanda estiver relacionada a obrigação fiscal ou serviço tributário específico.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais quando aplicável. Demandas com prazo legal, vencimento tributário próximo, regularização fiscal necessária para atividade econômica ou situações que dependam de resposta administrativa urgente poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para envio de documentos ou solicitação de informações pela internet.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado pela internet, pelo e-mail institucional da Secretaria Municipal de Finanças, por telefone ou por outro canal informado no momento do atendimento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças / Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, equipe administrativa, responsáveis pelo atendimento tributário, análise de documentos, cadastro de contribuintes, emissão de informações fiscais e suporte aos canais digitais.

Locais e formas para acessar o serviço

Site oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço eletrônico: www.iguaracy.pe.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: financas@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento presencial e análise administrativa: de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Envio eletrônico de documentos e solicitações pela internet: disponível 24 horas, conforme funcionamento do site oficial e dos sistemas digitais do município.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Iguaracy, por e-mail institucional, por telefone, presencialmente na Prefeitura Municipal ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Necrópolis - Cemitérios Públicos

Descrição do serviço

O serviço de Necrópolis - Cemitérios Públicos consiste no atendimento às famílias e cidadãos que necessitam de orientação, autorização, organização ou acesso aos cemitérios públicos municipais para sepultamento, localização de jazigos, acompanhamento de procedimentos funerários e demais demandas relacionadas aos espaços públicos destinados ao sepultamento no Município de Iguaracy/PE.

O serviço é prestado em momento de grande sensibilidade para as famílias, devendo garantir acolhimento, orientação adequada, organização administrativa e respeito à dignidade da pessoa falecida e de seus familiares.

A administração dos cemitérios públicos contribui para a organização dos espaços de sepultamento, controle dos registros, conservação das áreas públicas e atendimento das demandas da população relacionadas aos serviços funerários municipais, observando as normas administrativas, sanitárias e legais aplicáveis.

Público-alvo

Cidadãos em geral, familiares ou responsáveis legais por pessoa falecida, representantes da família, responsáveis por procedimentos funerários e demais interessados em serviços relacionados aos cemitérios públicos municipais.

Requisitos

O solicitante deve apresentar a demanda relacionada ao sepultamento ou serviço cemiterial, informando os dados da pessoa falecida, local pretendido para atendimento e demais informações necessárias à organização do procedimento.

Para sepultamento, é necessária a apresentação de documento que comprove o óbito, conforme exigências legais e administrativas.

Documentos necessários

RG do solicitante ou responsável.

CPF do solicitante ou responsável.

Laudo médico ou documento oficial atestando o óbito.

Quando necessário, poderão ser solicitados documentos complementares, como declaração de óbito, certidão de óbito, autorização familiar, documentos da pessoa falecida ou informações adicionais para registro e controle administrativo do sepultamento.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente, mediante comparecimento do familiar, responsável ou interessado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE ou diretamente junto à administração responsável pelos cemitérios públicos, conforme orientação do município.

O cidadão também poderá buscar informações preliminares por telefone, presencialmente na Prefeitura ou pelos canais oficiais de atendimento do município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O familiar, responsável ou interessado deve procurar o setor competente da Prefeitura Municipal ou a administração do cemitério público.
2-Informar a necessidade de sepultamento, orientação ou serviço relacionado ao cemitério público.
3-Apresentar RG, CPF e documento médico ou oficial que ateste o óbito.
4-Aguardar a conferência da documentação e o registro das informações necessárias.
5-Receber orientação sobre local, horário, procedimentos e disponibilidade para realização do sepultamento ou atendimento solicitado.
6-Acompanhar presencialmente a execução do serviço ou retornar ao setor responsável, quando houver necessidade de complementação de informações ou providências administrativas.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas, conforme apresentação da documentação necessária, disponibilidade administrativa, organização do cemitério e urgência do procedimento funerário.

Demandas simples de orientação podem ser atendidas imediatamente, conforme disponibilidade da equipe responsável.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial, por meio de atendimento administrativo, conferência documental, orientação à família, organização do sepultamento ou encaminhamento da demanda relacionada aos cemitérios públicos municipais.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para o atendimento informado, conforme o serviço descrito na Carta de Serviços.

Caso exista alguma regulamentação municipal específica sobre serviços complementares, taxas, concessões, manutenção de jazigos ou procedimentos extraordinários, o usuário deverá ser previamente informado pelo setor responsável.

Prioridade de atendimento

Demandas relacionadas a sepultamento e procedimentos funerários devem receber prioridade em razão da natureza urgente, sensível e essencial do serviço.

Também serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei, quando aplicável ao atendimento administrativo.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento ou comunicação prévia é recomendado para organização do sepultamento, definição de horário, conferência da documentação e orientação da família quanto aos procedimentos necessários.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal, à administração do cemitério público ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, confirmação de horário ou complementação de informações.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE, por meio do setor responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais e serviços públicos correlatos.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa responsável pelo atendimento ao cidadão, servidores responsáveis pela gestão dos cemitérios públicos, equipe operacional de apoio, agentes de serviços públicos e demais profissionais envolvidos na organização, conservação e acompanhamento dos procedimentos cemiteriais.

Locais e formas para acessar o serviço

Cemitério Municipal de Iguaracy
Endereço: às margens da Rodovia PE-282, sentido Distrito de Jabitacá, Iguaracy/PE.

Cemitério Público de Jabitacá
Endereço: Distrito de Jabitacá, Iguaracy/PE.

Cemitério Público de Irajaí
Endereço: Distrito de Irajaí, Iguaracy/PE.

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, exceto feriados.

Em situações relacionadas a sepultamento ou demanda funerária urgente, o usuário deverá buscar orientação junto ao setor responsável para confirmação da disponibilidade e organização do atendimento.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Prefeitura Municipal de Iguaracy, junto ao setor responsável pelos cemitérios públicos, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Implantação e Manutenção da Iluminação Pública em Praças, Ruas e Eventos Públicos

Descrição do serviço

O serviço de Implantação e Manutenção da Iluminação Pública em Praças, Ruas e Eventos Públicos tem como finalidade atender às demandas apresentadas por cidadãos, comunidades e departamentos municipais relacionadas à iluminação de vias, praças, espaços públicos e eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Iguaracy/PE.

O serviço compreende ações de manutenção, reparo, substituição, instalação e adequação de pontos de iluminação pública, buscando garantir melhores condições de segurança, mobilidade, visibilidade e uso dos espaços públicos pela população.

Também contempla, quando autorizado e conforme planejamento da administração municipal, a instalação ou apoio com iluminação em eventos públicos, contribuindo para a organização, segurança e funcionamento adequado das atividades realizadas em áreas públicas.

Público-alvo

Cidadãos em geral, moradores de ruas e comunidades atendidas pela rede de iluminação pública, usuários de praças e espaços públicos, departamentos municipais e responsáveis por eventos públicos autorizados ou promovidos pelo município.

Requisitos

O solicitante deve apresentar demanda relacionada à ausência, deficiência, manutenção, implantação ou instalação de iluminação em via pública, praça, espaço público ou evento público, informando o local exato e a descrição do problema ou necessidade.

Para demandas relacionadas a eventos públicos, poderá ser necessária autorização prévia, programação institucional ou análise de viabilidade pela Secretaria responsável.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações complementares, como endereço completo do local, ponto de referência, fotos da ocorrência, identificação do poste ou área, data do evento, autorização de uso do espaço público ou solicitação formal do departamento responsável.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Secretaria responsável pela infraestrutura e iluminação pública, mediante apresentação da solicitação e informações necessárias para identificação da demanda.

O cidadão também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, comunidade ou departamento municipal deve procurar a Secretaria responsável ou utilizar os canais institucionais disponíveis.
2-Informar a demanda relacionada à iluminação pública, indicando o local exato, ponto de referência e descrição do problema ou necessidade.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e demais informações complementares, quando solicitadas.
4-Aguardar o registro da solicitação e a análise inicial pela equipe responsável.
5-Aguardar vistoria, verificação técnica ou programação do serviço, quando necessário.
6-Acompanhar a execução da manutenção, implantação, instalação ou orientação fornecida pela Secretaria responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, registro e análise da solicitação, conforme horário de funcionamento da Secretaria.

A execução do serviço poderá variar conforme a natureza da demanda, disponibilidade de equipe, materiais, condições climáticas, necessidade de vistoria, programação operacional e complexidade da instalação ou manutenção solicitada.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial ou canais institucionais, registro da solicitação, análise técnica, vistoria quando necessária, programação da equipe responsável e execução da manutenção, implantação ou instalação de iluminação pública.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança direta ao cidadão para solicitação de manutenção, implantação ou atendimento de demandas de iluminação pública em vias, praças e demais espaços públicos sob responsabilidade municipal.

Demandas relacionadas a eventos ou usos específicos poderão depender de autorização e análise da administração municipal, conforme normas internas e disponibilidade operacional.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas em locais com maior risco à segurança da população, áreas com grande circulação de pessoas, vias públicas sem iluminação, proximidades de escolas, unidades de saúde, praças, equipamentos públicos e pontos considerados críticos pela administração municipal.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento ou programação prévia poderá ser necessário para vistoria, execução de manutenção, implantação de novos pontos de iluminação ou instalação de iluminação em eventos públicos.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Secretaria responsável, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura / setor responsável pela iluminação pública do Município de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa da Secretaria de Infraestrutura, eletricistas, equipe de manutenção, servidores operacionais, responsáveis por vistoria e programação dos serviços, além de outros profissionais de apoio quando necessário.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Infraestrutura
Endereço: às margens da PE-292, próximo ao Posto Vale, Bairro Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
E-mail: infraestrutura@iguaracy.pe.gov.br

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Concessão de Aposentadoria

Descrição do serviço

O serviço de Concessão de Aposentadoria consiste no atendimento, orientação, abertura, análise e acompanhamento do processo de aposentadoria do servidor público municipal segurado do FUNPREVI, Fundo de Previdência de Iguaracy.

O serviço tem como finalidade orientar o servidor segurado sobre os requisitos legais, documentação necessária, regras previdenciárias aplicáveis, tempo de contribuição, situação funcional e procedimentos administrativos necessários para requerer sua aposentadoria junto ao regime próprio de previdência municipal.

A concessão de aposentadoria é um serviço previdenciário essencial, pois assegura ao servidor que cumpriu os requisitos legais o acesso ao benefício previdenciário, garantindo proteção social, segurança jurídica e continuidade de renda após o encerramento de sua atividade funcional.

Público-alvo

Servidores públicos municipais efetivos segurados do FUNPREVI, Fundo de Previdência de Iguaracy, que desejam solicitar aposentadoria ou receber orientações sobre sua situação previdenciária.

Requisitos

Ser servidor público municipal efetivo segurado do FUNPREVI e preencher os requisitos legais para aposentadoria, conforme a legislação previdenciária aplicável ao regime próprio de previdência do município.

O servidor também poderá solicitar atendimento para receber orientação prévia sobre tempo de contribuição, idade, regras de transição, documentação e situação funcional.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Documentos funcionais do servidor.

Quando necessário, poderão ser solicitados documentos complementares, como certidões de tempo de contribuição, portarias, contracheques, fichas funcionais, documentos pessoais atualizados, comprovantes de vínculos anteriores e demais documentos exigidos pela legislação previdenciária ou pelo setor de benefícios.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário do Município de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação de orientação ou abertura do processo de aposentadoria.

O servidor também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O servidor segurado deve procurar o FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário.
2-Solicitar orientação ou abertura do processo de aposentadoria.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos funcionais ou previdenciários necessários.
4-Aguardar a conferência da documentação, análise do vínculo funcional e verificação dos requisitos legais.
5-Acompanhar a tramitação do processo junto ao setor responsável, podendo ser solicitada documentação complementar.
6-Receber a decisão administrativa, orientação final ou encaminhamento referente à concessão do benefício.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, orientação e recebimento da solicitação, conforme disponibilidade do setor.

A conclusão do processo de concessão da aposentadoria dependerá da análise documental, verificação dos requisitos legais, tramitação administrativa, pareceres necessários e demais procedimentos exigidos pela legislação previdenciária aplicável.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, orientação previdenciária, conferência documental, abertura de processo administrativo, análise dos requisitos legais, tramitação interna e comunicação ao servidor segurado sobre o andamento e resultado da solicitação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação, orientação ou abertura de processo de aposentadoria junto ao FUNPREVI.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Processos com prazo legal, necessidade de regularização previdenciária ou situações que envolvam risco de prejuízo ao segurado poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário, ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, complementação documental ou informação sobre tramitação.

Órgão responsável

FUNPREVI - Fundo de Previdência de Iguaracy.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa do FUNPREVI, setor de benefícios, servidores responsáveis pela análise previdenciária, equipe de folha ou recursos humanos quando necessário, assessoria jurídica ou técnica previdenciária quando aplicável.

Locais e formas para acessar o serviço

FUNPREVI / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156

Horário de funcionamento

De segunda a quinta-feira, das 08h às 13h, e sexta-feira, das 08h às 12h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no FUNPREVI, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Concessão de Pensão por Morte

Descrição do serviço

O serviço de Concessão de Pensão por Morte consiste no atendimento, orientação, abertura, análise e acompanhamento do processo de pensão devido aos dependentes de servidor segurado do FUNPREVI, Fundo de Previdência de Iguaracy, nos casos de falecimento do segurado, conforme os critérios legais aplicáveis.

O serviço tem como finalidade orientar os dependentes ou representantes legais sobre os requisitos para acesso ao benefício, documentação necessária, comprovação de vínculo, condição de dependência e demais procedimentos administrativos necessários para análise e concessão da pensão.

A pensão por morte é um benefício previdenciário de proteção social, destinado a garantir amparo financeiro aos dependentes do servidor segurado falecido, preservando a dignidade da família e a continuidade de renda nos termos da legislação previdenciária.

Público-alvo

Dependentes legais de servidor público municipal segurado do FUNPREVI, familiares, representantes legais ou interessados que necessitem de orientação sobre pensão por morte no âmbito do Fundo de Previdência de Iguaracy.

Requisitos

Comprovar a condição de dependente legal de servidor segurado falecido do FUNPREVI, conforme a legislação previdenciária aplicável.

O interessado deve apresentar documentação pessoal, comprovação do óbito e documentos que demonstrem o vínculo ou a condição de dependência em relação ao segurado falecido.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Certidão de óbito do servidor segurado.

Documentos que comprovem vínculo ou dependência, quando aplicável.

Também poderão ser solicitados certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos dependentes, documentos do servidor falecido, documentos funcionais, dados bancários, comprovantes de dependência econômica e demais documentos exigidos pela legislação previdenciária ou pelo setor de benefícios.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário do Município de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação de orientação ou abertura do processo de pensão por morte.

O interessado também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O dependente, familiar ou representante legal deve procurar o FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário.
2-Solicitar orientação ou abertura do processo de pensão por morte.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de óbito e documentos que comprovem vínculo ou dependência.
4-Aguardar a conferência da documentação e análise da condição de dependente.
5-Acompanhar a tramitação do processo junto ao setor responsável, podendo ser solicitada documentação complementar.
6-Receber a decisão administrativa, orientação final ou encaminhamento referente à concessão do benefício.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, orientação e recebimento da solicitação, conforme disponibilidade do setor.

A conclusão do processo de concessão da pensão dependerá da análise documental, comprovação da condição de dependente, tramitação administrativa, pareceres necessários e demais procedimentos exigidos pela legislação previdenciária aplicável.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, orientação previdenciária, conferência documental, abertura de processo administrativo, análise da condição de dependente, tramitação interna e comunicação ao interessado sobre o andamento e resultado da solicitação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação, orientação ou abertura de processo de pensão por morte junto ao FUNPREVI.

Prioridade de atendimento

Demandas relacionadas à pensão por morte devem receber atenção prioritária em razão da natureza social e alimentar do benefício.

Também serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário, ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, complementação documental ou informação sobre tramitação.

Órgão responsável

FUNPREVI - Fundo de Previdência de Iguaracy.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa do FUNPREVI, setor de benefícios, servidores responsáveis pela análise previdenciária, equipe de folha ou recursos humanos quando necessário, assessoria jurídica ou técnica previdenciária quando aplicável.

Locais e formas para acessar o serviço

FUNPREVI / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156

Horário de funcionamento

De segunda a quinta-feira, das 08h às 13h, e sexta-feira, das 08h às 12h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no FUNPREVI, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição consiste no atendimento, orientação, abertura, análise e emissão de documento destinado a comprovar o tempo de contribuição do servidor segurado do FUNPREVI, Fundo de Previdência de Iguaracy.

A Certidão de Tempo de Contribuição é documento previdenciário utilizado para comprovar períodos contributivos e funcionais, podendo ser necessária para contagem recíproca de tempo, averbação em outro regime previdenciário, instrução de processo de aposentadoria ou demais finalidades legalmente admitidas.

O serviço garante ao servidor segurado acesso a informações formais sobre sua vida contributiva, contribuindo para segurança jurídica, planejamento previdenciário, regularização de vínculos e comprovação de tempo perante outros órgãos ou regimes de previdência.

Público-alvo

Servidores públicos municipais efetivos segurados do FUNPREVI, ex-servidores quando aplicável, ou representantes legalmente autorizados que necessitem solicitar Certidão de Tempo de Contribuição.

Requisitos

Ser servidor ou ex-servidor segurado do FUNPREVI, possuir tempo de contribuição vinculado ao regime próprio de previdência municipal e apresentar solicitação formal para emissão da certidão.

O interessado deve apresentar documentos pessoais e informações que permitam a identificação funcional e previdenciária do vínculo.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Documentos funcionais do servidor, quando disponíveis.

Quando necessário, poderão ser solicitados portarias, fichas funcionais, contracheques, documentos de admissão e exoneração, certidões anteriores, comprovantes de vínculos, requerimento formal e demais documentos necessários para comprovação e conferência do tempo de contribuição.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário do Município de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação da Certidão de Tempo de Contribuição.

O interessado também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O servidor segurado, ex-servidor ou representante autorizado deve procurar o FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário.
2-Solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos funcionais ou previdenciários disponíveis.
4-Aguardar a conferência dos registros funcionais, vínculos e períodos contributivos.
5-Acompanhar a análise e a elaboração da certidão pelo setor responsável, podendo ser solicitada documentação complementar.
6-Receber a Certidão de Tempo de Contribuição ou orientação sobre pendências, ajustes ou procedimentos necessários.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, orientação e recebimento da solicitação, conforme disponibilidade do setor.

A emissão definitiva da Certidão de Tempo de Contribuição dependerá da conferência dos registros funcionais e previdenciários, análise documental, validação das informações e demais procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, orientação previdenciária, conferência documental, análise dos registros funcionais e contributivos, emissão da certidão e entrega ou orientação ao interessado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação ou emissão da Certidão de Tempo de Contribuição junto ao FUNPREVI, salvo disposição legal específica em sentido diverso.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Solicitações vinculadas a processo de aposentadoria, prazo administrativo ou necessidade comprovada de averbação poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário, ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, complementação documental ou informação sobre tramitação.

Órgão responsável

FUNPREVI - Fundo de Previdência de Iguaracy.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa do FUNPREVI, setor de benefícios, servidores responsáveis pela análise previdenciária, equipe de recursos humanos quando necessário, setor de arquivo funcional, assessoria jurídica ou técnica previdenciária quando aplicável.

Locais e formas para acessar o serviço

FUNPREVI / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156

Horário de funcionamento

De segunda a quinta-feira, das 08h às 13h, e sexta-feira, das 08h às 12h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no FUNPREVI, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Revisão de Benefícios e Proventos

Descrição do serviço

O serviço de Revisão de Benefícios e Proventos consiste no atendimento, orientação, recebimento, análise e acompanhamento de pedidos de revisão apresentados por segurados, aposentados, pensionistas ou representantes legais vinculados ao FUNPREVI, Fundo de Previdência de Iguaracy.

A revisão de benefício pode ocorrer quando houver alegação de enquadramento inadequado no momento da concessão da aposentadoria, ausência de consideração de alguma vantagem, erro de informação funcional, falha no cálculo ou necessidade de reavaliação de elementos que compuseram o ato de concessão do benefício.

A revisão de proventos diz respeito ao questionamento relativo aos valores pagos, vencimentos utilizados, vantagens incorporadas, composição remuneratória ou eventuais inconsistências nos pagamentos decorrentes do ato de aposentadoria ou pensão. A análise poderá envolver o setor de benefícios, folha de pagamento, recursos humanos, assessoria jurídica ou área técnica previdenciária, conforme a natureza da demanda.

O serviço busca garantir segurança jurídica, correção administrativa, transparência na gestão previdenciária e proteção dos direitos dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência municipal.

Público-alvo

Servidores segurados, aposentados, pensionistas, beneficiários do FUNPREVI e representantes legais que desejem solicitar revisão de benefício previdenciário ou revisão de proventos pagos pelo Fundo de Previdência de Iguaracy.

Requisitos

O interessado deve possuir vínculo com o FUNPREVI na condição de segurado, aposentado, pensionista, beneficiário ou representante legal, e apresentar pedido de revisão fundamentado, indicando o benefício, provento, valor, enquadramento, vantagem ou situação que deseja revisar.

A solicitação deve conter informações suficientes para identificação do beneficiário e análise inicial do caso pelo setor competente.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Documentos relacionados ao benefício ou provento questionado, quando disponíveis.

Conforme o caso, poderão ser solicitados portaria de aposentadoria ou pensão, contracheques, fichas financeiras, documentos funcionais, certidões, requerimento formal, documentos comprobatórios de vantagens, decisões anteriores, informações de tempo de contribuição, documentos de representação legal e demais elementos necessários à análise previdenciária ou financeira.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário do Município de Iguaracy/PE, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação de revisão de benefício ou proventos.

O interessado também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O segurado, aposentado, pensionista, beneficiário ou representante legal deve procurar o FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário.
2-Solicitar a revisão de benefício ou revisão de proventos, informando o motivo do pedido.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao benefício, pagamento ou situação questionada.
4-Aguardar a conferência da documentação e a análise inicial pelo setor de benefícios, folha de pagamento ou área competente.
5-Acompanhar a tramitação do pedido, podendo ser solicitada documentação complementar, parecer técnico ou análise jurídica.
6-Receber resposta administrativa, orientação final, decisão sobre a revisão ou encaminhamento referente às providências cabíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, orientação e recebimento da solicitação, conforme disponibilidade do setor.

A conclusão do pedido de revisão dependerá da complexidade da análise, conferência de documentos, levantamento de fichas financeiras, avaliação do ato de concessão, manifestação do setor de benefícios, folha de pagamento, recursos humanos ou assessoria jurídica, quando necessário.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, recebimento de requerimento, análise documental, avaliação do benefício ou provento questionado, tramitação administrativa interna, eventual solicitação de complementação e comunicação ao interessado sobre o resultado da análise.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação de revisão de benefícios ou proventos junto ao FUNPREVI.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Demandas que envolvam possível prejuízo financeiro continuado, benefício de natureza alimentar, erro material evidente ou situação de vulnerabilidade poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao FUNPREVI ou setor responsável pelo atendimento previdenciário, ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, complementação documental ou informação sobre tramitação.

Órgão responsável

FUNPREVI - Fundo de Previdência de Iguaracy.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa do FUNPREVI, setor de benefícios, setor de folha de pagamento, recursos humanos quando necessário, servidores responsáveis pela análise previdenciária, assessoria jurídica ou técnica previdenciária quando aplicável.

Locais e formas para acessar o serviço

FUNPREVI / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156

Horário de funcionamento

De segunda a quinta-feira, das 08h às 13h, e sexta-feira, das 08h às 12h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no FUNPREVI, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Débitos da Dívida Ativa Judicial (DAJ) e Débitos da Dívida Ativa da Procuradoria (DAP)

Descrição do serviço

O serviço de Débitos da Dívida Ativa Judicial (DAJ) e Débitos da Dívida Ativa da Procuradoria (DAP) consiste no atendimento ao cidadão e ao contribuinte que possui débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou em análise pela Procuradoria do Município de Iguaracy/PE.

O serviço oferece orientações gerais sobre débitos em nome do contribuinte, esclarecendo a situação da dívida, possibilidades de pagamento à vista ou parcelado, procedimentos para regularização, baixa de débitos já quitados, análise de prescrição e demais situações que dependam de avaliação administrativa ou jurídica pela Procuradoria.

Também permite ao interessado apresentar requerimento para análise de débitos ajuizados, solicitar baixa de valores já pagos, buscar informações sobre pendências em execução fiscal ou obter orientação sobre medidas necessárias para regularização da situação perante o Município.

Público-alvo

Cidadãos em geral, contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por débitos tributários ou não tributários, representantes legais e demais interessados que possuam pendências inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou em análise pela Procuradoria Municipal.

Requisitos

O solicitante deve possuir demanda relacionada a débito inscrito em dívida ativa, débito ajuizado, pendência em nome do contribuinte, pedido de baixa, requerimento de prescrição, negociação, parcelamento ou orientação sobre situação em análise pela Procuradoria.

Quando a solicitação for realizada por representante legal, poderá ser exigida autorização, procuração ou documento que comprove a legitimidade para tratar da situação do contribuinte.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Quando necessário, poderão ser solicitados documentos complementares, como comprovantes de pagamento, notificações, número do processo judicial ou administrativo, inscrição municipal, dados do imóvel, documentos da empresa, procuração, documentos que comprovem a quitação do débito ou elementos que fundamentem pedido de prescrição, revisão ou baixa.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Procuradoria Municipal ou no setor responsável pelo atendimento relacionado à dívida ativa, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação de orientação, regularização, baixa, parcelamento ou análise da situação do débito.

O cidadão também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão ou contribuinte deve procurar a Procuradoria Municipal ou setor responsável pelo atendimento da dívida ativa.
2-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao débito, quando houver.
3-Solicitar orientação sobre o débito, opção de pagamento, parcelamento, baixa, prescrição ou situação em análise.
4-Aguardar a consulta da situação do contribuinte e a conferência dos dados pela equipe responsável.
5-Receber orientação sobre a regularização, encaminhamento, emissão de guia, apresentação de requerimento ou documentação complementar.
6-Acompanhar a solicitação junto à Procuradoria ou setor responsável, quando houver necessidade de análise jurídica, baixa de débito, prescrição ou retorno posterior.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, orientação e consulta da situação, quando as informações estiverem disponíveis.

Demandas que dependam de análise jurídica, requerimento de prescrição, baixa de débitos ajuizados, conferência de pagamento, manifestação da Procuradoria ou tramitação administrativa poderão ter prazo maior conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, consulta de débitos, análise preliminar da situação, orientação ao contribuinte, emissão ou encaminhamento de guias quando aplicável, recebimento de requerimentos e encaminhamento à Procuradoria para avaliação jurídica quando necessário.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento, orientação ou protocolo da solicitação.

O contribuinte poderá estar sujeito ao pagamento dos débitos, tributos, multas, juros, encargos, honorários, custas ou demais valores legalmente previstos, conforme a situação da dívida ativa e eventual processo judicial ou administrativo.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Demandas com prazo judicial, risco de bloqueio, restrição, vencimento de guia, necessidade de regularização urgente ou comprovação de pagamento poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Procuradoria Municipal ou setor responsável, por telefone ou pelos canais oficiais indicados pela Prefeitura, especialmente quando a solicitação depender de análise jurídica, baixa, revisão, prescrição ou retorno posterior.

Órgão responsável

Procuradoria Municipal de Iguaracy/PE, em articulação com o setor responsável pela dívida ativa e administração tributária municipal.

Equipe profissional envolvida

Procurador municipal, equipe administrativa da Procuradoria, servidores responsáveis pela dívida ativa, atendimento ao contribuinte, análise de débitos, emissão de informações, encaminhamentos jurídicos e apoio ao setor tributário quando necessário.

Locais e formas para acessar o serviço

Procuradoria Municipal / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, s/n, Centro, Iguaracy/PE.
Telefone: (87) 3837-1156 / 1226 / 1185

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Procuradoria Municipal, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Orientações Gerais ao Cidadão na Área Jurídica Cível e Familiar

Descrição do serviço

O serviço de Orientações Gerais ao Cidadão na Área Jurídica Cível e Familiar consiste no atendimento inicial ao cidadão que procura informações e direcionamento sobre demandas relacionadas a divórcio, alimentos, regulamentação de visita, dissolução de união estável, exoneração de pensão alimentícia, revisão de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, danos, cobrança e outras questões da área cível.

O serviço tem caráter orientativo e busca esclarecer o cidadão sobre procedimentos gerais, documentação normalmente exigida, encaminhamentos possíveis, órgãos competentes e caminhos administrativos ou judiciais que podem ser adotados conforme a natureza da demanda apresentada.

Esse atendimento contribui para ampliar o acesso à informação jurídica básica, orientar corretamente a população, evitar deslocamentos desnecessários e facilitar o encaminhamento do cidadão aos órgãos ou serviços adequados, respeitando os limites de atuação da Procuradoria Municipal e a competência dos demais órgãos do sistema de justiça.

Público-alvo

Cidadãos em geral que necessitem de orientação inicial sobre demandas cíveis, familiares, patrimoniais, cobrança, alimentos, divórcio, união estável, visitas, revisão ou exoneração de pensão alimentícia e demais assuntos correlatos.

Requisitos

O interessado deve procurar a Procuradoria Municipal ou setor responsável, apresentar sua demanda de forma clara e fornecer as informações necessárias para que a equipe realize a orientação inicial ou indique o encaminhamento adequado.

O serviço não substitui a atuação de advogado particular, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou demais órgãos competentes quando a demanda exigir representação judicial, ajuizamento de ação ou defesa técnica.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para a orientação inicial.

Contudo, recomenda-se que o cidadão apresente documentos relacionados ao caso, quando disponíveis, como RG, CPF, comprovante de residência, certidões, decisões judiciais, acordos, comprovantes de pagamento, documentos familiares, notificações, contratos ou qualquer outro documento que ajude na compreensão da demanda.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Procuradoria Municipal ou setor responsável pelo atendimento jurídico orientativo, mediante apresentação da demanda pelo cidadão.

O usuário também poderá buscar informações preliminares por telefone ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve procurar a Procuradoria Municipal ou setor responsável pelo atendimento.
2-Apresentar sua demanda, dúvida ou situação relacionada à área cível ou familiar.
3-Informar os dados básicos do caso e apresentar documentos, quando possuir.
4-Aguardar o acolhimento e a análise inicial da situação pela equipe responsável.
5-Receber orientação geral, esclarecimento ou indicação do encaminhamento adequado.
6-Procurar o órgão competente indicado, quando a demanda exigir atuação judicial, assistência jurídica específica ou providência fora da competência municipal.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial e orientação geral, conforme disponibilidade da equipe responsável.

Situações que exijam análise documental mais detalhada, verificação de competência, encaminhamento externo ou retorno posterior poderão demandar prazo maior, conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, escuta da demanda, análise preliminar das informações apresentadas, orientação geral ao cidadão e encaminhamento aos órgãos competentes quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para atendimento orientativo prestado ao cidadão.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Demandas envolvendo alimentos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de vulnerabilidade, risco social ou necessidade de orientação urgente poderão receber atenção prioritária, conforme avaliação do setor responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Procuradoria Municipal ou por telefone, quando houver necessidade de retorno, complementação de informações ou orientação adicional.

Órgão responsável

Procuradoria Municipal de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Procurador municipal, equipe administrativa da Procuradoria, servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão e demais profissionais de apoio administrativo quando necessário.

Locais e formas para acessar o serviço

Procuradoria Municipal / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, s/n, Centro, Iguaracy/PE.
Telefone: (87) 3837-1156 / 1226 / 1185

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Procuradoria Municipal, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Academia da Saúde / Academia das Cidades

Descrição do serviço

O serviço de Academia da Saúde / Academia das Cidades é destinado à promoção de práticas corporais e atividades físicas orientadas para a população, contribuindo para a prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida, incentivo a hábitos saudáveis e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Município de Iguaracy/PE.

As atividades podem incluir exercícios físicos, práticas coletivas, orientações de saúde, ações educativas e acompanhamento conforme encaminhamento da equipe de saúde da família e disponibilidade dos profissionais responsáveis.

O serviço é importante para a prevenção e controle de doenças crônicas, incentivo à convivência comunitária, melhoria da mobilidade, fortalecimento do bem-estar físico e mental e apoio às estratégias de cuidado integral desenvolvidas pela rede municipal de saúde.

Público-alvo

Todos os cidadãos do Município de Iguaracy/PE que desejem participar de práticas de atividades físicas, especialmente usuários encaminhados pela equipe de saúde da família para promoção da saúde, prevenção de agravos ou acompanhamento de condições crônicas.

Requisitos

O usuário deve procurar a equipe de saúde da família ou o local de realização das atividades para orientação sobre participação.

Quando necessário, poderá ser exigido encaminhamento pela equipe de saúde da família, avaliação prévia ou orientação profissional, especialmente para pessoas com condições de saúde que exijam acompanhamento específico.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Encaminhamento pela equipe de saúde da família, quando necessário.

Também poderão ser solicitadas informações de saúde, laudos, exames ou orientações médicas quando o usuário apresentar condição que demande avaliação antes da prática de atividade física.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no local de realização das atividades, mediante comparecimento do usuário e orientação da equipe responsável.

O cidadão também poderá buscar encaminhamento ou informações na Unidade Básica de Saúde de referência, com a equipe de saúde da família ou na Secretaria Municipal de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde, a equipe de saúde da família ou o local onde as atividades são realizadas.
2-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e encaminhamento, quando necessário.
3-Informar o interesse em participar das atividades físicas ou apresentar indicação da equipe de saúde.
4-Aguardar orientação sobre dias, horários, cuidados necessários e forma de participação.
5-Participar das práticas corporais e atividades físicas conforme programação do serviço.
6-Manter acompanhamento com a equipe de saúde quando houver recomendação, condição crônica ou necessidade de avaliação periódica.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, orientação e inserção do usuário na programação, conforme disponibilidade da equipe e funcionamento das atividades.

A participação contínua ocorrerá conforme cronograma semanal, capacidade do serviço, avaliação de saúde e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado presencialmente, por meio de práticas de atividades físicas, orientação coletiva ou individual, ações de promoção da saúde, acompanhamento básico e integração com a equipe de saúde da família quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para participação nas atividades ofertadas pelo serviço no âmbito da rede municipal de saúde.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade usuários encaminhados pela equipe de saúde da família, pessoas com indicação para prática de atividade física orientada, idosos, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, gestantes quando houver orientação adequada e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para orientação inicial, salvo quando a equipe responsável definir organização específica por turma, horário, avaliação ou encaminhamento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no local das atividades, junto à equipe responsável, na Unidade Básica de Saúde de referência ou na Secretaria Municipal de Saúde.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Profissionais responsáveis pela condução das atividades físicas, equipe de saúde da família, profissionais da Atenção Primária, Agentes Comunitários de Saúde, equipe administrativa e demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Academia da Saúde / Academia das Cidades
Endereço: às margens da Rodovia PE-292, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

Segunda, terça e quarta-feira, a partir das 17h.

Quinta e sexta-feira, a partir das 18h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no local das atividades, na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Atenção Primária à Saúde

Descrição do serviço

O serviço de Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Iguaracy/PE, sendo responsável pelo atendimento inicial, acompanhamento contínuo, promoção da saúde, prevenção de doenças, vacinação, planejamento familiar, tratamento de doenças agudas e infecciosas, controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e ações de reabilitação.

A Atenção Primária atua de forma próxima à comunidade, por meio das Unidades Básicas de Saúde, realizando acolhimento, consultas, orientações, acompanhamento familiar, encaminhamentos quando necessários e ações de educação em saúde voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

O serviço busca garantir atendimento humanizado, integral e contínuo aos cidadãos, acompanhando suas necessidades ao longo do tempo e articulando o cuidado com outros serviços da rede municipal de saúde quando houver necessidade de atendimento especializado, exames, regulação ou assistência de maior complexidade.

Público-alvo

Todos os cidadãos residentes no Município de Iguaracy/PE que necessitem de atendimento, orientação, prevenção, acompanhamento ou cuidado em saúde no âmbito da Atenção Primária.

Requisitos

O cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde de referência ou a unidade mais próxima de sua residência, apresentando seus documentos pessoais e Cartão SUS para atendimento, cadastro ou acompanhamento.

Em situações de demanda espontânea, o usuário poderá procurar a unidade para acolhimento e orientação, conforme organização do serviço.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Quando necessário, poderão ser solicitados comprovante de residência, cartão de vacina, exames anteriores, receitas, encaminhamentos, laudos ou outros documentos de saúde que auxiliem no atendimento e acompanhamento do usuário.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Iguaracy/PE, mediante comparecimento do usuário durante o horário de funcionamento.

O cidadão também poderá receber orientações por meio das equipes de saúde, Agentes Comunitários de Saúde ou canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a organização da rede municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou a unidade de referência de sua área.
2-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e demais documentos de saúde, quando houver.
3-Informar a necessidade de atendimento, orientação, vacinação, acompanhamento, consulta ou procedimento.
4-Aguardar acolhimento, triagem ou organização do atendimento pela equipe da unidade.
5-Receber atendimento, orientação, vacinação, consulta, acompanhamento ou encaminhamento conforme a necessidade identificada.
6-Manter acompanhamento na unidade de saúde, quando necessário, conforme orientação da equipe responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, acolhimento ou orientação, conforme demanda da unidade, fluxo de atendimento e prioridades legais.

Consultas, procedimentos, vacinação, acompanhamento de condições crônicas e demais atendimentos poderão ocorrer conforme agenda, disponibilidade da equipe, classificação da necessidade e organização da Unidade Básica de Saúde.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial nas Unidades Básicas de Saúde, por meio de acolhimento, consultas, vacinação, acompanhamento familiar, orientações, procedimentos de atenção básica, ações preventivas, encaminhamentos e atividades de promoção da saúde.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para atendimento, consultas, vacinação, acompanhamento ou demais serviços ofertados pela Atenção Primária no âmbito do SUS municipal.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Situações de maior risco, sintomas agudos, condições de saúde prioritárias, crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas descompensadas e casos identificados pela equipe como prioritários poderão receber atendimento preferencial conforme avaliação da unidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para acolhimento inicial. Alguns atendimentos, consultas, procedimentos, acompanhamento programado, vacinação específica ou ações de saúde poderão ser organizados por agenda da unidade.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente na Unidade Básica de Saúde de referência, junto à equipe de saúde, recepção, Agente Comunitário de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde, quando necessário.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, vacinadores, profissionais de apoio administrativo, equipe de saúde da família, profissionais de reabilitação quando disponíveis e demais servidores vinculados à Atenção Primária à Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

UBS Sede
Endereço: Rua Hercílio de Carvalho Veras, s/n, Centro, Iguaracy/PE.

UBS Jabitacá
Endereço: Rua Eleonora Mendes, s/n, Distrito de Jabitacá, Iguaracy/PE.

UBS Irajaí
Endereço: Vila Ferroviária, s/n, Distrito de Irajaí, Iguaracy/PE.

UBS Santa Ana
Endereço: Rua Odilon Rodrigues da Cruz, s/n, Santa Ana, Iguaracy/PE.

UBS Caatingueira
Endereço: Rua Manoel Ferreira da Silva, nº 07, Povoado da Caatingueira, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Unidade Básica de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF)

Descrição do serviço

O Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o serviço responsável pela distribuição de medicamentos e correlatos aos usuários do SUS no Município de Iguaracy/PE, conforme prescrição, disponibilidade de estoque e normas da assistência farmacêutica.

O serviço tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos necessários à continuidade do tratamento, apoiar o cuidado em saúde, orientar os usuários quanto ao uso correto dos medicamentos e contribuir para a adesão terapêutica e controle de condições de saúde.

A distribuição de medicamentos e insumos ocorre mediante apresentação de receituário e documentos pessoais, observando critérios técnicos, disponibilidade da rede municipal e orientações dos profissionais de saúde.

Público-alvo

Todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Iguaracy/PE que possuam prescrição válida e necessitem de medicamentos ou correlatos disponibilizados pela rede municipal de saúde.

Requisitos

O usuário deve apresentar receituário ou prescrição emitida por profissional habilitado, além dos documentos pessoais necessários para identificação e registro do atendimento.

A dispensação dependerá da validade da receita, disponibilidade do medicamento, critérios da assistência farmacêutica e normas aplicáveis ao fornecimento.

Documentos necessários

Receituário ou prescrição médica.

Documento de identificação.

Comprovante de residência.

Cartão do SUS.

Quando necessário, poderão ser solicitados laudos, relatórios médicos, documentos complementares ou formulários específicos, especialmente em casos de medicamentos sujeitos a controle especial ou protocolos próprios.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no Centro de Abastecimento Farmacêutico, mediante apresentação da receita e dos documentos necessários.

O usuário também poderá receber orientação nas Unidades Básicas de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar o Centro de Abastecimento Farmacêutico com a receita ou prescrição do medicamento.
2-Apresentar documento de identificação, comprovante de residência e Cartão SUS.
3-Aguardar a conferência da prescrição e dos documentos pela equipe responsável.
4-Aguardar a verificação da disponibilidade do medicamento ou correlato solicitado.
5-Receber o medicamento, orientação de uso, quantidade disponibilizada ou informação sobre indisponibilidade momentânea.
6-Retornar ao CAF ou à unidade de saúde quando houver necessidade de renovação da receita, acompanhamento do tratamento ou nova dispensação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, conferência da documentação e dispensação, quando o medicamento estiver disponível e a receita estiver adequada.

Quando o medicamento não estiver disponível, depender de autorização, protocolo específico ou análise complementar, o prazo poderá variar conforme orientação da equipe responsável e fluxo da assistência farmacêutica.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado presencialmente, por meio de conferência documental, análise da prescrição, dispensação de medicamentos e correlatos, registro do atendimento e orientação ao usuário quanto ao uso adequado e continuidade do tratamento.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para dispensação de medicamentos e correlatos fornecidos pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

O atendimento ocorre por ordem de chegada, observadas as prioridades legais para pessoa com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, conforme a Lei nº 10.048/2000 e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Casos de tratamento contínuo, necessidade terapêutica urgente ou risco de descontinuidade do cuidado poderão receber atenção prioritária conforme avaliação da equipe responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Em alguns casos, o atendimento poderá ser organizado por agendamento ou orientação prévia, especialmente quando houver necessidade de acompanhamento, retirada programada, medicamento específico ou organização do fluxo de dispensação.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no Centro de Abastecimento Farmacêutico, nas Unidades Básicas de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE / Assistência Farmacêutica Municipal.

Equipe profissional envolvida

Farmacêutico quando disponível, equipe da assistência farmacêutica, servidores responsáveis pela dispensação, equipe administrativa, profissionais das Unidades Básicas de Saúde e demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Endereço: Rua Antônio Vicente da Silva, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Centro de Abastecimento Farmacêutico, na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Descrição do serviço

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é o serviço especializado de saúde mental destinado ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias.

O serviço oferece psicoterapia, atendimento clínico psiquiátrico, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida e acompanhamento psicossocial, conforme avaliação da equipe e necessidade do usuário.

O CAPS atua com foco no cuidado humanizado, na escuta qualificada, na construção de projetos terapêuticos, no fortalecimento da autonomia, na reinserção social e no acompanhamento contínuo dos usuários, articulando-se com a rede de saúde, assistência social, família e comunidade quando necessário.

Público-alvo

Pessoas com sofrimento psíquico, transtorno mental, usuários de álcool, crack e outras substâncias, bem como familiares ou responsáveis que necessitem de orientação ou acompanhamento relacionado à saúde mental.

Requisitos

O usuário deve apresentar necessidade de atendimento em saúde mental ou demanda relacionada ao uso de álcool, crack e outras substâncias, podendo procurar o serviço mediante encaminhamento profissional ou orientação da rede municipal de saúde.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Encaminhamento do profissional, quando houver.

Quando necessário, poderão ser solicitados laudos, receitas, relatórios de acompanhamento, documentos de internação anterior, informações familiares ou outros documentos que auxiliem na avaliação e continuidade do cuidado.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no CAPS, mediante encaminhamento profissional, orientação da rede de saúde ou procura do usuário/família para acolhimento, conforme organização do serviço.

O cidadão também poderá buscar orientação na Unidade Básica de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, familiar ou responsável deve procurar o CAPS, a Unidade Básica de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar a demanda de saúde mental ou relacionada ao uso de álcool, crack e outras substâncias.
3-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e encaminhamento profissional, quando houver.
4-Aguardar acolhimento, escuta inicial e avaliação da equipe responsável.
5-Receber orientação, atendimento, encaminhamento ou inserção em acompanhamento terapêutico conforme a necessidade identificada.
6-Manter acompanhamento no CAPS, participar das atividades indicadas e retornar conforme orientação da equipe.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 2 horas para acolhimento ou atendimento inicial, conforme demanda do serviço, disponibilidade da equipe e gravidade da situação apresentada.

O acompanhamento terapêutico, consultas, oficinas, medicação assistida e demais intervenções ocorrerão conforme avaliação da equipe, agenda do serviço e plano de cuidado definido para o usuário.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado presencialmente por meio de acolhimento, atendimento individual, atendimento familiar, psicoterapia, atendimento psiquiátrico, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas, reabilitação, medicação assistida, acompanhamento psicossocial e articulação com a rede de cuidado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para acolhimento, atendimento ou acompanhamento ofertado pelo CAPS no âmbito do SUS municipal.

Prioridade de atendimento

Serão priorizados casos de crise, sofrimento psíquico intenso, risco à integridade do usuário ou de terceiros, uso prejudicial de substâncias, situações de vulnerabilidade e demandas encaminhadas como urgentes pela rede de saúde.

Também serão observadas as prioridades legais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Alguns atendimentos, consultas, oficinas e acompanhamentos podem ser organizados por agendamento, conforme avaliação da equipe e plano terapêutico do usuário.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no CAPS, junto à equipe responsável pelo cuidado, ou por meio da Unidade Básica de Saúde de referência e Secretaria Municipal de Saúde, quando necessário.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe multiprofissional de saúde mental, incluindo profissionais de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, enfermagem, assistência social quando disponível, equipe administrativa, profissionais de apoio e demais servidores vinculados ao CAPS.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Endereço: Fazenda do Estado, s/n, Centro, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no CAPS, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Centro de Especialidades

Descrição do serviço

O Centro de Especialidades é o serviço destinado ao atendimento de usuários que necessitam de consultas, exames e acompanhamento por profissionais especializados, mediante encaminhamento da rede de saúde do Município de Iguaracy/PE.

O serviço contempla atendimentos com nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo e cardiologista, conforme disponibilidade da rede, agenda dos profissionais e necessidade identificada pela equipe de saúde.

O Centro de Especialidades fortalece a continuidade do cuidado, permitindo que o cidadão encaminhado pela Atenção Primária ou por profissional de saúde tenha acesso a avaliação especializada, acompanhamento terapêutico, orientações específicas, reabilitação, cuidado multiprofissional e suporte para diagnóstico, prevenção e tratamento de condições de saúde.

Público-alvo

Todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Iguaracy/PE que necessitem de atendimento especializado e possuam encaminhamento para profissional do Centro de Especialidades.

Requisitos

O usuário deve estar cadastrado pela equipe de saúde, inclusive por meio do Agente Comunitário de Saúde, quando aplicável, e possuir encaminhamento para o profissional especializado conforme necessidade identificada pela rede municipal de saúde.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Cadastro ou referência pela equipe de saúde ou Agente Comunitário de Saúde.

Encaminhamento para o profissional especializado.

Quando necessário, poderão ser solicitados exames anteriores, laudos, receitas, relatórios médicos, comprovante de residência ou outros documentos que auxiliem na avaliação especializada.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente, mediante encaminhamento da rede municipal de saúde, agendamento prévio e comparecimento ao Centro de Especialidades no dia e horário indicados.

O usuário deve buscar orientação na Unidade Básica de Saúde de referência ou junto à Secretaria Municipal de Saúde quando necessitar de encaminhamento, agendamento ou acompanhamento da solicitação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade Básica de Saúde de referência ou equipe de saúde responsável pelo seu acompanhamento.
2-Passar por avaliação inicial e, quando necessário, receber encaminhamento para o Centro de Especialidades.
3-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e encaminhamento para o profissional indicado.
4-Aguardar o agendamento ou confirmação do atendimento especializado conforme disponibilidade da agenda.
5-Comparecer ao Centro de Especialidades no dia e horário marcados.
6-Receber atendimento especializado, orientações, plano de cuidado, retorno ou encaminhamento complementar, conforme avaliação do profissional.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial no local, quando o usuário estiver devidamente agendado e com a documentação necessária.

O prazo para realização da consulta ou atendimento especializado poderá variar conforme a disponibilidade de agenda, profissional solicitado, demanda reprimida, prioridade clínica e organização da rede municipal de saúde.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial, por meio de consultas, atendimentos especializados, avaliações, orientações, acompanhamento terapêutico, reabilitação, apoio multiprofissional e encaminhamentos quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para consultas, exames ou atendimentos ofertados pelo Centro de Especialidades no âmbito do SUS municipal.

Prioridade de atendimento

Serão observadas as prioridades legais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Casos com maior gravidade clínica, risco de agravamento, necessidade de reabilitação prioritária ou encaminhamento classificado como urgente poderão receber prioridade conforme avaliação da rede de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento especializado depende de agendamento prévio, encaminhamento e disponibilidade de agenda profissional.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente na Unidade Básica de Saúde de referência, no Centro de Especialidades, junto à Secretaria Municipal de Saúde ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, cardiologista, equipe administrativa, profissionais de apoio, equipe de regulação ou agendamento e demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Especialidades
Endereço: Praça Antônio Rabelo, s/n, Centro, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no Centro de Especialidades, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Regulação em Saúde

Descrição do serviço

O serviço de Regulação em Saúde consiste na organização, análise e encaminhamento de solicitações de consultas, exames, procedimentos, atendimentos especializados, internações e demais serviços que dependam de avaliação e disponibilidade na rede municipal, regional ou estadual de saúde.

A regulação atua como complexo regulatório que conecta a rede básica de saúde aos serviços especializados e hospitalares, buscando garantir acesso organizado, justo e tecnicamente adequado aos usuários do SUS, conforme encaminhamento, solicitação médica, critérios clínicos, disponibilidade de vagas e prioridades legais.

O serviço é fundamental para ordenar a fila de atendimento, acompanhar solicitações, orientar usuários, evitar duplicidades, encaminhar demandas para os serviços adequados e assegurar continuidade do cuidado, especialmente quando o cidadão necessita de atendimento além da Atenção Primária.

Público-alvo

Todos os cidadãos usuários do SUS no Município de Iguaracy/PE que possuam encaminhamento ou solicitação médica para consulta especializada, exame, procedimento, internação ou outro serviço regulado pela rede de saúde.

Requisitos

O usuário deve possuir encaminhamento ou solicitação médica emitida por profissional de saúde, além de documentação pessoal necessária para identificação e registro da demanda no sistema ou fluxo regulatório.

A solicitação será analisada conforme critérios da rede de saúde, disponibilidade do serviço, classificação da necessidade e prioridades legais.

Documentos necessários

Encaminhamento ou solicitação médica.

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Quando necessário, poderão ser solicitados exames anteriores, laudos, relatórios médicos, comprovante de residência, telefone de contato ou outros documentos clínicos que auxiliem na análise e encaminhamento da solicitação.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no setor de Regulação em Saúde, mediante apresentação da solicitação médica, documentos pessoais e Cartão SUS.

O usuário também poderá receber orientação na Unidade Básica de Saúde de referência, na Unidade Mista de Saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o fluxo definido pela rede municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve passar por atendimento na rede de saúde e obter encaminhamento ou solicitação médica, quando necessário.
2-Dirigir-se ao setor de Regulação em Saúde ou ao local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
3-Apresentar encaminhamento ou solicitação médica, RG, CPF, Cartão SUS e documentos clínicos complementares, quando houver.
4-Aguardar o registro da solicitação e a análise da demanda conforme critérios de regulação.
5-Acompanhar a disponibilidade de vaga, agendamento, autorização, encaminhamento ou orientação fornecida pelo setor responsável.
6-Comparecer ao serviço agendado ou retornar ao setor de Regulação quando houver necessidade de atualização, remarcação ou complementação de informações.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, recebimento da solicitação e registro da demanda, conforme ordem de chegada e observadas as prioridades legais.

O prazo para realização do procedimento, consulta, exame ou internação dependerá da disponibilidade de vagas, critérios clínicos, complexidade da demanda, oferta da rede regulada e fluxo de atendimento pactuado no SUS.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial, por meio de recebimento de solicitações, conferência documental, registro em fluxo regulatório, análise da demanda, orientação ao usuário, agendamento quando disponível e encaminhamento para o serviço adequado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para registro, acompanhamento ou encaminhamento de solicitações reguladas pelo SUS.

Prioridade de atendimento

O atendimento ocorre por ordem de chegada, observadas as prioridades legais para pessoa com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, conforme a Lei nº 10.048/2000 e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Também poderão ser priorizadas demandas classificadas por critérios clínicos, risco de agravamento, urgência, vulnerabilidade ou necessidade técnica definida pela rede de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento é necessário para consultas, exames, procedimentos ou atendimentos regulados, conforme disponibilidade da rede e confirmação pelo setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente no setor de Regulação em Saúde, na Unidade Básica de Saúde de referência, na Secretaria Municipal de Saúde ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo município.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE / Setor de Regulação em Saúde.

Equipe profissional envolvida

Equipe de regulação, servidores administrativos, profissionais responsáveis por marcação e acompanhamento de consultas, exames e procedimentos, profissionais da Atenção Primária, equipe médica solicitante, equipe da Unidade Mista de Saúde e demais profissionais da rede municipal de saúde envolvidos no fluxo regulatório.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Regulação em Saúde
Endereço: às margens da PE-292, s/n, sentido Irajaí, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente no setor de Regulação em Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Descrição do serviço

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é destinado ao socorro de vítimas em situações de urgência ou emergência, prestando atendimento pré-hospitalar móvel em ocorrências de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica e outras situações que possam representar risco à vida, sofrimento intenso ou necessidade de intervenção imediata.

O serviço é acionado pelo número 192 e tem como objetivo prestar orientação, avaliação inicial, atendimento emergencial, estabilização do paciente e encaminhamento adequado para unidade de saúde, quando necessário.

O SAMU é essencial para garantir resposta rápida em situações graves, reduzir riscos de agravamento, apoiar a rede de urgência e emergência e assegurar atendimento humanizado à população em momentos críticos.

Público-alvo

Todos os cidadãos que estejam em situação de urgência ou emergência, bem como familiares, responsáveis, testemunhas ou qualquer pessoa que identifique uma ocorrência que demande socorro imediato.

Requisitos

O cidadão deve acionar o serviço pelo número 192 em situações de urgência ou emergência, informando com clareza o tipo de ocorrência, local exato, estado da vítima e demais informações solicitadas pela central de atendimento.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Em situações de urgência ou emergência, a ausência de documentos não impede o atendimento inicial, devendo as informações ser apresentadas posteriormente, quando possível.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre por meio de ligação telefônica gratuita para o número 192.

Quando necessário, a equipe poderá se deslocar até o local da ocorrência para atendimento, estabilização e encaminhamento do paciente à unidade de saúde adequada.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve ligar para o número 192 em caso de urgência ou emergência.
2-Informar o local exato da ocorrência, ponto de referência, tipo de situação e condição da vítima.
3-Aguardar as orientações da central de atendimento e seguir as instruções repassadas.
4-A equipe do SAMU realiza avaliação da ocorrência e, quando necessário, desloca unidade móvel para atendimento.
5-A vítima recebe atendimento pré-hospitalar, estabilização ou suporte inicial conforme a gravidade do caso.
6-Quando necessário, a vítima é encaminhada para unidade de saúde adequada, conforme avaliação da equipe e regulação do atendimento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 30 minutos, conforme localização da ocorrência, disponibilidade da equipe, condições de deslocamento, gravidade da situação e fluxo de atendimento de urgência e emergência.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento telefônico pelo número 192, orientação inicial, despacho de equipe móvel quando necessário, atendimento pré-hospitalar, suporte à vítima e encaminhamento para unidade de saúde, conforme avaliação da ocorrência.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para acionamento ou atendimento realizado pelo SAMU no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Casos com risco à vida, sofrimento intenso, trauma grave, urgência obstétrica, urgência pediátrica, urgência psiquiátrica, acidentes, agravos clínicos graves e situações classificadas como emergência terão prioridade conforme avaliação da central de regulação e da equipe do SAMU.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica. O SAMU é serviço de urgência e emergência, acionado conforme necessidade imediata.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento ocorre durante o atendimento pelo número 192, pela equipe do SAMU no local da ocorrência e, quando houver encaminhamento, pela unidade de saúde de destino.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE, em articulação com a rede de urgência e emergência do SUS.

Equipe profissional envolvida

Equipe de atendimento móvel de urgência, profissionais de regulação, condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos reguladores ou intervencionistas quando aplicável, e demais profissionais vinculados ao serviço de urgência e emergência.

Locais e formas para acessar o serviço

Acionamento do SAMU
Telefone: 192

Base/Referência do Serviço
Endereço: Rua João Alves dos Passos, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.

Horário de funcionamento

De domingo a domingo, 24 horas por dia.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Unidade Mista de Saúde

Descrição do serviço

A Unidade Mista de Saúde é o serviço destinado ao atendimento ambulatorial, hospitalar e de urgência e emergência de média complexidade no Município de Iguaracy/PE, funcionando como referência para demandas espontâneas, atendimentos imediatos, observação, internações, regulação e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

O serviço contempla atendimento de urgência e emergência, atendimento ambulatorial e hospitalar, internações, regulação, SADT e serviços especializados, incluindo atenção ao paciente com tuberculose, atenção ao pré-natal, parto e nascimento, controle de tabagismo, diagnóstico de laboratório clínico, diagnóstico por imagem, diagnóstico por métodos gráficos dinâmicos, endoscopia, laboratório de prótese dentária, posto de coleta de materiais biológicos e atendimento de demanda espontânea.

A Unidade Mista desempenha papel essencial na rede municipal de saúde, garantindo atendimento contínuo à população, acolhimento de situações urgentes, suporte clínico, estabilização de pacientes, encaminhamento para serviços de maior complexidade quando necessário e articulação com a regulação do SUS.

Público-alvo

Todos os cidadãos que necessitem de atendimento de urgência e emergência, atendimento ambulatorial, hospitalar, internação, procedimentos, regulação, coleta, diagnóstico ou serviços de saúde ofertados pela Unidade Mista de Saúde do Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O usuário deve procurar a Unidade Mista de Saúde quando apresentar necessidade de atendimento imediato, urgência, emergência, demanda espontânea, atendimento ambulatorial, procedimento, internação ou serviço ofertado pela unidade.

Para atendimentos programados, exames, procedimentos específicos ou serviços especializados, poderá ser necessário encaminhamento, solicitação médica ou orientação prévia da rede municipal de saúde.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Quando necessário, poderão ser solicitados encaminhamento, solicitação médica, exames anteriores, laudos, receitas, relatórios, comprovante de residência ou outros documentos que auxiliem no atendimento, diagnóstico, internação, regulação ou continuidade do cuidado.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Unidade Mista de Saúde, por demanda espontânea, encaminhamento da rede municipal, regulação ou necessidade de atendimento de urgência e emergência.

Em situações de risco imediato, o usuário deve procurar a unidade ou acionar o serviço de urgência disponível, conforme a gravidade da situação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve se dirigir à Unidade Mista de Saúde ou ser encaminhado pela rede municipal de saúde.
2-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e demais documentos de saúde, quando disponíveis.
3-Informar a queixa, necessidade de atendimento, urgência, procedimento, exame ou serviço desejado.
4-Aguardar acolhimento, triagem, classificação da necessidade ou organização do atendimento pela equipe responsável.
5-Receber atendimento ambulatorial, hospitalar, procedimento, diagnóstico, observação, internação, regulação ou encaminhamento conforme avaliação da equipe.
6-Manter acompanhamento, retorno ou encaminhamento para outro serviço da rede, quando indicado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, observada a ordem de chegada e as prioridades legais, sem prejuízo da priorização de casos urgentes e emergenciais conforme risco e gravidade.

Atendimentos de urgência e emergência poderão ser realizados imediatamente conforme classificação da situação clínica. Procedimentos, exames, internações, regulação e serviços especializados dependerão da avaliação profissional, disponibilidade da unidade e organização da rede de saúde.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado presencialmente, em funcionamento contínuo, por meio de acolhimento, atendimento clínico, atendimento ambulatorial e hospitalar, internação, observação, procedimentos, exames, coleta de materiais, diagnóstico, regulação, encaminhamento e acompanhamento conforme necessidade do usuário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para atendimento, internação, urgência, emergência, procedimentos ou serviços ofertados pela Unidade Mista de Saúde no âmbito do SUS municipal.

Prioridade de atendimento

O atendimento observa a ordem de chegada, as prioridades legais para pessoa com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, conforme a Lei nº 10.048/2000 e o Estatuto da Pessoa Idosa, e a avaliação de risco e gravidade dos casos.

Urgências, emergências e situações com risco à vida ou agravamento do quadro clínico terão prioridade sobre atendimentos eletivos ou de menor gravidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimentos de urgência, emergência e demanda espontânea.

Alguns serviços especializados, exames, procedimentos ou atendimentos programados poderão depender de encaminhamento, regulação ou agendamento conforme organização da unidade e da rede municipal de saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente na Unidade Mista de Saúde, junto à equipe responsável pelo atendimento, recepção, setor de regulação, equipe assistencial ou Secretaria Municipal de Saúde, quando necessário.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, equipe de urgência e emergência, profissionais de apoio diagnóstico e terapêutico, profissionais de regulação, equipe administrativa, equipe de internação, profissionais de laboratório, imagem e demais servidores vinculados à Unidade Mista de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade Mista de Saúde
Endereço: às margens da PE-292, s/n, sentido Irajaí, Iguaracy/PE.

Horário de funcionamento

De domingo a domingo, 24 horas por dia.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Unidade Mista de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Vigilância em Saúde

Descrição do serviço

O serviço de Vigilância em Saúde tem como finalidade desenvolver ações voltadas à proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças no Município de Iguaracy/PE.

O serviço atua no monitoramento de situações que possam representar risco à saúde coletiva, na orientação da população, na investigação de ocorrências, no acompanhamento de doenças e agravos, na adoção de medidas preventivas e no apoio às ações de controle sanitário, epidemiológico e ambiental, conforme as competências da rede municipal de saúde.

A Vigilância em Saúde é essencial para identificar precocemente situações de risco, prevenir surtos, controlar doenças transmissíveis e não transmissíveis, orientar a comunidade e subsidiar a gestão municipal na tomada de decisões voltadas à promoção da saúde pública.

Público-alvo

Todos os cidadãos residentes no Município de Iguaracy/PE, comunidades, estabelecimentos, trabalhadores, usuários do SUS e demais pessoas que necessitem de orientação, acompanhamento ou atendimento relacionado à prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Requisitos

O cidadão deve apresentar demanda relacionada à saúde da população, prevenção, controle de doenças, agravos, riscos sanitários, epidemiológicos ou situações que necessitem de orientação ou acompanhamento da Vigilância em Saúde.

Quando se tratar de denúncia, ocorrência ou solicitação específica, é importante informar o local, descrição da situação e dados que permitam a análise adequada pela equipe responsável.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Cartão do SUS.

Comprovante de residência.

Quando necessário, poderão ser solicitados exames, laudos, receitas, documentos do estabelecimento, fotos, endereço da ocorrência, notificação, encaminhamento ou outras informações complementares relacionadas à demanda apresentada.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente no setor de Vigilância em Saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da demanda e da documentação necessária.

O cidadão também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional, Unidades Básicas de Saúde ou canais oficiais disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve procurar o setor de Vigilância em Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde ou a Unidade Básica de Saúde de referência.
2-Apresentar a demanda relacionada à prevenção, controle de risco, agravo, doença ou situação de interesse da saúde pública.
3-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e demais informações necessárias.
4-Aguardar o registro, acolhimento e análise inicial da solicitação pela equipe responsável.
5-Receber orientação, encaminhamento, atendimento, investigação, vistoria ou acompanhamento conforme a natureza da demanda.
6-Acompanhar a solicitação junto ao setor responsável, especialmente quando houver necessidade de retorno, monitoramento ou providências complementares.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, orientação ou registro da demanda, conforme disponibilidade da equipe e fluxo do serviço.

Demandas que exijam investigação, vistoria, monitoramento, análise técnica, coleta de informações ou medidas de controle poderão ter prazo variável conforme a complexidade e o risco identificado.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, orientação ao cidadão, registro da demanda, análise técnica, acompanhamento de casos, investigação de situações de risco, ações educativas, monitoramento e encaminhamentos dentro da rede municipal de saúde.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para atendimento, orientação ou acompanhamento realizado pela Vigilância em Saúde no âmbito do SUS municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações que envolvam risco à saúde coletiva, suspeita de surto, doenças transmissíveis, agravos de notificação, riscos sanitários relevantes, populações vulneráveis e demandas que exijam resposta rápida da equipe de saúde.

Também serão observadas as prioridades legais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento inicial. Demandas que envolvam vistoria, visita técnica, reunião, ação educativa ou procedimento específico poderão ser organizadas por agendamento conforme disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto ao setor de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde de referência, por telefone ou e-mail institucional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe de Vigilância em Saúde, profissionais de vigilância epidemiológica, sanitária ou ambiental quando aplicável, equipe administrativa, profissionais de saúde da rede municipal, técnicos de saúde, Agentes Comunitários de Saúde e demais servidores envolvidos nas ações de prevenção, controle e monitoramento.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância em Saúde / Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua José Bezerra Câmara, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: saude@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Vigilância em Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Guarda Municipal

Descrição do serviço

O serviço da Guarda Municipal tem como missão zelar pelo bem-estar dos cidadãos e pela proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, incluindo escolas, unidades de saúde, praças, monumentos, prédios públicos e demais espaços sob responsabilidade do Município de Iguaracy/PE.

A Guarda Municipal atua de forma preventiva, orientativa e de apoio à segurança urbana, contribuindo para a preservação da ordem pública, proteção do patrimônio municipal, organização dos espaços públicos e atendimento de ocorrências relacionadas à segurança dos bens e serviços municipais.

O serviço também pode atuar em colaboração com as Polícias Militar e Civil, tanto na troca de informações quanto no apoio operacional, respeitadas as competências legais de cada órgão. Sua atuação busca fortalecer a segurança da população, prevenir danos ao patrimônio público e apoiar ações de interesse coletivo no âmbito municipal.

Público-alvo

Todos os cidadãos, usuários dos serviços públicos municipais, servidores públicos, estudantes, pacientes, visitantes de espaços públicos e demais pessoas que necessitem de apoio, orientação ou atendimento relacionado à atuação da Guarda Municipal.

Requisitos

O cidadão deve apresentar demanda relacionada à segurança, proteção de bens públicos, apoio preventivo, orientação em espaços públicos, ocorrência envolvendo patrimônio municipal ou situação que demande atuação da Guarda Municipal.

Em caso de ocorrência, é importante informar o local exato, ponto de referência, descrição da situação e, quando possível, dados que auxiliem no atendimento.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para solicitação de atendimento da Guarda Municipal.

Quando a situação envolver registro formal, acompanhamento administrativo ou identificação do solicitante, poderão ser solicitados RG, CPF, telefone de contato, endereço, relato da ocorrência, fotos, vídeos ou outras informações que auxiliem na apuração e encaminhamento da demanda.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na sede da Guarda Municipal, na Prefeitura Municipal de Iguaracy ou por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo município.

Em situações de urgência, ocorrência em andamento ou necessidade de apoio imediato, o cidadão deverá buscar contato com a Guarda Municipal ou com os órgãos de segurança competentes, conforme a natureza da situação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve procurar a Guarda Municipal, a Prefeitura Municipal ou utilizar os canais oficiais disponíveis.
2-Informar a ocorrência, solicitação, denúncia, necessidade de apoio ou orientação desejada.
3-Indicar o local exato, ponto de referência e descrição da situação, quando se tratar de ocorrência em espaço público ou bem municipal.
4-Aguardar o registro, análise inicial e definição da medida cabível pela equipe responsável.
5-Quando necessário, a equipe poderá realizar deslocamento, orientação, apoio preventivo, fiscalização do espaço público ou encaminhamento aos órgãos competentes.
6-Acompanhar a solicitação presencialmente ou pelos canais oficiais, quando houver necessidade de retorno, providência complementar ou encaminhamento administrativo.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 30 minutos para atendimento inicial, conforme disponibilidade da equipe, localização da ocorrência, gravidade da situação e demanda operacional no momento.

Situações que envolvam risco imediato à integridade de pessoas, dano ao patrimônio público, ocorrência em andamento ou necessidade de apoio urgente poderão receber prioridade conforme avaliação da equipe e articulação com os órgãos de segurança competentes.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial e operacional, por meio de orientação ao cidadão, atendimento de ocorrências, rondas preventivas, proteção de bens e espaços públicos, apoio a eventos e serviços municipais, encaminhamentos administrativos e colaboração com órgãos de segurança quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação de atendimento, orientação ou apoio prestado pela Guarda Municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade ocorrências que envolvam risco à integridade física de pessoas, proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência, situações em escolas, unidades de saúde, prédios públicos, praças, eventos públicos, danos ao patrimônio municipal ou situações que exijam atuação preventiva imediata.

Também serão observadas as prioridades legais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei, quando aplicável ao atendimento administrativo.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento prévio para atendimento de ocorrências ou solicitações de apoio da Guarda Municipal.

Demandas relacionadas a apoio em eventos, ações preventivas programadas, acompanhamento institucional ou atividades específicas poderão depender de solicitação prévia e análise de disponibilidade operacional.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Guarda Municipal, na Prefeitura Municipal de Iguaracy ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo município, especialmente quando a demanda exigir retorno, registro formal ou providência complementar.

Órgão responsável

Guarda Municipal de Iguaracy/PE, vinculada à estrutura administrativa responsável pela segurança pública municipal e proteção dos bens, serviços e instalações públicas.

Equipe profissional envolvida

Guardas municipais, equipe operacional de segurança, servidores responsáveis pelo atendimento e registro de ocorrências, equipe administrativa de apoio e, quando necessário, órgãos de segurança pública parceiros, como Polícia Militar e Polícia Civil, respeitadas as competências legais de cada instituição.

Locais e formas para acessar o serviço

Guarda Municipal / Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, s/n, Centro, Iguaracy/PE.

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De domingo a domingo, 24 horas por dia.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Guarda Municipal, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos

Descrição do serviço

O serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos é realizado pela Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil - SESURB, por meio de equipes próprias ou empresas terceirizadas, com a finalidade de manter a cidade limpa, organizada, segura e em condições adequadas de saúde pública e preservação ambiental.

O serviço compreende a coleta domiciliar de resíduos, realizada diariamente conforme a programação definida; coleta de resíduos volumosos, mediante agendamento prévio; coleta de podações, também mediante solicitação ou agendamento; varrição de vias e espaços públicos, realizada diariamente; e capinação de áreas públicas, executada conforme programação da Secretaria.

Essas ações contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, prevenção de doenças, conservação dos espaços públicos, redução do acúmulo irregular de resíduos e organização urbana do Município de Iguaracy/PE.

Público-alvo

Todos os cidadãos, moradores, comerciantes, usuários de espaços públicos, comunidades e demais interessados que necessitem dos serviços de coleta, limpeza urbana, varrição, capinação, retirada de volumosos ou recolhimento de podações no Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

Para coleta domiciliar regular, o cidadão deve acondicionar os resíduos corretamente e disponibilizá-los nos locais, dias e horários definidos pela programação municipal.

Para coleta de volumosos, podações ou demandas específicas de limpeza urbana, o cidadão deve solicitar previamente o serviço junto à Secretaria responsável, informando o endereço, ponto de referência, tipo de resíduo e demais informações necessárias para organização da coleta.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para solicitação simples do serviço.

Quando necessário para registro da demanda, poderão ser solicitados nome do solicitante, telefone de contato, endereço completo, ponto de referência, descrição da solicitação e informações complementares sobre o tipo e volume aproximado do material a ser recolhido.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre por meio da execução regular da coleta domiciliar, varrição e limpeza urbana conforme programação municipal.

Para coleta de volumosos, podações, capinação, reclamações, solicitações específicas ou informações sobre a programação, o cidadão poderá procurar presencialmente a Secretaria responsável, entrar em contato por telefone, e-mail institucional ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve identificar a necessidade de coleta, limpeza urbana, varrição, capinação, retirada de volumosos ou recolhimento de podações.
2-Quando o serviço depender de solicitação, deve procurar a Secretaria responsável ou utilizar os canais oficiais disponíveis.
3-Informar endereço completo, ponto de referência, tipo de resíduo ou demanda e demais detalhes necessários.
4-Aguardar o registro da solicitação e a verificação da programação ou necessidade de agendamento.
5-Aguardar a execução do serviço pela equipe responsável, conforme cronograma, disponibilidade operacional e natureza da demanda.
6-Acompanhar a solicitação presencialmente, por telefone, e-mail ou canais oficiais, quando houver necessidade de retorno ou complementação de informações.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 1 hora para atendimento inicial, registro da solicitação ou orientação ao cidadão, conforme horário de funcionamento da Secretaria.

A execução da coleta domiciliar, varrição e limpeza urbana ocorre conforme programação regular do município. Coleta de volumosos, podações, capinação e demandas específicas dependem de agendamento, disponibilidade de equipe, programação operacional e condições do local.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial e operacional, por meio de equipes responsáveis pela coleta de resíduos, varrição, capinação, recolhimento de volumosos, retirada de podações, limpeza de vias, praças e demais espaços públicos, conforme programação ou solicitação registrada.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança direta ao cidadão para os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos previstos na programação municipal.

Demandas extraordinárias, situações específicas ou serviços não previstos na rotina regular poderão depender de análise da Secretaria responsável, conforme normas municipais aplicáveis.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade demandas que envolvam risco à saúde pública, acúmulo crítico de resíduos, obstrução de vias, áreas próximas a escolas, unidades de saúde, feiras, mercados, praças, prédios públicos, pontos de grande circulação e situações que possam causar danos ambientais ou sanitários.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento prévio é necessário para coleta de volumosos, coleta de podações e outras demandas específicas que dependam de programação da equipe.

A coleta domiciliar regular e a varrição seguem programação própria da Secretaria, não exigindo agendamento individual do cidadão.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Secretaria responsável, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil - SESURB / Secretaria Municipal de Infraestrutura ou setor responsável pelos serviços urbanos do Município de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa da Secretaria responsável, agentes de limpeza urbana, coletores, motoristas, operadores, encarregados de equipe, fiscais de serviços urbanos, servidores de apoio operacional e empresas terceirizadas contratadas para execução dos serviços, quando houver.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pelos Serviços Urbanos / Infraestrutura
Endereço: às margens da PE-292, próximo ao Posto Vale, Bairro Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
E-mail: infraestrutura@iguaracy.pe.gov.br

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De domingo a domingo, das 07h às 12h e das 13h às 17h, conforme programação dos serviços operacionais.

O atendimento administrativo poderá seguir o horário definido pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Secretaria responsável pelos Serviços Urbanos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Manutenção de Vias Públicas

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção de Vias Públicas consiste na execução de ações de conservação, reparo e melhoria das vias urbanas e rurais do Município de Iguaracy/PE, conforme necessidade identificada pela administração municipal ou solicitação apresentada pela população.

Entre os principais serviços realizados estão tapa-buracos com PMF (pré-misturado a frio), recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), reposição de pavimento em paralelo, reposição de calçadas públicas em pedra portuguesa e concreto, regularização de vias não pavimentadas e serviços de microdrenagem.

As ações são realizadas mediante necessidade técnica, solicitação da população e programação pré-estabelecida pela Secretaria responsável, buscando melhorar as condições de mobilidade, segurança, acessibilidade, drenagem e conservação da infraestrutura viária do município.

Público-alvo

Todos os cidadãos, moradores, motoristas, pedestres, comerciantes, comunidades, usuários das vias públicas e demais pessoas que utilizam a infraestrutura urbana e rural do Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O cidadão deve apresentar demanda relacionada à manutenção, reparo, conservação, regularização ou melhoria de via pública, calçada, pavimento, trecho não pavimentado ou serviço de microdrenagem.

É importante informar o endereço completo, ponto de referência, descrição do problema e, quando possível, fotos ou informações que auxiliem a equipe técnica na identificação da demanda.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para solicitação do serviço.

Quando necessário para registro e acompanhamento da demanda, poderão ser solicitados nome do solicitante, telefone de contato, endereço, ponto de referência, descrição da situação e demais informações complementares.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre mediante solicitação presencial junto à Secretaria responsável pela infraestrutura e serviços urbanos, ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

A manutenção também pode ser realizada por iniciativa da própria administração municipal, conforme vistoria, levantamento técnico, planejamento de obras, programação de serviços ou identificação de necessidade operacional.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve identificar a necessidade de manutenção, reparo ou melhoria em via pública.
2-Registrar a solicitação junto à Secretaria responsável, informando local exato, ponto de referência e descrição do problema.
3-Aguardar o registro da demanda e a análise inicial pela equipe responsável.
4-Aguardar vistoria técnica ou avaliação da necessidade do serviço, quando necessária.
5-Aguardar a inclusão da demanda na programação de execução, conforme prioridade, disponibilidade de equipe e material.
6-Acompanhar a execução ou o andamento da solicitação pelos canais oficiais, presencialmente, por telefone ou e-mail institucional.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, registro da solicitação ou orientação ao cidadão, conforme horário de funcionamento da Secretaria.

A execução do serviço dependerá da avaliação técnica, gravidade da situação, programação pré-estabelecida, disponibilidade de equipe, equipamentos, materiais, condições climáticas e complexidade da intervenção necessária.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial e operacional, por meio de equipes técnicas e operacionais responsáveis por tapa-buracos, recapeamento, reposição de pavimento, manutenção de calçadas, regularização de vias não pavimentadas, microdrenagem e demais ações de conservação da infraestrutura viária.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança direta ao cidadão para solicitação ou execução de serviços de manutenção em vias públicas sob responsabilidade municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações que ofereçam risco à segurança de pedestres e motoristas, vias com grande circulação, rotas de transporte escolar, acesso a unidades de saúde, escolas, prédios públicos, áreas com risco de alagamento, trechos críticos e demandas que comprometam a mobilidade urbana ou rural.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A execução dos serviços depende de programação prévia da Secretaria responsável, conforme necessidade identificada, vistoria, disponibilidade operacional e planejamento da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Secretaria responsável, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura / Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil - SESURB ou setor responsável pela manutenção de vias públicas do Município de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa da Secretaria responsável, engenheiros ou técnicos quando houver, fiscais de obras e serviços, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros, auxiliares de serviços urbanos, equipe de manutenção viária e servidores operacionais envolvidos na execução dos serviços.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Infraestrutura e Serviços Urbanos
Endereço: às margens da PE-292, próximo ao Posto Vale, Bairro Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
E-mail: infraestrutura@iguaracy.pe.gov.br

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Secretaria responsável pela Infraestrutura e Serviços Urbanos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Poda e Corte de Árvores

Descrição do serviço

O serviço de Poda e Corte de Árvores consiste no atendimento de solicitações relacionadas à poda, manutenção, limpeza, correção, tratamento de parasitas, desobstrução de sinalização de trânsito e, quando necessário, corte de árvores em áreas públicas ou situações de interesse público no Município de Iguaracy/PE.

A poda é realizada para conservação, segurança, prevenção de acidentes, melhoria da visibilidade, desobstrução de sinalização, controle de crescimento inadequado e manutenção das condições urbanas e ambientais. Já o corte de árvores somente deve ocorrer mediante diagnóstico, avaliação e autorização prévia da Secretaria responsável, especialmente quando houver risco de acidentes, comprometimento de edificação, interferência relevante ou necessidade justificada.

O serviço busca equilibrar a segurança da população, a organização urbana, a preservação ambiental e a adequada manutenção das áreas públicas, evitando intervenções indevidas e garantindo que as ações sejam realizadas de forma técnica, responsável e autorizada.

Público-alvo

Todos os cidadãos, moradores, comunidades, usuários de vias e espaços públicos, responsáveis por imóveis e demais interessados que identifiquem necessidade de poda, avaliação ou corte de árvore em área pública ou situação que demande análise da Secretaria responsável.

Requisitos

O cidadão deve apresentar solicitação indicando o local exato da árvore, ponto de referência, motivo da solicitação e descrição da situação, como risco de queda, obstrução de sinalização, interferência na circulação, presença de parasitas, necessidade de limpeza, risco à edificação ou outro motivo que justifique a avaliação.

Para corte de árvores, é indispensável diagnóstico e autorização prévia da Secretaria responsável.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para solicitação inicial do serviço.

Quando necessário para registro e análise da demanda, poderão ser solicitados nome do solicitante, telefone de contato, endereço completo, ponto de referência, fotos da árvore, justificativa da solicitação e informações complementares sobre eventual risco ou interferência.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre mediante solicitação presencial junto à Secretaria responsável pela infraestrutura, serviços urbanos ou meio ambiente, ou por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

A solicitação será avaliada pela equipe responsável, podendo haver vistoria técnica para verificar a necessidade de poda, manutenção, tratamento, desobstrução ou corte.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve identificar a necessidade de poda, manutenção, avaliação ou corte de árvore.
2-Registrar a solicitação junto à Secretaria responsável, informando endereço, ponto de referência e motivo da demanda.
3-Aguardar o registro da solicitação e análise inicial pela equipe responsável.
4-Aguardar vistoria ou diagnóstico técnico, especialmente nos casos de corte, risco de acidente ou intervenção mais complexa.
5-Aguardar autorização e programação do serviço, conforme necessidade, prioridade e disponibilidade operacional.
6-Acompanhar a execução ou orientação final pelos canais oficiais, presencialmente, por telefone ou e-mail institucional.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, registro da solicitação ou orientação ao cidadão, conforme horário de funcionamento da Secretaria.

A execução da poda ou corte dependerá de vistoria, diagnóstico, autorização prévia, gravidade da situação, disponibilidade de equipe, equipamentos, condições climáticas, complexidade da intervenção e programação operacional.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado de forma presencial e operacional, por meio de análise da solicitação, vistoria quando necessária, diagnóstico da situação, autorização da intervenção, programação da equipe e execução da poda, manutenção, limpeza, tratamento, desobstrução ou corte autorizado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança direta ao cidadão para solicitação e execução dos serviços de poda ou corte de árvores sob responsabilidade municipal, conforme avaliação e autorização da Secretaria competente.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações com risco de queda, risco de acidente, obstrução de sinalização de trânsito, interferência em vias públicas, proximidade de escolas, unidades de saúde, praças, prédios públicos, redes ou estruturas que comprometam a segurança da população.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O serviço depende de programação prévia da Secretaria responsável, especialmente quando houver necessidade de vistoria, autorização, equipe técnica, equipamentos ou interdição parcial do local.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Secretaria responsável, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura / Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil - SESURB ou setor responsável por serviços urbanos, arborização e manutenção de áreas públicas do Município de Iguaracy/PE.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa da Secretaria responsável, equipe de serviços urbanos, servidores operacionais, profissionais de poda, agentes de apoio, responsáveis por vistoria e autorização, equipe de segurança operacional e demais profissionais envolvidos na execução do serviço.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria responsável pela Infraestrutura e Serviços Urbanos
Endereço: às margens da PE-292, próximo ao Posto Vale, Bairro Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (87) 3837-1156
E-mail: infraestrutura@iguaracy.pe.gov.br

Prefeitura Municipal de Iguaracy
Endereço: Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Portal institucional: www.iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Secretaria responsável pela Infraestrutura e Serviços Urbanos, na Prefeitura Municipal de Iguaracy, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo município.

Nome do serviço

Análise de Processos de Licenciamento Sanitário

Descrição do serviço

O serviço de Análise de Processos de Licenciamento Sanitário consiste no recebimento, conferência, avaliação e acompanhamento de processos administrativos relacionados ao licenciamento de estabelecimentos, atividades e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária Municipal de Iguaracy/PE.

A Vigilância Sanitária desenvolve ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

O serviço envolve a análise de documentação, verificação da atividade desenvolvida, avaliação das condições sanitárias, inspeções quando necessárias, orientação ao setor regulado e emissão de pareceres, exigências, autorizações ou encaminhamentos relacionados ao processo de licenciamento. Entre as atividades alcançadas estão comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, comércio informal, setor regulado, comércio ambulante e outros estabelecimentos de interesse à saúde.

Público-alvo

Cidadãos em geral, pessoas físicas, pessoas jurídicas, responsáveis por estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de interesse à saúde, profissionais autônomos, representantes legais, comerciantes ambulantes, comércio informal e demais interessados em licenciamento sanitário.

Requisitos

O solicitante deve apresentar processo, pedido ou documentação relacionada ao licenciamento sanitário de atividade, estabelecimento ou serviço sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.

O processo deverá conter informações suficientes para análise da atividade e poderá depender de documentação complementar, inspeção, adequação do estabelecimento ou manifestação técnica da equipe responsável.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Alvará de funcionamento.

Quando necessário, poderão ser solicitados CNPJ, contrato social, inscrição municipal, comprovante de endereço do estabelecimento, documentação do responsável técnico, licença anterior, planta ou croqui do local, documentos sanitários específicos, laudos, certificados, requerimento formal, formulários e demais documentos exigidos conforme o tipo de atividade ou serviço.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação do processo, documentação necessária e solicitação de análise do licenciamento.

O acompanhamento e orientações também poderão ocorrer por telefone, presencialmente ou por e-mail institucional, conforme o tipo de demanda e organização do setor.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O responsável pelo estabelecimento, atividade ou serviço deve procurar a Vigilância Sanitária ou a Secretaria Municipal de Saúde.
2-Solicitar a análise do processo de licenciamento sanitário.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência, alvará de funcionamento e demais documentos exigidos conforme a atividade.
4-Aguardar a conferência documental, registro do processo e análise inicial pela equipe responsável.
5-Aguardar inspeção, parecer técnico, solicitação de adequações ou complementação documental, quando necessário.
6-Acompanhar o resultado da análise, recebendo orientação, deferimento, pendência, exigência, encaminhamento ou documento correspondente ao processo de licenciamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 72 horas para análise inicial do processo, conferência documental, orientação ou manifestação preliminar da Vigilância Sanitária.

A conclusão do processo poderá depender de inspeção sanitária, adequações pelo interessado, apresentação de documentos complementares, complexidade da atividade, risco sanitário envolvido e disponibilidade da equipe técnica.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, análise documental, avaliação técnica, inspeção sanitária quando necessária, emissão de parecer, solicitação de adequações, orientação ao interessado e acompanhamento do processo até sua conclusão administrativa.

Custo do serviço

Não há custo para atendimento inicial e orientação ao usuário, conforme o serviço informado.

Eventuais taxas, emolumentos, multas ou custos administrativos vinculados ao licenciamento sanitário poderão ser aplicados somente quando houver previsão legal ou regulamentação municipal específica.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade processos relacionados a atividades de maior risco sanitário, serviços de saúde, comércio de alimentos, estabelecimentos essenciais, prazos administrativos relevantes, regularização urgente e situações que possam impactar diretamente a saúde da população.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento pode ser necessário para entrega de documentos, atendimento técnico, esclarecimento de exigências, inspeção sanitária ou acompanhamento do processo de licenciamento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente, por telefone ou por e-mail institucional junto à Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, especialmente quando houver pendências, exigências, análise em andamento ou necessidade de retorno posterior.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE / Vigilância Sanitária Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, profissionais responsáveis pela análise de processos, inspeção, orientação técnica, emissão de pareceres, equipe administrativa e demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária / Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua José Bezerra Câmara, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: saude@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Emissão de Licenças Sanitárias

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Licenças Sanitárias consiste na análise, orientação, inspeção e emissão de licença sanitária para estabelecimentos, atividades e serviços de interesse à saúde que necessitam de regularização perante a Vigilância Sanitária Municipal de Iguaracy/PE.

A Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

O serviço contempla estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que exercem atividades de interesse sanitário, como comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, comércio informal, comércio ambulante e demais atividades reguladas. Também envolve inspeções, ações educativas, cursos, capacitações e orientações voltadas ao setor regulado, contribuindo para a proteção da saúde da população e a regularidade dos estabelecimentos.

Público-alvo

Cidadãos em geral, pessoas físicas, pessoas jurídicas, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos, responsáveis por estabelecimentos de alimentos, serviços de saúde, salões de beleza, farmácias, comércio ambulante, comércio informal e demais atividades sujeitas à vigilância sanitária.

Requisitos

O solicitante deve exercer ou pretender exercer atividade sujeita à fiscalização sanitária municipal e apresentar a documentação necessária para abertura, renovação, regularização ou emissão da licença sanitária.

O estabelecimento deverá atender às condições sanitárias exigidas pela legislação aplicável, podendo depender de inspeção prévia, adequações, apresentação de documentos complementares e cumprimento de orientações técnicas da Vigilância Sanitária.

Documentos necessários

RG.

CPF.

Comprovante de residência.

Alvará de funcionamento.

Quando necessário, poderão ser solicitados CNPJ, contrato social, comprovante de endereço do estabelecimento, documentos do responsável técnico, cadastro municipal, planta ou croqui, comprovantes de capacitação, documentos sanitários específicos, certificado de regularidade, laudos, licenças anteriores e demais documentos exigidos conforme o tipo de atividade.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da documentação necessária e solicitação da emissão ou renovação da licença sanitária.

O usuário também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O responsável pelo estabelecimento deve procurar a Vigilância Sanitária ou a Secretaria Municipal de Saúde.
2-Solicitar a emissão, renovação ou regularização da licença sanitária.
3-Apresentar RG, CPF, comprovante de residência, alvará de funcionamento e demais documentos exigidos conforme a atividade.
4-Aguardar a conferência documental e o registro da solicitação pela equipe responsável.
5-Aguardar inspeção sanitária, orientação técnica ou solicitação de adequações, quando necessário.
6-Receber a licença sanitária, orientação sobre pendências ou encaminhamento para regularização conforme avaliação da Vigilância Sanitária.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, conferência documental, registro da solicitação ou orientação ao usuário.

A emissão definitiva da licença poderá depender de inspeção sanitária, análise técnica, regularidade documental, adequações exigidas, disponibilidade da equipe e cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao estabelecimento ou atividade.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, análise documental, orientação técnica, inspeção sanitária, verificação das condições do estabelecimento, acompanhamento de adequações e emissão da licença sanitária quando atendidos os requisitos legais.

Custo do serviço

Não há custo para o atendimento inicial e orientação ao usuário, conforme o serviço informado.

Eventuais taxas, emolumentos, multas ou custos administrativos relacionados à licença sanitária poderão ser aplicados somente quando houver previsão legal ou regulamentação municipal específica.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade solicitações relacionadas a atividades essenciais, estabelecimentos com risco sanitário relevante, serviços de saúde, comércio de alimentos, situações com prazo de regularização, risco de interrupção de atividade essencial ou demandas que envolvam proteção imediata da saúde coletiva.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento pode ser necessário para atendimento técnico, inspeção sanitária, vistoria do estabelecimento, entrega de documentação ou orientação específica.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE / Vigilância Sanitária Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, profissionais responsáveis pela análise documental, inspeção, orientação técnica, emissão de licença sanitária, equipe administrativa e demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária / Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua José Bezerra Câmara, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: saude@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Nome do serviço

Inspeção em Estabelecimentos Regulados (Alimentos e Serviços de Saúde)

Descrição do serviço

O serviço de Inspeção em Estabelecimentos Regulados consiste na realização de ações de vigilância sanitária voltadas à proteção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças relacionados ao funcionamento de estabelecimentos que produzem, comercializam, manipulam ou prestam serviços de interesse à saúde.

O serviço abrange inspeções em estabelecimentos da área de alimentos e serviços de saúde, incluindo locais que manipulam, armazenam, distribuem ou comercializam produtos alimentícios, bem como estabelecimentos que prestam atendimento, procedimentos ou serviços relacionados à saúde da população.

As inspeções buscam verificar as condições higiênico-sanitárias, estrutura física, boas práticas, documentação, funcionamento adequado, riscos sanitários e cumprimento das normas aplicáveis, contribuindo para reduzir situações que possam comprometer a saúde coletiva e a segurança dos usuários.

Público-alvo

Cidadãos em geral, consumidores, responsáveis por estabelecimentos regulados, comerciantes, prestadores de serviços de saúde, proprietários de estabelecimentos alimentícios, profissionais autônomos, setor regulado e demais interessados em ações de vigilância sanitária no Município de Iguaracy/PE.

Requisitos

O cidadão ou responsável pelo estabelecimento deve apresentar demanda relacionada à inspeção sanitária, fiscalização, denúncia, orientação, regularização ou verificação de condições de funcionamento de estabelecimento regulado.

Quando se tratar de denúncia ou solicitação de inspeção, é importante informar o endereço completo do local, ponto de referência, descrição da situação, tipo de estabelecimento e demais informações que auxiliem a equipe responsável.

Documentos necessários

Não é obrigatória a apresentação de documentos para solicitação de inspeção, denúncia ou orientação inicial.

Quando necessário para registro da demanda ou identificação do solicitante, poderão ser solicitados nome, telefone, endereço, CPF, informações do estabelecimento, fotos, relatos ou outros elementos que contribuam para análise da situação.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre presencialmente na Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da demanda pelo cidadão, responsável pelo estabelecimento ou interessado.

O usuário também poderá buscar orientação por telefone, e-mail institucional, canais oficiais da Prefeitura Municipal ou demais meios de atendimento disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, consumidor ou responsável pelo estabelecimento deve procurar a Vigilância Sanitária ou a Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar a solicitação, denúncia, necessidade de inspeção ou orientação sanitária.
3-Informar o endereço do estabelecimento, tipo de atividade, descrição da situação e demais dados necessários.
4-Aguardar o registro da demanda e a análise inicial pela equipe responsável.
5-Aguardar a programação da inspeção sanitária, vistoria, orientação técnica ou providência cabível.
6-Acompanhar a solicitação presencialmente, por telefone, e-mail institucional ou canais oficiais, quando houver necessidade de retorno ou complementação de informações.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Em até 24 horas para atendimento inicial, registro da solicitação, orientação ou análise preliminar da demanda.

A realização da inspeção poderá variar conforme a gravidade do risco sanitário, disponibilidade da equipe, programação de fiscalizações, localização do estabelecimento e complexidade da situação apresentada.

Forma de prestação do serviço

O serviço é prestado por meio de atendimento presencial, registro da demanda, análise sanitária, inspeção no estabelecimento quando necessária, orientação ao responsável, emissão de recomendações, adoção de medidas sanitárias e encaminhamento das providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas para solicitação de inspeção, denúncia ou orientação sanitária inicial.

Eventuais taxas relacionadas a licenciamento, emissão de documentos, autos, multas ou procedimentos administrativos específicos poderão seguir regulamentação municipal aplicável, quando houver previsão legal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações que envolvam risco imediato à saúde pública, suspeita de contaminação de alimentos, funcionamento irregular de serviço de saúde, denúncia de condições sanitárias graves, risco coletivo, surtos, agravos, exposição de consumidores ou situações que possam comprometer a segurança da população.

Também serão observadas as prioridades legais no atendimento administrativo a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e demais grupos previstos em lei.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O agendamento poderá ser necessário para inspeções programadas, orientação técnica, vistorias sanitárias e acompanhamento de estabelecimentos regulados.

Denúncias e situações de risco sanitário poderão ser avaliadas conforme urgência e prioridade técnica da equipe de Vigilância Sanitária.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado presencialmente junto à Vigilância Sanitária ou Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, por e-mail institucional ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy/PE / Vigilância Sanitária Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, profissionais de saúde, equipe administrativa, técnicos responsáveis por inspeção, orientação e acompanhamento de estabelecimentos regulados, além de demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária / Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua José Bezerra Câmara, s/n, Centro, Iguaracy/PE, CEP 56.840-000.
Telefone: (81) 3837-1156
E-mail: saude@iguaracy.pe.gov.br

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, exceto feriados.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar manifestações, dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações presencialmente na Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde, por telefone, por e-mail institucional, pelo portal institucional ou pelos canais oficiais de atendimento e ouvidoria disponibilizados pelo Município de Iguaracy/PE.