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Informações do Processo
| Número do processo: |
014/2026
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| Modalidade: |
Inexigibilidade
4
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| Objeto da Licitação: |
Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica a Secretaria de Educação do Município de Jupi - PE, na área de Gestão Pública, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Secretária, englobando as questões de Organização, Procedimentos, Métodos, Planejamento e Funcionamento dos Programas Educacionais, Relatórios, bem como auxiliar juridicamente nos programas propostos pelo Ministério da Educação, diretrizes curriculares nacionais, projeto político pedagógico, lei de diretrizes e bases da educação nacional, plano municipal de educação direcionados ao cumprimento das metas estabelecidas em relação a educação desta edilidade para as demandas do Município de Jupi/PE.
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| Data da Publicação: |
15/04/2026
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| Situação: |
Concluído
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| Valor estimado: |
R$ 84.000,00
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| Valor homologado: |
R$ 84.000,00
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| Data Abertura: |
15/04/2026
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| Data Encerramento: |
—
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| Observação: |
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