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Informações do Proceso
| Número do processo: |
028/2025
2025
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| Modalidade: |
Dispensa De Licitacao
015
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| Objeto da Licitação |
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na analise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior a concessionaria elétrica, bem como atuação administrativa, junto a própria concessionaria, à ANEEL, as agencias reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando a compensação, devolução ou regularização de cobranças , em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº: 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, com valor dos honorários advocatícios de 20% ad exitum.
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| Data do Publicação: |
2025-07-29
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| Situação: |
Concluído
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| Valor estimado: |
R$
712.879,87
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| Valor homologado: |
R$
712.879,87
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| Data Abertura: |
29/07/2025 00:00:00
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| Data Encerramento: |
31/07/2025 00:00:00
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