PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE
NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Art. 75,
inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados
que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para aquisição
de gêneros alimentícios diversos destinados à composição de cestas básicas, com
a finalidade de atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de
Lagoa do Ouro/PE, no desenvolvimento de ações socioassistenciais voltadas ao
enfrentamento da vulnerabilidade social de famílias em situação de insegurança
alimentar e nutricional, conforme quantitativos estimados e especificações
descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais
interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três)
dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta
de Preços e Documentos: 04 de junho de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do
Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a
data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível
no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro:
https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa
do Ouro/PE, 1° de junho de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação