O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.
No âmbito de um Instituto de Previdência Municipal, o
controle interno é o conjunto de mecanismos, procedimentos e rotinas destinados
a assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e
transparência da gestão administrativa, financeira e previdenciária. Ele
encontra fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
que determina que os Poderes mantenham sistemas de controle interno, bem como
na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
O controle interno tem como finalidade acompanhar e
fiscalizar os atos da gestão, prevenindo irregularidades e corrigindo falhas
antes que causem prejuízo ao erário. No Instituto de Previdência, ele atua na
verificação da legalidade dos processos de concessão de aposentadorias e
pensões, na análise de licitações e contratos, no acompanhamento da execução
orçamentária e financeira e na conferência da folha de pagamento de ativos e
inativos.
Compete ao setor ou responsável pelo controle interno
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de custeio e no cálculo
atuarial, examinar balancetes e demonstrativos contábeis, verificar a correta
arrecadação das contribuições previdenciárias e fiscalizar a aplicação dos
recursos financeiros. Também deve emitir relatórios periódicos e recomendações
à Presidência, apontando eventuais inconsistências e sugerindo medidas
corretivas.
Além disso, o controle interno deve apoiar os órgãos de
controle externo, como o Tribunal de Contas, fornecendo documentos, relatórios
e informações quando solicitados. Caso identifique irregularidades graves, deve
comunicar formalmente à autoridade competente para adoção das providências
legais.
Portanto, o controle interno não substitui a gestão, mas
funciona como instrumento de prevenção, orientação e fiscalização permanente,
contribuindo para a transparência, a boa governança e a proteção dos recursos
previdenciários do município.