O agente de contratação é o responsável por conduzir o processo licitatório, desde a fase preparatória até a homologação. Suas atribuições incluem a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulso do procedimento licitatório e a execução de outras atividades necessárias para o bom andamento do processo.
Principais atribuições do agente de contratação:
Recebimento e análise de documentos:
Receber e examinar documentos de habilitação, podendo solicitar esclarecimentos ou correções.
Condução da fase externa da licitação:
Gerenciar a sessão pública, receber propostas e lances, julgar a habilitação e a classificação das propostas, e conduzir negociações com o licitante vencedor.
Decisão sobre impugnações e pedidos de esclarecimento:
Analisar e decidir sobre impugnações e pedidos de esclarecimento sobre o edital e seus anexos, solicitando subsídios aos responsáveis pela elaboração desses documentos quando necessário.
Indicação do vencedor do certame:
Após a análise das propostas e a fase de recursos, indicar o vencedor da licitação.
Condução da equipe de apoio:
Gerenciar a equipe de apoio que auxilia o agente de contratação nas diversas etapas do processo.
Encaminhamento do processo para homologação:
Após a conclusão das fases de julgamento e habilitação, encaminhar o processo para a autoridade superior para homologação.
Responsabilização:
Responder individualmente pelos seus atos, salvo quando induzido a erro pela equipe de apoio.