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Portal da Transparência

Carta de Serviço ao Cidadão

Documento que apresenta os serviços prestados, suas formas de acesso e os compromissos de atendimento ao cidadão.

Atualizado em 29/04/2026 | Documento gerado em 07/06/2026 às 15:54

Sumário

AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
EDUCAÇÃO
FINANÇAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
OUVIDORIA
SAÚDE
TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA

1 AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Atendimento No Centro De Referência De Assistência Social (Cras)

Descrição do serviço

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a principal unidade da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela oferta de serviços socioassistenciais voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.

O CRAS atua no acompanhamento de famílias, desenvolvimento de ações comunitárias, fortalecimento de vínculos familiares e acesso a programas sociais, sendo porta de entrada para a política de assistência social no município.

Entre as ações ofertadas estão programas de apoio a gestantes, serviços de atendimento domiciliar a pessoas com deficiência e idosos, além de iniciativas de segurança alimentar e convivência comunitária.

Público-alvo

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Requisitos

Estar em situação de vulnerabilidade social ou necessitar de acompanhamento socioassistencial.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência atualizado e NIS, quando disponível.

A ausência de documentação não impede o atendimento.

Formas de acesso

Atendimento presencial no CRAS.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Acolhimento -> Escuta qualificada -> Cadastro ou atualização -> Avaliação socioassistencial -> Inserção em serviços e programas -> Acompanhamento familiar -> Encaminhamentos necessários -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo, conforme demanda e acompanhamento familiar.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, acompanhamento familiar e ações comunitárias.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Famílias em situação de risco social, insegurança alimentar ou vulnerabilidade extrema.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe técnica do CRAS.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos e equipe técnica do CRAS.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Cadastro Único

Descrição do serviço

O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversos programas sociais.

Por meio do CadÚnico, são registradas informações socioeconômicas das famílias, como composição familiar, escolaridade, condições de moradia e renda, possibilitando a inclusão em políticas públicas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, BPC, programas habitacionais, entre outros.

O cadastro é essencial para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e promoção da inclusão social.

Público-alvo

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com renda total de até três salários mínimos ou famílias em situação de vulnerabilidade vinculadas a programas sociais, incluindo pessoas em situação de rua.

Requisitos

Presença de um responsável familiar com idade mínima de 16 anos, preferencialmente mulher, para prestar as informações da família.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência atualizado, título de eleitor e documentos dos demais membros da família.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Assistência Social.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Cadastro do responsável familiar -> Entrevista socioeconômica -> Registro no sistema CadÚnico -> Validação dos dados -> Inclusão em programas sociais quando elegível -> Atualização periódica -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Cadastro realizado no ato do atendimento, com processamento conforme sistema federal.

Forma de prestação do serviço

Cadastro e atualização de dados no sistema oficial do Governo Federal.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria ou por consulta em programas sociais vinculados.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Entrevistadores sociais e equipe técnica da assistência social.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Centro De Referência Especializado De Assistência Social

Descrição do serviço

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Política de Assistência Social responsável pelo atendimento a indivíduos e famílias que vivenciam situações de violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, discriminação, entre outras.

O serviço oferece acompanhamento especializado, orientação, apoio psicossocial e encaminhamentos necessários para a rede de proteção, garantindo a defesa de direitos e a superação das situações de vulnerabilidade.

Público-alvo

Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, vítimas de violência ou violação de direitos.

Requisitos

Estar em situação de violação de direitos ou ser encaminhado por outros serviços da rede de proteção.

Documentos necessários

Documentos pessoais (RG, CPF), quando disponíveis.

A ausência de documentação não impede o atendimento.

Formas de acesso

Atendimento presencial no CREAS ou encaminhamento por órgãos públicos, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário ou rede socioassistencial.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Acolhimento -> Escuta qualificada -> Avaliação da situação -> Elaboração do plano de acompanhamento -> Atendimento especializado -> Encaminhamentos para rede de proteção -> Acompanhamento continuado -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo, conforme a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial especializado e acompanhamento psicossocial.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Casos de violência, abuso, negligência e situações de risco iminente.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe técnica do CREAS.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos e equipe técnica especializada.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Concessão De Benefícios Eventuais Da Assistência Social

Descrição do serviço
Serviço destinado à concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, voltados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco, com o objetivo de garantir proteção social em situações emergenciais ou temporárias.

Os benefícios incluem apoio em situações específicas como auxílio natalidade, auxílio funeral, concessão de cestas básicas, aluguel social e atendimento em casos de calamidade pública, conforme avaliação técnica da equipe socioassistencial.

O serviço integra a política pública de proteção social básica, assegurando condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e apoio às famílias em momentos de fragilidade social.

Público-alvo
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco.

Requisitos
Estar em situação de vulnerabilidade social, mediante avaliação da equipe técnica da Assistência Social.

Documentos necessários
Documento de identificação (RG), CPF, comprovante de residência atualizado e Número de Identificação Social (NIS), quando houver.

A ausência de documentação não impede o atendimento, devendo a situação ser avaliada pela equipe técnica.

Formas de acesso
Presencialmente na Secretaria de Assistência Social ou por encaminhamento de outros serviços públicos.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Acolhimento e escuta qualificada -> Avaliação socioassistencial -> Análise da elegibilidade -> Concessão do benefício -> Entrega do benefício -> Acompanhamento quando necessário -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Variável conforme a natureza do benefício, podendo ocorrer de forma imediata em situações emergenciais.

Forma de prestação do serviço
Concessão direta do benefício eventual ou encaminhamento para programas assistenciais vinculados.

Custo do serviço
Gratuito.

Prioridade de atendimento
Situações emergenciais, calamidade pública, insegurança alimentar e risco social imediato terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio
Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação
Presencialmente na Secretaria ou por meio da equipe técnica responsável pelo atendimento.

Órgão responsável
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida
Assistentes sociais, psicólogos e equipe técnica da assistência social.

Locais e formas para acessar o serviço
Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Presencialmente na Secretaria, por telefone ou e-mail institucional.

Cras Promove Assistência Ao Cidadão

Descrição do serviço

Serviço voltado à oferta de atendimentos socioassistenciais diversos por meio do CRAS, incluindo emissão de segunda via de documentos, acompanhamento familiar, orientação social, encaminhamentos para programas públicos, requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), emissão da carteira do idoso e acompanhamento de condicionalidades de programas sociais.

O serviço atua como suporte direto à população, facilitando o acesso a direitos sociais e serviços públicos essenciais.

Público-alvo

População em geral, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos

Apresentar necessidade de atendimento socioassistencial.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência atualizado e NIS, quando disponível.

Formas de acesso

Atendimento presencial no CRAS.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Acolhimento -> Identificação da demanda -> Orientação ou encaminhamento -> Atendimento específico -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento conforme demanda, podendo ser imediato para orientações.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial e encaminhamento para serviços públicos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe do CRAS.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais e equipe técnica do CRAS.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Programa Criança Feliz

Descrição do serviço

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa voltada ao desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de acompanhamento domiciliar às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O programa realiza visitas periódicas com orientações para fortalecer vínculos familiares, estimular o desenvolvimento infantil e promover o acesso a políticas públicas, contribuindo para o crescimento saudável das crianças.

Público-alvo

Gestantes, crianças de até 72 meses e suas famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos

Estar inscrito no Cadastro Único ou ser beneficiário de programas sociais vinculados.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência, NIS e documentos da criança ou gestante.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria de Assistência Social.

Principais etapas para processamento do serviço

Identificação da família -> Cadastro -> Avaliação socioassistencial -> Inserção no programa -> Realização de visitas domiciliares -> Acompanhamento contínuo -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo, conforme permanência no programa.

Forma de prestação do serviço

Visitas domiciliares e acompanhamento técnico.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe técnica.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Visitadores sociais e equipe técnica da assistência social.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Programa Leite De Todos

Descrição do serviço

O Programa Leite de Todos é uma ação de segurança alimentar que tem como objetivo reduzir deficiências nutricionais em populações em situação de vulnerabilidade social, por meio da distribuição gratuita de leite pasteurizado.

O programa contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, redução da mortalidade infantil, fortalecimento da nutrição de crianças, gestantes e nutrizes, além de fomentar a cadeia produtiva local.

Público-alvo

Gestantes em acompanhamento pré-natal, nutrizes (mães em período de amamentação) e crianças de 6 meses a 6 anos de idade, pertencentes a famílias de baixa renda.

Requisitos

Atender aos critérios de renda familiar (até meio salário mínimo por pessoa) e enquadrar-se nas condições estabelecidas pelo programa.

Cada família poderá possuir apenas um beneficiário cadastrado no programa.

Documentos necessários

RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Assistência Social.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Cadastro do beneficiário -> Análise dos critérios -> Aprovação -> Inclusão no programa -> Distribuição do leite -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme disponibilidade do programa e validação dos critérios.

Forma de prestação do serviço

Distribuição periódica de leite ao beneficiário cadastrado.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Famílias em situação de maior vulnerabilidade nutricional.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na Secretaria ou com a equipe responsável pelo programa.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica da assistência social e coordenação do programa.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Promoção E Desenvolvimento Das Políticas Públicas E Garantia De Direitos Para As Mulheres

Descrição do serviço

Serviço voltado ao acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência, com atuação integrada à rede de proteção social e de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O serviço oferece suporte social, psicológico e encaminhamentos para assistência jurídica e demais serviços públicos, promovendo a garantia de direitos, proteção e fortalecimento da autonomia das mulheres.

Público-alvo

Mulheres em situação de violência, vulnerabilidade social ou violação de direitos.

Requisitos

Buscar atendimento espontaneamente ou ser encaminhada por órgãos da rede de proteção.

Documentos necessários

Não obrigatórios para o atendimento inicial.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria ou Coordenadoria da Mulher.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da usuária -> Acolhimento -> Escuta qualificada -> Avaliação da situação -> Encaminhamentos para rede de apoio -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato para casos urgentes, com acompanhamento contínuo.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial e acompanhamento psicossocial.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Casos de violência doméstica e risco iminente.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe responsável.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, psicólogos e equipe técnica especializada.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

Serviço De Conviência E Fortalecimento De Vínculo

Descrição do serviço

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que promove atividades coletivas voltadas ao fortalecimento das relações familiares e comunitárias, prevenção de situações de risco social e desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários.

Por meio de atividades socioeducativas, culturais e de convivência, o serviço busca estimular a participação social, o protagonismo e a inclusão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas com deficiência, vítimas de violência, trabalho infantil ou exclusão social.

Requisitos

Estar inscrito no Cadastro Único ou em acompanhamento pela assistência social.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência, NIS e outros documentos conforme o perfil do usuário.

Formas de acesso

Presencialmente na Secretaria ou unidades da assistência social.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do usuário -> Cadastro -> Avaliação socioassistencial -> Inserção no grupo -> Participação nas atividades -> Acompanhamento -> Avaliação contínua -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo, conforme permanência do usuário no serviço.

Forma de prestação do serviço

Atividades presenciais em grupo e acompanhamento socioassistencial.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Usuários em situação de maior vulnerabilidade social.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à equipe técnica.

Órgão responsável

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Equipe profissional envolvida

Assistentes sociais, orientadores sociais e equipe técnica.

Locais e formas para acessar o serviço

Avenida Presidente Tancredo Neves, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: smas.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone ou e-mail institucional.

2 ADMINISTRAÇÃO

Atendimento Ao Servidor Público Municipal

Descrição do serviço

Serviço destinado ao atendimento de servidores e ex-servidores públicos municipais, incluindo emissão de documentos funcionais, fornecimento de informações administrativas e orientação sobre direitos, deveres e benefícios.

Abrange a emissão de contracheques, declarações, fichas funcionais e demais registros administrativos, além da gestão de arquivos funcionais e suporte ao servidor em suas demandas junto à Administração Municipal.

O serviço garante transparência na relação funcional e apoio contínuo ao servidor público.

Público-alvo

Servidores públicos municipais ativos, inativos e ex-servidores.

Requisitos

Ser ou ter sido servidor público municipal.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF) ou dados funcionais.

Formas de acesso

Atendimento presencial ou acesso online pelo Portal do Servidor.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Identificação do servidor -> Localização do registro funcional -> Emissão do documento ou orientação -> Entrega ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato ou conforme a complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial ou disponibilização digital via portal.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por meio do Portal do Servidor.

Órgão responsável

Secretaria de Administração.

Equipe profissional envolvida

Equipe de recursos humanos e administração de pessoal.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: admbrejao.pe@gmail.com

Portal do servidor: (informar link específico quando disponível)

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal.

Gestão Administrativa E Apoio Aos Órgãos Municipais

Descrição do serviço

Serviço institucional voltado à organização, coordenação e apoio às atividades administrativas dos órgãos da Prefeitura, incluindo planejamento de reuniões, suporte aos processos internos, desenvolvimento organizacional e gestão de recursos humanos.

Abrange a elaboração de planos de capacitação, acompanhamento de demandas administrativas, melhoria de processos de trabalho e fortalecimento da estrutura organizacional, visando maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

Embora seja um serviço interno à Administração, seus resultados impactam diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

Público-alvo

Órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal.

Requisitos

Demandas oriundas dos setores internos da Administração Municipal.

Documentos necessários

Documentação administrativa interna conforme a natureza da solicitação.

Formas de acesso

Fluxo administrativo interno e protocolos institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da demanda interna -> Registro -> Análise administrativa -> Planejamento da ação -> Execução -> Monitoramento -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme complexidade da demanda administrativa.

Forma de prestação do serviço

Execução interna por meio de processos administrativos.

Custo do serviço

Não se aplica.

Prioridade de atendimento

Demandas estratégicas e essenciais à gestão municipal.

Possibilidade de agendamento prévio

Conforme necessidade administrativa.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio de tramitação interna de processos.

Órgão responsável

Secretaria de Administração.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e de gestão de recursos humanos.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: admbrejao.pe@gmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Não se aplica ao público externo.

Publicação E Consulta De Atos Oficiais Do Município

Descrição do serviço

Serviço destinado à publicação, organização e disponibilização de atos oficiais do Poder Executivo Municipal, incluindo leis, decretos, portarias, comunicados e demais normativos administrativos, garantindo transparência e acesso à informação pública.

A atividade compreende a elaboração, registro, controle e divulgação dos atos oficiais produzidos pela Administração, assegurando sua validade legal, publicidade e acesso por parte da sociedade, em conformidade com a legislação vigente e a Lei Orgânica Municipal.

O serviço permite que cidadãos acompanhem as decisões administrativas e normativas do município, fortalecendo o controle social e a transparência pública.

Público-alvo

Cidadãos em geral, servidores públicos, órgãos de controle e demais interessados.

Requisitos

Não há requisitos para acesso às informações públicas.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Portal institucional, portal da transparência, atendimento presencial e solicitação via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Elaboração do ato administrativo -> Revisão técnica e jurídica -> Registro formal -> Encaminhamento para publicação -> Publicação nos meios oficiais -> Disponibilização ao público -> Arquivamento -> Consulta pública

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Publicação conforme prazos legais e administrativos aplicáveis.

Forma de prestação do serviço

Disponibilização digital e/ou física dos atos oficiais.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Consulta direta nos canais oficiais ou mediante solicitação via e-SIC.

Órgão responsável

Secretaria de Administração.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, jurídica e de apoio técnico.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: admbrejao.pe@gmail.com

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC.

3 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio À Produção Rural E Incentivo À Agricultura Familiar

Descrição do serviço

Serviço voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e das atividades produtivas rurais, por meio de ações de apoio como orientação técnica, articulação para acesso a programas governamentais, incentivo à produção local, organização de produtores e estímulo à comercialização.

O serviço busca promover o desenvolvimento econômico sustentável, ampliar a geração de renda no campo e fortalecer as cadeias produtivas do município.

Público-alvo

Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e trabalhadores do campo.

Requisitos

Estar vinculado à atividade rural no município.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF) e informações sobre a atividade rural.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria ou por encaminhamento técnico.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da demanda -> Registro -> Diagnóstico da atividade rural -> Orientação técnica -> Encaminhamento para programas e políticas públicas -> Acompanhamento -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme demanda e disponibilidade da equipe técnica.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, orientação técnica e acompanhamento das atividades produtivas.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Agricultores familiares e produtores em situação de vulnerabilidade econômica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme disponibilidade da Secretaria.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por contato com a equipe técnica.

Órgão responsável

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Equipe profissional envolvida

Técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e equipe de apoio.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Assistência Técnica E Extensão Rural

Descrição do serviço

O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural tem como objetivo orientar e apoiar os produtores rurais na melhoria dos sistemas de produção, aumento da produtividade e geração de renda, por meio da difusão de tecnologias, capacitação e acompanhamento técnico.

O serviço promove o desenvolvimento sustentável das atividades rurais, incentivando boas práticas agrícolas, gestão da produção, preservação ambiental e acesso a políticas públicas e programas de apoio ao agricultor.

Público-alvo

Produtores rurais, agricultores familiares e proprietários ou possuidores de imóveis rurais no município.

Requisitos

Possuir atividade rural no município e solicitar o atendimento técnico junto à Secretaria.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF) e informações sobre a atividade rural.

Formas de acesso

Solicitação presencial na Secretaria responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Diagnóstico da propriedade rural -> Planejamento da assistência técnica -> Orientação e capacitação do produtor -> Acompanhamento técnico -> Avaliação dos resultados -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme disponibilidade da equipe técnica e demanda existente.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, visitas técnicas e orientação direta ao produtor rural.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Agricultores familiares e produtores em situação de maior vulnerabilidade produtiva.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme disponibilidade da equipe técnica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria ou por contato telefônico.

Órgão responsável

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Equipe profissional envolvida

Técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e equipe de apoio.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal.

Manutenção De Estradas Vicinais

Descrição do serviço

Serviço destinado à conservação, recuperação e melhoria das estradas vicinais do município, garantindo melhores condições de tráfego para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e deslocamento da população rural.

As ações incluem nivelamento, patrolamento, cascalhamento, drenagem e correção de trechos críticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e acesso aos serviços públicos.

Público-alvo

Produtores rurais, moradores da zona rural e usuários das estradas vicinais.

Requisitos

Solicitação indicando o trecho da estrada ou localidade a ser atendida.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Solicitação presencial, telefone, e-mail, ouvidoria ou portal institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Vistoria técnica -> Avaliação da necessidade -> Programação do serviço -> Execução da manutenção -> Verificação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da Secretaria e condições climáticas.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe própria ou contratada, com uso de máquinas e equipamentos.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Trechos com maior fluxo, rotas escolares e áreas com dificuldade de acesso terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo junto à Secretaria ou Ouvidoria.

Órgão responsável

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Equipe profissional envolvida

Operadores de máquinas, técnicos e equipe de manutenção.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Serviço De Patrulha Agrícola Mecanizada

Descrição do serviço

O Serviço de Patrulha Agrícola Mecanizada tem como finalidade disponibilizar apoio operacional aos pequenos produtores rurais do município, por meio do fornecimento de máquinas, implementos agrícolas e serviços mecanizados destinados ao preparo do solo, plantio e outras atividades agrícolas.

O serviço contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da produtividade, melhoria das condições de cultivo e geração de renda, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e o aproveitamento adequado das áreas produtivas.

Público-alvo

Pequenos produtores rurais, agricultores familiares e proprietários ou possuidores de imóvel rural no município.

Requisitos

Ser produtor rural no município e realizar cadastramento prévio junto à Secretaria competente, incluindo identificação do imóvel rural e da atividade produtiva.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e informações do imóvel rural.

Formas de acesso

Solicitação presencial na Prefeitura ou Secretaria responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Cadastro do produtor e da propriedade -> Análise da demanda -> Programação do atendimento conforme cronograma -> Execução do serviço mecanizado -> Verificação da execução -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da Secretaria, disponibilidade de máquinas e período agrícola.

Forma de prestação do serviço

Execução direta por meio de máquinas e operadores disponibilizados pelo município.

Custo do serviço

Gratuito ou subsidiado, conforme regulamentação municipal.

Prioridade de atendimento

Agricultores familiares e demandas vinculadas ao calendário agrícola terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme organização do cronograma de atendimento.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria ou por contato telefônico.

Órgão responsável

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Equipe profissional envolvida

Operadores de máquinas, técnicos agrícolas e equipe administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipa

4 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

Apoio À Realização De Eventos Culturais E Esportivos

Descrição do serviço

Serviço destinado ao apoio institucional à realização de eventos culturais, esportivos e turísticos no município, promovidos por artistas, grupos, associações ou entidades locais.

O apoio pode incluir orientação técnica, cessão de espaços públicos, articulação institucional, divulgação e, quando possível, suporte logístico, visando incentivar a produção cultural, o desenvolvimento do esporte e a promoção do turismo local.

O serviço contribui para o fortalecimento das manifestações culturais, integração social e dinamização da economia local por meio de eventos.

Público-alvo

Artistas, produtores culturais, esportistas, associações, entidades e organizadores de eventos no município.

Requisitos

Apresentação de solicitação formal contendo descrição do evento, local, data e necessidades de apoio.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF) e, quando aplicável, documentação da entidade ou projeto do evento.

Formas de acesso

Solicitação presencial na Secretaria ou por meio de protocolo administrativo.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Análise técnica -> Verificação de viabilidade -> Aprovação institucional -> Planejamento do apoio -> Execução do suporte -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme análise e planejamento do evento, devendo ser solicitado com antecedência mínima definida pela Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Apoio institucional e/ou logístico conforme disponibilidade.

Custo do serviço

Gratuito, podendo haver contrapartidas conforme regulamentação municipal.

Prioridade de atendimento

Eventos de interesse público, relevância cultural ou impacto social terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, mediante solicitação antecipada.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio de protocolo junto à Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, cultural e esportiva.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Atendimento Ao Turista

Descrição do serviço

Serviço destinado ao atendimento de turistas e visitantes, com fornecimento de informações sobre atrativos turísticos, eventos, serviços, hospedagem, gastronomia e demais atividades disponíveis no município.

O atendimento é realizado com base em levantamento e monitoramento das potencialidades turísticas locais, contribuindo para a promoção do turismo, fortalecimento da economia local e valorização cultural do município.

O serviço também possibilita a solicitação de informações específicas por meio de canais institucionais, promovendo transparência e acesso aos dados turísticos.

Público-alvo

Turistas, visitantes e população em geral interessada em informações turísticas.

Requisitos

Apresentar a demanda de informação ou interesse turístico.

Documentos necessários

Documento de identificação, quando necessário para solicitações formais de informação.

Formas de acesso

Atendimento presencial, portal institucional, e-SIC, telefone e e-mail.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro -> Identificação da demanda -> Levantamento das informações -> Elaboração da resposta -> Atendimento ao usuário -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato para informações simples ou conforme prazo legal em caso de solicitação formal.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial ou fornecimento de informações por meios digitais.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio do canal utilizado (presencial, telefone, e-mail ou e-SIC).

Órgão responsável

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e apoio ao turismo.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Cadastro De Entes E Agentes Culturais

Descrição do serviço

Serviço destinado ao cadastramento de artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e entidades culturais do município, com o objetivo de mapear, organizar e fortalecer a cadeia produtiva da cultura local.

O cadastro possibilita a identificação dos agentes culturais ativos, subsidiando o planejamento de políticas públicas, a realização de eventos culturais e a viabilização de acesso a incentivos, editais e recursos oriundos de leis de fomento à cultura.

Além disso, o serviço contribui para a valorização da produção cultural local e para a promoção da diversidade cultural no município.

Público-alvo

Artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e entidades culturais do município.

Requisitos

Atuar no segmento cultural no município e realizar cadastro junto à Secretaria competente.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e, quando aplicável, documentação que comprove atuação cultural (portfólio, registros, declarações ou similares).

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Preenchimento do formulário cadastral -> Entrega da documentação -> Análise das informações -> Validação do cadastro -> Inserção no banco de dados cultural -> Atualização periódica -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 10 dias, conforme análise e validação dos dados.

Forma de prestação do serviço

Registro e manutenção de cadastro cultural municipal.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente junto à Secretaria ou por contato telefônico.

Órgão responsável

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e técnica da área cultural.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Cadastro De Esportistas

Descrição do serviço

Serviço destinado ao cadastramento de atletas, equipes, associações e demais entidades esportivas do município, com o objetivo de mapear a prática esportiva local, subsidiar a organização de eventos e ampliar o acesso a políticas públicas e incentivos ao esporte.

O cadastro permite a identificação dos esportistas ativos, contribuindo para o desenvolvimento de programas esportivos, promoção de competições e apoio institucional às atividades esportivas municipais.

Público-alvo

Esportistas, atletas individuais, equipes, associações e entidades esportivas do município.

Requisitos

Atuar em atividades esportivas no município e realizar cadastro junto à Secretaria competente.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e, quando aplicável, documentação da entidade ou equipe esportiva.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria responsável.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Preenchimento do cadastro -> Entrega da documentação -> Análise das informações -> Validação -> Inserção no cadastro municipal -> Atualização periódica -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 10 dias, conforme análise dos dados.

Forma de prestação do serviço

Registro e manutenção de cadastro esportivo municipal.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por contato telefônico.

Órgão responsável

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e técnica da área esportiva.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Promoção E Incentivo Às Atividades Culturais, Esportivas E Turísticas

Descrição do serviço

Serviço voltado à promoção, incentivo e desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e turísticas no município, por meio da criação de projetos, ações, campanhas e programas que valorizem a cultura local, estimulem a prática esportiva e fortaleçam o turismo.

O serviço inclui a realização de eventos institucionais, apoio a iniciativas locais, articulação com entidades e promoção de ações que ampliem o acesso da população às atividades culturais e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.

Público-alvo

População em geral, artistas, esportistas, turistas e entidades locais.

Requisitos

Não se aplica para participação em ações públicas; para apoio específico, pode ser necessária solicitação formal.

Documentos necessários

Não se aplica para participação em atividades públicas.

Formas de acesso

Participação em ações promovidas pela Secretaria ou solicitação de apoio institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento das ações -> Divulgação -> Execução das atividades -> Participação do público -> Monitoramento -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua conforme calendário de atividades da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Realização de eventos, projetos e ações públicas.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Ações com maior impacto social e participação popular.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da programação divulgada pela Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica, cultural, esportiva e administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou portal institucional

5 EDUCAÇÃO

Acompanhamento Pedagógico De Estudantes

Descrição do serviço

Serviço destinado ao acompanhamento pedagógico contínuo dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, com o objetivo de monitorar o desempenho escolar, identificar dificuldades de aprendizagem e promover intervenções pedagógicas adequadas.

O acompanhamento é realizado por meio de avaliações periódicas, orientações pedagógicas, ações de reforço escolar e articulação com professores, gestores e famílias, visando garantir o desenvolvimento educacional, a permanência do estudante na escola e a melhoria dos indicadores de aprendizagem.

O serviço também contempla estratégias de inclusão educacional e atendimento às necessidades específicas dos estudantes, contribuindo para uma educação equitativa e de qualidade.

Público-alvo

Estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

Requisitos

Estar regularmente matriculado na rede municipal de ensino.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Disponibilização direta nas unidades escolares.

Principais etapas para processamento do serviço

Avaliação do desempenho escolar -> Identificação de dificuldades -> Planejamento de ações pedagógicas -> Execução de atividades de reforço ou acompanhamento -> Monitoramento do progresso -> Interação com família -> Avaliação contínua -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo durante o período letivo.

Forma de prestação do serviço

Atendimento pedagógico nas unidades escolares e acompanhamento individual e coletivo.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Estudantes com dificuldades de aprendizagem ou em situação de risco educacional.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da unidade escolar e equipe pedagógica.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipe técnica educacional.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da rede municipal

Secretaria de Educação – Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Conforme horário escolar de cada unidade.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Na unidade escolar, Secretaria de Educação, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Avaliação/Acompanhamento Nutricional De Estudantes Da Rede Municipal De Ensino

O acompanhamento nutricional dos estudantes matriculados nas escolas darede municipal de ensino é realizado mediante verificação de dados pessoaisna matrícula do estudante, análise dos dados utilizando parâmetros eclassificação do estado nutricional do estudante através do IMC.

A QUEM SE DESTINA?

Estudante matriculado na rede municipal de ensino.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO?

No ato da matrícula, o responsável pelo estudante deve informar possívelintolerância alimentar do estudante (caso exista), para que seja feita aavaliação nutricional do estudante e definição de cardápio escolar alimentardiferenciado.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.comEndereço: Travessa Capitão Francisco Furtado, Snº, Centro, CEP: 55.325-000, Brejão, Pernambuco.

Emissão De Documentos Escolares

Descrição do serviço

Serviço destinado à emissão de documentos escolares para estudantes e ex-estudantes da rede municipal de ensino, incluindo declaração de matrícula, declaração de frequência, histórico escolar e outros documentos necessários para comprovação de vínculo escolar junto a programas sociais, instituições públicas ou privadas.

O serviço garante acesso à documentação educacional oficial, assegurando direitos dos estudantes e facilitando sua participação em programas e benefícios sociais.

Público-alvo

Estudantes, ex-estudantes e responsáveis legais.

Requisitos

Apresentar solicitação formal com justificativa para emissão do documento.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante e/ou responsável.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Educação ou unidade escolar.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Identificação do aluno -> Localização do registro escolar -> Emissão do documento -> Entrega ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato ou conforme disponibilidade administrativa.

Forma de prestação do serviço

Emissão e entrega de documento físico ou digital.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Solicitações para programas sociais terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por contato com a unidade escolar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria

Fornecimento De Alimentação Escolar

Descrição do serviço

Serviço destinado ao fornecimento diário de alimentação escolar aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, conforme a etapa e modalidade de ensino.

A alimentação é planejada e supervisionada por profissional nutricionista, que elabora cardápios balanceados de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e normas do Ministério da Saúde, garantindo qualidade nutricional e segurança alimentar.

O serviço também contempla dietas especiais para estudantes com restrições alimentares, mediante apresentação de laudo médico, assegurando inclusão e atendimento às necessidades específicas.

Público-alvo

Estudantes matriculados na rede municipal de ensino, incluindo aqueles com necessidades nutricionais específicas.

Requisitos

Estar regularmente matriculado na rede municipal de ensino.

Para dietas especiais, é necessário apresentar laudo médico.

Documentos necessários

Não se aplica para alimentação regular.

Para dietas especiais: laudo médico atualizado.

Formas de acesso

Disponibilização direta nas unidades escolares.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento do cardápio -> Aquisição de alimentos -> Preparação nas unidades escolares -> Distribuição das refeições -> Acompanhamento nutricional -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua durante o período letivo.

Forma de prestação do serviço

Fornecimento diário de refeições nas unidades escolares.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Estudantes com necessidades nutricionais específicas terão atendimento prioritário.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da unidade escolar e equipe nutricional.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Nutricionistas, merendeiras e equipe escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades escolares da rede municipal

Secretaria de Educação – Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Conforme horário escolar de cada unidade de ensino.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Na unidade escolar, Secretaria de Educação, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Fornecimento De Transporte Escolar

Descrição do serviço

Serviço destinado ao transporte diário de estudantes da rede municipal de ensino, especialmente aqueles residentes na zona rural, garantindo o acesso à escola com segurança e regularidade.

O serviço é planejado por meio de rotas definidas pela Secretaria de Educação, assegurando o deslocamento dos alunos entre suas residências e as unidades escolares, contribuindo para a permanência e frequência escolar.

Público-alvo

Estudantes matriculados na rede municipal de ensino, residentes na zona rural.

Requisitos

Estar matriculado na rede municipal e residir em local atendido pelas rotas escolares.

Documentos necessários

Documentação escolar e comprovante de residência.

Formas de acesso

Disponibilização direta pelo município conforme rotas estabelecidas.

Principais etapas para processamento do serviço

Levantamento da demanda -> Planejamento das rotas -> Organização dos veículos -> Execução do transporte -> Monitoramento -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua durante o período letivo.

Forma de prestação do serviço

Transporte diário por veículos próprios ou contratados.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Estudantes da zona rural com maior distância da unidade escolar.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da Secretaria de Educação ou unidade escolar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Motoristas, monitores e equipe administrativa.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria de Educação – Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Conforme horários das rotas escolares.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Na unidade escolar, Secretaria de Educação, telefone, e-mail ou ouvidoria

Fornecimento De Transporte Escolar Universitário (Suplementar)

Descrição do serviço

Serviço destinado ao fornecimento de transporte suplementar para estudantes residentes no município e matriculados em instituições de ensino superior localizadas em outros municípios, garantindo apoio à continuidade dos estudos.

O serviço busca reduzir dificuldades de deslocamento e ampliar o acesso ao ensino superior, contribuindo para a formação acadêmica e desenvolvimento profissional dos estudantes.

Público-alvo

Estudantes residentes no município e matriculados em instituições de ensino superior fora do território municipal.

Requisitos

Estar matriculado em instituição de ensino superior e comprovar residência no município.

Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de matrícula na instituição de ensino superior.

Formas de acesso

Solicitação presencial ou por meio de formulário junto à Secretaria.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Cadastro do estudante -> Análise dos critérios -> Aprovação -> Inclusão nas rotas -> Execução do transporte -> Acompanhamento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme análise da demanda e disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço

Transporte coletivo suplementar disponibilizado pelo município.

Custo do serviço

Gratuito ou subsidiado, conforme regulamentação municipal.

Prioridade de atendimento

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme período de inscrição.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou junto à Secretaria de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e operacional de transporte.

Locais e formas para acessar o serviço

Secretaria de Educação – Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria

Histórico Escolar

A Secretaria de Educação disponibiliza o histórico escolar para estudantes /ex-estudantes da rede municipal de ensino.

A QUEM SE DESTINA?

Estudantes / Ex-estudantes da rede municipal de ensino.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO?

Esse serviço não é oferecido online, sendo necessário comparecer à sede daunidade de ensino que está ou esteve matriculado(a) – desde que possuaGestão Escolar, ou na sede da Secretaria de Educação.Para solicitar, o responsável pelo estudante/ex-estudante ou estudante/exestudante emancipado deve comparecer munido dos documentos pessoais eapresenta a necessidade/justificativa para emissão do documento.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.comEndereço: Travessa Capitão Francisco Furtado, Snº, Centro, CEP: 55.325-000, Brejão, Pernambuco.

Matrícula E Acesso À Rede Municipal De Ensino

Descrição do serviço

Serviço destinado à oferta de vagas e realização de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino, abrangendo Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural do município.

O serviço garante o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, assegurando o direito constitucional à educação e promovendo a inclusão escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Público-alvo

Crianças, adolescentes, jovens e adultos residentes no município que desejam ingressar na rede municipal de ensino.

Requisitos

Comparecimento do responsável legal ou do estudante, quando maior ou emancipado, para realização da matrícula.

Documentos necessários

Certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS, foto 3x4, NIS/PIS/PASEP e, quando aplicável, laudo médico ou documentação específica.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Educação ou nas unidades escolares com gestão escolar.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do responsável -> Conferência de documentos -> Cadastro do estudante -> Registro da matrícula -> Encaminhamento para unidade escolar -> Início das atividades escolares -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Realização no ato do atendimento, conforme disponibilidade de vaga.

Forma de prestação do serviço

Matrícula presencial e inserção do estudante na rede municipal de ensino.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Crianças em idade obrigatória escolar terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na unidade escolar ou Secretaria de Educação.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, gestores escolares e técnicos educacionais.

Locais e formas para acessar o serviço

Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Requerimento E Declaração De Matrícula

Descrição do serviço

Serviço destinado à emissão de requerimentos e declarações de matrícula para estudantes da rede municipal de ensino, utilizados para fins de comprovação de vínculo escolar junto a órgãos públicos, programas sociais, instituições privadas e processos administrativos, incluindo benefícios previdenciários junto ao INSS.

O serviço assegura a formalização da condição de estudante regularmente matriculado, contribuindo para o acesso a direitos e benefícios vinculados à educação.

Público-alvo

Pais, mães ou responsáveis legais por estudantes, bem como estudantes emancipados da rede municipal de ensino.

Requisitos

Ser estudante matriculado na rede municipal de ensino ou responsável legal pelo estudante.

Documentos necessários

Documento de identificação do estudante e/ou responsável (RG e CPF) e informações para identificação do vínculo escolar.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Secretaria de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Identificação do estudante -> Verificação do vínculo escolar -> Emissão da declaração ou requerimento -> Entrega ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato ou conforme disponibilidade administrativa.

Forma de prestação do serviço

Emissão de documento oficial em formato físico ou digital.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Solicitações relacionadas a benefícios sociais ou previdenciários terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por contato com a Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria municipal

Requerimentos Diversos

A Secretaria de Educação disponibiliza atendimentos sob demandas derequerimentos de servidores ativos.

A QUEM SE DESTINA?

Servidores Municipais da Secretaria de Educação de Brejão/PE.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO?

Para solicitar, o servidor deve apresentar sua demanda no preenchimento deRequerimento com informações, dados pessoais e anexos (caso necessário) eprotocolar na sede da Secretaria de Educação.O servidor poderá também apresentar sua demanda através de requerimentoonline utilizando o Portal do Servidor disponível no Site Oficial da Prefeiturade Brejão/PE, conforme disponibilidade.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.comEndereço: Travessa Capitão Francisco Furtado, Snº, Centro, CEP: 55.325-000, Brejão, Pernambuco.

Solicitação De Transferência

Descrição do serviço

Serviço destinado à solicitação e emissão de transferência escolar para estudantes da rede municipal de ensino que necessitam mudar de unidade escolar, seja dentro do município ou para outra rede de ensino.

O serviço assegura a continuidade da vida escolar do estudante, garantindo o acesso regular à educação e o registro adequado de sua trajetória acadêmica.

Público-alvo

Estudantes da rede municipal e seus responsáveis legais.

Requisitos

Solicitação formal do responsável legal ou do estudante, quando emancipado.

Documentos necessários

Documentos pessoais do estudante e justificativa para transferência.

Formas de acesso

Atendimento presencial na unidade escolar ou Secretaria de Educação.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Conferência de dados -> Emissão da documentação escolar -> Registro da transferência -> Entrega ao responsável -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato ou conforme organização administrativa.

Forma de prestação do serviço

Emissão de documentação e formalização da transferência.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Situações que envolvam mudança de residência ou necessidade educacional.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente na unidade escolar.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e gestão escolar.

Locais e formas para acessar o serviço

Travessa Capitão Francisco Furtado, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: seceducacaobrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail ou ouvidoria

6 FINANÇAS

Atendimento Tributário Ao Contribuinte

Descrição do serviço

Serviço destinado ao atendimento ao contribuinte para realização de atividades relacionadas à gestão tributária municipal, incluindo lançamento e atualização de tributos, emissão de alvarás, certidões, abertura de cadastro de empresas e profissionais autônomos, parcelamento de débitos e orientação fiscal.

O serviço também compreende o controle e fiscalização dos tributos municipais, garantindo a arrecadação adequada e a manutenção atualizada do cadastro de contribuintes, contribuindo para a sustentabilidade financeira do município e transparência fiscal.

Público-alvo

Contribuintes em geral, pessoas físicas, jurídicas, empresários, profissionais autônomos e demais interessados.

Requisitos

Possuir ou solicitar cadastro junto ao Município ou apresentar demanda tributária específica.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), CNPJ (quando aplicável), comprovante de endereço e documentação relacionada à atividade econômica ou solicitação.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Prefeitura, portal institucional ou solicitação via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Análise tributária -> Execução do serviço (emissão, cadastro, atualização ou orientação) -> Entrega ao contribuinte -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Imediato ou conforme complexidade da solicitação.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial ou disponibilização de documentos e informações.

Custo do serviço

Gratuito, podendo haver cobrança de taxas previstas em lei.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por meio dos canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Finanças / Setor Tributário Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, fiscal e de atendimento ao contribuinte.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Consulta, Regularização E Cobrança De Débitos Municipais

Descrição do serviço

Serviço destinado à gestão, consulta e regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município, incluindo acompanhamento da dívida ativa, atualização de débitos, negociação e orientação ao contribuinte.

Abrange o controle da arrecadação municipal, a inscrição de débitos em dívida ativa e a cobrança administrativa, promovendo a regularização fiscal dos contribuintes e garantindo a correta arrecadação de receitas públicas.

O serviço possibilita ao cidadão acompanhar sua situação fiscal e adotar medidas para regularização de pendências junto ao Município.

Público-alvo

Contribuintes em geral, pessoas físicas e jurídicas com obrigações tributárias junto ao Município.

Requisitos

Possuir inscrição municipal, cadastro de contribuinte ou vínculo com obrigação tributária municipal.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF) ou CNPJ, e informações relacionadas ao débito ou cadastro tributário.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, e-mail, portal institucional ou solicitação via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Identificação do contribuinte -> Consulta da situação fiscal -> Apresentação dos débitos -> Orientação sobre regularização -> Negociação ou parcelamento -> Atualização cadastral -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato ou conforme complexidade da demanda.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial ou disponibilização de informações e orientações ao contribuinte.

Custo do serviço

Gratuito, exceto valores referentes a tributos, taxas ou encargos legais.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente, por telefone ou canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Finanças / Setor Tributário Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, fiscal e contábil.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Emissão De Certidão Negativa De Débitos (Cnd)

Descrição do serviço
Serviço destinado à emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários do contribuinte perante o Município.

A certidão é utilizada para diversas finalidades, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, regularização fiscal e comprovação de adimplência junto a órgãos públicos e privados.

O serviço também contempla a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, quando houver débitos com exigibilidade suspensa, conforme legislação vigente.

Público-alvo
Contribuintes em geral, pessoas físicas e jurídicas.

Requisitos
Estar regular perante o fisco municipal ou com débitos suspensos conforme legislação.

Documentos necessários
Documento de identificação (RG e CPF) ou CNPJ e informações cadastrais do contribuinte.

Formas de acesso
Atendimento presencial, portal institucional (quando disponível) ou solicitação via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da solicitação -> Identificação do contribuinte -> Consulta da situação fiscal -> Verificação de débitos -> Emissão da certidão -> Entrega ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Imediato ou conforme disponibilidade do sistema.

Forma de prestação do serviço
Emissão de certidão em formato físico ou digital.

Custo do serviço
Gratuito, podendo haver cobrança conforme legislação municipal.

Prioridade de atendimento
Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio
Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação
Presencialmente ou por meio dos canais institucionais.

Órgão responsável
Secretaria de Finanças / Setor Tributário Municipal.

Equipe profissional envolvida
Equipe administrativa e fiscal.

Locais e formas para acessar o serviço
Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br
Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Emissão E Regularização De Alvará De Funcionamento

Descrição do serviço

Serviço destinado à emissão, renovação, atualização e regularização do Alvará de Funcionamento para atividades comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais autônomos no município.

O alvará é o documento que autoriza o exercício de atividades econômicas no território municipal, garantindo que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas legais, urbanísticas, sanitárias e tributárias.

O serviço também contempla a orientação ao contribuinte sobre requisitos legais, regularização cadastral e adequação da atividade econômica às normas municipais.

Público-alvo

Empresários, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos e demais contribuintes que exerçam atividade econômica no município.

Requisitos

Solicitação formal de abertura, renovação ou regularização de atividade econômica no município.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), CNPJ (quando aplicável), comprovante de endereço, contrato social (quando aplicável), e demais documentos exigidos conforme a atividade.

Formas de acesso

Atendimento presencial na Prefeitura, portal institucional (quando disponível) ou solicitação via e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Cadastro ou atualização do contribuinte -> Análise da documentação -> Verificação de requisitos legais -> Emissão ou renovação do alvará -> Entrega ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme análise da documentação e requisitos legais.

Forma de prestação do serviço

Emissão de documento autorizativo para funcionamento da atividade econômica.

Custo do serviço

Sujeito à cobrança de taxas conforme legislação municipal.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente ou por meio dos canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Finanças / Setor Tributário Municipal.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, fiscal e de cadastro.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

7 FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Assistência Ao Servidor Público Municipal

Nome do serviço

Gestão Previdenciária do Servidor Público Municipal

Descrição do serviço

Serviço destinado à gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, com o objetivo de assegurar proteção social aos segurados e seus dependentes nos casos de aposentadoria, invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e falecimento.

O serviço também contempla a concessão de benefícios previdenciários, acompanhamento de processos administrativos, orientação aos segurados e garantia de direitos relacionados à proteção previdenciária, incluindo amparo à maternidade e à família.

A atuação visa garantir a segurança financeira e o amparo legal dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao município.

Público-alvo

Servidores públicos municipais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas.

Requisitos

Ser servidor efetivo vinculado ao regime próprio de previdência do município ou dependente legal habilitado.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG e CPF), documentos funcionais e, quando aplicável, documentação específica conforme o tipo de benefício solicitado.

Formas de acesso

Atendimento presencial, Portal do Servidor ou solicitação por meio eletrônico quando disponível.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro do requerimento -> Análise da documentação -> Verificação dos requisitos legais -> Concessão ou indeferimento do benefício -> Comunicação ao interessado -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme legislação previdenciária e análise do processo administrativo.

Forma de prestação do serviço

Atendimento administrativo e concessão de benefícios previdenciários.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Processos relacionados a benefícios previdenciários terão prioridade conforme legislação aplicável.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Presencialmente, pelo Portal do Servidor ou junto ao setor responsável.

Órgão responsável

Fundo de Previdência do Município / Secretaria de Administração.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa, previdenciária e jurídica.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal do Servidor: (informar link quando disponível)

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria municipal ou Portal do Servidor

8 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Coleta De Resíduos E Limpeza Urbana

Descrição do serviço

Serviço destinado à coleta e destinação de resíduos sólidos gerados no município, incluindo resíduos domiciliares, recicláveis, poda, resíduos da construção civil e outros, conforme planejamento operacional.

O serviço visa manter a limpeza urbana, promover a saúde pública, incentivar a coleta seletiva e contribuir para a preservação ambiental.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Disponibilizar os resíduos nos dias e horários definidos pelo serviço.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Execução direta conforme cronograma, ou solicitação via atendimento presencial, telefone, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento da coleta -> Execução -> Destinação adequada -> Monitoramento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua conforme cronograma municipal.

Forma de prestação do serviço

Coleta realizada por equipes e veículos do município ou contratados.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Situações com acúmulo crítico de resíduos terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da Secretaria ou canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Equipe de limpeza urbana e coleta.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Conforme cronograma de coleta.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Drenagem Urbana E Prevenção De Alagamentos

Descrição do serviço

Serviço destinado à manutenção e melhoria do sistema de drenagem urbana do município, incluindo limpeza de galerias pluviais, desobstrução de canais, manutenção de bueiros e ações preventivas contra alagamentos.

O serviço visa reduzir riscos de enchentes, preservar a infraestrutura urbana e garantir melhores condições sanitárias e de mobilidade, especialmente em períodos chuvosos.

Público-alvo

Cidadãos em geral, especialmente moradores de áreas sujeitas a alagamentos.

Requisitos

Informar o local da ocorrência ou área com problema de drenagem.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro -> Vistoria técnica -> Avaliação da situação -> Programação -> Execução -> Monitoramento -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme gravidade da situação e programação da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe técnica do município.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Áreas com risco de alagamento ou danos à população terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo ou contato com a Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de manutenção urbana e drenagem.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Educação Ambiental E Conscientização

Descrição do serviço

Serviço destinado à promoção de ações educativas voltadas à preservação ambiental, incluindo campanhas, palestras, atividades em escolas e projetos comunitários, com o objetivo de sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis e conservação dos recursos naturais.

O serviço contribui para a formação de uma consciência ambiental coletiva e para a melhoria da qualidade de vida no município.

Público-alvo

Estudantes, comunidades, instituições e população em geral.

Requisitos

Não se aplica.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Participação em ações promovidas pela Secretaria ou solicitação institucional.

Principais etapas para processamento do serviço

Planejamento -> Divulgação -> Execução das ações -> Participação da comunidade -> Avaliação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Execução contínua conforme calendário da Secretaria.

Forma de prestação do serviço

Realização de atividades educativas e campanhas ambientais.

Custo do serviço

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Execução De Obras Públicas

Descrição do serviço

Serviço destinado ao planejamento, desenvolvimento, controle e execução de obras públicas no município, incluindo construção, reforma e ampliação de equipamentos públicos e infraestrutura urbana.

As ações visam atender às demandas da população por melhorias estruturais, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Público-alvo

Cidadãos em geral e comunidades beneficiadas por obras públicas.

Requisitos

Solicitação formal ou inclusão da demanda no planejamento municipal.

Documentos necessários

Não se aplica para demandas coletivas.

Formas de acesso

Atendimento presencial, protocolo administrativo, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da demanda -> Análise técnica -> Planejamento -> Elaboração de projeto -> Execução da obra -> Fiscalização -> Entrega -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da obra e disponibilidade orçamentária.

Forma de prestação do serviço

Execução direta ou por meio de empresas contratadas.

Custo do serviço

Gratuito para o cidadão.

Prioridade de atendimento

Demandas com maior impacto social terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por meio da Secretaria ou canais institucionais.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Engenheiros, técnicos e equipe de obras.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Fiscalização Ambiental

Descrição do serviço

Serviço destinado à fiscalização de atividades que possam causar impactos ambientais, incluindo descarte irregular de resíduos, desmatamento, queimadas e outras infrações ambientais no território municipal.

O serviço visa garantir o cumprimento da legislação ambiental, proteger os recursos naturais e promover o uso sustentável do meio ambiente.

Público-alvo

Cidadãos em geral e responsáveis por atividades potencialmente poluidoras.

Requisitos

Denúncia ou identificação de irregularidade ambiental.

Documentos necessários

Não obrigatório, podendo ser anexadas evidências (fotos, localização).

Formas de acesso

Presencial, telefone, ouvidoria, e-SIC ou canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da denúncia -> Registro -> Vistoria -> Apuração -> Aplicação de medidas administrativas -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme gravidade da ocorrência.

Forma de prestação do serviço

Atuação de equipe de fiscalização ambiental.

Custo do serviço

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Licenciamento Ambiental Simplificado

Descrição do serviço

Serviço destinado à análise, autorização e emissão de licenças ambientais para atividades de impacto local, conforme legislação vigente, com o objetivo de garantir que empreendimentos e atividades sejam desenvolvidos de forma sustentável e em conformidade com as normas ambientais.

O serviço contribui para a preservação dos recursos naturais, controle de impactos ambientais e desenvolvimento urbano sustentável do município.

Público-alvo

Pessoas físicas, jurídicas, empreendedores e responsáveis por atividades que demandem licenciamento ambiental.

Requisitos

Apresentação de solicitação formal e documentação técnica da atividade a ser licenciada.

Documentos necessários

Documento de identificação, CNPJ (quando aplicável), projeto ou descrição da atividade, e documentos exigidos conforme legislação ambiental.

Formas de acesso

Atendimento presencial, protocolo administrativo ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Análise documental -> Vistoria técnica (quando necessário) -> Avaliação ambiental -> Emissão da licença ou parecer -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme análise técnica e legislação aplicável.

Forma de prestação do serviço

Análise técnica e emissão de licença ambiental.

Custo do serviço

Sujeito à cobrança de taxas conforme legislação municipal.

Órgão responsável

Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Manutenção De Iluminação Pública

Descrição do serviço

Serviço destinado à manutenção, reparo e substituição de componentes do sistema de iluminação pública do município, incluindo lâmpadas, luminárias, reatores e demais equipamentos, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade e bem-estar da população no período noturno.

O serviço contribui para a prevenção de acidentes, melhoria da visibilidade em vias públicas e redução de riscos à segurança.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Informar o local exato do ponto de iluminação com defeito ou necessidade de manutenção.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Identificação do ponto -> Vistoria técnica (quando necessário) -> Programação -> Execução do serviço -> Verificação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme programação da Secretaria e disponibilidade de equipe.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe técnica própria ou empresa contratada.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Locais com risco à segurança pública ou com grande circulação terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo ou contato com a Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica de manutenção elétrica.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Manutenção De Vias Públicas E Saneamento

Descrição do serviço

Serviço destinado à conservação, recuperação e manutenção das vias públicas do município, incluindo reparos em pavimentação, operação tapa-buracos, nivelamento de ruas e manutenção de áreas públicas, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade urbana e melhores condições de tráfego.

As ações contribuem para a circulação de veículos e pedestres, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida da população.

Público-alvo

Cidadãos em geral e usuários das vias públicas municipais.

Requisitos

Apresentação da solicitação com identificação do local a ser atendido.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro da demanda -> Vistoria técnica -> Avaliação -> Programação do serviço -> Execução -> Verificação -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme cronograma da Secretaria e disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço

Execução direta por equipe própria ou contratada.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Situações que ofereçam risco à segurança terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo junto à Prefeitura ou Ouvidoria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Equipe técnica, operadores e equipe de manutenção urbana.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

Solicitação De Poda De Árvores

Descrição do serviço

Serviço destinado à realização de poda de árvores em áreas públicas do município, mediante solicitação do cidadão e avaliação técnica prévia da Secretaria competente.

A poda tem como objetivo garantir a segurança da população, evitar interferências na rede elétrica e preservar o equilíbrio ambiental urbano.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Solicitação formal e aprovação após vistoria técnica.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da solicitação -> Registro -> Vistoria técnica -> Análise -> Programação -> Execução -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Conforme programação e avaliação técnica.

Forma de prestação do serviço

Execução por equipe técnica do município.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Situações de risco à segurança terão prioridade.

Possibilidade de agendamento prévio

Não se aplica.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por protocolo ou contato com a Secretaria.

Órgão responsável

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Equipe profissional envolvida

Equipe de manutenção urbana e meio ambiente.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, e-mail, ouvidoria ou e-SIC

9 OUVIDORIA

Ouvidoria Municipal

Descrição do serviço

Serviço destinado ao recebimento, registro, análise e encaminhamento de manifestações dos cidadãos relacionadas à atuação da Administração Pública Municipal, incluindo denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.

A Ouvidoria atua como canal de comunicação entre o cidadão e o poder público, promovendo a participação popular, o controle social e o aprimoramento dos serviços públicos, contribuindo para a transparência e fortalecimento da democracia.

O serviço garante o tratamento adequado das demandas apresentadas, com encaminhamento aos setores responsáveis e retorno ao cidadão dentro dos prazos estabelecidos.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Requisitos

Não há requisitos obrigatórios. A manifestação pode ser realizada de forma identificada ou anônima.

Documentos necessários

Não obrigatório.

Podem ser anexadas informações ou evidências que auxiliem na análise da demanda.

Formas de acesso

Atendimento presencial, telefone, WhatsApp, portal da Ouvidoria ou canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento da manifestação -> Registro -> Classificação (denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação) -> Encaminhamento ao setor responsável -> Análise -> Resposta -> Retorno ao cidadão -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial, eletrônico ou telefônico, com registro e acompanhamento da manifestação.

Custo do serviço

Gratuito.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por número de protocolo, via telefone, WhatsApp, presencialmente ou canais digitais.

Órgão responsável

Ouvidoria Municipal / Prefeitura de Brejão.

Equipe profissional envolvida

Equipe de atendimento e gestão da Ouvidoria.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone/WhatsApp: (87) 9 8141-6178

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, telefone, WhatsApp, portal da Ouvidoria ou canais institucionais

Serviço De Informação Ao Cidadão (E-Sic)

Descrição do serviço

Serviço destinado ao recebimento, registro, processamento e resposta de pedidos de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Por meio do e-SIC, qualquer cidadão pode solicitar dados, documentos e informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública Municipal, promovendo a transparência, o controle social e o acesso à informação pública.

O serviço assegura que as informações sejam disponibilizadas de forma clara, objetiva e dentro dos prazos legais, salvo nos casos de sigilo previstos em lei.

Público-alvo

Qualquer cidadão ou interessado.

Requisitos

Não é necessário apresentar justificativa para o pedido de informação.

Documentos necessários

Documento de identificação (nome e meio de contato).

Outras informações podem ser solicitadas apenas para viabilizar a resposta.

Formas de acesso

Atendimento presencial, portal institucional (e-SIC), e-mail ou canais oficiais da Prefeitura.

Principais etapas para processamento do serviço

Recebimento do pedido -> Registro no sistema -> Análise da solicitação -> Encaminhamento ao setor responsável -> Levantamento das informações -> Elaboração da resposta -> Envio ao solicitante -> Finalização

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa, conforme legislação vigente.

Forma de prestação do serviço

Resposta ao cidadão por meio eletrônico, presencial ou outro canal informado no momento da solicitação.

Custo do serviço

Gratuito, podendo haver cobrança apenas para reprodução de documentos físicos, conforme legislação.

Prioridade de atendimento

Não se aplica.

Possibilidade de agendamento prévio

Não obrigatório.

Forma de acompanhamento da solicitação

Por número de protocolo, via portal e-SIC, presencialmente, telefone ou e-mail.

Órgão responsável

Prefeitura Municipal / Unidade responsável pela transparência e acesso à informação.

Equipe profissional envolvida

Equipe administrativa e responsáveis pelo atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Locais e formas para acessar o serviço

Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000

Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251

E-mail: prefeitura@brejao.pe.gov.br

Portal institucional: https://www.brejao.pe.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal.

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Presencialmente, portal e-SIC, telefone, e-mail ou canais institucionais

10 SAÚDE

Acolhimento Nas Unidades De Saúde

Descrição do serviço

Serviço destinado ao acolhimento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde, por meio de escuta qualificada das queixas, reconhecimento do protagonismo do paciente no processo saúde-doença e responsabilização da equipe pela resolução da demanda.

O serviço garante acesso universal, humanizado e organizado ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a melhoria da qualidade do atendimento e a satisfação dos usuários.

Público-alvo

População em geral residente no município.

Requisitos

Procurar a unidade de saúde mais próxima da residência.

Documentos necessários

CPF, Certidão de Nascimento e Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Formas de acesso

Atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas

Recepção ? Acolhimento ? Escuta qualificada ? Classificação da demanda ? Atendimento ou encaminhamento

Prazo máximo

Imediato, conforme fluxo da unidade.

Forma de prestação

Atendimento presencial.

Custo

Gratuito.

Prioridade

Casos classificados por risco terão prioridade.

Agendamento

Não obrigatório.

Acompanhamento

Na unidade de saúde.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Equipe envolvida

Equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, técnicos e ACS)

Locais e acesso

Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário

Segunda a sexta-feira, horário administrativo e conforme funcionamento das UBS

Manifestação do usuário

Ouvidoria, telefone, e-mail ou presencial

Acompanhamento De Bebê E De Crianças (Puericultura)

Descrição do serviço

Serviço destinado ao acompanhamento sistemático do crescimento e desenvolvimento de bebês e crianças desde o nascimento, com realização de consultas periódicas, visitas domiciliares e monitoramento de indicadores de saúde infantil.

Inclui avaliação nutricional, acompanhamento do desenvolvimento neuropsicomotor, orientação às famílias, atualização do calendário vacinal e identificação precoce de agravos à saúde, com encaminhamento quando necessário.

O serviço é executado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com atuação integrada da equipe multiprofissional e Agentes Comunitários de Saúde.

Público-alvo

Crianças de 0 a 5 anos e seus responsáveis legais.

Requisitos

Cadastro da criança na Unidade Básica de Saúde de referência territorial.

Documentos necessários

Certidão de nascimento

CPF

Cartão SUS

Caderneta da criança

Formas de acesso

Atendimento presencial nas Unidades Básicas de Saúde e visitas domiciliares realizadas pela equipe de saúde

Principais etapas para processamento do serviço

Cadastro da criança ? Agendamento ? Consulta de puericultura ? Avaliação clínica e desenvolvimento ? Orientação familiar ? Atualização de registros ? Encaminhamento (se necessário) ? Acompanhamento contínuo

Prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento contínuo conforme calendário do Ministério da Saúde

Forma de prestação do serviço

Consultas presenciais e visitas domiciliares

Custo do serviço

Gratuito

Prioridade de atendimento

Crianças em situação de risco ou vulnerabilidade

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, diretamente na Unidade de Saúde

Forma de acompanhamento da solicitação

Diretamente na UBS de referência ou com Agente Comunitário de Saúde

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida

Médicos

Enfermeiros

Técnicos de enfermagem

Agentes Comunitários de Saúde

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades Básicas de Saúde do Município de Brejão/PE

Unidade Básica de Saúde – Centro

Unidade Básica de Saúde – Zona Rural

Demais UBS do município

Telefone geral: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, conforme funcionamento de cada unidade

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria Municipal

Telefone

E-mail

Atendimento presencial

Antedimento De Urgência E Emergência

Descrição do serviço

Serviço destinado ao atendimento imediato de situações que impliquem risco à vida, sofrimento intenso ou agravamento do estado de saúde, incluindo urgências clínicas, traumáticas e outras condições que demandem intervenção rápida.

O atendimento é realizado conforme classificação de risco, priorizando casos mais graves, garantindo resposta adequada e encaminhamento para níveis de maior complexidade quando necessário.

Público-alvo

População em geral

Requisitos

Comparecimento à unidade de saúde

Documentos necessários

RG, CPF e Cartão SUS (quando possível)

Formas de acesso

Atendimento presencial

Etapas

Acolhimento ? Classificação de risco ? Atendimento ? Encaminhamento

Prazo

Imediato

Custo

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Local de atendimento

Unidades de saúde e hospital municipal

Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 9 8117-5601

Assistência Ao Pré-Natal (Gestante E Parceiro)

Descrição do serviço

Serviço destinado ao acompanhamento integral da gestante durante o período gestacional, com realização de consultas periódicas, exames laboratoriais, orientações de saúde e monitoramento clínico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

O serviço visa garantir a saúde da mãe e do bebê, prevenir complicações, promover o parto seguro e reduzir a mortalidade materno-infantil.

Público-alvo

Gestantes residentes no município

Requisitos

Cadastro na Unidade Básica de Saúde

Documentos necessários

CPF

Cartão SUS

Cartão da gestante

Formas de acesso

Atendimento presencial nas UBS

Etapas

Cadastro ? Primeira consulta ? Exames ? Acompanhamento periódico ? Encaminhamento ? Preparação para parto

Prazo

Durante toda a gestação

Forma de prestação

Consultas médicas e de enfermagem

Custo

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Equipe

Médico

Enfermeiro

Equipe multiprofissional

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades Básicas de Saúde do Município de Brejão/PE

Unidade Básica de Saúde – Centro

Unidade Básica de Saúde – Zona Rural

Demais UBS do município

Telefone geral: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, conforme funcionamento de cada unidade

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria Municipal

Telefone

E-mail

Atendimento presencial

Assistência Hospitalar

Descrição do serviço

A Assistência Hospitalar no município de Brejão/PE é prestada por meio do Hospital Municipal Alice Figueira, garantindo atendimento integral em situações de urgência e emergência, com suporte clínico, realização de procedimentos médicos, administração de medicamentos, observação e internação hospitalar.

O serviço funciona de forma contínua, com equipe técnica em regime de plantão, adotando protocolos de classificação de risco para priorização do atendimento, assegurando rapidez e efetividade no cuidado aos pacientes.

Público-alvo

Pessoas em situação de urgência ou emergência clínica

Requisitos

Demanda espontânea ou encaminhamento por unidade de saúde

Documentos necessários

Documento de identidade (RG)

CPF

Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), quando disponível

Formas de acesso

Atendimento direto no hospital

Principais etapas para processamento do serviço

Acolhimento -> Classificação de risco -> Atendimento médico -> Realização de procedimentos -> Observação ou internação -> Alta hospitalar

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato, conforme classificação de risco

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial contínuo em regime de plantão

Custo do serviço

Gratuito

Prioridade de atendimento

Definida conforme classificação de risco (casos graves têm prioridade)

Possibilidade de agendamento prévio

Não

Forma de acompanhamento da solicitação

Diretamente pela equipe hospitalar durante o atendimento

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida

Médicos plantonistas

Enfermeiros

Técnicos de enfermagem

Locais e formas para acessar o serviço

Hospital Municipal Alice Figueira

Município de Brejão/PE

Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE

Horário de funcionamento

Atendimento 24 horas, todos os dias da semana

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria da Secretaria de Saúde

Atendimento presencial

Telefone: (87) 9 8117-5601

Assistência Por Meio De Equipe Multiprofissional

Descrição do serviço
A Assistência por Equipe Multiprofissional, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE, consiste na oferta de atendimento especializado complementar à Atenção Primária à Saúde, por meio de profissionais de diferentes áreas, atuando de forma integrada com as Unidades Básicas de Saúde (UBS/USF).

O serviço tem como objetivo ampliar a resolutividade da atenção básica, promovendo acompanhamento clínico, reabilitação, promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente em casos que demandam abordagem interdisciplinar.

A equipe atua em atividades coletivas e atendimentos individuais, com base nos fluxos de referência e contrarreferência, garantindo continuidade do cuidado e apoio às equipes de saúde da família.

Público-alvo
Usuários do SUS residentes em Brejão/PE, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde.

Requisitos
Encaminhamento prévio realizado por profissional da UBS/USF.

Documentos necessários
Documento de identificação oficial com foto (RG)
CPF
Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Encaminhamento da unidade de saúde

Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do município, mediante encaminhamento.

Principais etapas para processamento do serviço
Acolhimento na UBS -> Avaliação inicial -> Encaminhamento para equipe multiprofissional -> Agendamento do atendimento -> Atendimento individual ou coletivo -> Definição de conduta -> Acompanhamento e retorno à UBS

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Conforme demanda e organização da agenda da equipe, podendo variar de acordo com a complexidade do caso.

Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial, individual ou em grupo, nas unidades de saúde ou locais definidos pela Secretaria de Saúde.

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Casos com maior complexidade clínica ou vulnerabilidade social, conforme avaliação da equipe de saúde.

Possibilidade de agendamento prévio
Sim, realizado pela unidade de saúde após encaminhamento.

Forma de acompanhamento da solicitação
Diretamente na Unidade Básica de Saúde responsável pelo encaminhamento.

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida
Equipe multiprofissional composta por profissionais como psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, nutricionista, entre outros.

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde do município
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário comercial

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento presencial na Secretaria de Saúde
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Atenção Psicossocial(Caps)

Descrição do serviço

A Atenção Psicossocial no município de Brejão/PE é realizada por meio do CAPS Professora Josefa Tenório Pinto, sendo destinada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico, incluindo casos de dependência de álcool e outras drogas.

O serviço promove acompanhamento contínuo, com foco na reabilitação psicossocial, fortalecimento de vínculos familiares e reinserção social, por meio de atendimento multiprofissional e construção de plano terapêutico individualizado.

Público-alvo

Pessoas com transtornos mentais ou uso problemático de substâncias psicoativas

Requisitos

Encaminhamento por UBS ou avaliação inicial no próprio CAPS

Documentos necessários

CPF

Cartão SUS

Formas de acesso

Encaminhamento pela UBS ou busca direta no CAPS

Principais etapas para processamento do serviço

Acolhimento -> Avaliação multiprofissional -> Definição do plano terapêutico -> Atendimento contínuo -> Acompanhamento e reavaliação

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Início do acompanhamento conforme avaliação técnica e disponibilidade

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial contínuo

Custo do serviço

Gratuito

Prioridade de atendimento

Casos graves e em situação de risco

Possibilidade de agendamento prévio

Sim

Forma de acompanhamento da solicitação

Diretamente no CAPS

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida

Psicólogos

Psiquiatras

Assistentes sociais

Equipe de enfermagem

Locais e formas para acessar o serviço

CAPS Professora Josefa Tenório Pinto

Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria da Secretaria de Saúde

Atendimento presencial

Telefone e e-mail institucional

Consulta / Tratamento Odontológico Na Atenção Básica

Descrição do serviço

Serviço destinado à promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população, incluindo consultas odontológicas, tratamentos básicos, procedimentos clínicos, ações educativas e acompanhamento contínuo.

O serviço visa reduzir doenças bucais, melhorar a qualidade de vida e promover hábitos saudáveis de higiene oral.

Público-alvo

População em geral

Requisitos

Cadastro na Unidade Básica de Saúde

Documentos necessários

CPF

Cartão SUS

Formas de acesso

Agendamento na UBS

Etapas

Agendamento ? Avaliação ? Procedimento ? Retorno

Prazo

Conforme agenda da unidade

Forma de prestação

Atendimento presencial

Custo

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Saúde

Equipe

Cirurgião-dentista

Auxiliar de saúde bucal

Locais de atendimento

Unidades Básicas de Saúde

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (87) 9 8117-5601E-mail: saude.brejao@hotmail.comEndereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, Snº, Centro, CEP:55.325-000, Brejão, Pernambuco.

Consulta De Médica Especializada

Descrição do serviço

A consulta médica especializada corresponde ao atendimento ambulatorial realizado por profissionais médicos especialistas, com foco na investigação diagnóstica, tratamento e acompanhamento de condições de saúde que demandam atenção diferenciada.

O acesso ocorre por meio de encaminhamento da Atenção Básica, respeitando os critérios clínicos e a regulação do sistema de saúde.

Público-alvo

Usuários do SUS encaminhados pelas unidades de saúde

Requisitos

Encaminhamento médico

Documentos necessários

CPF

Cartão SUS

Encaminhamento

Formas de acesso

Via encaminhamento pelas UBS

Etapas

Consulta na UBS -> Encaminhamento -> Regulação -> Agendamento -> Atendimento especializado -> Retorno à UBS

Prazo

Conforme fila de regulação

Forma de prestação

Atendimento ambulatorial especializado

Custo

Gratuito

Prioridade

Casos clínicos prioritários

Agendamento

Sim

Acompanhamento

Na UBS ou setor de regulação

Órgão responsável

Secretaria de Saúde

Equipe

Médicos especialistas

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades Básicas de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE

Telefone: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, horário comercial

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria Municipal

Secretaria de Saúde

Telefone e e-mail institucional

Dispensação De Contraceptivos / Planejamento Familiar

Descrição do serviço

O serviço de Dispensação de Contraceptivos e Atendimento em Planejamento Familiar consiste na oferta de ações integradas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva da população, garantindo o direito ao planejamento familiar de forma livre, informada e responsável.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE disponibiliza, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS/USF), métodos contraceptivos, orientação especializada e acompanhamento contínuo, incluindo ações educativas, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), assistência pré-natal, acompanhamento do puerpério e orientação sobre concepção.

O serviço integra as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo autonomia, redução de riscos à saúde e melhoria da qualidade de vida da população.

Público-alvo

Adolescentes, adultos e pessoas em idade reprodutiva residentes no município de Brejão/PE, incluindo mulheres, homens e casais.

Requisitos

Comparecimento à Unidade Básica de Saúde para avaliação e orientação

Participação em atendimento individual ou coletivo, quando necessário

Documentos necessários

Documento de identidade oficial com foto (RG)

CPF

Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)

Formas de acesso

Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do município

Principais etapas para processamento do serviço

Acolhimento na UBS -> Escuta qualificada -> Avaliação das necessidades de saúde sexual e reprodutiva -> Orientação sobre métodos contraceptivos -> Escolha informada do método -> Dispensação do contraceptivo -> Acompanhamento e reavaliação periódica

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

Atendimento imediato ou conforme organização da unidade de saúde, podendo incluir agendamento para acompanhamento

Forma de prestação do serviço

Atendimento presencial individual e coletivo, com orientação profissional e dispensação direta dos métodos contraceptivos

Custo do serviço

Gratuito

Prioridade de atendimento

Adolescentes, gestantes, puérperas e pessoas em situação de vulnerabilidade social ou risco à saúde

Possibilidade de agendamento prévio

Sim, conforme organização da unidade de saúde

Forma de acompanhamento da solicitação

Diretamente na Unidade Básica de Saúde onde o atendimento foi realizado

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida

Médicos

Enfermeiros

Técnicos de enfermagem

Agentes comunitários de saúde

Locais e formas para acessar o serviço

Unidades Básicas de Saúde (UBS/USF) do município

Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE, CEP: 55.325-000

Telefone: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira, em horário comercial, conforme funcionamento de cada unidade de saúde

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação

Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento presencial na Secretaria de Saúde

Telefone: (87) 9 8117-5601

E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Dispensação De Medicamentos E Insumos

Descrição do serviço

A dispensação de medicamentos e insumos consiste na entrega controlada e orientada de medicamentos aos usuários do SUS, garantindo o uso seguro, racional e eficaz, conforme prescrição profissional.

O serviço também inclui orientação farmacêutica, controle de estoque e acompanhamento do tratamento, contribuindo para a melhoria dos resultados terapêuticos e redução de riscos à saúde.

Público-alvo

Usuários com prescrição válida

Requisitos

Receita médica válida

Documentos necessários

Receita médica

CPF

Cartão SUS

Formas de acesso

Unidades de saúde

Etapas

Apresentação da receita -> Conferência -> Dispensação -> Orientação -> Registro

Prazo

Imediato, conforme disponibilidade

Forma de prestação

Entrega presencial

Custo

Gratuito

Prioridade

Pacientes com uso contínuo ou condições graves

Agendamento

Não

Acompanhamento

Na unidade

Órgão responsável

Secretaria de Saúde

Equipe

Farmacêuticos e auxiliares

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, horário comercial

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria Municipal
Secretaria de Saúde
Telefone e e-mail institucional

Eletrocardiograma (Ecg)

Descrição do serviço
O eletrocardiograma (ECG) é um exame diagnóstico não invasivo que registra a atividade elétrica do coração em repouso, permitindo avaliar o ritmo cardíaco e identificar possíveis alterações, como arritmias, sobrecarga cardíaca ou indícios de doenças cardiovasculares.
No município de Brejão/PE, o exame é ofertado pelas Unidades Básicas de Saúde, mediante solicitação médica, como parte do acompanhamento clínico e investigação diagnóstica dos usuários do SUS.
Público-alvo
Usuários do SUS atendidos nas unidades de saúde do município, com solicitação médica.
Requisitos
Apresentar solicitação médica emitida por profissional habilitado.
Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Solicitação médica
Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde
Principais etapas para processamento do serviço
Consulta médica -> Solicitação do exame -> Agendamento -> Realização do ECG -> Análise do resultado -> Retorno ao profissional solicitante
Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Conforme organização da agenda da unidade de saúde
Forma de prestação do serviço
Exame realizado presencialmente nas unidades de saúde
Custo do serviço
Gratuito
Prioridade de atendimento
Casos com indicação clínica de urgência ou suspeita de alteração cardíaca
Possibilidade de agendamento prévio
Sim
Forma de acompanhamento da solicitação
Na unidade de saúde onde o exame foi solicitado
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE
Equipe profissional envolvida
Médicos
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com
Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário comercial
Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria da Secretaria de Saúde
Atendimento presencial na Secretaria
Telefone e e-mail institucional

Emissão De Cartão Nacional De Saúde (Cartão Sus)

Descrição do serviço
O serviço de emissão do Cartão Nacional de Saúde (CNS) consiste no cadastramento e registro do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo sua identificação única em todo o território nacional.

O cartão permite o acesso aos serviços públicos de saúde, sendo indispensável para marcação de consultas, exames, procedimentos e acompanhamento clínico, além de assegurar a integração das informações de saúde do usuário nos sistemas oficiais.

Público-alvo
Todos os cidadãos residentes em Brejão/PE.

Requisitos
Residência no município

Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Comprovante de residência atualizado
Certidão de nascimento (quando aplicável)

Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde

Principais etapas para processamento do serviço
Solicitação do usuário -> Conferência documental -> Cadastro no sistema do SUS -> Emissão do Cartão -> Entrega ao usuário

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Imediato ou em até 5 dias úteis, conforme disponibilidade do sistema

Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial com emissão do cartão físico ou digital

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Não se aplica

Possibilidade de agendamento prévio
Não

Forma de acompanhamento da solicitação
Diretamente na unidade de saúde onde foi solicitado

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida
Profissionais administrativos e equipe de cadastro do SUS

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, horário comercial

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria Municipal
Secretaria de Saúde
Telefone e e-mail institucional

Exame De Alta Complexidade (Ressonância Magnética, Tomografia, Cintilografia, Dentre Outros)

Descrição do serviço
Os exames de alta complexidade compreendem procedimentos diagnósticos que demandam tecnologia avançada e maior nível de especialização, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, cintilografia, entre outros.

No município de Brejão/PE, o acesso ocorre por meio de regulação, garantindo priorização conforme critérios clínicos e disponibilidade da rede credenciada.

Público-alvo
Usuários do SUS com indicação médica para realização de exames de alta complexidade

Requisitos
Solicitação médica devidamente preenchida

Documentos necessários
RG
CPF
Cartão SUS
Solicitação médica

Formas de acesso
Presencialmente na Secretaria de Saúde ou via UBS

Principais etapas para processamento do serviço
Consulta médica -> Solicitação -> Encaminhamento para regulação -> Análise -> Agendamento -> Realização -> Retorno

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Conforme fila de regulação e disponibilidade

Forma de prestação do serviço
Exame realizado em unidades credenciadas

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Casos graves ou com indicação clínica urgente

Possibilidade de agendamento prévio
Sim

Forma de acompanhamento da solicitação
Setor de regulação ou UBS

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida
Médicos reguladores
Equipe administrativa

Locais e formas para acessar o serviço
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE, CEP: 55.325-000
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário comercial, conforme funcionamento de cada unidade de saúde

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento presencial na Secretaria de Saúde
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Exame Preventivo (Citologia Para Rastreio De Câncer Do Colo Do Útero)

Descrição do serviço
O exame preventivo, também conhecido como citologia oncótica ou Papanicolau, é um procedimento essencial para o rastreamento do câncer do colo do útero, permitindo a identificação precoce de alterações celulares e lesões precursoras.

O serviço é ofertado nas Unidades Básicas de Saúde do município, sendo fundamental para a redução da incidência e mortalidade por câncer ginecológico, integrando as ações de prevenção e promoção da saúde da mulher.

Público-alvo
Mulheres ou pessoas com colo do útero, especialmente na faixa etária de 25 a 64 anos, residentes no município.

Requisitos
Ter iniciado vida sexual
Estar dentro da faixa etária recomendada ou conforme avaliação profissional

Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Cartão SUS

Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde

Principais etapas para processamento do serviço
Acolhimento -> Orientação -> Coleta do exame -> Envio para análise -> Resultado -> Retorno e acompanhamento

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Variável conforme análise laboratorial

Forma de prestação do serviço
Coleta presencial nas unidades de saúde

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Mulheres com fatores de risco ou histórico clínico relevante

Possibilidade de agendamento prévio
Sim

Forma de acompanhamento da solicitação
Na unidade de saúde

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida
Enfermeiros
Médicos
Técnicos de enfermagem

Locais e formas para acessar o serviço
UBS do município
Secretaria de Saúde

Horário de funcionamento
Conforme unidade

Locais e formas para manifestação
Ouvidoria + Secretaria

OUTRAS INFORMAÇÕES
Telefone: (87) 9 8117-5601E-mail: saude.brejao@hotmail.comEndereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, Snº, Centro, CEP:55.325-000, Brejão, Pernambuco.

Exames De Diagnóstico Por Imagem (Baixa Complexidade)

Descrição do serviço
Os exames de diagnóstico por imagem de baixa complexidade consistem em procedimentos que permitem a visualização de estruturas internas do corpo humano, auxiliando na identificação, diagnóstico e acompanhamento de diversas condições clínicas.

No município de Brejão/PE, esses exames incluem, principalmente, radiografias (raio-X) e ultrassonografias, sendo ofertados mediante solicitação médica e integrados ao fluxo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com organização por meio das Unidades Básicas de Saúde e regulação municipal quando necessário.

Público-alvo
Usuários do SUS residentes em Brejão/PE, com indicação clínica e solicitação médica.

Requisitos
Apresentação de solicitação médica válida emitida por profissional habilitado.

Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Solicitação do exame

Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde ou por encaminhamento ao setor responsável pela regulação municipal.

Principais etapas para processamento do serviço
Consulta médica -> Solicitação do exame -> Encaminhamento para agendamento -> Realização do exame -> Emissão do laudo -> Retorno ao profissional solicitante

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Até 15 dias úteis, podendo ser reduzido conforme prioridade clínica e disponibilidade da agenda.

Forma de prestação do serviço
Realização presencial do exame em unidade própria ou rede credenciada, com emissão de laudo técnico.

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Casos com indicação clínica de urgência, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas

Possibilidade de agendamento prévio
Sim, mediante solicitação médica

Forma de acompanhamento da solicitação
Na Unidade Básica de Saúde responsável pelo encaminhamento ou diretamente no setor de regulação municipal

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida
Médicos
Técnicos em radiologia
Profissionais de enfermagem
Equipe administrativa

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde do município
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE, CEP: 55.325-000
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, conforme funcionamento das unidades e agenda dos serviços

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento presencial na Secretaria de Saúde
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Exames Laboratoriais

Descrição do serviço
O serviço de exames laboratoriais compreende a realização de testes diagnósticos solicitados por profissionais de saúde habilitados, com o objetivo de auxiliar na identificação de doenças, monitoramento de condições clínicas e definição de condutas terapêuticas.

Os exames são coletados nas unidades de saúde e processados em laboratórios credenciados, assegurando qualidade técnica e confiabilidade dos resultados.

Público-alvo
Usuários atendidos na rede municipal de saúde, mediante solicitação médica

Requisitos
Solicitação de exame emitida por profissional de saúde

Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Cartão SUS
Requisição de exame

Formas de acesso
Presencialmente nas unidades de saúde

Principais etapas para processamento do serviço
Consulta médica -> Solicitação de exame -> Agendamento/coleta -> Envio ao laboratório -> Análise -> Disponibilização do resultado -> Retorno ao profissional solicitante

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Variável conforme o tipo de exame, podendo variar de poucos dias a semanas

Forma de prestação do serviço
Coleta presencial e análise em laboratório credenciado

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Casos urgentes e prioritários conforme avaliação médica

Possibilidade de agendamento prévio
Sim

Forma de acompanhamento da solicitação
Na unidade de saúde onde foi solicitado

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida
Médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e biomédicos

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades de Saúde
Secretaria de Saúde (endereço e contatos já citados)

Horário de funcionamento
Conforme unidade de saúde

Locais e formas para manifestação
Ouvidoria + Secretaria de Saúde

Programa Nacional De Imunização

Descrição do serviço
O Programa Nacional de Imunização (PNI) tem como finalidade garantir a proteção da população contra doenças imunopreveníveis por meio da oferta gratuita de vacinas, conforme calendário definido pelo Ministério da Saúde.

No município de Brejão/PE, o serviço é executado nas Unidades Básicas de Saúde, contemplando vacinação de rotina, campanhas nacionais e estratégias específicas voltadas à redução de riscos epidemiológicos, com controle e monitoramento das coberturas vacinais.

Público-alvo
Toda a população residente no município, conforme faixa etária e grupos prioritários definidos no calendário nacional de vacinação.

Requisitos
Comparecimento à unidade de saúde dentro dos períodos recomendados ou conforme campanhas vigentes

Documentos necessários
Documento de identidade (RG)
CPF
Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Cartão de vacinação

Formas de acesso
Presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde

Principais etapas para processamento do serviço
Acolhimento -> Verificação do cartão vacinal -> Avaliação de elegibilidade -> Administração da vacina -> Registro -> Orientações pós-vacinação

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Atendimento imediato, conforme disponibilidade do imunobiológico

Forma de prestação do serviço
Aplicação presencial da vacina por profissional habilitado

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades e grupos definidos em campanhas

Possibilidade de agendamento prévio
Não, exceto em campanhas específicas ou organização local

Forma de acompanhamento da solicitação
Registro no cartão de vacinação e acompanhamento na unidade de saúde

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde de Brejão/PE

Equipe profissional envolvida
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Agentes comunitários de saúde

Locais e formas para acessar o serviço
Unidades Básicas de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Avenida Bacharel Francisco Pereira Lopes, s/n, Centro, Brejão/PE, CEP: 55.325-000
Telefone: (87) 9 8117-5601
E-mail: saude.brejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento presencial
Telefone e e-mail institucional

Testagem Rápida

Descrição do serviço
A testagem rápida consiste na realização de exames diagnósticos de resposta imediata, utilizados para detecção de infecções como HIV, sífilis, hepatites virais e outras condições previstas nos protocolos do Ministério da Saúde.

O serviço tem como finalidade ampliar o diagnóstico precoce, possibilitar o início oportuno do tratamento e reduzir a transmissão de doenças, sendo ofertado nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Público-alvo
População em geral, conforme critérios clínicos e protocolos de saúde

Requisitos
Comparecimento à unidade de saúde ou solicitação por profissional

Documentos necessários
RG
CPF
Cartão SUS

Formas de acesso
Unidades Básicas de Saúde

Principais etapas para processamento do serviço
Acolhimento -> Orientação -> Realização do teste -> Leitura do resultado -> Orientação e encaminhamento

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço
Resultado disponibilizado no mesmo atendimento

Forma de prestação do serviço
Exame realizado presencialmente

Custo do serviço
Gratuito

Prioridade de atendimento
Gestantes, pacientes sintomáticos e grupos de risco

Possibilidade de agendamento prévio
Não

Forma de acompanhamento da solicitação
Na própria unidade de saúde

Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Equipe profissional envolvida
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem

Locais e formas para acessar o serviço
UBS do município
Secretaria de Saúde

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Locais e formas para o usuário apresentar manifestação
Ouvidoria + Secretaria

11 TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA

Atendimento E Apoio Da Guarda Municipal

Descrição do serviço
Serviço destinado ao atendimento de ocorrências relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais, bem como ao apoio à segurança da população em situações de risco ou necessidade de intervenção preventiva.

A Guarda Municipal atua de forma preventiva e ostensiva no âmbito do município, colaborando com os demais órgãos de segurança pública, promovendo a ordem, a segurança urbana e a preservação do patrimônio público.

Público-alvo
Cidadãos em geral.

Requisitos
Informar a ocorrência com localização e descrição da situação.

Documentos necessários
Não obrigatório.

Formas de acesso
Presencial, telefone, ouvidoria, e-mail ou canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da ocorrência ? Registro ? Deslocamento da equipe ? Atendimento no local ? Adoção de medidas cabíveis ? Encaminhamento (quando necessário) ? Finalização

Prazo máximo para prestação do serviço
Atendimento imediato, conforme disponibilidade da equipe e prioridade da ocorrência.

Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial por equipe operacional da Guarda Municipal.

Custo do serviço
Gratuito.

Prioridade de atendimento
Ocorrências que envolvam risco à integridade física ou ao patrimônio público.

Agendamento
Não se aplica.

Acompanhamento
Por contato telefônico ou junto à Secretaria.

Órgão responsável
Secretaria de Transportes e Segurança Pública

Equipe profissional envolvida
Guardas municipais e equipe operacional

Locais e formas para acessar o serviço
Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Atendimento conforme escala operacional da Guarda Municipal

Locais e formas para manifestação do usuário
Ouvidoria Municipal, telefone, e-mail ou atendimento presencial

Conservação Do Patrimônio Público

Embora os municípios não tenham atribuição específica de atuarem nasegurança pública (com exceção do referente à proteção dos seus bens eserviços, conforme a CF/88, art. 144 § 8º), são de fundamental importânciapara provê-la. A prevenção social são as políticas públicas de saúde,educação, emprego, habitação entre outras, que são grandes arrefecedoresdas tensões sociais que geram violência e criminalidade.A primeira forma de atuação do poder público municipal na segurançapública já é em grande parte executada no exercício da conservação dopatrimônio público, fiscalizando o espaço urbano, reduzindo ou eliminandoproblemas que, se não coibidos, geram grandes problemas de segurançapública.

A QUEM SE DESTINA?
Toda a população pode ser atendida.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO?
Presencialmente na Sede da Prefeitura Municipal de Brejão/PE, manifestaçãoatravés da página da Ouvidoria disponível no Site Oficial da Prefeitura deBrejão/PE, por meio do Canal de Solicitação de Informações no e-SIC ouatravés dos telefones (87) 3789-1210 / 3789-1251.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.comEndereço: Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, CEP: 55.325-000,Brejão, Pernambuco.

Fiscalização E Apoio À Segurança Urbana

Descrição do serviço
Serviço destinado à fiscalização de espaços públicos e ao apoio à segurança urbana, incluindo monitoramento de áreas públicas, orientação da população, prevenção de ocorrências e atuação em situações que possam comprometer a ordem pública e a segurança coletiva.

O serviço atua de forma integrada com outras secretarias e órgãos de segurança, contribuindo para a prevenção da criminalidade e promoção de ambientes urbanos mais seguros.

Público-alvo
Cidadãos em geral e usuários de espaços públicos.

Requisitos
Informar ocorrência ou situação que demande fiscalização ou intervenção.

Documentos necessários
Não obrigatório.

Formas de acesso
Presencial, telefone, ouvidoria, e-SIC ou canais institucionais.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da demanda ? Registro ? Análise ? Deslocamento da equipe ? Fiscalização ? Orientação ou intervenção ? Finalização

Prazo máximo para prestação do serviço
Conforme gravidade da ocorrência e disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço
Atuação preventiva e fiscalização em campo.

Custo do serviço
Gratuito.

Prioridade de atendimento
Situações com risco à segurança pública ou uso irregular de espaços públicos.

Agendamento
Não se aplica.

Acompanhamento
Por protocolo ou contato com a Secretaria.

Órgão responsável
Secretaria de Transportes e Segurança Pública

Equipe profissional envolvida
Equipe de fiscalização e apoio operacional

Locais e formas para acessar o serviço
Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário administrativo e conforme operações externas

Locais e formas para manifestação do usuário
Ouvidoria Municipal, telefone, e-mail ou atendimento presencial

Fiscalização E Atendimento De Ocorrências De Transporte Público E Escolar

Descrição do serviço
Serviço destinado ao recebimento, apuração e acompanhamento de denúncias, reclamações e ocorrências relacionadas ao transporte escolar e demais serviços de transporte sob responsabilidade do município, incluindo condições dos veículos, cumprimento de rotas, horários, segurança, comportamento de condutores e demais aspectos operacionais.

O serviço visa garantir a segurança dos usuários, especialmente estudantes, e a qualidade do transporte público municipal.

Público-alvo
Estudantes, pais, responsáveis e população em geral.

Requisitos
Informar a ocorrência com o máximo de detalhes possível (local, horário, veículo, situação).

Documentos necessários
Não obrigatório, podendo ser anexadas evidências (fotos, vídeos, etc.).

Formas de acesso
Presencial, telefone, e-mail, Ouvidoria ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da denúncia ? Registro ? Análise ? Encaminhamento ? Vistoria ? Adoção de medidas ? Retorno ao solicitante ? Finalização

Prazo máximo para prestação do serviço
Conforme gravidade da ocorrência.

Forma de prestação do serviço
Fiscalização e atuação administrativa.

Custo
Gratuito.

Prioridade de atendimento
Ocorrências que envolvam risco à segurança dos usuários.

Agendamento
Não se aplica.

Acompanhamento
Por protocolo, telefone ou Ouvidoria.

Órgão responsável
Secretaria de Transportes e Segurança Pública

Equipe envolvida
Equipe de fiscalização e apoio administrativo

Locais e formas de acesso
Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal

Manifestação do usuário
Ouvidoria Municipal, telefone, e-mail ou presencial

Manutenção De Estradas Rurais

Descrição do serviço
Serviço destinado à manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais não pavimentadas, incluindo nivelamento, patrolamento, cascalhamento e correção de trechos críticos, visando garantir o tráfego seguro de veículos e pedestres, o escoamento da produção agrícola e o acesso da população rural a serviços essenciais como transporte escolar e saúde.

Público-alvo
Moradores da zona rural, produtores rurais e usuários das estradas vicinais do município.

Requisitos
Informar o local exato da estrada ou trecho a ser atendido, com referência da ocorrência.

Documentos necessários
Não obrigatório.

Formas de acesso
Atendimento presencial, telefone, e-mail, ouvidoria municipal ou e-SIC.

Principais etapas para processamento do serviço
Recebimento da solicitação ? Registro ? Vistoria técnica ? Avaliação ? Programação do serviço ? Execução ? Verificação ? Finalização

Prazo máximo para prestação do serviço
Conforme cronograma da Secretaria, condições climáticas e disponibilidade operacional.

Forma de prestação do serviço
Execução por equipe própria ou empresa contratada.

Custo
Gratuito.

Prioridade de atendimento
Rotas escolares, transporte de saúde e áreas com difícil acesso.

Agendamento
Não se aplica.

Acompanhamento
Por protocolo junto à Secretaria, telefone ou Ouvidoria.

Órgão responsável
Secretaria de Transportes e Segurança Pública

Equipe envolvida
Operadores de máquinas, motoristas e equipe técnica

Locais e formas de acesso
Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251
E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.com

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, em horário administrativo municipal

Manifestação do usuário
Ouvidoria Municipal, telefone, e-mail ou presencial

Requisição De Transportes

Consiste no serviço de transporte para pessoas, materiais e documentos comabrangência municipal, intermunicipal e interestadual, cujo objetivo é arealização de atividades voltadas ao cumprimento das demandas do poderpúblico, através das secretarias municipais, autarquias e demais setores,como também das demandas advindas da população.

A QUEM SE DESTINA?
Toda a população pode ser atendida.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO?
Presencialmente deverá ser preenchido requerimento na sede da Secretariajuntamente com a documentação necessária.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Telefone: (87) 3789-1210 / 3789-1251E-mail: sec.transportesbrejao@hotmail.comEndereço: Praça Melquíades Bernardes, 01, Centro, CEP: 55.325-000,Brejão, Pernambuco.

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