A Secretária Municipal de
Educação de Lagoa do Ouro/PE, no uso das atribuições concedidas por lei, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação
nº 004/2025, nos termos do Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, o
presente processo de licitação e determina sua imediata publicação na imprensa
oficial do Município, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei nº
14.133/2021.
De conformidade com o
disposto no Artigo 74, inciso V, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021,
justifica-se e ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação para LOCAÇÃO de um
imóvel, localizado no Sítio Chiqueiros, nº 15, zona rural, nesta cidade,
destinado para instalação imediata do DEPÓSITO
DE MATERIAIS DIVERSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para atender à necessidade
e demandas da Secretaria de Educação.
LOCADOR: AMANDA MARQUES ALVES MACHADO, brasileira, portadora do RG
nº 10.682.118 SDS/PE e do CPF nº 715.961.754-19, residente no Sítio Lagoa
Comprida n° 15, Zona Rural, CEP: 55.320-000- Lagoa do Ouro-PE.
PRAZO DE
LOCAÇÃO: 12 (doze) Meses, podendo ser
prorrogado conforme Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR
MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos) reais.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil) reais.
Lagoa do Ouro/PE, 07 de janeiro de 2025.
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SUELI DE
OLIVEIRA PIMENTEL
CPF: 136.116.598-78
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO