Carta de Serviço - Versão para Impressão

1 CARTA DE SERVIÇO

Acompanhamento De Proposições

Serviço:

Acompanhamento de Proposições Legislativas

Descrição do Serviço:

Permite ao cidadão acompanhar, de forma detalhada, a tramitação de projetos de lei, requerimentos, indicações, resoluções e demais matérias legislativas em andamento na Câmara Municipal, garantindo transparência e acesso às atividades do processo legislativo.

Requisitos:

Acesso à internet ou solicitação presencial com identificação da matéria legislativa, quando possível (número, autor ou tema).

Documentos necessários:

Não há obrigatoriedade.

Formas e informações necessárias para acessar:

Online, por meio do site institucional, ou presencialmente na sede da Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço:

ACESSO AO SISTEMA => IDENTIFICAÇÃO DA MATÉRIA => CONSULTA DA TRAMITAÇÃO => ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES => ACOMPANHAMENTO DAS ATUALIZAÇÕES => VISUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, com atualização contínua conforme tramitação legislativa.

Forma de prestação do serviço:

Online ou presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço:

Site: http://camaraterezinha.pe.gov.br

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhães, 25 – Terezinha/PE

Horário de atendimento: das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira

Assessoria De Imprensa

Serviços:

Assessoria de Imprensa

Descrição do Serviço:

Informações e divulgação das atividades desempenhadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal aos veículos de comunicação da região.

Requisitos: Apresentar a solicitação de informação

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: Presencial.

Principais etapas para processamento do serviço:

RECEBIMENTO – departamento recebe a solicitação;

ANÁLISE – departamento analisará e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo;

COMPLEMENTO – Se não for possível a validação, o departamento entrará em contato como o demandante e solicitará complemento de informação

ENCAMINHAMENTO – Se necessário, a demanda será transferida para o departamento/setor para que apresente sua resposta;

RESPOSTA AO DEMANDANTE - Após validar a resposta enviada pelo departamento/setor, será encaminhada para o demandante, informando os procedimentos ou esclarecimentos adotados/informados no tratamento de sua demanda;

CONCLUSÃO – a demanda será finalizada após a resposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Em 72 horas

Forma de prestação do serviço: Presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Atendimento Ao Cidadão

Serviço:

Atendimento ao Cidadão

Descrição do Serviço:

Serviço destinado ao atendimento direto ao cidadão para esclarecimento de dúvidas, orientações, recepção de demandas, encaminhamento aos setores competentes e apoio no acesso aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal.

Requisitos:

Apresentar a solicitação de forma clara, podendo ser verbal ou escrita.

Documentos necessários:

Não obrigatórios, podendo ser solicitados conforme a natureza da demanda.

Formas e informações necessárias para acessar:

Presencial, telefônico, eletrônico ou por meio dos canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço:

RECEBIMENTO DA DEMANDA => REGISTRO DO ATENDIMENTO => ANÁLISE => DIRECIONAMENTO AO SETOR RESPONSÁVEL => TRATAMENTO DA DEMANDA => RESPOSTA AO CIDADÃO => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Até 5 (cinco) dias úteis, podendo variar conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço:

Presencial, telefônico ou digital.

Locais e formas de acesso ao serviço:

Site: http://camaraterezinha.pe.gov.br

E-mail: camaraterezinha@hotmail.com

Telefone/WhatsApp: (87) 3792-1116

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhães, 25 – Terezinha/PE

Horário de atendimento: das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira

Consulta À Legislação Municipal

Serviço:

Secretaria Legislativa

Descrição do Serviço:

Informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das sessões e Leis Municipais.

Requisitos: Informar qual é a solicitação.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:

Presencial ou através do serviço de informação ao cidadão (e-SIC).

Principais etapas para processamento do serviço:

RECEBIMENTO – departamento recebe a solicitação;

ANÁLISE – departamento analisará e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo;

COMPLEMENTO – Se não for possível a validação, o departamento entrará em contato como o demandante e solicitará complemento de informação

ENCAMINHAMENTO – Se necessário, a demanda será transferida para o departamento/setor para que apresente sua resposta;

CONCLUSÃO – a demanda será finalizada após a resposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Em 72 horas

Forma de prestação do serviço: presencial ou e-SIC através do sítio oficial http://camaraterezinha.pe.gov.br

Locais e formas de acesso ao serviço:

Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Denúncias

Serviço:

Denúncias

Descrição do Serviço:

Recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Requisitos:

Apresentar informações claras sobre os fatos.

Documentos necessários:

Não obrigatórios.

Formas de acesso:

Presencial, telefone, e-mail ou site.

Etapas:

RECEBIMENTO => ANÁLISE => CLASSIFICAÇÃO => ENCAMINHAMENTO => APURAÇÃO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:

Até 20 dias.

Forma:

Online ou presencial.

Locais:

Site: http://camaraterezinha.pe.gov.br

E-mail: camaraterezinha@hotmail.com

Telefone/WhatsApp: (87) 3792-1116

Endereço: Rua Agamenon Magalhães, 25 – Terezinha/PE

Horário: 08h às 13h

Emissão De Certidões E Cópias

Serviço:

Emissão de Certidões e Cópias

Descrição:

Fornecimento de documentos oficiais da Câmara.

Requisitos:

Informar o documento desejado.

Documentos:

Documento de identificação (quando necessário).

Etapas:

SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => LOCALIZAÇÃO => EMISSÃO => ENTREGA

Prazo:

Até 20 dias.

Forma:

Presencial ou digital.

Locais:

Site: http://camaraterezinha.pe.gov.br

E-mail: camaraterezinha@hotmail.com

Telefone: (87) 3792-1116

Endereço: Rua Agamenon Magalhães, 25 – Terezinha/PE

Ouvidoria Legislativa

SERVIÇO

Ouvidoria Legislativa

Descrição do Serviço:

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Requisitos: Para realizar a manifestação, o cidadão deve informar o CPF, e-mail, nome completo, telefone de contato e endereço.

Documentos necessário: CPF.

Formas e informações necessárias para acessar:

Presencial ou Online através do endereço camaraterezinha.pe.gov.br

Classificação das Manifestações:

-DENÚNCIAS: Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por Órgão ou autoridade da Câmara Municipal.

-RECLAMAÇÕES: Comunicação verbal ou escrita que relate insatisfação em relação às ações e serviços prestados pela Câmara Municipal, sem conteúdo de requerimento.

-SUGESTÕES: Comunicação verbal ou escrita que proponha ação considerada útil à melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

-ELOGIOS: Comunicação verbal ou escrita que demonstra satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Câmara Municipal.

-INFORMAÇÕES: Solicitação de orientação ou ensinamento relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.

-SOLICITAÇÕES: Comunicação verbal ou escrita que, embora também possa indicar insatisfação, contenha requerimento de atendimento ou acesso às ações e serviços da Câmara Municipal.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

-RECEBIMENTO – Gera um número de protocolo e envia a demanda para a Ouvidoria;

-ANÁLISE – Ouvidor analisa e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo, se é caso de sigilo e qual o órgão adequado para a resposta;

-COMPLEMENTO – Se não for possível a validação, a Ouvidoria entra em contato como o demandante e solicita complemento de informações;

-ENCAMINHAMENTO – A demanda é transferida para o órgão/entidade para que apresente sua resposta;

-MONITORAMENTO – A Ouvidoria Municipal recebe e avalia a qualidade da resposta da demanda;

-RESPOSTA AO DEMANDANTE – Após validar a resposta enviada pelo Órgão, a Ouvidoria Legislativa encaminha para o demandante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;

-CONCLUSÃO – uma demanda somente será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.

Após a conclusão da demanda, a Ouvidoria Legislativa Municipal analisa a manifestação, buscando identificar os pontos críticos e possíveis melhorias

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo para resposta é de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação

Forma de prestação do serviço: Online no sítio eletrônico ou presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

-Pelo sitio oficial da Câmara Municipal, acessando o serviço de informação ao cidadão e Ouvidoria (camaraterezinha.pe.gov.br);

-Através do e-mail: (camaraterezinha@hotmail.com) e/ou através do WhatsApp (87) 3792-1116

-Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO

-Celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários;

-Objetividade e imparcialidade no tratamento das manifestações;

-Gratuidade de seus serviços e atividades;

-Pessoalidade e informalidade das relações estabelecidas com seus usuários;

-Defesa da ética e da transparência nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos.

Pesquisa De Satisfação

Serviços:

Pesquisa de Satisfação

Descrição do Serviço:

Pesquisa de satisfação é um questionário eletrônico usado para avaliar e/ou mensurar a satisfação da população quanto a qualidade da prestação dos serviços públicos no âmbito legislativo

Requisitos: Ter acesso a internet.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: online através do sítio institucional.

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => PREENCHIMENTO => ENVIO => REGISTRO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Imediato após envio

Forma de prestação do serviço: Online através do endereço camaraterezinha.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Portal Da Transparência

Serviço: Portal da Transparência

Descrição do Serviço:

Apresentar os indicadores financeiros (receitas e despesas), também permite qualquer pessoa, física ou jurídica, realize consultas em geral (dos atos oficiais), façam pedido de informação, acompanhe o pedido e receba respostas das solicitações realizada através do serviço de informação ao cidadão na modalidade 24x7 (vinte quatro horas por dia e sete dias por semana)

Requisitos: Ter acesso à Internet.

Documentos: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:

Online, através do endereço www.camaraterezinha.pe.gov.br, clicando no link Transparência

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => CONSULTA => FILTRO DE DADOS => VISUALIZAÇÃO => DOWNLOAD

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Imediato

Forma de prestação do serviço: Através do sítio http://camaraterezinha.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Redes Sociais

Serviços:

Redes Sociais da Câmara

Descrição do Serviço:

Dar ampla publicidade as atividades parlamentares desenvolvidas nesta Casa Legislativa, especialmente por tornar um canal direto entre os vereadores e toda a população.

Requisitos: Possuir conta ativa na plataforma das Redes Sociais.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:

online através do Facebook e Instagram.

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => VISUALIZAÇÃO => INTERAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato

Forma de prestação do serviço:

Online através do endereço https://www.facebook.com/camara.deterezinha

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira. Ou (87) 3792-1116

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Serviço:

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Descrição:

Permite ao cidadão solicitar informações públicas da Câmara Municipal.

Requisitos:

Descrever a informação desejada.

Documentos:

Dados do solicitante.

Etapas:

SOLICITAÇÃO => PROTOCOLO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:

Até 20 dias.

Forma:

Online ou presencial.

Locais:

Site: http://camaraterezinha.pe.gov.br

E-mail: camaraterezinha@hotmail.com

Telefone: (87) 3792-1116

Endereço: Rua Agamenon Magalhães, 25 – Terezinha/PE

Site Institucional

Serviços: Sítio institucional.

Descrição do Serviço

Ampla cobertura das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo, com apresentação de informações Institucionais, dos Parlamentares, das Comissões e do Processo Legislativo.

Requisitos: Acesso à internet.

Documentos: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:

Online através do endereço http://camaraterezinha.pe.gov.br

Principais etapas para processamento do serviço:

ACESSO => NAVEGAÇÃO => CONSULTA => INTERAÇÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Imediato

Forma de prestação do serviço:

Online no sítio eletrônico http://camaraterezinha.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Transmissão Das Reuniões

Serviços:

Transmissão das Reuniões

Descrição do Serviço:

Dar ampla publicidade e transparência dos atos parlamentares desenvolvidos por esta Casa Legislativa, especialmente por tornar um canal direto entre os vereadores e toda a população.

Requisitos: ter acesso à internet

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:

online através do Facebook da Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => TRANSMISSÃO AO VIVO => ACOMPANHAMENTO => REPRODUÇÃO POSTERIOR

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato

Forma de prestação do serviço:

Online através do endereço http://camaraterezinha.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Presencial no endereço: Rua Agamenon Magalhaes, 25, Terezinha - PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira. ou (87) 3792-1116

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