PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº
14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria de Administração do Município, em
conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas por dia, mediante sistema
de câmeras de vigilância e sistema de alarme, abrangendo equipamentos internos e
externos , incluindo a manutenção preventiva e corretiva mensal de 10 (dez) câmeras já
instaladas nas principais vias do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme quantitativos
estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência),
podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a
mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 16 de abril de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 13 de Abril de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação