PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025
O credenciamento está amparado pelo artigos 78 e 79,
incisos I da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade
de contratação de fornecedores em condições similares e
sem exclusividade. Além disso, a utilização dessa
modalidade assegura maior economicidade e transparência
na gestão dos recursos públicos.
OBJETO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO,
PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM REALIZAR
ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DO OURO – PE, INCLUINDO ETAPAS DE PREPARAÇÃO COMO
NIVELAMENTO E PLANEJAMENTO, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA
MUNICIPAL POR AÇÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO
DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR.
Período para recebimento
da documentação de
habilitação e proposta: 21/08/2025 à 03/09/2025 até às 13 horas
Nos termos do Art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº
11.878/2024, após o prazo inicial acima, este
credenciamento ficará permanente para novos interessados
até 21 de agosto de 2026.
Data da análise e
julgamento pela Comissão
de
contratação: Até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do
protocolo de entrega da documentação.
Período para recebimento
do contrato assinado e
demais documentos
requeridos: Até 02 (dois) dias úteis após solicitação formal pela
Comissão de Contratação.
Endereço: Rua do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE
E-mail: cpl.lagoadoouro1993@ gmail.com
Edital e anexos: O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal:
www.lagoadoouro.pe.gov.br; na Plataforma eletrônica:
bnc.org.br; no Portal pncp.gov.br.