PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº
14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em
conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para aquisição
de gêneros alimentícios diversos destinados à composição de cestas básicas, com a
finalidade de atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do
Ouro/PE, no desenvolvimento de ações socioassistenciais voltadas ao enfrentamento da
vulnerabilidade social de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional,
conforme quantitativos estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital
(Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de
Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 1º de agosto de 2025.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 29 de Julho de 2025.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação