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Portal da Transparência

Carta de Serviço ao Cidadão

Documento que apresenta os serviços prestados, suas formas de acesso e os compromissos de atendimento ao cidadão.

Atualizado em 24/04/2026  |  Documento gerado em 18/11/2026 às 12:41
1 CARTA DE SERVIÇO

Acompanhamento De Proposições

Serviço:
Acompanhamento de Projetos

Descrição do Serviço:
Permite acompanhar a tramitação das proposições legislativas.

Requisitos:
Acesso à internet.

Documentos:
Não há.

Formas de acesso:
Online ou presencial.

Etapas:
ACESSO => CONSULTA => ACOMPANHAMENTO

Prazo:
Imediato.

Forma de prestação:
Online ou presencial.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Assessoria De Imprensa

Serviços: 
Assessoria de Imprensa

Descrição do Serviço: 
Informações e divulgação das atividades desempenhadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal aos veículos de comunicação da região.

Requisitos: Trazer às informações.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: Presencial.

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO – departamento recebe a solicitação;
ANÁLISE – departamento analisará e valida a manifestação quanto ao seu conteúdo;
COMPLEMENTO – Se não for possível a validação, o departamento entrará em contato como o demandante e solicitará complemento de informação
ENCAMINHAMENTO – Se necessário, a demanda será transferida para o departamento/setor para que apresente sua resposta;
RESPOSTA AO DEMANDANTE - Após validar a resposta enviada pelo departamento/setor, será encaminha para o demandante, informando os procedimentos ou esclarecimentos adotados/informados no tratamento de sua demanda;
CONCLUSÃO – a demanda será finalizada após a reposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Em 72 horas

Forma de prestação do serviço: Presencial.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:  Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n - Ingazeira/PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Atendimento Ao Cidadão

Serviço:
Atendimento ao Cidadão

Descrição do Serviço:
Atendimento destinado ao cidadão para esclarecimento de dúvidas, orientações e encaminhamento de demandas.

Requisitos:
Apresentar a solicitação.

Documentos:
Não há.

Formas de acesso:
Presencial, telefônico ou online.

Etapas:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Até 5 dias úteis.

Forma de prestação:
Presencial, telefônico ou online.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
E-mail: camaraingazeira@gmail.com
WhatsApp: (87) 3829-1158
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Consulta A Legislação Municipal

Serviço:
Secretaria Legislativa

Descrição do Serviço:
Informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das sessões e Leis Municipais.

Requisitos:
Informar qual é a solicitação.

Documentos:
Não há.

Formas de acesso:
Presencial ou via e-SIC.

Etapas:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => COMPLEMENTO => ENCAMINHAMENTO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Em 72 horas.

Forma de prestação:
Presencial ou online.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Denúncias

Serviço:
Denúncias

Descrição do Serviço:
Recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no âmbito da Câmara Municipal, com encaminhamento para apuração.

Requisitos:
Apresentar informações que permitam análise.

Documentos necessários:
Não há obrigatoriedade.

Formas de acesso:
Presencial ou online.

Etapas:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => ENCAMINHAMENTO => APURAÇÃO => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Até 20 dias.

Forma de prestação:
Online ou presencial.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
E-mail: camaraingazeira@gmail.com
WhatsApp: (87) 3829-1158
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Emissão De Certidões E Cópias

Serviço:
Certidões e Cópias

Descrição do Serviço:
Fornecimento de documentos oficiais e cópias de registros administrativos da Câmara.

Requisitos:
Informar o documento solicitado.

Documentos:
Documento de identificação quando necessário.

Formas de acesso:
Presencial ou e-SIC.

Etapas:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => EMISSÃO => ENTREGA

Prazo:
Até 20 dias.

Forma de prestação:
Presencial ou online.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
WhatsApp: (87) 3829-1158
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Ouvidoria Legislativa

Serviço:
Ouvidoria Legislativa

Descrição do Serviço:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Classificação das manifestações:

  • Denúncias
  • Reclamações
  • Sugestões
  • Elogios
  • Informações
  • Solicitações

Requisitos:
Informar CPF, e-mail, nome completo, telefone de contato e endereço.

Documentos necessários:
CPF.

Formas e informações necessárias para acessar:
Presencial ou online através do endereço http://www.camaraingazeira.pe.gov.br

Principais etapas para processamento do serviço:
RECEBIMENTO => ANÁLISE => COMPLEMENTO => ENCAMINHAMENTO => MONITORAMENTO => RESPOSTA AO DEMANDANTE => CONCLUSÃO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
10 dias, podendo ser prorrogado.

Forma de prestação do serviço:
Online ou presencial.

Locais e formas para acesso ao serviço:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
E-mail: camaraingazeira@gmail.com
WhatsApp: (87) 3829-1158
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira

Pesquisa De Satisfação

Serviços: 
Pesquisa de Satisfação

Descrição do Serviço: 
Pesquisa de satisfação é um questionário eletrônico usado para avaliar e/ou mensurar a satisfação da população quanto a qualidade da prestação dos serviços públicos no âmbito legislativo

Requisitos: Ter acesso a internet.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: online através do sítio institucional.

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => PREENCHIMENTO => ENVIO => REGISTRO

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato

Forma de prestação do serviço: Online através do endereço http://www.camaraingazeira.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n - Ingazeira/PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Portal Da Transparência

Serviço: 
Portal da Transparência

Descrição do Serviço:
Apresentar os indicadores financeiros (receitas e despesas), também permita qualquer pessoa, física ou jurídica, realize consultas em geral (dos atos oficiais), façam pedido de informação, acompanhe o pedido e receba respostas das solicitações realizada através do serviço de informação ao cidadão na modalidade 24x7 (vinte quatro horas por dia e sete dias por semana) 

Requisitos: Ter acesso à Internet.

Documentos: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar:
Online, através do endereço www.camaraingazeira.pe.gov.br, clicando no link Transparência

Principais etapas para processamento do serviço: ACESSO => CONSULTA => FILTRO DE DADOS => VISUALIZAÇÃO => DOWNLOAD (quando aplicável)
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Imediato

Forma de prestação do serviço: Através do sítio http://www.camaraingazeira.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n - Ingazeira/PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira..

Redes Sociais

Serviços: 
Redes Sociais da Câmara

Descrição do Serviço: 
Dar ampla publicidade as atividades parlamentares desenvolvidas nesta Casa Legislativa, especialmente por tornar um canal direto entre os vereadores e toda a população.  

Requisitos: Ter inscrição nas Na plataforma das Redes Sociais.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: 
online através do Facebook e Instagram.

Principais etapas para processamento do serviço: 
ACESSO => VISUALIZAÇÃO => INTERAÇÃO (curtidas, comentários e compartilhamentos)

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato

Forma de prestação do serviço: 
Online através do endereço https://www.facebook.com/camara.ingazeira.33 e https://www.instagram.com/camara_de_ingazeira/?igshid=NDk5N2NlZjQ%3D

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:  
Pelo WhatsApp (87) 3829-1158

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Serviço:
Solicitação de Informações

Descrição do Serviço:
Permite ao cidadão solicitar informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação.

Requisitos:
Descrever claramente a solicitação.

Documentos:
Dados do solicitante.

Formas de acesso:
Presencial ou online.

Etapas:
SOLICITAÇÃO => ANÁLISE => RESPOSTA => CONCLUSÃO

Prazo:
Até 20 dias.

Forma de prestação:
Online ou presencial.

Locais:
Online pelo site http://www.camaraingazeira.pe.gov.br
E-mail: camaraingazeira@gmail.com
WhatsApp: (87) 3829-1158
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n, Ingazeira/PE
Horário de atendimento: das 08h às 13h

Site Institucional

Serviços: Sítio institucional.

Descrição do Serviço
Ampla cobertura das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo, com apresentação de informações Institucionais, dos Parlamentares, das Comissões e do Processo Legislativo.

Requisitos: Acesso à internet.

Documentos: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: Online através do endereço http://www.camaraingazeira.pe.gov.br

Principais etapas para processamento do serviço: 
ACESSO => NAVEGAÇÃO => CONSULTA => INTERAÇÃO (quando aplicável)

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Imediato

Forma de prestação do serviço:
Online no sítio eletrônico http://www.camaraingazeira.pe.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:  
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n - Ingazeira/PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Transmissão Das Reuniões

Serviços: 
Transmissão das Reuniões

Descrição do Serviço: 
Dar ampla publicidade e transparência dos atos parlamentares desenvolvidos por esta Casa Legislativa, especialmente por tornar um canal direto entre os vereadores e toda a população.  

Requisitos: Ter acesso a internet.

Documentos necessário: Não há.

Formas e informações necessárias para acessar: 
online através do Facebook da Câmara.

Principais etapas para processamento do serviço:
ACESSO => TRANSMISSÃO AO VIVO => ACOMPANHAMENTO => REPRODUÇÃO POSTERIOR

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediato

Forma de prestação do serviço: 
Online através do endereço http://www.camaraingazeira.pe.gov.br/v3/tvcamara.php#conteudo

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:  
Presencial no endereço: Rua Albino Feitos, s/n - Ingazeira/PE. Horário das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira ou (87) 3829-1158
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