A Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, órgão do PoderLegislativo municipal, é responsável pelo exercício da Função Legislativa noâmbito do Município e oferece serviços à sociedade.
A Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, órgão do Poder Legislativomunicipal, é responsável pelo exercício da Função Legislativa no âmbito doMunicípio.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns atende ao público em sua sede,localizada na Rua Joaquim Távora, 305 - Heliopolis, de Garanhuns -PE, CEP: 55295-410.
Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 14:00 horas.
Sessões Plenárias:
As Sessões Ordinárias são designadas em datas sucessivas pelo Presidente daCâmara em cada Período Legislativo.
Horário de atendimento presencial do Ouvidor:
Segundas à Sextas-Feiras das 08:00 horas às 14:00 horas.
Telefones para Contato:
(87) 3761-3291
E-mail:
camaragaranhuns@hotmail.com
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
– Nos horários de atendimentos é possível o contato direto com a CâmaraMunicipal ou com qualquer Vereador, para consulta, solicitação, informação,sugestão, etc.
– Ouvidoria da Câmara Municipal (Fala Cidadão): É possível enviar para camaragaranhuns@hotmail.com ou presencialmenteas seguintes comunicações: DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUGESTÃO e ELOGIOsobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.
-e-SIC: Para solicitação de informação e documentação por parte dapopulação.
PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES DE GARANHUNS
Disponível no endereço eletrônico:www.garanhuns.pe.leg.br
O portal da Câmara Municipal de Garanhuns na internet divulga uma série deinformações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:
- NOTÍCIAS: Integra a população ao cotidiano do Poder Legislativo etodos os eventos que ocorrem na Casa Legislativa.
– LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, dentreoutros.
– CONSULTAS: e-SIC Sistema de Informações ao Cidadão Eletrônico, reclamação,denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
– REQUERIMENTOS: Disponibiliza os requerimentos apresentados pelos Vereadoresnas Sessões da Câmara de Garanhuns.
– SESSÕES GRAVADAS: Disponibiliza o link das sessões já realizadas.
– PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentespúblicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, execuçãoorçamentária, entre outros.
– OUVIDORIA: Envio das seguintes comunicações: DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO,SOLICITAÇÃO, SUGESTÃO e ELOGIO sobre os serviços prestados pela CâmaraMunicipal.
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal disponibiliza Atos, Decretos, Leis, Estatutos eCódigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-sedisponíveis para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativospodem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DEPROPOSIÇÕES
Na Câmara Municipal através do Serviço de Informações ao CidadãoPresencial ou Eletrônico é possível solicitar informação acerca das seguintesproposições:
– Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal;
– Projeto de Lei Complementar;
– Projeto de Lei Ordinária;
– Projeto de Decreto Legislativo;
– Projeto de Resolução;
– Emendas;
– Vetos;
– Pareceres;
– Requerimentos;
– Indicações;
Como posso obter esse serviço?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhunswww.garanhuns.pe.leg.br, escolher a opção “e-SIC (Serviço de Informação aoCidadão Eletrônico)”, e, depois, efetuar o cadastro e solicitar a informaçãodesejada. A consulta também poderá ser realizada na Secretaria da CâmaraMunicipal, presencialmente, ou através do telefone (87) 3761-3291 ou e-mail:camaragaranhuns@hotmail.com
DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Vereadores deeventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ourelacionada com matéria de sua competência.
Como posso obter esse serviço?
- No portal www.garanhuns.pe.leg.br, pelo Canal “OUVIDORIA”;
– Através do e-mail camaragaranhuns@hotmail.com;
– Por meio do telefone (87) 3761-3291 solicitar atendimento com o AdministradorLocal da Ouvidoria.
– Presencialmente com a Secretaria de segunda à sexta Feira das 08:00 horas às14:00 horas na sede da Câmara de Vereadores de Garanhuns.
Qual o prazo máximo para a prestaçãodesse serviço?
– 20 (vinte) dias corridos, prorrogável por mais 10 (dez) dias corridos,mediante justificativa.
– Na impossibilidade de oferecer uma resposta neste prazo, a Ouvidoria deveapresentar uma resposta intermediária, comunicando o cidadão quais são asetapas necessárias para uma resposta conclusiva.
– As respostas devem ser conclusivas e redigidas em linguagem clara, acessívele concisa, de modo que a mensagem seja bem compreendida pelo cidadão.
CERTIDÕES E CÓPIAS
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão decertidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativomunicipal.
Como posso obter esse serviço?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhunswww.garanhuns.pe.leg.br, escolher a opção “e-SIC (Serviço de Informação aoCidadão Eletrônico)”, e, depois, efetuar o cadastro e solicitar a informaçãodesejada. Ou Presencialmente através de formulário do SIC (Serviço deInformação ao Cidadão) Informações: garanhuns.pe.leg.br ou pelo fone: (87) 3761-3291.
Qual o prazo máximo para a prestaçãodesse serviço?
20 (vinte) dias corridos, prorrogável por mais 10 (dez) dias corridos,mediante justificativa.
SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas oureportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
Como posso solicitar?
– No Secretaria da Casa, presencialmente, ou através do telefone: (87)37631-3291.
Qual o prazo máximo para a prestaçãodesse serviço?
– 15 (quinze) dias úteis.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADO
É possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para aOuvidoria da Câmara Municipal, através do portal www.garanhuns.pe.leg.br,acessando “Ouvidoria”, pelo e-mail garanhuns.pe.leg.br, pelo telefone (87)3761-3291 ou, ainda, presencialmente.