PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
AVISO DE
DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021
O Município de
Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, em conformidade com Art. 75, inciso
I, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que
pretende realizar a Contratação de empresa de engenharia para execução
de pintura de lombadas (ondulações transversais) para redução de velocidade em
vias urbanas do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme quantitativos estimados e
especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem
Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para
Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 09 de junho
de 2026.
A proposta de
Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62,
Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo
E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de
Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do
E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 03 de junho de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação