PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE
NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da
Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende
realizar a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços
de coleta de lixo e resíduos hospitalares, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos, conforme quantitativos estimados e especificações descritas
no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais
interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três)
dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta
de Preços e Documentos: 29 de janeiro de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do
Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a
data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível
no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro:
https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa
do Ouro/PE, 26 de janeiro de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação