PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 005/2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA
LEI Nº 14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Art. 75,
inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados
que pretende realizar a Contratação de
empresa especializada para fornecimento, aquisição e distribuição de óculos
corretivos, destinados à população do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme
quantitativos estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital
(Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem
Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 30 de abril de 2025.
A proposta de Preços deverá ser
entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro,
situada na Rua do Progresso, 68, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às
14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data
limite.
O Edital/Termo de Referência da
Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do
Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 25 de Abril de 2025.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação