Carta de Serviço ao Cidadão

Nome do serviço

Mercado Público Municipal

Descrição do serviço

O Mercado Público Municipal é o espaço público destinado à comercialização de produtos, gêneros alimentícios, artigos diversos e à prestação de pequenos serviços à população, reunindo comerciantes, permissionários, consumidores, produtores e visitantes em ambiente voltado ao abastecimento, à convivência, à circulação econômica e ao atendimento das necessidades cotidianas da comunidade.

No Mercado Público podem ser comercializados produtos e serviços como artesanato, artigos de época, alimentos, bebidas, bomboniere, calçados, carnes e miúdos, cereais, confecções e acessórios, cosméticos, eletrônicos, flores e plantas, frios, frutas e verduras, produtos de granja, gomas e massas, lanches, artigos de ótica, peixes e crustáceos, rações, descartáveis, sorvetes, temperos, ervas, utensílios, miudezas, produtos naturais e outros itens autorizados pela Administração Municipal.

O serviço fortalece o comércio local, favorece a geração de renda, facilita o acesso da população a produtos essenciais e contribui para a organização das atividades comerciais realizadas em espaço público.

A Administração Municipal atua na gestão, organização, manutenção, limpeza, fiscalização e orientação quanto ao uso adequado do Mercado Público, buscando garantir condições regulares de funcionamento, segurança, higiene, conservação e atendimento aos usuários.

Quando houver interesse na ocupação de boxe, banca, ponto ou área comercial do Mercado Público, o interessado deverá procurar o setor responsável da Prefeitura Municipal para verificar a existência de espaço disponível, as regras de utilização, os documentos exigidos e os procedimentos de autorização, permissão ou cadastro aplicáveis.

Público-alvo

Comerciantes, permissionários, pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos, produtores, consumidores, visitantes e população em geral que utilizam o Mercado Público Municipal para comercialização, aquisição de produtos, prestação de serviços ou acesso às atividades disponíveis no local.

Requisitos

Para consumidores e visitantes, não há requisito específico para acesso ao Mercado Público, sendo necessário apenas comparecer ao local durante o horário de funcionamento.

Para comerciantes, permissionários ou interessados em ocupar boxe, banca, ponto ou outro espaço público, é necessário procurar o setor responsável da Prefeitura Municipal, informar a atividade pretendida, apresentar a documentação solicitada e observar as normas municipais de utilização do espaço.

A autorização dependerá da existência de espaço disponível, da compatibilidade da atividade com o Mercado Público, da regularidade documental, das condições sanitárias e do atendimento às demais exigências administrativas aplicáveis.

Documentos necessários

Para consumidores e visitantes, não há exigência de documentos para acesso ao Mercado Público.

Para comerciantes, permissionários ou interessados em ocupar espaço público, poderão ser solicitados:
Documento oficial de identificação com foto.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
CNPJ, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - MEI ou inscrição municipal, quando houver.
Informações sobre a atividade comercial pretendida.
Descrição dos produtos ou serviços que serão comercializados.
Comprovante de regularidade, autorização sanitária, Licença Sanitária, alvará ou documento equivalente, quando a atividade exigir.
Procuração ou autorização, quando a solicitação for apresentada por representante.
Outros documentos solicitados pelo setor responsável, conforme o tipo de atividade, a disponibilidade de espaço e as normas municipais aplicáveis.

Formas de acesso

O acesso aos produtos, serviços e atividades comerciais ocorre presencialmente no Mercado Público Municipal, durante o horário de funcionamento definido pela Administração Municipal.

Para solicitar autorização, ocupação ou regularização de boxe, banca ou ponto comercial, o interessado deverá procurar o setor responsável da Prefeitura Municipal ou utilizar os canais institucionais disponibilizados pelo Município.

Solicitações relacionadas à manutenção, limpeza, conservação, organização, fiscalização ou funcionamento do Mercado Público também poderão ser apresentadas presencialmente, por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria ou pelos demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O consumidor ou visitante comparece ao Mercado Público durante o horário de funcionamento para acessar os produtos e serviços disponíveis.
2-O comerciante ou interessado em ocupar espaço no Mercado Público procura o setor responsável da Prefeitura Municipal.
3-O interessado informa a atividade pretendida, o tipo de espaço solicitado, os produtos ou serviços que pretende comercializar e seus dados pessoais ou empresariais.
4-O setor responsável confere a documentação e verifica a disponibilidade do espaço, a compatibilidade da atividade e as normas municipais aplicáveis.
5-Quando necessário, são realizadas vistoria, análise sanitária, consulta tributária, avaliação administrativa ou solicitação de documentos complementares.
6-O interessado recebe a decisão administrativa, que poderá envolver autorização, permissão, cadastramento, solicitação de regularização, indeferimento ou outro encaminhamento cabível.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acesso de consumidores e visitantes ao Mercado Público é imediato, durante o horário de funcionamento do espaço.

Para solicitações administrativas relacionadas à ocupação, autorização, regularização, fiscalização, manutenção ou utilização de espaço público, o atendimento inicial poderá ocorrer em até 72 horas.

A conclusão dependerá da existência de espaço disponível, da documentação apresentada, da natureza da atividade, da necessidade de vistoria, da regularidade sanitária, fiscal e administrativa e dos demais procedimentos aplicáveis.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio do funcionamento do Mercado Público Municipal e da oferta de produtos, gêneros alimentícios, artigos diversos e pequenos serviços pelos comerciantes e permissionários instalados no local.

As demandas administrativas relacionadas à ocupação, autorização, organização, manutenção, limpeza, conservação ou fiscalização do Mercado Público são processadas pela Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável pela gestão do espaço.

Custo do serviço

O acesso de consumidores e visitantes ao Mercado Público é gratuito. A aquisição de produtos ou contratação de serviços será paga diretamente ao respectivo comerciante ou permissionário, conforme os preços praticados.

Para comerciantes ou permissionários, poderão existir taxas, preços públicos, tarifas, aluguéis, licenças, permissões ou outros encargos previstos na legislação municipal ou no instrumento administrativo de utilização do espaço.

Não havendo cobrança prevista para determinada solicitação administrativa, o atendimento será gratuito.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Nas demandas administrativas, poderão receber prioridade as situações relacionadas a risco à saúde pública, segurança dos usuários, problemas estruturais, falhas de limpeza, conservação inadequada, risco no abastecimento, irregularidades sanitárias graves ou necessidade de intervenção urgente da Administração Municipal.

Possibilidade de agendamento prévio

Para acesso ao Mercado Público como consumidor ou visitante, não há necessidade de agendamento prévio.

Para atendimento administrativo, orientação sobre ocupação de espaço, entrega de documentos, regularização, vistoria, reunião ou análise específica, poderá haver agendamento prévio junto ao setor responsável, conforme a disponibilidade da equipe e a natureza da demanda.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento das solicitações administrativas poderá ser realizado diretamente no setor responsável pela gestão do Mercado Público, por telefone, e-mail, atendimento presencial, número de protocolo ou pelos demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O interessado poderá verificar se a solicitação foi registrada, se está em análise, se existem pendências documentais, se será necessária vistoria, se há espaço disponível e quais providências foram adotadas pela Administração Municipal.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio da secretaria ou do setor municipal responsável pela administração, organização, manutenção, fiscalização e gestão do Mercado Público Municipal.

Equipe profissional envolvida

Servidores responsáveis pela administração do Mercado Público, equipe de fiscalização, servidores administrativos, setor de tributos ou arrecadação quando houver cobrança ou cadastro, equipe de limpeza e manutenção, vigilância ou apoio operacional quando disponível, Vigilância Sanitária quando a atividade envolver alimentos e demais profissionais municipais envolvidos na gestão do espaço público.

Locais e formas para acessar o serviço

Mercado Público Municipal de Terezinha, para acesso presencial aos produtos, serviços e atividades comerciais disponíveis.

Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitações administrativas, autorização, regularização, ocupação de espaços, reclamações, manutenção, fiscalização ou demais demandas relacionadas ao Mercado Público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O Mercado Público deverá observar o horário definido pela Administração Municipal para o espaço, que poderá variar conforme os dias úteis, dias de feira, datas comemorativas, atividades comerciais e organização local.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao funcionamento, limpeza, conservação, fiscalização, atendimento, ocupação dos espaços, comercialização ou organização do Mercado Público por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre permissões de uso, normas de funcionamento, fiscalização, manutenção, contratos, taxas, receitas públicas ou demais informações administrativas relacionadas ao Mercado Público, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Ouvidoria Municipal - Registro de Reclamações, Denúncias, Solicitações, Elogios e Sugestões

Descrição do serviço

A Ouvidoria Municipal é o canal institucional de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, destinado ao recebimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações relacionadas à prestação dos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, o usuário pode apresentar reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sobre atendimento, funcionamento, qualidade, eficiência, conduta, demora, falhas, irregularidades ou ausência de resposta dos órgãos e serviços públicos do Município de Terezinha.

O serviço tem como finalidade fortalecer a participação social, estimular o controle cidadão, contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e assegurar à população um canal adequado para relatar dificuldades, irregularidades ou oportunidades de aperfeiçoamento da Administração Municipal.

A Ouvidoria também pode auxiliar o cidadão na identificação do órgão ou setor responsável pela demanda. Sempre que possível, o usuário deve procurar inicialmente a unidade responsável pela execução do serviço e recorrer à Ouvidoria quando não receber atendimento, resposta adequada ou solução satisfatória.

As manifestações são analisadas e encaminhadas aos setores competentes, observando-se a legalidade, a transparência, a proteção dos dados pessoais, o respeito ao cidadão e o sigilo da identidade do manifestante quando cabível e permitido pela legislação.

Público-alvo

Cidadãos, moradores, usuários dos serviços públicos municipais, servidores, empresas, entidades, visitantes, representantes da sociedade civil e qualquer pessoa física ou jurídica que deseje registrar manifestação relacionada à Administração Pública Municipal de Terezinha.

Requisitos

O usuário deve apresentar relato claro da situação, indicando, sempre que possível, o órgão, setor, serviço, servidor, local, endereço, data aproximada e demais informações que auxiliem na análise e no encaminhamento da manifestação.

Quando a manifestação tratar de serviço público específico, recomenda-se informar se o usuário já procurou o órgão responsável, qual atendimento foi solicitado e qual resposta foi recebida.

As denúncias devem conter o maior número possível de informações, como descrição dos fatos, local da ocorrência, pessoas envolvidas quando conhecidas, datas, documentos, fotografias ou outros elementos que possam auxiliar na apuração.

Quando permitido pelo canal utilizado, o manifestante poderá solicitar a preservação ou o sigilo de seus dados pessoais, observadas as disposições legais aplicáveis.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para registrar manifestação na Ouvidoria Municipal.

Quando disponíveis, poderão ser apresentados:
Documento de identificação, quando o usuário desejar se identificar.
Telefone, e-mail ou endereço para recebimento da resposta.
Número de protocolo anterior, quando houver.
Fotografias, vídeos, documentos, comprovantes, mensagens, ofícios ou outros elementos relacionados à manifestação.
Endereço completo ou ponto de referência do local informado.
Procuração ou documento de representação, quando a manifestação for apresentada em nome de outra pessoa ou entidade.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O usuário também poderá solicitar orientação presencial para identificar o órgão responsável pela demanda ou receber auxílio para registrar a manifestação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário registra a manifestação por um dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.
2-Informa o tipo de manifestação: reclamação, denúncia, solicitação, elogio ou sugestão.
3-Descreve os fatos com clareza e apresenta as informações e documentos disponíveis.
4-A Ouvidoria registra a manifestação e realiza análise inicial para identificar o encaminhamento adequado.
5-A demanda é encaminhada ao órgão ou setor competente para providências, apuração, esclarecimento ou elaboração da resposta.
6-O usuário poderá acompanhar o andamento e receber resposta sobre as providências adotadas, conforme a natureza da manifestação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O registro e o atendimento inicial da manifestação poderão ocorrer em até 72 horas.

A resposta conclusiva dependerá da natureza da manifestação, da complexidade dos fatos, da necessidade de apuração, de vistoria, de análise documental, da manifestação do setor competente e das providências administrativas necessárias.

As manifestações deverão ser tratadas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável e pelos procedimentos administrativos do Município.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, telefônica e eletrônica, por meio do recebimento, registro, análise, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações apresentadas pelos usuários dos serviços públicos municipais.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou qualquer valor para registrar e acompanhar manifestações junto à Ouvidoria Municipal.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Também poderão receber prioridade administrativa manifestações que envolvam risco à vida, à saúde, à segurança ou à integridade física, violação de direitos, situação de vulnerabilidade, interrupção de serviço essencial, possível irregularidade grave ou demanda urgente de interesse coletivo.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O usuário poderá agendar atendimento presencial quando necessitar de orientação detalhada ou auxílio para registrar sua manifestação, conforme o funcionamento e a disponibilidade da Ouvidoria Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado pelo número de protocolo fornecido, pelo canal eletrônico utilizado no registro, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

O usuário deve guardar o número do protocolo, quando fornecido, para consultar o encaminhamento, as pendências, o andamento e a resposta da manifestação.

Órgão responsável

Ouvidoria Geral do Município de Terezinha, com apoio dos órgãos, secretarias e setores municipais responsáveis pelas demandas encaminhadas.

Equipe profissional envolvida

Ouvidor ou responsável pela Ouvidoria Municipal, servidores responsáveis pelo atendimento e registro, equipe administrativa, gestores das secretarias municipais, servidores dos setores demandados, profissionais responsáveis pela análise ou apuração e demais agentes públicos envolvidos no tratamento da manifestação.

Locais e formas para acessar o serviço

Ouvidoria Municipal de Terezinha, por meio do atendimento presencial na Prefeitura Municipal, do canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, do “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail e demais canais oficiais do Município.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os canais eletrônicos, quando disponíveis, poderão permitir o registro da manifestação a qualquer horário, ficando a análise e o encaminhamento sujeitos ao expediente administrativo da Ouvidoria Municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

As reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios podem ser apresentados diretamente à Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Quando o objetivo for solicitar acesso a documento, dado ou informação pública, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, por se tratar do procedimento próprio previsto na Lei de Acesso à Informação.

Nome do serviço

Pedido de Acesso à Informação - SIC/e-SIC

Descrição do serviço

O Pedido de Acesso à Informação é o serviço que permite ao cidadão solicitar informações públicas produzidas, recebidas ou mantidas sob a responsabilidade da Administração Municipal de Terezinha, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, na Lei Municipal nº 853/2013 e nas demais normas aplicáveis.

Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou de sua modalidade eletrônica - e-SIC, o usuário pode solicitar acesso a documentos, dados, relatórios, registros administrativos, programas, despesas, receitas, contratos, licitações, servidores, atos normativos, políticas públicas, serviços municipais e outras informações públicas que não estejam protegidas por sigilo legal ou restrição de acesso.

O SIC/e-SIC não deve ser confundido com a Ouvidoria. O SIC é utilizado quando o cidadão deseja obter informação, dado ou documento público. A Ouvidoria é o canal destinado ao registro de reclamações, denúncias, solicitações relacionadas à execução de serviços, elogios e sugestões.

O serviço fortalece a transparência pública, o controle social, a participação cidadã e o direito constitucional de acesso à informação. O cidadão não precisa justificar o motivo do pedido.

Público-alvo

Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em solicitar informações públicas da Prefeitura Municipal de Terezinha, incluindo cidadãos, moradores, empresas, entidades, pesquisadores, jornalistas, estudantes, servidores, órgãos de controle e representantes da sociedade civil.

Requisitos

O pedido deve conter a identificação mínima do requerente, quando exigida pelo canal utilizado, e uma descrição clara e específica da informação solicitada.

É recomendável indicar o órgão, setor, assunto, período, processo, documento ou dado desejado para facilitar a localização da informação.

Não é necessário apresentar justificativa para solicitar a informação.

Pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados ou que exijam trabalho adicional excessivo de análise, interpretação, consolidação ou produção de informação inexistente serão tratados conforme a Lei de Acesso à Informação e a regulamentação aplicável.

Quando a solicitação envolver dados pessoais, informações sigilosas ou documentos com restrição de acesso, a Administração observará a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas pertinentes.

Documentos necessários

Não há exigência de documentação complexa para formular pedido de acesso à informação.

O usuário deverá informar, conforme o canal utilizado:
Nome completo ou identificação do requerente.
CPF ou CNPJ, quando exigido pelo sistema ou atendimento.
Telefone, e-mail ou endereço para recebimento da resposta.
Descrição clara da informação solicitada.
Órgão, setor, assunto, período, processo ou documento desejado, quando conhecidos.
Procuração, autorização ou documento comprobatório, quando o pedido envolver informação pessoal de terceiro.

Formas de acesso

O pedido pode ser apresentado presencialmente no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Prefeitura Municipal de Terezinha, pelo canal eletrônico e-SIC disponível no Portal da Transparência ou portal institucional, por e-mail ou pelos demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O telefone poderá ser utilizado para orientação sobre a formulação e o registro do pedido.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão registra o pedido pelo SIC, e-SIC ou outro canal oficial disponibilizado pelo Município.
2-Descreve de forma clara a informação, documento, dado, assunto ou período que deseja consultar.
3-O pedido é protocolado e encaminhado ao órgão ou setor responsável pela informação.
4-O setor competente realiza a busca, verifica a disponibilidade da informação e analisa a existência de eventual restrição legal de acesso.
5-A Administração fornece a informação, indica onde poderá ser consultada, informa prazo para disponibilização ou apresenta justificativa para eventual negativa ou restrição.
6-Caso não concorde com a resposta, com a negativa ou com a ausência de atendimento, o cidadão poderá apresentar recurso administrativo nos prazos e condições previstos na legislação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial e o registro do pedido poderão ocorrer em até 72 horas.

Quando a informação estiver disponível, o acesso deverá ser concedido imediatamente, sempre que possível.

Quando não for possível o acesso imediato, a resposta deverá ser apresentada no prazo de até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias mediante justificativa expressa, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Demandas que envolvam busca documental, avaliação de sigilo, tratamento de dados pessoais ou análise por diferentes setores deverão observar os mesmos prazos legais.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, eletrônica e administrativa, por meio do recebimento, registro, encaminhamento, análise e resposta aos pedidos de acesso à informação pública.

A informação poderá ser disponibilizada por consulta presencial, envio eletrônico, indicação de endereço ou link oficial, cópia de documento, relatório, certidão, resposta formal ou outro meio adequado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança para registrar ou acompanhar pedido de acesso à informação.

Quando houver necessidade de reprodução física de documentos, fornecimento de mídia ou envio postal, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos materiais e serviços utilizados, quando previsto na legislação.

O requerente que declarar insuficiência econômica poderá solicitar isenção do ressarcimento, nos termos da legislação aplicável.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Os pedidos deverão ser processados de acordo com a ordem de registro e os prazos da Lei de Acesso à Informação, sem prejuízo da atenção administrativa a situações urgentes devidamente justificadas e relacionadas à defesa de direitos ou ao acesso a serviços essenciais.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento presencial poderá ser agendado quando o cidadão necessitar de orientação para formular o pedido, consultar documentos presencialmente, complementar informações, apresentar recurso ou receber apoio para utilizar o canal eletrônico.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado pelo número de protocolo, pelo sistema eletrônico e-SIC quando disponível, pelo canal utilizado para registrar a solicitação, por e-mail, telefone ou presencialmente na Prefeitura Municipal.

O cidadão poderá verificar se o pedido foi recebido, encaminhado, respondido, prorrogado, negado de forma justificada ou se depende de complementação.

Órgão responsável

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC da Prefeitura Municipal de Terezinha, com apoio da Ouvidoria Municipal quando responsável pelo recebimento inicial e dos órgãos e setores municipais que detenham as informações solicitadas.

Equipe profissional envolvida

Servidor responsável pelo SIC/e-SIC, equipe da Ouvidoria quando atuar no recebimento do pedido, servidores administrativos, gestores e técnicos dos setores detentores das informações, assessoria jurídica quando houver análise de sigilo ou restrição, controle interno e demais profissionais envolvidos na localização e no fornecimento da informação.

Locais e formas para acessar o serviço

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC da Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio do atendimento presencial, do canal eletrônico disponível no Portal da Transparência ou portal institucional, por e-mail ou pelos demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O sistema eletrônico de pedido de informação, quando disponível, poderá permitir o registro a qualquer horário, ficando a análise e a resposta sujeitas ao expediente administrativo e aos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Os pedidos de acesso à informação devem ser apresentados pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, presencialmente na Prefeitura Municipal, pelo canal eletrônico disponível no Portal da Transparência ou pelos demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Caso o usuário deseje reclamar sobre o atendimento recebido no SIC, denunciar negativa indevida de acesso, sugerir melhorias ou elogiar o serviço, deverá utilizar a Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco”, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Nome do serviço

Concessão de Aposentadoria

Descrição do serviço

A Concessão de Aposentadoria é o serviço destinado ao reconhecimento do direito previdenciário dos servidores públicos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha, permitindo o acesso ao benefício quando forem preenchidos os requisitos legais aplicáveis à modalidade de aposentadoria pretendida.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município é uma autarquia criada pela Lei Municipal nº 108/2001, com atualizações posteriores, tendo como finalidade reconhecer direitos previdenciários e viabilizar o acesso dos servidores públicos efetivos e de seus dependentes aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

O serviço envolve a análise da vida funcional do servidor, idade, tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício no serviço público, tempo no cargo, remuneração, vínculos previdenciários, averbações, períodos especiais, regras permanentes ou de transição, documentos pessoais e demais informações necessárias à instrução do processo.

A concessão da aposentadoria é um procedimento formal, técnico e administrativo. O benefício somente será concedido após a conferência completa da documentação, o reconhecimento do preenchimento dos requisitos, a elaboração do ato concessório e as demais providências administrativas necessárias.

Público-alvo

Servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Terezinha vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município que pretendam requerer aposentadoria ou obter orientação sobre requisitos, tempo de contribuição, regras previdenciárias e documentação necessária.

Requisitos

O requerente deve ocupar ou ter ocupado cargo público efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha e preencher os requisitos legais da modalidade de aposentadoria solicitada.

Os requisitos podem envolver idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo no cargo efetivo, cumprimento de regra de transição, incapacidade permanente, exercício de atividade especial ou outras condições previstas na legislação previdenciária aplicável.

Quando existirem períodos de contribuição em outros regimes, poderá ser necessária a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição para averbação.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil.
Último contracheque ou comprovante de remuneração.
Portaria de nomeação, termo de posse ou documento funcional equivalente, quando solicitado.
Ficha funcional, histórico funcional ou certidão emitida pelo setor de Recursos Humanos.
Certidão de Tempo de Contribuição de outros regimes previdenciários, quando houver tempo a ser averbado.
Documentos relativos a averbações, licenças, afastamentos, adicionais, vantagens ou períodos de atividade especial, quando aplicáveis.
Laudos, relatórios médicos ou documentos periciais, quando se tratar de aposentadoria por incapacidade ou modalidade que exija avaliação médica.
Requerimento de aposentadoria devidamente preenchido.
Dados bancários, quando solicitados para implantação do benefício.
Outros documentos solicitados durante a instrução do processo.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou no setor previdenciário competente.

O servidor também poderá procurar o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para solicitar documentos funcionais, conferir períodos trabalhados e obter orientação preliminar para instrução do processo.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O servidor procura o Instituto de Previdência ou setor competente para obter orientação ou protocolar o pedido de aposentadoria.
2-Apresenta o requerimento e os documentos pessoais, funcionais e previdenciários necessários.
3-O setor responsável realiza a conferência inicial e informa eventuais pendências documentais.
4-O processo é instruído com análise da vida funcional, tempo de contribuição, remuneração, vínculos, averbações e regra previdenciária aplicável.
5-O pedido poderá ser encaminhado para análise técnica, jurídica, previdenciária, médica, de Recursos Humanos ou da folha de pagamento, conforme a modalidade requerida.
6-Sendo reconhecido o direito, é elaborado o ato de concessão, com publicação, registro e implantação do benefício em folha, conforme os procedimentos aplicáveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo do requerimento poderão ocorrer em até 72 horas.

A conclusão da concessão dependerá da análise da documentação, conferência da vida funcional, validação do tempo de contribuição, emissão de pareceres, regularização de pendências, elaboração e publicação do ato concessório e implantação do benefício.

O prazo poderá ser ampliado quando houver documentação incompleta, necessidade de averbação, divergências funcionais, avaliação médica, consulta jurídica ou solicitação de informações a outros órgãos.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de orientação, protocolo, análise documental, conferência funcional e previdenciária, instrução processual, emissão de pareceres, decisão administrativa e implantação do benefício quando deferido.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa para requerimento, análise ou concessão da aposentadoria.

Eventuais despesas externas com certidões de outros órgãos, autenticações ou serviços cartorários serão de responsabilidade do interessado, quando necessárias.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas em lei.

Também poderão receber atenção administrativa os processos relacionados à aposentadoria por incapacidade, doença grave, risco de interrupção remuneratória ou outra situação relevante devidamente comprovada.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O servidor poderá agendar atendimento para orientação previdenciária, conferência de documentos, análise preliminar do tempo de contribuição, protocolo do requerimento ou esclarecimento de pendências.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado no Instituto de Previdência ou setor previdenciário responsável, presencialmente, por telefone, e-mail, número de protocolo ou outro canal oficial disponibilizado pelo Município.

O servidor poderá verificar a fase do processo, pendências documentais, análises realizadas, necessidade de complementação, elaboração do ato e implantação do benefício.

Órgão responsável

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Terezinha, com apoio dos setores de Recursos Humanos, folha de pagamento, assessoria jurídica, controle interno e demais unidades competentes da Prefeitura Municipal.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Instituto de Previdência, equipe de benefícios previdenciários, setor de protocolo, Recursos Humanos, folha de pagamento, assessoria jurídica, controle interno, profissionais responsáveis pela análise funcional e previdenciária, perícia médica quando aplicável e demais servidores envolvidos na instrução e concessão do benefício.

Locais e formas para acessar o serviço

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou setor previdenciário competente, para orientação, protocolo, análise e acompanhamento do pedido.

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para obtenção e conferência de documentos funcionais quando necessário.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do Instituto de Previdência ou setor previdenciário deverá observar o horário administrativo definido pelo órgão.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O servidor poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento previdenciário, tramitação do processo ou concessão da aposentadoria por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre legislação previdenciária, atos de concessão, relatórios, estrutura administrativa ou informações públicas do Instituto de Previdência, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Concessão de Pensão por Morte

Descrição do serviço

A Concessão de Pensão por Morte é o serviço destinado ao reconhecimento do direito dos dependentes de servidor público efetivo ativo ou aposentado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha, em razão do falecimento do segurado.

O serviço envolve a comprovação do óbito, a análise do vínculo previdenciário do servidor falecido, a identificação dos dependentes, a verificação da relação de dependência, a conferência dos documentos apresentados, o cálculo do benefício e a formalização dos atos administrativos necessários à concessão da pensão.

A pensão por morte possui natureza de proteção previdenciária e caráter alimentar, tendo como finalidade assegurar amparo financeiro aos dependentes legalmente reconhecidos do segurado falecido, observados os requisitos, critérios de duração e regras de cálculo previstos na legislação aplicável.

Público-alvo

Dependentes legais de servidor público efetivo ativo ou aposentado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha, incluindo cônjuge, companheiro ou companheira, filhos, dependentes menores, inválidos, com deficiência ou outros dependentes reconhecidos pela legislação previdenciária.

Requisitos

O requerente deve comprovar o falecimento do segurado e sua condição de dependente, conforme a legislação previdenciária aplicável.

Também deverá ser comprovado que o servidor falecido era vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, como servidor público efetivo ativo ou aposentado.

A concessão dependerá da conferência documental, da análise da relação de dependência, da existência de outros possíveis dependentes e do preenchimento dos requisitos legais.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do requerente.
CPF do requerente.
Comprovante de residência atualizado.
Certidão de óbito do servidor ou aposentado falecido.
Documento de identificação e CPF do servidor falecido.
Certidão de casamento atualizada, quando o requerente for cônjuge.
Escritura pública, decisão judicial ou documentos que comprovem união estável, quando aplicável.
Certidão de nascimento dos filhos ou demais documentos de filiação.
Documentos que comprovem dependência econômica, quando exigidos.
Laudo, termo de curatela, decisão judicial ou documentação médica, quando se tratar de dependente inválido, incapaz ou com deficiência.
Último contracheque ou comprovante de vínculo do servidor falecido, quando disponível.
Dados bancários do requerente, quando solicitados.
Procuração ou documento de representação legal, quando o pedido for apresentado por terceiro.
Outros documentos solicitados conforme a condição do dependente.

Formas de acesso

O benefício pode ser requerido presencialmente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou no setor previdenciário competente.

Os dependentes também poderão solicitar orientação no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para obtenção de informações funcionais do servidor falecido.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O dependente ou representante legal procura o Instituto de Previdência para obter orientação ou protocolar o pedido.
2-Apresenta o requerimento, a certidão de óbito e os documentos pessoais e comprobatórios da dependência.
3-O setor responsável confere a documentação e informa eventuais pendências.
4-O processo é instruído com a análise do vínculo do servidor falecido, da condição de dependente e da legislação aplicável.
5-O pedido poderá ser encaminhado aos setores técnico, jurídico, previdenciário, de Recursos Humanos ou folha de pagamento.
6-Sendo reconhecido o direito, é elaborado o ato de concessão e realizada a implantação da pensão em folha, conforme os procedimentos aplicáveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo do pedido poderão ocorrer em até 72 horas.

A conclusão dependerá da análise dos documentos, comprovação da dependência, verificação do vínculo previdenciário, identificação de outros dependentes, elaboração do ato concessório e implantação do benefício.

O prazo poderá ser maior em situações que envolvam união estável, dependência econômica, incapacidade, divergência entre dependentes, documentação incompleta, decisão judicial ou necessidade de parecer jurídico.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, mediante protocolo, análise documental, conferência previdenciária, instrução processual, pareceres, decisão administrativa e implantação da pensão quando deferida.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa para requerimento, análise ou concessão da pensão por morte.

Eventuais despesas externas com certidões, documentos cartorários, autenticações ou documentos judiciais serão de responsabilidade do interessado, quando necessárias.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais.

Por possuir natureza alimentar, o pedido deverá receber atenção administrativa adequada, especialmente quando envolver dependentes menores, pessoas com deficiência, dependentes incapazes, famílias em situação de vulnerabilidade ou risco de interrupção da renda familiar.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O dependente ou representante legal poderá agendar atendimento para orientação, conferência documental, protocolo, complementação de documentos ou esclarecimento de pendências.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado no Instituto de Previdência ou setor responsável, presencialmente, por telefone, e-mail, protocolo administrativo ou outro canal oficial.

O requerente poderá consultar pendências, fase da análise, necessidade de documentos complementares, elaboração do ato e implantação do benefício.

Órgão responsável

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Terezinha, com apoio dos setores de Recursos Humanos, folha de pagamento, assessoria jurídica, controle interno e demais unidades competentes.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Instituto de Previdência, equipe de benefícios previdenciários, protocolo, Recursos Humanos, folha de pagamento, assessoria jurídica, controle interno, profissionais responsáveis pela análise funcional e previdenciária e equipe responsável pela implantação do benefício.

Locais e formas para acessar o serviço

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou setor previdenciário competente.

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, quando houver necessidade de informações funcionais do servidor falecido.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do Instituto de Previdência deverá observar o horário administrativo definido pelo órgão.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O dependente poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, tramitação do processo ou concessão da pensão por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco”, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre legislação previdenciária, atos de concessão, normas do regime próprio, relatórios ou informações institucionais, deverá ser utilizado o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível.

Nome do serviço

Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

Descrição do serviço

A Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC é o serviço destinado ao fornecimento de documento previdenciário que comprova os períodos de contribuição do servidor público efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha.

A certidão pode ser utilizada para averbação do tempo em outro regime previdenciário, instrução de processo de aposentadoria ou comprovação de períodos contributivos perante órgão competente, observadas as normas aplicáveis à compensação e à contagem recíproca de tempo de contribuição.

A elaboração da CTC exige análise dos registros funcionais, vínculos, períodos trabalhados, contribuições previdenciárias, afastamentos, licenças, remunerações, averbações e eventual utilização anterior do período solicitado.

Público-alvo

Servidores públicos efetivos, ex-servidores efetivos, segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha ou seus representantes legais que necessitem comprovar tempo de contribuição perante outro regime previdenciário.

Requisitos

O interessado deve ter exercido cargo público efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e possuir registros funcionais e previdenciários que permitam a certificação do período.

A solicitação deverá ser apresentada formalmente pelo servidor, ex-servidor ou representante legal. O período solicitado não poderá ter sido utilizado simultaneamente para concessão de outro benefício previdenciário, conforme as regras aplicáveis.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Requerimento de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição.
Portaria de nomeação, termo de posse, exoneração ou outros documentos funcionais, quando disponíveis.
Último contracheque ou comprovantes do vínculo, quando disponíveis.
Informação sobre o período trabalhado, cargo, matrícula funcional e secretaria de lotação.
Declaração ou informação sobre o regime previdenciário no qual o tempo será averbado, quando solicitada.
Procuração ou documento de representação legal, quando o pedido for apresentado por terceiro.
Outros documentos necessários à conferência do tempo de contribuição.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente no Instituto de Previdência ou no setor previdenciário responsável.

O interessado também poderá procurar o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para localização de registros funcionais, portarias, fichas financeiras e demais documentos necessários.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O servidor, ex-servidor ou representante legal solicita a Certidão de Tempo de Contribuição.
2-Apresenta o requerimento e os documentos pessoais, funcionais e previdenciários disponíveis.
3-O setor responsável confere a documentação e informa eventuais pendências.
4-São analisados os registros funcionais, períodos trabalhados, contribuições, afastamentos, remunerações e vínculos previdenciários.
5-A certidão é elaborada, conferida e validada pelas autoridades competentes.
6-O interessado é comunicado para retirada do documento ou para regularização de pendências que impeçam sua emissão.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo poderão ocorrer em até 72 horas.

A emissão dependerá da localização e conferência dos registros funcionais e previdenciários, validação dos períodos, assinatura dos responsáveis e inexistência de inconsistências.

O prazo poderá ser maior quando houver documentos antigos, necessidade de busca em arquivos físicos, divergências cadastrais, vínculos incompletos ou períodos que dependam de regularização.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de protocolo, análise documental, conferência funcional e previdenciária, elaboração, validação e entrega da Certidão de Tempo de Contribuição.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa para requerimento e emissão da CTC.

Eventuais despesas externas para obtenção de documentos, autenticações ou certidões de outros órgãos serão de responsabilidade do interessado.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais.

Também poderão receber atenção administrativa pedidos vinculados a processo de aposentadoria em andamento, exigência formal de outro regime previdenciário, prazo oficial para averbação ou risco comprovado de prejuízo ao direito previdenciário.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O interessado poderá agendar orientação, conferência documental, protocolo do requerimento, consulta aos registros funcionais ou acompanhamento da emissão da certidão.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado no Instituto de Previdência ou setor responsável, presencialmente, por telefone, e-mail, protocolo administrativo ou outro canal oficial.

O interessado poderá verificar a situação do pedido, pendências, fase da análise, previsão de emissão e disponibilidade para retirada.

Órgão responsável

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Terezinha, com apoio dos setores de Recursos Humanos, folha de pagamento, assessoria jurídica, controle interno e demais unidades competentes.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Instituto de Previdência, equipe previdenciária, protocolo, Recursos Humanos, folha de pagamento, profissionais responsáveis pelos arquivos funcionais, assessoria jurídica quando necessária, controle interno e demais servidores envolvidos na elaboração e validação da certidão.

Locais e formas para acessar o serviço

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou setor previdenciário competente.

Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, quando necessária a obtenção de documentos funcionais.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do Instituto de Previdência deverá observar o horário administrativo definido pelo órgão.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O interessado poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, tramitação ou emissão da CTC por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco”, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre legislação, normas de emissão da CTC, estrutura do regime próprio ou informações institucionais, deverá ser utilizado o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível.

Nome do serviço

Revisão de Benefícios e Proventos

Descrição do serviço

A Revisão de Benefícios e Proventos é o serviço destinado à reanálise de aposentadorias, pensões e valores previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha, quando o beneficiário identificar possível erro, omissão, enquadramento inadequado ou diferença nos valores implantados.

A revisão de benefício poderá ser solicitada, por exemplo, quando houver questionamento sobre a regra previdenciária aplicada, modalidade de aposentadoria, tempo de contribuição reconhecido, vantagem funcional não considerada ou outro elemento relacionado à concessão original. Essa análise será realizada pelo setor responsável pelos benefícios previdenciários.

A revisão de proventos refere-se especialmente ao questionamento sobre os valores pagos, remunerações consideradas no cálculo, vantagens incorporadas, reajustes, descontos ou outros elementos da folha de pagamento do aposentado ou pensionista. Essa análise poderá envolver o setor de folha de pagamento.

A apresentação do pedido não significa que a revisão será automaticamente concedida. O processo dependerá da análise da legislação, do ato de concessão, da vida funcional, dos documentos apresentados, dos cálculos e da existência de fundamento para alteração.

Público-alvo

Aposentados, pensionistas, beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha, seus representantes legais ou dependentes habilitados que pretendam solicitar revisão do enquadramento, cálculo, valor ou pagamento de benefício previdenciário.

Requisitos

O interessado deve possuir benefício previdenciário concedido pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha e apresentar pedido formal de revisão, indicando de forma clara o motivo da solicitação.

O requerente deverá apresentar documentos ou informações que permitam identificar o benefício questionado, o possível erro, a vantagem não considerada, a diferença de valor, o período ou o ato administrativo cuja revisão é pretendida.

A revisão dependerá da legislação aplicável, da existência de fundamento administrativo ou jurídico, da disponibilidade dos registros funcionais e da observância dos prazos legais.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do requerente.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Requerimento de revisão com descrição do motivo do pedido.
Portaria, ato de aposentadoria ou ato de concessão da pensão, quando disponível.
Contracheques, fichas financeiras ou demonstrativos dos proventos questionados.
Memória de cálculo, planilha ou documento que demonstre a possível diferença, quando disponível.
Documentos funcionais, certidões, portarias ou comprovantes de vantagens que o requerente entenda não terem sido considerados.
Decisão judicial ou administrativa relacionada ao benefício, quando houver.
Procuração ou documento de representação legal, quando o pedido for apresentado por terceiro.
Outros documentos solicitados durante a análise.

Formas de acesso

O pedido deve ser apresentado presencialmente no Instituto de Previdência ou setor previdenciário competente, mediante requerimento e documentação comprobatória.

O beneficiário também poderá buscar orientação no setor de Recursos Humanos ou folha de pagamento da Prefeitura Municipal, conforme a natureza do questionamento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O aposentado, pensionista ou representante legal procura o Instituto de Previdência para solicitar orientação ou protocolar a revisão.
2-Apresenta o requerimento, identifica o benefício e explica o motivo da revisão pretendida.
3-O setor responsável confere os documentos e solicita complementação quando necessária.
4-O pedido é encaminhado ao setor de benefícios, folha de pagamento, Recursos Humanos, assessoria jurídica ou controle interno, conforme a matéria questionada.
5-São analisados o ato de concessão, a legislação aplicada, os cálculos, as vantagens, os registros funcionais e os pagamentos realizados.
6-O requerente recebe decisão administrativa fundamentada, podendo haver manutenção do benefício, correção de valores, alteração do enquadramento ou indeferimento do pedido.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo do requerimento poderão ocorrer em até 72 horas.

A conclusão dependerá da complexidade do pedido, localização de documentos, realização de novos cálculos, análise da vida funcional, manifestação dos setores responsáveis, parecer jurídico e eventual necessidade de correção na folha de pagamento.

O prazo poderá ser ampliado quando houver documentos antigos, divergências funcionais, necessidade de consulta a outro órgão, decisão judicial ou complementação de informações pelo interessado.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de protocolo, análise documental, revisão do ato de concessão, conferência de cálculos, avaliação dos proventos, emissão de pareceres, decisão administrativa e correção do benefício quando reconhecido o direito.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa para protocolar ou analisar pedido de revisão de benefício ou proventos.

Eventuais despesas externas com documentos, autenticações, perícias particulares ou serviços jurídicos contratados pelo próprio interessado serão de sua responsabilidade.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais.

Também poderão receber atenção administrativa os pedidos envolvendo redução indevida da renda, suspensão de pagamento, erro que comprometa a subsistência do beneficiário, pessoa com doença grave, beneficiário incapaz ou situação de vulnerabilidade devidamente comprovada.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O beneficiário poderá agendar atendimento para orientação, conferência documental, explicação dos valores recebidos, protocolo da revisão ou esclarecimento de pendências.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado no Instituto de Previdência ou setor responsável, presencialmente, por telefone, e-mail, protocolo administrativo ou outro canal oficial.

O interessado poderá verificar se o pedido foi recebido, se há documentos pendentes, qual setor está realizando a análise, se foram elaborados novos cálculos e se houve decisão administrativa.

Órgão responsável

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Terezinha, por meio do setor de benefícios previdenciários e do setor de folha de pagamento, com apoio dos setores de Recursos Humanos, assessoria jurídica, controle interno e demais unidades competentes.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Instituto de Previdência, equipe de benefícios, folha de pagamento, Recursos Humanos, profissionais responsáveis pelos cálculos previdenciários, assessoria jurídica, controle interno, setor de protocolo e demais servidores envolvidos na análise e eventual correção do benefício.

Locais e formas para acessar o serviço

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município ou setor previdenciário competente, para protocolo, orientação, análise e acompanhamento da revisão.

Setor de folha de pagamento ou Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, quando a análise depender de valores, vantagens ou registros funcionais.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do Instituto de Previdência deverá observar o horário administrativo definido pelo órgão.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O beneficiário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, tramitação, análise ou decisão do pedido de revisão por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco”, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre atos de concessão, legislação previdenciária, critérios de cálculo, relatórios ou informações institucionais do Instituto de Previdência, deverá ser utilizado o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível.

Nome do serviço

Atendimento sobre Débitos da Dívida Ativa Judicial e Débitos em Análise pela Procuradoria

Descrição do serviço

O atendimento sobre débitos da Dívida Ativa Judicial - DAJ e débitos em análise pela Procuradoria - DAP é o serviço destinado à orientação de contribuintes, responsáveis legais, representantes ou interessados que possuam débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou em fase de análise pela Procuradoria Municipal.

O serviço tem como finalidade prestar esclarecimentos sobre a existência de débitos em nome do contribuinte, a situação administrativa ou judicial da cobrança, as possibilidades de pagamento à vista ou parcelado, a emissão de documentos relacionados à dívida, a baixa de débitos já quitados, a análise de prescrição, a regularização de pendências e demais situações sob responsabilidade da Procuradoria ou do setor competente da Administração Municipal.

Quando o débito estiver ajuizado, o atendimento deverá considerar a situação processual, os valores atualizados, custas, honorários, eventuais restrições, acordos possíveis e demais providências legais aplicáveis.

A Procuradoria poderá orientar o contribuinte sobre os procedimentos administrativos disponíveis, mas a conclusão da demanda poderá depender de análise jurídica, pagamento, parcelamento, decisão judicial, baixa no sistema ou manifestação formal no processo.

Público-alvo

Contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de imóveis, empresas, responsáveis tributários, representantes legais, procuradores, advogados, contadores e demais interessados que possuam débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou em análise pela Procuradoria Municipal de Terezinha.

Requisitos

O interessado deve possuir débito tributário ou não tributário em seu nome, em nome de empresa que represente ou em nome de pessoa por quem esteja legalmente autorizado a tratar.

Também poderá solicitar atendimento quem deseje verificar a existência de débito, obter orientação sobre pagamento ou parcelamento, requerer baixa de débito quitado, apresentar pedido de análise de prescrição ou esclarecer situação em acompanhamento pela Procuradoria.

Para localização correta do débito, o interessado deverá informar CPF, CNPJ, inscrição municipal, inscrição imobiliária, número do processo administrativo ou judicial, endereço do imóvel, nome do contribuinte ou outros dados disponíveis.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do interessado.
CPF ou CNPJ do contribuinte.
Comprovante de residência ou endereço atualizado, quando solicitado.
Contrato social, requerimento de empresário ou documento constitutivo, quando se tratar de pessoa jurídica.
Procuração ou autorização, quando o atendimento for solicitado por representante, advogado, contador ou terceiro.
Número do processo judicial ou administrativo, quando houver.
Inscrição imobiliária, inscrição municipal, notificação, guia, Certidão de Dívida Ativa, boleto, termo de parcelamento ou documento relacionado ao débito, quando disponível.
Comprovante de pagamento, quando o pedido envolver baixa de débito já quitado.
Documentos que fundamentem pedido de prescrição, revisão, baixa, regularização ou outra análise específica, quando aplicável.
Outros documentos solicitados pela Procuradoria Municipal ou pelo setor competente, conforme a natureza da demanda.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto à Procuradoria Municipal, ao setor de dívida ativa, ao setor tributário ou ao setor responsável pelo atendimento ao contribuinte, conforme a organização administrativa do Município.

Também poderá ser solicitada orientação por telefone, e-mail, protocolo, portal institucional, Ouvidoria ou demais canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte, representante legal ou interessado procura a Procuradoria Municipal, o setor de dívida ativa, o setor tributário ou o atendimento competente da Prefeitura Municipal.
2-Solicita orientação sobre débito ajuizado, dívida ativa, pagamento, parcelamento, baixa, prescrição ou situação em análise pela Procuradoria.
3-Apresenta os documentos pessoais, dados do contribuinte, informações do débito e documentos relacionados à cobrança.
4-O setor responsável realiza consulta, conferência da situação fiscal ou judicial e análise preliminar da demanda.
5-Quando necessário, a demanda é encaminhada para análise jurídica, atualização de valores, conferência de pagamento, manifestação no processo ou solicitação de documentos complementares.
6-O interessado recebe orientação, guia de pagamento, proposta de parcelamento, informação sobre pendências, resposta administrativa, encaminhamento jurídico ou demais providências cabíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas.

A conclusão dependerá da natureza do pedido, da situação do débito, da existência de processo judicial, da necessidade de atualização de valores, da análise jurídica, da conferência de pagamento, da manifestação da Procuradoria, de decisão judicial ou da regularização no sistema municipal.

Pedidos de baixa de débito quitado, prescrição, revisão ou análise de débitos ajuizados poderão exigir prazo superior, especialmente quando dependerem de conferência documental, consulta processual, parecer jurídico ou providência perante o Poder Judiciário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e jurídica, por meio de atendimento ao contribuinte, consulta de débitos, análise da situação fiscal ou judicial, emissão de orientações, guias, parcelamentos, despachos, pareceres, manifestações ou encaminhamentos cabíveis.

Custo do serviço

O atendimento administrativo e a orientação ao contribuinte são gratuitos.

Caso existam débitos, o contribuinte deverá pagar ou parcelar os valores devidos, acrescidos de atualização, juros, multas, custas, honorários ou demais encargos legais aplicáveis à situação administrativa ou judicial.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais hipóteses previstas em lei.

Poderão receber atenção administrativa situações com prazo judicial em curso, risco de bloqueio, penhora, restrição, leilão, protesto, vencimento de guia, necessidade de regularização fiscal urgente, emissão de certidão, transferência de imóvel, contratação pública ou comprovação de quitação já realizada.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ser agendado previamente, especialmente quando envolver análise jurídica, atendimento com a Procuradoria, negociação de débitos, parcelamento, prescrição, baixa de dívida quitada, situação judicial complexa ou comparecimento de representante legal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado presencialmente na Procuradoria Municipal, no setor de dívida ativa, no setor tributário ou por meio dos canais oficiais utilizados para registro da demanda.

O interessado poderá consultar a situação do pedido, pendências documentais, emissão de guia, andamento da análise, resposta da Procuradoria ou providências adotadas no processo administrativo ou judicial.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio da Procuradoria Municipal, do setor de dívida ativa, do setor tributário e das demais unidades responsáveis pela cobrança, arrecadação e regularização de débitos municipais.

Equipe profissional envolvida

Procurador municipal ou assessoria jurídica, servidores do setor de dívida ativa, setor tributário, arrecadação, atendimento ao contribuinte, protocolo, setor jurídico, controle interno e demais profissionais envolvidos na análise, cobrança, baixa, parcelamento, regularização ou manifestação judicial dos débitos.

Locais e formas para acessar o serviço

Procuradoria Municipal, setor de dívida ativa, setor tributário ou atendimento competente da Prefeitura Municipal de Terezinha, para orientação, protocolo, consulta, regularização e acompanhamento de débitos ajuizados ou em análise pela Procuradoria.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento da Procuradoria, do setor de dívida ativa ou do setor tributário deverá observar o horário administrativo e a disponibilidade da equipe responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O contribuinte poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, cobrança, parcelamento, baixa, análise de prescrição, dívida ativa ou atuação administrativa referente aos débitos municipais por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação tributária, dívida ativa, procedimentos de cobrança, relatórios públicos, certidões, atos administrativos ou informações não sigilosas relacionadas à Procuradoria e à dívida ativa municipal, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura

Descrição do serviço

A Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura é o serviço destinado à realização de sessões de mediação e conciliação para tentativa de solução consensual de conflitos, buscando promover o diálogo entre as partes, reduzir litígios, facilitar acordos e encaminhar soluções de forma mais célere, humanizada e adequada, quando a matéria permitir composição.

O serviço pode abranger demandas relacionadas a divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, exoneração de pensão alimentícia, revisão de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, danos, cobranças e outras questões da área cível compatíveis com mediação ou conciliação, conforme análise do caso e competência da Câmara.

O procedimento envolve triagem inicial, verificação da possibilidade de mediação, marcação da sessão, comunicação das partes, realização da mediação ou conciliação, formalização do termo quando houver acordo e encaminhamento para homologação judicial, quando necessária.

A mediação não substitui o Poder Judiciário quando houver necessidade de decisão judicial, medida urgente, situação de violência, incapacidade, ausência de consenso ou matéria que não possa ser resolvida por acordo.

O serviço respeita a autonomia das partes, a legalidade, a confidencialidade, a imparcialidade do mediador e a proteção dos direitos envolvidos.

Público-alvo

Cidadãos, famílias, casais, ex-cônjuges, companheiros, pais, mães, responsáveis legais, pessoas envolvidas em conflitos da área cível e demais usuários que possuam demanda compatível com mediação ou conciliação, conforme triagem e análise da Câmara.

Requisitos

A demanda deve tratar de matéria que admita mediação ou conciliação e envolver partes capazes de participar do procedimento, dialogar e buscar solução consensual.

O interessado deve apresentar informações claras sobre o conflito, dados das partes envolvidas, documentos relacionados ao caso e endereço ou contato para eventual comunicação ou convite da outra parte.

Quando a demanda envolver menores de idade, alimentos, guarda, visitas, divórcio, união estável ou direitos familiares, o procedimento poderá exigir cuidados adicionais, documentação específica, participação dos responsáveis legais e posterior homologação judicial, quando cabível.

A Câmara poderá recusar ou encaminhar a demanda a outro órgão quando identificar incompetência, impossibilidade de acordo, risco à integridade das partes, situação de violência doméstica, necessidade de medida judicial urgente, matéria penal, conflito que exija atuação obrigatória do Ministério Público, Defensoria Pública ou outra situação incompatível com mediação.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do interessado.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Dados de contato da outra parte, como nome completo, telefone, endereço ou e-mail, quando disponíveis.
Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, escritura de união estável, documentos de separação ou divórcio, quando a demanda envolver direito de família.
Comprovantes de renda, despesas, recibos, comprovantes de pagamento ou documentos relacionados a alimentos, pensão, cobrança ou danos, quando aplicável.
Contratos, recibos, mensagens, notificações, documentos de cobrança ou outros elementos que ajudem na compreensão da demanda cível.
Procuração ou documento de representação legal, quando o atendimento for realizado por representante.
Outros documentos solicitados durante a triagem, conforme o tipo de conflito apresentado.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto ao setor responsável pela Câmara de Mediação e Conciliação, Procuradoria Municipal, setor jurídico ou unidade administrativa indicada pelo Município.

O interessado também poderá buscar orientação inicial por telefone, e-mail, protocolo, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais institucionais disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado procura a Câmara de Mediação e Conciliação ou o setor responsável da Prefeitura Municipal para solicitar atendimento.
2-A equipe realiza triagem inicial, escuta da demanda e verificação da possibilidade de mediação ou conciliação.
3-O interessado apresenta os documentos pessoais, informações sobre o conflito e dados da outra parte, quando disponíveis.
4-Sendo cabível, é marcada sessão de mediação ou conciliação, com comunicação ou convite à outra parte.
5-As partes participam da sessão conduzida por profissional responsável, buscando diálogo, esclarecimento e construção de acordo possível.
6-Havendo acordo, é elaborado o termo da sessão, que poderá ser assinado pelas partes e encaminhado para homologação pelo Juízo competente, quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a triagem ou o protocolo da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas.

A realização da sessão dependerá da disponibilidade da Câmara, da agenda das partes, da localização e do contato da outra parte, da apresentação dos documentos e da natureza da demanda.

A conclusão do procedimento poderá depender da realização de uma ou mais sessões, assinatura do termo, manifestação das partes, encaminhamento para homologação judicial e análise pelo Juízo competente, quando aplicável.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de triagem, orientação, agendamento, realização de sessão de mediação ou conciliação, elaboração do termo e encaminhamento para homologação judicial quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa para triagem, atendimento ou realização da sessão de mediação e conciliação promovida pela Câmara vinculada ao Município.

Eventuais custos externos com documentos, certidões, autenticações, reconhecimento de firma, serviços cartorários ou providências judiciais específicas poderão ser de responsabilidade das partes, quando aplicáveis.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais hipóteses previstas em lei.

Poderão receber atenção administrativa situações envolvendo alimentos, filhos menores, vulnerabilidade social, necessidade de regularização familiar, conflito com risco de agravamento, cobrança com urgência comprovada ou outras situações que exijam orientação mais célere, conforme avaliação da equipe responsável.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O serviço depende, em regra, de agendamento prévio para triagem, marcação da sessão de mediação, comunicação das partes e organização da agenda da Câmara.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Câmara de Mediação e Conciliação ou ao setor responsável da Prefeitura Municipal, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo ou demais canais oficiais indicados pelo Município.

As partes poderão consultar a situação da triagem, data da sessão, necessidade de documentos, confirmação de comparecimento, elaboração do termo, encaminhamento para homologação judicial ou demais providências cabíveis.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio da Câmara Privada de Mediação e Conciliação, Procuradoria Municipal, setor jurídico ou unidade administrativa responsável pelo serviço, conforme a organização municipal.

Equipe profissional envolvida

Mediador, conciliador ou profissional responsável pela condução da sessão, servidores administrativos, equipe da Câmara de Mediação, Procuradoria Municipal ou setor jurídico quando necessário, equipe de protocolo, profissionais responsáveis pela triagem e pelo encaminhamento e Poder Judiciário quando houver envio do termo para homologação judicial.

Locais e formas para acessar o serviço

Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura, Procuradoria Municipal, setor jurídico ou unidade administrativa indicada pela Prefeitura Municipal de Terezinha para atendimento, triagem, agendamento e realização das sessões.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As sessões de mediação e conciliação deverão observar a agenda da Câmara, a disponibilidade da equipe responsável e a confirmação das partes envolvidas.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento da Câmara de Mediação, triagem, agendamento, condução do serviço ou encaminhamento da demanda por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre funcionamento da Câmara, normas, relatórios públicos, estatísticas de atendimento, atos administrativos ou informações institucionais não sigilosas, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Atendimento Domiciliar Educacional

Descrição do serviço

O Atendimento Domiciliar Educacional é o serviço destinado a estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que, em razão de condições específicas de saúde, deficiência, limitação temporária ou outra situação devidamente avaliada, necessitam receber atendimento pedagógico em sua residência, de forma excepcional e organizada pela Secretaria Municipal de Educação.

O serviço consiste no acompanhamento do estudante em domicílio por professor especialista ou profissional designado, com carga horária semanal definida conforme as condições do estudante e a sinalização da equipe multiprofissional que o acompanha. Conforme o texto-base do serviço, o atendimento pode ocorrer durante 5 a 20 horas semanais, tendo como critério a situação individual do estudante e a avaliação técnica necessária.

O Atendimento Domiciliar Educacional busca assegurar a continuidade da aprendizagem, a manutenção do vínculo com a escola, o acompanhamento dos conteúdos pedagógicos e a redução dos prejuízos educacionais provocados pelo afastamento temporário ou prolongado da unidade escolar.

Por se tratar de serviço especializado, sua concessão exige análise pedagógica e administrativa, podendo envolver informações da escola, da família, de profissionais da saúde, de equipe multiprofissional e da Secretaria Municipal de Educação.

Público-alvo

Estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha que, por condição de saúde, deficiência, limitação temporária, necessidade educacional específica ou recomendação de equipe multiprofissional, não possam frequentar regularmente a unidade escolar e necessitem de atendimento educacional em domicílio.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino e apresentar condição que justifique a necessidade de atendimento educacional domiciliar. A demanda deve ser comunicada pela família, pela unidade escolar ou pela equipe responsável pelo acompanhamento do estudante.

A autorização e organização do atendimento dependerão de avaliação da Secretaria Municipal de Educação, análise das condições do estudante, disponibilidade de professor ou profissional especializado, definição de carga horária e, quando necessário, apresentação de relatório médico, parecer pedagógico ou sinalização de equipe multiprofissional.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Comprovante de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino.
Comprovante de residência atualizado.
Laudo, atestado, relatório médico, relatório terapêutico, relatório multiprofissional ou documento equivalente que indique a condição do estudante, quando disponível ou necessário.
Relatório pedagógico da unidade escolar, quando solicitado.
Telefone de contato da família ou responsável legal.
Outros documentos que a Secretaria Municipal de Educação considerar necessários para avaliação e organização do atendimento.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação. A própria escola também poderá encaminhar a demanda quando identificar que o estudante apresenta necessidade de acompanhamento educacional domiciliar.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou a unidade escolar deve comunicar a necessidade de atendimento domiciliar educacional.
2-A solicitação deve ser registrada na unidade escolar ou na Secretaria Municipal de Educação, com apresentação dos documentos disponíveis.
3-A equipe escolar realiza levantamento da situação do estudante e encaminha as informações necessárias para análise.
4-A Secretaria Municipal de Educação avalia a demanda, considerando as condições do estudante, os documentos apresentados e a sinalização da equipe multiprofissional, quando houver.
5-Sendo autorizada a oferta, é definida a carga horária semanal, o profissional responsável, a forma de acompanhamento e a organização do atendimento em domicílio.
6-A família recebe orientações sobre funcionamento, horários, responsabilidades, acompanhamento pedagógico e manutenção do vínculo do estudante com a unidade escolar.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial e o registro da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas. A implantação efetiva do atendimento domiciliar dependerá da análise técnica, avaliação pedagógica, documentos apresentados, disponibilidade de profissional especializado e organização da carga horária, podendo seguir prazo próprio definido pela Secretaria Municipal de Educação conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, no domicílio do estudante, por professor especialista ou profissional designado, com acompanhamento pedagógico articulado à unidade escolar e à Secretaria Municipal de Educação. A carga horária poderá variar de 5 a 20 horas semanais, conforme as condições do estudante e a avaliação da equipe responsável.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, mensalidades ou qualquer valor da família para acesso ao Atendimento Domiciliar Educacional ofertado pelo Município.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais e a urgência educacional do caso, especialmente para estudantes com deficiência, estudantes com limitações severas de saúde, estudantes impossibilitados de frequentar a escola por período prolongado, situações de risco de prejuízo pedagógico relevante e casos sinalizados por equipe multiprofissional.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Após análise e autorização do serviço, os dias e horários de atendimento deverão ser organizados previamente entre a Secretaria Municipal de Educação, a unidade escolar, o profissional responsável e a família, respeitando a disponibilidade da equipe e as condições do estudante.

Forma de acompanhamento da solicitação

A família poderá acompanhar a solicitação diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado ou junto à Secretaria Municipal de Educação. Também poderá verificar a situação da análise, necessidade de documentos complementares, definição do profissional, carga horária e início do atendimento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Professor especialista ou profissional designado para atendimento domiciliar, direção escolar, coordenação pedagógica, secretaria escolar, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, profissionais da equipe multiprofissional quando houver acompanhamento, família ou responsável legal e demais profissionais envolvidos no planejamento e monitoramento pedagógico do estudante.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para solicitação, análise, orientação e acompanhamento do atendimento domiciliar.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento domiciliar educacional será realizado conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação, pela unidade escolar e pela família, observada a carga horária autorizada e as condições do estudante.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao Atendimento Domiciliar Educacional por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar do estudante.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Distribuição de Material Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

A distribuição de material escolar é o serviço realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Terezinha para assegurar aos estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino o acesso aos materiais necessários ao acompanhamento das atividades pedagógicas durante o ano letivo.

Após o início do ano letivo, as Unidades de Ensino recebem o material escolar encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e realizam a distribuição aos estudantes matriculados, geralmente no início do ano letivo, conforme disponibilidade, planejamento administrativo e organização da rede municipal.

O serviço tem grande relevância educacional e social, pois contribui para a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, reduz custos para as famílias, fortalece o vínculo do estudante com a unidade escolar e apoia o desenvolvimento das atividades de leitura, escrita, matemática, produção textual, trabalhos pedagógicos e demais práticas previstas no calendário escolar.

A distribuição é feita de acordo com critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a matrícula ativa do estudante, a etapa de ensino, a disponibilidade dos itens e o planejamento de entrega às escolas.

Público-alvo

Estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, incluindo estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conforme oferta existente na rede municipal.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha. A entrega do material escolar deve observar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, o início do ano letivo, a disponibilidade dos itens e a organização de distribuição pela unidade escolar.

Documentos necessários

Para a entrega regular do material escolar, não há exigência de documentação específica além da matrícula ativa do estudante.

Quando necessário para conferência cadastral ou atendimento de situação pendente, poderão ser solicitados:
Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal.
Comprovante de matrícula ou declaração da unidade escolar.
Outras informações necessárias à confirmação do vínculo do estudante com a Rede Pública Municipal de Ensino.

Formas de acesso

O acesso ao material escolar ocorre diretamente na unidade de ensino em que o estudante está regularmente matriculado, conforme cronograma de entrega organizado pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação.

Quando houver dúvidas, atraso, ausência de entrega ou necessidade de orientação, a família poderá procurar a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O estudante deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino.
2-A Secretaria Municipal de Educação organiza a aquisição, separação e encaminhamento dos materiais às unidades escolares.
3-A unidade escolar recebe os materiais e organiza a distribuição conforme etapa de ensino, turma e quantidade disponível.
4-A escola comunica aos estudantes e responsáveis o período e a forma de entrega.
5-O material é entregue ao estudante ou ao responsável legal, conforme organização da unidade escolar.
6-Quando houver pendência, falta de item ou estudante ainda não atendido, a família poderá solicitar orientação e acompanhamento junto à escola ou à Secretaria Municipal de Educação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A distribuição ocorre preferencialmente no início do ano letivo, após o recebimento dos materiais pelas unidades escolares, conforme o cronograma e o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

O atendimento inicial para esclarecimento de dúvidas ou registro de pendência poderá ocorrer em até 72 horas. A entrega ou reposição dependerá da disponibilidade dos itens, da confirmação da matrícula e da programação administrativa da rede municipal.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio da entrega gratuita dos materiais escolares na unidade de ensino em que o estudante está matriculado, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores dos estudantes ou responsáveis para recebimento do material escolar fornecido pela Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

A distribuição deve contemplar os estudantes regularmente matriculados, conforme etapa de ensino, turma, disponibilidade dos itens e cronograma da rede municipal. Situações de vulnerabilidade social, estudantes com deficiência, estudantes recém-matriculados ou ainda não atendidos poderão receber acompanhamento específico da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento individual para a distribuição regular. A unidade escolar poderá definir data, horário, turma ou cronograma específico para organizar a entrega aos estudantes e responsáveis.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar onde o estudante está matriculado. Quando houver dúvidas sobre disponibilidade, reposição, atraso na entrega ou estudantes ainda não atendidos, a família poderá buscar orientação na escola ou na Secretaria Municipal de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação, direção escolar, secretaria escolar, coordenação pedagógica, servidores administrativos, professores quando envolvidos na organização da entrega e demais profissionais responsáveis pelo planejamento, recebimento, controle e distribuição do material escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está regularmente matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para orientação administrativa e acompanhamento da distribuição, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A entrega nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola, o calendário letivo e o cronograma definido pela gestão escolar.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à distribuição do material escolar por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar do estudante.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Solicitação de Documentação de Escolas Extintas

Descrição do serviço

A solicitação de documentação de escolas extintas é o serviço destinado ao atendimento de cidadãos que estudaram em unidades escolares que não estão mais em funcionamento e que precisam obter documentos escolares, como histórico escolar, declaração, certificado, ficha individual, comprovação de escolaridade ou outros registros acadêmicos arquivados pela Secretaria Municipal de Educação.

Quando uma escola é extinta, seus documentos passam a ser preservados e arquivados pela Secretaria Municipal de Educação, que fica responsável por localizar, conferir e emitir ou orientar a emissão da documentação solicitada. Esse serviço é essencial para garantir o direito do cidadão à comprovação de sua vida escolar, especialmente em situações de matrícula em outra instituição, ingresso em cursos, comprovação de escolaridade para emprego, regularização documental, concursos públicos, processos seletivos, benefícios ou demais finalidades pessoais e administrativas.

O atendimento exige a identificação do estudante, da escola em que estudou, do período aproximado de matrícula e do tipo de documento solicitado, a fim de permitir a busca correta nos arquivos físicos ou digitais disponíveis.

Público-alvo

Cidadãos que estudaram em escolas extintas vinculadas ao Município de Terezinha e necessitam de documentação escolar, bem como seus responsáveis legais, procuradores ou familiares autorizados, quando aplicável.

Requisitos

O solicitante deve informar corretamente o nome completo do estudante, nome da escola extinta, período aproximado em que estudou, série, ano, turma ou demais dados que auxiliem na localização dos registros escolares.

Quando a solicitação for feita por terceiro, poderá ser exigida autorização, procuração ou comprovação de vínculo, conforme o tipo de documento e a necessidade de proteção dos dados pessoais. A emissão dependerá da localização dos registros no arquivo da Secretaria Municipal de Educação, da conferência das informações e da existência da documentação solicitada.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial do solicitante.
Documento de identificação do ex-estudante, quando diferente do solicitante.
CPF, quando disponível.
Comprovante de residência atualizado, quando solicitado.
Informações sobre a escola extinta, período estudado, série, ano, turma, turno ou nome de professores, quando souber.
Autorização, procuração ou documento que comprove representação legal, quando a solicitação for feita por terceiro.
Outros documentos que auxiliem na localização do registro escolar, quando disponíveis.

Formas de acesso

O serviço deve ser solicitado presencialmente junto à Secretaria Municipal de Educação ou ao setor responsável pela guarda da documentação de escolas extintas. Quando necessário, o cidadão poderá buscar orientação prévia pelos canais institucionais da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão deve procurar a Secretaria Municipal de Educação ou o setor responsável pela documentação escolar arquivada.
2-Solicitar a documentação da escola extinta, informando o tipo de documento necessário.
3-Apresentar os documentos pessoais e fornecer dados que auxiliem na localização do registro escolar.
4-Aguardar a busca, conferência e análise dos arquivos físicos ou digitais disponíveis.
5-Aguardar a emissão, validação ou orientação sobre a documentação localizada.
6-Retirar o documento solicitado ou receber orientação formal sobre a situação do registro escolar, prazo, pendências ou impossibilidade de localização, quando for o caso.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer no momento da solicitação. A localização e emissão da documentação poderão ocorrer em até 72 horas quando o registro estiver disponível e identificado de forma simples.

Em casos de arquivos antigos, documentos incompletos, informações insuficientes, necessidade de busca manual ou conferência em acervo físico, o prazo poderá ser maior, conforme a complexidade da demanda e a orientação da Secretaria Municipal de Educação.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, mediante solicitação, pesquisa em arquivo escolar, conferência de dados e emissão ou orientação sobre a documentação disponível.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores para solicitação de documentação escolar arquivada pela Secretaria Municipal de Educação.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária situações com prazo comprovado para matrícula, concurso, emprego, benefício social, regularização documental ou outra necessidade urgente devidamente informada pelo solicitante.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A Secretaria Municipal de Educação poderá organizar o atendimento mediante agendamento, especialmente quando a solicitação demandar busca em arquivo físico, análise de documentos antigos ou atendimento por setor específico.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente junto à Secretaria Municipal de Educação ou pelo setor responsável pela documentação escolar arquivada. O solicitante poderá verificar a situação da busca, existência de pendências, previsão de emissão e disponibilidade para retirada do documento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores da Secretaria Municipal de Educação, equipe responsável por escrituração escolar, arquivo escolar, documentação de escolas extintas, profissionais administrativos e, quando necessário, equipe técnica responsável pela validação das informações educacionais.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento específico da Secretaria Municipal de Educação deve observar o horário interno definido para o setor responsável pela documentação escolar.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Fornecimento de Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

O fornecimento de fardamento escolar é o serviço por meio do qual a Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha disponibiliza uniforme escolar aos estudantes regularmente matriculados, preferencialmente no início de cada ano letivo, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação e disponibilidade dos itens.

O fardamento escolar contribui para a identificação dos estudantes, organização do ambiente escolar, fortalecimento do vínculo com a unidade de ensino, padronização visual, segurança dos alunos em deslocamentos e atividades escolares, além de reduzir despesas das famílias com vestuário para frequência às aulas.

A entrega é realizada pelas unidades escolares, após o recebimento dos uniformes encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, observando a matrícula do estudante, a etapa de ensino, o tamanho informado, a disponibilidade de estoque e o cronograma de distribuição definido pela rede municipal.

Público-alvo

Estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, bem como seus pais ou responsáveis legais, quando se tratar de estudante menor de idade.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino. A entrega do fardamento dependerá do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação, do recebimento dos itens pela unidade escolar, da disponibilidade de tamanho e do controle de distribuição realizado pela escola.

Poderá ser necessária a confirmação de matrícula ativa, atualização de dados do estudante e assinatura em controle de recebimento.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante, quando solicitado pela unidade escolar.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando a retirada for realizada por responsável.
Comprovante de matrícula ou confirmação do vínculo escolar, quando necessário.
Informação sobre tamanho do fardamento, quando solicitada pela escola.
Assinatura em lista, recibo ou controle de entrega adotado pela unidade escolar.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado. A escola orienta os estudantes e responsáveis sobre o período de entrega, documentação necessária, forma de recebimento, disponibilidade de tamanhos e eventuais procedimentos de reposição ou ajuste.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A Secretaria Municipal de Educação realiza o planejamento de fornecimento do fardamento escolar para o ano letivo.
2-As unidades escolares recebem os uniformes encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação.
3-A escola organiza a distribuição conforme matrícula, turma, etapa de ensino, tamanho e disponibilidade dos itens.
4-O estudante, pai, mãe ou responsável legal comparece à unidade escolar quando convocado ou orientado.
5-A unidade escolar realiza a entrega do fardamento e registra o recebimento, quando necessário.
6-A família recebe orientações sobre uso, conservação, identificação do estudante e eventuais procedimentos em caso de pendência de tamanho ou item não recebido.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A distribuição ocorre preferencialmente no início de cada ano letivo, conforme recebimento dos uniformes pelas unidades escolares. Após a disponibilização do fardamento na escola, o atendimento individual ao estudante poderá ocorrer em até 72 horas, observados o cronograma da unidade, a confirmação da matrícula e a disponibilidade do tamanho adequado.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e programada, por meio das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, com entrega do fardamento aos estudantes matriculados ou aos seus responsáveis legais.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, valores ou qualquer custo para recebimento do fardamento escolar fornecido pela Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

A entrega deve contemplar todos os estudantes regularmente matriculados, conforme disponibilidade e organização da rede. Devem ser observadas as prioridades legais no atendimento presencial, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderá ser dada atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade social, estudantes com deficiência ou casos que exijam adequação de tamanho e acompanhamento específico.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A unidade escolar poderá organizar a entrega por agendamento, cronograma por turma, etapa de ensino, turno ou convocação dos responsáveis, de acordo com o volume de estudantes e a logística de distribuição.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado, junto à direção, secretaria escolar ou equipe responsável pela entrega. Em caso de ausência de tamanho, pendência de item, estudante ainda não atendido ou dúvida sobre nova remessa, a família poderá buscar orientação na escola ou na Secretaria Municipal de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Secretaria Municipal de Educação, direção escolar, secretaria escolar, coordenação pedagógica, servidores administrativos, profissionais responsáveis pelo recebimento, controle e distribuição do fardamento escolar, além de outros servidores envolvidos na logística e acompanhamento da entrega.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está regularmente matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para orientação administrativa e acompanhamento da distribuição, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A entrega nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola, o calendário letivo e o cronograma definido pela gestão escolar.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao fornecimento do fardamento escolar por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar do estudante.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Credenciamento e Acompanhamento de Instituições Educacionais Conveniadas

Descrição do serviço

O serviço de credenciamento e acompanhamento de instituições educacionais conveniadas é destinado às entidades mantenedoras ou representativas de instituições privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que tenham interesse em firmar parceria com o Município de Terezinha por meio da Secretaria Municipal de Educação, conforme legislação aplicável e interesse público.

O serviço envolve a análise da documentação da entidade, verificação de sua regularidade jurídica, fiscal e institucional, avaliação da finalidade educacional, compatibilidade com as necessidades da política municipal de educação e, quando cabível, formalização de instrumento jurídico adequado, como termo de colaboração, acordo de cooperação, convênio ou outro instrumento previsto na legislação.

A finalidade é permitir que o Município, quando necessário e legalmente possível, estabeleça parcerias com instituições sem fins lucrativos para apoiar a oferta educacional, especialmente em áreas de interesse público, observando os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, controle, fiscalização, eficiência e atendimento adequado à população.

Por se tratar de serviço que envolve parceria institucional, recursos públicos ou cooperação formal, a solicitação deve ser analisada com rigor pela Secretaria Municipal de Educação e pelos setores competentes da Administração Municipal, podendo exigir chamamento público, plano de trabalho, parecer técnico, análise jurídica e posterior fiscalização da execução.

Público-alvo

Entidades mantenedoras ou representativas de instituições educacionais privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e interessadas em firmar parceria com o Município de Terezinha na área educacional, conforme legislação aplicável.

Requisitos

A instituição interessada deve estar regularmente constituída, possuir finalidade compatível com a área educacional, apresentar documentação jurídica e fiscal válida, comprovar capacidade técnica e operacional quando exigido, demonstrar regularidade de funcionamento e atender às normas legais aplicáveis às parcerias com a Administração Pública.

A formalização de eventual parceria dependerá de análise técnica da Secretaria Municipal de Educação, avaliação da necessidade pública, disponibilidade orçamentária quando envolver repasse de recursos, observância da legislação vigente, parecer jurídico, autorização administrativa e demais exigências legais pertinentes.

Documentos necessários

Requerimento formal da entidade interessada.
CNPJ da instituição.
Estatuto social, contrato social ou documento constitutivo atualizado.
Ata de eleição e posse da atual diretoria, quando aplicável.
Documentos pessoais do representante legal.
Comprovante de endereço da instituição.
Certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, quando exigidas.
Comprovação de finalidade comunitária, filantrópica, confessional ou sem fins lucrativos, conforme o caso.
Plano de trabalho ou proposta de parceria, quando solicitado.
Documentos que comprovem capacidade técnica, estrutura física, equipe, experiência ou autorização de funcionamento, quando aplicável.
Alvarás, licenças, autorizações educacionais ou sanitárias pertinentes, quando exigidos pela natureza do atendimento.
Outros documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Educação, setor jurídico, controle interno ou legislação aplicável.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre mediante solicitação formal apresentada à Secretaria Municipal de Educação ou ao setor competente da Prefeitura Municipal de Terezinha. A entidade interessada deve protocolar a demanda, apresentar a documentação exigida e aguardar a análise administrativa, técnica e jurídica da Administração Municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A entidade interessada deve procurar a Secretaria Municipal de Educação ou o setor competente da Prefeitura Municipal.
2-Apresentar requerimento formal e documentação institucional da entidade.
3-A Secretaria Municipal de Educação realiza análise inicial da demanda, verificando compatibilidade com a política educacional do município.
4-Os setores competentes conferem a documentação, regularidade da entidade, necessidade pública, possibilidade legal e disponibilidade administrativa ou orçamentária, quando aplicável.
5-Havendo viabilidade, a Administração poderá solicitar complementação documental, plano de trabalho, parecer técnico, análise jurídica, chamamento público ou demais procedimentos exigidos pela legislação.
6-A entidade será comunicada sobre deferimento, indeferimento, necessidade de complementação, formalização do instrumento de parceria ou demais providências cabíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial e recebimento da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas. A análise completa do credenciamento, habilitação ou possibilidade de parceria dependerá da complexidade da documentação, exigência de parecer técnico, análise jurídica, complementação de documentos, chamamento público, disponibilidade orçamentária e demais procedimentos legais, podendo observar prazo administrativo próprio definido pela Prefeitura Municipal.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de protocolo, análise documental, avaliação técnica, análise jurídica, eventual formalização de instrumento de parceria e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes da Administração Municipal.

Custo do serviço

Gratuito para apresentação da solicitação. Eventuais custos de obtenção de certidões, documentos externos, regularizações, licenças ou adequações exigidas por órgãos competentes são de responsabilidade da entidade interessada, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

As solicitações serão analisadas conforme ordem de protocolo, interesse público, urgência administrativa, necessidade educacional identificada pelo Município e disponibilidade dos setores competentes. O atendimento presencial deve observar as prioridades legais aplicáveis.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A entidade interessada poderá solicitar orientação ou atendimento prévio junto à Secretaria Municipal de Educação ou setor competente da Prefeitura, especialmente para esclarecimento sobre documentação, requisitos e procedimentos de formalização.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado pela entidade interessada junto à Secretaria Municipal de Educação ou ao setor da Prefeitura onde a solicitação foi protocolada. A entidade poderá consultar a situação da análise, pendências documentais, necessidade de complementação, pareceres e decisão administrativa.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, com apoio dos setores administrativos, jurídicos, financeiros, controle interno e demais órgãos competentes da Prefeitura Municipal, quando necessário.

Equipe profissional envolvida

Servidores da Secretaria Municipal de Educação, equipe técnica educacional, setor de protocolo, setor jurídico, setor de convênios ou parcerias quando houver, controle interno, setor financeiro, equipe administrativa e demais profissionais responsáveis pela análise, formalização, acompanhamento e fiscalização da parceria.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha ou setor competente da Prefeitura Municipal para protocolo, orientação e acompanhamento da solicitação.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Atendimentos técnicos específicos poderão depender da disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação e dos setores responsáveis pela análise da parceria.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário, entidade interessada ou cidadão poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre parcerias, convênios, termos de colaboração e instrumentos firmados pelo Município, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Distribuição de Material Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

A distribuição de material escolar é o serviço realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Terezinha para assegurar aos estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino o acesso aos materiais necessários ao acompanhamento das atividades pedagógicas durante o ano letivo.

Após o início do ano letivo, as Unidades de Ensino recebem o material escolar encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e realizam a distribuição aos estudantes matriculados, geralmente no início do ano letivo, conforme disponibilidade, planejamento administrativo e organização da rede municipal.

O serviço tem grande relevância educacional e social, pois contribui para a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, reduz custos para as famílias, fortalece o vínculo do estudante com a unidade escolar e apoia o desenvolvimento das atividades de leitura, escrita, matemática, produção textual, trabalhos pedagógicos e demais práticas previstas no calendário escolar.

A distribuição é feita de acordo com critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a matrícula ativa do estudante, a etapa de ensino, a disponibilidade dos itens e o planejamento de entrega às escolas.

Público-alvo

Estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, incluindo estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, conforme oferta existente na rede municipal.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha. A entrega do material escolar deve observar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, o início do ano letivo, a disponibilidade dos itens e a organização de distribuição pela unidade escolar.

Documentos necessários

Para a entrega regular do material escolar, não há exigência de documentação específica além da matrícula ativa do estudante.

Quando necessário para conferência cadastral ou atendimento de situação pendente, poderão ser solicitados:
Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal.
Comprovante de matrícula ou declaração da unidade escolar.
Outras informações necessárias à confirmação do vínculo do estudante com a Rede Pública Municipal de Ensino.

Formas de acesso

O acesso ao material escolar ocorre diretamente na unidade de ensino em que o estudante está regularmente matriculado, conforme cronograma de entrega organizado pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação.

Quando houver dúvidas, atraso, ausência de entrega ou necessidade de orientação, a família poderá procurar a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O estudante deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino.
2-A Secretaria Municipal de Educação organiza a aquisição, separação e encaminhamento dos materiais às unidades escolares.
3-A unidade escolar recebe os materiais e organiza a distribuição conforme etapa de ensino, turma e quantidade disponível.
4-A escola comunica aos estudantes e responsáveis o período e a forma de entrega.
5-O material é entregue ao estudante ou ao responsável legal, conforme organização da unidade escolar.
6-Quando houver pendência, falta de item ou estudante ainda não atendido, a família poderá solicitar orientação e acompanhamento junto à escola ou à Secretaria Municipal de Educação.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A distribuição ocorre preferencialmente no início do ano letivo, após o recebimento dos materiais pelas unidades escolares, conforme o cronograma e o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

O atendimento inicial para esclarecimento de dúvidas ou registro de pendência poderá ocorrer em até 72 horas. A entrega ou reposição dependerá da disponibilidade dos itens, da confirmação da matrícula e da programação administrativa da rede municipal.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio da entrega gratuita dos materiais escolares na unidade de ensino em que o estudante está matriculado, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores dos estudantes ou responsáveis para recebimento do material escolar fornecido pela Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

A distribuição deve contemplar os estudantes regularmente matriculados, conforme etapa de ensino, turma, disponibilidade dos itens e cronograma da rede municipal. Situações de vulnerabilidade social, estudantes com deficiência, estudantes recém-matriculados ou ainda não atendidos poderão receber acompanhamento específico da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

Possibilidade de agendamento prévio

Não é necessário agendamento individual para a distribuição regular. A unidade escolar poderá definir data, horário, turma ou cronograma específico para organizar a entrega aos estudantes e responsáveis.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar onde o estudante está matriculado. Quando houver dúvidas sobre disponibilidade, reposição, atraso na entrega ou estudantes ainda não atendidos, a família poderá buscar orientação na escola ou na Secretaria Municipal de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação, direção escolar, secretaria escolar, coordenação pedagógica, servidores administrativos, professores quando envolvidos na organização da entrega e demais profissionais responsáveis pelo planejamento, recebimento, controle e distribuição do material escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está regularmente matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para orientação administrativa e acompanhamento da distribuição, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A entrega nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola, o calendário letivo e o cronograma definido pela gestão escolar.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à distribuição do material escolar por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar do estudante.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Matrícula em Turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA

Descrição do serviço

A matrícula em turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA é o serviço que permite o ingresso de estudantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha. O serviço é destinado às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que desejam estudar nas unidades escolares municipais, conforme a etapa ou modalidade de ensino ofertada pela Secretaria Municipal de Educação.

A matrícula é o procedimento formal que cria o vínculo do estudante com a unidade escolar, permitindo sua participação nas atividades pedagógicas, acesso ao calendário escolar, alimentação escolar, material escolar, fardamento, transporte escolar quando aplicável, acompanhamento pedagógico e demais serviços vinculados à política municipal de educação.

O ingresso pode ocorrer durante o período regular de matrículas definido pela Secretaria Municipal de Educação ou, quando houver necessidade, a qualquer tempo, observada a disponibilidade de vaga, a etapa de ensino adequada, a documentação apresentada e a organização da rede municipal. A oferta da EJA busca assegurar o direito à educação aos jovens, adultos e idosos que não concluíram os estudos na idade própria.

Público-alvo

Crianças em idade de Educação Infantil, estudantes em idade de Ensino Fundamental, jovens, adultos e idosos que não concluíram os estudos na idade própria e desejam ingressar na Educação de Jovens e Adultos - EJA, bem como pais ou responsáveis legais dos estudantes menores de idade.

Requisitos

O estudante deve residir no município ou buscar vaga em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, conforme disponibilidade e organização da rede. Para estudantes menores de idade, a matrícula deve ser solicitada pelos pais ou responsáveis legais. Para estudantes maiores de idade, a solicitação pode ser realizada pelo próprio interessado.

A matrícula dependerá da apresentação dos documentos necessários, da existência de vaga, da etapa ou modalidade de ensino compatível com a idade e escolaridade do estudante, da conferência das informações cadastrais e da organização definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante, como Certidão de Nascimento, RG ou documento equivalente.
CPF do estudante, quando disponível.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
CPF do responsável legal, quando solicitado.
Comprovante de residência atualizado.
Cartão do SUS, quando solicitado para atualização cadastral.
Cartão de vacinação atualizado, especialmente para estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, quando solicitado pela unidade escolar.
Histórico escolar, declaração de transferência, ficha individual, declaração de escolaridade ou documento equivalente, quando se tratar de estudante vindo de outra escola.
Número de Identificação Social - NIS, quando houver.
Documentos complementares que a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação considerar necessários para regularização da matrícula.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino pretendida ou junto à Secretaria Municipal de Educação, especialmente quando houver dúvida sobre disponibilidade de vaga, etapa de ensino, modalidade adequada, documentação, transporte escolar ou unidade mais próxima da residência do estudante.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou estudante maior de idade deve procurar a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.
2-Solicitar matrícula na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Educação de Jovens e Adultos - EJA.
3-Apresentar a documentação exigida e informar endereço, telefone, etapa pretendida e dados necessários ao cadastro escolar.
4-Aguardar a conferência dos documentos, da idade, da escolaridade anterior e da disponibilidade de vaga.
5-Confirmar a matrícula junto à unidade escolar, mediante registro no sistema ou documento próprio adotado pela rede municipal.
6-Receber orientações sobre turma, turno, calendário escolar, início das aulas, alimentação escolar, material, fardamento, transporte escolar quando aplicável e normas de funcionamento da unidade.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer no momento do comparecimento à unidade escolar ou à Secretaria Municipal de Educação. A confirmação da matrícula poderá ocorrer em até 72 horas, quando a documentação estiver regular e houver vaga disponível. Nos casos de ausência de vaga imediata, pendência documental, necessidade de análise de escolaridade anterior ou encaminhamento para outra unidade, o prazo dependerá da organização da rede municipal e da solução da pendência identificada.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação, com registro da matrícula, conferência documental e orientação ao estudante ou responsável legal.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, matrícula, mensalidade ou qualquer valor para ingresso na Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária estudantes fora da escola, crianças em idade obrigatória, estudantes com deficiência, casos de vulnerabilidade social, risco de evasão escolar, mudança recente de domicílio e situações encaminhadas pela rede de proteção.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação poderá organizar o atendimento por agendamento, calendário de matrícula, convocação por etapa de ensino, turno ou localidade, especialmente em períodos de maior demanda.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar onde a matrícula foi solicitada ou junto à Secretaria Municipal de Educação. O interessado poderá verificar a situação da vaga, pendências documentais, confirmação da matrícula, turma, turno e demais orientações necessárias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Direção escolar, secretaria escolar, coordenação pedagógica, servidores administrativos das unidades escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e demais profissionais responsáveis pela matrícula, escrituração escolar, organização das turmas e atendimento aos estudantes.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino pretendida ou unidade mais próxima da residência do estudante, conforme disponibilidade e organização da rede.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para orientação sobre matrícula, vaga, documentação, transferência, EJA e encaminhamentos necessários.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola e o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à matrícula escolar por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Programa de Leitura “Escola que Lê Faz a Mudança Acontecer”

Descrição do serviço

O Programa de Leitura “Escola que Lê Faz a Mudança Acontecer” é uma ação educacional da Rede Pública Municipal de Ensino voltada ao incentivo do prazer e do interesse pela leitura e pela escrita entre os estudantes. O programa busca promover a interação dos educandos com obras literárias e paradidáticas, ampliando o contato com diferentes textos, linguagens, histórias, conhecimentos e formas de expressão.

A iniciativa parte do entendimento de que a leitura é uma prática essencial para o desenvolvimento cognitivo, social, cultural e escolar dos estudantes. Por meio do acesso a livros paradidáticos e atividades orientadas pelas escolas, o programa estimula a compreensão leitora, a produção escrita, a oralidade, a imaginação, a interpretação de mundo e a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizagem.

O programa atende estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, com distribuição de livros paradidáticos para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação. A ação fortalece o ambiente escolar como espaço de formação cidadã, desenvolvimento da linguagem e valorização da cultura escrita.

Público-alvo

Estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, conforme organização pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino. A participação no programa e o recebimento dos livros paradidáticos observarão o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, a etapa de ensino, a disponibilidade dos materiais e o cronograma definido para cada unidade escolar.

As atividades de leitura poderão ser desenvolvidas em sala de aula, em projetos pedagógicos, rodas de leitura, ações escolares, atividades extraclasse ou outras estratégias definidas pela unidade de ensino.

Documentos necessários

Não há exigência de documentação específica para participação do estudante regularmente matriculado no programa. Quando houver entrega de livros ou materiais, a unidade escolar poderá utilizar controle interno de distribuição, lista de recebimento ou registro administrativo próprio.

Formas de acesso

O acesso ao programa ocorre por meio da unidade escolar em que o estudante está matriculado. A Secretaria Municipal de Educação realiza o planejamento, encaminha os materiais e orienta as escolas quanto à execução das atividades de leitura e escrita.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A Secretaria Municipal de Educação realiza o planejamento do Programa de Leitura e organiza a distribuição dos livros paradidáticos.
2-As unidades escolares recebem as orientações e os materiais destinados aos estudantes.
3-A escola organiza as atividades pedagógicas de leitura e escrita conforme etapa de ensino, turma e planejamento escolar.
4-Os estudantes participam das ações propostas, interagem com as obras lidas e desenvolvem atividades de leitura, interpretação, escrita e socialização.
5-A unidade escolar acompanha a participação dos estudantes e registra as ações realizadas, quando necessário.
6-A Secretaria Municipal de Educação e a equipe escolar avaliam o desenvolvimento das atividades e orientam a continuidade das práticas de leitura ao longo do ano letivo.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O programa é executado conforme calendário letivo, planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e cronograma das unidades escolares. A entrega dos livros e o início das atividades ocorrerão de acordo com a disponibilidade dos materiais e a programação da rede municipal. Quando houver solicitação de orientação pela família ou estudante, o atendimento inicial poderá ocorrer em até 72 horas na unidade escolar.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e pedagógica, no ambiente escolar, por meio de distribuição de livros paradidáticos, atividades de leitura, escrita, interpretação, interação com obras literárias e acompanhamento dos estudantes pelas equipes escolares.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, mensalidade ou qualquer valor dos estudantes ou responsáveis para participação no programa ou recebimento dos livros disponibilizados pela rede municipal.

Prioridade de atendimento

O programa deve atender os estudantes matriculados nas etapas contempladas pela Secretaria Municipal de Educação, observando a disponibilidade de materiais e o planejamento pedagógico. Devem ser respeitadas as prioridades legais no atendimento presencial às famílias, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Possibilidade de agendamento prévio

Em regra, não há necessidade de agendamento individual para participação dos estudantes, pois o programa é desenvolvido no âmbito da unidade escolar. Quando houver reunião, entrega específica, ação pedagógica com familiares ou orientação individual, a escola poderá organizar agendamento ou convocação prévia.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar, junto aos professores, coordenação pedagógica, direção ou secretaria escolar. A família poderá solicitar informações sobre a participação do estudante, atividades desenvolvidas, entrega de livros, orientações de leitura e demais ações relacionadas ao programa.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Professores, coordenação pedagógica, direção escolar, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, servidores administrativos das unidades escolares, profissionais responsáveis por projetos pedagógicos de leitura e demais educadores envolvidos na execução das atividades.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está regularmente matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para orientação administrativa e pedagógica sobre o programa, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As atividades do programa ocorrem conforme horário de funcionamento das unidades escolares, calendário letivo e planejamento pedagógico de cada escola.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao Programa de Leitura por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Renovação de Matrícula para Estudantes Veteranos da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

A renovação de matrícula é o procedimento realizado anualmente para garantir a continuidade dos estudantes veteranos na mesma Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal de Terezinha no ano letivo seguinte. O serviço é destinado aos pais ou responsáveis legais dos estudantes menores de idade e aos próprios estudantes quando maiores de idade, que desejam permanecer vinculados à escola em que já estão matriculados.

O procedimento consiste na confirmação formal da permanência do estudante na unidade escolar, mediante comparecimento do responsável ou do estudante maior de idade para assinatura da renovação de matrícula. Essa confirmação é essencial para a organização administrativa da rede municipal, planejamento de turmas, distribuição de vagas, previsão de material escolar, fardamento, alimentação escolar, transporte, quadro de profissionais e demais ações necessárias ao início regular do ano letivo.

Normalmente, a renovação ocorre entre os meses de setembro e outubro, conforme calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação e divulgado pelas unidades escolares. A realização dentro do prazo contribui para evitar inconsistências cadastrais e assegura maior organização no atendimento educacional do estudante.

Público-alvo

Estudantes veteranos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha que desejam permanecer na mesma Unidade de Ensino no ano letivo seguinte, bem como seus pais ou responsáveis legais, quando se tratar de estudante menor de idade.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha e desejar permanecer na mesma escola no ano letivo seguinte. Para estudantes menores de idade, o comparecimento deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais. Para estudantes maiores de idade, a solicitação pode ser feita pelo próprio estudante.

Também é necessário observar o período definido pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade escolar para realização da renovação, geralmente entre os meses de setembro e outubro.

Documentos necessários

Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Documento de identificação do estudante, quando solicitado pela unidade escolar.
Comprovante de residência atualizado, quando houver necessidade de atualização cadastral.
Documentos escolares ou cadastrais complementares, caso a unidade identifique pendências ou necessidade de atualização dos dados do estudante.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre preferencialmente de forma presencial, na própria Unidade de Ensino em que o estudante está matriculado. Também pode ser solicitado apoio junto à Secretaria Municipal de Educação, especialmente em casos de dúvidas, atualização cadastral, pendências documentais ou orientação sobre o calendário de renovação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou estudante maior de idade deve procurar a unidade escolar onde o estudante está matriculado.
2-Solicitar a renovação de matrícula para o ano letivo seguinte.
3-Apresentar os documentos necessários e informar eventuais alterações cadastrais, como endereço, telefone, responsável legal ou necessidade específica de atendimento.
4-Aguardar a conferência dos dados pela equipe administrativa da unidade escolar.
5-Assinar o documento de renovação de matrícula ou confirmar formalmente a permanência do estudante, conforme procedimento adotado pela unidade.
6-Receber orientações sobre calendário escolar, início das aulas, funcionamento da unidade, entrega de material, fardamento, transporte escolar, alimentação escolar e demais informações pertinentes.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial ao responsável ou estudante ocorre preferencialmente no momento do comparecimento à unidade escolar, conforme disponibilidade da equipe administrativa. A confirmação e atualização da renovação de matrícula poderão ser concluídas em até 72 horas, quando houver necessidade de conferência cadastral, análise de pendências ou validação pela unidade escolar.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, com apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, valores ou qualquer custo para realização da renovação de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais casos previstos na legislação. Também poderão receber atenção prioritária situações de vulnerabilidade social, risco de evasão escolar, inconsistência cadastral relevante ou necessidade educacional específica do estudante.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A unidade escolar poderá organizar cronograma, convocação por turma, agendamento ou atendimento por período, conforme planejamento interno e calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. O responsável ou estudante maior de idade deve acompanhar os comunicados da escola.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar onde o estudante está matriculado, por contato com a equipe gestora ou secretaria escolar. Quando necessário, também poderá ser buscada orientação junto à Secretaria Municipal de Educação ou pelos canais institucionais da Prefeitura.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe gestora da unidade escolar, secretaria escolar, profissionais administrativos da escola, direção escolar, coordenação pedagógica, servidores da Secretaria Municipal de Educação e demais profissionais responsáveis pela organização da matrícula e gestão da rede municipal de ensino.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante já está matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal de Terezinha, quando houver necessidade de orientação complementar.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola e o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à prestação do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar para situações administrativas relacionadas à matrícula.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Atendimento Educacional em Sala de Recursos Multifuncionais

Descrição do serviço

O atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais é um serviço de apoio educacional especializado destinado aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha.

O serviço tem como finalidade garantir o direito à complementação ou suplementação da formação escolar, por meio de atendimento no contraturno, em ambiente preparado para apoiar o desenvolvimento pedagógico, a autonomia, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. O atendimento não substitui a escolarização regular, mas complementa o processo de ensino e aprendizagem, respeitando as necessidades específicas de cada estudante.

Quando a própria escola oferecer Sala de Recursos Multifuncionais, o estudante poderá ser atendido na unidade em que está matriculado. Caso a unidade não disponha desse atendimento, a Secretaria Municipal de Educação poderá orientar o encaminhamento para outra unidade próxima que ofereça o serviço, conforme disponibilidade, avaliação pedagógica e organização da rede municipal.

Público-alvo

Estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades ou Superdotação, regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, bem como seus pais ou responsáveis legais.

Requisitos

O estudante deve estar matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino e apresentar necessidade de atendimento educacional especializado, identificada pela unidade escolar, pela família, por avaliação pedagógica, por documentação comprobatória ou por acompanhamento de profissionais da área de educação, saúde ou assistência, quando houver.

O atendimento dependerá da análise da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação, considerando a necessidade educacional do estudante, a existência de Sala de Recursos Multifuncionais, a disponibilidade de atendimento no contraturno e a organização da rede municipal.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Comprovante de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino.
Comprovante de residência atualizado, quando solicitado.
Laudo, relatório médico, relatório multiprofissional, parecer pedagógico, relatório da escola ou demais documentos que auxiliem na identificação da necessidade educacional específica, quando disponíveis.
Outros documentos que a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação considerar necessários para melhor organização do atendimento.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou junto à Secretaria Municipal de Educação. A própria escola também poderá identificar a necessidade de encaminhamento do estudante para avaliação e atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais, com ciência e participação da família.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou a própria unidade escolar deve solicitar orientação sobre o atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais.
2-A unidade escolar realiza acolhimento da demanda e verifica a situação do estudante na rede municipal de ensino.
3-A família apresenta os documentos disponíveis e informa as necessidades educacionais do estudante.
4-A equipe escolar e a Secretaria Municipal de Educação analisam a demanda, considerando avaliação pedagógica, documentação apresentada e disponibilidade do atendimento.
5-O estudante é encaminhado para atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou de unidade próxima, quando houver oferta disponível.
6-A família recebe orientações sobre horário, contraturno, frequência, acompanhamento pedagógico e demais informações necessárias para participação do estudante no serviço.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, com acolhimento e orientação à família, poderá ocorrer em até 72 horas após a solicitação. A efetiva inclusão do estudante no atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais dependerá da análise pedagógica, da disponibilidade de vaga, da organização do contraturno e da definição da unidade de atendimento, podendo seguir cronograma próprio da Secretaria Municipal de Educação.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, no contraturno escolar, em Sala de Recursos Multifuncionais da própria unidade de ensino ou de outra unidade da Rede Pública Municipal que ofereça o atendimento, conforme organização da Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, mensalidades ou qualquer valor para o atendimento educacional em Sala de Recursos Multifuncionais na Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais aplicáveis às pessoas com deficiência e aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade ou necessidade educacional específica. A organização da oferta deve considerar avaliação pedagógica, urgência do suporte educacional, disponibilidade da rede e condições de acesso do estudante ao local de atendimento.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ser organizado mediante agendamento, definição de horário no contraturno, cronograma de acompanhamento e orientação da unidade escolar ou da Secretaria Municipal de Educação.

Forma de acompanhamento da solicitação

A família poderá acompanhar a solicitação diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado, com a direção, coordenação pedagógica ou secretaria escolar. Também poderá buscar informações junto à Secretaria Municipal de Educação, especialmente em casos de encaminhamento para outra unidade, reorganização de horário ou necessidade de avaliação complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Professores do atendimento educacional especializado, direção escolar, coordenação pedagógica, secretaria escolar, equipe técnica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, profissionais de apoio escolar quando houver, e demais profissionais envolvidos no acompanhamento educacional do estudante.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está matriculado.

Salas de Recursos Multifuncionais existentes na Rede Pública Municipal, conforme disponibilidade e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento nas unidades escolares e nas Salas de Recursos Multifuncionais deve observar o horário definido pela Secretaria Municipal de Educação e pela unidade de ensino responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar responsável pelo atendimento.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Transferência Escolar

Descrição do serviço

A transferência escolar é o procedimento destinado à mudança de escola do estudante, seja por decisão dos pais ou responsáveis legais, pelo próprio estudante quando maior de idade, ou em razão da conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição em que está matriculado. O serviço garante que a trajetória escolar seja formalmente registrada, permitindo que o estudante continue seus estudos em outra unidade de ensino, dentro ou fora da Rede Pública Municipal, conforme o caso.

O procedimento envolve a conferência da vida escolar do estudante, emissão ou organização da documentação necessária e orientação à família sobre os próximos passos para matrícula em outra instituição. A transferência escolar é importante para assegurar a regularidade dos registros acadêmicos, evitar a interrupção dos estudos, garantir a continuidade da aprendizagem e manter a documentação educacional em conformidade com as normas da rede de ensino.

Quando a transferência ocorrer para outra unidade da própria Rede Municipal, também poderá ser necessária a verificação de vaga e compatibilidade da etapa de ensino. Quando a transferência ocorrer para unidade de outra rede, a escola de origem deverá orientar sobre a documentação necessária para apresentação na instituição de destino.

Público-alvo

Estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha que necessitem mudar de escola, bem como seus pais ou responsáveis legais, quando se tratar de estudante menor de idade.

Requisitos

O estudante deve possuir vínculo ou registro escolar em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino. A solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais, quando o estudante for menor de idade, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade.

A transferência deve observar a regularidade da vida escolar, a emissão da documentação necessária, a conclusão da etapa ou necessidade de mudança de escola e, quando aplicável, a disponibilidade de vaga na unidade de destino.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Comprovante de residência atualizado, quando necessário.
Solicitação formal de transferência, quando adotada pela unidade escolar.
Documentos escolares disponíveis, como declaração de matrícula, boletim, ficha individual, histórico escolar parcial ou certificado, conforme a situação do estudante.
Outros documentos que a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação solicitar para conferência e regularização dos registros escolares.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado. Em situações que envolvam orientação sobre a rede municipal, disponibilidade de vaga, regularização documental ou dúvidas administrativas, o responsável ou estudante maior de idade também poderá procurar a Secretaria Municipal de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou estudante maior de idade deve procurar a unidade escolar onde o estudante está matriculado.
2-Solicitar a transferência escolar e informar o motivo da mudança de escola.
3-Apresentar os documentos necessários e atualizar os dados cadastrais, quando solicitado.
4-Aguardar a conferência da vida escolar, frequência, registros acadêmicos e eventuais pendências.
5-Receber declaração, histórico, certificado, guia de transferência ou documentação equivalente, conforme o caso.
6-Apresentar a documentação na escola de destino e receber orientações sobre matrícula, turma, calendário e continuidade dos estudos.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer no momento da solicitação, conforme disponibilidade da secretaria escolar. A emissão ou organização da documentação de transferência poderá ocorrer em até 72 horas, desde que não existam pendências cadastrais, inconsistências na vida escolar, necessidade de busca em arquivo físico ou exigência de análise complementar pela Secretaria Municipal de Educação.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio da unidade escolar em que o estudante está matriculado, com apoio da Secretaria Municipal de Educação quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores para solicitação de transferência escolar e emissão dos documentos escolares necessários.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve respeitar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária casos de mudança urgente de domicílio, risco de evasão escolar, necessidade de matrícula imediata em outra unidade, estudante com deficiência ou situação de vulnerabilidade social.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A unidade escolar poderá realizar atendimento mediante agendamento, especialmente em períodos de encerramento do ano letivo, início do ano letivo, alta demanda por documentação escolar ou reorganização de turmas.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na unidade escolar onde a solicitação foi registrada. O responsável ou estudante maior de idade poderá verificar a situação da documentação, previsão de entrega, pendências existentes e orientações para conclusão do procedimento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Secretaria escolar, direção da unidade, coordenação pedagógica, profissionais administrativos da escola, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e servidores responsáveis pela escrituração e documentação escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino onde o estudante está matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, quando houver necessidade de orientação complementar, regularização documental ou apoio administrativo.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola e o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar responsável pela solicitação.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Transferência Escolar em Rede para Estudantes Veteranos

Descrição do serviço

A transferência escolar em rede é o procedimento que permite a mudança de estudantes veteranos de uma unidade de ensino da Rede Pública Municipal de Terezinha para outra unidade pertencente à mesma rede municipal. O serviço pode ocorrer por solicitação dos pais ou responsáveis legais, pelo próprio estudante quando maior de idade, ou em razão da conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição onde o estudante está matriculado.

Esse procedimento garante a continuidade da vida escolar do estudante dentro da própria rede municipal, assegurando que a mudança de escola seja realizada de forma organizada, com preservação dos registros acadêmicos, atualização cadastral, conferência da disponibilidade de vaga e orientação adequada à família. A transferência em rede também contribui para o planejamento educacional, distribuição de vagas, organização das turmas e manutenção do vínculo escolar.

A solicitação deve ser realizada junto à unidade escolar de origem ou à Secretaria Municipal de Educação, especialmente quando houver necessidade de orientação sobre disponibilidade de vaga, localização da nova unidade, documentação escolar, transporte escolar ou continuidade do atendimento educacional.

Público-alvo

Estudantes veteranos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha que necessitem ser transferidos para outra unidade da mesma rede, bem como seus pais ou responsáveis legais, quando se tratar de estudante menor de idade.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha e necessitar de transferência para outra unidade da mesma rede. A solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais, quando o estudante for menor de idade, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade.

A efetivação da transferência dependerá da existência de vaga na unidade pretendida, da compatibilidade da etapa ou modalidade de ensino, da conferência dos registros escolares e da organização da rede municipal.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Comprovante de residência atualizado, quando necessário para definição da unidade escolar ou rota de transporte.
Declaração de matrícula, ficha individual, histórico parcial, boletim, documentação escolar ou registros acadêmicos disponíveis na unidade de origem.
Documento de transferência ou solicitação formal, quando adotado pela unidade escolar.
Outros documentos que a escola ou a Secretaria Municipal de Educação solicitar para atualização cadastral ou regularização da vida escolar.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado, na unidade escolar pretendida ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação, quando houver necessidade de orientação sobre vaga, etapa de ensino, localização da escola ou documentação necessária.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou estudante maior de idade deve procurar a unidade escolar de origem ou a Secretaria Municipal de Educação.
2-Solicitar a transferência escolar para outra unidade da Rede Pública Municipal de Ensino.
3-Informar o motivo da transferência, a unidade pretendida, endereço atualizado e demais dados necessários.
4-Aguardar a conferência da matrícula, dos registros escolares e da disponibilidade de vaga na unidade de destino.
5-Receber a documentação escolar necessária para efetivação da transferência ou a orientação para conclusão do procedimento.
6-Confirmar a matrícula na unidade de destino e receber orientações sobre calendário, horário, turma, transporte escolar, alimentação escolar e demais informações da nova unidade.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer no momento da solicitação, conforme disponibilidade da unidade escolar. A análise e emissão da documentação necessária poderão ocorrer em até 72 horas, desde que não haja pendência documental, necessidade de regularização de registros escolares ou indisponibilidade de vaga na unidade pretendida.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação, com análise administrativa, conferência dos registros escolares e orientação à família ou ao estudante.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores para solicitação e realização de transferência escolar dentro da Rede Pública Municipal de Ensino.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária situações de mudança de endereço, risco de evasão escolar, vulnerabilidade social, necessidade educacional específica, estudante com deficiência ou continuidade de atendimento obrigatório.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação poderá organizar o atendimento mediante agendamento, especialmente em períodos de maior demanda, encerramento de ano letivo, início de ano letivo ou reorganização da rede escolar.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar de origem, na unidade de destino ou junto à Secretaria Municipal de Educação. O responsável ou estudante maior de idade poderá consultar a situação da solicitação, a disponibilidade de vaga, a emissão da documentação e a confirmação da matrícula na nova unidade.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Direção escolar, secretaria escolar, coordenação pedagógica, profissionais administrativos das unidades escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e demais servidores responsáveis pela matrícula, escrituração escolar e organização da rede municipal de ensino.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino onde o estudante está matriculado.

Unidade escolar de destino, quando houver necessidade de confirmação de vaga ou matrícula.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, por meio dos canais institucionais da Prefeitura Municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento nas unidades escolares deve observar o horário de funcionamento de cada escola e o calendário definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à prestação do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar envolvida.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

Transporte Escolar para Estudantes da Rede Municipal de Ensino

Descrição do serviço

O transporte escolar consiste no deslocamento dos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha, da sua moradia ou de ponto previamente definido até a unidade escolar, bem como no retorno ao local de origem, por meio de ônibus escolar ou veículo destinado ao atendimento dos estudantes.

O serviço tem como finalidade garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, especialmente daqueles que residem em localidades distantes, áreas rurais, sítios, povoados ou regiões com maior dificuldade de deslocamento até a unidade de ensino. Trata-se de uma política pública essencial para reduzir barreiras de acesso à educação, prevenir faltas, combater a evasão escolar e assegurar melhores condições de frequência durante o ano letivo.

A organização das rotas, pontos de embarque, horários e veículos é realizada conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação, considerando a localização dos estudantes, a unidade escolar de matrícula, a disponibilidade operacional, a segurança do trajeto e o calendário escolar.

Público-alvo

Estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Terezinha que necessitem de deslocamento entre sua moradia ou ponto previamente definido e a unidade escolar, especialmente estudantes residentes em áreas rurais, localidades afastadas ou regiões atendidas por rota de transporte escolar.

Requisitos

O estudante deve estar regularmente matriculado na Rede Pública Municipal de Ensino e residir em localidade atendida ou passível de análise para atendimento por rota de transporte escolar. A solicitação deve conter informação correta do endereço de residência, localidade, ponto de referência e unidade escolar de matrícula.

A concessão ou inclusão em rota dependerá da análise da Secretaria Municipal de Educação, da existência de rota disponível, da viabilidade do trajeto, da segurança do transporte, do planejamento da rede e da disponibilidade operacional do serviço.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante.
Documento de identificação do pai, mãe ou responsável legal, quando o estudante for menor de idade.
Comprovante de matrícula ou declaração da unidade escolar.
Comprovante de residência atualizado, quando disponível.
Informação detalhada do endereço, localidade, sítio, povoado, ponto de referência ou local de embarque pretendido.
Telefone de contato do responsável legal ou do estudante maior de idade.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou junto à Secretaria Municipal de Educação. A escola poderá encaminhar a demanda à Secretaria para análise da rota, verificação de disponibilidade e orientação à família sobre ponto de embarque, horário e condições de atendimento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O pai, mãe, responsável legal ou estudante maior de idade deve procurar a unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação.
2-Solicitar inclusão, alteração ou orientação sobre transporte escolar.
3-Informar endereço completo, localidade, ponto de referência, unidade escolar de matrícula e telefone de contato.
4-Aguardar conferência da matrícula e análise da localização do estudante em relação às rotas existentes.
5-Aguardar avaliação da Secretaria Municipal de Educação quanto à disponibilidade, segurança e viabilidade do atendimento.
6-Receber orientação sobre rota, ponto de embarque, horário, regras de utilização, calendário de funcionamento e canais de acompanhamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial e o registro da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas. A inclusão efetiva do estudante em rota de transporte escolar dependerá de análise da Secretaria Municipal de Educação, disponibilidade de rota, viabilidade operacional, segurança do trajeto e organização do serviço, podendo ocorrer conforme calendário escolar e planejamento das rotas.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e contínua durante o ano letivo, por meio de transporte escolar municipal, com deslocamento do estudante entre sua moradia ou ponto previamente acertado e a unidade escolar, bem como retorno ao ponto de origem, conforme rota e horário definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, passagem ou qualquer valor dos estudantes ou responsáveis para utilização do transporte escolar ofertado pelo Município.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve priorizar estudantes residentes em áreas rurais, localidades afastadas, regiões com dificuldade de acesso à unidade escolar, estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, estudantes em situação de vulnerabilidade e demais casos em que o transporte seja essencial para garantir o acesso e a permanência na escola, observada a disponibilidade operacional e a organização das rotas.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A solicitação de orientação, inclusão ou alteração de rota poderá ser organizada mediante atendimento prévio na unidade escolar ou na Secretaria Municipal de Educação. O uso regular do transporte seguirá os horários e pontos definidos pela rota escolar, não funcionando como transporte individual sob demanda.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade escolar onde o estudante está matriculado ou junto à Secretaria Municipal de Educação. A família poderá consultar a situação da solicitação, verificar rota, ponto de embarque, horário e eventuais ajustes necessários ao atendimento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Secretaria Municipal de Educação responsável pelo planejamento e acompanhamento do transporte escolar, direção escolar, secretaria escolar, motoristas, monitores quando houver, servidores administrativos e demais profissionais envolvidos na organização das rotas e segurança dos estudantes.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino em que o estudante está matriculado.

Secretaria Municipal de Educação de Terezinha, para análise, orientação e organização das rotas escolares.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A execução do transporte escolar ocorre conforme calendário letivo, dias de aula, rotas programadas e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao transporte escolar por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha ou diretamente na unidade escolar do estudante.

Para pedidos de acesso à informação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

Nome do serviço

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

Descrição do serviço

O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é o tributo municipal incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, conforme definido na legislação civil e tributária aplicável. O imposto alcança imóveis prediais e territoriais urbanos, independentemente de sua forma, estrutura, utilização ou destinação.

O serviço relacionado ao IPTU compreende o atendimento ao contribuinte para consulta do cadastro imobiliário, emissão de guias, orientação sobre débitos, atualização cadastral, regularização de informações do imóvel, esclarecimento sobre lançamento tributário, vencimentos, formas de pagamento, isenções, revisão de dados, segunda via e demais procedimentos vinculados à cobrança e à administração do imposto.

O IPTU também pode incidir sobre imóveis localizados fora da zona urbana quando utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços ou sítios de recreio, conforme previsão legal. A correta administração desse imposto é essencial para a arrecadação municipal, manutenção dos serviços públicos, planejamento urbano, atualização do cadastro imobiliário e financiamento de políticas públicas de interesse da população.

Público-alvo

Proprietários, possuidores, titulares de domínio útil, responsáveis por imóveis urbanos ou urbanizáveis, contribuintes, representantes legais, procuradores, empresas, comerciantes, prestadores de serviços, titulares de imóveis utilizados para fins econômicos e demais interessados que necessitem consultar, emitir, regularizar ou obter informações sobre IPTU no Município de Terezinha.

Requisitos

O imóvel deve estar localizado em área urbana, urbanizável ou em situação de incidência prevista na legislação municipal. O contribuinte deve informar corretamente os dados do imóvel, como endereço, inscrição imobiliária, nome do proprietário ou possuidor, localização, ponto de referência ou outras informações que permitam a identificação cadastral.

Para solicitações de revisão, atualização cadastral, isenção, regularização ou contestação de lançamento, poderá ser necessário apresentar documentação que comprove a propriedade, posse, utilização do imóvel, situação fiscal ou enquadramento legal.

Documentos necessários

Para consulta simples ou emissão de guia, poderão ser solicitados:
Nome do proprietário, possuidor ou responsável pelo imóvel.
CPF ou CNPJ do contribuinte.
Endereço completo do imóvel.
Inscrição imobiliária ou número cadastral, quando disponível.

Para atualização, revisão, regularização, isenção ou análise administrativa, poderão ser solicitados:
Documento de identificação oficial com foto do contribuinte ou representante legal.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de residência ou endereço de correspondência.
Documento do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, recibo, certidão, matrícula, termo de posse ou documento equivalente, quando disponível.
Procuração ou autorização, quando a solicitação for feita por terceiro.
Carnê, guia, notificação, boleto ou documento de lançamento do IPTU, quando houver.
Documentos complementares solicitados pelo setor tributário conforme a natureza da demanda.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, portal oficial e demais sistemas eletrônicos utilizados para emissão de guias e consulta tributária, quando disponíveis.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte procura o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal ou utiliza os canais oficiais disponíveis.
2-Solicita consulta, emissão de guia, segunda via, atualização cadastral, revisão, regularização ou orientação sobre o IPTU.
3-Informa os dados do imóvel e do contribuinte, como endereço, inscrição imobiliária, CPF, CNPJ ou nome do responsável.
4-O setor responsável confere as informações no cadastro imobiliário e verifica a situação fiscal do imóvel.
5-O contribuinte recebe a guia, orientação, atualização cadastral, resposta administrativa ou indicação dos documentos complementares necessários.
6-A demanda poderá ser acompanhada junto ao Setor de Tributos até a conclusão, pagamento, regularização ou decisão administrativa.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial ao contribuinte poderá ocorrer em até 72 horas. A emissão de guia ou segunda via poderá ser imediata quando os dados estiverem disponíveis e regulares no sistema.

Solicitações de revisão, atualização cadastral, isenção, correção de lançamento, análise documental ou regularização poderão exigir prazo maior, conforme a complexidade da demanda, necessidade de vistoria, conferência de documentos ou decisão administrativa do setor competente.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de consulta cadastral, emissão de guias, análise de documentos, atualização de informações, orientação ao contribuinte e acompanhamento da situação fiscal do imóvel.

Custo do serviço

O atendimento administrativo para orientação, consulta e emissão de informações é gratuito. O contribuinte deverá recolher o valor do IPTU, multas, juros, acréscimos legais ou demais encargos tributários quando houver débito lançado, conforme a legislação municipal aplicável.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Demandas com vencimento próximo, risco de protesto, inscrição em dívida ativa, regularização necessária para escritura, financiamento, inventário, alvará, transferência ou outro ato administrativo relevante poderão receber atenção conforme avaliação do setor tributário.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O contribuinte poderá solicitar atendimento prévio ou orientação junto ao Setor de Tributos, especialmente nos casos de revisão cadastral, análise de isenção, regularização de imóvel, atendimento por representante legal, vistoria ou demandas que exijam conferência documental mais detalhada.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo administrativo ou canal eletrônico disponível.

O contribuinte poderá verificar a situação do pedido, pendências documentais, emissão de guia, alteração cadastral, análise de revisão ou decisão administrativa.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Finanças e Administração Tributária, por meio do Setor de Tributos, Cadastro Imobiliário, Arrecadação e Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, Cadastro Imobiliário, Arrecadação, Fiscalização Tributária, atendimento ao contribuinte, setor jurídico quando necessário, controle interno e demais profissionais responsáveis pela análise, emissão, atualização e regularização das informações tributárias.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para atendimento, consulta, emissão de guias, atualização cadastral, regularização e orientação ao contribuinte.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento do setor tributário deve observar o horário de funcionamento interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O contribuinte poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, lançamento, emissão, cobrança, cadastro ou prestação do serviço de IPTU por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação tributária, arrecadação, critérios de cobrança, dívida ativa, cadastro imobiliário ou informações administrativas relacionadas ao IPTU, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

ISS - Imposto Sobre Serviços

Descrição do serviço

O ISS - Imposto Sobre Serviços é o tributo municipal incidente sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável, especialmente na lista de serviços tributáveis definida em lei.

O serviço municipal relacionado ao ISS envolve orientação, cadastro, emissão de guias, regularização fiscal, esclarecimento sobre base de cálculo, alíquotas, responsabilidade tributária, pagamento, regimes especiais, profissionais autônomos, sociedades profissionais, estimativa, imunidades, isenções e hipóteses de não incidência.

O ISS é uma das principais receitas próprias do Município e está diretamente relacionado às atividades econômicas dos prestadores de serviços, empresas, profissionais autônomos, sociedades profissionais, microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes que realizam serviços sujeitos à tributação municipal.

O atendimento ao contribuinte busca garantir a correta aplicação da legislação tributária, emissão adequada de guias, regularização de débitos, orientação sobre obrigações fiscais, enquadramento tributário, recolhimento do imposto e cumprimento das normas municipais. O serviço também contribui para a formalização das atividades econômicas e para a segurança jurídica dos contribuintes e tomadores de serviços.

Público-alvo

Prestadores de serviços, empresas, profissionais autônomos, sociedades profissionais, microempresas, empresas de pequeno porte, Microempreendedores Individuais quando aplicável, contadores, representantes legais, tomadores de serviços, responsáveis tributários e demais contribuintes sujeitos às regras do ISS no Município de Terezinha.

Requisitos

O contribuinte deve exercer ou pretender exercer atividade de prestação de serviços sujeita à tributação municipal, possuir cadastro ou buscar regularização junto ao setor tributário, informar corretamente sua atividade econômica e apresentar os dados necessários para análise do enquadramento, cálculo ou emissão da guia.

Quando se tratar de empresa, profissional autônomo ou sociedade profissional, poderá ser necessário comprovar inscrição municipal, CNPJ, CPF, atividade exercida, endereço de funcionamento, regime tributário, documentos fiscais, contratos, notas fiscais ou demais elementos relacionados à prestação do serviço.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do contribuinte ou representante legal.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de endereço ou endereço de funcionamento da atividade.
Inscrição municipal, quando existente.
Contrato social, requerimento de empresário, certificado de MEI ou documento constitutivo, quando se tratar de pessoa jurídica.
Procuração, quando a solicitação for feita por representante.
Documentos fiscais, notas, contratos de prestação de serviços, declaração de faturamento ou demais informações necessárias ao cálculo do imposto, quando solicitados.
Guias, notificações, autos, débitos anteriores ou documentos relacionados à demanda tributária, quando houver.
Outros documentos solicitados pelo setor tributário conforme a natureza do serviço, regime de tributação ou situação fiscal do contribuinte.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, portal oficial, sistema de emissão de guias, nota fiscal eletrônica ou demais ferramentas eletrônicas utilizadas pela Administração Tributária, quando disponíveis.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte, contador, representante legal ou interessado procura o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal ou utiliza os canais oficiais disponíveis.
2-Solicita orientação, cadastro, emissão de guia, regularização fiscal, consulta de débitos, análise de enquadramento ou esclarecimento sobre o ISS.
3-Apresenta os documentos e informações sobre a atividade de prestação de serviços, regime tributário, faturamento, notas fiscais ou situação cadastral, quando necessário.
4-O setor tributário realiza a conferência das informações e analisa a legislação aplicável, base de cálculo, alíquota, responsabilidade tributária ou regime de recolhimento.
5-O contribuinte recebe a guia, orientação, atualização cadastral, informação sobre pendências, regularização ou encaminhamento administrativo cabível.
6-A solicitação poderá ser acompanhada até a emissão do documento, pagamento, baixa do débito, conclusão da regularização ou decisão administrativa.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial ao contribuinte poderá ocorrer em até 72 horas. A emissão de guia ou orientação simples poderá ocorrer em prazo menor quando as informações estiverem completas.

Solicitações de cadastro, revisão de lançamento, análise de regime de estimativa, regularização fiscal, responsabilidade tributária, imunidade, isenção ou não incidência poderão exigir prazo superior, conforme a complexidade da análise e a documentação apresentada.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de orientação tributária, análise cadastral, emissão de guias, regularização fiscal, conferência de documentos, atualização de informações e acompanhamento das obrigações relacionadas ao ISS.

Custo do serviço

O atendimento administrativo para orientação é gratuito. Quando houver imposto devido, o contribuinte deverá recolher o ISS, multas, juros, acréscimos legais ou demais encargos previstos na legislação tributária municipal, conforme a situação fiscal e o regime de recolhimento aplicável.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Poderão receber atenção administrativa, conforme avaliação do setor tributário, demandas relacionadas a prazos de pagamento, regularização para emissão de certidão, alvará, nota fiscal, contratação pública, fiscalização, notificação tributária ou vencimento iminente.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O contribuinte poderá solicitar atendimento previamente, especialmente nos casos de análise de atividade, revisão de lançamento, regularização fiscal, enquadramento tributário, atendimento a contador, regime especial, estimativa, isenção, imunidade, responsabilidade tributária ou outras demandas que exijam conferência técnica.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo administrativo ou canal eletrônico disponível.

O contribuinte poderá verificar a situação cadastral, emissão de guias, débitos, pendências, processos de revisão, regularização ou decisão administrativa.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Finanças e Administração Tributária, por meio do Setor de Tributos, Fiscalização, Arrecadação, Cadastro Mobiliário e atendimento ao contribuinte da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, Arrecadação, Cadastro Mobiliário, Fiscalização Tributária, atendimento ao contribuinte, setor jurídico quando necessário, controle interno e demais profissionais responsáveis pela análise, orientação, emissão e regularização das obrigações relacionadas ao ISS.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para atendimento, orientação, emissão de guias, regularização, cadastro e acompanhamento de demandas relacionadas ao ISS.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento do setor tributário deve observar o horário de funcionamento interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O contribuinte poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, cadastro, emissão, cobrança, fiscalização ou regularização do ISS por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação tributária, lista de serviços, alíquotas, arrecadação, regimes de recolhimento, fiscalização ou informações administrativas relacionadas ao ISS, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Descrição do serviço

O ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é o tributo municipal incidente sobre a transmissão de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, realizada entre pessoas vivas, por ato oneroso, quando o imóvel estiver situado no Município.

O exemplo mais comum de incidência é a compra e venda de imóvel, mas o imposto também pode ser devido em outras operações onerosas previstas na legislação.

O serviço relacionado ao ITBI compreende o atendimento ao contribuinte para orientação, análise documental, cálculo do imposto, emissão de guia, avaliação da operação imobiliária, conferência dos dados do imóvel, esclarecimento sobre hipóteses de incidência, não incidência, imunidade ou isenção, quando aplicáveis, e acompanhamento do procedimento necessário à regularização da transmissão imobiliária.

Em regra, o ITBI deve ser recolhido pelo adquirente dos bens ou direitos transmitidos. No caso mais comum de compra e venda, o recolhimento é de responsabilidade do comprador. Em situações de permuta, cada permutante poderá ser responsável pelo recolhimento relativo à parte que lhe couber, conforme a legislação e a análise do setor tributário.

Nas transmissões de bens imóveis por doação ou herança, em regra, não incide ITBI, mas o imposto estadual denominado ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Contudo, poderá haver incidência do ITBI em situações específicas, conforme análise jurídica e tributária aplicável.

Público-alvo

Compradores de imóveis, vendedores, permutantes, adquirentes de direitos reais, tabelionatos, cartórios, representantes legais, procuradores, advogados, imobiliárias, empresas, pessoas físicas ou jurídicas e demais interessados em formalizar ou regularizar transmissão onerosa de imóvel situado no Município de Terezinha.

Requisitos

O imóvel objeto da transmissão deve estar localizado no Município de Terezinha. A operação deve envolver transmissão de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, por ato oneroso, conforme a legislação aplicável.

O interessado deve apresentar documentação que permita identificar as partes envolvidas, o imóvel, o tipo de transação, o valor da operação e a situação cadastral ou fiscal do bem. A emissão da guia dependerá da análise do setor tributário, conferência das informações e cálculo do imposto devido.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do adquirente e do transmitente, quando pessoas físicas.
CPF das partes envolvidas.
CNPJ e documentos de representação, quando se tratar de pessoa jurídica.
Comprovante de endereço das partes, quando solicitado.
Documento do imóvel, como escritura, matrícula atualizada, certidão, contrato de compra e venda, promessa de compra e venda, cessão de direitos, formal de partilha, carta de adjudicação, instrumento de permuta ou documento equivalente, conforme o caso.
Inscrição imobiliária ou dados cadastrais do imóvel, quando disponíveis.
Comprovante de quitação ou situação fiscal do imóvel, quando solicitado.
Procuração, quando a solicitação for feita por representante.
Documentos complementares exigidos pelo setor tributário, conforme a natureza da operação.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha, pelo interessado ou por representante legal, ou por meio dos canais institucionais disponibilizados pelo Município, quando houver atendimento por telefone, e-mail, protocolo ou sistema eletrônico para orientação e análise inicial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte, adquirente, representante legal ou interessado procura o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.
2-Solicita a análise, o cálculo ou a emissão da guia de ITBI, informando a operação imobiliária realizada ou pretendida.
3-Apresenta os documentos das partes, do imóvel e da transação.
4-O setor tributário realiza a conferência documental, análise da incidência, identificação do imóvel, avaliação da base de cálculo e verificação da situação cadastral ou fiscal, quando necessário.
5-Sendo devido o imposto, é emitida a guia de recolhimento do ITBI. Quando não for possível a emissão, o contribuinte receberá orientação sobre pendências, documentos complementares, não incidência, imunidade ou outro encaminhamento cabível.
6-Após o pagamento, o contribuinte poderá solicitar comprovação, certidão, baixa, validação ou documento necessário para continuidade do registro ou formalização da transmissão junto ao cartório competente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer em até 72 horas. A emissão da guia poderá ser realizada em prazo menor quando a documentação estiver completa e a operação for simples.

Casos que dependam de avaliação do imóvel, análise jurídica, conferência documental, regularização cadastral, verificação de imunidade, não incidência, partilha, permuta ou operação complexa poderão exigir prazo superior, conforme a necessidade de análise pelo setor tributário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de análise documental, orientação tributária, cálculo do imposto, emissão de guia, conferência de pagamento e apoio à regularização da transmissão imobiliária.

Custo do serviço

O atendimento administrativo para orientação e análise inicial é gratuito. Quando houver incidência do ITBI, o contribuinte deverá recolher o valor do imposto conforme a base de cálculo, alíquota e regras previstas na legislação municipal aplicável.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Poderão receber atenção administrativa, conforme avaliação do setor responsável, solicitações vinculadas a prazos cartorários, financiamento bancário, escritura pública, inventário, partilha, regularização urgente ou operação imobiliária com documentação já completa.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ser agendado quando envolver análise documental complexa, operação imobiliária específica, atendimento por representante legal, necessidade de conferência prévia de documentos, revisão de cálculo ou orientação técnica pelo setor tributário.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo administrativo ou canal eletrônico disponível.

O interessado poderá verificar a situação da análise, pendências documentais, emissão da guia, confirmação de pagamento ou demais providências necessárias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Finanças e Administração Tributária, por meio do Setor de Tributos, Arrecadação, Cadastro Imobiliário e análise do ITBI da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, Arrecadação, Cadastro Imobiliário, Fiscalização Tributária, atendimento ao contribuinte, setor jurídico quando necessário, controle interno e demais profissionais responsáveis pela análise, cálculo, emissão e acompanhamento do ITBI.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, análise, cálculo, emissão de guia, orientação e acompanhamento do ITBI.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento do setor tributário deve observar o horário de funcionamento interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O contribuinte poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, análise, cálculo, cobrança ou emissão da guia de ITBI por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação tributária, critérios de cálculo, arrecadação, procedimentos administrativos ou informações relacionadas ao ITBI, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Orientação e Regularização Municipal para o Simples Nacional

Descrição do serviço

O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado destinado às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006.

Por meio desse regime, o contribuinte recolhe diversos tributos e contribuições em documento único de arrecadação, incluindo tributos federais, estaduais e municipais, como o ISS, quando aplicável.

O serviço prestado pelo Município consiste na orientação e no atendimento ao contribuinte quanto aos aspectos municipais relacionados ao Simples Nacional, especialmente inscrição municipal, regularidade fiscal, pendências tributárias, débitos de ISS, cadastro mobiliário, enquadramento de atividades, emissão de guias municipais quando cabível, consulta da situação fiscal e demais procedimentos vinculados à administração tributária municipal.

A adesão ao Simples Nacional é realizada pelo próprio contribuinte por meio do Portal do Simples Nacional, observando os prazos, requisitos e impedimentos previstos na legislação. Podem aderir ou permanecer no regime as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais que não estejam enquadrados em situações impeditivas.

Embora a opção pelo regime seja feita em sistema nacional, a regularidade perante o Município é essencial para evitar pendências, indeferimentos ou exclusões relacionadas a débitos municipais, ausência de inscrição, inconsistências cadastrais ou obrigações vinculadas ao ISS. O atendimento municipal possui papel importante na orientação, prevenção de irregularidades e apoio à formalização das atividades econômicas locais.

Público-alvo

Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores Individuais - MEI, empresários individuais, sociedades empresárias, contadores, representantes legais, profissionais autônomos em processo de formalização e demais contribuintes interessados em aderir, permanecer, regularizar ou obter orientação sobre o Simples Nacional no Município de Terezinha.

Requisitos

O contribuinte deve possuir ou pretender possuir atividade econômica regular no Município, observar os limites de receita e demais condições estabelecidas pela legislação do Simples Nacional e não estar enquadrado em situação impeditiva para adesão ou permanência no regime.

Para regularidade municipal, poderá ser necessário possuir inscrição municipal ativa, cadastro atualizado, inexistência de débitos municipais impeditivos, regularidade do ISS, compatibilidade da atividade econômica com o cadastro municipal e cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária.

A opção pelo Simples Nacional deve ser feita pelo próprio contribuinte no Portal do Simples Nacional, cabendo ao Município orientar, analisar pendências municipais e prestar atendimento dentro de sua competência tributária.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do empresário, responsável legal ou representante.
CPF do responsável.
CNPJ da empresa ou comprovante de inscrição do MEI, quando existente.
Contrato social, requerimento de empresário, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual ou documento constitutivo equivalente, quando aplicável.
Comprovante de endereço da empresa ou do local de funcionamento.
Inscrição municipal, alvará ou cadastro mobiliário, quando houver.
Procuração, quando a solicitação for realizada por contador, despachante ou representante legal.
Comprovantes de débitos, notificações, pendências, termos de indeferimento, comunicação de exclusão ou documentos emitidos pelo Portal do Simples Nacional, quando houver.
Informações sobre atividade econômica exercida, CNAE, faturamento e regime pretendido, quando necessárias para orientação.
Outros documentos solicitados pelo setor tributário conforme a situação cadastral ou fiscal do contribuinte.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha ou por meio dos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, portal oficial, protocolo ou sistema eletrônico, quando disponível.

A adesão, opção, consulta nacional, regularização federal e demais procedimentos próprios do regime devem ser realizados pelo contribuinte no Portal do Simples Nacional, conforme orientações da Receita Federal e legislação aplicável.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O contribuinte, contador ou representante legal procura o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal para solicitar orientação ou regularização municipal relacionada ao Simples Nacional.
2-Informa o CNPJ, inscrição municipal, atividade econômica, situação fiscal ou pendência apresentada no Portal do Simples Nacional.
3-Apresenta os documentos necessários para conferência cadastral, fiscal ou tributária municipal.
4-O setor tributário verifica o cadastro, inscrição municipal, débitos, pendências de ISS, atividade econômica e demais informações de competência do Município.
5-O contribuinte recebe orientação sobre regularização, pagamento de débitos, atualização cadastral, inscrição municipal, baixa de pendências ou encaminhamento necessário.
6-Após a regularização municipal, o contribuinte deve acompanhar a opção, deferimento, permanência ou demais procedimentos diretamente no Portal do Simples Nacional, quando aplicável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial ao contribuinte poderá ocorrer em até 72 horas. Orientações simples e consultas cadastrais poderão ser prestadas em prazo menor, conforme disponibilidade do setor.

Demandas que envolvam regularização de débitos, atualização cadastral, análise de pendências, baixa de impedimentos, revisão de lançamento ou correção de informações poderão exigir prazo superior, conforme a complexidade da situação e a necessidade de providências pelo contribuinte ou pelo setor tributário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de orientação ao contribuinte, consulta da situação cadastral, verificação de pendências municipais, emissão de guias, atualização de cadastro, regularização de débitos e apoio às obrigações municipais relacionadas ao Simples Nacional.

Custo do serviço

O atendimento administrativo e a orientação ao contribuinte são gratuitos. Caso existam débitos municipais, ISS, multas, juros, taxas, acréscimos legais ou valores pendentes, o contribuinte deverá realizar o pagamento conforme a legislação tributária aplicável e a situação fiscal verificada.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Poderão receber atenção administrativa, conforme avaliação do setor tributário, demandas com prazo de opção pelo Simples Nacional em aberto, comunicação de indeferimento, risco de exclusão do regime, necessidade de regularização para emissão de nota fiscal, participação em contratação pública, obtenção de alvará ou regularização urgente de atividade econômica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O contribuinte poderá solicitar atendimento prévio junto ao Setor de Tributos, especialmente quando a demanda envolver análise de pendências, regularização de débitos, atendimento por contador, revisão cadastral, opção pelo Simples Nacional, indeferimento, exclusão, parcelamento ou situação fiscal mais complexa.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo administrativo ou canal eletrônico disponível.

O contribuinte poderá verificar a situação do cadastro, débitos municipais, emissão de guias, baixa de pendências, atualização cadastral e demais providências municipais.

A situação da opção, deferimento, indeferimento, permanência ou exclusão do Simples Nacional deve ser acompanhada pelo contribuinte no Portal do Simples Nacional, conforme as regras do sistema nacional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Finanças e Administração Tributária, por meio do Setor de Tributos, Cadastro Mobiliário, Arrecadação, Fiscalização Tributária e atendimento ao contribuinte da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do Setor de Tributos, Arrecadação, Cadastro Mobiliário, Fiscalização Tributária, atendimento ao contribuinte, setor jurídico quando necessário, controle interno e demais profissionais responsáveis pela orientação, análise, emissão, regularização e acompanhamento das obrigações municipais relacionadas ao Simples Nacional.

Locais e formas para acessar o serviço

Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para orientação, consulta, regularização, emissão de guias, atualização cadastral e acompanhamento de pendências municipais relacionadas ao Simples Nacional.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento do setor tributário deve observar o horário de funcionamento interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O contribuinte poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento municipal, cadastro, pendências, emissão de guias, regularização fiscal ou orientações sobre o Simples Nacional por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação municipal, ISS, cadastro mobiliário, arrecadação, fiscalização, pendências municipais ou procedimentos administrativos relacionados ao Simples Nacional, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Atendimento da Defesa Civil Municipal

Descrição do serviço

O Atendimento da Defesa Civil Municipal é o serviço destinado à prevenção, avaliação, orientação, resposta e apoio em situações de risco, emergência, vulnerabilidade estrutural, ameaça à segurança de pessoas, danos em edificações, áreas de encosta, áreas suscetíveis a deslizamentos, alagamentos, desabamentos ou outras situações que possam comprometer a integridade da população e do patrimônio público ou privado.

A Defesa Civil do Município realiza diversos serviços aos munícipes, como vistorias em edificações em situação de risco, colocação de lonas plásticas em áreas de encosta, capinação em áreas de encosta com risco, apoio à realocação de famílias que se encontrem em áreas de risco e vistorias em edificações diversas para avaliação técnica.

O serviço tem como finalidade reduzir riscos de desastres, prevenir acidentes, orientar famílias e comunidades, apoiar a gestão de situações emergenciais e auxiliar a Administração Municipal na adoção de medidas preventivas ou corretivas. A atuação pode ocorrer mediante solicitação do cidadão, identificação de risco pela própria Administração ou acionamento em situações emergenciais.

A Defesa Civil não substitui serviços especializados de engenharia, perícia judicial, Corpo de Bombeiros, Polícia, assistência social ou atendimento médico emergencial, mas atua de forma integrada com esses órgãos quando a situação exigir resposta conjunta, especialmente em casos de risco à vida, necessidade de evacuação, interdição, realocação ou providências urgentes.

Público-alvo

Moradores, famílias em áreas de risco, proprietários ou ocupantes de imóveis com suspeita de risco estrutural, comunidades localizadas em encostas, áreas sujeitas a alagamento ou deslizamento, servidores públicos, órgãos municipais, lideranças comunitárias e população em geral que necessite de avaliação, orientação ou apoio da Defesa Civil Municipal.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local onde há necessidade de avaliação ou intervenção da Defesa Civil, incluindo bairro, comunidade, ponto de referência, descrição da situação, existência de risco imediato e telefone de contato.

Quando houver risco iminente à vida, desabamento, deslizamento, alagamento grave, queda de árvore, rompimento de estrutura ou outra situação emergencial, a solicitação deve ser comunicada imediatamente aos serviços competentes e à Prefeitura Municipal, para avaliação de resposta prioritária.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação inicial de atendimento da Defesa Civil.

Quando possível, poderão ser solicitadas ou apresentadas as seguintes informações:
Nome do solicitante ou responsável pelo imóvel.
Telefone de contato.
Endereço completo do local de risco.
Ponto de referência.
Descrição da situação observada.
Fotos ou vídeos do local, quando disponíveis.
Documento do imóvel, autorização do responsável ou dados da família, quando a situação envolver realocação, interdição, acompanhamento social ou providência administrativa específica.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Defesa Civil Municipal ou à Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, bem como pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, órgão municipal ou comunidade registra a solicitação de atendimento da Defesa Civil.
2-Informa endereço completo, ponto de referência, descrição do risco e telefone de contato.
3-O setor responsável analisa a demanda, identifica a gravidade e define a prioridade do atendimento.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica no local para avaliação de risco, condições da edificação, encosta, via, drenagem ou área afetada.
5-A Defesa Civil orienta os moradores, emite encaminhamentos, recomenda medidas preventivas, solicita apoio de outros setores ou executa ações possíveis, como colocação de lona, apoio em capinação de encosta ou orientação para realocação.
6-A demanda permanece em acompanhamento quando houver risco continuado, necessidade de nova vistoria, encaminhamento à assistência social, obras, serviços urbanos ou outros órgãos competentes.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas. A realização da vistoria ou intervenção dependerá da gravidade do risco, disponibilidade de equipe, condições climáticas, acesso ao local, necessidade de equipamentos, articulação com outros órgãos e prioridade definida pela Defesa Civil.

Situações com risco iminente à vida, possibilidade de desabamento, deslizamento, alagamento grave, famílias em área de risco ou ameaça imediata à segurança devem receber tratamento prioritário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica, preventiva e operacional, por meio de atendimento ao cidadão, registro da demanda, vistoria, avaliação de risco, orientação, adoção de medidas emergenciais possíveis, encaminhamento a outros setores e acompanhamento de situações de risco.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para solicitação de atendimento, vistoria ou orientação da Defesa Civil Municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade situações com risco à vida, famílias em áreas de risco, risco de desabamento, deslizamento, alagamento, danos estruturais graves, imóveis com ameaça de colapso, encostas instáveis, vias ou equipamentos públicos comprometidos e situações que envolvam crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas acamadas ou famílias em vulnerabilidade social.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias preventivas, avaliações técnicas, reuniões com moradores, orientações comunitárias e atendimentos não emergenciais poderão ser agendados conforme disponibilidade da Defesa Civil Municipal.

Em situações emergenciais ou de risco iminente, o atendimento deverá seguir prioridade operacional, sem depender de agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Defesa Civil Municipal, à Secretaria responsável, ao setor de protocolo, pelo telefone institucional, pela Ouvidoria, presencialmente ou pelos demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se aguarda vistoria, se já foi avaliada, se há necessidade de providências complementares ou se foi encaminhada para outro setor municipal.

Órgão responsável

Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Defesa Civil Municipal, servidores da Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, equipe de obras ou manutenção quando necessário, assistência social quando houver realocação de famílias, setor de engenharia ou profissional técnico quando disponível, servidores administrativos, Ouvidoria, protocolo e demais profissionais envolvidos na avaliação e resposta às situações de risco.

Locais e formas para acessar o serviço

Defesa Civil Municipal ou Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento de demandas relacionadas a risco, emergência e proteção civil.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A atuação da Defesa Civil em situações de risco ou emergência deve observar escala, disponibilidade de equipe, gravidade da ocorrência e acionamento dos órgãos competentes.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento da Defesa Civil, demora na vistoria, risco não atendido, áreas de encosta, edificações em risco, realocação de famílias ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre mapeamento de áreas de risco, ações preventivas, vistorias, relatórios públicos, planos de contingência ou informações administrativas da Defesa Civil, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Drenagem Urbana

Descrição do serviço

O serviço de Drenagem Urbana consiste na realização de ações de limpeza, manutenção, desobstrução e conservação de estruturas destinadas ao escoamento das águas pluviais no Município, contribuindo para a prevenção de alagamentos, melhoria das condições sanitárias, redução de riscos ambientais e proteção da saúde pública.

A Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos atua em serviços ligados às questões de saúde pública e meio ambiente, incluindo limpeza de canaletas, galerias e canais. Essas atividades são realizadas mediante necessidade identificada pela Administração Municipal ou solicitação da população, obedecendo à programação previamente estabelecida pelo setor responsável.

O serviço tem como finalidade manter o funcionamento adequado do sistema de drenagem, reduzir o acúmulo de água, lama, resíduos, entulho, vegetação e obstruções que possam comprometer a vazão das águas, causar mau cheiro, proliferação de vetores, danos às vias públicas ou riscos à população.

A execução do serviço depende de análise técnica, disponibilidade de equipe, equipamentos, condições climáticas, gravidade da obstrução, localização e planejamento operacional da Secretaria responsável.

Público-alvo

Moradores, comunidades, comerciantes, usuários de vias públicas, órgãos municipais, escolas, unidades de saúde e população em geral que identifique necessidade de limpeza, manutenção ou desobstrução de canaletas, galerias, canais ou pontos de drenagem urbana no Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local onde há necessidade do serviço, indicando rua, bairro, comunidade, ponto de referência, tipo de problema observado e, quando possível, se há alagamento, obstrução, mau cheiro, risco à saúde, acúmulo de lixo ou dificuldade de escoamento.

A solicitação deve estar relacionada a estrutura de drenagem urbana, como canaleta, galeria, canal, boca de lobo, ponto de escoamento ou área com acúmulo recorrente de água em via ou espaço público.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação inicial do serviço.

Quando possível, o cidadão poderá informar ou apresentar:
Nome e telefone de contato.
Endereço completo do local.
Bairro, comunidade ou ponto de referência.
Descrição do problema.
Fotos ou vídeos da obstrução, alagamento, canaleta, galeria ou canal, quando disponíveis.
Ofício, abaixo-assinado ou comunicação comunitária, quando se tratar de demanda coletiva.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, Defesa Civil ou setor equivalente, ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, comunidade ou órgão municipal registra a solicitação de drenagem urbana.
2-Informa endereço completo, ponto de referência e descrição da obstrução, alagamento ou necessidade de limpeza.
3-O setor responsável recebe a demanda e realiza análise preliminar da situação apresentada.
4-Quando necessário, é realizada vistoria no local para verificar o tipo de serviço, gravidade, equipamentos necessários e prioridade.
5-A demanda é incluída na programação de limpeza, manutenção ou desobstrução, conforme disponibilidade de equipe e condições operacionais.
6-O serviço é executado ou encaminhado para providência complementar quando exigir obra, reparo estrutural, equipamento específico ou atuação de outro setor.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas. A execução do serviço dependerá da programação da Secretaria responsável, gravidade da demanda, risco de alagamento, condições climáticas, disponibilidade de equipe, equipamentos e complexidade da limpeza ou manutenção necessária.

Situações que envolvam alagamento, risco à saúde pública, obstrução grave, proximidade de escolas, unidades de saúde, residências vulneráveis ou áreas com risco à segurança da população poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, por meio de vistoria, limpeza de canaletas, galerias e canais, retirada de resíduos, desobstrução, manutenção e demais ações necessárias ao funcionamento da drenagem urbana.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para solicitação de limpeza, manutenção ou desobstrução de drenagem urbana em áreas públicas sob responsabilidade municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas que envolvam risco de alagamento, risco à saúde pública, água acumulada, obstrução de galerias, canais ou canaletas em áreas residenciais, vias de grande circulação, proximidade de unidades de saúde, escolas, prédios públicos, comunidades vulneráveis e locais com histórico de enchentes ou danos recorrentes.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, limpezas programadas, reuniões comunitárias, acompanhamento de demanda coletiva e serviços não emergenciais poderão ser agendados ou incluídos na programação da Secretaria responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, Defesa Civil ou setor equivalente, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se aguarda vistoria, se foi incluída na programação, se foi executada ou se depende de serviço complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe de serviços urbanos, equipe de drenagem, servidores operacionais, motoristas e operadores de equipamentos quando necessário, equipe de manutenção, Defesa Civil quando houver risco, servidores administrativos, protocolo, Ouvidoria e demais profissionais envolvidos na programação, execução e acompanhamento do serviço.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento de serviços de drenagem urbana.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os serviços externos de limpeza, manutenção e desobstrução devem observar programação operacional, disponibilidade de equipe, condições climáticas e prioridade da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à drenagem urbana, limpeza de canaletas, galerias e canais, alagamentos, obstruções, demora no atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre cronogramas de limpeza, contratos, relatórios públicos, pontos de drenagem, canais, galerias ou informações administrativas da área de serviços urbanos, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Implantação e Requalificação de Iluminação Pública

Descrição do serviço

O serviço de Implantação e Requalificação de Iluminação Pública consiste no atendimento de demandas relacionadas à instalação de novos pontos de iluminação, ampliação da cobertura luminosa, melhoria da iluminação existente, substituição ou modernização de luminárias e adequação do sistema de iluminação em vias, praças, logradouros e espaços públicos municipais.

Diferentemente da manutenção comum, que trata de pontos já existentes com defeito, a implantação e requalificação envolvem análise técnica mais ampla, pois podem exigir estudo do local, verificação de rede elétrica disponível, avaliação da necessidade pública, levantamento de materiais, disponibilidade orçamentária, autorização técnica, planejamento de equipe e, quando necessário, articulação com a concessionária de energia elétrica.

O serviço busca melhorar a segurança, mobilidade, acessibilidade, circulação noturna, valorização dos espaços públicos e qualidade de vida da população. A requalificação também pode envolver substituição de equipamentos antigos por luminárias mais eficientes, melhoria de luminosidade em áreas críticas, adequação de pontos com baixa eficiência ou reorganização da iluminação em espaços públicos utilizados pela comunidade.

Para que a solicitação seja analisada corretamente, o usuário deve fornecer o endereço específico do local onde há necessidade de implantação, ampliação ou requalificação da iluminação, indicando rua, bairro, comunidade, ponto de referência e descrição do problema ou da necessidade identificada.

Público-alvo

Moradores, comunidades urbanas e rurais, comerciantes, usuários de vias públicas, associações comunitárias, representantes de localidades, órgãos públicos e população em geral que necessitem solicitar implantação, ampliação ou melhoria da iluminação pública em espaços de responsabilidade municipal.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local onde há necessidade de implantação ou requalificação da iluminação pública, com ponto de referência, descrição da situação e justificativa da demanda.

A solicitação deve se referir a via, praça, logradouro, área pública ou espaço de interesse coletivo cuja iluminação esteja sob responsabilidade ou análise do Município. A execução dependerá de avaliação técnica, viabilidade operacional, disponibilidade de rede, materiais, equipe, autorização administrativa, disponibilidade orçamentária e, quando aplicável, manifestação ou atuação da concessionária de energia elétrica.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para o registro inicial da solicitação.

Quando possível, o solicitante poderá apresentar ou informar:
Nome e telefone de contato.
Endereço completo do local solicitado.
Bairro, comunidade ou localidade.
Ponto de referência.
Descrição da necessidade de implantação, ampliação ou requalificação.
Fotografia do local, quando disponível.
Abaixo-assinado, ofício comunitário ou solicitação formal, quando se tratar de demanda coletiva.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto ao setor responsável por iluminação pública, infraestrutura ou serviços urbanos, ou por meio dos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, portal oficial, Ouvidoria, protocolo ou atendimento presencial.

A demanda também poderá ser identificada pela própria Administração Municipal durante vistorias, planejamento urbano, execução de obras, manutenção de espaços públicos ou levantamento de necessidades das comunidades.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve registrar a solicitação pelos canais disponíveis da Prefeitura Municipal.
2-Informar o endereço específico, ponto de referência e descrição da necessidade de implantação, ampliação ou requalificação da iluminação pública.
3-O setor responsável registra a demanda e realiza análise preliminar da solicitação.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica para verificar viabilidade, extensão da demanda, existência de rede elétrica, necessidade de materiais e condições do local.
5-A solicitação é avaliada quanto à prioridade, disponibilidade orçamentária, materiais, equipe, planejamento operacional e eventual necessidade de articulação com a concessionária de energia elétrica.
6-Sendo viável, o serviço é programado e executado conforme planejamento municipal, podendo envolver instalação de novos pontos, substituição de luminárias, melhoria da luminosidade ou requalificação do sistema existente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial da solicitação poderá ocorrer em até 72 horas. A conclusão do serviço dependerá da análise técnica, vistoria, disponibilidade de materiais, equipe, equipamentos, orçamento, autorização administrativa, complexidade da intervenção e eventual necessidade de atuação da concessionária de energia elétrica.

Por envolver implantação ou requalificação, o prazo de execução poderá ser superior ao prazo de manutenção simples, especialmente quando houver necessidade de projeto, aquisição de materiais, extensão de rede, intervenção estrutural ou planejamento orçamentário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, mediante análise da solicitação, vistoria do local, planejamento da intervenção e execução da implantação, ampliação, substituição ou requalificação dos pontos de iluminação pública.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão solicitante. Não há cobrança direta ao usuário para registro da solicitação de implantação ou requalificação da iluminação pública de responsabilidade municipal.

A execução dependerá de disponibilidade orçamentária, planejamento municipal e demais condições técnicas e administrativas necessárias.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas relacionadas a locais com maior risco à segurança pública, vias de grande circulação, áreas próximas a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, praças, travessias, pontos de ônibus, comunidades com ausência significativa de iluminação, áreas com histórico de acidentes, locais de difícil circulação noturna e espaços públicos de uso coletivo.

O atendimento presencial ao usuário também deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A solicitação pode ser registrada previamente pelos canais oficiais da Prefeitura. Vistorias, reuniões, visitas técnicas ou atendimento com o setor responsável poderão ser agendados conforme a complexidade da demanda e disponibilidade da equipe municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal, por meio do telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria, protocolo ou demais canais oficiais utilizados pelo Município.

O solicitante poderá acompanhar se a demanda foi registrada, se está em análise, se aguarda vistoria, se depende de disponibilidade orçamentária, se foi programada para execução ou se foi concluída.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos, manutenção urbana ou iluminação pública de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do setor responsável pela iluminação pública, equipe técnica de infraestrutura ou serviços urbanos, eletricistas ou profissionais habilitados, equipe operacional, servidores administrativos responsáveis pelo protocolo e acompanhamento, fiscais ou técnicos responsáveis por vistoria, setor de planejamento quando necessário e, quando aplicável, concessionária de energia elétrica ou empresa contratada para execução dos serviços.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio da Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, para registro, orientação, acompanhamento e solicitação de implantação ou requalificação da iluminação pública.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Vistorias e execução dos serviços poderão ocorrer conforme programação operacional do setor responsável, disponibilidade de equipe, planejamento municipal e condições técnicas de trabalho.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à implantação, ampliação, requalificação, funcionamento ou qualidade da iluminação pública por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre projetos, cronogramas, contratos, despesas, planejamento de expansão, manutenção ou execução de serviços de iluminação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos

Descrição do serviço

O serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos consiste no conjunto de ações realizadas para manter a cidade limpa, organizada, ambientalmente adequada e segura para a população, abrangendo coleta domiciliar, coleta de resíduos volumosos, coleta de podações, varrição, capinação e demais atividades relacionadas à conservação dos espaços públicos.

O serviço é executado pela Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, conforme organização administrativa do Município. A coleta domiciliar e a varrição podem ocorrer de forma diária, enquanto a coleta de volumosos, coleta de podações e determinados serviços de capinação podem depender de agendamento prévio, solicitação do munícipe e programação operacional.

Entre os serviços disponibilizados estão a coleta domiciliar realizada conforme rota municipal, coleta de volumosos mediante agendamento prévio, coleta de podações mediante agendamento prévio, varrição das vias públicas e capinação conforme programação.

A finalidade é promover a saúde pública, preservar o meio ambiente, evitar o acúmulo irregular de resíduos, reduzir a proliferação de vetores, manter vias e espaços públicos limpos e melhorar a qualidade de vida da população.

Público-alvo

Moradores, comerciantes, comunidades, órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, usuários de vias e espaços públicos, responsáveis por imóveis e população em geral que necessite dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos no Município de Terezinha.

Requisitos

Para coleta domiciliar regular, o cidadão deve acondicionar corretamente os resíduos e disponibilizá-los nos dias e horários orientados pelo Município, evitando descarte irregular, obstrução de vias ou colocação de materiais fora do padrão permitido.

Para coleta de volumosos, podações ou demandas específicas, o solicitante deve informar endereço completo, tipo de material, quantidade aproximada, ponto de referência e telefone de contato, aguardando orientação e programação do setor responsável.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação inicial do serviço.

Quando necessário, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
Nome do solicitante.
Telefone de contato.
Endereço completo do local.
Ponto de referência.
Tipo de resíduo ou material a ser coletado.
Quantidade aproximada.
Fotos do material ou do local, quando disponíveis.
Ofício ou comunicação institucional, quando se tratar de órgão público, escola, entidade ou demanda coletiva.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos ou Limpeza Pública, ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou atendimento presencial.

Alguns serviços poderão ocorrer automaticamente conforme programação regular da limpeza urbana, sem necessidade de solicitação individual.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão identifica a necessidade de coleta especial, limpeza, capinação, varrição ou atendimento relacionado a resíduos.
2-Quando se tratar de serviço sob demanda, registra a solicitação informando endereço, tipo de material e quantidade aproximada.
3-O setor responsável recebe a demanda e verifica se o serviço é regular, agendado ou sujeito à programação específica.
4-A solicitação é analisada conforme rota, disponibilidade de equipe, tipo de resíduo, volume e prioridade do local.
5-O serviço é incluído na programação de coleta, varrição, capinação ou limpeza, quando cabível.
6-A equipe realiza a coleta ou limpeza conforme cronograma, ou orienta o cidadão quando o material não puder ser recolhido pelo serviço municipal.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas. A execução dependerá do tipo de serviço, programação de rotas, disponibilidade de equipe, volume de resíduos, necessidade de veículo adequado, condições climáticas, prioridade da demanda e organização da Secretaria responsável.

A coleta domiciliar e a varrição seguem rotina definida pelo Município. A coleta de volumosos, podações e capinação pode depender de agendamento e programação específica.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, operacional e programada, por meio de coleta domiciliar, coleta de volumosos, coleta de podações, varrição, capinação, limpeza de vias e demais ações de conservação urbana, realizadas por equipe própria ou empresa terceirizada contratada pelo Município.

Custo do serviço

Gratuito para os serviços públicos regulares de limpeza urbana e coleta de resíduos executados pelo Município, conforme programação e critérios definidos pela Secretaria responsável.

Descarte irregular, acondicionamento inadequado, resíduos não autorizados ou serviços extraordinários poderão estar sujeitos às regras, notificações, responsabilidades ou penalidades previstas em legislação municipal, quando aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade locais com risco à saúde pública, acúmulo de lixo, proliferação de vetores, resíduos em áreas próximas a escolas, unidades de saúde, feiras, mercados, prédios públicos, vias de grande circulação, comunidades vulneráveis e situações que possam causar dano ambiental ou obstrução de passagem.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Coleta de volumosos, coleta de podações, capinação específica, mutirões de limpeza e serviços não incluídos na rotina regular poderão depender de agendamento prévio ou inclusão na programação da Secretaria responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos ou Limpeza Pública, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se foi incluída na programação, se aguarda equipe, se foi executada ou se depende de informações complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe de limpeza urbana, coletores, varredores, equipe de capinação, motoristas, operadores de máquinas quando necessário, servidores da Secretaria responsável, fiscais de contrato quando houver empresa terceirizada, equipe administrativa, protocolo, Ouvidoria e demais profissionais envolvidos na programação e execução dos serviços.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A execução da coleta, varrição, capinação e limpeza urbana deve observar rotas, cronogramas, escala de equipe, programação do setor responsável e condições operacionais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à limpeza urbana, coleta domiciliar, coleta de volumosos, coleta de podações, varrição, capinação, descarte irregular, demora no atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre cronogramas de coleta, contratos de limpeza urbana, rotas, relatórios públicos, empresas terceirizadas ou informações administrativas da área de serviços urbanos, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Manutenção de Vias Públicas

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção de Vias Públicas consiste na realização de reparos, conservação, recuperação e melhoria das ruas, avenidas, calçadas públicas, vias pavimentadas e vias não pavimentadas do Município, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, segurança, acessibilidade, trafegabilidade e conservação dos espaços públicos.

A Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos atua na manutenção e reparo das vias públicas municipais, executando serviços como tapa-buracos com PMF - Pré-Misturado a Frio, recapeamento asfáltico com CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, reposição de pavimento em paralelo, reposição de calçadas públicas em pedra portuguesa e concreto, regularização de vias não pavimentadas e serviços de microdrenagem.

Os serviços são realizados mediante necessidade identificada pela Administração Municipal ou solicitação da população, obedecendo à programação previamente estabelecida, à disponibilidade de equipe, materiais, equipamentos, condições climáticas, prioridade da demanda e complexidade da intervenção.

A manutenção de vias públicas é essencial para reduzir riscos de acidentes, melhorar a circulação de pedestres e veículos, preservar o patrimônio público, facilitar o acesso a escolas, unidades de saúde, residências, áreas comerciais e comunidades, além de contribuir para a organização urbana e qualidade de vida da população.

Público-alvo

Moradores, condutores, pedestres, ciclistas, comerciantes, comunidades, usuários do transporte público, órgãos municipais, escolas, unidades de saúde e população em geral que utilize vias públicas municipais e identifique necessidade de reparo, recuperação, regularização ou melhoria nas ruas, calçadas e áreas de circulação do Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local onde há necessidade de manutenção, indicando rua, bairro, comunidade, ponto de referência, tipo de problema observado e, quando possível, a extensão aproximada do dano.

A solicitação deve estar relacionada a via pública, calçada pública, pavimento, buraco, afundamento, trecho irregular, via não pavimentada, problema de microdrenagem, dificuldade de acesso ou situação que comprometa a circulação e a segurança dos usuários.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação inicial do serviço.

Quando possível, o cidadão poderá informar ou apresentar:
Nome do solicitante.
Telefone de contato.
Endereço completo do local.
Bairro, comunidade ou ponto de referência.
Descrição do problema identificado.
Fotos ou vídeos do buraco, calçada danificada, via irregular, trecho alagado ou pavimento comprometido.
Ofício, abaixo-assinado ou comunicação comunitária, quando se tratar de demanda coletiva.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos ou Obras, ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, comunidade ou órgão municipal registra a solicitação de manutenção da via pública.
2-Informa endereço completo, ponto de referência, tipo de problema e, quando possível, fotos ou detalhes do local.
3-O setor responsável recebe a demanda e realiza análise preliminar da solicitação.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica para verificar o tipo de reparo, extensão do dano, risco à circulação e prioridade do atendimento.
5-A demanda é incluída na programação de serviços, conforme disponibilidade de equipe, materiais, máquinas, condições climáticas e planejamento da Secretaria responsável.
6-O serviço é executado ou encaminhado para providência complementar quando exigir obra maior, projeto, estudo técnico, drenagem, aquisição de material ou atuação de outro setor.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas. A execução da manutenção dependerá da gravidade do problema, risco à segurança, disponibilidade de equipe, materiais, equipamentos, condições climáticas, necessidade de vistoria, programação operacional e complexidade do serviço.

Demandas que envolvam risco de acidente, buracos profundos, vias de acesso a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, transporte escolar, vias de grande circulação, pontos de alagamento ou trechos que prejudiquem o acesso da população poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, por meio de vistoria, programação, reparo, tapa-buracos, recapeamento, reposição de pavimento, reposição de calçadas públicas, regularização de vias não pavimentadas, serviços de microdrenagem e demais ações de manutenção viária.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para solicitação de manutenção de vias públicas, calçadas públicas ou pavimentos sob responsabilidade municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas que envolvam risco à integridade de pedestres e condutores, vias com grande fluxo, acesso a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, transporte escolar, áreas comerciais, comunidades com dificuldade de acesso, pontos de alagamento, buracos que possam causar acidentes e situações com impacto coletivo relevante.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, reuniões comunitárias, serviços programados, demandas coletivas, obras de maior porte e atendimentos não emergenciais poderão ser agendados ou incluídos na programação da Secretaria responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos ou Obras, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se aguarda vistoria, se foi incluída na programação, se foi executada ou se depende de providência complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe de serviços urbanos, equipe de obras e manutenção viária, servidores operacionais, motoristas, operadores de máquinas, pedreiros, equipe de pavimentação, equipe de microdrenagem, técnicos ou engenheiros quando necessário, servidores administrativos, protocolo, Ouvidoria e demais profissionais envolvidos na programação, execução e acompanhamento do serviço.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento de serviços de manutenção de vias públicas.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os serviços externos de manutenção, vistoria, reparo, pavimentação e regularização de vias devem observar programação operacional, disponibilidade de equipe, materiais, equipamentos e condições climáticas.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à manutenção de vias públicas, buracos, pavimento danificado, calçadas públicas, vias não pavimentadas, microdrenagem, demora no atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre cronogramas de manutenção, contratos, obras, pavimentação, relatórios públicos ou informações administrativas da área de infraestrutura e serviços urbanos, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Poda e Corte de Árvores

Descrição do serviço

O serviço de Poda e Corte de Árvores consiste na avaliação, programação e execução de intervenções em árvores localizadas em áreas públicas ou de interesse público, com o objetivo de promover segurança, conservação urbana, desobstrução de sinalização, manutenção da arborização, prevenção de acidentes e proteção ambiental.

A poda pode ser realizada para correção, manutenção, limpeza, tratamento de parasitas, remoção de galhos secos, adequação de copa, prevenção de riscos e desobstrução da sinalização de trânsito, iluminação pública, vias, calçadas ou equipamentos públicos, desde que observados os critérios técnicos e ambientais aplicáveis.

O corte de árvores exige maior cautela e somente deve ocorrer após diagnóstico técnico e autorização prévia, especialmente quando houver risco de acidentes, comprometimento estrutural da árvore, interferência grave, doença, necessidade de obra ou edificação no local ou outra justificativa aceita pelo setor competente.

O serviço deve buscar equilíbrio entre segurança urbana e preservação ambiental. Sempre que possível, devem ser priorizadas alternativas como poda adequada, manejo, tratamento, readequação ou compensação ambiental, evitando corte desnecessário ou irregular.

Público-alvo

Moradores, comunidades, órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, comerciantes, responsáveis por imóveis, usuários de vias públicas, pedestres, condutores e população em geral que identifique necessidade de poda, avaliação ou possível corte de árvore no Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local da árvore, indicando rua, bairro, comunidade, ponto de referência, descrição da situação, existência de risco, interferência em calçada, via, imóvel, rede elétrica, sinalização, iluminação pública ou outro equipamento urbano.

Para poda, a demanda será avaliada conforme necessidade de manutenção, limpeza, desobstrução ou segurança. Para corte, será indispensável diagnóstico técnico e autorização prévia do setor competente, não sendo o corte realizado automaticamente apenas por solicitação do cidadão.

Quando a árvore estiver em área privada, poderão ser exigidas informações adicionais, autorização do proprietário, análise ambiental, responsabilidade do solicitante ou encaminhamento conforme a legislação aplicável.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação inicial do serviço em área pública.

Quando necessário, poderão ser solicitados ou apresentados:
Nome do solicitante.
Telefone de contato.
Endereço completo do local da árvore.
Ponto de referência.
Descrição da situação observada.
Fotos ou vídeos da árvore, dos galhos, das raízes, da interferência ou do risco identificado.
Documento do imóvel ou autorização do proprietário, quando a solicitação envolver área privada.
Laudo, relatório, autorização ambiental ou documento complementar, quando houver necessidade técnica, obra, risco estrutural ou corte de árvore.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, Defesa Civil, Meio Ambiente ou setor equivalente, ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou atendimento presencial.

Quando a situação envolver risco imediato, como árvore ameaçando cair, galhos em risco de queda, obstrução perigosa de via ou dano a estrutura pública, a demanda deve ser comunicada com urgência ao setor responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, órgão municipal ou comunidade registra a solicitação de poda, avaliação ou corte de árvore.
2-Informa endereço completo, ponto de referência, descrição do problema e, quando possível, apresenta fotos do local.
3-O setor responsável recebe a demanda e realiza análise preliminar da situação apresentada.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica para avaliar o estado da árvore, o risco, as interferências, a necessidade de poda ou a possibilidade legal de corte.
5-Sendo cabível, o serviço é programado conforme prioridade, disponibilidade de equipe, equipamentos, autorização e condições operacionais.
6-A poda ou o corte autorizado é executado, ou o solicitante recebe orientação sobre indeferimento, necessidade de autorização complementar, encaminhamento ambiental ou adoção de outra providência.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas. A execução da poda ou do corte dependerá da vistoria, diagnóstico técnico, risco identificado, disponibilidade de equipe, equipamentos, condições climáticas, necessidade de autorização prévia, complexidade da intervenção e programação da Secretaria responsável.

Situações com risco de queda, ameaça à segurança das pessoas, obstrução de via, proximidade de escolas, unidades de saúde, rede elétrica, imóveis ou equipamentos públicos poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, por meio do registro da solicitação, vistoria, avaliação, diagnóstico, autorização quando necessária, programação e execução de poda, manejo ou corte de árvore, conforme a competência municipal e a legislação aplicável.

Custo do serviço

Gratuito para solicitações relacionadas a árvores em áreas públicas ou situações sob responsabilidade municipal, conforme análise do setor competente.

Quando a demanda envolver área privada, obra particular, responsabilidade do proprietário, compensação ambiental ou exigências específicas, poderão ser aplicadas regras, custos, obrigações ou procedimentos previstos na legislação municipal e ambiental, quando houver.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as solicitações que envolvam risco de queda de árvore ou galhos, ameaça à vida, risco a imóveis, escolas, unidades de saúde, vias públicas, rede elétrica, iluminação, sinalização de trânsito, calçadas de grande circulação, acessibilidade e demais situações com risco à segurança da população.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, podas programadas, avaliações técnicas, ações preventivas, atendimento de demandas coletivas e serviços sem risco imediato poderão ser agendados ou incluídos na programação da Secretaria responsável.

Casos de risco iminente devem ser tratados com prioridade operacional, conforme avaliação técnica e disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, Defesa Civil, Meio Ambiente ou setor equivalente, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se aguarda vistoria, se foi autorizada, se está programada, se foi executada ou se depende de documentação ou análise complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos de Terezinha, com apoio do setor de Meio Ambiente e da Defesa Civil quando necessário.

Equipe profissional envolvida

Equipe de serviços urbanos, equipe de poda e jardinagem, Defesa Civil quando houver risco, equipe de Meio Ambiente quando houver necessidade de autorização ou avaliação ambiental, servidores operacionais, motoristas, operadores de equipamentos, técnicos responsáveis por vistoria, servidores administrativos, protocolo, Ouvidoria e demais profissionais envolvidos na análise e execução do serviço.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, Defesa Civil, Meio Ambiente ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento de poda, avaliação ou corte de árvores.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os serviços externos de vistoria, poda, manejo e corte autorizado devem observar programação operacional, disponibilidade de equipe, equipamentos, condições climáticas e prioridade da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à poda, corte de árvores, risco de queda, demora na vistoria, corte irregular, manejo inadequado, arborização urbana ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre autorizações de corte, critérios técnicos, ações de poda, relatórios públicos, arborização urbana ou informações administrativas da área de serviços urbanos e meio ambiente, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Serviço de Manutenção da Iluminação Pública

Descrição do serviço

O Serviço de Manutenção da Iluminação Pública é destinado ao atendimento de solicitações relacionadas a luminárias, postes, braços, lâmpadas, cabos, relés, reatores, conectores e demais componentes do sistema de iluminação de vias, praças, logradouros e espaços públicos municipais que apresentem defeitos, falhas, apagões, intermitência, baixa luminosidade ou outros problemas técnicos.

A finalidade do serviço é garantir melhores condições de visibilidade, segurança, mobilidade urbana, circulação de pedestres e veículos, preservação dos espaços públicos e bem-estar da população. A iluminação pública adequada contribui para a prevenção de acidentes, melhoria da segurança comunitária, valorização dos ambientes urbanos e funcionamento adequado dos espaços utilizados pela população no período noturno.

O serviço é realizado mediante solicitação do cidadão ou identificação direta pela equipe municipal, sendo indispensável que o usuário informe o endereço específico do local onde existe o problema, com ponto de referência, rua, número próximo, bairro, comunidade ou localidade, para permitir a localização correta da demanda pela equipe responsável.

Público-alvo

Moradores, comerciantes, pedestres, condutores, usuários de vias públicas, comunidades urbanas e rurais, representantes de associações, órgãos públicos e população em geral que identifiquem problemas na iluminação pública municipal.

Requisitos

O principal requisito para solicitação do serviço é informar o endereço específico do local onde a luminária, poste ou ponto de iluminação pública apresenta defeito ou problema técnico. O cidadão deve fornecer, sempre que possível, rua, número próximo, bairro, comunidade, ponto de referência e descrição do problema identificado.

O serviço deve estar relacionado à iluminação pública de responsabilidade municipal, localizada em vias, praças, logradouros, espaços públicos ou áreas atendidas pelo sistema municipal de iluminação. Problemas em instalações internas de imóveis particulares não são objeto deste serviço.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação do serviço.

Quando possível, o solicitante poderá informar nome, telefone de contato, endereço do local da ocorrência, ponto de referência, tipo de problema observado e, se disponível, fotografia do ponto de iluminação com defeito, para facilitar a localização e análise da equipe responsável.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto ao setor responsável pela manutenção da iluminação pública, ou por meio dos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, portal oficial, Ouvidoria ou atendimento presencial.

Também poderá haver identificação direta da necessidade de manutenção pelas equipes municipais durante rotinas de fiscalização, vistorias, manutenção urbana ou atendimento a demandas comunitárias.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve registrar a solicitação pelos canais disponíveis da Prefeitura Municipal.
2-Informar o endereço específico do local, ponto de referência e descrição do problema na iluminação pública.
3-A solicitação é recebida e registrada pelo setor responsável.
4-A equipe municipal realiza análise da demanda e, quando necessário, vistoria técnica no local indicado.
5-O serviço é programado conforme urgência, disponibilidade de equipe, materiais, equipamentos e condições operacionais.
6-A manutenção é executada, podendo envolver substituição de lâmpada, reparo de luminária, troca de componente, regularização de conexão ou outra providência técnica cabível.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial da solicitação poderá ocorrer em até 72 horas. A execução do serviço dependerá da localização do ponto, natureza do defeito, necessidade de vistoria, disponibilidade de equipe técnica, materiais, equipamentos, condições climáticas e, quando necessário, articulação com a concessionária de energia elétrica.

Demandas que envolvam risco à segurança, grande área sem iluminação, locais de maior circulação ou situações emergenciais poderão receber tratamento prioritário, conforme avaliação do setor responsável.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e operacional, por equipe técnica ou equipe de manutenção designada pelo Município, com deslocamento até o local indicado para avaliação e reparo do ponto de iluminação pública.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança direta ao cidadão para solicitação ou execução da manutenção da iluminação pública de responsabilidade municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as solicitações que envolvam risco à segurança da população, vias de grande circulação, áreas próximas a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, praças, travessias, pontos de ônibus, comunidades com grande concentração de moradores, locais com apagão em vários pontos de iluminação ou situações que possam comprometer a mobilidade e a segurança pública.

O atendimento presencial ao usuário também deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O registro da solicitação pode ser feito previamente pelos canais de atendimento da Prefeitura. A execução técnica será programada pelo setor responsável conforme a ordem de atendimento, prioridade da demanda, disponibilidade de equipe e condições operacionais.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal, por meio dos canais institucionais utilizados para registro da demanda, telefone, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou protocolo, quando houver.

O cidadão poderá consultar se a solicitação foi registrada, se está em análise, se foi encaminhada para vistoria, se está programada para execução ou se já foi concluída.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Infraestrutura, Serviços Urbanos, manutenção urbana ou iluminação pública de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do setor responsável pela iluminação pública, equipe de manutenção, eletricistas ou profissionais habilitados, equipe operacional, servidores administrativos responsáveis pelo registro das demandas, fiscais ou técnicos responsáveis por vistoria e, quando necessário, concessionária de energia elétrica ou empresa contratada para apoio técnico.

Locais e formas para acessar o serviço

Prefeitura Municipal de Terezinha, por meio da Secretaria responsável por Infraestrutura e Serviços Urbanos, para registro, orientação, acompanhamento e solicitação do serviço de manutenção da iluminação pública.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A execução dos serviços de manutenção poderá ocorrer conforme programação operacional do setor responsável, disponibilidade de equipe, urgência da demanda e condições técnicas de trabalho.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à manutenção da iluminação pública por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre contratos, cronogramas, manutenção, execução de serviços, despesas ou informações administrativas relacionadas à iluminação pública, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Educação Ambiental

Descrição do serviço

O serviço de Educação Ambiental consiste na realização de ações educativas, palestras, atividades de sensibilização, apresentações culturais e orientações voltadas à conscientização da população sobre temas relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade, preservação dos recursos naturais, destinação adequada de resíduos, arborização, conservação dos espaços públicos, proteção ambiental e responsabilidade coletiva.

A Coordenação de Educação Ambiental realiza palestras de sensibilização ambiental com foco em temas específicos da área de meio ambiente, conforme a demanda apresentada por escolas, associações de moradores, instituições públicas, organizações da sociedade civil, comunidades ou demais grupos interessados. As ações também podem incluir apresentações culturais, como teatro de fantoches, com linguagem acessível e adequada ao público atendido.

O serviço tem como finalidade promover mudanças de comportamento, ampliar o conhecimento ambiental da comunidade, fortalecer a participação social e incentivar práticas sustentáveis no cotidiano. A educação ambiental é essencial para prevenir danos ao meio ambiente, estimular a preservação dos espaços públicos, apoiar políticas de arborização, reduzir o descarte irregular de resíduos e desenvolver uma cultura de cuidado com o território municipal.

As atividades são organizadas conforme disponibilidade da equipe, tema solicitado, público participante, local indicado e planejamento da área responsável.

Público-alvo

Estudantes, professores, unidades escolares, associações de moradores, instituições públicas, organizações da sociedade civil, comunidades, grupos sociais, servidores públicos, famílias e população em geral interessada em ações de sensibilização e orientação ambiental no Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o tipo de ação desejada, público estimado, tema ambiental de interesse, endereço completo do local onde a atividade deverá ocorrer, data ou período pretendido, responsável pelo acompanhamento da ação e telefone de contato.

A realização da atividade dependerá da análise da demanda, disponibilidade da equipe responsável, adequação do tema solicitado, viabilidade do local, agenda da coordenação e planejamento das ações de educação ambiental do Município.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para a solicitação inicial do serviço.

Quando necessário, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
Nome do solicitante ou da instituição.
Telefone de contato.
Endereço completo do local da atividade.
Público estimado.
Tema ambiental pretendido.
Data ou período sugerido.
Ofício, requerimento ou solicitação formal, quando se tratar de escola, instituição, associação ou organização da sociedade civil.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto à Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou à Coordenação de Educação Ambiental, bem como pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, portal institucional, Ouvidoria ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado registra a solicitação pelos canais disponíveis da Prefeitura Municipal.
2-Informa o tema ambiental desejado, público-alvo, local da ação, endereço completo, responsável pelo acompanhamento e contato para retorno.
3-O setor responsável recebe a demanda e verifica a viabilidade da atividade solicitada.
4-A equipe avalia a agenda, o tema, o público participante, o local e a disponibilidade de profissionais ou materiais educativos.
5-Sendo viável, a ação é agendada e organizada conforme o planejamento da Coordenação de Educação Ambiental.
6-A atividade é realizada no local indicado ou definido pela Administração, com palestra, sensibilização ambiental, apresentação cultural, orientação educativa ou outra metodologia adequada ao público atendido.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial da solicitação poderá ocorrer em até 72 horas. A realização da palestra, apresentação cultural ou ação de sensibilização ambiental dependerá da agenda da equipe, disponibilidade de materiais, confirmação do local, quantidade de participantes, tema solicitado e planejamento da coordenação responsável.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de palestras, rodas de conversa, atividades educativas, sensibilização ambiental, orientações técnicas simplificadas, apresentações culturais, teatro de fantoches e ações realizadas em escolas, associações de moradores, instituições públicas, comunidades e organizações da sociedade civil.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas ou valores para solicitação e realização das ações de educação ambiental promovidas pelo Município.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade as demandas vinculadas a unidades escolares, campanhas ambientais do Município, comunidades com problemas recorrentes de descarte irregular de resíduos, áreas com necessidade de sensibilização ambiental, ações relacionadas à arborização, preservação de praças, eventos públicos de educação ambiental e atividades com crianças, adolescentes ou grupos em situação de maior vulnerabilidade.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A realização de palestras, apresentações culturais, visitas, atividades educativas e ações em escolas ou instituições depende de agendamento prévio, conforme disponibilidade da equipe responsável e planejamento da Coordenação de Educação Ambiental.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou à Coordenação de Educação Ambiental, por meio de telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo, Ouvidoria ou demais canais institucionais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se está em análise, se foi aprovada, se depende de informações complementares ou se já possui data prevista para realização.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pela política de Meio Ambiente de Terezinha, por meio da Coordenação de Educação Ambiental.

Equipe profissional envolvida

Coordenação de Educação Ambiental, servidores da área de meio ambiente, educadores ambientais, equipe técnica municipal, profissionais responsáveis por palestras e atividades culturais, servidores administrativos responsáveis pelo registro e acompanhamento das demandas e demais profissionais envolvidos na organização das ações educativas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou Coordenação de Educação Ambiental, para solicitação, orientação, agendamento e acompanhamento das ações.

As atividades poderão ocorrer em escolas, associações de moradores, instituições públicas, comunidades, organizações da sociedade civil, espaços públicos ou outros locais indicados na solicitação e aprovados pelo setor responsável.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A realização das ações de educação ambiental deverá observar a agenda da equipe responsável, disponibilidade do local, calendário escolar ou institucional e planejamento da Secretaria.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao serviço de Educação Ambiental por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre programas, campanhas, calendário de ações ambientais, materiais educativos ou políticas municipais de educação ambiental, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Plantio, Avaliação e Erradicação de Árvores

Descrição do serviço

O serviço de Plantio, Avaliação e Erradicação de Árvores consiste no atendimento de demandas relacionadas ao plantio de espécies vegetais, arborização de espaços públicos, avaliação de árvores, solicitação de remoção ou erradicação, adequação paisagística, compensação ambiental e orientação técnica sobre arborização urbana no âmbito municipal.

A Coordenação de Arborização, Praças e Jardins é responsável por coordenar e executar ações de plantio e, quando legalmente cabível, de erradicação arbórea em áreas públicas municipais. A atuação busca apresentar diagnóstico, identificar necessidades e propor adequações para o melhor aproveitamento ambiental, ecossistêmico, paisagístico e social do local.

O serviço pode abranger praças, parques, escolas municipais, unidades de saúde, calçadas, canteiros e demais espaços públicos. O plantio deve considerar espécies adequadas, segurança, acessibilidade, espaço disponível, rede elétrica, calçadas, drenagem, circulação de pedestres, paisagismo e benefícios ambientais.

A erradicação de árvores exige análise técnica cuidadosa e não deve ser tratada como procedimento automático. A remoção somente deve ocorrer quando houver justificativa técnica, risco, comprometimento estrutural, interferência grave, doença, autorização administrativa ou outra situação legalmente admitida.

Sempre que possível, devem ser priorizados a preservação, o manejo, a poda, a readequação ou a compensação ambiental. O serviço também contempla ações de reparação compensatória mediante plantio de espécies vegetais disponíveis ao setor de meio ambiente, buscando compensar erradicações públicas e privadas legalmente autorizadas e contribuir para a reparação de danos decorrentes de erradicações ilícitas.

Público-alvo

Moradores, comunidades, associações, unidades escolares, unidades de saúde, comerciantes, órgãos públicos, responsáveis por imóveis, usuários de praças e espaços públicos, representantes comunitários e população em geral que necessitem solicitar plantio, avaliação técnica, orientação, manejo ou análise de erradicação de árvores no Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico do local onde há necessidade de plantio, avaliação ou possível erradicação de árvore, com ponto de referência, descrição da situação e telefone de contato.

Para solicitações de plantio, será analisada a viabilidade do local, disponibilidade de mudas, espécie adequada, condições do solo, espaço físico, interferência em calçadas, rede elétrica, equipamentos urbanos e planejamento da arborização municipal.

Para solicitações de erradicação, será necessária avaliação técnica do setor competente. A remoção somente poderá ser autorizada ou executada quando houver justificativa técnica, risco comprovado, comprometimento fitossanitário, interferência relevante, autorização legal ou decisão administrativa fundamentada.

Árvores localizadas em área privada poderão exigir documentação específica, autorização do proprietário, licenciamento, compensação ambiental ou outro procedimento definido pelo setor competente.

Documentos necessários

Para a solicitação inicial, não há exigência obrigatória de documentos, mas o usuário deve fornecer informações suficientes para localização e análise da demanda.

Poderão ser solicitados:
Documento de identificação do solicitante.
Telefone de contato.
Endereço completo do local da árvore ou da área pretendida para plantio.
Ponto de referência.
Descrição da situação observada.
Fotografia da árvore, calçada, canteiro, praça ou local indicado, quando disponível.
Documento do imóvel ou autorização do proprietário, quando a demanda envolver área privada.
Laudo, parecer ou documentação complementar, quando houver risco, obra, dano estrutural, conflito de vizinhança, licenciamento ambiental ou necessidade de análise técnica específica.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha, junto à Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou à Coordenação de Arborização, Praças e Jardins, bem como pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como telefone, e-mail, protocolo, portal institucional, Ouvidoria ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário registra a solicitação pelos canais disponíveis da Prefeitura Municipal.
2-Informa o endereço completo, ponto de referência, tipo de solicitação e descrição da necessidade de plantio, avaliação ou erradicação.
3-O setor responsável registra a demanda e realiza análise preliminar das informações apresentadas.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica no local para avaliar condições ambientais, paisagísticas, fitossanitárias, estruturais, sociais e de segurança.
5-A equipe responsável emite orientação, diagnóstico, autorização, indeferimento, solicitação de complementação ou programação do serviço, conforme a situação identificada.
6-Sendo cabível e viável, o serviço é executado ou programado, podendo envolver plantio, orientação técnica, manejo, compensação ambiental, erradicação autorizada ou encaminhamento para providência específica.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial da solicitação poderá ocorrer em até 72 horas. A conclusão do serviço dependerá da natureza da demanda, necessidade de vistoria, disponibilidade de equipe, disponibilidade de mudas, condições climáticas, prioridade ambiental, risco identificado, necessidade de autorização técnica, eventual licenciamento e planejamento operacional do setor responsável.

Demandas com risco iminente à segurança das pessoas, vias públicas, imóveis, equipamentos urbanos ou rede elétrica poderão receber tratamento prioritário, conforme avaliação técnica do Município e, quando necessário, articulação com outros órgãos ou concessionárias competentes.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, mediante registro da solicitação, análise da demanda, vistoria quando necessária, diagnóstico técnico, orientação ao usuário, programação de plantio, manejo ou erradicação autorizada e execução pela equipe responsável ou encaminhamento ao setor competente.

Custo do serviço

Gratuito para solicitação, orientação e análise inicial pelo Município.

Eventuais custos, obrigações de compensação ambiental, adequações, autorizações, serviços em área privada ou responsabilidades decorrentes de dano ambiental poderão observar a legislação aplicável e a decisão do setor competente, conforme cada caso.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas que envolvam risco à vida, risco de queda de árvore ou galhos, obstrução de via pública, danos a equipamentos públicos, interferência em unidades de saúde, escolas, praças, calçadas de grande circulação, acessibilidade, rede elétrica, drenagem, segurança de pedestres ou situações de relevante interesse ambiental.

Também poderão receber atenção especial as ações de plantio em áreas públicas estratégicas, recomposição ambiental, compensação por erradicações autorizadas, arborização de escolas, unidades de saúde, praças, parques e canteiros.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, atendimentos técnicos, reuniões, ações de plantio, execução de serviços e orientações específicas poderão ser agendados pelo setor responsável, conforme disponibilidade da equipe, complexidade da demanda e planejamento operacional.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou à Coordenação de Arborização, Praças e Jardins, por meio de telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo, Ouvidoria ou demais canais institucionais utilizados para o registro da demanda.

O usuário poderá verificar se a solicitação foi registrada, se está em análise, se aguarda vistoria, se depende de autorização, se foi programada para execução, se foi indeferida ou se necessita de documentos complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pela política de Meio Ambiente de Terezinha, por meio da Coordenação de Arborização, Praças e Jardins.

Equipe profissional envolvida

Coordenação de Arborização, Praças e Jardins, servidores da área de meio ambiente, equipe técnica municipal, profissionais de jardinagem, equipe operacional de plantio e manejo, fiscais ou técnicos responsáveis por vistoria, servidores administrativos responsáveis pelo registro da demanda e, quando necessário, setor de licenciamento ambiental, Defesa Civil, serviços urbanos, concessionária de energia elétrica ou outros órgãos competentes.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente ou Coordenação de Arborização, Praças e Jardins, para solicitação, orientação, registro e acompanhamento das demandas.

O serviço poderá ser executado em praças, parques, escolas municipais, unidades de saúde, calçadas, canteiros, vias públicas e demais espaços de interesse público, conforme análise técnica e competência municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Vistorias, plantios, manejos e demais serviços externos ocorrerão conforme programação do setor responsável, disponibilidade de equipe, condições climáticas, prioridade da demanda e viabilidade operacional.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao plantio, manejo, avaliação, erradicação de árvores, conservação de praças, jardins e arborização urbana por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre autorizações de erradicação, compensações ambientais, programas de arborização, critérios técnicos, laudos, licenciamento ambiental ou ações de plantio, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Academia da Saúde

Descrição do serviço

A Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado voltada à melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta de espaços públicos estruturados, equipamentos adequados e acompanhamento por profissionais qualificados, especialmente profissionais de educação física.

O serviço tem como objetivo promover práticas corporais e atividades físicas, incentivar modos de vida saudáveis e sustentáveis, estimular a alimentação saudável, desenvolver ações de educação em saúde, prevenir doenças e fortalecer o cuidado coletivo no território.

A Academia da Saúde atua como importante equipamento público de promoção da saúde, contribuindo para a prevenção de agravos, controle de fatores de risco, fortalecimento dos vínculos comunitários e ampliação do acesso da população a práticas saudáveis.

As atividades podem incluir exercícios orientados, alongamentos, atividades coletivas, orientações sobre saúde, ações educativas, incentivo à convivência social e práticas voltadas ao bem-estar físico e mental, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade de profissionais.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha, de diferentes faixas etárias, que desejem participar de práticas corporais, atividades físicas, ações de promoção da saúde, educação em saúde e incentivo a hábitos saudáveis, observadas as condições de saúde do usuário e a programação do serviço.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha e procurar a unidade, o espaço ou o serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde para orientação sobre a participação nas atividades.

Conforme a condição de saúde, idade, limitações físicas ou histórico clínico, poderá ser necessária avaliação prévia ou orientação de um profissional de saúde.

A participação nas atividades dependerá da disponibilidade de turmas, horários, profissionais, espaço físico, equipamentos e programação definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Relatório, atestado, encaminhamento ou orientação de profissional de saúde, quando o usuário possuir condição clínica que exija cuidado específico para a prática de atividade física.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre por meio do espaço da Academia da Saúde, unidade de saúde de referência ou local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para orientação sobre horários, atividades disponíveis, necessidade de avaliação e formas de participação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a unidade de saúde de referência, o espaço da Academia da Saúde ou o local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar documentos pessoais, Cartão SUS e informar o interesse em participar das atividades.
3-Receber acolhimento e orientações sobre horários, atividades, turmas, cuidados necessários e regras de participação.
4-Quando necessário, passar por avaliação ou orientação profissional para verificar as condições de participação segura.
5-Participar das práticas corporais, atividades físicas, ações educativas e orientações em saúde conforme a programação.
6-Manter acompanhamento com a equipe responsável, respeitando a frequência, as orientações de segurança e os cuidados de saúde indicados.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação ao usuário poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

A inclusão em atividades regulares dependerá da programação, existência de turmas, horários disponíveis, avaliação da condição de saúde do usuário e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, coletiva e preventiva, por meio de práticas corporais, atividades físicas orientadas, ações educativas, promoção da alimentação saudável, orientação em saúde e acompanhamento por profissionais qualificados, conforme a programação municipal.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, mensalidade ou qualquer valor para participação nas atividades da Academia da Saúde ofertadas pelo Município.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção especial usuários com doenças crônicas, hipertensão, diabetes, obesidade, sedentarismo, necessidade de reabilitação leve, recomendação profissional ou situações de vulnerabilidade social, conforme avaliação da equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A participação em atividades, avaliação inicial, grupos específicos, orientações individuais ou turmas programadas poderá depender de agendamento ou inscrição prévia, conforme a organização do serviço e a disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no espaço da Academia da Saúde, na unidade de saúde de referência ou junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário poderá consultar horários, atividades disponíveis, frequência, orientações de saúde, alterações da programação e necessidade de avaliação complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais de educação física, profissionais da atenção básica, equipe da Secretaria Municipal de Saúde, agentes comunitários de saúde, profissionais de enfermagem quando envolvidos no acompanhamento, equipe multiprofissional quando disponível e servidores responsáveis pela organização das atividades e acolhimento dos usuários.

Locais e formas para acessar o serviço

Espaço da Academia da Saúde ou local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para orientação e encaminhamento:

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

As atividades da Academia da Saúde devem observar a programação definida pela Secretaria Municipal de Saúde e o horário de funcionamento do espaço ou unidade responsável.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à Academia da Saúde, horários, atividades, atendimento, acessibilidade, equipamentos ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre programas de promoção da saúde, calendário de atividades, relatórios e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Acompanhamento de Mãe e Filho após o Parto - Puericultura

Descrição do serviço

O acompanhamento de mãe e filho após o parto, também conhecido como puericultura, é o serviço de saúde destinado ao cuidado da puérpera e do recém-nascido após o nascimento, especialmente nas primeiras semanas de vida do bebê. O serviço busca acompanhar a recuperação da mãe, avaliar o estado geral da criança, orientar a família e identificar precocemente sinais de alerta que possam indicar risco à saúde.

O acompanhamento deve garantir visitas domiciliares periódicas, principalmente realizadas pelo Agente Comunitário de Saúde e pela equipe de enfermagem das Unidades de Saúde da Família, a partir da primeira semana após o parto. Essas visitas são fundamentais para verificar as condições da mãe e do bebê, orientar sobre amamentação, higiene, vacinação, alimentação, cuidados com o coto umbilical, sinais de perigo, retorno às consultas e continuidade do acompanhamento na unidade de saúde.

A puericultura é uma ação essencial da atenção básica, pois contribui para a redução de riscos no período neonatal, fortalecimento do vínculo entre a família e a equipe de saúde, prevenção de complicações, promoção do aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e garantia de cuidado integral à mãe e à criança.

Público-alvo

Mães e bebês de partos recentes residentes no Município de Terezinha, especialmente puérperas e recém-nascidos acompanhados pelas Unidades de Saúde da Família e pelas equipes da atenção básica.

Requisitos

A parturiente ou familiar deve comunicar à equipe de saúde da Unidade de Saúde da Família de referência a ocorrência do nascimento do bebê, para que seja iniciado ou programado o acompanhamento após o parto.

É necessário que a mãe e o bebê residam no Município de Terezinha e estejam vinculados ou possam ser acompanhados pela unidade de saúde de referência do território. A família deve informar endereço atualizado, telefone de contato e qualquer situação de risco identificada após o parto.

Documentos necessários

Documento de identificação da mãe, como RG ou documento equivalente.
CPF da mãe, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS da mãe.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS do bebê, quando já emitido.
Certidão de nascimento ou Declaração de Nascido Vivo, quando disponível.
Cartão da gestante, Caderneta da Criança, caderneta de vacinação ou documentos de alta hospitalar, quando disponíveis.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.

Formas de acesso

A mãe, familiar ou responsável deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência ou comunicar ao Agente Comunitário de Saúde a ocorrência do nascimento do bebê. A equipe de saúde poderá organizar visita domiciliar, consulta na unidade, acompanhamento da puérpera e do recém-nascido e orientações sobre continuidade do cuidado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A mãe, familiar ou responsável deve comunicar à Unidade de Saúde da Família ou ao Agente Comunitário de Saúde o nascimento do bebê.
2-A equipe registra a informação, confere endereço, documentos disponíveis e situação inicial da mãe e da criança.
3-A equipe agenda ou realiza visita domiciliar, preferencialmente a partir da primeira semana após o parto, conforme a necessidade e a disponibilidade.
4-Durante a visita ou atendimento, são avaliados sinais de alerta da criança, condições da mãe, amamentação, vacinação, higiene e cuidados gerais.
5-Quando necessário, a mãe ou o bebê são encaminhados para consulta, vacinação, atendimento médico, enfermagem ou serviço de referência.
6-A família recebe orientações sobre acompanhamento regular, retorno à unidade, sinais de perigo, cuidado com o recém-nascido e continuidade da puericultura.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, orientação ou registro da demanda poderá ocorrer em até 24 horas após a comunicação à unidade de saúde, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe. A primeira visita ou atendimento deverá ser priorizada nas primeiras semanas após o parto, especialmente quando houver recém-nascido, puérpera com risco, dificuldade de amamentação, sinais de alerta ou vulnerabilidade social.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de visita domiciliar, atendimento na Unidade de Saúde da Família, orientação familiar, avaliação da mãe e do recém-nascido, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, vacinação, encaminhamentos e continuidade do cuidado na atenção básica.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, visita ou qualquer valor para acompanhamento de mãe e filho após o parto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem receber prioridade recém-nascidos, puérperas, bebês prematuros, crianças com baixo peso, mães com dificuldade de amamentação, sinais de infecção, febre, icterícia intensa, dificuldade respiratória, perda de peso, sofrimento materno, puérperas adolescentes, famílias em vulnerabilidade social, mães com complicações após o parto e demais situações de risco identificadas pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. As visitas domiciliares, consultas de puericultura, retornos e atendimentos na unidade poderão ser agendados pela equipe de saúde, conforme a necessidade da mãe e do bebê, território de cobertura e disponibilidade dos profissionais.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família de referência, com a equipe de enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, médico, técnico de enfermagem ou demais profissionais envolvidos. A família poderá consultar a previsão de visita, data de retorno, vacinação, acompanhamento do bebê e orientações sobre a saúde da mãe.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agente Comunitário de Saúde, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, médico da atenção básica, equipe da Unidade de Saúde da Família, profissionais de vacinação, equipe multiprofissional quando necessário e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no cuidado materno-infantil.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família e a programação das visitas domiciliares realizadas pelas equipes. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao acompanhamento após o parto, visita domiciliar, puericultura, acolhimento, atendimento da mãe ou do bebê por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre serviços materno-infantis, puericultura, visitas domiciliares, vacinação, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Análise de Processos de Licenciamento Sanitário

Descrição do serviço

O serviço de Análise de Processos de Licenciamento Sanitário consiste no recebimento, conferência, avaliação técnica e encaminhamento de processos administrativos relacionados ao licenciamento de estabelecimentos, atividades, serviços, produtos ou empreendimentos sujeitos à atuação da Vigilância Sanitária Municipal.

A Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. Por isso, a análise dos processos de licenciamento é etapa essencial para verificar se o estabelecimento ou atividade atende às exigências sanitárias aplicáveis.

O serviço pode envolver análise documental, verificação de dados cadastrais, avaliação da atividade exercida, identificação do grau de risco sanitário, conferência de documentos obrigatórios, solicitação de complementações, encaminhamento para inspeção sanitária, emissão de parecer, deferimento, indeferimento ou orientação ao responsável legal.

Estão sujeitos à análise da Vigilância Sanitária estabelecimentos e atividades de interesse à saúde, como comércio de alimentos, farmácias, consultórios, clínicas, salões de beleza, serviços de estética, comércio ambulante, serviços regulados, estabelecimentos que manipulem ou comercializem produtos sujeitos ao controle sanitário e demais atividades enquadradas na legislação sanitária.

Público-alvo

Empresários, responsáveis legais, profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços, representantes de estabelecimentos, contadores, procuradores, responsáveis técnicos e pessoas físicas ou jurídicas que exerçam ou pretendam exercer atividade sujeita ao licenciamento, fiscalização ou controle da Vigilância Sanitária no Município de Terezinha.

Requisitos

O interessado deve apresentar solicitação de análise do processo de licenciamento sanitário, informando corretamente os dados do estabelecimento, endereço, atividade exercida, responsável legal, responsável técnico quando houver e demais informações necessárias à avaliação da Vigilância Sanitária.

A atividade deve estar sujeita à fiscalização sanitária ou ser considerada de interesse à saúde. O processo deverá conter a documentação exigida conforme o tipo de estabelecimento, grau de risco sanitário, legislação aplicável e orientações da Vigilância Sanitária Municipal.

Documentos necessários

Requerimento ou formulário de solicitação de licenciamento sanitário, quando adotado pelo Município.
Documento de identificação oficial com foto do responsável legal.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de endereço do estabelecimento.
Contrato social, requerimento de empresário, certificado de MEI ou documento constitutivo, quando se tratar de pessoa jurídica.
Inscrição municipal, alvará de localização ou documento equivalente, quando exigido.
Descrição da atividade exercida.
Documentos do responsável técnico, quando aplicável.
Comprovante de regularidade profissional do responsável técnico, quando exigido pelo tipo de atividade.
Planta, croqui, memorial descritivo, layout, projeto ou documentação estrutural, quando necessário.
Comprovantes, certificados, manuais, procedimentos operacionais, controle de pragas, limpeza de reservatório, destinação de resíduos ou outros documentos sanitários, conforme o ramo de atividade.
Comprovante de pagamento de taxa, quando houver previsão legal.
Outros documentos solicitados pela Vigilância Sanitária conforme a natureza da atividade e o risco sanitário.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto ao setor de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde ou setor responsável pelo licenciamento sanitário, ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Município, como protocolo, telefone, e-mail, portal institucional, Ouvidoria ou atendimento presencial.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado solicita a análise do processo de licenciamento sanitário junto ao setor competente.
2-Apresenta requerimento, documentos do estabelecimento, dados do responsável legal e documentos específicos da atividade.
3-A Vigilância Sanitária realiza conferência inicial da documentação e verifica se há pendências.
4-O processo é analisado conforme atividade, grau de risco, legislação sanitária e exigências aplicáveis.
5-Quando necessário, o setor solicita complementação documental, adequações ou agenda inspeção sanitária no estabelecimento.
6-Após a análise, o processo recebe despacho, parecer, deferimento, indeferimento, encaminhamento para emissão de licença ou orientação para regularização.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, protocolo ou orientação poderá ocorrer em até 72 horas. A conclusão da análise dependerá da complexidade da atividade, documentação apresentada, necessidade de complementação, realização de inspeção sanitária, adequações exigidas, disponibilidade da equipe e regularidade do estabelecimento.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e técnica, por meio de protocolo, análise documental, avaliação sanitária, solicitação de complementações, vistoria quando necessária, emissão de parecer e encaminhamento para decisão administrativa.

Custo do serviço

O atendimento inicial e a orientação podem ser gratuitos. A existência de taxas de licenciamento, vistoria, emissão de licença sanitária ou expediente administrativo dependerá da legislação municipal vigente, tabela de taxas ou norma específica aplicável ao serviço.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade processos relacionados a serviços essenciais de saúde, estabelecimentos com necessidade de regularização urgente, atividades com risco sanitário elevado, demandas vinculadas a determinação legal, renovação próxima do vencimento ou situações que impactem diretamente a saúde pública.

O atendimento presencial ao usuário deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Atendimentos técnicos, orientação ao responsável legal, entrega de documentação, conferência de pendências, inspeções sanitárias e reuniões poderão ser agendados previamente, conforme organização da Vigilância Sanitária Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, setor de protocolo, telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O interessado poderá verificar se o processo foi recebido, se está em análise, se possui pendências, se aguarda inspeção, se foi deferido, indeferido ou encaminhado para emissão da licença sanitária.

Órgão responsável

Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, técnicos responsáveis pela análise, servidores administrativos, coordenação da Vigilância Sanitária, setor de protocolo, Secretaria Municipal de Saúde, setor jurídico quando necessário e demais profissionais envolvidos no licenciamento e controle sanitário.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, para protocolo, orientação, análise e acompanhamento dos processos de licenciamento sanitário.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento da Vigilância Sanitária deve observar o horário de funcionamento definido pela Secretaria Municipal de Saúde e a agenda da equipe responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à análise de processos, atendimento da Vigilância Sanitária, demora, exigências documentais, licenciamento sanitário ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre normas sanitárias, fluxos de licenciamento, processos administrativos, relatórios públicos, legislação ou informações institucionais da Vigilância Sanitária, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Análise Técnica de Engenharia e Estrutura Física pela Vigilância Sanitária

Descrição do serviço

O serviço consiste na avaliação dos aspectos físicos, estruturais, funcionais e sanitários de estabelecimentos, serviços, ambientes ou empreendimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária Municipal.

A análise poderá verificar as condições do imóvel, layout, fluxos internos, instalações, acessibilidade, ventilação, iluminação, áreas de manipulação, armazenamento, atendimento, higienização, descarte de resíduos e demais ambientes relacionados à atividade exercida.

O serviço pode ser necessário em processos de licenciamento sanitário, reformas, ampliações, mudança de endereço, alteração de layout, abertura de estabelecimentos, regularização de atividades, inspeções sanitárias, análise de projetos ou avaliação de ambientes destinados a serviços de saúde, alimentos, farmácias, clínicas, consultórios, salões de beleza, estética e demais atividades de interesse sanitário.

A análise poderá resultar em orientação técnica, solicitação de adequações, exigência documental, encaminhamento para inspeção, parecer favorável, parecer com pendências ou indeferimento, conforme a situação encontrada e a legislação sanitária aplicável.

Público-alvo

Empresários, responsáveis legais, responsáveis técnicos, profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviços, representantes de estabelecimentos, contadores, engenheiros, arquitetos, proprietários de imóveis e pessoas físicas ou jurídicas que exerçam ou pretendam exercer atividade sujeita ao controle da Vigilância Sanitária no Município de Terezinha.

Requisitos

O interessado deve apresentar demanda relacionada à estrutura física, engenharia, projeto, layout, reforma, implantação, regularização ou funcionamento de estabelecimento sujeito ao controle sanitário.

Também deverá informar o endereço completo do imóvel, atividade exercida ou pretendida, responsável legal, responsável técnico quando houver e documentação necessária para análise.

A avaliação dependerá do tipo de atividade, grau de risco sanitário, legislação aplicável e necessidade de vistoria ou complementação documental.

Documentos necessários

Requerimento ou solicitação formal, quando adotado pelo Município.
Documento de identificação do responsável legal.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de endereço do estabelecimento.
Contrato social, certificado de MEI, requerimento de empresário ou documento constitutivo.
Descrição da atividade exercida ou pretendida.
Planta baixa, croqui, layout, projeto arquitetônico, memorial descritivo ou documento equivalente, quando necessário.
Documentos do responsável técnico, quando exigido.
Licença sanitária anterior, quando se tratar de renovação, reforma ou alteração estrutural.
Relatórios, fotografias, laudos ou documentos relacionados à obra, reforma ou adequação.
Comprovante de pagamento de taxa, quando houver previsão legal.
Outros documentos solicitados conforme o estabelecimento e o risco sanitário.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Vigilância Sanitária Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde ou no setor competente da Prefeitura Municipal.

A solicitação também poderá ser registrada por protocolo, telefone, e-mail, portal institucional, Ouvidoria ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado solicita a análise técnica de estrutura física ou engenharia junto à Vigilância Sanitária Municipal.
2-Apresenta os documentos do estabelecimento, descrição da atividade, projeto, croqui, layout ou documentos técnicos disponíveis.
3-A equipe realiza a conferência inicial da documentação e identifica pendências ou necessidade de complementação.
4-A Vigilância Sanitária avalia a estrutura física, os fluxos, ambientes, condições sanitárias e compatibilidade do espaço com a atividade pretendida.
5-Quando necessário, é realizada vistoria no imóvel para verificar as condições reais de funcionamento ou adequação.
6-Ao final, o interessado recebe orientação, exigência de adequação, parecer, encaminhamento para licenciamento, indeferimento ou demais providências cabíveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, protocolo ou orientação poderá ocorrer em até 72 horas.

A conclusão da análise dependerá da complexidade da estrutura, documentação apresentada, necessidade de vistoria, adequações exigidas, disponibilidade da equipe técnica e regularidade das informações fornecidas.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e técnica, por meio de análise documental, avaliação de projeto, croqui ou layout, vistoria quando necessária, emissão de orientação, exigência técnica, parecer ou encaminhamento para processo de licenciamento sanitário.

Custo do serviço

A orientação inicial poderá ser gratuita.

Eventuais taxas relacionadas à análise técnica, vistoria, licenciamento sanitário, emissão de documentos ou atos administrativos dependerão da legislação municipal vigente, da tabela de taxas ou de norma específica aplicável.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade demandas relacionadas a serviços de saúde, estabelecimentos de alimentos, farmácias, atividades com risco sanitário elevado, regularização exigida pela fiscalização, processos com prazo administrativo, adequações necessárias ao funcionamento de serviços essenciais ou situações que possam impactar diretamente a saúde pública.

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Atendimentos técnicos, análise de projetos, reuniões com responsáveis técnicos, vistorias, conferência de adequações e orientações específicas poderão ser agendados previamente com a Vigilância Sanitária Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, setor de protocolo, telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais oficiais.

O interessado poderá verificar se a solicitação foi recebida, se está em análise, se há pendências, se aguarda vistoria, se houve emissão de parecer ou se depende de adequações complementares.

Órgão responsável

Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, técnicos responsáveis pela análise, profissionais com atuação em engenharia ou avaliação estrutural quando disponíveis, servidores administrativos, coordenação da Vigilância Sanitária, setor de protocolo, Secretaria Municipal de Saúde e demais profissionais envolvidos na avaliação técnica e sanitária.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, para solicitação, protocolo, análise, vistoria e acompanhamento das demandas relacionadas à estrutura física e engenharia sanitária.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento da Vigilância Sanitária deverá observar o horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde e a agenda da equipe técnica responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à análise técnica, estrutura física, vistoria, exigências sanitárias, demora, atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre normas sanitárias, critérios técnicos, fluxos de análise, relatórios públicos, legislação ou informações institucionais da Vigilância Sanitária, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Assistência ao Pré-Natal da Gestante e do Parceiro

Descrição do serviço

A Assistência ao Pré-Natal da Gestante e do Parceiro é o serviço destinado ao acompanhamento da gestante desde o início da gravidez, com o objetivo de promover uma gestação saudável, identificar precocemente situações de risco, orientar a mulher e o parceiro, acompanhar o desenvolvimento do bebê e preparar a família para o parto, o nascimento e o puerpério.

O principal objetivo da assistência pré-natal é acolher a mulher desde o início da gestação, oferecendo atendimento humanizado, escuta qualificada, apoio, confiança e informações necessárias para que a gestante possa conduzir a gravidez e o parto com maior segurança e autonomia.

As consultas de pré-natal envolvem avaliação clínica, acompanhamento da pressão arterial e do peso, solicitação e análise de exames, vacinação, atendimento odontológico, orientações sobre alimentação, atividade física, uso de medicamentos, sinais de alerta, amamentação, parto, planejamento reprodutivo e cuidados com o recém-nascido.

No Município de Terezinha, a assistência pré-natal pode ocorrer nos postos de saúde, Unidades de Saúde da Família e, quando necessário, na residência da gestante. O acompanhamento pode envolver enfermeiro, médico, cirurgião-dentista, técnico ou auxiliar de enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e outros profissionais da rede.

O parceiro poderá participar das consultas, orientações, ações educativas, exames e demais atividades relacionadas ao pré-natal do parceiro, contribuindo para o cuidado da gestante, do bebê e da própria saúde.

Público-alvo

Gestantes residentes no Município de Terezinha e seus parceiros, especialmente aquelas que necessitem iniciar ou manter acompanhamento pré-natal nas Unidades de Saúde da Família e demais serviços da rede municipal de saúde.

Requisitos

A gestante deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência assim que houver suspeita ou confirmação da gravidez, portando documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

O acompanhamento depende da vinculação da gestante à unidade de referência, abertura ou atualização do prontuário, realização de consultas periódicas, exames, vacinação e cumprimento das orientações da equipe de saúde.

O parceiro também poderá participar das ações de cuidado e receber orientações, avaliações e encaminhamentos conforme o fluxo da unidade de saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto da gestante, como RG ou documento equivalente.
CPF da gestante, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Exame de gravidez, ultrassonografia, exames anteriores, receitas ou documentos de saúde, quando disponíveis.
Cartão da gestante, quando já houver acompanhamento iniciado.
Documento de identificação, CPF e Cartão SUS do parceiro, quando ele participar das ações do pré-natal do parceiro.

Formas de acesso

A gestante deve procurar presencialmente a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, confirmação ou registro da gestação e início do acompanhamento.

O atendimento inicial poderá ocorrer por demanda espontânea. As consultas subsequentes, exames, vacinação, atendimento odontológico, atividades educativas e encaminhamentos poderão ser organizados por agendamento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A gestante deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS e exames ou documentos de saúde, quando houver.
3-Realizar acolhimento, abertura ou atualização do cadastro e confirmação do acompanhamento pré-natal.
4-Passar por consulta com a equipe de saúde, incluindo avaliação clínica, orientações, solicitação de exames e registro no cartão da gestante.
5-Comparecer às consultas subsequentes, exames, vacinação, atendimento odontológico, orientações educativas e encaminhamentos quando necessários.
6-Manter acompanhamento até o parto e o puerpério, recebendo orientações sobre sinais de risco, maternidade de referência, amamentação, planejamento reprodutivo e cuidados com o recém-nascido.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação à gestante poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

As consultas subsequentes, exames, vacinação, atendimento odontológico e encaminhamentos serão organizados conforme a idade gestacional, classificação de risco, protocolos do pré-natal, agenda da unidade e necessidade clínica.

Gestantes com sangramento, dor intensa, perda de líquido, falta de ar, convulsão, alteração da pressão, redução dos movimentos do bebê ou outros sinais de alerta devem procurar imediatamente o serviço de urgência e emergência.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de consultas nas Unidades de Saúde da Família, orientações individuais ou coletivas, visitas domiciliares quando necessárias, exames, vacinação, atendimento odontológico, encaminhamentos, acompanhamento da gestante e apoio ao parceiro conforme o planejamento da equipe de saúde.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de consultas, exames, vacinação, orientações ou acompanhamento pré-natal ofertados pela rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

As gestantes devem receber atendimento prioritário, especialmente gestantes de alto risco, adolescentes grávidas, gestantes com doenças crônicas, hipertensão, diabetes, sangramentos, dor intensa, redução dos movimentos fetais, sinais de infecção, vulnerabilidade social, ausência de acompanhamento pré-natal ou qualquer sinal de alerta identificado pela equipe de saúde.

A prioridade clínica definida pela equipe de saúde deve prevalecer sempre que houver risco à gestante ou ao bebê.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O primeiro acolhimento deve ocorrer o quanto antes. As consultas subsequentes, exames, vacinação, atendimento odontológico, atividades educativas e retornos serão agendados pela equipe da unidade de saúde conforme os protocolos de pré-natal e a necessidade da gestante.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento será realizado pela Unidade de Saúde da Família de referência, por meio de consultas periódicas, cartão da gestante, registros em prontuário, orientações do Agente Comunitário de Saúde, retornos agendados e encaminhamentos para exames ou serviços especializados quando necessário.

A gestante também poderá consultar a unidade sobre resultados de exames, consultas marcadas, vacinação, encaminhamentos e maternidade de referência.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos ou auxiliares de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, profissionais de vacinação, equipe multiprofissional quando necessária, Central de Marcação ou Regulação e demais profissionais envolvidos na assistência materno-infantil.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.
Destinado às situações de urgência, emergência ou sinais de risco durante a gestação.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, dos pontos de apoio e a programação das consultas e visitas domiciliares.

O atendimento de urgência deve observar o funcionamento do Hospital Municipal. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A gestante, o parceiro ou familiar poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao pré-natal, acolhimento, consultas, exames, atendimento odontológico, vacinação, encaminhamentos ou qualidade da assistência por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos do pré-natal, programas materno-infantis, exames, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Assistência Hospitalar

Descrição do serviço

A Assistência Hospitalar é o serviço destinado ao atendimento de usuários que necessitam de avaliação, cuidados médicos e de enfermagem, procedimentos, administração de medicamentos, observação, estabilização, internação ou encaminhamento em razão de situações de urgência, emergência ou agravamento de sua condição de saúde.

No Município de Terezinha, o atendimento é realizado no Hospital Municipal de Terezinha, localizado na Avenida Getúlio Vargas, conforme a estrutura, a capacidade assistencial, a disponibilidade da equipe e os serviços oferecidos pela unidade.

A assistência hospitalar é essencial para garantir resposta rápida às condições agudas, estabilizar pacientes, reduzir riscos à vida, prestar suporte inicial em casos de agravamento da saúde e encaminhar o usuário para continuidade do cuidado na rede municipal, regional ou estadual quando houver necessidade de serviço especializado ou de maior complexidade.

O Hospital Municipal deve ser procurado em situações como dor intensa, falta de ar, febre persistente com sinais de gravidade, acidentes, traumas, sangramentos, crises, desmaios, convulsões, dor no peito, sinais de acidente vascular cerebral, agravamento súbito ou outras condições que exijam avaliação imediata.

O atendimento é organizado conforme acolhimento, triagem e classificação de risco. Dessa forma, a ordem de atendimento pode não corresponder à ordem de chegada, pois os casos mais graves devem receber prioridade.

Público-alvo

Pessoas em situação de urgência ou emergência hospitalar, incluindo crianças, adolescentes, adultos, pessoas idosas, gestantes, pessoas com agravos agudos à saúde e usuários que necessitem de observação, medicação, procedimento, internação ou avaliação imediata no Hospital Municipal de Terezinha.

Requisitos

O usuário deve procurar o Hospital Municipal em situação de urgência, emergência ou necessidade de avaliação hospitalar.

Sempre que possível, deve portar documento de identificação, CPF e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS. A ausência desses documentos não deve impedir nem atrasar o atendimento em situações de risco, urgência ou emergência.

O atendimento será realizado conforme avaliação da equipe, classificação de risco, gravidade clínica, capacidade estrutural da unidade, disponibilidade de profissionais e necessidade do usuário.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente, quando disponível.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS, quando disponível.
Receitas, exames, laudos, relatórios médicos ou informações sobre doenças preexistentes e medicamentos em uso, quando disponíveis.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente, pessoa incapaz ou usuário que necessite de acompanhante.

A ausência de documentos não impede o acolhimento ou atendimento em situações de urgência ou emergência.

Formas de acesso

O acesso ocorre de forma presencial, diretamente no Hospital Municipal de Terezinha, especialmente em situações de urgência e emergência.

O usuário também poderá ser encaminhado pelas Unidades de Saúde da Família, serviços da Atenção Básica, profissionais da rede, transporte sanitário ou outro ponto de atenção quando houver necessidade de avaliação hospitalar.

Nos casos de acidente, risco à vida ou impossibilidade de deslocamento seguro, deverão ser acionados os serviços de emergência competentes disponíveis.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou acompanhante procura o Hospital Municipal de Terezinha em situação de urgência, emergência ou necessidade de avaliação hospitalar.
2-Apresenta os documentos pessoais e o Cartão SUS, quando disponíveis, sem prejuízo do atendimento em caso de risco.
3-A equipe realiza acolhimento, triagem e classificação de risco conforme a gravidade e a necessidade clínica.
4-O usuário é atendido pela equipe médica e de enfermagem, podendo receber medicação, procedimentos, exames, observação ou internação conforme avaliação.
5-Quando necessário, o paciente é estabilizado e encaminhado para serviço de referência, regulação, transferência, retorno ambulatorial ou acompanhamento na Atenção Básica.
6-O usuário ou acompanhante recebe orientações sobre alta, retorno, medicação, sinais de alerta, encaminhamentos e continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A assistência hospitalar em urgência e emergência deve ocorrer conforme a classificação de risco e a gravidade clínica.

Casos graves, com risco à vida ou sofrimento intenso, devem receber prioridade imediata. Casos menos graves podem aguardar conforme o fluxo do serviço, a demanda do momento, a disponibilidade da equipe e a prioridade definida na triagem.

Procedimentos, observação, internação ou transferência dependerão da avaliação clínica, disponibilidade de leito, estrutura hospitalar, necessidade de regulação e encaminhamento para serviço de referência quando aplicável.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e hospitalar, por meio de acolhimento, triagem com classificação de risco, atendimento médico, atendimento de enfermagem, realização de procedimentos, administração de medicamentos, observação, internação quando disponível, estabilização e encaminhamento para continuidade do cuidado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, procedimento, medicação ou valor para atendimento hospitalar realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

A prioridade é definida pela gravidade clínica e pela classificação de risco.

Devem ser priorizados os casos de risco iminente de morte, dor no peito, falta de ar intensa, perda de consciência, convulsão, sinais de acidente vascular cerebral, trauma grave, sangramento intenso, intoxicação, crise grave, febre com sinais de gravidade, gestantes com sinais de alerta, crianças pequenas em situação de risco e demais condições urgentes.

Também devem ser observadas as prioridades legais, sem prejuízo da prioridade clínica definida pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica ao atendimento de urgência e emergência hospitalar, pois o serviço deve ser procurado quando houver necessidade imediata de cuidado.

Retornos, consultas eletivas, exames ou acompanhamentos posteriores poderão ser agendados pela rede de saúde, conforme orientação da equipe responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento ocorre durante o atendimento hospitalar, com orientações prestadas pela equipe de saúde ao usuário ou acompanhante.

Após alta, observação, internação ou encaminhamento, a continuidade do cuidado poderá ser acompanhada no Hospital Municipal, na Unidade de Saúde da Família de referência, na Central de Regulação ou no serviço especializado indicado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe médica plantonista, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, equipe de recepção, profissionais de apoio, servidores administrativos, equipe de limpeza e apoio hospitalar, profissionais da regulação quando houver encaminhamento ou transferência e demais servidores envolvidos no funcionamento do Hospital Municipal.

Locais e formas para acessar o serviço

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.

Unidades de Saúde da Família, quando houver necessidade de acolhimento inicial e encaminhamento para atendimento hospitalar:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento hospitalar deve observar o funcionamento do Hospital Municipal e a organização da escala assistencial da unidade. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário ou acompanhante poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao acolhimento, classificação de risco, atendimento médico ou de enfermagem, medicação, observação, internação, encaminhamento ou qualidade da assistência por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre funcionamento do hospital, serviços disponíveis, estrutura, escalas públicas, contratos, relatórios ou informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Assistência por Meio de Equipe Multiprofissional - NASF

Descrição do serviço

A Assistência por Meio de Equipe Multiprofissional - NASF é o serviço de apoio à Atenção Básica destinado à análise, acompanhamento e intervenção sobre problemas e necessidades de saúde da população residente no Município de Terezinha.

O serviço busca ampliar a capacidade de cuidado das Unidades de Saúde da Família, oferecendo suporte de diferentes áreas profissionais conforme a demanda identificada.

A equipe multiprofissional atua de forma integrada com as unidades de saúde, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos, orientação aos usuários, acompanhamento de condições crônicas, apoio terapêutico, educação em saúde, reabilitação, saúde mental, alimentação saudável, atividade física, cuidado familiar e demais necessidades observadas no território.

O atendimento pode ocorrer por demanda espontânea, quando o profissional estiver em atendimento no dia, ou por agendamento, conforme a organização da unidade de saúde.

O serviço contribui para a resolutividade da atenção básica, permitindo que profissionais de diferentes áreas participem do cuidado do usuário sem que ele precise ser encaminhado imediatamente para serviços de maior complexidade.

Público-alvo

Toda a população residente no Município de Terezinha que necessite de avaliação, orientação, acompanhamento ou intervenção por equipe multiprofissional no âmbito da Atenção Básica, especialmente usuários acompanhados pelas Unidades de Saúde da Família.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha e procurar uma das unidades de saúde da rede municipal para acolhimento, orientação ou agendamento.

O atendimento poderá ocorrer por demanda espontânea, quando houver profissional disponível no dia, ou mediante agendamento, conforme a necessidade apresentada e a programação da equipe.

Quando necessário, a própria equipe da Unidade de Saúde da Família poderá identificar a necessidade de atendimento multiprofissional e encaminhar o usuário para avaliação ou acompanhamento.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Encaminhamento, relatório, receita, exames, laudos ou documentos de saúde relacionados à demanda, quando disponíveis.

Formas de acesso

O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, portando documento de identificação, CPF e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

O atendimento poderá ser realizado de forma espontânea, quando o profissional estiver em atendimento no dia, ou por agendamento, conforme a organização da unidade e da equipe multiprofissional.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família de referência ou o ponto de apoio mais próximo de sua residência.
2-Apresentar documento de identificação, CPF, Cartão SUS e informar a necessidade de atendimento ou orientação.
3-Realizar acolhimento e avaliação inicial pela equipe da unidade de saúde.
4-A equipe identifica o profissional ou tipo de atendimento multiprofissional necessário.
5-O atendimento é realizado no mesmo dia, quando houver disponibilidade, ou agendado conforme a programação da equipe.
6-O usuário recebe orientação, plano de acompanhamento, encaminhamento, retorno ou continuidade do cuidado junto à Unidade de Saúde da Família.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial ou a orientação ao usuário poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

O atendimento pelo profissional específico dependerá da agenda, da presença do profissional na unidade, da prioridade clínica, da demanda existente e da programação da equipe multiprofissional.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, individual ou coletiva, nas Unidades de Saúde da Família, pontos de apoio, espaços comunitários ou, quando necessário, por meio de visita domiciliar.

O serviço pode incluir avaliação, orientação, atividades educativas, acompanhamento terapêutico, grupos, ações de promoção da saúde, reabilitação, apoio à equipe da atenção básica e elaboração compartilhada do plano de cuidado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de consultas, avaliações, orientações, atividades coletivas ou acompanhamento realizado pela equipe multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais e a avaliação clínica da equipe de saúde.

Também poderão receber atenção prioritária pessoas com deficiência, idosos frágeis, gestantes, crianças com atraso no desenvolvimento, usuários com doenças crônicas descompensadas, sofrimento psíquico, limitações funcionais, risco nutricional, vulnerabilidade social ou necessidade de acompanhamento multiprofissional mais urgente.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ocorrer por demanda espontânea quando o profissional estiver disponível ou por agendamento, conforme a agenda da equipe multiprofissional e a organização da Unidade de Saúde da Família.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família ou no ponto de apoio onde o usuário solicitou o serviço.

O usuário poderá consultar a data do atendimento, o profissional responsável, retornos, encaminhamentos, atividades coletivas e continuidade do acompanhamento com a equipe de referência.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe multiprofissional de apoio à Atenção Básica, podendo envolver profissionais de psicologia, fisioterapia, nutrição, serviço social, educação física, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras áreas disponíveis na rede, além de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais das Unidades de Saúde da Família.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, pontos de apoio e a agenda da equipe multiprofissional.

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à assistência multiprofissional, acolhimento, agendamento, acompanhamento, atendimento da equipe ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre composição da equipe, serviços ofertados, agendas, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Assistência por Meio de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada

Descrição do serviço

A Assistência por Meio de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada é o serviço destinado ao atendimento de usuários residentes no Município de Terezinha que necessitam de avaliação, acompanhamento ou intervenção em nível especializado, mediante encaminhamento realizado pelas Unidades de Saúde da Família ou por outro ponto da rede municipal de saúde.

O serviço busca garantir análise e intervenção sobre problemas e necessidades de saúde que ultrapassam a capacidade de resolução imediata da Atenção Básica, respeitando os processos de referência e contrarreferência.

A referência ocorre quando o usuário é encaminhado pela unidade de origem para avaliação especializada. A contrarreferência corresponde ao retorno das informações e orientações à equipe de referência para que o cuidado possa continuar de forma integrada.

A equipe multiprofissional de atenção especializada pode atuar em diferentes áreas, conforme a necessidade do usuário e a disponibilidade da rede, contribuindo para diagnóstico, acompanhamento, reabilitação, cuidado integral, orientação familiar e encaminhamentos complementares.

O serviço é organizado pela Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, que indica o local de atendimento conforme a demanda, a prioridade clínica, a agenda e o fluxo definido.

Público-alvo

Usuários residentes no Município de Terezinha, devidamente encaminhados pelos postos de saúde, Unidades de Saúde da Família ou serviços da rede municipal, que necessitem de atendimento por equipe multiprofissional de atenção especializada.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar encaminhamento da Unidade de Saúde da Família ou do serviço de saúde responsável.

A solicitação deve ser submetida ao fluxo de marcação, regulação ou avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

O atendimento dependerá da análise da demanda, prioridade clínica, disponibilidade de agenda, especialidade ou profissional necessário, documentação apresentada e organização da rede municipal ou regional de saúde.

Documentos necessários

Encaminhamento da Unidade de Saúde da Família ou serviço de saúde responsável.
Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Exames, receitas, relatórios, laudos ou documentos de saúde relacionados à demanda, quando disponíveis.
Telefone de contato do usuário ou responsável.

Formas de acesso

O usuário deve procurar inicialmente a Unidade de Saúde da Família de referência para acolhimento, avaliação e emissão do encaminhamento.

Após a avaliação da atenção básica, a solicitação será encaminhada à Central de Marcação ou Regulação, que organizará o agendamento e informará o local de atendimento especializado conforme a disponibilidade da rede.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família de referência.
2-Apresentar documento de identificação, CPF, Cartão SUS e documentos de saúde relacionados à demanda.
3-Passar por acolhimento e avaliação da equipe da Atenção Básica.
4-Quando identificada a necessidade, receber encaminhamento para atendimento multiprofissional especializado.
5-A solicitação é enviada à Central de Marcação ou Regulação para análise, priorização e agendamento.
6-O usuário comparece ao local indicado, recebe atendimento especializado e retorna à unidade de origem para continuidade do cuidado, quando orientado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial na Unidade de Saúde da Família poderá ocorrer em até 24 horas, conforme seu funcionamento e a disponibilidade da equipe.

O agendamento e o atendimento especializado dependerão da prioridade clínica, disponibilidade de profissional, oferta da especialidade, agenda, regulação, necessidade de exames e organização da rede municipal ou regional.

Casos classificados como urgentes devem ser encaminhados conforme a avaliação da equipe e o fluxo assistencial adequado.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e especializada, por meio de avaliação multiprofissional, consulta, acompanhamento, intervenção terapêutica, orientação familiar, reabilitação, solicitação ou análise de exames, encaminhamentos complementares e contrarreferência para a unidade de origem.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de consultas, avaliações, procedimentos ou acompanhamento multiprofissional especializado ofertados dentro dos fluxos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

A prioridade será definida conforme a necessidade clínica, a avaliação da unidade de origem, os critérios de regulação e a disponibilidade do serviço especializado.

Também deverão ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários em condições prioritárias.

Casos com agravamento clínico, risco de perda funcional, suspeita de doença grave, vulnerabilidade ou necessidade de intervenção especializada mais rápida poderão receber prioridade conforme avaliação da equipe reguladora.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento especializado depende, em regra, de encaminhamento e agendamento pela Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Retornos e acompanhamentos posteriores também serão organizados conforme a orientação da equipe responsável e a disponibilidade do serviço.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na Unidade de Saúde da Família de origem, na Central de Marcação ou Regulação ou no serviço especializado indicado.

O usuário poderá consultar a situação do encaminhamento, pendências documentais, prioridade da solicitação, data, horário e local do atendimento, além de retornos e orientações para continuidade do cuidado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais da equipe multiprofissional de atenção especializada, médicos especialistas quando necessários, profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, serviço social, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou outras áreas disponíveis, equipe das Unidades de Saúde da Família, Central de Marcação ou Regulação e servidores administrativos responsáveis pelo encaminhamento e acompanhamento.

Locais e formas para acessar o serviço

O local do atendimento especializado será indicado pela Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o profissional necessário, a disponibilidade da rede municipal ou regional e o encaminhamento apresentado.

Unidades de Saúde da Família para acolhimento inicial e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, para organização e acompanhamento dos encaminhamentos especializados.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O acolhimento inicial deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família. O atendimento especializado deve observar a data, o horário e o local informados pela Central de Marcação ou Regulação.

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao encaminhamento, regulação, agendamento, demora, atendimento multiprofissional especializado, contrarreferência ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre profissionais disponíveis, especialidades, fluxos de regulação, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Atenção Psicossocial - Ambulatório de Psicologia e Psiquiatria

Descrição do serviço

A Atenção Psicossocial é o serviço de saúde destinado ao acompanhamento terapêutico de pessoas com problemas de saúde mental leves a moderados, por meio de atendimento ambulatorial de Psicologia e Psiquiatria, conforme encaminhamento realizado pelas Unidades de Saúde da Família e organização da Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

O serviço busca acolher usuários que apresentam sofrimento emocional, sintomas ansiosos ou depressivos, dificuldades de adaptação, alterações de comportamento, sofrimento psíquico associado a situações familiares, sociais ou de saúde, necessidade de acompanhamento psicológico, avaliação psiquiátrica ou continuidade de cuidado em saúde mental sem necessidade imediata de atendimento intensivo em CAPS.

A Atenção Psicossocial ambulatorial tem papel fundamental na prevenção do agravamento dos quadros de saúde mental, no fortalecimento do vínculo do usuário com a rede de saúde, na oferta de escuta qualificada, no acompanhamento terapêutico, na orientação familiar e no encaminhamento adequado quando houver necessidade de cuidado especializado, atendimento de urgência, CAPS ou outro ponto da Rede de Atenção Psicossocial.

O atendimento deve ocorrer de forma humanizada, sigilosa e respeitosa, considerando a singularidade de cada usuário, sua história, seu contexto familiar, social e comunitário, bem como a necessidade de continuidade do cuidado junto à Unidade de Saúde da Família de referência.

Público-alvo

Usuários residentes no Município de Terezinha encaminhados pelas Unidades de Saúde da Família, que apresentem problemas de saúde mental leves a moderados e necessitem de acompanhamento terapêutico, atendimento psicológico, avaliação psiquiátrica ou orientação em saúde mental.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar encaminhamento da Unidade de Saúde da Família ou de outro serviço da rede municipal de saúde, quando necessário.

O acesso ao atendimento dependerá de acolhimento inicial, avaliação da equipe de saúde, encaminhamento, disponibilidade de agenda, classificação da necessidade, organização do setor de regulação ou marcação e disponibilidade dos profissionais responsáveis pelo atendimento psicossocial.

Situações de crise, risco de autoagressão, risco de agressão a terceiros, surto, sofrimento psíquico intenso, tentativa de suicídio ou emergência em saúde mental devem ser encaminhadas imediatamente ao Hospital Municipal ou serviço de urgência e emergência, conforme avaliação da rede de saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento da Unidade de Saúde da Família ou serviço de saúde responsável.
Receitas, relatórios, laudos, exames, prontuários, documentos de atendimento anterior ou informações de saúde relacionadas ao acompanhamento, quando disponíveis.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente, pessoa incapaz ou usuário que necessite de acompanhamento familiar.

Formas de acesso

O usuário deverá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, escuta inicial e encaminhamento, ou comparecer ao setor de regulação ou marcação indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, portando RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e encaminhamento.

Quando houver necessidade de avaliação inicial, a equipe da unidade de saúde poderá orientar o usuário sobre o fluxo correto, documentos necessários, disponibilidade de atendimento, agendamento e acompanhamento pela rede municipal de saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, familiar ou responsável procura a Unidade de Saúde da Família de referência ou o setor de regulação ou marcação indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta RG, CPF, Cartão SUS e encaminhamento, quando já emitido pela unidade de saúde.
3-A equipe realiza acolhimento, escuta qualificada e identificação da necessidade de acompanhamento em saúde mental.
4-A demanda é encaminhada para regulação, marcação ou agendamento com Psicologia, Psiquiatria ou outro profissional disponível, conforme a necessidade do usuário.
5-O usuário comparece ao atendimento agendado e recebe avaliação, orientação, acompanhamento terapêutico ou encaminhamento complementar.
6-A continuidade do cuidado é acompanhada pela unidade de origem, pelo ambulatório psicossocial ou por outro ponto da rede, conforme a evolução do caso e orientação profissional.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial, a orientação ou o registro da demanda poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade de saúde, do setor de regulação e a disponibilidade da equipe.

A realização do atendimento psicológico, psiquiátrico ou acompanhamento terapêutico dependerá da agenda, prioridade clínica, encaminhamento, disponibilidade de profissionais e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Casos de crise ou risco iminente não devem aguardar agendamento ambulatorial e devem ser direcionados imediatamente ao serviço de urgência e emergência.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e ambulatorial, por meio de acolhimento, escuta qualificada, atendimento psicológico, avaliação psiquiátrica quando disponível, acompanhamento terapêutico, orientação familiar, encaminhamento, retorno e articulação com a Unidade de Saúde da Família de referência.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, acompanhamento ou qualquer valor para acesso ao atendimento psicossocial ofertado pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também devem receber atenção prioritária usuários em sofrimento psíquico relevante, gestantes, crianças e adolescentes em sofrimento emocional, idosos frágeis, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, usuários com risco de agravamento e casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento ambulatorial em Psicologia, Psiquiatria e acompanhamento terapêutico depende de agendamento, encaminhamento ou marcação pelo setor responsável, conforme disponibilidade da equipe e fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na Unidade de Saúde da Família de origem, no setor de regulação ou marcação, no Hospital Municipal quando a regulação estiver vinculada ao local, ou no serviço onde o atendimento psicossocial foi agendado.

O usuário poderá consultar a situação do encaminhamento, data do atendimento, retorno, necessidade de documentos e continuidade do cuidado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Psicólogo, psiquiatra quando disponível, médicos da Atenção Básica, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, equipe da Unidade de Saúde da Família, servidores do setor de regulação ou marcação, equipe administrativa, assistente social quando necessário e demais profissionais envolvidos na Rede de Atenção Psicossocial.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.
Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas, quando utilizado como referência para regulação, marcação, urgência ou encaminhamento conforme o fluxo da rede.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, setor de regulação ou marcação, ambulatório ou serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Situações de urgência em saúde mental devem ser encaminhadas ao serviço hospitalar disponível.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário, familiar ou responsável poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento psicossocial, acolhimento, encaminhamento, agendamento, sigilo, acompanhamento terapêutico, qualidade da assistência ou dificuldade de acesso por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos de saúde mental, agenda, serviços ofertados, rede psicossocial, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Atenção Psicossocial - CAPS

Descrição do serviço

A Atenção Psicossocial realizada por meio de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS é o serviço destinado ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico intenso, transtorno mental severo ou persistente, necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, situações de crise ou processos de reabilitação psicossocial.

Os CAPS são serviços de saúde mental de caráter aberto e comunitário, voltados à construção de cuidado territorial, humanizado e contínuo. O atendimento busca apoiar o usuário na retomada de vínculos familiares, sociais e comunitários, na redução de crises, na adesão ao tratamento, na reconstrução de projetos de vida e no acompanhamento de situações que exigem cuidado mais intensivo do que o atendimento ambulatorial comum.

O serviço é indicado, preferencialmente, para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, pessoas com grave comprometimento psíquico, usuários com necessidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, e também crianças e adolescentes com transtornos mentais, conforme avaliação da rede de saúde e perfil do CAPS de referência.

O acesso pode ocorrer por procura direta ao CAPS, por encaminhamento do Programa de Saúde da Família, por qualquer serviço de saúde ou por orientação da Rede de Atenção Psicossocial. A pessoa pode procurar o serviço sozinha ou acompanhada, preferencialmente no CAPS que atende à região onde mora.

No material informado, o serviço de referência indicado é o CAPS Professora Josefa Tenório Pinto, localizado na Praça Capitão Américo, em Brejão - PE. Dessa forma, o Município de Terezinha utiliza referência regional para esse tipo de atendimento, conforme pactuação e fluxo da rede de saúde.

Público-alvo

Pessoas com intenso sofrimento psíquico, transtornos mentais severos ou persistentes, grave comprometimento psíquico, necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, usuários em situação de crise ou em processo de reabilitação psicossocial, incluindo crianças e adolescentes com transtornos mentais, conforme avaliação e encaminhamento da rede de saúde.

Requisitos

O usuário deve apresentar demanda de saúde mental compatível com atendimento em CAPS, como sofrimento psíquico intenso, transtorno mental severo ou persistente, crise, uso problemático de substâncias psicoativas, necessidade de reabilitação psicossocial ou indicação realizada por serviço de saúde.

O acesso pode ocorrer por procura direta ao CAPS ou por encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, Hospital Municipal, ambulatório de saúde mental, serviço de urgência, assistência social, escola, família ou outro ponto da rede.

A definição do acompanhamento dependerá de acolhimento, avaliação da equipe, perfil do serviço, gravidade do caso e organização da rede de referência.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente, quando disponível.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS, quando disponível.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento, relatório, receita, laudo, documento de alta, prontuário ou informações de atendimento anterior, quando houver.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente, pessoa incapaz ou usuário que necessite de acompanhamento familiar.

A ausência de algum documento não deve impedir o acolhimento inicial em situação de crise ou sofrimento psíquico intenso, devendo a regularização cadastral ser orientada posteriormente, conforme organização do serviço.

Formas de acesso

O usuário pode procurar diretamente o CAPS de referência ou ser encaminhado pelo Programa de Saúde da Família, Unidade de Saúde da Família, Hospital Municipal, serviço de urgência, ambulatório de saúde mental ou qualquer outro serviço de saúde.

A pessoa pode comparecer sozinha ou acompanhada, preferencialmente ao CAPS que atende à região onde mora.

Usuários de Terezinha também podem procurar inicialmente a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, avaliação, orientação e encaminhamento ao CAPS de referência, quando necessário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, familiar, responsável ou serviço da rede identifica a necessidade de atendimento em saúde mental de maior intensidade.
2-O usuário procura diretamente o CAPS de referência ou é encaminhado pela Unidade de Saúde da Família, Hospital Municipal ou outro serviço de saúde.
3-A equipe realiza acolhimento, escuta qualificada e avaliação da situação apresentada.
4-Conforme a necessidade, são definidos acompanhamento, atendimentos individuais, atividades coletivas, cuidado em crise, orientação familiar, plano terapêutico ou encaminhamentos complementares.
5-O usuário passa a ser acompanhado pela equipe do CAPS ou recebe orientação para outro ponto da rede, quando o caso não se enquadrar no perfil do serviço.
6-A continuidade do cuidado deve ser articulada com a família, território, Unidade de Saúde da Família, rede de assistência social, serviços de urgência ou demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial, conforme a necessidade.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial deve ocorrer conforme o funcionamento do CAPS de referência e a prioridade da demanda.

Situações de crise, risco de autoagressão, risco de agressão a terceiros, surto, sofrimento psíquico intenso ou urgência em saúde mental devem receber atenção imediata no serviço adequado, podendo envolver Hospital Municipal, serviço de urgência ou CAPS, conforme o caso.

Atendimentos programados, acompanhamento contínuo, atividades terapêuticas, consultas, grupos e construção de plano de cuidado dependerão da avaliação da equipe, agenda do serviço, perfil do usuário, disponibilidade da rede e fluxo de referência regional.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, aberta, comunitária e territorial, por meio de acolhimento, escuta qualificada, atendimento individual, atendimento familiar, atividades coletivas, acompanhamento terapêutico, cuidado em crise, reabilitação psicossocial, orientação, articulação em rede e construção de projeto terapêutico singular quando aplicável.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, acompanhamento ou qualquer valor para atendimento em CAPS no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem receber prioridade usuários em crise, pessoas com risco de autoagressão, tentativa de suicídio, surto, sofrimento psíquico intenso, grave comprometimento funcional, uso de substâncias com risco à saúde, crianças e adolescentes em sofrimento mental grave, pessoas com deficiência, idosos frágeis, gestantes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e demais casos avaliados como prioritários pela equipe de saúde mental.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Acompanhamentos, consultas, atividades terapêuticas, retornos, grupos e atendimentos familiares poderão ser agendados conforme organização do CAPS.

O acolhimento inicial e as situações de crise podem seguir fluxo próprio do serviço, conforme o funcionamento e a gravidade da demanda.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente no CAPS de referência, na Unidade de Saúde da Família de origem, no Hospital Municipal quando houver encaminhamento por urgência ou junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário ou familiar poderá consultar a situação do encaminhamento, retornos, plano de acompanhamento, orientações familiares e articulação com a rede municipal.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial e com o CAPS de referência regional indicado para atendimento dos usuários do Município.

Equipe profissional envolvida

Equipe multiprofissional do CAPS, profissionais de saúde mental, psicólogos, psiquiatras quando disponíveis, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ou profissionais de apoio psicossocial conforme composição do serviço, equipe da Unidade de Saúde da Família, equipe do Hospital Municipal, Central de Regulação quando aplicável e demais profissionais envolvidos na Rede de Atenção Psicossocial.

Locais e formas para acessar o serviço

CAPS Professora Josefa Tenório Pinto
Endereço: Praça Capitão Américo, Brejão - PE.

Unidades de Saúde da Família de Terezinha para acolhimento inicial, orientação e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas, para situações de urgência, crise ou necessidade de avaliação imediata conforme o fluxo da rede.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento no CAPS deve observar o horário de funcionamento do serviço de referência. O atendimento nas Unidades de Saúde da Família e no Hospital Municipal deve observar a organização da rede municipal de saúde.

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário, familiar ou responsável poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao acesso ao CAPS, encaminhamento, acolhimento, acompanhamento, atendimento em crise, qualidade da assistência, sigilo ou dificuldade de continuidade do cuidado por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos de saúde mental, referência regional, funcionamento do CAPS, pactuações, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Atendimento ao Setor Regulado pela Vigilância Sanitária

Descrição do serviço

O Atendimento ao Setor Regulado pela Vigilância Sanitária é o serviço destinado à orientação técnica, ao esclarecimento de dúvidas, ao recebimento de demandas e ao apoio à regularização de estabelecimentos, atividades, produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário municipal.

A Vigilância Sanitária atua para eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse à saúde.

O atendimento permite orientar comerciantes, prestadores de serviços, responsáveis legais e responsáveis técnicos sobre normas sanitárias, boas práticas, documentação, licenciamento, inspeções, adequações estruturais, condições de funcionamento e responsabilidades legais.

O setor regulado inclui estabelecimentos de comércio de alimentos, restaurantes, lanchonetes, mercados, padarias, açougues, consultórios médicos, clínicas, farmácias, salões de beleza, serviços de estética, comércio ambulante, comércio informal regulado, serviços de saúde e demais atividades que possam representar risco sanitário ou exigir acompanhamento da Vigilância Sanitária.

Além do atendimento individual, poderão ser promovidas ações educativas, cursos, capacitações, orientações coletivas e atividades de conscientização voltadas ao setor regulado.

Público-alvo

Empresários, comerciantes, profissionais autônomos, responsáveis legais, responsáveis técnicos, contadores, representantes de estabelecimentos, trabalhadores do comércio informal, ambulantes, prestadores de serviços, profissionais de saúde, proprietários de salões de beleza, farmácias, consultórios, clínicas, serviços de alimentação e demais pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à Vigilância Sanitária Municipal.

Requisitos

O interessado deve apresentar sua demanda de forma clara, informando o tipo de estabelecimento ou atividade, endereço, responsável legal, dúvida, irregularidade ou necessidade de orientação.

Quando a solicitação envolver licenciamento, inspeção, regularização ou processo em andamento, deverão ser informados, quando disponíveis, o número do processo ou protocolo, CNPJ, CPF, inscrição municipal, licença anterior ou outros dados que permitam localizar a demanda.

O atendimento será realizado conforme a competência da Vigilância Sanitária Municipal, a natureza da solicitação, a necessidade de análise técnica e a disponibilidade da equipe responsável.

Documentos necessários

Para orientação inicial, não há exigência obrigatória de documentação complexa.

Quando a demanda envolver processo, licenciamento, estabelecimento ou regularização, poderão ser solicitados:
Documento de identificação oficial do responsável.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de endereço do estabelecimento.
Contrato social, certificado de MEI, requerimento de empresário ou documento equivalente.
Inscrição municipal, alvará ou licença sanitária anterior, quando houver.
Número de processo administrativo, protocolo ou notificação sanitária.
Documentos do responsável técnico, quando aplicável.
Fotografias, relatórios, projetos, croquis ou documentos sanitários relacionados à demanda.

Formas de acesso

O serviço pode ser acessado presencialmente na Vigilância Sanitária Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde ou no setor competente da Prefeitura Municipal.

O usuário também poderá solicitar orientação por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Quando se tratar de orientação técnica detalhada, reunião ou análise de processo específico, poderá ser necessário agendamento prévio.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado procura a Vigilância Sanitária Municipal ou utiliza um dos canais oficiais da Prefeitura.
2-Informa sua demanda, o tipo de atividade, o estabelecimento, a dúvida, o processo ou a necessidade de regularização.
3-A equipe realiza o acolhimento administrativo e identifica se a demanda pode ser respondida imediatamente ou se exige análise técnica.
4-Quando necessário, são solicitados documentos complementares, número de processo, dados do estabelecimento ou agendamento de atendimento técnico.
5-A Vigilância Sanitária presta orientação sobre normas, documentos, licenciamento, inspeção, regularização, boas práticas ou providências necessárias.
6-Se a demanda exigir fiscalização, inspeção, processo administrativo, curso ou capacitação, o interessado é orientado sobre o fluxo correspondente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, protocolo ou orientação poderá ocorrer em até 72 horas.

Demandas simples poderão ser respondidas em menor prazo. Solicitações que exijam análise técnica, consulta a processo, inspeção, capacitação, parecer ou documentação complementar poderão demandar prazo maior, conforme a complexidade e a disponibilidade da equipe.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa, técnica e educativa, por meio de orientação ao setor regulado, análise de demandas, atendimento individual ou coletivo, ações educativas, cursos, capacitações, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento para licenciamento ou inspeção quando necessário.

Custo do serviço

O atendimento inicial e a orientação ao setor regulado são gratuitos.

Eventuais taxas relacionadas a licenciamento, vistoria, emissão de licença sanitária, processo administrativo ou outros atos específicos dependerão de previsão na legislação municipal vigente.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade as demandas relacionadas a estabelecimentos de saúde, alimentos, farmácias, atividades de maior risco sanitário, notificações com prazo, regularizações urgentes, denúncias sanitárias, risco à saúde coletiva ou processos vinculados a serviços essenciais.

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais hipóteses previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Orientações técnicas, atendimentos com responsáveis por estabelecimentos, reuniões, capacitações, cursos, esclarecimentos sobre processos e atendimentos específicos poderão ser agendados previamente com a Vigilância Sanitária Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, setor de protocolo, telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O interessado poderá verificar se a solicitação foi recebida, se aguarda análise, se depende de documentos, se foi respondida, se foi encaminhada para inspeção ou se há necessidade de novo atendimento.

Órgão responsável

Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, técnicos responsáveis, servidores administrativos, coordenação da Vigilância Sanitária, profissionais envolvidos em ações educativas, setor de protocolo, Secretaria Municipal de Saúde e demais servidores necessários ao atendimento do setor regulado.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, para atendimento, orientação, protocolo e acompanhamento das demandas do setor regulado.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento da Vigilância Sanitária deverá observar o horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade da equipe técnica.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento do setor regulado, orientação sanitária, capacitações, exigências, demora ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre normas sanitárias, cursos, capacitações, processos, relatórios públicos, legislação ou informações institucionais da Vigilância Sanitária, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Atendimento de Urgência e Emergência

Descrição do serviço

O Atendimento de Urgência e Emergência é o serviço destinado ao cuidado imediato de pessoas em situações de sofrimento intenso, risco iminente de morte, agravamento súbito do estado de saúde, acidentes, dores intensas, crises, lesões, sinais de gravidade ou outras ocorrências que demandem assistência médica rápida.

As emergências em saúde são condições que implicam sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo tratamento médico imediato. As urgências são ocorrências imprevistas, com ou sem risco potencial à vida, nas quais o usuário necessita de assistência rápida para avaliação, estabilização, medicação, procedimento, observação ou encaminhamento.

No Município de Terezinha, o atendimento de urgência e emergência é realizado no Hospital Municipal de Terezinha, localizado na Avenida Getúlio Vargas. O serviço pode envolver acolhimento, triagem, classificação de risco, avaliação clínica, atendimento médico e de enfermagem, administração de medicamentos, realização de procedimentos, observação, estabilização e encaminhamento para outro serviço de referência quando necessário.

A ordem de atendimento não deve ser definida apenas pela ordem de chegada, mas principalmente pela gravidade clínica e pela classificação de risco realizada pela equipe de saúde.

Público-alvo

Toda a população que esteja em sofrimento intenso, risco iminente de morte, risco potencial à vida, agravamento súbito da saúde, acidente, crise, dor intensa, trauma, sangramento, intoxicação ou outra situação que exija atendimento imediato de urgência ou emergência.

Requisitos

O usuário deve procurar o Hospital Municipal quando estiver em situação de urgência ou emergência.

Sempre que possível, deve portar documento de identificação, CPF e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS. A ausência desses documentos não deve impedir ou atrasar o atendimento em situação de risco, sofrimento intenso ou necessidade imediata de cuidado.

O atendimento será organizado conforme a avaliação da equipe, gravidade do caso, classificação de risco, disponibilidade de profissionais, estrutura do serviço e necessidade de estabilização, observação, internação ou encaminhamento.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente, quando disponível.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS, quando disponível.
Receitas, relatórios, exames, lista de medicamentos em uso ou documentos de saúde, quando disponíveis.
Documento do responsável ou acompanhante, quando necessário.

A falta de documentos não impede o acolhimento e o atendimento em situações de urgência ou emergência.

Formas de acesso

O usuário ou acompanhante deve procurar diretamente o Hospital Municipal de Terezinha em situações de urgência ou emergência.

Quando a necessidade for identificada durante atendimento em uma Unidade de Saúde da Família, a equipe poderá realizar o acolhimento inicial e encaminhar o usuário ao atendimento hospitalar.

Em ocorrências externas, acidentes, risco à vida ou impossibilidade de deslocamento seguro, deverão ser acionados os serviços de emergência competentes disponíveis para a situação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou acompanhante deve procurar o Hospital Municipal de Terezinha.
2-Informar a situação de saúde e apresentar os documentos disponíveis, sem prejuízo do atendimento em caso de ausência documental.
3-Realizar acolhimento, triagem e classificação de risco conforme a gravidade clínica.
4-Receber atendimento médico, de enfermagem, medicação, procedimento ou observação conforme avaliação da equipe.
5-Quando necessário, permanecer em observação, ser estabilizado, internado conforme disponibilidade ou encaminhado para serviço de referência.
6-Após alta ou encaminhamento, receber orientações sobre medicamentos, retorno, sinais de alerta e continuidade do cuidado na Unidade de Saúde da Família ou serviço especializado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

A assistência hospitalar em urgência e emergência deve ocorrer conforme a classificação de risco e a gravidade clínica. Casos graves, com risco à vida ou sofrimento intenso, devem receber prioridade imediata.

Casos menos graves podem aguardar conforme o fluxo do serviço, a demanda do momento, a disponibilidade da equipe e a prioridade definida na triagem.

Procedimentos, observação, internação ou transferência dependerão da avaliação clínica, disponibilidade de leito, estrutura hospitalar, necessidade de regulação e encaminhamento para serviço de referência quando aplicável.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e hospitalar, por meio de acolhimento, triagem por classificação de risco, atendimento médico, atendimento de enfermagem, realização de procedimentos, administração de medicações, observação, internação quando disponível, estabilização e encaminhamento para continuidade do cuidado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, procedimento, medicação ou qualquer valor para o atendimento hospitalar realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

A prioridade é definida pela gravidade clínica e pela classificação de risco.

Devem ser priorizados casos de risco iminente de morte, dor no peito, falta de ar intensa, perda de consciência, convulsão, sinais de acidente vascular cerebral, trauma grave, sangramento intenso, intoxicação, crise grave, febre com sinais de gravidade, gestantes com sinais de alerta, crianças pequenas em situação de risco e demais condições urgentes.

As prioridades legais também devem ser observadas, sem prejuízo da prioridade clínica definida pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica ao atendimento de urgência e emergência hospitalar, pois o serviço deve ser procurado quando houver necessidade imediata de cuidado.

Retornos, consultas eletivas, exames ou acompanhamentos posteriores poderão ser agendados pela rede de saúde, conforme orientação da equipe responsável pelo atendimento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento ocorre durante o atendimento hospitalar, com orientações da equipe de saúde ao usuário ou acompanhante.

Após alta, observação, internação ou encaminhamento, a continuidade do cuidado poderá ser acompanhada no próprio Hospital Municipal, na Unidade de Saúde da Família de referência, na Central de Regulação ou em serviço especializado indicado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe médica plantonista, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, equipe de recepção, profissionais de apoio, servidores administrativos, equipe de limpeza e apoio hospitalar, profissionais da regulação quando houver encaminhamento ou transferência, motoristas ou equipe de transporte sanitário quando aplicável e demais profissionais envolvidos no funcionamento do Hospital Municipal.

Locais e formas para acessar o serviço

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.

Unidades de Saúde da Família, quando houver necessidade de acolhimento inicial e encaminhamento para atendimento hospitalar:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento de urgência e emergência deve observar o funcionamento do Hospital Municipal de Terezinha.

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário ou acompanhante poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento de urgência e emergência, acolhimento, classificação de risco, conduta profissional, demora, encaminhamento ou qualidade da assistência por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre funcionamento do serviço hospitalar, fluxos de urgência, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Descrição do serviço

O Centro de Especialidades Odontológicas - CEO é o serviço de saúde bucal especializado destinado ao atendimento de usuários que necessitam de procedimentos odontológicos de maior complexidade, complementando o cuidado realizado pela atenção básica nas Unidades de Saúde da Família.

O serviço tem como finalidade atender às necessidades da população em reabilitação oral e assistência odontológica especializada, incluindo diagnóstico bucal com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento odontológico às pessoas com necessidades especiais, conforme a disponibilidade da rede e os critérios de encaminhamento.

O CEO integra a Rede de Atenção à Saúde Bucal e busca garantir a continuidade do cuidado, maior resolutividade, prevenção de agravos, tratamento de condições odontológicas que exigem especialidade e encaminhamento adequado dos usuários.

O atendimento ocorre, preferencialmente, mediante encaminhamento da atenção básica, após avaliação inicial realizada pela equipe de saúde bucal da unidade de referência do usuário.

Público-alvo

Usuários residentes no Município de Terezinha que necessitem de atendimento odontológico especializado, preferencialmente encaminhados pelas Unidades de Saúde da Família, incluindo pessoas com necessidade de endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, diagnóstico bucal, avaliação de lesões suspeitas e atendimento odontológico especializado para pessoas com necessidades especiais.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e, em regra, ter sido avaliado previamente pela equipe de saúde bucal da atenção básica ou por profissional de saúde que identifique a necessidade de atendimento especializado.

O atendimento dependerá de encaminhamento, classificação da demanda, disponibilidade de agenda, especialidade necessária, critérios clínicos, regulação e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento da Unidade de Saúde da Família ou de profissional de saúde, quando aplicável.
Exames, radiografias, receitas, laudos, relatórios odontológicos ou outros documentos relacionados à demanda, quando disponíveis.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre preferencialmente por encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, após avaliação da equipe de saúde bucal da atenção básica.

O usuário deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência para avaliação inicial, orientação e encaminhamento ao Centro de Especialidades Odontológicas ou ao serviço especializado indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para atendimento odontológico inicial.
2-Apresenta documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS e relata sua necessidade de atendimento.
3-Passa por avaliação da equipe de saúde bucal da atenção básica.
4-Quando houver indicação, recebe encaminhamento para atendimento odontológico especializado.
5-Aguarda o agendamento ou a regulação do atendimento no CEO ou no serviço de referência indicado.
6-Comparece ao atendimento especializado para avaliação, realização do procedimento, tratamento, orientações e retorno, conforme a necessidade clínica.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação ao usuário poderá ocorrer em até 24 horas na unidade de saúde, conforme seu funcionamento e a disponibilidade da equipe.

O atendimento especializado no CEO dependerá do encaminhamento, da agenda, da regulação, da prioridade clínica, da disponibilidade de profissionais, equipamentos, insumos e do tipo de procedimento necessário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e especializada, por meio de consultas odontológicas, diagnóstico bucal, procedimentos especializados, tratamentos, encaminhamentos, retornos e acompanhamento, conforme a necessidade do usuário e os protocolos de saúde bucal.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta ou procedimento odontológico ofertado pelo serviço municipal de saúde dentro dos fluxos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção prioritária usuários com dor intensa, infecção, suspeita de câncer bucal, pessoas com necessidades especiais, gestantes, crianças em situação de risco, usuários com condições sistêmicas relevantes e casos classificados como urgentes pela equipe de saúde bucal.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento especializado no CEO depende de agendamento, encaminhamento ou regulação, conforme o fluxo definido pela Secretaria Municipal de Saúde. Retornos e procedimentos também poderão ser marcados de acordo com a avaliação profissional e a disponibilidade do serviço.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na Unidade de Saúde da Família de origem, no setor de regulação ou no serviço de referência indicado.

O usuário poderá consultar a situação do encaminhamento, a data do agendamento, a necessidade de documentos, os retornos e a continuidade do tratamento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Cirurgiões-dentistas da atenção básica e especializada, auxiliares ou técnicos em saúde bucal, profissionais de enfermagem quando necessário, equipe administrativa, Central de Marcação ou Regulação, equipes das Unidades de Saúde da Família e demais servidores envolvidos no encaminhamento, atendimento e acompanhamento odontológico especializado.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO ou serviço de referência indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Unidades de Saúde da Família para avaliação inicial e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas, do serviço de referência, da unidade de origem ou do setor de regulação responsável.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento odontológico especializado, agendamento, encaminhamento, acolhimento, qualidade do serviço ou continuidade do tratamento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre serviços odontológicos, especialidades ofertadas, fluxos de regulação, programas de saúde bucal e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Centro de Reabilitação e Fisioterapia

Descrição do serviço

O Centro de Reabilitação e Fisioterapia é o serviço de saúde destinado ao atendimento de usuários que necessitam de acompanhamento para recuperação, reabilitação, melhoria da capacidade funcional, redução de limitações físicas, reintegração à vida social e retorno às atividades cotidianas ou profissionais, dentro das possibilidades clínicas de cada paciente.

O serviço tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, oferecendo ações voltadas à recuperação da condição física, fonoaudiológica e psicossocial, respeitando os limites da capacidade de cada pessoa e a avaliação realizada pelos profissionais da rede de saúde.

A reabilitação pode ser indicada para usuários em recuperação de lesões, cirurgias, acidentes, doenças neurológicas, ortopédicas ou respiratórias, dores crônicas, limitações motoras, alterações funcionais, dificuldades de comunicação, sequelas de agravos à saúde ou outras situações que demandem acompanhamento especializado.

O atendimento depende de avaliação, encaminhamento, disponibilidade de agenda, definição do plano terapêutico e acompanhamento pela equipe responsável, podendo envolver sessões periódicas, orientações domiciliares, exercícios terapêuticos, reavaliações e articulação com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Público-alvo

Usuários residentes no Município de Terezinha que necessitem de fisioterapia, reabilitação física, acompanhamento funcional, apoio fonoaudiológico ou psicossocial, especialmente aqueles encaminhados por unidades de saúde, profissionais da rede municipal, atenção especializada ou serviços hospitalares.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar necessidade de reabilitação ou fisioterapia identificada por profissional de saúde.

Em regra, o acesso ocorre mediante encaminhamento, solicitação médica, relatório profissional ou avaliação da unidade de saúde.

O início do acompanhamento dependerá da análise da demanda, disponibilidade de profissional, agenda, prioridade clínica, tipo de reabilitação necessária e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento, solicitação médica, relatório profissional, laudo, exame ou documento que indique a necessidade de reabilitação ou fisioterapia.
Exames de imagem, receitas, documentos de alta hospitalar ou outros registros de saúde relacionados à condição do usuário, quando disponíveis.

Formas de acesso

O acesso ao serviço ocorre preferencialmente por encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, do Hospital Municipal, de serviço especializado ou de profissional da rede de saúde.

O usuário deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência para avaliação inicial, orientação e encaminhamento ao serviço de reabilitação ou fisioterapia indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a unidade de saúde de referência ou o serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS e encaminhamento ou solicitação profissional, quando houver.
3-Realiza acolhimento e conferência da necessidade de reabilitação ou fisioterapia.
4-A demanda é encaminhada para avaliação, regulação ou agendamento conforme o fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.
5-O usuário passa por avaliação profissional e recebe a definição do acompanhamento, número de sessões, frequência ou orientações terapêuticas, conforme o caso.
6-O usuário realiza as sessões, retornos e reavaliações necessárias, mantendo o acompanhamento de acordo com sua evolução clínica e a orientação da equipe.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

A realização da avaliação especializada, o início das sessões e a continuidade do tratamento dependerão da agenda, prioridade clínica, disponibilidade de profissional, regulação, tipo de reabilitação necessária e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de avaliação, sessões de fisioterapia ou reabilitação, acompanhamento terapêutico, orientações ao usuário e aos familiares, exercícios, reavaliações e encaminhamentos necessários, conforme o plano de cuidado definido pela equipe responsável.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, consultas, sessões ou valores para o atendimento de reabilitação e fisioterapia ofertado pela rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção prioritária usuários em período posterior a cirurgias ou alta hospitalar, pessoas com sequelas recentes, limitação funcional importante, dor intensa, risco de perda de autonomia, crianças com atraso no desenvolvimento, idosos frágeis e casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. As avaliações, sessões, retornos e acompanhamentos devem ser agendados conforme a disponibilidade do serviço, do profissional responsável, da prioridade clínica e da organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à unidade de saúde de origem, ao setor de regulação, ao Centro de Reabilitação e Fisioterapia ou ao serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário poderá consultar a situação do encaminhamento, o agendamento, a previsão de início, a continuidade das sessões e a necessidade de reavaliação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Fisioterapeutas, profissionais de reabilitação, fonoaudiólogos quando disponíveis, psicólogos ou profissionais de apoio psicossocial quando necessários, médicos solicitantes, equipe de enfermagem, equipe da atenção básica, Central de Marcação ou Regulação, servidores administrativos e demais profissionais envolvidos no acompanhamento do usuário.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Reabilitação e Fisioterapia ou serviço de referência indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Unidades de Saúde da Família para acolhimento, orientação e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, quando houver encaminhamento ou demanda originada de atendimento hospitalar.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento do Centro de Reabilitação e Fisioterapia ou do serviço de referência indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento de reabilitação, fisioterapia, agendamento, encaminhamento, continuidade das sessões ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos de reabilitação, oferta de fisioterapia, critérios de atendimento, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Centro de Referência em Saúde da Mulher - CRSM

Descrição do serviço

O Centro de Referência em Saúde da Mulher - CRSM é o serviço de saúde voltado à assistência de média complexidade às mulheres do Município de Terezinha, oferecendo atendimento especializado, acompanhamento, procedimentos, exames e orientações relacionados à saúde ginecológica, reprodutiva, preventiva e integral da mulher.

O serviço pode ofertar tratamento de lesões de baixo grau identificadas em citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, atendimentos em ginecologia, mastologia, climatério, planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco, além de suporte de profissionais das áreas de nutrição, psicologia e serviço social, entre outros, conforme disponibilidade da rede e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

O CRSM também pode atender demandas referentes a métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia, bem como inserção e retirada de DIU, conforme avaliação, critérios legais, protocolos de saúde, consentimento informado e disponibilidade do serviço.

O serviço é fundamental para ampliar o cuidado à saúde da mulher, fortalecer a prevenção do câncer do colo do útero e de mama, apoiar o planejamento reprodutivo, acompanhar gestantes de maior risco, oferecer atendimento humanizado e garantir encaminhamentos adequados dentro da rede municipal e regional de saúde.

Público-alvo

Mulheres residentes no Município de Terezinha que necessitem de atendimento especializado em saúde da mulher, usuárias encaminhadas pela atenção básica, gestantes de alto risco, mulheres em climatério, usuárias com alterações em exames preventivos, demandas de planejamento reprodutivo, mastologia, ginecologia, inserção ou retirada de DIU e demais atendimentos ofertados pelo serviço.

Requisitos

A usuária deve residir no Município de Terezinha e apresentar necessidade de atendimento na área de saúde da mulher, podendo acessar o serviço por encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, Central de Regulação, demanda espontânea quando admitida pelo serviço ou orientação da Secretaria Municipal de Saúde.

Alguns atendimentos e procedimentos dependerão de avaliação profissional, solicitação médica, encaminhamento, exame prévio, critérios clínicos, protocolos do SUS, disponibilidade de agenda, autorização regulatória e cumprimento de requisitos legais, especialmente nos casos de métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento da Unidade de Saúde da Família, Central de Regulação ou profissional de saúde, quando aplicável.
Exames anteriores, preventivo, ultrassonografia, mamografia, laudos, receitas, relatórios ou documentos de saúde relacionados à demanda, quando disponíveis.
Cartão da gestante e exames do pré-natal, quando se tratar de gestante.
Documentos e termos exigidos pela legislação e pelos protocolos de saúde para procedimentos de planejamento reprodutivo, quando aplicável.

Formas de acesso

O acesso pode ocorrer por meio de encaminhamento das Unidades de Saúde da Família, da Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde ou por demanda espontânea para os serviços em que essa forma de atendimento for admitida pela organização do CRSM.

A usuária pode procurar inicialmente a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, avaliação, solicitação de exames, encaminhamento e orientação sobre o fluxo de atendimento especializado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A usuária deve procurar a unidade de saúde de referência, a Central de Regulação ou o CRSM, conforme o tipo de demanda e o fluxo municipal.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e documentos de saúde relacionados à solicitação.
3-Realizar acolhimento, triagem ou conferência da demanda pela equipe responsável.
4-Passar por atendimento, consulta, avaliação, exame, procedimento ou encaminhamento conforme indicação clínica e disponibilidade do serviço.
5-Receber orientações, resultados, prescrição, acompanhamento, retorno, encaminhamento para outro serviço ou continuidade do cuidado.
6-Manter o acompanhamento na unidade de saúde, no CRSM ou no serviço regulado, conforme a necessidade e a orientação da equipe profissional.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

Consultas especializadas, exames, procedimentos, pré-natal de alto risco, colposcopia, ultrassonografia, mastologia, inserção ou retirada de DIU e métodos definitivos dependerão de agenda, avaliação profissional, critérios clínicos, regulação, disponibilidade de profissionais, equipamentos, insumos e cumprimento dos protocolos legais.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de acolhimento, consulta especializada, avaliação clínica, exames, procedimentos, orientação em saúde, acompanhamento multiprofissional, planejamento reprodutivo, encaminhamentos e continuidade do cuidado conforme a necessidade da usuária.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, consultas, exames ou procedimentos ofertados pelo serviço municipal de saúde dentro dos fluxos do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção prioritária gestantes de alto risco, usuárias com alterações em exames preventivos, suspeita de câncer, dor intensa, sangramento anormal, situação de violência, vulnerabilidade social ou indicação clínica de maior urgência.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Consultas, exames, procedimentos e retornos poderão depender de agendamento prévio pela unidade de saúde, Central de Regulação, CRSM ou equipe responsável, conforme o tipo de atendimento e a disponibilidade da rede.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na unidade de saúde de origem, no CRSM ou junto à Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

A usuária poderá consultar a situação do agendamento, encaminhamento, retorno, exame, procedimento ou continuidade do acompanhamento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais de nutrição, psicologia, serviço social, equipe administrativa, profissionais da Central de Regulação, equipe das Unidades de Saúde da Família e demais profissionais envolvidos na assistência especializada à saúde da mulher.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Referência em Saúde da Mulher - CRSM ou unidade de referência indicada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Unidades de Saúde da Família para acolhimento, orientação e encaminhamento:

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento do CRSM, da unidade de referência ou da Central de Regulação, conforme o tipo de serviço.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A usuária poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, agendamento, exames, procedimentos, acolhimento, acesso ao serviço ou qualidade da assistência por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre serviços de saúde da mulher, fluxos de regulação, programas, exames ofertados, protocolos públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/AIDS - CTA

Descrição do serviço

O Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/AIDS - CTA é o serviço de saúde voltado à realização de testes, orientação, acolhimento e aconselhamento relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST, incluindo HIV, sífilis e hepatite B, além de atuar como referência no atendimento e encaminhamento de usuários com demandas relacionadas às IST/AIDS.

O serviço tem como finalidade ampliar o acesso da população ao diagnóstico precoce, à prevenção, ao aconselhamento e ao cuidado adequado em saúde sexual. A testagem e o aconselhamento são estratégias fundamentais para reduzir a transmissão de infecções, orientar sobre práticas preventivas, identificar casos que necessitam de acompanhamento e encaminhar o usuário para tratamento, quando necessário.

O atendimento pode ocorrer por demanda espontânea, com apresentação de documento de identificação e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS. Durante o atendimento, o usuário recebe orientação adequada, realiza os testes disponíveis, recebe aconselhamento antes e depois do resultado e, quando necessário, é encaminhado para continuidade do cuidado.

O serviço deve respeitar o sigilo, a privacidade, o acolhimento humanizado, a não discriminação e a proteção das informações pessoais e de saúde dos usuários.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que desejem realizar testagem para HIV, sífilis, hepatite B ou outras IST, conforme disponibilidade do serviço; pessoas com exposição de risco; gestantes; parceiros; usuários encaminhados pelas unidades de saúde e população em geral que necessite de aconselhamento e orientação sobre IST/AIDS.

Requisitos

O usuário pode procurar o serviço por demanda espontânea, portando documento de identificação e Cartão SUS. Também poderá ser encaminhado por Unidade de Saúde da Família, equipe de saúde, serviço hospitalar ou outro ponto da rede municipal.

A realização dos testes dependerá da disponibilidade dos insumos, dos protocolos vigentes, da avaliação profissional e da organização do serviço. Em casos específicos, o usuário poderá ser encaminhado para exames complementares, tratamento, acompanhamento especializado ou outro serviço da rede de atenção à saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Encaminhamento da unidade de saúde, quando houver, embora o serviço também possa atender por demanda espontânea.

Formas de acesso

O acesso pode ocorrer por demanda espontânea no serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde ou mediante encaminhamento por uma unidade de saúde.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para orientação sobre o local, os dias e os horários de testagem e aconselhamento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar o CTA, a unidade de saúde de referência ou o serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
3-Realizar acolhimento e orientação inicial com um profissional de saúde.
4-Realizar testagem para HIV, sífilis, hepatite B ou outras IST, conforme disponibilidade, indicação e protocolo do serviço.
5-Receber aconselhamento, resultado e orientações sobre prevenção, tratamento, sigilo e continuidade do cuidado.
6-Quando necessário, ser encaminhado para acompanhamento, tratamento, consulta especializada, serviço de referência ou unidade de saúde responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade do serviço.

A realização dos testes e a entrega dos resultados dependerão da disponibilidade de insumos, do tipo de teste realizado, do protocolo utilizado, da demanda do dia e da necessidade de confirmação ou encaminhamento complementar.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de acolhimento, aconselhamento, testagem, orientação em saúde, entrega de resultados, encaminhamento e acompanhamento conforme a necessidade do usuário e os protocolos de IST/AIDS.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, valores ou qualquer custo para atendimento, testagem e aconselhamento realizados pelo serviço municipal de saúde.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção especial gestantes, pessoas com exposição recente de risco, usuários com sintomas sugestivos de IST, parceiros de pessoas diagnosticadas, vítimas de violência sexual e situações definidas como prioritárias pelos protocolos de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Embora o atendimento possa ocorrer por demanda espontânea, a Secretaria Municipal de Saúde poderá organizar testagens, aconselhamentos, retornos e acompanhamentos mediante agendamento, conforme disponibilidade da unidade, equipe, insumos e fluxo do serviço.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade ou no serviço onde o usuário foi atendido.

O usuário poderá receber orientações sobre retorno, retirada de resultado, continuidade do tratamento, encaminhamento, prevenção, acompanhamento de parceiro ou atendimento especializado, conforme a necessidade.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais de saúde responsáveis pelo acolhimento, aconselhamento, testagem e orientação em IST/AIDS, equipe de enfermagem, técnicos de enfermagem ou laboratório quando houver, médico quando necessário, assistente social, psicólogo e demais profissionais da rede de saúde envolvidos no cuidado e encaminhamento do usuário.

Locais e formas para acessar o serviço

Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/AIDS - CTA ou unidade de referência indicada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para orientação e encaminhamento:

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento da unidade ou do serviço de referência responsável pelo CTA.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, sigilo, acesso à testagem, aconselhamento, resultados, encaminhamentos ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre programas de IST/AIDS, campanhas, disponibilidade de testes, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Centro de Tratamento e Abordagem a Fumantes

Descrição do serviço

O Centro de Tratamento e Abordagem a Fumantes é o serviço de saúde destinado ao atendimento de pessoas que desejam reduzir ou interromper o uso do tabaco, recebendo acompanhamento multiprofissional, orientação terapêutica, atividades individuais e coletivas e, quando indicado, dispensação de medicação de apoio ao tratamento contra o fumo.

O serviço conta com equipe multidisciplinar composta por médico, assistente social, psicólogo, auxiliares de enfermagem e auxiliar administrativo, permitindo abordagem integrada das dimensões físicas, psicológicas, sociais e comportamentais relacionadas ao tabagismo.

O atendimento busca auxiliar o usuário no enfrentamento da dependência de nicotina, na prevenção de recaídas, na melhoria da qualidade de vida e na redução dos riscos associados ao tabagismo, como doenças respiratórias, cardiovasculares, cânceres e agravamento de outras condições de saúde.

O atendimento pode ocorrer por demanda espontânea, com acolhimento do usuário, avaliação inicial, orientação sobre o tratamento, participação em atividades terapêuticas individuais ou coletivas e, quando necessário e disponível, acesso à medicação específica para combate ao fumo, conforme avaliação profissional e protocolos de saúde.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que fazem uso de tabaco, fumantes que desejam parar de fumar, usuários que necessitam de apoio para redução do consumo, pessoas com dependência de nicotina e usuários encaminhados por unidades de saúde, profissionais da rede ou por demanda espontânea.

Requisitos

O usuário deve procurar o serviço por demanda espontânea ou ser encaminhado por uma unidade de saúde, apresentando documentação básica para identificação no Sistema Único de Saúde.

O acesso ao tratamento dependerá do acolhimento inicial, da avaliação da equipe multiprofissional, da disponibilidade de agenda, da organização dos grupos terapêuticos, dos critérios clínicos para utilização de medicação e do acompanhamento conforme o protocolo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Encaminhamento da unidade de saúde, quando houver, embora o serviço também possa atender por demanda espontânea.
Receitas, exames, relatórios ou informações de saúde, quando o usuário possuir e considerar importante para a avaliação.

Formas de acesso

O acesso pode ocorrer por demanda espontânea, diretamente no serviço de referência ou na unidade indicada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, orientação e encaminhamento ao serviço, quando necessário.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a unidade de saúde de referência ou o serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
3-Realizar o acolhimento inicial e informar o interesse em parar de fumar ou reduzir o uso do tabaco.
4-Passar por avaliação da equipe multiprofissional, conforme disponibilidade e organização do serviço.
5-Participar das atividades terapêuticas individuais ou coletivas indicadas para o tratamento.
6-Receber orientações, acompanhamento, encaminhamentos e, quando indicado e disponível, medicação de apoio ao combate ao fumo.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação ao usuário poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

A continuidade do tratamento, a participação em grupos terapêuticos, as consultas, a dispensação de medicação e o acompanhamento dependerão da avaliação profissional, da agenda do serviço, da disponibilidade de medicamentos e da organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de acolhimento, escuta qualificada, avaliação multiprofissional, atividades terapêuticas individuais e coletivas, orientação em saúde, acompanhamento do usuário e dispensação de medicação quando indicada e disponível.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, consultas, participação em grupos ou valores para acesso ao tratamento ofertado pelo serviço municipal de saúde.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção especial usuários com doenças respiratórias ou cardiovasculares, gestantes fumantes, pessoas com comorbidades, usuários em sofrimento psíquico associado ao tabagismo ou casos encaminhados pela equipe de saúde como prioritários.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Embora o atendimento possa ocorrer por demanda espontânea, consultas, grupos terapêuticos, retornos, acompanhamento multiprofissional e dispensação de medicação poderão ser organizados mediante agendamento, conforme a agenda da unidade e o protocolo do serviço.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade de saúde ou no serviço de referência onde o usuário iniciou o atendimento.

O usuário poderá verificar as datas de retorno, participação em grupos, continuidade do tratamento, disponibilidade de medicação e orientações complementares com a equipe responsável.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médico, assistente social, psicólogo, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo, equipe da unidade de saúde, profissionais da atenção básica quando envolvidos no encaminhamento e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo acolhimento, acompanhamento e organização do tratamento.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade ou serviço de referência indicado pela Secretaria Municipal de Saúde para tratamento e abordagem a fumantes.

O usuário também poderá procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, orientação e encaminhamento:

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento da unidade de saúde ou do serviço de referência responsável.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, acesso ao tratamento, acompanhamento, disponibilidade de grupos, medicação ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre programas de saúde, protocolos, disponibilidade de serviços, relatórios e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Consulta e Tratamento Odontológico na Atenção Básica

Descrição do serviço

A Consulta e o Tratamento Odontológico na Atenção Básica são realizados nas Unidades de Saúde da Família do Município de Terezinha, com atendimento à população de todas as faixas etárias em ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e orientação em saúde bucal.

O serviço inclui orientações sobre higiene bucal, ações de promoção da saúde bucal em escolas, consultas odontológicas, tratamentos básicos, prevenção de doenças bucais, avaliação de dor, cáries, gengivites, orientações sobre alimentação, escovação, uso de flúor e prevenção do câncer bucal.

A atenção odontológica básica é essencial para prevenir agravos, reduzir dor e infecções, acompanhar crianças, gestantes, adultos e idosos, identificar lesões suspeitas, orientar hábitos saudáveis e encaminhar casos que necessitem de atendimento especializado, como endodontia, periodontia, cirurgia oral menor ou avaliação em Centro de Especialidades Odontológicas, quando disponível.

Público-alvo

Todas as pessoas residentes no Município de Terezinha que necessitem de orientação, consulta, avaliação, prevenção ou tratamento odontológico na Atenção Básica.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha e procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, portando documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

O atendimento dependerá do horário de funcionamento da unidade, agenda da equipe de saúde bucal, disponibilidade de profissional, prioridade clínica e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Cartão da gestante, quando se tratar de gestante em acompanhamento.
Exames, receitas, encaminhamentos ou documentos odontológicos anteriores, quando disponíveis.

Formas de acesso

O munícipe deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, munido de documentos pessoais, CPF e Cartão SUS. O atendimento poderá ocorrer por demanda espontânea, agendamento, ação programada ou encaminhamento interno da equipe, conforme organização da unidade.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família de referência.
2-Apresentar RG, CPF, Cartão SUS e informar a necessidade odontológica.
3-A equipe realiza o acolhimento, verifica a agenda, a prioridade clínica e a disponibilidade de atendimento.
4-O usuário passa por avaliação odontológica, orientação, procedimento ou agendamento, conforme a necessidade.
5-Quando o caso não puder ser resolvido na Atenção Básica, poderá ser encaminhado para serviço especializado conforme o fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.
6-O usuário recebe orientações sobre retorno, continuidade do tratamento, higiene bucal, prevenção e cuidados necessários.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A realização da consulta, tratamento, procedimento ou retorno odontológico dependerá da agenda, demanda, prioridade clínica, disponibilidade de profissional e complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, nas Unidades de Saúde da Família, por meio de consulta odontológica, avaliação, orientações, ações preventivas, procedimentos básicos, acompanhamento, retorno e encaminhamento para especialidade quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta ou procedimento odontológico ofertado pela Atenção Básica no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber prioridade usuários com dor intensa, infecção, abscesso, trauma, sangramento, crianças, gestantes, pessoas com necessidades especiais e casos avaliados como urgentes pela equipe de saúde bucal.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Consultas, retornos, procedimentos e ações programadas poderão depender de agendamento prévio, conforme agenda da equipe de saúde bucal e funcionamento da unidade.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família onde o usuário foi atendido ou agendado. O usuário poderá consultar a data de retorno, continuidade do tratamento, encaminhamento especializado e orientações de saúde bucal.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Cirurgião-dentista, auxiliar ou técnico em saúde bucal, equipe da Unidade de Saúde da Família, recepção, servidores administrativos, Agentes Comunitários de Saúde, equipe de enfermagem quando necessário e profissionais de serviços especializados quando houver encaminhamento.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento odontológico deve observar o horário de funcionamento da Unidade de Saúde da Família e a agenda da equipe de saúde bucal. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento odontológico, agendamento, acolhimento, procedimentos, encaminhamento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre serviços odontológicos, horários, equipe, procedimentos ofertados, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Consulta Médica Especializada

Descrição do serviço

A Consulta Médica Especializada é o serviço de saúde realizado em ambiente ambulatorial por profissionais médicos de diversas especialidades, destinado ao cuidado de usuários que necessitam de avaliação, diagnóstico, acompanhamento ou tratamento em média complexidade ambulatorial.

O serviço complementa o atendimento realizado nas Unidades de Saúde da Família e na Atenção Básica, sendo indicado quando a equipe de saúde identifica necessidade de avaliação por especialista, exames complementares, acompanhamento de condição específica, definição terapêutica ou continuidade de cuidado em área médica especializada.

O acesso à consulta especializada ocorre mediante encaminhamento da unidade onde o usuário foi atendido e regulação pela Secretaria Municipal de Saúde. O local do atendimento será indicado pela equipe da Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Hospital Municipal de Terezinha, conforme especialidade necessária, disponibilidade de agenda, fluxo da rede e prioridade clínica.

Público-alvo

Usuários das Unidades de Saúde da Atenção Básica e da Atenção Especializada residentes no Município de Terezinha, devidamente encaminhados pelas unidades onde foi realizado o atendimento inicial e que necessitem de consulta médica especializada.

Requisitos

O usuário deve possuir encaminhamento emitido por profissional da rede municipal de saúde ou serviço de referência, além de apresentar documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

A marcação da consulta dependerá de avaliação da solicitação, especialidade indicada, disponibilidade de agenda, prioridade clínica, regulação, documentação apresentada e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento ou solicitação de consulta especializada emitida pela unidade de saúde ou profissional responsável.
Exames anteriores, receitas, laudos, relatórios médicos ou documentos de saúde relacionados à demanda, quando disponíveis.
Telefone de contato do usuário ou responsável.

Formas de acesso

O usuário deve procurar inicialmente a Unidade de Saúde da Família ou serviço de saúde de referência. Após avaliação profissional, quando houver indicação de consulta especializada, será emitido encaminhamento e a solicitação será direcionada à Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, que indicará o local de atendimento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a unidade de saúde de referência para atendimento inicial.
2-O profissional de saúde avalia a necessidade de consulta médica especializada e emite encaminhamento, quando indicado.
3-O usuário apresenta o encaminhamento, RG, CPF, Cartão SUS e documentos complementares à Central de Marcação ou Regulação ou ao setor indicado.
4-A equipe de regulação analisa a solicitação, confere os dados, verifica a prioridade clínica e a disponibilidade da especialidade.
5-A consulta é agendada conforme agenda disponível, prioridade e fluxo da rede de saúde.
6-O usuário comparece ao local indicado para consulta especializada e, após o atendimento, deve manter acompanhamento na unidade de origem, quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação sobre o encaminhamento poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A marcação e realização da consulta médica especializada dependerão da especialidade solicitada, disponibilidade de agenda, prioridade clínica, fila de regulação, documentação apresentada e organização da rede municipal ou regional de saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e regulada, por meio de atendimento inicial na unidade de saúde, encaminhamento, análise pela Central de Marcação ou Regulação, agendamento de consulta especializada, atendimento ambulatorial e retorno para continuidade do cuidado, quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta ou valor para acesso à consulta médica especializada ofertada pela rede municipal ou regulada pelo SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. A prioridade clínica será definida conforme gravidade, risco, condição de saúde, idade, gestação, suspeita de doença grave, agravamento do quadro ou outros critérios técnicos avaliados pela equipe de saúde e regulação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A consulta médica especializada depende de agendamento pela Central de Marcação ou Regulação ou pelo setor responsável, mediante encaminhamento da unidade de saúde e disponibilidade de vaga.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na Unidade de Saúde da Família de origem, na Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde ou no setor indicado. O usuário poderá consultar a situação do encaminhamento, data da consulta, local de atendimento, documentos necessários, pendências e retorno.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos da Atenção Básica, médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, equipe das Unidades de Saúde da Família, profissionais da Central de Marcação ou Regulação, servidores administrativos, equipe do Hospital Municipal quando envolvida e demais profissionais responsáveis pelo encaminhamento, regulação e acompanhamento do usuário.

Locais e formas para acessar o serviço

Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Hospital Municipal de Terezinha, para indicação do local de atendimento.

Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas.

Unidades de Saúde da Família para atendimento inicial e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das unidades de saúde, Central de Marcação ou Regulação, Hospital Municipal e serviços especializados indicados. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao encaminhamento, regulação, agendamento, demora, acesso à consulta especializada, atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre especialidades ofertadas, fluxos de regulação, fila, critérios de agendamento, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Dispensação de Contraceptivos e Planejamento Familiar

Descrição do serviço

A Dispensação de Contraceptivos e Planejamento Familiar é o serviço de saúde destinado à orientação, acompanhamento e oferta de métodos contraceptivos aos usuários da rede municipal, como parte do cuidado integral à saúde sexual e reprodutiva. O serviço busca auxiliar adolescentes, adultos, mulheres em idade fértil, casais e demais usuários no exercício do direito ao planejamento familiar, com informações seguras, acolhimento, prevenção e acesso aos métodos disponíveis na rede pública.

As ações de planejamento familiar realizadas nas Unidades de Saúde da Família de Terezinha integram a assistência à saúde, incluindo orientação quanto à utilização de métodos contraceptivos, dispensação dos contraceptivos disponíveis, orientações sobre concepção, atendimento pré-natal, assistência ao parto, pós-parto e recém-nascido, controle de infecções sexualmente transmissíveis e prevenção de cânceres como colo do útero, mama, próstata e pênis.

O serviço deve ser prestado de forma humanizada, sigilosa e responsável, respeitando a autonomia do usuário, a orientação profissional, os protocolos de saúde, a disponibilidade dos métodos e as condições clínicas de cada pessoa. Quando necessário, a equipe poderá realizar encaminhamento para consulta, avaliação, exames, acompanhamento ou método específico disponível na rede.

Público-alvo

Adolescentes e adultos residentes no Município de Terezinha, incluindo especialmente mulheres em idade fértil, casais, gestantes no puerpério, usuários que desejem orientação sobre métodos contraceptivos, planejamento reprodutivo, prevenção de IST e cuidado integral à saúde sexual e reprodutiva.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha e procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, portando documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

A dispensação de contraceptivos dependerá da disponibilidade dos métodos na unidade, da orientação profissional, da avaliação da necessidade do usuário, dos critérios clínicos e dos protocolos do SUS. Alguns métodos poderão exigir consulta, prescrição, avaliação prévia, acompanhamento ou encaminhamento específico.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Receita, prescrição, encaminhamento ou orientação profissional, quando o método escolhido exigir avaliação ou prescrição.
Cartão da gestante ou documentos de saúde, quando o atendimento estiver relacionado ao puerpério, planejamento reprodutivo após parto ou acompanhamento específico.

Formas de acesso

O munícipe deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, munido de RG, CPF e Cartão SUS. A unidade realizará acolhimento, orientação sobre os métodos disponíveis, avaliação da necessidade de consulta ou prescrição e, quando cabível, dispensação do contraceptivo disponível.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a Unidade de Saúde da Família de referência.
2-Apresenta RG, CPF, Cartão SUS e informa a necessidade de orientação ou acesso a método contraceptivo.
3-A equipe realiza acolhimento, escuta qualificada e orientação sobre planejamento familiar e métodos disponíveis.
4-Quando necessário, o usuário é encaminhado para consulta, avaliação de enfermagem, médica ou outro atendimento pertinente.
5-Havendo indicação e disponibilidade, o contraceptivo é dispensado ou o usuário recebe orientação sobre o fluxo para acesso ao método adequado.
6-O usuário recebe orientações sobre uso correto, retorno, efeitos esperados, sinais de alerta, prevenção de IST e continuidade do acompanhamento na unidade de saúde.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A dispensação do contraceptivo dependerá da disponibilidade do método na unidade, necessidade de avaliação profissional, prescrição, agendamento, estoque e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, nas Unidades de Saúde da Família, por meio de acolhimento, orientação, consulta quando necessária, dispensação de contraceptivos disponíveis, acompanhamento e encaminhamento para outros serviços quando indicado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta ou valor para orientação e acesso aos contraceptivos disponibilizados pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção especial adolescentes, puérperas, mulheres em situação de vulnerabilidade, usuários com risco de gravidez não planejada, pessoas com necessidade de prevenção de IST e casos avaliados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Orientações iniciais podem ocorrer por demanda espontânea, mas consultas, avaliação, retorno, inserção ou retirada de método específico e acompanhamento poderão depender de agendamento conforme organização da unidade de saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família onde o usuário foi atendido. O usuário poderá consultar disponibilidade de métodos, data de retorno, necessidade de prescrição, avaliação, acompanhamento ou encaminhamento para outro serviço da rede.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, equipe de saúde da família, equipe administrativa da unidade, profissionais de planejamento reprodutivo quando disponíveis e demais servidores envolvidos no cuidado à saúde sexual e reprodutiva.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família e a agenda da equipe responsável. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao planejamento familiar, dispensação de contraceptivos, acolhimento, disponibilidade de métodos, orientação ou qualidade do atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre métodos disponíveis, fluxos de planejamento familiar, programas de saúde sexual e reprodutiva, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Dispensação de Medicamentos e Insumos

Descrição do serviço

A Dispensação de Medicamentos e Insumos é o serviço destinado à entrega orientada de medicamentos e insumos aos usuários da rede municipal de saúde, assegurando que os itens sejam fornecidos ao paciente correto, na dose prescrita, na quantidade adequada e com informações suficientes para o uso seguro, correto e racional.

O serviço compreende a dispensação de medicamentos e insumos garantidos pela RENAME, conforme disponibilidade da rede, prescrição válida, critérios do SUS, estoque, protocolos clínicos e organização da Secretaria Municipal de Saúde. A dispensação não é apenas a entrega do produto, mas também envolve conferência da prescrição, orientação sobre forma de uso, horários, duração do tratamento, conservação, cuidados, possíveis riscos e necessidade de retorno ao profissional de saúde.

A finalidade é garantir o acesso aos medicamentos necessários ao tratamento, promover o uso racional, evitar automedicação, reduzir riscos à saúde, apoiar a continuidade terapêutica e fortalecer o cuidado prestado nas Unidades de Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF e demais pontos da rede.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que necessitem de tratamento ou terapia medicamentosa e estejam de posse de receituário ou prescrição emitida por médico ou outro profissional de nível superior devidamente autorizado por seu conselho de classe, conforme a legislação e protocolos aplicáveis.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar prescrição ou receita válida emitida por profissional habilitado. A dispensação dependerá da disponibilidade do medicamento ou insumo na rede municipal, validade da receita, adequação da prescrição, protocolos do SUS, estoque e critérios de fornecimento.

Medicamentos controlados, de uso contínuo, estratégicos ou sujeitos a protocolos específicos poderão exigir documentação complementar, receita em modelo adequado, prazo de validade específico, acompanhamento profissional ou renovação periódica da prescrição.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Receita médica ou prescrição emitida por profissional habilitado.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Documento do responsável, quando a retirada for feita por terceiro, criança, adolescente, idoso, pessoa acamada ou pessoa incapaz.
Laudo, relatório, formulário específico ou documentos complementares quando o medicamento ou insumo exigir protocolo, controle ou autorização específica.

Formas de acesso

O munícipe deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência ou a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, portando documentos pessoais, Cartão SUS e receita médica ou prescrição válida.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário recebe prescrição ou receita emitida por profissional de saúde habilitado.
2-O usuário procura a unidade de saúde ou a Central de Abastecimento Farmacêutico, portando documentos pessoais, Cartão SUS e receita.
3-A equipe confere a prescrição, identifica o usuário e verifica a disponibilidade do medicamento ou insumo.
4-Quando disponível e dentro dos critérios, o medicamento ou insumo é dispensado na quantidade adequada.
5-O usuário recebe orientação sobre uso correto, dose, horários, conservação, duração do tratamento, retorno e cuidados necessários.
6-Quando o item não estiver disponível ou exigir outro fluxo, o usuário recebe orientação sobre retorno, encaminhamento, substituição conforme avaliação profissional ou regularização documental.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade, CAF e disponibilidade da equipe. A dispensação poderá ocorrer no momento do atendimento quando a prescrição estiver regular e o medicamento ou insumo estiver disponível em estoque. Quando houver falta de estoque, necessidade de autorização, protocolo específico, regularização de receita ou análise técnica, o prazo dependerá da organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, nas Unidades de Saúde da Família e na Central de Abastecimento Farmacêutico, por meio de conferência da prescrição, entrega de medicamentos e insumos disponíveis, orientação ao usuário e registro do atendimento quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para dispensação de medicamentos e insumos ofertados pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção especial usuários em tratamento contínuo, pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos, pessoas acamadas, usuários em pós-alta hospitalar, pacientes com maior risco clínico ou situações avaliadas como prioritárias pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Em regra, a dispensação ocorre mediante comparecimento do usuário com receita válida. Alguns medicamentos, insumos, renovações, grupos de acompanhamento ou entregas programadas poderão exigir agendamento, retorno em data específica ou fluxo definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade de saúde ou Central de Abastecimento Farmacêutico onde o usuário realiza a retirada. O usuário poderá consultar disponibilidade, necessidade de renovação de receita, retorno programado, documentos pendentes ou orientações sobre continuidade do tratamento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais responsáveis pela farmácia ou dispensação, farmacêutico quando disponível, técnicos ou auxiliares, equipe de enfermagem, médicos e demais prescritores, servidores administrativos, equipe da Central de Abastecimento Farmacêutico, profissionais das Unidades de Saúde da Família e demais servidores envolvidos no abastecimento, controle, orientação e entrega dos medicamentos.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.
Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF - Rua Abílio Alves de Miranda.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, pontos de apoio e Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à dispensação de medicamentos e insumos, atendimento, falta de medicamento, orientação recebida, estoque, prescrição ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre lista de medicamentos, disponibilidade, RENAME, abastecimento, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Eletrocardiograma - ECG

Descrição do serviço

O Eletrocardiograma - ECG é um exame simples, não invasivo, utilizado para avaliar o ritmo dos batimentos cardíacos em repouso e registrar a atividade elétrica do coração. O exame auxilia na identificação de alterações do ritmo cardíaco, suspeitas de falhas na condução elétrica, sinais de sobrecarga, alterações que exijam investigação complementar e outras condições que devem ser avaliadas por profissional médico.

Na rede municipal de saúde de Terezinha, o ECG pode ser solicitado pelo médico nas Unidades de Saúde da Família quando houver indicação clínica. O exame pode apoiar a investigação de sintomas como palpitações, dor no peito, tontura, falta de ar, desmaios, acompanhamento de hipertensão, avaliação pré-operatória ou outras situações identificadas pelo profissional de saúde.

Na Rede de Urgência e Emergência, o exame também pode ser solicitado e realizado no próprio serviço, quando houver indicação médica, especialmente em situações de dor torácica, suspeita de alteração cardíaca ou necessidade de avaliação imediata.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha em atendimento nas Unidades de Saúde da Família, desde que apresentem solicitação médica para realização do exame, e usuários atendidos no Hospital Municipal em situação de urgência ou emergência com indicação médica para realização de ECG.

Requisitos

O usuário deve possuir solicitação médica para realização do Eletrocardiograma, quando o exame for solicitado pela Atenção Básica. Em casos de urgência ou emergência, a realização dependerá de indicação do profissional médico responsável pelo atendimento no Hospital Municipal.

O usuário deve apresentar documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS, sempre que possível. A realização do exame dependerá da disponibilidade do equipamento, profissional responsável, fluxo da unidade, agenda e condições clínicas do paciente.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Solicitação médica do exame, quando se tratar de demanda eletiva pela Atenção Básica.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Exames anteriores, receitas, laudos ou relatórios médicos relacionados à condição cardíaca, quando disponíveis.

Formas de acesso

O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, portando documentos pessoais, Cartão SUS e solicitação médica, para orientação sobre realização ou marcação do exame. Em casos de urgência ou emergência, o exame poderá ser realizado no Hospital Municipal de Terezinha, desde que indicado pelo médico durante o atendimento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário passa por atendimento médico e recebe solicitação de ECG quando houver indicação clínica.
2-O usuário procura a unidade de saúde ou serviço indicado, portando RG, CPF, Cartão SUS e solicitação médica.
3-A equipe confere os documentos, orienta sobre o fluxo e agenda ou encaminha para realização do exame conforme disponibilidade.
4-O exame é realizado por profissional responsável, com registro da atividade elétrica do coração.
5-O resultado é disponibilizado ou encaminhado conforme o fluxo da unidade ou serviço responsável.
6-O usuário deve retornar ao profissional solicitante para avaliação do resultado, diagnóstico, orientação ou encaminhamento quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A realização do exame eletivo dependerá da agenda, disponibilidade de equipamento, profissional, local de realização e fluxo da Secretaria Municipal de Saúde. Em situação de urgência ou emergência, o ECG deve ser realizado conforme indicação médica e prioridade clínica do caso.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de solicitação médica, agendamento ou realização do exame, registro da atividade elétrica do coração, emissão do resultado e retorno ao profissional solicitante para interpretação e conduta.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para realização do Eletrocardiograma ofertado pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também deverão receber prioridade clínica usuários com dor no peito, falta de ar, desmaio, palpitações intensas, suspeita de evento cardíaco, alteração de pressão importante, idosos frágeis, gestantes com sinais de risco ou casos classificados como urgentes pelo profissional de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O exame eletivo poderá depender de agendamento prévio, conforme fluxo da unidade, agenda, disponibilidade de equipamento e local de realização. Em casos de urgência e emergência, o exame será realizado conforme indicação médica e prioridade clínica, sem necessidade de agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na unidade de saúde onde o exame foi solicitado, no local indicado para realização ou no Hospital Municipal quando se tratar de atendimento de urgência. O usuário poderá consultar data do exame, orientações, disponibilidade do resultado e retorno ao profissional solicitante.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médico solicitante, equipe de enfermagem, técnico ou auxiliar de enfermagem, profissionais responsáveis pela realização do ECG, equipe administrativa, profissionais das Unidades de Saúde da Família, equipe do Hospital Municipal quando o exame ocorrer em urgência e demais servidores envolvidos no fluxo de realização e entrega do resultado.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades de Saúde da Família, para solicitação médica, orientação e encaminhamento conforme fluxo municipal.

Telecardio, quando indicado como serviço ou local de realização do exame conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde.
Hospital Municipal de Terezinha, para casos de urgência ou emergência com indicação médica.

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.
Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, serviço indicado para realização do ECG e Hospital Municipal em casos de urgência e emergência. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à solicitação, marcação, realização, resultado, atendimento ou qualidade do serviço de ECG por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre exames ofertados, fluxos de marcação, disponibilidade do ECG, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Emissão de Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS

Descrição do serviço

A Emissão do Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS é o serviço destinado ao cadastro e identificação do usuário no Sistema Único de Saúde, permitindo que suas informações sejam vinculadas aos sistemas informatizados de saúde utilizados no atendimento, regulação, exames, consultas, vacinação, dispensação de medicamentos e demais serviços da rede pública.

O Cartão Nacional de Saúde contém informações essenciais do usuário, como nome, nome da mãe, data de nascimento, documentos pessoais, endereço, telefone, e-mail e demais dados cadastrais necessários para identificação nos serviços de saúde. O número do CNS é utilizado nos sistemas do SUS para registrar atendimentos, acompanhar procedimentos, organizar o acesso aos serviços e garantir maior integração das informações de saúde.

O serviço é importante para facilitar o atendimento do cidadão na rede municipal e em outros serviços do SUS, evitando duplicidade de cadastros, melhorando a identificação do usuário e permitindo maior segurança no registro das informações assistenciais.

Público-alvo

Todas as pessoas residentes no Município de Terezinha que ainda não possuem Cartão Nacional de Saúde, que necessitam atualizar dados cadastrais, recuperar o número do CNS ou regularizar informações para acesso aos serviços do SUS.

Requisitos

O usuário deve comparecer ao local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente à sede da Secretaria Municipal de Saúde, portando documentos pessoais e comprovante de residência. Para crianças, adolescentes ou pessoas incapazes, a solicitação deve ser feita por responsável legal.

É necessário apresentar informações corretas de identificação, filiação, data de nascimento, endereço e contatos, para que o cadastro seja realizado ou atualizado adequadamente.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente, quando houver.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento civil, quando aplicável.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente ou pessoa incapaz.
Telefone, e-mail e demais informações de contato para atualização cadastral.

Formas de acesso

O usuário deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, portando os documentos pessoais necessários. Também poderá buscar orientação nas Unidades de Saúde da Família sobre emissão, atualização ou recuperação do número do Cartão SUS, conforme organização da rede municipal.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou responsável deve comparecer à Secretaria Municipal de Saúde ou local indicado pela rede municipal.
2-Apresentar documentos pessoais, CPF, comprovante de residência e certidões quando necessárias.
3-O servidor responsável confere os dados apresentados e verifica a existência de cadastro anterior no sistema.
4-Quando necessário, é realizado novo cadastro, atualização de dados ou recuperação do número do Cartão SUS.
5-O usuário recebe o número do Cartão Nacional de Saúde ou documento de comprovação, conforme disponibilidade do sistema.
6-O usuário é orientado sobre a utilização do Cartão SUS nos atendimentos, consultas, exames, vacinação, medicamentos e demais serviços de saúde.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial poderá ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento do setor e disponibilidade do sistema. A emissão ou atualização poderá ser imediata quando os documentos estiverem corretos e o sistema estiver disponível. Instabilidades no sistema, inconsistências cadastrais, duplicidade de cadastro ou ausência de documentos podem exigir prazo maior para regularização.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de atendimento ao usuário, conferência de documentos, cadastro ou atualização no sistema do Cartão Nacional de Saúde, recuperação do número do CNS e orientação sobre uso do documento nos serviços do SUS.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para emissão, atualização ou recuperação do Cartão Nacional de Saúde.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária usuários que necessitem do Cartão SUS para atendimento de saúde imediato, vacinação, consulta, exame, medicação, gestantes, crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ocorrer por demanda espontânea ou agendamento, conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde e disponibilidade do setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na Secretaria Municipal de Saúde ou local onde a solicitação foi feita. O usuário poderá verificar pendências documentais, regularização de cadastro, duplicidade, atualização de informações ou disponibilidade do número do Cartão SUS.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais responsáveis pelo cadastro do Cartão Nacional de Saúde, equipe das Unidades de Saúde da Família quando houver orientação ou apoio, recepção, setor de regulação quando necessário e demais servidores envolvidos no atendimento ao usuário.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha - Rua Agamenon Magalhães.

Unidades de Saúde da Família para orientação:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e do setor responsável pela emissão do Cartão SUS. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à emissão, atualização, atendimento, cadastro, regularização ou dificuldade de acesso ao Cartão SUS por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre funcionamento do serviço, documentos exigidos, sistemas de cadastro, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Emissão de Licença Sanitária

Descrição do serviço

A Emissão de Licença Sanitária é o serviço destinado à concessão do documento que autoriza, no âmbito sanitário, o funcionamento de estabelecimentos, atividades, serviços, produtos ou empreendimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária Municipal, desde que sejam atendidas as exigências legais, documentais, estruturais, operacionais e sanitárias aplicáveis.

A Licença Sanitária pode ser necessária para estabelecimentos e atividades de interesse à saúde, como comércio de alimentos, farmácias, consultórios médicos, clínicas, salões de beleza, serviços de estética, comércio ambulante, comércio informal regulado, serviços de saúde e demais atividades que envolvam produção, circulação de bens ou prestação de serviços que possam oferecer risco à saúde da população.

A emissão da licença poderá depender de análise documental, verificação da atividade exercida, inspeção sanitária, avaliação das condições do estabelecimento e cumprimento das adequações exigidas pela Vigilância Sanitária.

A Licença Sanitária representa o reconhecimento de que o estabelecimento foi avaliado conforme os critérios sanitários aplicáveis e está apto, naquele momento, a exercer a atividade licenciada. Sua emissão não impede fiscalizações posteriores nem afasta a obrigação permanente de manutenção das condições sanitárias adequadas.

Público-alvo

Empresas, empreendedores individuais, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos, responsáveis legais, responsáveis técnicos, estabelecimentos de saúde, comércios de alimentos, farmácias, salões de beleza, clínicas, consultórios, ambulantes e demais pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade sujeita à licença sanitária no Município de Terezinha.

Requisitos

O interessado deve exercer ou pretender exercer atividade sujeita ao controle da Vigilância Sanitária Municipal e apresentar a documentação exigida para emissão, renovação ou regularização da Licença Sanitária.

O estabelecimento deve atender às normas sanitárias aplicáveis, possuir condições adequadas de funcionamento, estrutura compatível, higiene, organização, controle de riscos, documentação regular e responsável técnico quando exigido.

A emissão poderá depender de inspeção sanitária, correção de pendências, cumprimento de exigências e pagamento de taxa, quando houver previsão legal.

Documentos necessários

Requerimento ou formulário de solicitação da Licença Sanitária, quando adotado pelo Município.
Documento de identificação oficial com foto do responsável legal.
CPF ou CNPJ.
Comprovante de endereço do estabelecimento.
Contrato social, certificado de MEI, requerimento de empresário ou documento constitutivo.
Inscrição municipal, alvará de localização ou documento equivalente, quando exigido.
Descrição da atividade exercida.
Documentação do responsável técnico e registro no conselho profissional, quando exigido.
Projeto, planta, croqui, layout ou memorial descritivo, quando necessário.
Manual de boas práticas e procedimentos operacionais, quando exigidos.
Comprovantes de controle de pragas, limpeza de reservatório, destinação de resíduos ou documentos sanitários específicos.
Licença sanitária anterior, quando se tratar de renovação.
Comprovante de pagamento de taxa, quando houver previsão legal.
Outros documentos solicitados conforme o risco sanitário e a natureza da atividade.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Vigilância Sanitária Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde ou no setor competente da Prefeitura Municipal.

A solicitação também poderá ser realizada por protocolo, telefone, e-mail, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município, conforme o fluxo adotado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado solicita a emissão, renovação ou regularização da Licença Sanitária.
2-Apresenta o requerimento, documentos do estabelecimento, responsável legal, responsável técnico e demais documentos exigidos.
3-A equipe realiza a conferência documental e verifica pendências ou necessidade de complementação.
4-Quando exigido, é realizada inspeção sanitária no estabelecimento para avaliar as condições de funcionamento.
5-Se forem identificadas irregularidades, o responsável é orientado a realizar adequações ou apresentar documentos complementares.
6-Quando o estabelecimento atende aos requisitos sanitários, a Licença Sanitária é emitida, renovada ou disponibilizada ao interessado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, protocolo ou orientação poderá ocorrer em até 72 horas.

A emissão da Licença Sanitária dependerá da apresentação completa dos documentos, análise do processo, necessidade de inspeção, cumprimento das exigências, regularidade do estabelecimento, disponibilidade da equipe e pagamento de taxa quando houver previsão legal.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e técnica, por meio de protocolo, análise documental, inspeção sanitária quando necessária, orientação ao responsável, solicitação de adequações, deferimento e emissão da Licença Sanitária.

Custo do serviço

A orientação inicial poderá ser gratuita.

A emissão, renovação ou regularização da Licença Sanitária poderá estar sujeita à cobrança de taxa, caso exista previsão na legislação municipal, tabela de taxas ou norma específica aplicável. Não havendo previsão legal de cobrança, o serviço será gratuito.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade processos relacionados a serviços essenciais, estabelecimentos de saúde, alimentos, farmácias, atividades com maior risco sanitário, renovação próxima do vencimento, regularização determinada pela fiscalização ou situações que possam impactar diretamente a saúde pública.

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A entrega de documentos, o atendimento técnico, a orientação sobre pendências, a inspeção sanitária, a retirada da licença ou a reunião com o responsável legal ou técnico poderão ser agendados conforme a organização da Vigilância Sanitária Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, protocolo, telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais oficiais.

O interessado poderá verificar se o pedido foi protocolado, se está em análise, se há pendências, se aguarda inspeção, se necessita de adequação, se foi deferido ou se a licença está disponível para retirada.

Órgão responsável

Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Vigilância Sanitária, fiscais sanitários, técnicos responsáveis pela análise e inspeção, servidores administrativos, coordenação da Vigilância Sanitária, setor de protocolo, Secretaria Municipal de Saúde, setor jurídico quando necessário e demais profissionais envolvidos na emissão da licença sanitária.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, para solicitação, protocolo, análise, inspeção e acompanhamento da emissão da Licença Sanitária.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento da Vigilância Sanitária deverá observar o horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade da equipe técnica para análises e inspeções.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à emissão da licença sanitária, análise documental, inspeção, demora, exigências, atendimento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre licenças emitidas, normas sanitárias, fluxos de licenciamento, relatórios públicos, legislação ou informações institucionais da Vigilância Sanitária, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Exame Preventivo - Citológico para Rastreamento do Câncer do Colo do Útero

Descrição do serviço

O Exame Preventivo, também conhecido como exame citopatológico ou Papanicolau, é o procedimento utilizado para rastreamento do câncer do colo do útero e identificação de alterações celulares que possam indicar lesões precursoras, infecções ou outras condições que necessitem de acompanhamento em saúde.

No Brasil, o exame citopatológico é o principal método de rastreamento do câncer do colo do útero e deve ser ofertado às mulheres ou pessoas com colo do útero, na faixa etária de 25 a 64 anos, que já tiveram atividade sexual, conforme orientação dos protocolos de saúde.

O serviço é realizado nas Unidades de Saúde da Família do Município de Terezinha, mediante acolhimento, orientação, agendamento ou atendimento conforme a programação da unidade. O exame tem papel essencial na prevenção e diagnóstico precoce, pois permite identificar alterações antes que evoluam para doença mais grave, aumentando as chances de tratamento oportuno e cuidado adequado.

Além da coleta do exame, a equipe de saúde orienta sobre prevenção, saúde sexual, vacinação, sinais de alerta, retorno para busca do resultado e necessidade de encaminhamento, quando houver alteração no laudo.

Público-alvo

Mulheres ou qualquer pessoa com colo do útero, residentes no Município de Terezinha, na faixa etária de 25 a 64 anos e que já tiveram atividade sexual, bem como usuárias fora dessa faixa etária quando houver indicação profissional específica.

Requisitos

A usuária deve residir no Município de Terezinha, procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência e apresentar documentos pessoais e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.

O exame poderá ser realizado mediante orientação da equipe de saúde, agendamento, programação da unidade ou solicitação profissional, conforme organização local. É importante que a usuária siga as orientações prévias repassadas pela unidade para garantir melhor qualidade da coleta.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Solicitação, receita ou encaminhamento profissional, quando exigido pela unidade ou quando houver situação clínica específica.
Resultados de exames preventivos anteriores, laudos, receitas ou documentos de saúde relacionados, quando disponíveis.

Formas de acesso

A usuária deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, munida de documentos pessoais, CPF e Cartão SUS, para solicitar orientação, agendamento ou realização do exame preventivo, conforme disponibilidade da equipe e cronograma da unidade.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A usuária procura a Unidade de Saúde da Família de referência.
2-Apresenta RG, CPF, Cartão SUS e informa o interesse ou necessidade de realizar o exame preventivo.
3-A equipe realiza acolhimento, orienta sobre o exame, verifica faixa etária, histórico e necessidade de agendamento.
4-A coleta do exame é realizada por profissional habilitado, conforme agenda e condições adequadas.
5-O material coletado é encaminhado para análise, conforme fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.
6-A usuária deve retornar à unidade para receber o resultado, orientações e, se necessário, encaminhamento para acompanhamento ou serviço especializado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A realização da coleta dependerá da agenda da unidade, disponibilidade de profissional e organização da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo para liberação do resultado dependerá do laboratório responsável, fluxo de envio, processamento do exame e retorno à unidade de saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, nas Unidades de Saúde da Família, por meio de acolhimento, orientação, coleta do exame citopatológico, encaminhamento para análise laboratorial, entrega de resultado e encaminhamento para acompanhamento quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, coleta, análise ou valor para realização do exame preventivo ofertado pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber atenção prioritária usuárias com exame anterior alterado, sangramento anormal, dor, sinais de infecção, histórico de lesões, ausência prolongada de rastreamento, vulnerabilidade social ou indicação clínica da equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A coleta do exame poderá depender de agendamento prévio, conforme agenda da unidade, disponibilidade de profissional, cronograma de coleta e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família onde o exame foi solicitado ou coletado. A usuária poderá consultar data de coleta, previsão de resultado, necessidade de retorno, encaminhamento especializado e orientações de continuidade do cuidado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Enfermeiros, médicos, técnicos ou auxiliares de enfermagem, equipe da Unidade de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde, profissionais responsáveis pelo encaminhamento laboratorial, equipe administrativa e demais profissionais envolvidos no rastreamento, coleta, resultado e acompanhamento das usuárias.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família e a programação de coleta do exame preventivo. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A usuária poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao exame preventivo, acolhimento, agendamento, coleta, resultado, encaminhamento ou qualidade do atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre rastreamento do câncer do colo do útero, campanhas, fluxos de coleta, resultados, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Exames de Alta Complexidade - Ressonância Magnética, Tomografia, Cintilografia e Outros

Descrição do serviço

Os Exames de Alta Complexidade são procedimentos diagnósticos que exigem equipamentos específicos, estrutura especializada, profissionais habilitados, regulação e encaminhamento adequado dentro da Rede de Atenção à Saúde. Entre os principais exemplos estão ressonância magnética, tomografia computadorizada, cintilografia e outros exames especializados definidos conforme a necessidade clínica do usuário.

O serviço tem como finalidade permitir o acesso dos usuários residentes em Terezinha a exames necessários para investigação, diagnóstico, acompanhamento ou definição de tratamento de condições de saúde que não possam ser avaliadas apenas por exames simples ou de rotina.

Por se tratar de procedimento de maior complexidade, o acesso depende de solicitação profissional, formulário específico de exame de alta complexidade, justificativa clínica, documentos pessoais, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS, comprovante de residência e análise pela Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

A realização do exame dependerá da disponibilidade da rede municipal, regional ou estadual de referência, das pactuações do Sistema Único de Saúde, da prioridade clínica, dos critérios de regulação, da documentação apresentada e da oferta do procedimento solicitado.

A equipe da Central de Regulação orientará o usuário sobre autorização, data, local de realização, preparo necessário, documentos que deverão ser apresentados e demais informações relacionadas ao exame.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que necessitem realizar exame de alta complexidade, devidamente solicitado por profissional de saúde habilitado e acompanhado do formulário, requisição, laudo ou justificativa clínica exigida para regulação do procedimento.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar solicitação médica ou profissional, formulário específico do exame de alta complexidade e documentação necessária à análise regulatória.

A autorização e a marcação dependerão da justificativa clínica, prioridade do caso, preenchimento correto do formulário, disponibilidade do exame na rede de referência, pactuação do serviço, critérios do SUS e conferência da documentação pela Central de Marcação ou Regulação.

Alguns exames poderão exigir avaliação especializada anterior, exames complementares, uso de contraste, análise da função renal, jejum, suspensão ou manutenção de medicamentos e outros preparos definidos pelo serviço executante.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência atualizado.
Formulário de solicitação de exame de alta complexidade devidamente preenchido.
Solicitação médica, laudo, relatório clínico ou justificativa profissional, quando aplicável.
Exames anteriores, resultados, receitas ou documentos de saúde relacionados à investigação, quando disponíveis.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente ou pessoa incapaz.
Telefone atualizado do usuário ou responsável.

Formas de acesso

O usuário deve comparecer à Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, portando toda a documentação exigida para análise da solicitação.

O encaminhamento deve ter origem em atendimento realizado por profissional de saúde da Atenção Básica, Atenção Especializada, Hospital Municipal ou outro serviço integrante da rede do SUS.

A Central de Regulação analisará a solicitação e informará o local de realização do exame, conforme a disponibilidade da rede de referência.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário passa por atendimento com profissional de saúde e recebe a solicitação do exame de alta complexidade, quando houver indicação clínica.
2-O profissional preenche o formulário, requisição, relatório ou justificativa exigida para o procedimento.
3-O usuário comparece à Central de Marcação ou Regulação com RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e documentação médica.
4-A equipe confere os documentos, registra a solicitação e analisa o procedimento conforme os critérios de regulação.
5-Sendo autorizada e disponibilizada a vaga, o usuário recebe informações sobre data, horário, local, preparo e documentos necessários.
6-Após realizar o exame, o usuário deve retornar ao profissional solicitante ou à unidade de origem para avaliação do resultado e continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial, recebimento da documentação e orientação na Central de Regulação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento do setor e a disponibilidade da equipe.

A autorização, marcação e realização do exame dependerão do tipo de procedimento, prioridade clínica, disponibilidade de vaga, pactuação da rede, serviço executante, necessidade de preparo e fila de regulação. Por esse motivo, não é possível estabelecer um único prazo de realização para todos os exames de alta complexidade.

Casos considerados urgentes ou prioritários serão avaliados conforme critérios clínicos e regulatórios do SUS.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e regulada, mediante solicitação profissional, análise documental e clínica pela Central de Marcação ou Regulação, autorização, agendamento, orientação ao usuário, realização do exame em unidade de referência e retorno ao profissional solicitante.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para exames de alta complexidade autorizados e realizados dentro dos fluxos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

A prioridade será definida conforme a gravidade, a justificativa clínica, a suspeita de doença grave, a possibilidade de agravamento, a necessidade de definição rápida do tratamento e os critérios estabelecidos pela regulação do SUS.

Também devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida, sem prejuízo da prioridade clínica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A realização dos exames de alta complexidade depende de autorização e agendamento prévio pela Central de Marcação ou Regulação, conforme disponibilidade da rede e critérios aplicáveis ao procedimento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde ou na unidade de saúde onde o exame foi solicitado.

O usuário poderá consultar a situação da solicitação, existência de pendências documentais, autorização, prioridade regulatória, data, horário, local de realização e orientações de preparo.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, por meio da Central de Marcação ou Regulação.

Equipe profissional envolvida

Profissional de saúde solicitante, médicos especialistas quando necessários, equipe da Central de Marcação ou Regulação, enfermeiros, servidores administrativos, profissionais da unidade de origem, equipe do serviço executante e demais profissionais envolvidos na autorização, realização e acompanhamento do exame.

Locais e formas para acessar o serviço

Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, para recebimento, análise e acompanhamento da solicitação.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.
Referência para regulação, orientação ou encaminhamento, conforme a organização municipal.

O local de realização do exame será indicado pela Central de Marcação ou Regulação, conforme disponibilidade da rede municipal, regional ou estadual de referência.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento da Central de Marcação ou Regulação e do serviço indicado para realização do exame. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à solicitação, regulação, autorização, agendamento, demora, realização ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre exames ofertados, critérios de regulação, contratos, serviços credenciados, relatórios ou informações administrativas, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Exames de Média Complexidade - Diagnóstico por Imagem

Descrição do serviço

Os Exames de Média Complexidade em Diagnóstico por Imagem são procedimentos utilizados para auxiliar profissionais de saúde na investigação, identificação, acompanhamento e avaliação de doenças, lesões, alterações anatômicas e demais condições clínicas.

O serviço pode abranger exames como ultrassonografias, radiografias, mamografias e outros procedimentos de diagnóstico por imagem classificados como de média complexidade e disponibilizados pela rede do Sistema Único de Saúde, conforme solicitação profissional e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

O diagnóstico por imagem é fundamental para apoiar decisões clínicas, confirmar suspeitas, acompanhar doenças, avaliar lesões, monitorar tratamentos e garantir maior segurança na definição das condutas destinadas ao usuário.

O acesso ocorre mediante solicitação médica ou requisição emitida por profissional habilitado, apresentação da documentação exigida e análise pela Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

O local de realização será definido conforme o tipo de exame, disponibilidade da rede, agenda, serviço credenciado, pactuação regional, prioridade clínica e critérios de regulação.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que necessitem realizar exames de média complexidade em diagnóstico por imagem, desde que possuam solicitação médica ou requisição emitida por profissional de saúde habilitado.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar solicitação médica ou formulário de solicitação de exame de imagem.

A marcação dependerá da análise da Central de Marcação ou Regulação, disponibilidade do exame, agenda do serviço executante, prioridade clínica, documentação apresentada, preparo exigido e fluxo definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Alguns procedimentos poderão exigir jejum, ingestão de água, suspensão ou manutenção de medicamentos, apresentação de exames anteriores ou outros preparos específicos, conforme orientação da unidade responsável.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência atualizado.
Formulário de solicitação de exame ou requisição médica.
Exames anteriores, laudos, receitas, relatórios médicos ou documentos de saúde relacionados à solicitação, quando disponíveis.
Documento do responsável legal, quando aplicável.
Telefone atualizado do usuário ou responsável.

Formas de acesso

O usuário deve comparecer à Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, portando RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e formulário de solicitação do exame.

A equipe analisará a documentação e indicará o local de realização conforme disponibilidade da rede, agenda, prioridade clínica e critérios de atendimento.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário passa por atendimento com profissional de saúde e recebe solicitação de exame de diagnóstico por imagem, quando indicado.
2-O usuário comparece à Central de Marcação ou Regulação com RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e formulário de solicitação.
3-A equipe confere a documentação, registra a demanda e identifica o tipo de exame solicitado.
4-A solicitação é analisada conforme disponibilidade, prioridade clínica, agenda e fluxo da rede de saúde.
5-O usuário recebe orientação sobre data, local de realização, preparo, documentos necessários e retorno.
6-Após realizar o exame, o usuário deve retornar ao profissional solicitante ou à unidade de origem para avaliação do resultado e continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação na Central de Regulação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento do setor e disponibilidade da equipe.

A marcação e realização do exame dependerão do tipo de procedimento, disponibilidade de agenda, prioridade clínica, fila de regulação, serviço executante, preparo necessário e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Solicitações consideradas urgentes ou prioritárias serão avaliadas de acordo com os critérios clínicos e regulatórios aplicáveis.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e regulada, por meio de solicitação profissional, análise pela Central de Marcação ou Regulação, agendamento, orientação ao usuário, realização do exame no serviço indicado e retorno ao profissional solicitante para avaliação do resultado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para exames de diagnóstico por imagem autorizados e realizados dentro dos fluxos do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

A prioridade será definida conforme a necessidade clínica, suspeita diagnóstica, possibilidade de agravamento, condição do usuário e critérios estabelecidos pela Central de Regulação.

Também devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida, sem prejuízo da prioridade clínica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A realização do exame depende de solicitação profissional, análise e agendamento pela Central de Marcação ou Regulação, conforme disponibilidade da rede e do procedimento solicitado.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado diretamente na Central de Marcação ou Regulação ou na unidade de saúde onde o exame foi solicitado.

O usuário poderá consultar a situação da solicitação, data, horário, local de realização, orientações de preparo, documentos pendentes e retorno necessário após o exame.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, por meio da Central de Marcação ou Regulação.

Equipe profissional envolvida

Profissional de saúde solicitante, equipe da Central de Marcação ou Regulação, médicos radiologistas ou profissionais responsáveis pela avaliação dos exames, técnicos em radiologia ou diagnóstico por imagem, equipe administrativa, profissionais da unidade de origem e demais servidores envolvidos no atendimento.

Locais e formas para acessar o serviço

Central de Marcação ou Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, para solicitação, análise, marcação e orientação sobre exames de diagnóstico por imagem.

O local de realização do exame será informado pela equipe da Central de Regulação, conforme disponibilidade da rede de referência.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.
Referência para regulação, orientação ou encaminhamento, conforme a organização municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento da Central de Marcação ou Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde e dos serviços de referência indicados. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à solicitação, regulação, agendamento, autorização, realização, resultado ou qualidade dos exames de diagnóstico por imagem por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre exames ofertados, fluxos de regulação, critérios de marcação, serviços credenciados, relatórios ou informações administrativas, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Exames Laboratoriais

Descrição do serviço

O serviço de Exames Laboratoriais consiste na realização, coleta, encaminhamento ou autorização de exames e testes solicitados por profissionais de saúde de nível superior, devidamente habilitados por seus respectivos conselhos profissionais, com a finalidade de auxiliar no diagnóstico, acompanhamento, prevenção e tratamento de doenças.

Os exames laboratoriais ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha são analisados em laboratórios credenciados, conforme organização da rede municipal, disponibilidade de exames, solicitação profissional e fluxo de atendimento definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

O serviço é fundamental para apoiar a tomada de decisão clínica, confirmar hipóteses diagnósticas, acompanhar tratamentos, monitorar condições crônicas, avaliar gestantes, crianças, idosos e demais usuários acompanhados na Atenção Básica ou Atenção Especializada.

O acesso aos exames depende de solicitação ou requisição emitida por profissional autorizado, apresentação de documentos pessoais, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e comparecimento à unidade de saúde ou local indicado para coleta, marcação ou encaminhamento.

Público-alvo

População residente no Município de Terezinha em atendimento nas unidades de saúde da Atenção Básica ou Atenção Especializada, que possua solicitação ou requisição de exames laboratoriais emitida por profissional de saúde autorizado.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar solicitação ou requisição de exame emitida por profissional de saúde habilitado.

Alguns exames poderão exigir preparo prévio, jejum, coleta em horário específico, suspensão ou manutenção de medicamentos conforme orientação profissional, além de agendamento ou encaminhamento para laboratório credenciado.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Solicitação ou requisição de exames laboratoriais emitida por profissional de saúde autorizado.
Exames anteriores, receitas, laudos ou relatórios de saúde, quando relacionados ao acompanhamento do usuário.

Formas de acesso

O usuário deve comparecer às unidades de saúde da rede municipal portando RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e solicitação ou requisição de exames. A unidade orientará sobre coleta, preparo, agendamento, encaminhamento para laboratório credenciado ou local onde o exame deverá ser realizado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário passa por atendimento com profissional de saúde habilitado e recebe solicitação ou requisição de exames laboratoriais, quando indicado.
2-O usuário comparece à unidade de saúde ou local indicado, portando documentos pessoais, Cartão SUS e requisição do exame.
3-A equipe confere a documentação, orienta sobre preparo e verifica o fluxo de coleta, agendamento ou encaminhamento.
4-O exame é coletado ou encaminhado para laboratório credenciado, conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde.
5-O usuário recebe orientação sobre prazo, local e forma de retirada ou consulta do resultado.
6-O resultado deve ser apresentado ao profissional solicitante para avaliação, diagnóstico, tratamento ou continuidade do acompanhamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade de saúde e disponibilidade da equipe. A realização da coleta, envio ao laboratório, processamento e liberação do resultado dependerão do tipo de exame, preparo necessário, agenda, disponibilidade do laboratório credenciado e fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de solicitação profissional, acolhimento na unidade de saúde, coleta ou encaminhamento para laboratório credenciado, análise laboratorial, liberação de resultados e retorno ao profissional solicitante para avaliação clínica.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, coleta ou valor para exames laboratoriais ofertados pela rede municipal de saúde dentro dos fluxos do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também poderão receber prioridade gestantes, crianças, idosos frágeis, usuários com condições crônicas descompensadas, suspeita de doença grave, exames pré-operatórios, urgência clínica ou casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A coleta ou realização de exames poderá depender de agendamento prévio, conforme tipo de exame, preparo necessário, capacidade da unidade, laboratório credenciado e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na unidade de saúde onde o exame foi solicitado ou encaminhado. O usuário poderá consultar data de coleta, preparo necessário, situação do encaminhamento, previsão de resultado e orientação para retorno ao profissional solicitante.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais de saúde solicitantes, equipe de enfermagem, técnicos ou auxiliares de enfermagem, recepção, servidores administrativos, laboratórios credenciados, Central de Marcação ou Regulação quando envolvida e demais profissionais responsáveis pela coleta, encaminhamento, análise e acompanhamento dos exames.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.
Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das unidades de saúde, Hospital Municipal, laboratórios credenciados e fluxo de coleta definido pela Secretaria Municipal de Saúde. Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à marcação, coleta, encaminhamento, demora, resultado, atendimento ou qualidade dos exames laboratoriais por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre exames ofertados, laboratórios credenciados, fluxos de coleta, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Imunização - Vacinação

Descrição do serviço

O serviço de Imunização consiste na oferta de vacinas à população, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações - PNI, os calendários vacinais oficiais, as campanhas nacionais, estaduais e municipais, a situação epidemiológica, a faixa etária, a condição de saúde, os fatores de risco, a vulnerabilidade e as orientações técnicas vigentes.

O Programa Nacional de Imunizações estabelece calendários destinados a crianças, adolescentes, adultos, gestantes, pessoas idosas e grupos com condições específicas. Seu objetivo é garantir acesso seguro e oportuno às vacinas, alcançar boas coberturas vacinais e reduzir o risco de doenças que podem ser prevenidas por imunização.

No Município de Terezinha, a vacinação é realizada nas Unidades de Saúde da Família, pontos de apoio ou locais divulgados durante campanhas, conforme disponibilidade dos imunobiológicos, funcionamento das salas de vacina, calendário oficial e programação da Secretaria Municipal de Saúde.

O serviço contribui para a proteção individual e coletiva, prevenção de surtos, redução de internações, controle ou eliminação de doenças e promoção da saúde pública.

Além da aplicação da vacina, o atendimento envolve conferência da situação vacinal, avaliação das doses anteriores, verificação dos intervalos, registro no cartão ou sistema, orientação sobre doses futuras, possíveis reações, contraindicações, campanhas e necessidade de retorno.

Público-alvo

Pessoas de todas as faixas etárias residentes no Município de Terezinha, conforme calendário de vacinação, campanhas, grupos prioritários, indicação técnica e disponibilidade das vacinas na rede municipal de saúde.

Requisitos

O usuário deve procurar uma Unidade de Saúde da Família ou local de vacinação divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, portando documento de identificação, CPF, Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e Cartão ou Carteira de Vacinação.

A aplicação dependerá da faixa etária, situação vacinal, intervalo entre as doses, indicação do calendário, disponibilidade do imunobiológico, critérios da campanha, avaliação da equipe de saúde e existência de contraindicação temporária ou permanente.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Cartão ou Carteira de Vacinação.
Comprovante de residência, quando solicitado para atualização cadastral.
Documento do responsável legal, quando se tratar de criança, adolescente ou pessoa incapaz.
Laudo, receita, relatório médico ou documento comprobatório de condição especial, quando a vacina for destinada a grupo prioritário ou condição clínica específica.

Formas de acesso

O usuário deve procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência, portando os documentos necessários.

Durante campanhas vacinais, a Secretaria Municipal de Saúde poderá divulgar locais, datas, horários, públicos prioritários, ações em escolas, pontos de apoio, vacinação extramuros ou outras estratégias.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário comparece à Unidade de Saúde da Família ou ao local de vacinação indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta RG, CPF, Cartão SUS e Cartão ou Carteira de Vacinação.
3-A equipe confere a situação vacinal, faixa etária, doses anteriores, intervalo entre as doses e indicação da vacina.
4-Sendo indicada e estando disponível, a vacina é aplicada por profissional habilitado.
5-A vacinação é registrada no cartão físico, no sistema de informação ou no controle adotado pela rede de saúde.
6-O usuário recebe orientação sobre próximas doses, retorno, possíveis reações, cuidados necessários e campanhas futuras.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade de saúde e a disponibilidade da equipe.

A vacina poderá ser aplicada no momento do atendimento quando houver indicação, estoque disponível e condições adequadas para vacinação.

Vacinas específicas, campanhas, grupos prioritários ou imunobiológicos com distribuição limitada dependerão do calendário oficial, envio de doses, disponibilidade da rede e programação da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial nas Unidades de Saúde da Família e demais locais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de acolhimento, conferência da situação vacinal, aplicação de vacinas, registro, orientação e acompanhamento do calendário de imunização.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para vacinação ofertada pela rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber prioridade os grupos definidos em campanhas, crianças com calendário atrasado, gestantes, pessoas idosas, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde, pessoas imunossuprimidas e demais grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Em regra, a vacinação pode ocorrer por demanda espontânea durante o horário de funcionamento da sala de vacina, conforme disponibilidade.

Algumas vacinas, campanhas, ações externas ou grupos específicos poderão exigir agendamento, convocação, comparecimento em dia determinado ou organização prévia pela Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na Unidade de Saúde da Família onde o usuário é atendido.

O cidadão poderá consultar sua situação vacinal, doses pendentes, próximas datas, disponibilidade de vacinas, campanhas em andamento e orientações sobre atualização do cartão de vacinação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, vacinadores, agentes comunitários de saúde, equipe das Unidades de Saúde da Família, Coordenação Municipal de Imunização, servidores administrativos e demais profissionais envolvidos na conservação, registro, aplicação e acompanhamento das vacinas.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Durante campanhas, outros locais poderão ser divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, das salas de vacina, dos pontos de apoio e das campanhas divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à vacinação, disponibilidade de doses, atendimento, registro, campanhas ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre campanhas, cobertura vacinal, estoque, calendário, relatórios ou informações administrativas do serviço de imunização, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Inspeção em Estabelecimentos Regulados - Alimentos e Serviços de Saúde

Descrição do serviço

O serviço de Inspeção em Estabelecimentos Regulados consiste na realização de visitas técnicas, fiscalizações, avaliações sanitárias e ações educativas em estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária Municipal, especialmente os relacionados ao comércio de alimentos e à prestação de serviços de saúde ou de interesse à saúde.

O serviço pode abranger restaurantes, lanchonetes, mercearias, mercados, padarias, açougues, farmácias, consultórios médicos, clínicas, salões de beleza, serviços de estética, ambulantes, comércio informal regulado e demais atividades que manipulem, armazenem ou comercializem produtos ou prestem serviços sujeitos à fiscalização sanitária.

Durante a inspeção, a equipe poderá verificar condições de higiene, estrutura física, manipulação e armazenamento de alimentos, validade e origem dos produtos, controle de pragas, abastecimento de água, limpeza, documentação, licença sanitária, responsabilidade técnica, descarte de resíduos, equipamentos, boas práticas, organização dos ambientes e cumprimento das normas sanitárias.

A inspeção poderá ocorrer durante processo de licenciamento, renovação de licença, rotina fiscalizatória, denúncia sanitária, ação educativa, investigação de risco, suspeita de surto, reclamação do consumidor ou necessidade identificada pela própria Vigilância Sanitária.

Público-alvo

Estabelecimentos de alimentos, serviços de saúde, serviços de interesse à saúde, farmácias, consultórios, clínicas, salões de beleza, serviços de estética, mercados, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, ambulantes, comércio informal regulado, responsáveis legais, responsáveis técnicos, trabalhadores do setor regulado e população em geral que possa ser afetada por riscos sanitários.

Requisitos

Para inspeções relacionadas a licenciamento ou renovação, o estabelecimento deve possuir processo, documentação ou solicitação junto à Vigilância Sanitária Municipal.

Para inspeções motivadas por denúncia ou reclamação, o cidadão deve informar, sempre que possível, o nome do estabelecimento, endereço, atividade exercida e descrição do problema sanitário observado.

O estabelecimento regulado deve permitir o acesso da equipe fiscalizadora, apresentar os documentos solicitados, manter condições sanitárias adequadas e cumprir as determinações previstas na legislação sanitária.

Documentos necessários

Durante a inspeção, poderão ser solicitados ao estabelecimento:
Licença sanitária ou protocolo de solicitação.
CNPJ, CPF ou identificação do responsável legal.
Contrato social, certificado de MEI ou documento constitutivo.
Alvará de funcionamento ou inscrição municipal, quando exigido.
Documentos do responsável técnico e registro profissional, quando aplicável.
Manual de boas práticas e procedimentos operacionais.
Comprovantes de controle de pragas, limpeza de reservatório, potabilidade da água, destinação de resíduos e manutenção de equipamentos.
Notas fiscais, controle de validade, origem dos produtos, registros ou documentos sanitários específicos.
Outros documentos exigidos conforme o ramo de atividade e o risco sanitário.

Para o cidadão que apresenta denúncia, não há exigência obrigatória de documentos, mas é recomendável informar o endereço, descrever o problema e, quando possível, apresentar fotografias ou outros elementos que auxiliem a fiscalização.

Formas de acesso

O serviço pode ser acionado por solicitação presencial na Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde ou Prefeitura Municipal, bem como por protocolo, telefone, e-mail, Ouvidoria, portal institucional ou demais canais oficiais do Município.

A inspeção também poderá ser realizada de ofício pela Vigilância Sanitária, sem solicitação do cidadão, conforme planejamento, rotina fiscalizatória, processo de licenciamento ou necessidade sanitária identificada.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A inspeção é solicitada pelo interessado, determinada em processo de licenciamento, motivada por denúncia ou programada pela Vigilância Sanitária.
2-A equipe registra a demanda e identifica o estabelecimento, atividade, endereço e motivo da inspeção.
3-A Vigilância Sanitária analisa a prioridade conforme o risco sanitário, tipo de atividade e gravidade da situação relatada.
4-A equipe realiza a inspeção no estabelecimento, verificando condições sanitárias, estrutura, documentação, práticas, produtos e riscos à saúde.
5-Quando necessário, são emitidas orientações, notificações, autos, exigências, prazos de adequação ou medidas administrativas cabíveis.
6-O estabelecimento poderá ser reinspecionado, ter o processo encaminhado para licenciamento, receber parecer ou sofrer medidas sanitárias conforme o resultado da fiscalização.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, registro ou orientação poderá ocorrer em até 72 horas.

A realização da inspeção dependerá do risco sanitário, da prioridade da demanda, da disponibilidade da equipe, da localização do estabelecimento, da necessidade de ação imediata, dos processos de licenciamento pendentes e da programação da Vigilância Sanitária Municipal.

Situações que envolvam risco iminente à saúde pública, denúncia grave, suspeita de alimento impróprio, surto, irregularidade em serviço de saúde, risco coletivo ou atividade de alto risco sanitário poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica, fiscalizatória e educativa, por meio de inspeção sanitária, vistoria, orientação, verificação documental, avaliação das condições do estabelecimento, emissão de notificações, termos, autos, pareceres ou medidas administrativas quando cabíveis.

Custo do serviço

A denúncia sanitária, a orientação inicial e a fiscalização de interesse público são gratuitas para o cidadão.

Inspeções vinculadas a licenciamento, renovação, emissão de licença, vistoria ou atos administrativos específicos poderão estar sujeitas a taxas, caso exista previsão na legislação municipal vigente.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade inspeções relacionadas a risco imediato à saúde pública, alimentos com suspeita de contaminação, estabelecimentos de saúde, farmácias, serviços com irregularidades graves, surtos, denúncias envolvendo crianças, pessoas idosas ou grupos vulneráveis e atividades com alto risco sanitário.

Também poderão receber prioridade estabelecimentos com processo de licenciamento pendente, notificação com prazo, determinação administrativa ou judicial e situações capazes de causar dano coletivo.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Inspeções de licenciamento, renovação, reavaliação, conferência de adequações ou atendimento técnico poderão ser agendadas conforme a organização da Vigilância Sanitária.

Inspeções decorrentes de denúncia, fiscalização de rotina, suspeita de irregularidade ou risco sanitário poderão ocorrer sem agendamento ou comunicação prévia ao estabelecimento.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto à Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, setor de protocolo, telefone institucional, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria ou demais canais oficiais da Prefeitura.

O interessado poderá verificar se a demanda foi registrada, se aguarda inspeção, se foi atendida, se houve emissão de notificação, se será necessária reinspeção ou se o processo foi encaminhado para outra providência.

Informações protegidas por sigilo, dados pessoais ou elementos relacionados a procedimentos fiscalizatórios em andamento serão fornecidos somente nos limites permitidos pela legislação.

Órgão responsável

Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Fiscais sanitários, equipe técnica da Vigilância Sanitária, coordenação do setor, servidores administrativos, profissionais responsáveis pela análise de alimentos ou serviços de saúde quando disponíveis, setor de protocolo, Secretaria Municipal de Saúde, apoio jurídico quando necessário e demais profissionais envolvidos na inspeção e fiscalização sanitária.

Locais e formas para acessar o serviço

Vigilância Sanitária Municipal ou Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, para solicitação, denúncia, orientação, protocolo e acompanhamento das inspeções sanitárias.

As inspeções serão realizadas nos estabelecimentos, serviços, comércios, ambientes ou locais sujeitos à fiscalização sanitária no território municipal.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As inspeções poderão ocorrer conforme a agenda, programação fiscalizatória, horário de funcionamento do estabelecimento, prioridade da demanda e disponibilidade da equipe da Vigilância Sanitária.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios relacionados às condições sanitárias de estabelecimentos, alimentos, serviços de saúde, inspeções, atuação fiscalizatória ou qualidade do atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre ações de fiscalização, relatórios sanitários, legislação, estabelecimentos licenciados ou informações institucionais da Vigilância Sanitária, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, observadas as restrições legais de sigilo, proteção de dados e processos fiscalizatórios em andamento.

Nome do serviço

Programa Cuidar Bem - Transporte Eletivo para Tratamento de Saúde

Descrição do serviço

O Programa Cuidar Bem é um serviço de transporte eletivo criado pela Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha com o objetivo de disponibilizar transporte de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município, que necessitam realizar tratamento de saúde em clínicas, hospitais públicos ou unidades conveniadas ao SUS.

O serviço é voltado ao deslocamento programado de pacientes para consultas, exames, procedimentos, tratamentos contínuos, acompanhamento especializado ou demais atendimentos previamente agendados pela rede de saúde. Por ser transporte eletivo, o programa não substitui o atendimento de urgência e emergência, nem deve ser utilizado para situações que exijam socorro imediato.

A finalidade do serviço é garantir maior acesso aos tratamentos de saúde, especialmente para usuários que precisam se deslocar para unidades de referência, clínicas, hospitais ou serviços fora de sua localidade de residência. O transporte contribui para a continuidade do cuidado, redução de faltas em consultas e exames, apoio a pacientes em tratamento contínuo e fortalecimento da assistência à saúde da população.

O acesso ao transporte depende de solicitação prévia, comprovação do agendamento ou da necessidade de tratamento, avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilidade de veículo, organização das rotas, prioridade clínica e capacidade operacional do Município.

Público-alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS residentes no Município de Terezinha que necessitem de transporte eletivo para tratamento de saúde em clínicas, hospitais públicos ou serviços conveniados ao SUS, conforme agendamento, encaminhamento, regulação ou autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha, possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS e apresentar necessidade de deslocamento para tratamento, consulta, exame, procedimento ou acompanhamento em serviço público ou conveniado ao SUS.

A solicitação deve ser realizada previamente, com apresentação de comprovante de agendamento, encaminhamento, requisição, guia, laudo ou documento que comprove a necessidade do deslocamento. A disponibilização do transporte dependerá de análise da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilidade de veículo, rota, horário, quantidade de usuários, prioridade do atendimento e organização do programa.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência atualizado.
Comprovante de agendamento da consulta, exame, procedimento ou tratamento.
Encaminhamento, guia, requisição, laudo, relatório ou documento emitido por serviço de saúde, quando aplicável.
Telefone de contato do usuário ou responsável.
Documento do acompanhante, quando houver necessidade de acompanhante autorizado ou recomendado.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Saúde, Central de Marcação e Regulação, unidade de saúde de referência ou setor responsável pelo transporte sanitário eletivo, conforme a organização municipal.

O usuário deve procurar o serviço com antecedência, informando data, horário, local do atendimento, tipo de tratamento e necessidade de acompanhante, quando houver.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário ou responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde, Central de Regulação, unidade de saúde ou setor responsável pelo transporte eletivo.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS, comprovante de residência e documento que comprove o agendamento ou tratamento.
3-O setor responsável registra a solicitação e confere a data, o horário, o local de destino e a necessidade de transporte.
4-A solicitação é analisada conforme disponibilidade de veículo, rota, prioridade clínica, quantidade de usuários e organização da Secretaria Municipal de Saúde.
5-O usuário recebe confirmação e orientação sobre horário, ponto de saída, documentos necessários e regras de utilização do transporte.
6-O transporte é realizado conforme programação, devendo o usuário comparecer ao local e horário orientados, mantendo acompanhamento com a rede de saúde quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, orientação ou registro da solicitação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento do setor responsável. A confirmação do transporte dependerá da data do atendimento de saúde, disponibilidade de veículo, rota, prioridade clínica, distância, quantidade de pacientes, necessidade de acompanhante e organização operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e programada, por meio de transporte eletivo para deslocamento de usuários do SUS até clínicas, hospitais públicos, unidades de referência ou serviços conveniados, conforme agendamento e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor do usuário para utilização do transporte eletivo disponibilizado pelo Município dentro dos critérios e fluxos da Secretaria Municipal de Saúde.

Prioridade de atendimento

Devem receber prioridade os usuários em tratamento contínuo, pacientes oncológicos, pessoas em hemodiálise, gestantes, pessoas com deficiência, idosos, usuários com mobilidade reduzida, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pacientes com consultas ou exames especializados de difícil remarcação e casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O serviço exige solicitação e organização prévia, pois depende de programação de veículo, rota, horário e confirmação do atendimento de saúde. O usuário deve solicitar o transporte com antecedência, sempre que possível, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, Central de Marcação e Regulação, unidade de saúde de referência ou setor responsável pelo transporte eletivo. O usuário poderá consultar confirmação, horário de saída, local de embarque, rota, necessidade de documentos e situação da solicitação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe da Secretaria Municipal de Saúde, servidores responsáveis pelo transporte eletivo, motoristas, equipe administrativa, Central de Marcação e Regulação, profissionais das unidades de saúde, equipe responsável pela autorização e organização das rotas e demais servidores envolvidos no acompanhamento dos usuários.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha, Central de Marcação e Regulação ou setor responsável pelo transporte eletivo em saúde.

Unidades de Saúde da Família para orientação e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas, quando a demanda estiver vinculada a atendimento hospitalar, encaminhamento ou regulação.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento para solicitação deve observar o horário da Secretaria Municipal de Saúde, Central de Regulação ou setor responsável. Os deslocamentos ocorrerão conforme programação do transporte eletivo, horários dos atendimentos de saúde e disponibilidade operacional. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao transporte eletivo, agendamento, acesso, pontualidade, atendimento, condições do veículo, rota ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos do transporte eletivo, critérios de atendimento, rotas, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Programa Humanize - Acompanhamento Pré-Natal e Saúde da Mulher

Descrição do serviço

O Programa Humanize é uma ação da Secretaria Municipal de Saúde voltada ao acompanhamento pré-natal de gestantes residentes no Município de Terezinha que não estejam vinculadas a equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, especialmente aquelas que residem em áreas descobertas ou que necessitam de acesso organizado aos serviços de saúde durante a gestação.

O programa tem como objetivo principal ampliar a assistência e garantir o acesso das gestantes aos serviços de saúde, por meio de acolhimento, acompanhamento, consultas, exames, encaminhamentos e articulação com hospital conveniado à Rede Cegonha, dentro de uma rede de cuidados humanizada voltada ao planejamento reprodutivo, à gravidez, ao parto e ao puerpério, período pós-parto.

Além do acompanhamento pré-natal, o Humanize pode ofertar atendimentos de ginecologia geral, planejamento reprodutivo, uroginecologia e ações educativas, conforme disponibilidade dos serviços, agenda, regulação e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

O fluxo informado orienta que as gestantes procurem a unidade de saúde mais próxima de sua residência. Após o primeiro atendimento, as consultas subsequentes são agendadas por meio da Central de Regulação, garantindo atendimento especializado e exames necessários. Gestantes acompanhadas por profissionais do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS poderão ser encaminhadas para o Humanize a partir do sétimo mês, com o objetivo de estreitar o vínculo com a maternidade.

Público-alvo

Gestantes residentes no Município de Terezinha, especialmente aquelas não vinculadas a equipes de Estratégia de Saúde da Família, gestantes residentes em áreas descobertas, gestantes acompanhadas pelo Programa Agentes Comunitários de Saúde e usuárias que necessitem de acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, ginecologia geral, uroginecologia ou ações educativas relacionadas à saúde da mulher.

Requisitos

A usuária deve residir no Município de Terezinha e procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência para o primeiro atendimento, acolhimento e encaminhamento conforme o fluxo da Secretaria Municipal de Saúde.

Para acompanhamento pré-natal e acesso aos serviços do programa, serão consideradas a condição gestacional, a vinculação ou não à Estratégia de Saúde da Família, a área de residência, a avaliação da equipe, a necessidade de atendimento especializado, a regulação e a disponibilidade de agenda. Gestantes acompanhadas pelo PACS poderão ser encaminhadas para o Humanize a partir do sétimo mês, quando indicado pela equipe.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência.
Cartão da gestante, quando já houver acompanhamento iniciado.
Exames anteriores, ultrassonografias, receitas, relatórios, encaminhamentos ou documentos de saúde relacionados à gestação, quando disponíveis.
Telefone de contato da gestante ou responsável.

Formas de acesso

A gestante deve procurar a Unidade de Saúde da Família ou unidade de saúde mais próxima de sua residência para o primeiro atendimento. Após o acolhimento inicial, a equipe poderá realizar o agendamento das consultas subsequentes por meio da Central de Regulação, encaminhar para atendimento especializado, solicitar exames e orientar sobre o acompanhamento no programa.

Principais etapas para processamento do serviço

1-A gestante deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS, comprovante de residência e documentos de saúde relacionados à gestação.
3-Realizar acolhimento inicial, avaliação da gestação e abertura ou atualização do acompanhamento pré-natal.
4-A equipe agenda consultas subsequentes, exames e atendimentos necessários por meio da Central de Regulação, quando aplicável.
5-A gestante recebe acompanhamento, orientações sobre gestação, parto, puerpério, planejamento reprodutivo e cuidados com a saúde.
6-Quando acompanhada pelo PACS ou residente em área descoberta, poderá ser encaminhada ao Humanize, especialmente a partir do sétimo mês, para fortalecer o vínculo com a maternidade e garantir a continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação à gestante poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade de saúde e a disponibilidade da equipe. Consultas subsequentes, exames, atendimento especializado, encaminhamentos e acompanhamento pelo Humanize dependerão da avaliação clínica, agenda, Central de Regulação, disponibilidade de profissionais, exames e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de acolhimento, acompanhamento pré-natal, consultas, orientações, ações educativas, planejamento reprodutivo, encaminhamentos, exames, articulação com maternidade de referência e continuidade do cuidado durante a gestação, parto e puerpério.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, consulta, exame ou valor para acesso ao acompanhamento pré-natal e demais ações ofertadas pelo programa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Gestantes devem receber atenção prioritária, especialmente gestantes de alto risco, adolescentes grávidas, gestantes em situação de vulnerabilidade social, usuárias sem acompanhamento pré-natal, gestantes residentes em áreas descobertas, gestantes com sinais de alerta, comorbidades, ausência de exames, dificuldade de acesso à unidade de saúde ou necessidade de vínculo com maternidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O primeiro acolhimento pode ser buscado na unidade de saúde, e as consultas subsequentes, exames, atendimentos especializados e encaminhamentos podem ser agendados pela equipe de saúde e pela Central de Regulação, conforme a necessidade da gestante e a disponibilidade da rede.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na unidade de saúde de referência, com a equipe do Programa Agentes Comunitários de Saúde, junto à Central de Regulação ou no serviço indicado para o Humanize. A gestante poderá acompanhar consultas marcadas, exames solicitados, retornos, encaminhamentos e orientações para maternidade.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais da Central de Regulação, profissionais do hospital conveniado ou maternidade de referência, equipe de ginecologia, planejamento reprodutivo, ações educativas e demais profissionais envolvidos no acompanhamento da gestante.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades de Saúde da Família e unidades de saúde para primeiro acolhimento e acompanhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Central de Marcação e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, para agendamento de consultas subsequentes, exames e atendimentos especializados quando necessário.

Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas, quando houver encaminhamento, articulação com maternidade, atendimento hospitalar ou necessidade de avaliação conforme o fluxo da rede.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das unidades de saúde, Central de Regulação, serviço de referência e programação do Humanize. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

A gestante ou familiar poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento pré-natal, agendamento, exames, acolhimento, encaminhamento, acesso ao Humanize ou qualidade da assistência por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos do programa, pré-natal, Rede Cegonha, regulação, exames, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Rede de Atenção Psicossocial - RAPS

Descrição do serviço

A Rede de Atenção Psicossocial - RAPS é o conjunto de pontos de atenção à saúde organizado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para atender pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

O serviço tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de cuidado em saúde mental, garantindo acolhimento, escuta qualificada, acompanhamento, encaminhamento, cuidado em situações de crise, reabilitação psicossocial, orientação familiar e continuidade do tratamento conforme a necessidade de cada usuário.

A RAPS não se limita a um único local de atendimento. Ela envolve unidades de saúde, atenção básica, atenção especializada, serviços de urgência e emergência, atenção psicossocial, regulação, apoio multiprofissional, serviços de referência e, quando necessário, encaminhamento para Centros de Atenção Psicossocial - CAPS ou outros pontos da rede regional.

O cuidado em saúde mental deve ser humanizado, territorial, comunitário e articulado com a família, respeitando a dignidade do usuário, sua autonomia, seus vínculos, sua história e suas necessidades clínicas e sociais.

Em situações de crise, risco ou sofrimento intenso, o usuário deve ser orientado para atendimento imediato nos serviços de urgência e emergência disponíveis.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha com sofrimento psíquico, transtornos mentais, uso prejudicial ou dependência de álcool, crack e outras drogas, pessoas em crise de saúde mental, familiares, cuidadores e usuários encaminhados pelas unidades de saúde, serviços sociais, hospital, escola, rede de proteção ou outros pontos da rede municipal.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha ou estar em situação de atendimento pela rede municipal de saúde, apresentando demanda relacionada à saúde mental, sofrimento psíquico, transtorno mental ou necessidade decorrente do uso de substâncias psicoativas.

O acesso pode ocorrer por demanda espontânea na unidade de saúde, encaminhamento da atenção básica, atendimento hospitalar, regulação, rede de assistência social, escola, família ou outro serviço que identifique a necessidade de cuidado psicossocial.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento, relatório, receita, prontuário, exame, laudo ou outro documento de saúde, quando disponível.
Documento do responsável legal, quando o usuário for criança, adolescente, pessoa legalmente incapaz ou necessitar de acompanhamento familiar.

Formas de acesso

O usuário pode procurar a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para acolhimento, escuta, avaliação inicial e encaminhamento dentro da rede.

Também poderá buscar atendimento no Hospital Municipal em situações de urgência, sofrimento intenso, crise ou risco à integridade física.

Quando houver indicação, o usuário poderá ser encaminhado para ambulatório de psicologia, psiquiatria, equipe multiprofissional, CAPS de referência ou outro serviço regional ou municipal disponível, conforme a avaliação da equipe de saúde e a regulação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, familiar ou responsável procura uma unidade de saúde, serviço de referência ou o Hospital Municipal em caso de urgência.
2-Apresenta documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS e relata a necessidade de atendimento em saúde mental.
3-Realiza acolhimento e escuta qualificada pela equipe de saúde.
4-A equipe avalia a situação, identificando a gravidade, o risco e a necessidade de acompanhamento, atendimento especializado ou encaminhamento.
5-O usuário recebe orientação, cuidado inicial, agendamento, encaminhamento para serviço especializado ou atendimento de urgência, conforme o caso.
6-A continuidade do cuidado é acompanhada pela rede de saúde, com retornos, encaminhamentos, apoio familiar, articulação com CAPS ou outros pontos da RAPS quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação ao usuário poderão ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

Situações de crise, risco de morte, risco de autoagressão, agressão a terceiros, surto ou sofrimento intenso devem ser encaminhadas imediatamente ao serviço de urgência e emergência.

Consultas, acompanhamento especializado, atendimento psicológico, psiquiátrico, CAPS ou demais pontos da RAPS dependerão de avaliação, classificação de risco, regulação, disponibilidade de agenda e organização da rede municipal ou regional de saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, por meio de acolhimento, escuta qualificada, avaliação de saúde mental, orientação, acompanhamento, atendimento individual ou coletivo, encaminhamento, articulação com a rede e cuidado continuado conforme a necessidade do usuário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, consultas, acompanhamentos ou valores para acesso aos serviços de atenção psicossocial ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem receber prioridade usuários em crise, pessoas com risco de autoagressão, tentativa de suicídio, sofrimento psíquico intenso, surto, risco de violência, uso abusivo de substâncias com risco clínico, crianças e adolescentes em sofrimento mental, gestantes, pessoas com deficiência, idosos frágeis, pessoas em situação de vulnerabilidade social e demais casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Atendimentos de acompanhamento, consultas, retornos, psicologia, psiquiatria, grupos e encaminhamentos especializados poderão depender de agendamento prévio.

Situações de urgência ou crise devem buscar atendimento imediato no serviço adequado.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Unidade de Saúde da Família de referência, ao Hospital Municipal, ao setor de regulação, ao ambulatório de saúde mental, ao CAPS de referência ou ao serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O usuário ou familiar poderá consultar agendamentos, encaminhamentos, retornos, continuidade do acompanhamento e orientações da equipe.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Profissionais da atenção básica, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, psiquiatras quando disponíveis, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, equipe multiprofissional, profissionais do Hospital Municipal, Central de Marcação ou Regulação, CAPS de referência quando houver encaminhamento e demais profissionais envolvidos na Rede de Atenção Psicossocial.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades de Saúde da Família para acolhimento, orientação e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.
Atendimento destinado às situações de urgência, emergência, crise ou sofrimento intenso que exijam cuidado imediato.

CAPS ou serviço regional de referência, quando houver encaminhamento pela rede municipal de saúde.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das unidades de saúde, dos serviços de referência e a agenda da rede psicossocial.

Situações de urgência e emergência devem procurar o serviço hospitalar disponível.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário ou familiar poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento psicossocial, acolhimento, encaminhamento, acompanhamento, acesso a consultas ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos da RAPS, serviços de saúde mental, programas, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Serviço de Atenção Especializada em HIV/AIDS e outras IST - SAE

Descrição do serviço

O Serviço de Atenção Especializada em HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis - SAE é uma unidade assistencial de caráter ambulatorial destinada ao acompanhamento de pessoas vivendo com HIV/AIDS e usuários com demandas relacionadas a outras IST, promovendo vínculo contínuo com a equipe de saúde e apoio ao tratamento, prevenção, orientação e cuidado integral.

O serviço conta com atuação de equipe multidisciplinar, podendo incluir médicos infectologistas, assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e outros profissionais da rede, conforme disponibilidade e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

O SAE orienta e aconselha os usuários sobre prevenção, diagnóstico, tratamento, adesão terapêutica, acompanhamento clínico, exames, uso de medicamentos, cuidados com a saúde sexual, prevenção combinada, redução de riscos e continuidade do cuidado. O serviço deve garantir atendimento humanizado, sigilo, acolhimento sem discriminação e proteção das informações pessoais e de saúde dos usuários.

A atenção especializada ao HIV/AIDS é essencial para melhorar a qualidade de vida, reduzir complicações, evitar interrupção de tratamento, prevenir transmissão, acompanhar a evolução clínica e fortalecer o vínculo do usuário com a rede de saúde.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha vivendo com HIV/AIDS, usuários com diagnóstico ou suspeita de IST que necessitem de acompanhamento especializado, pessoas encaminhadas pelo CTA, unidades de saúde, Hospital Municipal, serviços de referência ou profissionais da rede de saúde, bem como parceiros e familiares quando houver necessidade de orientação.

Requisitos

O usuário deve apresentar demanda relacionada a HIV/AIDS ou outras IST e possuir Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS. O acesso pode ocorrer por encaminhamento de unidade de saúde, CTA, serviço hospitalar, Central de Regulação ou outro ponto da Rede de Atenção à Saúde.

O acompanhamento especializado dependerá de avaliação profissional, confirmação diagnóstica quando aplicável, disponibilidade de agenda, necessidade clínica, exames, protocolos do SUS e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Encaminhamento da unidade de saúde, CTA ou profissional de saúde, quando houver.
Resultados de exames, laudos, receitas, relatórios médicos ou documentos relacionados ao diagnóstico e acompanhamento, quando disponíveis.
Cartão de acompanhamento, comprovante de tratamento ou documentos de serviço de referência, quando houver.

Formas de acesso

O acesso ao serviço pode ocorrer por encaminhamento do CTA, Unidade de Saúde da Família, Hospital Municipal, Central de Regulação ou outro serviço da rede de saúde. O usuário também poderá buscar orientação na unidade de saúde mais próxima de sua residência para acolhimento e definição do fluxo adequado.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário deve procurar uma unidade de saúde, CTA, serviço de referência ou setor indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresentar documento de identificação, CPF quando disponível, Cartão SUS e documentos de saúde relacionados à demanda.
3-Realizar acolhimento, escuta qualificada e conferência da necessidade de atendimento especializado.
4-Passar por avaliação profissional e, quando necessário, realizar ou apresentar exames para confirmação e acompanhamento.
5-Receber orientação, aconselhamento, tratamento, acompanhamento ambulatorial, encaminhamento e retorno conforme a necessidade clínica.
6-Manter acompanhamento regular com a equipe, seguindo orientações sobre tratamento, prevenção, exames, medicação e continuidade do cuidado.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe. Consultas especializadas, exames, dispensação de medicamentos, retornos e acompanhamento contínuo dependerão da agenda, regulação, avaliação clínica, disponibilidade de insumos, protocolos de saúde e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e ambulatorial, por meio de acolhimento, aconselhamento, consultas, avaliação clínica, acompanhamento multiprofissional, orientação sobre prevenção e tratamento, solicitação ou análise de exames, encaminhamentos e continuidade do cuidado.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de consultas, orientações, acompanhamento ou procedimentos ofertados no âmbito do SUS pelo serviço municipal ou de referência.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente para pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber atenção prioritária gestantes vivendo com HIV ou outra IST, usuários com diagnóstico recente, casos com sintomas graves, abandono de tratamento, exposição recente de risco, vítimas de violência sexual, coinfecções, vulnerabilidade social ou situações definidas como prioritárias pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Consultas, retornos, exames, acompanhamento e atendimento multiprofissional poderão depender de agendamento, conforme o fluxo do serviço, regulação e disponibilidade da equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado na unidade de saúde de origem, CTA, SAE, Central de Regulação ou serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. O usuário poderá consultar agendamentos, retornos, exames, encaminhamentos, orientações e continuidade do tratamento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Médicos infectologistas quando disponíveis, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, assistente social, psicólogo quando disponível, equipe administrativa, profissionais do CTA, equipe das Unidades de Saúde da Família, Central de Regulação e demais profissionais envolvidos no cuidado aos usuários com HIV/AIDS e outras IST.

Locais e formas para acessar o serviço

Serviço de Atenção Especializada em HIV/AIDS e outras IST - SAE ou serviço de referência indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Unidades de Saúde da Família para acolhimento, orientação e encaminhamento:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas, quando houver demanda hospitalar, encaminhamento ou situação que exija atendimento imediato conforme avaliação da rede.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento do SAE, CTA, unidade de referência ou serviço regulado pela Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento, sigilo, acolhimento, acompanhamento, acesso a exames, tratamento, encaminhamento ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre programas de IST/AIDS, fluxos de atendimento, disponibilidade de serviços, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD

Descrição do serviço

O Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD é uma forma de atenção à saúde oferecida na residência do paciente, composta por ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento de doenças, reabilitação e continuidade do cuidado, integrada à Rede de Atenção à Saúde do Município.

O atendimento domiciliar é indicado para usuários que, por sua condição clínica, dificuldade de locomoção, necessidade de acompanhamento contínuo ou situação de maior dependência, necessitam receber cuidados em casa de forma organizada pela rede municipal de saúde.

O cuidado é definido conforme a necessidade do paciente e pode ser realizado por diferentes equipes. Quando o usuário apresenta quadro mais estável e necessita de visitas com menor frequência, o acompanhamento pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família ou Atenção Básica de sua referência.

Os casos de maior complexidade poderão ser acompanhados por equipes multiprofissionais de atenção domiciliar e de apoio, vinculadas ao Serviço de Atenção Domiciliar ou ao Programa Melhor em Casa, quando existentes e disponíveis conforme a organização da rede.

O serviço busca evitar internações desnecessárias, reduzir o tempo de permanência hospitalar, promover cuidado humanizado no domicílio, orientar familiares e cuidadores, apoiar a reabilitação e garantir a continuidade do tratamento conforme avaliação da equipe de saúde.

Público-alvo

Usuários residentes no Município de Terezinha que apresentem necessidade de cuidado em domicílio, especialmente pessoas com dificuldade de locomoção, pacientes acamados, idosos frágeis, pessoas em recuperação, pacientes com doenças crônicas, usuários com necessidade de reabilitação, acompanhamento de enfermagem, cuidados contínuos ou avaliação multiprofissional em casa.

Requisitos

O usuário deve residir no Município de Terezinha e apresentar condição de saúde que justifique avaliação ou acompanhamento domiciliar. A necessidade pode ser identificada pela Unidade de Saúde da Família, Hospital Municipal, equipe de saúde, familiar, cuidador ou profissional da rede.

A inclusão ou o acompanhamento pelo SAD dependerá da avaliação da equipe de saúde, do grau de complexidade, da estabilidade clínica, da necessidade de cuidado, da disponibilidade da equipe, do território de cobertura, dos critérios do serviço e da possibilidade de acompanhamento seguro no domicílio.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do paciente, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência.
Relatório médico, encaminhamento, documento de alta hospitalar, prescrição, exames, receitas ou outros documentos de saúde relacionados ao caso, quando disponíveis.
Documento de identificação do responsável ou cuidador, quando necessário.
Telefone de contato da família ou do responsável pelo acompanhamento domiciliar.

Formas de acesso

O acesso ao serviço pode ocorrer por solicitação na Unidade de Saúde da Família de referência, por encaminhamento do Hospital Municipal, por avaliação da equipe de saúde, por demanda da família ou cuidador apresentada à rede municipal ou por outro serviço que identifique a necessidade de atenção domiciliar.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O familiar, cuidador, paciente ou profissional de saúde comunica a necessidade de atendimento domiciliar à Unidade de Saúde da Família, ao Hospital Municipal ou ao serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta os documentos pessoais, Cartão SUS, comprovante de residência e documentos de saúde disponíveis.
3-A equipe de saúde realiza o acolhimento e a avaliação inicial da demanda.
4-Quando necessário, é realizada avaliação domiciliar ou análise clínica para definir o tipo de acompanhamento adequado.
5-O paciente é acompanhado pela equipe de Saúde da Família ou, nos casos de maior complexidade, encaminhado para equipe multiprofissional de atenção domiciliar, conforme os critérios e a disponibilidade do serviço.
6-A família recebe orientações sobre cuidados, visitas, medicamentos, sinais de alerta, retorno à unidade, encaminhamentos e continuidade do acompanhamento.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, acolhimento ou orientação à família poderá ocorrer em até 24 horas, conforme o funcionamento da unidade e a disponibilidade da equipe.

A realização da visita domiciliar, a inclusão no acompanhamento e a definição da frequência dependerão da avaliação clínica, da prioridade do caso, da disponibilidade da equipe, da complexidade da demanda e da organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, no domicílio do paciente, por meio de visitas, avaliação, orientação, acompanhamento clínico, cuidados de enfermagem, reabilitação, encaminhamentos, apoio à família e continuidade do cuidado, conforme a necessidade do usuário e a capacidade da rede municipal.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxas, visitas ou valores para o atendimento domiciliar realizado pela rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Prioridade de atendimento

Devem receber prioridade os casos de maior gravidade, pacientes acamados, usuários em período posterior à alta hospitalar, pessoas idosas frágeis, pacientes com risco de reinternação, pessoas com deficiência, usuários com feridas complexas, necessidade de cuidados contínuos, vulnerabilidade social ou situações avaliadas como prioritárias pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. As visitas domiciliares e os acompanhamentos devem ser programados conforme a avaliação da equipe, necessidade clínica, disponibilidade dos profissionais e organização territorial da Secretaria Municipal de Saúde.

Situações urgentes devem ser avaliadas pela rede de urgência e emergência.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Unidade de Saúde da Família de referência, à equipe responsável pelo atendimento domiciliar, ao Hospital Municipal quando houver encaminhamento ou à Secretaria Municipal de Saúde.

A família poderá consultar a situação da avaliação, a previsão da visita, a frequência do acompanhamento e as orientações sobre a continuidade do cuidado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe de Saúde da Família, médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, equipe multiprofissional de atenção domiciliar quando disponível, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista, psicólogo e demais profissionais conforme a necessidade do paciente, além da equipe administrativa responsável pela organização dos atendimentos.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família de referência do paciente, Hospital Municipal de Terezinha ou serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde para solicitação, avaliação e acompanhamento do atendimento domiciliar.

Unidades de Saúde da Família do Município:
Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.

Hospital Municipal de Terezinha
Endereço: Avenida Getúlio Vargas.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail institucional geral: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das unidades de saúde e a programação das equipes responsáveis pelas visitas domiciliares.

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário, familiar ou cuidador poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao atendimento domiciliar, às visitas, ao acompanhamento, acolhimento, continuidade do cuidado ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, pelo e-mail institucional geral ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre fluxos do SAD, critérios de atendimento, programas de atenção domiciliar, relatórios públicos e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Testagem Rápida

Descrição do serviço

A Testagem Rápida é o serviço de saúde destinado à realização de testes de fácil execução, utilizados como ferramenta de apoio diagnóstico, triagem, acompanhamento e orientação em saúde, conforme protocolos do SUS e disponibilidade da rede municipal.

No Município de Terezinha, são ofertados testes rápidos para HIV, hepatites virais, sífilis, COVID-19 e gravidez, nas unidades de saúde, conforme indicação, protocolo, disponibilidade de insumos e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

A testagem rápida possui boa especificidade e pode auxiliar na identificação de condições que exigem orientação, confirmação diagnóstica, tratamento, acompanhamento ou encaminhamento. Em alguns casos, o teste rápido pode ser utilizado em protocolos de políticas públicas de saúde, no acompanhamento da gestante durante o pré-natal e no parto, em ações de prevenção, em situações de exposição de risco ou em campanhas específicas.

O atendimento deve ser realizado com acolhimento, sigilo, orientação adequada, registro, aconselhamento quando necessário e encaminhamento para continuidade do cuidado, especialmente em casos de resultado reagente, sintomas, exposição recente, gestação ou necessidade de confirmação por outros exames.

Público-alvo

Pessoas residentes no Município de Terezinha que se enquadrem nos protocolos de testagem rápida, gestantes em acompanhamento pré-natal, usuários com suspeita ou exposição a infecções, pessoas com sintomas compatíveis, usuários encaminhados por profissionais de saúde e população em geral quando houver indicação ou campanha específica.

Requisitos

O usuário deve procurar uma unidade de saúde da rede municipal, portando documento de identificação, CPF e Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS. A realização do teste dependerá do protocolo aplicável, disponibilidade de insumos, indicação da equipe de saúde, período adequado para testagem e organização da unidade.

Em casos de HIV, sífilis, hepatites virais e outras IST, o atendimento deve preservar sigilo, acolhimento, orientação e aconselhamento. Em casos de gestantes, os testes poderão integrar o acompanhamento pré-natal conforme protocolos de saúde.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto, como RG ou documento equivalente.
CPF, quando disponível.
Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
Comprovante de residência, quando solicitado.
Cartão da gestante, quando se tratar de gestante em acompanhamento pré-natal.
Encaminhamento, solicitação, receita, relatório ou documento de saúde, quando houver.

Formas de acesso

O usuário deve procurar uma Unidade de Saúde da Família, ponto de apoio ou o Hospital Municipal, conforme a natureza da demanda, portando documentos pessoais e Cartão SUS. A unidade realizará acolhimento, orientação e avaliação quanto à realização do teste disponível.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário procura a unidade de saúde ou serviço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2-Apresenta RG, CPF, Cartão SUS e informa a necessidade ou motivo da testagem.
3-A equipe realiza acolhimento, orientação e verifica se o usuário se enquadra nos protocolos de testagem rápida.
4-Sendo indicado e havendo insumo disponível, o teste é realizado por profissional habilitado.
5-O usuário recebe o resultado, orientação, aconselhamento e informações sobre prevenção, confirmação ou tratamento quando necessário.
6-Quando o resultado exigir acompanhamento, o usuário é encaminhado para consulta, tratamento, serviço especializado, pré-natal, CTA, SAE ou outro ponto da rede de saúde.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O acolhimento inicial e a orientação poderão ocorrer em até 24 horas, conforme funcionamento da unidade e disponibilidade da equipe. A realização do teste dependerá do protocolo, indicação, disponibilidade de insumos, demanda do dia e organização da Secretaria Municipal de Saúde. Os resultados dos testes rápidos geralmente são disponibilizados em curto prazo, conforme o tipo de teste e o procedimento adotado pela unidade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, nas unidades de saúde, pontos de apoio e Hospital Municipal, por meio de acolhimento, orientação, coleta ou execução do teste, entrega do resultado, aconselhamento, registro e encaminhamento para continuidade do cuidado quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa, exame ou valor para realização de testagem rápida ofertada pela rede municipal de saúde no âmbito do SUS.

Prioridade de atendimento

Devem ser observadas as prioridades legais, especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.

Também poderão receber prioridade gestantes, pessoas com exposição recente de risco, vítimas de violência sexual, usuários com sintomas, parceiros de pessoas diagnosticadas, pacientes em pré-natal, pessoas em situação de vulnerabilidade e casos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A testagem poderá ocorrer por demanda espontânea ou agendamento, conforme o tipo de teste, unidade, campanha, disponibilidade de insumos e organização da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento deve ser realizado diretamente na unidade onde a testagem foi realizada ou no serviço para o qual o usuário foi encaminhado. O cidadão poderá consultar orientações, necessidade de repetição do teste, confirmação diagnóstica, tratamento, retorno, acompanhamento pré-natal ou encaminhamento especializado.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, profissionais responsáveis pela testagem, equipe da Unidade de Saúde da Família, profissionais do Hospital Municipal, equipe do CTA ou SAE quando houver encaminhamento, agentes comunitários de saúde, equipe administrativa e demais profissionais envolvidos no acolhimento, execução, orientação e acompanhamento dos usuários.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidade de Saúde da Família Preta Gomes - Rua Coronel Francisco Martins.
Unidade de Saúde da Família Maria Nazaré Brasil Oliveira - Rua Agamenon Magalhães, nº 25A, Centro.
Unidade de Saúde da Família Santo André - Sítio Santo André.
Unidade de Saúde da Família Guaribas - Sítio Guaribas.
Ponto de Apoio Alto do Caixão - Sítio Alto do Caixão.
Ponto de Apoio Lages - Sítio Lages.
Ponto de Apoio Olho D’aguinha - Sítio Olho D’aguinha.
Hospital Municipal de Terezinha - Avenida Getúlio Vargas.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento deve observar o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, pontos de apoio, Hospital Municipal e programação de campanhas ou ações específicas. O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à testagem rápida, acolhimento, sigilo, disponibilidade de testes, resultado, orientação, encaminhamento ou qualidade do atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre testes ofertados, fluxos de atendimento, campanhas, protocolos públicos, relatórios e informações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal, ou solicitar orientação pelos canais oficiais do Município.

Nome do serviço

Apoio à Segurança em Eventos Públicos, Feiras e Atividades Municipais

Descrição do serviço

O Apoio à Segurança em Eventos Públicos, Feiras e Atividades Municipais é o serviço destinado à atuação preventiva da Guarda Municipal ou da equipe responsável pela segurança municipal em eventos, solenidades, feiras livres, ações comunitárias, atividades culturais, esportivas, religiosas, educacionais, campanhas públicas e demais eventos promovidos, apoiados ou autorizados pela Administração Municipal.

O serviço tem como finalidade apoiar a organização da atividade, orientar os participantes, proteger os bens públicos, auxiliar no controle do fluxo de pessoas, colaborar com a preservação dos espaços públicos, prevenir conflitos, inibir danos ao patrimônio e contribuir para que o evento ocorra com maior segurança e tranquilidade.

O apoio da segurança municipal deve ser planejado previamente, considerando o porte do evento, o local, a estimativa de público, o horário, a necessidade de isolamento, a presença de autoridades, a participação de crianças, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, o uso de equipamentos públicos, a circulação de veículos e a eventual necessidade de articulação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Saúde, o Trânsito ou outros órgãos competentes.

A atuação municipal não substitui as licenças, autorizações, responsabilidades do organizador, contratação de segurança privada quando exigida, plano de emergência, vistoria do Corpo de Bombeiros ou outras providências de competência de diferentes órgãos. O serviço funciona como apoio preventivo dentro das atribuições municipais.

Público-alvo

Secretarias municipais, órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, organizadores de eventos públicos autorizados, associações comunitárias, entidades parceiras, comerciantes de feiras, participantes de eventos e população em geral que utilize espaços públicos durante atividades promovidas, apoiadas ou autorizadas pelo Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar previamente os dados do evento ou da atividade, incluindo nome, local, endereço, data, horário, estimativa de público, órgão ou entidade responsável, tipo de atividade, necessidade de apoio e telefone de contato.

Quando se tratar de evento organizado por terceiros em espaço público, poderá ser necessária autorização prévia da Prefeitura Municipal, análise do setor competente e cumprimento das exigências administrativas aplicáveis.

A confirmação do apoio dependerá da competência municipal, da antecedência da solicitação, do porte e do risco do evento, da disponibilidade da equipe e da escala operacional.

Documentos necessários

Para eventos promovidos por órgãos municipais, poderá ser apresentada solicitação administrativa interna, ofício ou comunicação formal.

Para eventos organizados por terceiros ou entidades, poderão ser solicitados:
Documento de identificação oficial do responsável.
CPF ou CNPJ, quando aplicável.
Comprovante de endereço ou contato do organizador.
Ofício ou requerimento informando a atividade.
Autorização de uso do espaço público, quando necessária.
Descrição do evento, data, horário, local e estimativa de público.
Plano de organização ou segurança, quando exigido em razão do porte ou do risco da atividade.
Autorizações, licenças ou documentos de outros órgãos, quando aplicáveis.
Documentos complementares exigidos pela Prefeitura Municipal conforme a natureza do evento.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal ou ao setor competente.

A solicitação também poderá ser apresentada por ofício, protocolo, telefone, e-mail, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Recomenda-se que o pedido seja realizado com antecedência suficiente para análise, planejamento da equipe, verificação da escala e articulação com os demais setores ou órgãos necessários.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O órgão, a entidade ou o responsável pelo evento registra a solicitação de apoio à segurança municipal.
2-Informa a data, o horário, o local, a estimativa de público, o tipo de evento, o responsável e a necessidade de apoio.
3-O setor responsável analisa a solicitação, verificando a competência municipal, a disponibilidade da equipe, o porte do evento e a necessidade de articulação com outros órgãos.
4-Quando necessário, são solicitadas informações complementares, autorização de uso do espaço, licenças ou realização de reunião de alinhamento.
5-Sendo viável, o apoio é programado conforme a escala da Guarda Municipal ou da equipe responsável.
6-No dia da atividade, a equipe atua preventivamente, orientando os usuários, apoiando a organização, protegendo os bens públicos e comunicando os órgãos competentes quando necessário.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a análise ou o registro da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas.

A confirmação do apoio dependerá da antecedência do pedido, da disponibilidade da equipe, da escala de serviço, do porte do evento, da prioridade administrativa e da necessidade de articulação com outros órgãos.

Eventos de maior porte ou com risco elevado poderão exigir análise mais detalhada, planejamento prévio, apresentação de documentos e participação de outros setores ou órgãos de segurança e emergência.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, preventiva e operacional, por meio da presença da Guarda Municipal ou da equipe responsável no local, orientação ao público, proteção dos bens municipais, apoio à organização do evento e articulação com os órgãos competentes quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito para eventos e atividades promovidos pelo Município ou reconhecidos como de interesse público, conforme análise administrativa.

Quando se tratar de evento privado, uso especial de espaço público, necessidade de estrutura adicional ou exigências específicas, poderão ser aplicadas taxas, responsabilidades ou condições previstas na legislação municipal, quando houver.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade os eventos oficiais do Município, atividades realizadas em escolas ou unidades de saúde, feiras públicas, eventos com grande circulação de pessoas, ações com presença de crianças, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, atividades em espaços públicos estratégicos e situações em que a ausência de apoio possa comprometer a segurança dos participantes ou do patrimônio municipal.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O serviço deve ser solicitado previamente, pois depende de planejamento, disponibilidade de equipe, definição de escala e organização operacional. Quanto maior o porte ou o risco do evento, maior deverá ser a antecedência da solicitação.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal, ao setor de protocolo, por telefone, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá consultar se a demanda foi recebida, se foi aprovada, se depende de informações complementares, se haverá equipe disponível ou se será necessário acionar outros órgãos.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Guardas municipais, coordenação da Guarda Municipal, servidores da Secretaria responsável pela Segurança Pública, organizadores do evento, secretarias municipais envolvidas, equipe de protocolo, Ouvidoria Municipal, setor de eventos, Defesa Civil quando houver, equipe de saúde, setor de trânsito e órgãos estaduais de segurança pública quando necessário.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor competente da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento do apoio aos eventos públicos.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O apoio operacional deverá observar o horário do evento, a escala de serviço, a disponibilidade da equipe e o planejamento previamente autorizado pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados ao apoio de segurança em eventos, feiras e atividades municipais, à conduta da equipe, à ausência de apoio, à organização, à proteção dos espaços públicos ou à qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre planejamento do apoio aos eventos, normas de atuação, autorizações, relatórios públicos, estrutura ou informações administrativas da segurança municipal, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Apoio da Guarda Municipal à Segurança dos Prédios, Espaços e Serviços Públicos

Descrição do serviço

O Apoio da Guarda Municipal à Segurança dos Prédios, Espaços e Serviços Públicos é o serviço destinado à proteção preventiva do patrimônio público municipal, ao apoio à organização dos espaços públicos e à colaboração com a segurança de servidores, usuários e cidadãos que utilizam equipamentos, repartições, praças, escolas, unidades de saúde, feiras, eventos e demais locais sob responsabilidade do Município.

O serviço tem como finalidade contribuir para a preservação da ordem nos espaços municipais, prevenir danos ao patrimônio, orientar a população, apoiar o funcionamento regular dos serviços públicos e atuar preventivamente diante de situações que possam comprometer a segurança, a conservação dos bens públicos ou a tranquilidade dos usuários.

A Guarda Municipal pode atuar em prédios públicos, vias, praças, feiras livres, eventos municipais, escolas, unidades administrativas e demais espaços públicos, conforme o planejamento da Secretaria responsável, a disponibilidade da equipe, a escala de serviço, a prioridade da demanda e a necessidade identificada pela Administração Municipal.

A atuação da Guarda Municipal não substitui as competências das Polícias Civil e Militar em situações de crime, investigação, prisão, ocorrência policial ou emergência grave. Nessas situações, a equipe poderá prestar apoio preventivo, orientar os cidadãos, preservar o local dentro de suas atribuições e acionar os órgãos competentes.

Público-alvo

Servidores públicos municipais, usuários dos serviços públicos, moradores, visitantes, comerciantes, estudantes, gestores de órgãos municipais, responsáveis por prédios públicos, comunidades e população em geral que necessitem de apoio preventivo da Guarda Municipal em espaços, serviços ou equipamentos públicos do Município de Terezinha.

Requisitos

O solicitante deve informar o local específico onde há necessidade de apoio da Guarda Municipal, descrevendo a situação, endereço, ponto de referência, data, horário, tipo de ocorrência ou necessidade identificada.

A solicitação deve estar relacionada à proteção de bens, serviços, instalações ou espaços públicos municipais, à organização de atividades públicas ou ao apoio preventivo à segurança dentro das atribuições municipais.

Em situações de crime em andamento, ameaça imediata à vida ou emergência grave, também deverão ser acionados os órgãos estaduais de segurança pública ou de emergência competentes.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para a solicitação inicial do serviço.

Quando necessário, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
Nome do solicitante ou do órgão demandante.
Telefone ou outro meio de contato.
Endereço completo do local.
Ponto de referência.
Data e horário da ocorrência ou da necessidade de apoio.
Descrição detalhada da situação.
Fotografias, vídeos, ofícios, comunicados ou documentos que auxiliem na análise da demanda, quando disponíveis.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal ou ao setor competente.

A solicitação também poderá ser apresentada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

As demandas internas dos órgãos municipais também poderão ser encaminhadas por ofício, comunicação administrativa ou solicitação formal do responsável pelo equipamento público.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, servidor ou órgão municipal registra a solicitação de apoio da Guarda Municipal por um dos canais disponíveis.
2-Informa o local, endereço, ponto de referência, descrição da necessidade, data e horário, quando aplicável.
3-O setor responsável registra a demanda e realiza análise preliminar da situação apresentada.
4-A solicitação é avaliada conforme a prioridade, a competência da Guarda Municipal, a disponibilidade da equipe e a escala de serviço.
5-Quando cabível, a equipe é deslocada ao local ou a demanda é incluída no planejamento de rondas, apoio ou acompanhamento preventivo.
6-Se a situação exigir atuação policial, atendimento de urgência ou providência de outro órgão, a Guarda Municipal poderá orientar o solicitante e acionar os serviços competentes.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o registro da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas.

Demandas urgentes, situações de risco, dano ao patrimônio público, conflito em espaço público, necessidade de apoio imediato ou ocorrência em andamento poderão receber prioridade, conforme a disponibilidade da equipe e a avaliação do setor responsável.

A execução do apoio dependerá da natureza da demanda, da escala operacional, da localização, da disponibilidade de servidores e das demais ocorrências atendidas no período.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, preventiva e operacional, por meio de orientação, deslocamento de equipe, presença preventiva, acompanhamento de espaços públicos, rondas, apoio aos servidores e comunicação com os órgãos competentes quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para solicitação de apoio da Guarda Municipal em prédios, bens, serviços ou espaços públicos municipais.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as situações que envolvam risco à integridade das pessoas, ameaça ou dano ao patrimônio público, depredação, invasão de prédio público, conflito em equipamento municipal, apoio a serviços essenciais, escolas, unidades de saúde, eventos públicos, feiras ou locais com grande circulação de pessoas.

O atendimento presencial ao usuário também deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O apoio preventivo pode ser solicitado previamente, especialmente para atividades programadas, eventos públicos, ações em escolas, reuniões comunitárias, feiras, fiscalizações, serviços municipais ou situações que exijam planejamento e reserva de equipe.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal, ao setor de protocolo, por telefone, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se está em análise, se foi encaminhada à equipe, se foi incluída no planejamento ou se necessita de informações complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Guardas municipais, coordenação da Guarda Municipal, servidores administrativos, equipe da Secretaria responsável pela Segurança Pública, gestores dos órgãos municipais demandantes, setor de protocolo, Ouvidoria Municipal e, quando necessário, órgãos estaduais de segurança pública ou demais setores municipais envolvidos.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor competente da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento do serviço.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A atuação operacional da Guarda Municipal deverá observar a escala de serviço, a disponibilidade da equipe, o planejamento da Secretaria responsável e a necessidade da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados ao atendimento da Guarda Municipal, ao apoio prestado, à conduta da equipe, à ausência de atendimento, à conservação dos espaços públicos ou à segurança dos bens municipais por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre estrutura, normas, ações preventivas, relatórios públicos ou informações administrativas da área de segurança municipal, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Ronda Preventiva e Patrulhamento Comunitário em Espaços Públicos

Descrição do serviço

A Ronda Preventiva e o Patrulhamento Comunitário em Espaços Públicos consistem na presença planejada da Guarda Municipal ou da equipe responsável pela segurança municipal em áreas de uso coletivo, com o objetivo de prevenir ocorrências, orientar cidadãos, proteger bens públicos, apoiar a organização urbana e fortalecer a sensação de segurança da população.

O serviço pode abranger praças, prédios públicos, escolas municipais, unidades de saúde, feiras, mercados públicos, eventos, vias de maior circulação, equipamentos municipais, áreas de convivência e demais espaços públicos definidos pela Administração Municipal.

A atuação preventiva busca identificar situações de risco, orientar os usuários, inibir depredação, vandalismo, ocupação irregular, danos ao patrimônio, conflitos em espaços públicos e outras situações que possam comprometer o uso adequado dos bens e serviços municipais.

O patrulhamento comunitário também promove maior aproximação entre a segurança municipal e a população, favorecendo o recebimento de informações, solicitações e relatos sobre problemas recorrentes em determinadas localidades, permitindo que o Município aperfeiçoe o planejamento de suas ações preventivas.

A ronda municipal não substitui as atribuições dos órgãos policiais estaduais. Quando forem identificados crimes, situações de violência, emergências ou fatos que ultrapassem a competência municipal, a equipe poderá orientar os cidadãos e acionar os órgãos competentes.

Público-alvo

População em geral, moradores, comerciantes, estudantes, servidores públicos, usuários de praças, feiras, mercados, escolas, unidades de saúde, prédios públicos e demais espaços coletivos do Município de Terezinha.

Requisitos

Para solicitar ronda ou patrulhamento preventivo, o interessado deve informar o local específico, endereço, bairro, comunidade, ponto de referência, horário de maior necessidade, tipo de situação observada e, quando possível, a frequência do problema.

A demanda deve estar relacionada à segurança preventiva em espaços públicos, proteção de bens municipais, apoio comunitário ou situação que possa ser acompanhada pela Guarda Municipal dentro de suas atribuições.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para a solicitação inicial do serviço.

Quando possível, o usuário deverá informar:
Nome e telefone de contato.
Endereço completo do local.
Bairro, comunidade ou ponto de referência.
Horários em que a situação ocorre com maior frequência.
Descrição do problema ou da necessidade de ronda.
Fotografias, vídeos ou relatos complementares, quando houver.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal ou ao setor competente.

A solicitação também poderá ser registrada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

As rondas também podem ser planejadas diretamente pela Administração Municipal, com base em demandas internas, calendário de eventos, histórico de ocorrências, solicitações comunitárias ou necessidade de proteção dos equipamentos públicos.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, a comunidade, o servidor ou o órgão municipal registra a solicitação de ronda preventiva ou patrulhamento comunitário.
2-Informa o local, endereço, ponto de referência, horário de maior necessidade e descrição da situação.
3-O setor responsável registra a demanda e analisa a competência, a urgência e a viabilidade operacional.
4-A solicitação é avaliada conforme a escala da equipe, o risco identificado, a prioridade e o planejamento das rondas.
5-A localidade poderá ser incluída no roteiro preventivo da Guarda Municipal ou da equipe responsável.
6-Quando forem identificadas situações fora da competência municipal, a equipe poderá orientar o cidadão ou acionar o órgão competente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o registro da solicitação poderão ocorrer em até 72 horas.

A execução da ronda dependerá da disponibilidade da equipe, da escala de serviço, da prioridade da demanda, da localização, dos eventos programados e do planejamento da Secretaria responsável pela Segurança Pública.

Situações de risco imediato, dano ao patrimônio público, conflito em andamento ou necessidade urgente de apoio poderão receber tratamento prioritário, conforme a avaliação e a disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, preventiva e operacional, por meio de rondas, patrulhamento comunitário, presença preventiva, orientação aos usuários, apoio aos órgãos municipais, registro das situações observadas e articulação com outros órgãos quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor para solicitação de ronda preventiva ou patrulhamento comunitário em espaços públicos municipais.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade locais com grande circulação de pessoas, escolas, unidades de saúde, praças, feiras, mercados, prédios públicos, áreas com histórico de danos ao patrimônio, situações recorrentes de conflito, locais com eventos programados e demandas que envolvam risco à segurança de usuários ou servidores.

O atendimento presencial também deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. As rondas preventivas podem ser solicitadas previamente, especialmente em períodos de maior movimento, datas comemorativas, eventos, feiras, atividades escolares, ações comunitárias ou situações previamente identificadas pela população ou pela Administração Municipal.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento pode ser realizado junto à Secretaria responsável pela Segurança Pública, à Guarda Municipal, ao setor de protocolo, por telefone, e-mail, atendimento presencial, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais da Prefeitura Municipal.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi recebida, se foi analisada, se foi incluída no planejamento das rondas ou se depende de informações complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Guardas municipais, coordenação da Guarda Municipal, servidores da Secretaria responsável pela Segurança Pública, equipe administrativa, setor de protocolo, Ouvidoria Municipal, gestores dos equipamentos públicos e, quando necessário, órgãos estaduais de segurança pública ou demais setores municipais.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, Guarda Municipal ou setor competente da Prefeitura Municipal de Terezinha, para solicitação, orientação e acompanhamento do serviço.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Atendimento administrativo da Prefeitura Municipal: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A execução das rondas deverá observar a escala de serviço, a disponibilidade da equipe, o planejamento operacional e as prioridades definidas pela Secretaria responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados às rondas preventivas, ao patrulhamento comunitário, à segurança dos espaços públicos, ao atendimento da Guarda Municipal ou à necessidade de reforço em determinada localidade por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre planejamento de rondas, ações preventivas, estrutura da Guarda Municipal, relatórios públicos ou informações administrativas da segurança municipal, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Cadastramento e Vistoria dos Operadores e Veículos de Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço de Cadastramento e Vistoria dos Operadores e Veículos de Transporte Público consiste na regularização, controle, conferência documental, identificação e vistoria dos operadores e veículos que prestam serviços no sistema de transporte público municipal, incluindo veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi e transporte escolar, conforme a regulamentação aplicável.

A secretaria responsável por transporte, trânsito ou mobilidade realiza o cadastramento dos operadores e a vistoria dos veículos com o objetivo de verificar condições de funcionamento, documentação, identificação, regularidade administrativa, segurança, adequação ao serviço prestado e cumprimento das normas municipais.

O serviço contribui para garantir maior segurança aos usuários, organização do sistema de transporte, controle dos permissionários ou autorizatários, regularidade dos veículos em circulação e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A vistoria poderá avaliar itens como documentação do veículo, identificação do operador, condições de conservação, equipamentos obrigatórios, segurança, adequação à modalidade, autorização para prestação do serviço e demais exigências definidas pela legislação e pelo setor competente.

Público-alvo

Operadores, permissionários, autorizatários, condutores, motoristas auxiliares, cobradores quando aplicável, proprietários de veículos, prestadores de serviço de transporte público, táxi, mototáxi, transporte escolar, vans, micro-ônibus, ônibus e demais interessados sujeitos ao cadastramento e à vistoria municipal.

Requisitos

O interessado deve atuar ou pretender atuar como operador do sistema de transporte público municipal, possuindo veículo compatível com o serviço, documentação regular e autorização, permissão ou cadastro junto ao Município, quando exigido.

A aprovação dependerá da análise dos documentos, da regularidade do operador, da situação do veículo, do atendimento às normas municipais, da realização da vistoria e do cumprimento das exigências de segurança, identificação e operação da modalidade correspondente.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do operador, condutor ou responsável.
CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH compatível com a atividade exercida, quando aplicável.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou documento equivalente.
Comprovante de propriedade, posse ou autorização de uso do veículo, quando necessário.
Licença, autorização, permissão, alvará, cadastro municipal ou documentos específicos da modalidade, quando exigidos.
Comprovante de regularidade de taxas, multas ou pendências administrativas, quando aplicável.
Documentos do motorista auxiliar, cobrador ou demais operadores vinculados, quando houver.
Laudos, vistorias anteriores, apólices de seguro, inspeções ou documentos complementares exigidos pelo setor responsável, conforme o tipo de transporte.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública.

O acesso também poderá ocorrer por protocolo, telefone, e-mail, sistema eletrônico, portal institucional ou outro canal oficial disponibilizado pelo Município.

O interessado deverá buscar orientação sobre os documentos exigidos, prazo de vistoria, local de apresentação do veículo, taxas eventualmente aplicáveis e calendário de regularização definido pelo setor competente.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O operador ou responsável procura o setor competente para solicitar cadastramento, renovação, regularização ou vistoria do veículo.
2-Apresenta documentos pessoais, documentos do veículo, autorização, permissão ou demais documentos exigidos para a modalidade.
3-O setor responsável realiza conferência documental e identifica pendências administrativas, cadastrais, fiscais ou operacionais.
4-A vistoria do veículo é agendada ou realizada conforme o fluxo do setor responsável.
5-A equipe verifica as condições do veículo, identificação, equipamentos obrigatórios, segurança, documentação e adequação ao serviço.
6-Sendo aprovado, o operador recebe orientação, comprovante, autorização, renovação, certificado ou outro documento cabível. Havendo pendências, deverá regularizar a situação para nova análise.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a orientação ou o protocolo poderão ocorrer em até 24 horas.

A conclusão do cadastramento ou da vistoria dependerá da apresentação completa dos documentos, disponibilidade de agenda, comparecimento do veículo, regularidade do operador, análise técnica, existência de pendências e cumprimento das exigências legais ou administrativas.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e técnica, por meio de protocolo, análise documental, cadastro, agendamento, vistoria do veículo, emissão de orientação, autorização, certificado, renovação ou exigência de regularização, conforme o caso.

Custo do serviço

O atendimento administrativo de orientação poderá ser gratuito.

Taxas de vistoria, cadastro, autorização, renovação, multas ou outros valores eventualmente aplicáveis aos operadores do sistema de transporte público deverão observar a legislação municipal, a tabela de taxas ou ato administrativo próprio, quando houver.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade as demandas relacionadas ao transporte escolar, renovação com prazo próximo do vencimento, veículos que prestem serviço essencial à população, regularização determinada pelo Município, situações que possam afetar a continuidade do serviço ou casos com risco à segurança dos usuários.

O atendimento presencial ao usuário deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A vistoria dos veículos, o atendimento técnico, a entrega de documentação, a regularização cadastral, a renovação ou a análise específica poderão depender de agendamento prévio, conforme a organização do setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O interessado poderá consultar pendências, situação do cadastro, data de vistoria, resultado da análise, documentos faltantes, aprovação, reprovação ou necessidade de nova vistoria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de transporte e mobilidade, agentes de trânsito ou transporte quando houver, vistoriadores, servidores administrativos, fiscalização, coordenação do setor responsável, setor jurídico quando necessário, arrecadação ou tributos quando houver taxas, protocolo e demais profissionais envolvidos no cadastramento e na vistoria.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, cadastramento, vistoria, regularização e acompanhamento dos operadores e veículos do transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Vistorias, atendimentos técnicos e atividades externas deverão observar a agenda, a escala e a disponibilidade do setor responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário, operador ou cidadão poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao cadastramento, vistoria, regularização, fiscalização, atendimento, conduta dos operadores ou qualidade do transporte público por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre cadastros, permissões, vistorias, normas, veículos autorizados, relatórios públicos ou informações administrativas da área de transporte público, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Emissão de Credencial para Uso de Vagas de Estacionamento Especiais

Descrição do serviço

O serviço consiste na análise, no cadastramento e na emissão de credencial destinada à utilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com dificuldade de locomoção e gestantes, conforme a legislação de trânsito, as normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e a regulamentação aplicável.

A credencial tem como finalidade garantir o uso adequado das vagas reservadas, promovendo acessibilidade, mobilidade, prioridade e segurança para as pessoas que necessitam de condições especiais de estacionamento em vias públicas, estacionamentos públicos ou estacionamentos privados de uso coletivo.

A emissão deve observar a identificação do beneficiário, a documentação comprobatória, a validade do documento, as regras de utilização e a eventual necessidade de laudo, relatório ou declaração que comprove deficiência, dificuldade de locomoção ou condição temporária.

A credencial deverá ser utilizada em local visível no veículo e somente quando o beneficiário estiver conduzindo ou sendo transportado. O documento não fica vinculado a um único veículo, mas à pessoa beneficiária, observadas as regras estabelecidas pela legislação.

Público-alvo

Pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com dificuldade de locomoção, gestantes, representantes legais, familiares ou responsáveis que necessitem solicitar credencial para utilização de vagas de estacionamento reservadas no Município de Terezinha.

Requisitos

O beneficiário deve enquadrar-se em uma das condições previstas para utilização de vaga especial, como pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa com dificuldade de locomoção ou gestante, conforme a legislação aplicável.

Quando a condição depender de comprovação de saúde ou mobilidade, poderá ser exigido laudo, relatório médico, declaração profissional ou documento equivalente.

A emissão dependerá da apresentação da documentação exigida, da conferência dos dados, da análise do setor responsável e do cumprimento das normas de trânsito e acessibilidade.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do beneficiário.
CPF do beneficiário.
Comprovante de residência atualizado.
Documento de identificação do responsável legal ou representante, quando a solicitação for apresentada por terceiro.
Procuração ou autorização, quando aplicável.
Laudo, relatório médico, declaração profissional ou documento que comprove deficiência, dificuldade de locomoção ou condição temporária, quando exigido.
Documento que comprove a idade, no caso de pessoa idosa, quando a informação não estiver clara no documento de identificação.
Documento de acompanhamento da gestação ou relatório profissional, quando solicitado para comprovação da condição.
Formulário ou requerimento próprio do setor responsável, quando adotado pelo Município.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, transporte, mobilidade, segurança, ordem pública ou atendimento ao cidadão.

Também poderá ser disponibilizada orientação, pré-cadastro ou abertura de protocolo por telefone, e-mail, portal institucional ou demais canais oficiais do Município, conforme a estrutura disponível.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O beneficiário ou representante procura o setor responsável e solicita a emissão da credencial para vaga especial.
2-Apresenta os documentos pessoais, comprovante de residência e documentação comprobatória da condição, quando aplicável.
3-O servidor responsável confere os documentos e verifica o enquadramento do beneficiário.
4-Quando necessário, é solicitada complementação documental, correção de dados ou apresentação de laudo atualizado.
5-Sendo deferido o pedido, a credencial é emitida ou programada para entrega conforme o fluxo do setor responsável.
6-O beneficiário recebe orientações sobre validade, utilização correta, renovação, conservação e consequências do uso indevido da credencial.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o protocolo ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A emissão poderá ocorrer no momento do atendimento quando a documentação estiver completa, o pedido puder ser imediatamente analisado e o sistema ou material necessário estiver disponível.

Quando houver necessidade de análise de laudo, complementação documental, correção cadastral ou regularização de informações, o prazo poderá ser ampliado conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de protocolo, conferência documental, cadastramento, análise do pedido, emissão da credencial, entrega ao beneficiário ou representante autorizado e orientação sobre as regras de utilização.

Custo do serviço

Gratuito, salvo eventual previsão legal específica devidamente instituída pelo Município. Não poderá haver cobrança sem fundamento em legislação ou norma municipal aplicável.

Prioridade de atendimento

O atendimento deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Também poderão receber atenção administrativa os pedidos relacionados a dificuldade comprovada de locomoção, tratamento de saúde, necessidade frequente de deslocamento, deficiência permanente ou condição temporária com impacto significativo na mobilidade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ser agendado previamente, especialmente para conferência documental, atendimento por representante, solicitação apresentada por pessoa com mobilidade reduzida, emissão, renovação ou segunda via da credencial.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou atendimento ao cidadão, por telefone, e-mail, atendimento presencial, número de protocolo ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O usuário poderá consultar se a solicitação foi recebida, se existem pendências, se o pedido foi deferido, se a credencial está disponível para retirada ou se será necessário apresentar documentação complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores do setor de trânsito ou mobilidade, equipe administrativa, atendimento ao cidadão, coordenação do setor responsável, agentes de trânsito quando houver, setor de protocolo, assessoria jurídica quando necessária e demais profissionais envolvidos na análise, emissão e entrega da credencial.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, emissão, renovação, segunda via e acompanhamento da credencial de estacionamento especial.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do setor responsável deverá observar seu horário interno e a disponibilidade da equipe, dos sistemas e dos materiais necessários para emissão da credencial.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados à emissão da credencial, demora, atendimento, fiscalização, ocupação indevida de vagas especiais ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre critérios, normas, quantidade de credenciais emitidas, regulamentação de vagas especiais ou informações administrativas da área de trânsito, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Emissão de Taxas de Serviços e Multas dos Modais do Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço consiste no atendimento a operadores, permissionários, autorizatários, condutores, proprietários de veículos e demais responsáveis por cadastros vinculados às modalidades do transporte público municipal, para consulta e expedição de taxas, guias, multas ou documentos relacionados a pendências administrativas.

O serviço abrange modalidades reguladas pelo Município, como veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi, transporte escolar e demais serviços de transporte público autorizados, conforme a legislação municipal e a regulamentação aplicável.

A finalidade é permitir que os operadores consultem valores, emitam guias, obtenham informações sobre multas e taxas, regularizem pendências administrativas e mantenham a situação necessária à prestação regular do serviço de transporte público.

A emissão dos documentos dependerá da identificação do operador, veículo, modalidade, cadastro municipal, existência de débito ou pendência e conferência das informações pelo setor responsável.

Público-alvo

Operadores, permissionários, autorizatários, condutores, motoristas auxiliares, proprietários de veículos, prestadores de serviços de transporte público, transporte escolar, táxi, mototáxi, vans, micro-ônibus, ônibus, contadores, representantes legais e demais interessados vinculados aos cadastros municipais de transporte público.

Requisitos

O interessado deve possuir cadastro, permissão, autorização, vínculo administrativo ou pendência relacionada a uma modalidade do transporte público municipal.

Deverá informar corretamente CPF, CNPJ, nome do operador, placa do veículo, número do cadastro, modalidade do serviço ou outro dado que permita localizar a situação no sistema municipal.

A emissão dependerá da conferência cadastral, da existência do débito ou pendência, da identificação do responsável e da aplicação das regras administrativas ou tributárias correspondentes.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do interessado ou responsável.
CPF ou CNPJ.
Documento do veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou equivalente, quando aplicável.
Número do cadastro municipal, permissão, autorização ou inscrição vinculada à modalidade, quando houver.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor, quando aplicável.
Procuração ou autorização, quando o atendimento for realizado por representante.
Notificação, auto, guia anterior, boleto, termo de vistoria, termo de cadastro ou documento relacionado à pendência, quando disponível.
Outros documentos solicitados pelo setor responsável conforme a natureza da taxa, multa ou pendência administrativa.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública.

O acesso também poderá ocorrer por telefone, e-mail, protocolo, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado procura o setor responsável pelo transporte público municipal e solicita consulta ou emissão de taxa, guia, multa ou pendência administrativa.
2-Apresenta os documentos pessoais, dados do veículo, cadastro, permissão, autorização ou informações necessárias para localização da pendência.
3-O servidor responsável confere os dados e verifica a situação administrativa do operador, veículo ou modalidade.
4-Quando houver taxa, multa ou valor pendente, é emitida a guia, o boleto ou a orientação para pagamento.
5-O interessado recebe informações sobre prazo de pagamento, regularização, documentos pendentes e consequências administrativas da ausência de quitação.
6-Após o pagamento ou a regularização, o interessado poderá acompanhar a baixa da pendência junto ao setor responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a consulta ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A emissão da guia ou do documento poderá ser imediata quando os dados estiverem completos e o sistema estiver disponível.

Casos que envolvam divergência cadastral, necessidade de atualização, revisão, recurso, baixa de pagamento ou análise administrativa poderão exigir prazo superior.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de consulta cadastral, emissão de guias, orientação sobre taxas e multas, conferência de pendências e acompanhamento da regularização administrativa.

Custo do serviço

A orientação e a consulta administrativa são gratuitas.

Quando houver taxa, multa, guia, encargo ou valor previsto na legislação municipal, o interessado deverá efetuar o pagamento conforme a tabela, norma, auto de infração, ato administrativo ou lançamento correspondente.

Prioridade de atendimento

Poderão receber atenção administrativa as situações relacionadas a vencimento próximo, regularização indispensável para circulação, vistoria, renovação de cadastro, transporte escolar, prestação de serviço essencial, emissão de autorização ou pendência que impeça a continuidade regular da atividade.

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O interessado poderá agendar atendimento, especialmente quando a demanda envolver revisão, baixa de pagamento, regularização cadastral, análise de multa, atendimento por representante ou conferência de diversas pendências.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O interessado poderá consultar a situação da guia, do pagamento, da baixa, da multa, do cadastro ou da necessidade de complementação documental.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores administrativos do setor de transporte, equipe de mobilidade, setor de arrecadação ou tributos quando aplicável, equipe de fiscalização, agentes de trânsito ou transporte quando houver, coordenação do setor responsável, protocolo, assessoria jurídica quando necessária e demais profissionais envolvidos na emissão e regularização de taxas e multas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para consulta, emissão e acompanhamento de taxas, multas e pendências administrativas das modalidades de transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do setor responsável deverá observar o horário interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados à emissão de taxas, multas, cobranças, pendências administrativas, atendimento ou regularização das modalidades de transporte público por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação, tabelas de taxas, multas, cadastros, permissões, relatórios públicos ou informações administrativas do transporte público, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Emissão de Taxas de Serviços e Multas dos Modais do Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço de Emissão de Taxas de Serviços e Multas dos Modais do Transporte Público consiste no atendimento a operadores, permissionários, autorizatários, condutores, proprietários de veículos e demais responsáveis por cadastros vinculados às modalidades de transporte público municipal, para informação, consulta e expedição de taxas, guias, multas ou documentos relacionados a pendências administrativas.

O serviço abrange as modalidades reguladas pelo Município, como veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi, transporte escolar e demais serviços de transporte público autorizados, conforme a legislação municipal e a regulamentação aplicável.

A finalidade é permitir que os operadores regularizem pendências administrativas, consultem valores, emitam guias, obtenham informações sobre multas ou taxas, acompanhem a situação de seus cadastros e mantenham a regularidade necessária para a prestação do serviço de transporte público.

A emissão de guias ou documentos dependerá da identificação do operador, do veículo, da modalidade, do cadastro municipal, da existência de pendências e da conferência das informações pelo setor responsável.

Público-alvo

Operadores, permissionários, autorizatários, condutores, motoristas auxiliares, proprietários de veículos, prestadores de serviço de transporte público, transporte escolar, táxi, mototáxi, vans, micro-ônibus, ônibus, contadores, representantes legais e demais interessados vinculados aos cadastros das modalidades de transporte público municipal.

Requisitos

O interessado deve possuir cadastro, permissão, autorização, vínculo administrativo ou pendência relacionada a uma modalidade do transporte público municipal.

Deverá informar corretamente o CPF, CNPJ, nome do operador, placa do veículo, número do cadastro, modalidade do serviço ou outro dado que permita localizar a pendência no sistema municipal.

A emissão de taxas, multas ou guias dependerá da conferência cadastral, da existência de débito ou pendência, da identificação do responsável e da aplicação das regras administrativas ou tributárias correspondentes.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto do interessado ou responsável.
CPF ou CNPJ.
Documento do veículo, como CRLV ou documento equivalente, quando aplicável.
Número do cadastro municipal, permissão, autorização ou inscrição vinculada à modalidade, quando houver.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor, quando aplicável.
Procuração ou autorização, quando o atendimento for realizado por representante.
Notificação, auto, guia anterior, boleto, termo de vistoria, termo de cadastro ou documento relacionado à pendência, quando disponível.
Outros documentos solicitados pelo setor responsável, conforme a natureza da taxa, multa ou pendência administrativa.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública.

O acesso também poderá ocorrer por telefone, e-mail, protocolo, portal institucional, Ouvidoria Municipal, “Fale Conosco” ou outro canal oficial disponibilizado pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado procura o setor responsável pelo transporte público municipal e solicita consulta ou emissão de taxa, guia, multa ou pendência administrativa.
2-Apresenta documentos pessoais, dados do veículo, cadastro, permissão, autorização ou informações necessárias à localização da pendência.
3-O servidor responsável confere os dados e verifica a situação administrativa do operador, veículo ou modalidade.
4-Quando houver taxa, multa ou valor pendente, é emitida a guia, o boleto ou a orientação para pagamento, conforme o caso.
5-O interessado recebe orientações sobre prazo de pagamento, regularização, documentos pendentes e consequências administrativas da ausência de quitação.
6-Após o pagamento ou a regularização, o interessado poderá acompanhar a baixa da pendência junto ao setor responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, a consulta ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A emissão da guia ou do documento poderá ser imediata quando os dados estiverem completos e o sistema estiver disponível.

Casos que envolvam divergência cadastral, necessidade de atualização, recurso, revisão, baixa de pagamento ou análise administrativa poderão exigir prazo superior.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de consulta cadastral, emissão de guias, orientação sobre multas e taxas, conferência de pendências e acompanhamento da regularização administrativa das modalidades de transporte público.

Custo do serviço

A orientação e a consulta administrativa podem ser gratuitas.

Quando houver taxa, multa, guia, encargo ou valor previsto na legislação municipal, o interessado deverá realizar o pagamento conforme a tabela, norma, auto de infração, ato administrativo ou lançamento correspondente.

Prioridade de atendimento

Poderão receber atenção administrativa as situações vinculadas a vencimento próximo, regularização indispensável para circulação, vistoria, renovação de cadastro, transporte escolar, prestação de serviço essencial, emissão de autorização ou pendência que impeça a continuidade regular da atividade.

O atendimento presencial ao usuário deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O interessado poderá solicitar agendamento prévio, especialmente quando a demanda envolver revisão, baixa de pagamento, regularização cadastral, análise de multa, atendimento por representante ou conferência de múltiplas pendências.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O interessado poderá consultar a situação da guia, pagamento, baixa, pendência administrativa, multa, cadastro ou necessidade de complementação documental.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores administrativos do setor de transporte, equipe de mobilidade, setor de arrecadação ou tributos quando aplicável, equipe de fiscalização, agentes de trânsito ou transporte quando houver, coordenação do setor responsável, setor jurídico quando necessário, protocolo e demais profissionais envolvidos na emissão e regularização de taxas e multas.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para consulta, emissão e acompanhamento de taxas, multas e pendências administrativas das modalidades de transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do setor responsável deverá observar o horário de funcionamento interno e a disponibilidade dos sistemas municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à emissão de taxas, multas, pendências administrativas, atendimento, regularização ou cobrança das modalidades de transporte público por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre legislação, tabelas de taxas, multas, cadastros, permissões, relatórios públicos ou informações administrativas do transporte público, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Expedição de Declaração de Acidente de Trânsito com ou sem Vítimas

Descrição do serviço

O serviço consiste no atendimento, registro, análise e emissão de documento declaratório relacionado a acidente de trânsito ocorrido em via pública, com o objetivo de registrar informações sobre o fato, o local, os veículos, as partes envolvidas e os possíveis fatores relacionados à ocorrência, conforme a atuação e a competência do setor municipal responsável.

A finalidade é verificar as condições da via e os possíveis fatores que contribuíram para o acidente, além de reunir informações, documentos e relatos das partes envolvidas, quando aplicável.

A declaração poderá ser utilizada para fins administrativos, comprovação da ocorrência, instrução de procedimentos, apresentação a seguradoras, órgãos públicos ou atendimento de outras necessidades permitidas pela legislação.

O documento municipal não substitui boletim de ocorrência policial, laudo pericial, investigação criminal, decisão judicial ou documento cuja emissão seja de competência exclusiva de outro órgão.

Em acidentes com vítimas, feridos, óbito, suspeita de crime, fuga do local, embriaguez, dano relevante, bloqueio da via ou necessidade de perícia, deverão ser acionados imediatamente os serviços de emergência e os órgãos de segurança pública competentes.

Público-alvo

Condutores, passageiros, pedestres, ciclistas, proprietários de veículos, representantes legais, seguradoras, órgãos públicos e pessoas diretamente envolvidas em acidente de trânsito ocorrido em via pública do Município de Terezinha, com ou sem vítimas, que necessitem de declaração administrativa relacionada à ocorrência.

Requisitos

O acidente deve ter ocorrido em via pública do Município ou em local cuja análise esteja dentro da competência do setor municipal responsável por trânsito, mobilidade, fiscalização viária ou ordem pública.

O solicitante deve informar a data, o horário, o local do acidente, os veículos e as partes envolvidas, as circunstâncias conhecidas e outros dados que permitam identificar o fato.

Quando houver vítimas ou ocorrência policial, poderão ser solicitados boletim de ocorrência, documentos de atendimento hospitalar, registro de emergência ou outros elementos complementares.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do solicitante.
CPF.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor, quando aplicável.
Documento do veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou equivalente.
Comprovante de residência ou informação de contato do solicitante, quando necessário.
Dados dos veículos envolvidos, como placa, modelo e proprietário, quando disponíveis.
Data, horário, endereço e ponto de referência do acidente.
Boletim de ocorrência, registro policial, documento de atendimento hospitalar ou registro de emergência, quando houver.
Fotografias, vídeos, relatos, croqui, identificação de testemunhas ou documentos que auxiliem na análise, quando disponíveis.
Procuração ou autorização, quando a solicitação for apresentada por representante.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou fiscalização viária.

A solicitação também poderá ser apresentada por telefone, e-mail, protocolo, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Em caso de acidente em andamento, com vítima, risco à segurança, bloqueio da via ou necessidade de atendimento urgente, o cidadão deverá acionar imediatamente os serviços de emergência e os órgãos competentes.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado solicita a declaração junto ao setor responsável, informando os dados do acidente.
2-Apresenta documentos pessoais, documentos dos veículos e informações sobre local, data, horário e pessoas envolvidas.
3-O setor responsável confere a documentação e verifica se existe registro ou possibilidade de análise administrativa do fato.
4-Quando necessário, são coletados relatos das partes, fotografias, informações complementares ou registros de fiscalização.
5-A equipe analisa os elementos disponíveis e elabora a declaração conforme a competência municipal.
6-O solicitante recebe orientação sobre retirada do documento, pendências, impossibilidade de emissão ou necessidade de procurar outro órgão competente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o protocolo ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A expedição da declaração dependerá da apresentação das informações, da possibilidade de verificação do fato, da disponibilidade de registros, da necessidade de coleta de relatos, de complementação documental ou de consulta a outros órgãos.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial e administrativa, por meio de requerimento, conferência documental, análise das informações, eventual coleta de relatos e emissão da declaração de acidente de trânsito, conforme a competência do setor municipal.

Custo do serviço

O atendimento e a orientação inicial são gratuitos.

Eventual taxa administrativa para expedição do documento somente poderá ser cobrada quando houver previsão na legislação municipal ou em tabela oficial vigente. Não havendo previsão legal, o serviço será gratuito.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as solicitações relacionadas a acidentes com vítimas, risco à segurança viária, bloqueio de via, necessidade de restabelecimento da circulação, envolvimento de transporte público, transporte escolar, veículos oficiais, pedestres, ciclistas, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou situações com prazo administrativo relevante.

O atendimento presencial também deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A entrega de documentos, coleta de relatos, atendimento com o setor técnico e retirada da declaração poderão ser agendados conforme a organização e a disponibilidade do setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou fiscalização viária, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O interessado poderá consultar se a solicitação foi recebida, se existem pendências, se a declaração está em elaboração, se já está disponível ou se será necessário apresentar documentos complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agentes de trânsito ou fiscalização quando houver, equipe técnica de mobilidade, servidores administrativos, setor de protocolo, coordenação do setor responsável, assessoria jurídica quando necessária e demais profissionais envolvidos no registro, análise e expedição da declaração.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, análise e expedição da declaração de acidente de trânsito.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Atendimentos externos, vistorias ou ações no local do acidente deverão observar a escala, a disponibilidade da equipe, a competência municipal e a prioridade da ocorrência.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados à expedição da declaração, atendimento, demora, orientação, fiscalização ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre registros administrativos, procedimentos, estatísticas públicas de acidentes, ações de fiscalização ou informações administrativas da área de trânsito, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Fiscalização de Acidentes de Trânsito

Descrição do serviço

O serviço consiste na atuação do setor municipal competente no local de acidente ocorrido em via pública, com a finalidade de garantir a segurança dos envolvidos, preservar a fluidez viária, orientar condutores e pedestres, organizar o trânsito, reduzir o risco de novos acidentes e apoiar os encaminhamentos necessários conforme a gravidade da ocorrência.

A fiscalização pode ocorrer em acidentes com ou sem vítimas, envolvendo veículos, motocicletas, bicicletas, pedestres, transporte público, transporte escolar ou demais usuários da via, observando a competência municipal e a necessidade de articulação com serviços de saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes.

A atuação municipal não substitui atendimento médico de urgência, boletim de ocorrência policial, perícia técnica, investigação criminal ou responsabilidades atribuídas a outros órgãos.

Em casos com vítimas, feridos, óbito, fuga do local, suspeita de crime, embriaguez, risco à vida ou necessidade de atendimento emergencial, os serviços de saúde e segurança competentes devem ser acionados imediatamente.

Público-alvo

Condutores, passageiros, pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público, moradores, comerciantes, agentes públicos e população em geral envolvida ou impactada por acidente de trânsito ocorrido em via pública do Município de Terezinha.

Requisitos

O acidente deve ter ocorrido em via pública ou local de circulação sob competência ou interesse do Município.

O solicitante deve informar a localização exata, ponto de referência, existência ou não de vítimas, tipo de veículos envolvidos, bloqueio da via, risco à segurança e necessidade de apoio no local.

Quando houver vítima, ferido, risco à vida ou emergência, o acionamento do atendimento de saúde e dos órgãos de segurança pública deverá ser priorizado.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para o acionamento inicial da fiscalização no local do acidente.

Para atendimento posterior, registro administrativo ou solicitação de informações, poderão ser solicitados:
Documento oficial de identificação com foto.
CPF.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor, quando aplicável.
Documento do veículo, como CRLV ou equivalente.
Dados dos veículos envolvidos.
Data, horário e local do acidente.
Boletim de ocorrência, quando houver.
Fotografias, vídeos ou relatos que auxiliem na análise.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal ou do setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou fiscalização viária, por telefone, atendimento presencial, protocolo, Ouvidoria Municipal ou demais canais disponibilizados.

Em situações de urgência, emergência ou acidente com vítimas, o cidadão deverá acionar imediatamente os serviços de saúde, emergência e segurança pública competentes.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão, condutor, agente público ou órgão competente comunica a ocorrência de acidente de trânsito em via pública.
2-São coletadas informações iniciais sobre local, horário, existência de vítimas, veículos envolvidos e impacto na circulação.
3-O setor responsável avalia a necessidade de deslocamento da equipe de fiscalização ao local.
4-A equipe atua na organização do trânsito, orientação aos envolvidos, segurança da via e preservação da fluidez viária.
5-Quando necessário, são acionados os órgãos de saúde, segurança pública, remoção, sinalização, manutenção viária ou outros serviços competentes.
6-A ocorrência poderá gerar registro administrativo, orientação às partes ou encaminhamento aos órgãos responsáveis.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

Acidentes em andamento com risco à segurança, obstrução da via, vítimas ou necessidade de intervenção imediata deverão receber prioridade conforme a disponibilidade da equipe, localização, gravidade e acionamento dos órgãos competentes.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, fiscalizatória e operacional, por meio de deslocamento ao local quando necessário, orientação, organização da via, apoio à segurança do trânsito, registro administrativo e articulação com serviços de saúde, segurança pública ou manutenção urbana.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão solicitante. Não há cobrança para comunicação do acidente ou solicitação de fiscalização em via pública.

Eventuais multas, taxas, remoções, penalidades ou responsabilidades decorrentes de infrações ou danos seguirão a legislação específica aplicável.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade os acidentes com vítimas, risco de novos acidentes, bloqueio de via, envolvimento de transporte escolar ou coletivo, ocorrências próximas a escolas, unidades de saúde, locais de grande circulação ou vias principais, derramamento de materiais, danos à sinalização e situações de risco para pedestres.

O atendimento presencial também deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica para acidentes em andamento, pois o atendimento depende da comunicação imediata e da avaliação da necessidade de intervenção.

Atendimentos posteriores, entrega de documentos, orientações ou solicitações administrativas relacionadas ao acidente poderão ser agendados conforme a organização do setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou fiscalização viária, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais.

O interessado poderá consultar orientações, registro administrativo, encaminhamentos realizados ou documentos disponíveis, observadas as regras de competência, sigilo e proteção de dados.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Trânsito ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agentes de trânsito ou fiscalização quando houver, equipe de mobilidade, servidores administrativos, coordenação do setor responsável, equipe de sinalização ou manutenção quando necessária, serviços de saúde, órgãos de segurança pública, protocolo, Ouvidoria Municipal e demais profissionais envolvidos no atendimento à ocorrência.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública ou Trânsito, para solicitação, orientação e acompanhamento da fiscalização de acidentes de trânsito.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A atuação externa em acidentes dependerá da escala, disponibilidade da equipe, gravidade da ocorrência e acionamento dos órgãos competentes.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à fiscalização de acidentes, atendimento no local, orientação recebida, demora, sinalização, segurança viária ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre registros administrativos, estatísticas de acidentes, ações de fiscalização, sinalização ou informações administrativas da área de trânsito, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Fiscalização de Trânsito

Descrição do serviço

O serviço de Fiscalização de Trânsito consiste na atuação do setor municipal competente para verificar, orientar, coibir e adotar providências administrativas diante de situações em desacordo com a legislação brasileira de trânsito, as normas municipais, a sinalização viária e as regras de circulação, parada, estacionamento e segurança nas vias públicas.

A fiscalização tem como finalidade promover a segurança viária, organizar a circulação de pedestres e veículos, prevenir acidentes, garantir o respeito à sinalização, melhorar a fluidez do trânsito, proteger os usuários mais vulneráveis e contribuir para uma mobilidade mais segura e ordenada no Município de Terezinha.

As ações podem ocorrer de forma rotineira, programada, educativa, preventiva ou mediante denúncia e solicitação da população. Podem envolver estacionamento irregular, obstrução de calçadas ou vias, desrespeito à sinalização, circulação indevida, ocupação de vagas especiais, irregularidades em áreas escolares, pontos de parada, transporte público, operações de carga e descarga, eventos, feiras, acidentes, vias com grande fluxo e locais que apresentem risco à segurança.

A atuação fiscalizatória deve observar a legislação de trânsito, a competência municipal, a sinalização existente, os procedimentos administrativos aplicáveis, o direito de defesa e as atribuições dos demais órgãos responsáveis pela segurança pública e pelo trânsito.

Público-alvo

Pedestres, condutores, ciclistas, motociclistas, passageiros, moradores, comerciantes, estudantes, usuários do transporte público, operadores de transporte, órgãos municipais e população em geral que utilize ou seja impactada pelo trânsito nas vias públicas do Município de Terezinha.

Requisitos

Para solicitar fiscalização, o usuário deve informar o local específico, endereço, ponto de referência, tipo de irregularidade observada, horário em que a situação ocorre, placa ou identificação do veículo quando possível e descrição do risco ou transtorno causado.

A demanda deve envolver situação relacionada ao trânsito, à circulação, ao estacionamento, à segurança viária, à sinalização, ao transporte, à obstrução de vias ou calçadas ou ao descumprimento de normas de trânsito em área de competência municipal.

Em situações de crime, ameaça, violência, acidente com vítimas, risco à vida ou emergência grave, também deverão ser acionados imediatamente os órgãos de segurança pública, saúde ou emergência competentes.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para registro de solicitação, denúncia ou reclamação de trânsito.

Quando possível, o usuário poderá informar ou apresentar:
Nome e telefone de contato.
Endereço completo da ocorrência.
Bairro, comunidade ou ponto de referência.
Data e horário em que a irregularidade ocorre.
Descrição detalhada da situação.
Placa, modelo, cor ou outras características do veículo, quando houver.
Fotos, vídeos ou outros elementos que auxiliem na apuração, quando disponíveis.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, mobilidade, segurança ou ordem pública.

A solicitação também poderá ser registrada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional, “Fale Conosco” ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

A fiscalização também poderá ser realizada de ofício pela Administração Municipal, por meio de ações de rotina, operações preventivas, acompanhamento de pontos críticos, fiscalização de eventos, feiras, áreas escolares e locais com grande circulação.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão registra a solicitação, reclamação ou denúncia de fiscalização por um dos canais oficiais disponibilizados pelo Município.
2-Informa o local, horário, tipo de irregularidade, veículo envolvido quando houver e demais elementos disponíveis.
3-O setor responsável registra a demanda e realiza análise preliminar da competência, gravidade, urgência e risco apresentado.
4-A solicitação é encaminhada à equipe de fiscalização conforme a prioridade, a escala de serviço e a disponibilidade operacional.
5-A equipe realiza diligência, orientação, verificação da irregularidade, organização do trânsito, abordagem ou adoção das medidas administrativas cabíveis.
6-Quando necessário, são realizados registro da ocorrência, autuação, notificação, remoção, encaminhamento a outro órgão ou orientação ao solicitante.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A realização da fiscalização dependerá da gravidade da situação, do risco de acidente, da localização, da disponibilidade e escala da equipe, da necessidade de operação específica e do planejamento do setor responsável.

Situações com risco imediato, bloqueio de via, impedimento de acesso a serviços essenciais, estacionamento em vaga especial, obstrução de faixa de pedestres, irregularidade em área escolar ou acidente em andamento poderão receber atendimento prioritário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, fiscalizatória, preventiva, educativa, operacional e administrativa, por meio de ações de campo, orientação aos usuários, verificação de irregularidades, organização da circulação, aplicação das medidas cabíveis, registro de ocorrências, autuação quando aplicável e encaminhamento a outros órgãos quando necessário.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão solicitante. Não há cobrança para registrar denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização de trânsito.

Condutores, proprietários ou responsáveis por infrações poderão estar sujeitos a multas, penalidades, remoções, taxas ou outras medidas previstas na legislação de trânsito, quando cabíveis.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as situações que envolvam risco de acidente, bloqueio de via, obstrução de calçadas, impedimento de acesso a unidades de saúde, escolas ou prédios públicos, estacionamento irregular em vagas especiais, parada sobre faixa de pedestres, irregularidades no transporte escolar, locais de grande circulação, áreas com histórico de acidentes e demandas de relevante interesse coletivo.

O atendimento presencial ao usuário também deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Fiscalizações programadas, operações educativas, ações em escolas, eventos, feiras, reuniões comunitárias, acompanhamento de pontos críticos e vistorias poderão ser agendadas ou planejadas previamente pelo setor responsável.

Denúncias e situações em andamento serão atendidas conforme a urgência, a prioridade e a disponibilidade operacional, sem necessidade de agendamento prévio.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade, segurança ou ordem pública, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi recebida, se está em análise, se foi encaminhada para fiscalização, se depende de informações complementares ou se foi concluída, observados os limites legais de sigilo, proteção de dados pessoais e procedimentos fiscalizatórios em andamento.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Trânsito, Transporte ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agentes de trânsito quando houver, equipe de fiscalização, servidores do setor de mobilidade e trânsito, coordenação do setor responsável, servidores administrativos, equipe de sinalização ou manutenção viária quando necessária, setor de protocolo, Ouvidoria Municipal, assessoria jurídica e demais profissionais envolvidos na fiscalização e organização do trânsito.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Trânsito ou Transporte, para solicitação, denúncia, acompanhamento e orientação sobre fiscalização de trânsito.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As ações externas de fiscalização poderão ocorrer conforme a escala, o planejamento operacional, a necessidade do serviço, os horários críticos, os eventos programados e a disponibilidade da equipe responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à fiscalização de trânsito, estacionamento irregular, obstrução de vias ou calçadas, sinalização, conduta no trânsito, demora no atendimento, omissão de fiscalização ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre ações de fiscalização, autos de infração, estatísticas públicas, normas, planejamento de trânsito ou informações administrativas da área de mobilidade, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Fiscalização dos Operadores e dos Veículos Prestadores de Serviço do Sistema de Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço consiste na realização de ações rotineiras, preventivas, corretivas ou motivadas por reclamações e denúncias, com a finalidade de verificar a regularidade dos operadores, condutores, veículos e serviços que compõem o sistema de transporte público municipal.

A fiscalização pode abranger veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi, transporte escolar e demais serviços autorizados ou permissionados pelo Município.

A atuação busca assegurar o cumprimento das normas de segurança, documentação, identificação, conservação dos veículos, horários, itinerários, condições de atendimento aos usuários e demais exigências administrativas.

O serviço é essencial para proteger os passageiros, reduzir riscos, combater o transporte irregular, fiscalizar o cumprimento das permissões e autorizações, melhorar a qualidade do transporte público e garantir que os prestadores atuem conforme as regras municipais e a legislação aplicável.

Público-alvo

Usuários do transporte público, estudantes, pais e responsáveis, operadores, permissionários, autorizatários, condutores, proprietários de veículos, comunidades, escolas, órgãos públicos e população em geral que utilize ou seja impactada pelos serviços de transporte público municipal.

Requisitos

Para solicitar fiscalização, o usuário deve informar local, data, horário, modalidade envolvida, placa ou identificação do veículo quando possível, nome ou ponto do operador, linha ou rota, descrição da irregularidade e qualquer elemento que auxilie na verificação.

A fiscalização será realizada conforme a competência municipal, disponibilidade da equipe, prioridade da demanda, risco aos usuários, gravidade da denúncia e planejamento operacional do setor responsável.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para registrar reclamação, denúncia ou solicitação de fiscalização.

Quando disponíveis, poderão ser apresentados:
Nome e telefone de contato.
Local, data e horário da ocorrência.
Modalidade envolvida, como transporte escolar, ônibus, van, táxi, mototáxi ou micro-ônibus.
Placa, número de identificação, linha, rota ou nome do operador.
Descrição da irregularidade.
Fotografias, vídeos, recibos, mensagens ou outros elementos que auxiliem na apuração.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por mobilidade, transporte, trânsito ou ordem pública.

A solicitação também poderá ser registrada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais.

A fiscalização poderá igualmente ser realizada de ofício pela Administração Municipal, por meio de ações de rotina, operações específicas, vistorias ou acompanhamento dos serviços de transporte.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão registra denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização, ou o setor responsável programa uma ação fiscalizatória.
2-São registradas as informações sobre local, horário, modalidade, veículo, operador e irregularidade relatada.
3-O setor responsável analisa a demanda, verifica a competência, urgência e possibilidade de atuação.
4-A equipe realiza fiscalização, abordagem, vistoria, verificação documental, orientação ou acompanhamento operacional.
5-Quando constatada irregularidade, poderão ser adotadas medidas administrativas, como orientação, notificação, autuação, exigência de regularização ou encaminhamento ao setor competente.
6-O solicitante poderá acompanhar a demanda pelos canais oficiais, quando houver protocolo ou identificação suficiente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A realização da fiscalização dependerá da gravidade do fato, disponibilidade da equipe, escala dos agentes, localização, prioridade, necessidade de operação específica e planejamento do setor responsável.

Situações envolvendo transporte escolar irregular, risco à segurança dos passageiros, veículos em más condições, condutores sem autorização, transporte clandestino, superlotação, cobrança indevida ou denúncia grave poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, fiscalizatória e operacional, por meio de ações rotineiras, vistorias, abordagens, acompanhamento dos operadores, verificação documental, orientação aos prestadores e adoção de medidas administrativas quando cabíveis.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão solicitante. Não há cobrança para registrar denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização.

Operadores ou prestadores de serviços poderão estar sujeitos a multas, taxas, penalidades, exigências de regularização ou demais encargos previstos na legislação municipal quando forem constatadas infrações ou pendências.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade denúncias relacionadas a transporte escolar, risco à segurança dos passageiros, crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, veículos sem condições adequadas, transporte não autorizado, acidentes, conduta grave de operador, superlotação, ausência de documentação ou situações que comprometam a continuidade e a segurança do serviço.

O atendimento presencial também deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Fiscalizações programadas, vistorias, reuniões com operadores, ações educativas, operações em escolas, terminais, pontos de embarque ou acompanhamentos específicos poderão ser agendados ou planejados previamente.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por mobilidade, transporte, ordem pública ou trânsito, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi recebida, se está em análise, se foi encaminhada para fiscalização, se depende de informações complementares ou se foi concluída, observados os limites de sigilo e proteção de dados.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Transporte, Trânsito ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agentes de trânsito ou transporte quando houver, equipe de fiscalização, servidores do setor de mobilidade e transporte, coordenação do setor responsável, equipe administrativa, protocolo, Ouvidoria Municipal, setor jurídico quando necessário e demais profissionais envolvidos na fiscalização e regularização do transporte público.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Transporte ou Trânsito, para solicitação, denúncia, acompanhamento e orientação sobre a fiscalização dos operadores e veículos do transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As ações de fiscalização poderão ocorrer conforme a escala, o planejamento operacional, a necessidade do serviço e os horários de funcionamento das modalidades de transporte.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à fiscalização, transporte irregular, conduta dos operadores, segurança dos veículos, cobrança, qualidade do transporte público ou omissão de fiscalização por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre fiscalizações, permissões, cadastros, normas, relatórios ou informações administrativas da área de transporte público, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Fiscalização dos Operadores e Veículos Prestadores do Serviço de Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço consiste na realização de ações rotineiras, programadas ou motivadas por reclamações e denúncias, com o objetivo de verificar a regularidade dos operadores, condutores, veículos e serviços vinculados ao sistema de transporte público municipal.

A fiscalização pode abranger veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi, transporte escolar e demais modalidades de transporte autorizadas, permissionadas ou fiscalizadas pelo Município, conforme a regulamentação aplicável.

A finalidade do serviço é garantir segurança aos usuários, regularidade da prestação, cumprimento das normas municipais, condições adequadas dos veículos, identificação dos operadores, respeito aos itinerários e horários, regularidade documental, prevenção do transporte irregular e melhoria da qualidade do transporte público.

As ações podem ocorrer em pontos de parada, terminais, vias públicas, locais de embarque e desembarque, escolas, rotas do transporte escolar, pontos de táxi ou mototáxi, operações específicas e demais locais definidos pelo setor competente.

Público-alvo

Usuários do transporte público, estudantes, pais e responsáveis, operadores, permissionários, autorizatários, condutores, empresas, proprietários de veículos, comunidades e população em geral que utilizem ou sejam impactados pelos serviços de transporte público municipal.

Requisitos

Para solicitar fiscalização, o usuário deve informar o fato observado, local, data, horário, modalidade envolvida, identificação do veículo ou operador quando possível, placa, linha, ponto de parada, trajeto e descrição da irregularidade.

A fiscalização será realizada conforme a competência municipal, disponibilidade da equipe, prioridade da demanda, risco aos usuários, gravidade da irregularidade e planejamento operacional do setor responsável.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para registrar denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização.

Quando disponíveis, poderão ser informados ou apresentados:
Nome e telefone de contato.
Local, data e horário aproximado da ocorrência.
Modalidade envolvida, como táxi, mototáxi, transporte escolar, van, ônibus ou micro-ônibus.
Placa, número do veículo, linha ou nome do operador.
Descrição detalhada da irregularidade.
Fotografias, vídeos, recibos, mensagens ou outros elementos que auxiliem na apuração.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por mobilidade, transporte, trânsito ou ordem pública.

A solicitação também poderá ser registrada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

A fiscalização também poderá ser realizada de ofício pela Administração Municipal, por meio de ações rotineiras, operações específicas, vistorias ou acompanhamento dos serviços de transporte.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O cidadão registra denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização, ou o setor responsável programa uma ação fiscalizatória de rotina.
2-São registradas as informações sobre local, horário, modalidade, veículo, operador e irregularidade relatada.
3-O setor responsável analisa a demanda, verifica sua competência, urgência e possibilidade de atuação.
4-A equipe realiza abordagem, vistoria, orientação, verificação documental ou acompanhamento operacional, conforme o caso.
5-Quando constatada irregularidade, poderão ser adotadas medidas administrativas, como orientação, notificação, autuação, exigência de regularização ou encaminhamento ao setor competente.
6-O solicitante poderá acompanhar a demanda pelos canais oficiais, quando houver protocolo ou identificação suficiente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A realização da fiscalização dependerá da gravidade do fato, disponibilidade da equipe, escala dos agentes, localização, prioridade da demanda, necessidade de operação específica e planejamento do setor responsável.

Situações que envolvam risco à segurança dos usuários, transporte escolar irregular, veículos em condições inseguras, condutores sem autorização, superlotação, cobrança indevida grave ou transporte clandestino poderão receber tratamento prioritário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, fiscalizatória e operacional, por meio de ações de rotina, diligências, abordagens, vistorias, verificação documental, acompanhamento dos serviços de transporte, orientação aos operadores e adoção de medidas administrativas quando cabíveis.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão solicitante. Não há cobrança para registrar denúncia, reclamação ou solicitação de fiscalização.

Operadores ou prestadores de serviços poderão estar sujeitos a multas, taxas, penalidades, regularização documental ou demais encargos previstos na legislação municipal quando forem constatadas infrações ou pendências.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas envolvendo transporte escolar, risco à segurança dos passageiros, veículos sem condições adequadas, transporte irregular de crianças, acidentes, denúncias de clandestinidade, conduta grave de operador, ausência de autorização, superlotação, irregularidade documental relevante ou situações de grande impacto coletivo.

O atendimento presencial também deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Fiscalizações programadas, reuniões com operadores, ações em escolas, operações educativas, vistorias e acompanhamentos específicos poderão ser agendados ou planejados previamente pelo setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por mobilidade, transporte, ordem pública ou trânsito, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais do Município.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi recebida, se está em análise, se foi encaminhada para fiscalização, se depende de informações complementares ou se foi concluída, observados os limites legais de sigilo e proteção de dados.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Transporte, Trânsito ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Agentes de trânsito ou transporte quando houver, equipe de fiscalização, servidores do setor de mobilidade e transporte, coordenação do setor responsável, equipe administrativa, protocolo, Ouvidoria Municipal, setor jurídico quando necessário e demais profissionais envolvidos na fiscalização e regularização do transporte público.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Transporte ou Trânsito, para solicitação, denúncia, acompanhamento e orientação sobre a fiscalização dos operadores e veículos do transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As ações de fiscalização poderão ocorrer conforme a escala, o planejamento operacional, a necessidade do serviço e os horários de funcionamento das modalidades de transporte.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à fiscalização, transporte irregular, conduta de operadores, segurança dos veículos, cobrança, qualidade do transporte público ou omissão de fiscalização por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre fiscalizações, permissões, cadastros, normas, relatórios ou informações administrativas da área de transporte público, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Fornecimento de Cópia do Auto de Infração de Trânsito

Descrição do serviço

O serviço consiste na disponibilização de cópia do auto de infração lavrado em decorrência de suposta irregularidade de trânsito, permitindo ao interessado consultar as informações registradas pela autoridade ou agente competente.

O documento poderá conter dados como número do auto, data, horário, local, enquadramento legal, placa, identificação do veículo, descrição da infração e demais informações registradas no procedimento administrativo.

A finalidade é garantir transparência, acesso ao documento e possibilidade de conferência dos dados relacionados à autuação, permitindo que o proprietário, condutor, representante legal ou interessado devidamente autorizado possa instruir defesa, recurso, regularização administrativa ou outra providência cabível.

O fornecimento da cópia não representa cancelamento da infração, julgamento da defesa, reconhecimento de irregularidade no auto ou suspensão automática da penalidade. Trata-se de serviço administrativo de acesso ao documento.

O atendimento deverá observar a identificação e a legitimidade do solicitante, a proteção dos dados pessoais e a competência do órgão municipal responsável pelo trânsito.

Público-alvo

Proprietários de veículos, condutores, representantes legais, procuradores, advogados, empresas proprietárias de veículos, responsáveis por frotas e demais interessados que necessitem obter cópia de auto de infração de trânsito relacionado a veículo, condutor ou procedimento sob responsabilidade do órgão municipal competente.

Requisitos

O solicitante deve comprovar vínculo com o auto de infração, veículo, proprietário, condutor ou pessoa jurídica responsável, ou apresentar autorização ou procuração quando estiver solicitando o documento em nome de terceiro.

Também deverá fornecer informações suficientes para localização do auto, como placa do veículo, número do auto de infração, número da notificação, data aproximada, CPF ou CNPJ do proprietário ou outro dado de identificação do registro.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto do solicitante.
CPF ou CNPJ, conforme o caso.
Documento do veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou equivalente.
Número do auto de infração, número da notificação, placa do veículo ou outros dados que permitam localizar o registro.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, quando a solicitação for apresentada pelo condutor indicado ou autuado.
Contrato social, documento constitutivo ou documento de representação, quando se tratar de pessoa jurídica.
Procuração ou autorização, quando o pedido for apresentado por representante, advogado, contador, despachante ou terceiro.
Outros documentos solicitados pelo setor responsável para comprovação da legitimidade e proteção dos dados pessoais.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou atendimento ao cidadão.

A solicitação também poderá ser apresentada por telefone, e-mail, protocolo, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município, conforme a possibilidade de atendimento eletrônico.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O interessado solicita a cópia do auto de infração junto ao setor responsável.
2-Apresenta documentos pessoais, dados do veículo, número do auto ou outras informações necessárias para localização do registro.
3-O setor responsável confere a legitimidade do solicitante e verifica a existência do auto nos registros municipais.
4-Quando houver pendência documental ou inconsistência nos dados, o interessado é orientado a complementar as informações.
5-Sendo possível o atendimento, é fornecida a cópia do auto ou indicada a forma de retirada ou consulta.
6-O usuário recebe orientação sobre a utilização do documento e os prazos para defesa, recurso ou regularização administrativa, quando aplicável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o protocolo ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

O fornecimento da cópia poderá ser imediato quando os dados estiverem completos, o documento estiver disponível e o sistema permitir sua emissão.

Quando houver necessidade de busca em arquivo físico, conferência documental, validação da legitimidade, localização de registro antigo ou regularização de dados, o prazo poderá ser ampliado conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, administrativa e, quando disponível, eletrônica, por meio de requerimento, conferência documental, localização do auto de infração e fornecimento de cópia ou orientação para acesso ao documento.

Custo do serviço

O atendimento e a orientação inicial são gratuitos.

Eventual cobrança por segunda via, reprodução física ou taxa administrativa somente poderá ocorrer quando houver previsão na legislação municipal, tabela oficial ou norma aplicável. Não havendo previsão legal, o serviço será gratuito.

Prioridade de atendimento

O atendimento presencial deve observar as prioridades legais destinadas às pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais situações previstas na legislação.

Poderão receber atenção administrativa as solicitações relacionadas a prazo de defesa ou recurso, transferência de veículo, regularização documental, processo administrativo em andamento ou outra situação com prazo comprovado.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. O atendimento poderá ser agendado previamente, especialmente quando envolver consulta a arquivo, atendimento de representante legal, pessoa jurídica, frota, diversos autos ou necessidade de conferência documental detalhada.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade ou ordem pública, por telefone, e-mail, atendimento presencial, protocolo ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O interessado poderá consultar se o pedido foi recebido, se existem pendências, se o auto foi localizado, se a cópia está disponível ou se será necessário apresentar documentos complementares.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Servidores administrativos do setor de trânsito, agentes de trânsito quando houver, equipe de protocolo, atendimento ao cidadão, coordenação do setor responsável, arquivo administrativo, assessoria jurídica quando necessária e demais profissionais envolvidos na consulta, conferência e disponibilização da cópia do auto de infração.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, consulta, orientação e fornecimento de cópia do auto de infração.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O atendimento do setor responsável deverá observar seu horário interno e a disponibilidade dos sistemas e arquivos municipais.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados ao fornecimento da cópia do auto de infração, dificuldade de acesso, demora, atendimento, orientação ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre procedimentos de autuação, relatórios públicos, estatísticas, normas de trânsito ou informações administrativas não sigilosas, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Implantação e Manutenção da Sinalização Vertical e Horizontal

Descrição do serviço

O serviço consiste no atendimento de solicitações relacionadas à instalação, recuperação, substituição, pintura, reforço, correção ou melhoria da sinalização viária no Município, com o objetivo de garantir segurança, organização da circulação, mobilidade e orientação adequada aos usuários das vias públicas.

A sinalização horizontal inclui marcas pintadas no pavimento, como faixas de pedestres, linhas de retenção, divisórias de fluxo, faixas de estacionamento, sinalização de lombadas, inscrições no solo e demais demarcações viárias.

A sinalização vertical inclui placas de regulamentação, advertência e indicação, placas de parada, terminal, ponto fixo, embarque e desembarque e demais dispositivos instalados em suportes verticais.

O usuário poderá solicitar manutenção da sinalização existente ou propor intervenções destinadas a garantir maior segurança para pedestres, pessoas com deficiência, condutores, ciclistas e usuários do transporte público.

A implantação de nova sinalização depende de análise técnica, considerando fluxo de veículos e pedestres, segurança viária, visibilidade, acessibilidade, necessidade local, competência municipal, disponibilidade de materiais, equipe e planejamento do setor responsável.

Público-alvo

Pedestres, condutores, ciclistas, moradores, comerciantes, estudantes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, usuários do transporte público, comunidades, órgãos municipais, escolas, unidades de saúde e população em geral que necessitem solicitar manutenção, implantação ou melhoria da sinalização viária.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico onde há necessidade de implantação, manutenção ou melhoria da sinalização, indicando rua, bairro, comunidade, ponto de referência, tipo de sinalização pretendida e problema observado.

A solicitação deve envolver via pública, espaço de circulação, ponto de travessia, parada, terminal, abrigo, área escolar, unidade pública, local de risco ou trecho sob responsabilidade ou análise do Município.

A execução dependerá de avaliação técnica e viabilidade operacional.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para a solicitação inicial.

Quando disponíveis, poderão ser apresentados:
Nome e telefone de contato.
Endereço completo do local.
Bairro, comunidade ou ponto de referência.
Descrição do problema ou da melhoria pretendida.
Tipo de sinalização solicitada, como faixa de pedestres, placa, ponto de parada, pintura, demarcação ou manutenção.
Fotografias, vídeos, abaixo-assinado, ofício ou relato comunitário.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública, transporte ou infraestrutura viária.

A solicitação também poderá ser apresentada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário registra a solicitação de implantação ou manutenção da sinalização viária.
2-Informa endereço, ponto de referência, tipo de sinalização e descrição da necessidade.
3-O setor responsável recebe a demanda e realiza análise preliminar.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica para avaliar fluxo, risco, visibilidade, acessibilidade e viabilidade da intervenção.
5-Sendo cabível, o serviço é programado conforme prioridade, disponibilidade de materiais, equipe, condições climáticas e planejamento do setor.
6-A intervenção é executada ou o usuário recebe orientação sobre indeferimento, necessidade de estudo complementar ou encaminhamento a outro setor competente.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação poderão ocorrer em até 24 horas.

A execução dependerá da análise técnica, vistoria, disponibilidade de equipe e materiais, condições climáticas, complexidade da intervenção e planejamento operacional do setor responsável.

Demandas relacionadas à segurança de pedestres, áreas escolares, unidades de saúde, travessias perigosas, locais com histórico de acidentes ou sinalização danificada em ponto crítico poderão receber prioridade.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, por meio de registro da solicitação, análise, vistoria, planejamento, implantação, pintura, recuperação, substituição ou manutenção da sinalização viária vertical e horizontal.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança do cidadão para solicitar implantação ou manutenção da sinalização viária em local público sob responsabilidade municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as solicitações relacionadas à segurança de pedestres, faixas próximas a escolas, unidades de saúde, prédios públicos, praças, feiras, pontos de transporte público, vias de maior fluxo, locais com histórico de acidentes e sinalização inexistente ou danificada em trecho crítico.

O atendimento presencial também deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Vistorias, reuniões técnicas, apresentação de demandas comunitárias, intervenções programadas e serviços de manutenção poderão ser agendados ou planejados previamente.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, mobilidade, ordem pública ou infraestrutura viária, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais.

O usuário poderá consultar se a solicitação foi registrada, se está em análise, se aguarda vistoria, se foi programada para execução ou se necessita de estudo técnico complementar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Trânsito, Transporte ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de trânsito e mobilidade, agentes de trânsito quando houver, servidores de manutenção viária, equipe de pintura e sinalização, engenheiro ou técnico responsável quando necessário, servidores administrativos, coordenação do setor, protocolo, Ouvidoria Municipal e demais profissionais envolvidos na análise e execução.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Segurança, Mobilidade, Ordem Pública, Trânsito ou Transporte, para solicitação, análise e acompanhamento da implantação ou manutenção da sinalização viária.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os serviços externos de implantação, pintura, manutenção e vistoria deverão observar a programação operacional, a disponibilidade da equipe e as condições adequadas de execução.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à sinalização viária, ausência de faixa, placa danificada, pintura apagada, risco ao pedestre, demora na execução ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública sobre planejamento da sinalização, cronogramas, contratos, estudos técnicos, relatórios ou informações administrativas da área de trânsito e mobilidade, o cidadão deverá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Manutenção da Rede Semafórica

Descrição do serviço

O serviço de Manutenção da Rede Semafórica consiste no atendimento de solicitações relacionadas a defeitos, falhas, apagões, funcionamento irregular, lâmpadas queimadas, problemas técnicos, intermitência, desprogramação, danos estruturais ou qualquer ocorrência que comprometa o funcionamento adequado dos semáforos instalados nas vias públicas do Município.

A manutenção da rede semafórica tem como finalidade garantir a segurança de pedestres, condutores, ciclistas, passageiros e demais usuários do sistema viário, contribuindo para a fluidez do trânsito, a prevenção de acidentes, a organização da circulação e a redução de riscos em cruzamentos, travessias e pontos de maior movimento.

O usuário que constatar problema na rede semafórica poderá solicitar atendimento informando o local exato do semáforo com defeito, ponto de referência, sentido da via, tipo de falha observada e, quando possível, o horário em que o problema foi identificado.

A ação de manutenção deverá ocorrer no menor tempo possível, considerando a urgência da situação, o risco de acidentes, a disponibilidade da equipe técnica, os materiais necessários e as condições operacionais.

Público-alvo

Pedestres, condutores, ciclistas, passageiros, moradores, comerciantes, usuários do transporte público, agentes públicos e população em geral que identifiquem problemas no funcionamento dos semáforos ou riscos decorrentes de falhas na rede semafórica municipal.

Requisitos

O solicitante deve informar o endereço específico ou a localização precisa do semáforo que apresenta defeito, preferencialmente indicando rua, avenida, cruzamento, bairro, ponto de referência, sentido da via e descrição do problema observado.

A demanda deve estar relacionada a semáforo, equipamento semafórico, controlador, foco luminoso, botoeira, sinalização luminosa ou outro componente da rede semafórica localizada em via pública municipal ou sob responsabilidade do setor competente.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para solicitação do serviço.

Quando possível, o usuário poderá informar:
Nome e telefone de contato.
Endereço ou localização do semáforo com defeito.
Cruzamento, bairro, ponto de referência ou sentido da via.
Descrição do problema identificado.
Data e horário aproximado em que a falha foi percebida.
Foto ou vídeo do equipamento, quando disponível.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por trânsito, transporte, mobilidade, ordem pública ou manutenção da rede semafórica.

A solicitação também poderá ser registrada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional, “Fale Conosco” ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário registra a solicitação, informando o problema e a localização exata do semáforo com defeito.
2-O setor responsável recebe a demanda e confere as informações fornecidas pelo solicitante.
3-A equipe técnica avalia a urgência, o risco viário, a localização e a necessidade de deslocamento ao local.
4-Quando necessário, é realizada vistoria técnica para identificação da falha no equipamento.
5-O serviço é programado ou executado conforme prioridade, disponibilidade da equipe, materiais e condições operacionais.
6-A manutenção é concluída ou, quando houver necessidade de providência complementar, a demanda permanece em acompanhamento pelo setor responsável.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação ao usuário poderão ocorrer em até 24 horas.

A execução da manutenção dependerá da natureza do defeito, do risco identificado, da disponibilidade de equipe técnica, materiais, equipamentos, condições climáticas, necessidade de substituição de componentes e complexidade da intervenção.

Situações que ofereçam risco imediato à segurança viária, como semáforo apagado em cruzamento movimentado, sinais conflitantes ou equipamento danificado com risco aos usuários, deverão receber tratamento prioritário.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma presencial, técnica e operacional, mediante registro da solicitação, avaliação da falha, deslocamento da equipe ao local, vistoria, reparo, substituição de componentes ou demais providências necessárias para restabelecer o funcionamento da rede semafórica.

Custo do serviço

Gratuito. Não há cobrança de taxa ou valor do cidadão para solicitação de manutenção de semáforo em via pública municipal.

Prioridade de atendimento

Terão prioridade as demandas que envolvam risco de acidente, semáforo apagado, sinais conflitantes, falha em cruzamento de grande circulação, proximidade de escolas, unidades de saúde, prédios públicos, faixas de pedestres, vias com grande fluxo de veículos, locais com histórico de acidentes ou situações que comprometam a segurança de pedestres e condutores.

O atendimento presencial ao usuário deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. A solicitação pode ser registrada previamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal. A execução será programada pelo setor responsável conforme a urgência, o risco viário, a escala da equipe e a disponibilidade técnica.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por trânsito, transporte, mobilidade, ordem pública ou manutenção semafórica, por meio de telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

O usuário poderá verificar se a solicitação foi registrada, se está em análise, se foi encaminhada para vistoria, se está programada para manutenção ou se já foi concluída.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de trânsito ou mobilidade, agentes de trânsito quando houver, servidores administrativos, equipe de manutenção semafórica, eletricistas ou profissionais habilitados, coordenação do setor responsável, protocolo, Ouvidoria Municipal e demais servidores envolvidos no registro, análise, vistoria e execução do serviço.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, orientação e acompanhamento da manutenção da rede semafórica.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A execução técnica poderá ocorrer conforme a escala, a programação operacional, a prioridade da demanda e a disponibilidade da equipe responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas à manutenção da rede semafórica, demora no atendimento, falha recorrente, risco de acidente ou qualidade do serviço por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre contratos, cronogramas, equipamentos semafóricos, despesas, relatórios públicos ou informações administrativas da área de trânsito e mobilidade, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.

Nome do serviço

Planejamento e Programação do Transporte Público

Descrição do serviço

O serviço de Planejamento e Programação do Transporte Público consiste na organização, análise e definição dos parâmetros operacionais da prestação do serviço de transporte público de passageiros no Município, abrangendo modalidades como veículos de pequeno porte, vans, micro-ônibus, ônibus, táxi, mototáxi e transporte escolar, conforme a competência municipal e a regulamentação aplicável.

O serviço envolve a definição ou revisão de itinerários, frota, intervalos, pontos de parada, terminais, pontos de retorno, quadros de horários, ordens de serviço de operação, certificados de permissão, identificação de operadores, motoristas, motoristas auxiliares, cobradores e demais elementos necessários à organização do sistema de transporte público.

A finalidade é garantir que o transporte público seja planejado de forma adequada às necessidades da população, buscando segurança, regularidade, acessibilidade, eficiência, cobertura territorial, organização operacional e melhoria da mobilidade urbana e rural.

As solicitações podem envolver criação, alteração ou avaliação de linhas, horários, pontos de parada, rotas, demandas de comunidades, reclamações sobre o funcionamento do transporte, pedidos de ajustes operacionais ou análise da prestação dos serviços por operadores autorizados.

Público-alvo

Usuários do transporte público, estudantes, trabalhadores, moradores de áreas urbanas e rurais, operadores do sistema de transporte, permissionários, condutores, entidades comunitárias, escolas, órgãos municipais, empresas e população em geral que necessitem de planejamento, orientação, revisão ou melhoria relacionada ao transporte público municipal.

Requisitos

O solicitante deve informar a demanda com clareza, indicando localidade, linha, trajeto, ponto de parada, horário, modalidade de transporte, problema identificado ou melhoria pretendida.

Quando a solicitação envolver local específico, deverá ser informado o endereço, bairro, comunidade, ponto de referência ou trecho afetado.

A análise dependerá da competência municipal, viabilidade operacional, demanda de usuários, segurança viária, disponibilidade de frota, regulamentação do serviço, impacto no sistema de transporte e planejamento da secretaria responsável.

Documentos necessários

Não há exigência obrigatória de documentos para a solicitação inicial de planejamento ou revisão do transporte público.

Quando necessário, poderão ser solicitados:
Nome do solicitante, da entidade ou do órgão demandante.
Telefone de contato.
Endereço ou localidade relacionada à demanda.
Descrição do problema ou da solicitação.
Linha, rota, horário, ponto de parada ou modalidade envolvida.
Ofício, abaixo-assinado, estudo, relatório, fotografias ou documentos complementares, quando houver demanda coletiva ou institucional.

Formas de acesso

O serviço pode ser solicitado presencialmente na Prefeitura Municipal, junto à secretaria ou ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública.

A solicitação também poderá ser apresentada por telefone, e-mail, protocolo, Ouvidoria Municipal, portal institucional, “Fale Conosco” ou demais canais oficiais disponibilizados pelo Município.

Principais etapas para processamento do serviço

1-O usuário, operador, entidade ou órgão municipal registra a solicitação relacionada ao transporte público.
2-Informa a localidade, linha, modalidade, horário, itinerário, ponto de parada ou problema identificado.
3-O setor responsável analisa a demanda, a competência municipal e os dados apresentados.
4-Quando necessário, são realizados estudos, vistorias, levantamento de demanda, consulta aos operadores ou análise técnica do sistema.
5-A secretaria responsável avalia a viabilidade de alteração, implantação, ajuste operacional, emissão de ordem de serviço ou orientação administrativa.
6-O solicitante recebe resposta, orientação, encaminhamento, programação ou informação sobre eventual impossibilidade técnica ou administrativa.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

O atendimento inicial, o registro ou a orientação ao solicitante poderão ocorrer em até 24 horas.

A conclusão da análise de planejamento ou programação do transporte público dependerá da complexidade da demanda, da necessidade de estudo técnico, vistoria, levantamento de passageiros, consulta aos operadores, avaliação dos impactos na rede e decisão administrativa do setor competente.

Forma de prestação do serviço

Serviço prestado de forma administrativa, técnica e operacional, por meio de análise de demanda, planejamento de linhas, definição de parâmetros operacionais, orientação aos operadores, emissão de atos administrativos, ajustes de itinerários, horários, frota, pontos de parada e demais medidas de organização do transporte público.

Custo do serviço

Gratuito para solicitação, análise e orientação ao usuário.

Eventuais taxas, permissões, autorizações, serviços administrativos ou cobranças aplicáveis aos operadores do sistema de transporte público deverão observar a legislação municipal específica, quando houver.

Prioridade de atendimento

Poderão receber prioridade as demandas relacionadas ao transporte escolar, acesso a unidades de saúde, comunidades com ausência ou insuficiência de transporte, locais com grande demanda de trabalhadores ou estudantes, situações de risco à segurança, interrupção do serviço, irregularidade operacional ou demandas coletivas devidamente fundamentadas.

O atendimento presencial ao usuário deverá observar as prioridades legais previstas na legislação.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim. Reuniões, atendimentos técnicos, análise com operadores, apresentação de demanda coletiva, protocolos institucionais e discussões sobre rotas, horários ou pontos de parada poderão ser agendados previamente junto ao setor responsável.

Forma de acompanhamento da solicitação

O acompanhamento poderá ser realizado junto ao setor responsável por transporte, trânsito, mobilidade ou ordem pública, por telefone, atendimento presencial, protocolo, e-mail, Ouvidoria Municipal ou demais canais oficiais do Município.

O solicitante poderá verificar se a demanda foi registrada, se está em análise, se depende de vistoria, estudo técnico, reunião, decisão administrativa ou comunicação aos operadores.

Órgão responsável

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança, Ordem Pública ou setor equivalente da Prefeitura Municipal de Terezinha.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de mobilidade e transporte, agentes de trânsito ou transporte quando houver, servidores administrativos, coordenação do setor responsável, setor jurídico quando necessário, operadores do transporte público, permissionários, equipe de fiscalização, protocolo, Ouvidoria Municipal e demais profissionais envolvidos no planejamento e acompanhamento do sistema.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria Municipal responsável por Trânsito, Transporte, Mobilidade, Segurança ou Ordem Pública, para solicitação, orientação e acompanhamento das demandas relacionadas ao transporte público.

Prefeitura Municipal de Terezinha
Endereço: Rua Agamenon Magalhães, nº 25, Terezinha - PE, CEP 55305-000
Telefone: (87) 3792-1156
E-mail: controleinternoterezinha@gmail.com
Portal institucional: www.terezinha.pe.gov.br

Horário de funcionamento

O atendimento administrativo da Prefeitura Municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Atendimentos técnicos, reuniões, vistorias e atividades externas deverão observar a agenda e a disponibilidade do setor responsável.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

O usuário poderá apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias relacionadas ao planejamento, programação, horários, itinerários, pontos de parada, operadores, transporte escolar ou qualidade do transporte público por meio da Ouvidoria Municipal, pelo canal “Registrar Manifestação” disponível no Portal da Transparência do Município, pelo “Fale Conosco” do portal institucional, por telefone, e-mail ou presencialmente na Prefeitura Municipal de Terezinha.

Para pedidos de acesso à informação pública, inclusive sobre linhas, horários, permissões, ordens de serviço, planejamento, relatórios públicos ou informações administrativas da área de transporte público, o cidadão poderá utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, quando disponível no portal.