PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
CREDENCIAMENTO Nº 007/2025
- REPUBLICAÇÃO -
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2025
O credenciamento está amparado pelos artigos 78 e 79,
incisos I da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade
de contratação de fornecedores em condições similares e
sem exclusividade. Além disso, a utilização dessa
modalidade assegura maior economicidade e transparência
na gestão dos recursos públicos.
OBJETO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO,
PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM REALIZAR
AÇÕES DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM
ESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DO
OURO – PE.
A documentação deverá ser protocolada juntamente ao Município no Departamento de
Protocolo, endereçada CPL – Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do
edital, conforme abaixo descrito:
Modalidade:
CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA
Período para recebimento
da
documentação
habilitação e proposta:
de
28/10/2025 à 11/11/2025 até às 13 horas
Data
da
análise
e
julgamento pela Comissão
de contratação
12 de novembro de 2025 às 10h.
Período para recebimento
do contrato assinado e
demais
documentos
Até 02 (dois) dias úteis após solicitação formal pela
Comissão de Contratação
Endereço:
Rua do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE
E-mail: cpl.lagoadoouro1993@ gmail.com
O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no Portal da
Transparência
da
Edital e anexos:
Prefeitura
Municipal:
www.lagoadoouro.pe.gov.br;
Plataforma eletrônica:
bnc.org.br;
Portal pncp.gov.br.
Lagoa do Ouro/PE, 24 de outubro de 2025
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SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL
Secretária Municipal de Educação