AVISO DE ERRATA DE
EDITAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
CREDENCIAMENTO Nº
003/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DO OURO/PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas
prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, comunica
aos interessados na Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento
do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a necessidade de
retificação da minuta contratual, para inclusão de cláusula que estabelece os
limites por DAP, cuja redação já consta no item 13 do edital “Das Disposições
Gerais”, passando a integrar a Cláusula Sexta do contrato.
Dessa forma, a Cláusula Sexta da
minuta contratual, a partir desta errata, passará a vigorar com a seguinte
redação:
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO
CONTRATO E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Pelo fornecimento dos gêneros
alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor
total de R$ _____________ (__________________________), conforme listagem anexa
a seguir:
(MODELO CONFORME
ANEXO DESTE AVISO)
No valor estipulado no subitem
6.1 estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive fretes, embalagens, encargos e quaisquer outras
necessárias ao cumprimento integral do objeto contratado.
O limite individual de venda do
agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar
deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por
DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
(DEMAIS INFORMAÇÕES
VIDE ERRATA)
Todas as demais exigências do
edital e de seus anexos permanecem inalteradas.
Lagoa do Ouro/PE, 28
de janeiro de 2026.
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SUELI DE OLIVEIRA
PIMENTEL
Secretária Municipal
de Educação